No dia em que foi publicada a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), que reconhece vivermos na atualidade uma situação de “emergência climática”, a Quercus recorda ao Executivo que a neutralidade carbónica deve ser atingida o mais tardar em 2040, se queremos garantir a segurança climática às gerações vindouras, isto é, assegurar que a temperatura global se mantém abaixo dos 1,5ºC. A aplicação em curso de verbas massivas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continua a subestimar fortemente o potencial das medidas ambientais e climáticas na promoção dos empregos verdes e numa recuperação económica sustentável e com visão de futuro, de que são (péssimos) exemplos a aposta nas monoculturas intensivas e nas culturas de regadio, geradoras de poluição, escassez hídrica e destruição da paisagem.

Os piores factos ambientais de 2021

Não à prospeção e ao licenciamento de recursos minerais em áreas protegidas e onde há forte contestação popular

A Quercus repudiou a assinatura dos contratos de concessão de vários processos de exploração mineira, entre eles alguns dos mais polémicos e mais gravosos ambiental e socialmente, de que são exemplos a mina da Argemela, Lagoa Salgada, Borralha, ou a enorme concessão à Fortescue, em Trás-os-Montes, sem que, na maioria estejam concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o que revela o total desrespeito deste Governo pelo Ambiente e pelas populações.

Aumento previsto das áreas limites de eucalipto por concelho em mais 37 mil hectares face à meta traçada para 2030

Embora a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) estabeleça para 2030 uma meta máxima de 812 mil hectares de plantações de eucalipto no território continental português, o facto é que o  6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6), decorrente da recolha de imagens realizada em 2015, apontava já para uma área continental de cerca de 845 mil hectares ocupados por esta espécie exótica. Ou seja, superior à meta da ENF em cerca de 33 mil hectares. Assim, estranhamos que o Governo esteja neste momento a preparar um diploma legal para fazer aumentar os limites máximos de área de plantações de eucalipto por município. O acréscimo global aponta para cerca de 37 mil hectares.

Novo aeroporto: Falha na AAE põe em causa seriedade do processo

Pese embora o falhanço do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental tenha deixado claro que todo o processo de seleção da Base Aérea N.º 6 (Montijo), com vista à instalação do Novo Terminal de Aeroporto, esteja enviesado e seja incapaz de promover a proteção das zonas húmidas do local e o respeito pelos valores legais do ruído aquando da sua exploração, além da segurança aeronáutica, o Governo lançou um concurso público internacional para uma avaliação estratégica que carece de seriedade e de estratégia e está longe de corresponder às necessidades de encontrar uma solução que salvaguarde a preservação dos ecossistemas e a qualidade de vida das populações locais.

Barragem do Pisão

O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, mais conhecido por barragem do Pisão, foi inscrito para investimento no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar da oposição da Quercus e de outras entidades na fase de consulta pública do PRR, devido aos elevados impactes ambientais sobre o montado e à destruição da agricultura tradicional sustentável, pelo que se considera um primeiro tiro da “bazuca” fora do alvo.

Esta situação mostra à saciedade que existem projetos ambientalmente ruinosos que tiveram financiamento garantido antes sequer de existir um processo de avaliação ambiental. Em causa estão 120 milhões de investimento inscritos só no PRR, para um projeto estimado inicialmente em 171 milhões de euros, que entre os fortes impactes vai prejudicar os contribuintes em benefício apenas da agricultura superintensiva e do turismo, pois o projeto em nada contribuirá sequer para o abastecimento público de água às populações.

Energias renováveis carecem de critérios de localização

A Quercus defende a produção de eletricidade a partir de um diversificado conjunto de métodos, de que o solar voltaico é uma das soluções. Contudo defende preferencialmente o apoio à produção descentralizada, às famílias e aos consumidores, privilegiando as cadeias de distribuição curtas e o investimento no designado “hidrogénio verde” como modo de armazenamento. Embora reconheça a forte necessidade de recurso a fontes de energia renováveis, com vista à descarbonização da economia, a Quercus defende que o Executivo não deve deixar à discrição dos investidores e operadores a localização das centrais solares, como se tem verificado, ocupando solos com potencial agrícola ou mesmo áreas sensíveis e potenciando disrupções sociais – com frequência, colocando populações inteiras contra as renováveis.

Destruição da Mata Nacional dos Medos

O Plano de Gestão Florestal (PGF) da Mata Nacional dos Medos, que integra a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), em vigor, prevê a realização de desbastes e desramações, junto ao parque de merendas da Aroeira, na parte norte da Avenida do Mar. Todavia, o que se constatou foi a realização de uma operação de exploração florestal com uso de maquinaria florestal pesada e o abate e trituração de pinheiros mansos adultos. Inaceitável intervenção do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) numa área classificada como de conservação.

PEPAC subverte medidas verdadeiramente agroambientais

Apesar da recente aprovação das estratégias da Comissão Europeia “Do prado ao prato” e “Biodiversidade 2030”, a mais recente versão do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) 2023-2027 já vem subverter esses documentos, nomeadamente por voltar a colocar a “Produção integrada” praticamente ao mesmo nível da “Agricultura biológica (agora em “Ecorregime” no 1º pilar da PAC), mas com todos os pesticidas e adubos químicos aprovados e homologados para a agricultura convencional. Ou seja, praticamente todos os agricultores em Portugal que não façam agricultura biológica podem beneficiar de ajudas semelhantes, podendo usar os mais poluentes dos adubos – nitratos, fosfatos e cloretos solúveis – e os pesticidas mais tóxicos, como o glifosato. Políticas que continuam a permitir decisões arbitrárias dos Estados Membros e a beneficiar os grandes promotores do agro-negócios. Desde 2014, altura em que foram alteradas as regras nacionais para a Proteção Integrada (PI) a má trajetória não foi invertida.

Mais ambição imperativa na gestão de resíduos

Apesar da meta ambiciosa de redução de 10% da deposição de resíduos, atualmente estamos a colocar em aterro sanitário mais de 60% dos resíduos urbanos produzidos. Além das metas de redução da produção de resíduos – incluindo os resultantes da situação pandémica, praticamente negligenciados –         estarem muito aquém do desejável, no campo do recolha e valorização dos bio-resíduos há todo um caminho a percorrer, a começar nas escolas e nas ações de educação ambiental que se poderiam promover junto da população escolar.

Os melhores factos ambientais de 2021

Lei do Clima hoje publicada em Diário da República

A Quercus – ANCN saúda o facto de hoje, dia 31 de dezembro de 2021, ter sido publicada a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021)^[1], que reconhece, logo no seu artigo 2.º, vivermos na atualidade uma situação de “emergência climática”. A associação vê como positivo o facto de o Governo ter de proceder à elaboração de um Relatório bianual em matéria de segurança climática.

Reconhecendo que “todos têm direito ao equilíbrio climático” e que o mesmo “consiste no direito de defesa contra os impactes das alterações climáticas, bem como no poder de exigir de entidades públicas e privadas o cumprimento dos deveres e das obrigações a que se encontram vinculadas em matéria climática”, o diploma assume o objetivo de “promover a segurança climática” e prevê a criação futura do Conselho para a Ação Climática.

No respeitante às metas de mitigação (redução das emissões de gases de efeito de estufa – GEE) – o Governo assume o compromisso de reduzir as emissões GEE, em “pelo menos, 55%” até 2030; em “pelo menos, 65 a 75%” até 2040; e em “pelo menos, 90%” até 2050 –, a Quercus-ANCN lamenta que o ano-base considerado tenha sido o ano de 2005 (altura em que Portugal registou um pico de emissões), mais favorável do que o ano de 1990, data de referência adotada pela União Europeia no âmbito das negociações climáticas desde a adoção do Protocolo de Kyoto, em 1998.

Enquanto membro da Climate Action Network (CAN), a Quercus advoga que a neutralidade carbónica, por parte dos países industrializados, deve ser atingida o mais tardar em 2040 e que os restantes países do mundo, como defende o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), das Nações Unidas, devem atingir a neutralidade carbónica em 2044, de modo a manter a temperatura global abaixo dos 1.5.

Proibição de embalagens e produtos descartáveis em plástico

Com a aprovação, em 2 de setembro, do decreto-lei que procedeu à transposição parcial da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de produtos de plástico de utilização única e aos produtos feitos de plástico oxodegradável, passou a ser proibida, a partir de 1 de novembro de 2021, a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, tais como cotonetes, talheres, pratos, palhas, varas para balões, bem como copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido. Esta interdição contribui não só para reduzir o consumo de produtos de origem fóssil, como reduzirá a produção de resíduos que na sua maioria não são reciclados. Por outro lado, contribui para minimizar de alguma forma a poluição marinha, na sua maioria com origem terrestre.

Área de agricultura biológica mais que duplicou em 2021

A produção agrícola biológica no nosso país tem vindo a aumentar ano após ano, e registou um aumento considerável em 2021, pois a área certificada mais que duplicou face ao ano anterior, conforme estatísticas do Observatório Nacional da Produção Biológica, publicadas em https://producaobiologica.pt/. Estes dados não revelam as áreas por cultura, que importa analisar. Afigura-se imperativo também o incentivar a uma agricultura alimentar de cadeias curtas, assumindo-se as produções de hortícolas, frutas, cereais e proteaginosas como as mais relevantes, mas ainda insuficientes para o mercado nacional. Note-se que este aumento foi favorecido pelo facto de, neste ano de transição da PAC, terem aberto pela primeira vez em cinco anos, novas candidaturas agroambientais para a agricultura biológica (Medida 7.1 do PDR2020), sem que tivessem aberto para a produção integrada (Medida 7.2 do PDR2020).

Lagoa dos Salgados – nova área protegida é classificada em 21 anos

A decisão de vir a criar uma nova área protegida, no Algarve – lamentavelmente, a primeira área protegida que deverá ser criada no espaço de 21 anos! – é um sinal positivo. A Lagoa dos Salgados e o Sapal de Armação de Pêra reúnem um conjunto excepcional de valores naturais, com particular destaque para a avifauna aquática, tendo-se tornado um dos locais de observação de aves mais visitados do país, assumindo hoje um papel estratégico do ponto de vista paisagístico, turístico e ecológico da região. Este é para a Quercus o corolário de uma luta e de um empenho decidido no objectivo da sua protecção e salvaguarda, que, esperamos, venha a servir de exemplo para outras zonas semelhantes num futuro próximo.

Perspetivas para 2022

Revisão dos Critérios das Faixas de Gestão de Combustível

A publicação do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, o qual cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGRIF) no território continental, definindo as suas regras de funcionamento, vem revogar o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabeleceu o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), ainda que com algumas exceções. A Quercus espera a correção dos critérios aplicáveis às faixas de gestão de combustível do SNDFCI, sobre a rede secundária, sem qualquer fundamento técnico-científico, de modo a travar a atual destruição das bordaduras de espécies autóctones de povoamentos florestais, nomeadamente das folhosas autóctones.

Ação climática em todos os setores! 

A COP-26, não conduziu à assinatura de um acordo que regulamente os Acordos de Paris. Porém saldam-se como resultados positivos desta Conferência Climática os acordos sectoriais obtidos relativos às emissões de metano, à reflorestação e ao incentivo às energias limpas nas viaturas. Relançou, contudo, o debate em torno da crise climática. O crescente aumento da consciência coletiva para os complexos fenómenos em causa vai abrindo caminhos a mudanças estruturais da sociedade. O necessário reforço no trabalho em rede com diversos setores, e em particular as organizações da sociedade civil, é um desafio que a Quercus assume e pretende aprofundar em 2022.

Biodiversidade e Oceanos

A Quercus relembra que Lisboa receberá em 2022 a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, vinculada ao tema da proteção e regeneração dos Oceanos. A Quercus entende que este é um momento crucial para estabelecer princípios internacionais visando a proteção de todas as zonas oceânicas e as que estão a estas intimamente ligadas, como foz, estuários e deltas de rios, além da luta contra a contaminação por plásticos e micropartículas, hidrocarbonetos, entre outros poluentes, bem como a salvaguarda dos habitats marinhos e proteção das espécies. O exemplo da criação da Lagoa dos Salgados, no Algarve, deve e tem imperiosamente de ser replicado. Há um ano, no âmbito do Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável do Oceano, o Executivo comprometeu-se a, até 2025, gerir de forma sustentável 100% do oceano sob jurisdição nacional. Urge tornar este objetivo uma realidade.

Lisboa, 31 de dezembro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No Dia Mundial para a Conservação da Vida Selvagem, assinalado hoje, 4 de Dezembro, a Quercus divulga os resultados do projeto Polinizadores ON, desenvolvido entre Julho e Dezembro de 2021 e apoiado pelo Fundo Ambiental, com a dupla finalidade de criar um recurso educativo para o público escolar e desenvolver conteúdos de sensibilização para a população em geral sobre os insetos polinizadores.

Polinizadores ON: Quercus disponibiliza recursos didáticos para cidadãos e escolas

O projeto “Polinizadores ON” (ON com duplo significado de “ativos” e também em abreviatura de “Obreiros da Natureza”) pretendeu complementar e reforçar o trabalho realizado pela Quercus desde 2015 no âmbito da campanha “SOS Polinizadores”. Para tal, foram produzidos vários recursos didáticos, audiovisuais e digitais com vista a esclarecer e sensibilizar os cidadãos em geral e o público escolar em particular para a relevância dos insetos polinizadores, nomeadamente os polinizadores selvagens. Os outputs produzidos focaram-se sobretudo em três vertentes: 1) dar a conhecer os principais insetos polinizadores em Portugal, para além da abelha-melífera; 2) divulgar as ameaças e as pressões ambientais a que estão sujeitos e 3) explicar o que é que os cidadãos podem fazer para a sua proteção.

Na componente escolar, o projeto desenvolveu o jogo da glória “À Descoberta dos Polinizadores”, que começará a ser dinamizado nos Agrupamentos de Escolas do concelho de Amarante e, posteriormente, será  promovido em escolas por todo o país.  Estão também a ser produzidos cinco vídeos em animação gráfica de curta duração, clarificando questões centrais sobre os insetos polinizadores; em paralelo, foram produzidos e emitidos cinco episódios da rubrica “Minuto Verde” que a Quercus apresenta na RTP1 diariamente. Muitos dos conteúdos divulgados nestes formatos são transversais ao “Guia Prático Cidadãos para a Conservação dos Polinizadores”, uma publicação da Comissão Europeia que a Quercus traduziu e promoveu no âmbito deste projeto. Todos estes conteúdos têm vindo a ser amplamente promovidos através das redes sociais da Quercus e ficarão disponíveis em polinizadoreson.quercus.pt.

“Quando o cidadão comum pensa em vida selvagem, talvez lhe ocorra logo o leão, a águia, o lince, ou a baleia … Mas pequenos animais que vivem perto da maior parte de nós, como as borboletas, abelhões, abelhas-solitárias, moscas-das-flores, besouros, etc., também são vida selvagem. Os insetos polinizadores estão em declínio e precisam da nossa proteção. E, neste caso, ajudá-los está mais ao nosso alcance. Esta foi a premissa principal que deu origem ao projeto de educação e sensibilização ambiental “Polinizadores ON”, refere Alexandra Azevedo, Presidente da Quercus.

Polinizadores em declínio – as causas

Os polinizadores silvestres, em especial os insetos polinizadores, fornecem benefícios consistentes à escala global e afetam diretamente a produção de 75% das principais culturas agrícolas. No entanto, estão sujeitos a várias pressões globais que representam uma forte ameaça à conservação da biodiversidade, assim como à produção agrícola sustentável, agroecológica. Aqui incluem-se as alterações dos usos do solo, a intensificação agrícola com utilização crescente de agro-químicos, as invasões biológicas e as alterações climáticas. As alterações no uso do solo causam fragmentação, perda e simplificação de habitat e conduzem a uma redução contínua de reservatórios naturais de biodiversidade funcional e, de forma concertada com outros fatores, ameaçam a sobrevivência das populações de polinizadores e plantas silvestres, bem como o funcionamento e sustentabilidade dos ecossistemas. (1)

Quercus integra a Polli.NET, rede colaborativa de âmbito nacional

O papel essencial dos polinizadores foi reconhecido pela Convenção para a Diversidade Biológica e pela União Europeia, através da “Iniciativa da UE Relativa aos Polinizadores”. Apesar de não ter uma iniciativa nacional formal neste âmbito, Portugal reconhece a importância dos polinizadores na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, no âmbito da qual foi criada a Polli.NET, uma rede colaborativa para atuar ao nível da avaliação, conservação e valorização, e que a Quercus integra, juntamente com outras dezenas de entidades nacionais. Esta rede colaborativa deverá ser o primeiro passo para uma iniciativa concertada à escala nacional, para avaliar o estado da arte e tendências dos polinizadores, identificar os fatores direta e/ou indiretamente ligados ao seu declínio, identificar lacunas e definir as áreas de atuação prioritárias no nosso país. (1)

(1) Adaptado de https://www.pollinet.pt

A Mata Nacional dispõe de Plano de Gestão Florestal (PGF) em vigor. Junto ao parque de merendas da Aroeira, na parte norte da Avenida do Mar, o PGF prevê a realização de desbastes e desramações. Todavia, o que se constata é a realização de uma operação de exploração florestal, com uso de maquinaria florestal pesada. O corte abusivo de arvoredo não configura a realização de desbastes, mais ainda em área classificada como de conservação.

Ao contrário do previsto em PGF, a placa de obra visível no local indica a intenção do ICNF em proceder a “projeto de conservação de habitats naturais e de valorização da PP Arriba Fóssil da Costa da Caparica, com o objetivo de “criação de percursos acessíveis que diminuam o pisoteio em áreas sensíveis”. Tratando-se de facto de áreas sensíveis, em solos arenosos de dunas antigas, não há como justificar a presença e circulação de tratores florestais pesados, designadamente de máquina processadora de abate e toragem de árvores, de máquina autocarregadora-transportadora e de estilhaçador.

A intervenção em curso consta do abate e trituração de pinheiros mansos adultos, cujo destino industrial é desconhecido. Da operação em curso resulta uma muito significativa perda de coberto arbóreo, associada a um crescente risco de propagação de incêndios e de instalação de espécies exóticas invasoras, designadamente de acácias. A operação coloca ainda em causa a presença de um vasto conjunto de espécies florísticas e faunísticas que aí tinham até agora o seu habitat.

Ao contrário de valorizar a Mata Nacional, a intervenção do ICNF deprecia-a significativamente. No plano financeiro, pelo prejuízo na produção de pinhas e pinhões, na vertente ambiental por colocar em risco a estabilização dos solos, a perda de coberto arbóreo e de biodiversidade.

Não foi encontrado procedimento concursal relativo a esta operação, nem outro documento oficial envolvendo a empresa que executa as operações de abate, toragem, extração e trituração dos pinheiros mansos.

Dadas as denúncias chegadas às signatárias, foram realizadas diligências no sentido de obter esclarecimentos sobre a intervenção em causa, das quais não foram ainda obtidas respostas.

As signatárias condenam veementemente esta ação do ICNF e exigem a imediata suspensão dos trabalhos até cabal explicação da intervenção em curso.

Lisboa, 2 de dezembro de 2021

As organizações signatárias:

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Íris – Associação Nacional de Ambiente

ELEMENTOS DE ENQUADRAMENTO:

Forte compactação dos solos

Perda significativa de coberto arbóreo

Placa justificativa da Intervenção

Situação prévia à intervenção (via Google Earth)
Coordenadas de aproximação: 38º 34.654’N   9º 11.353’W

Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional dos Medos disponível em:

http://www2.icnf.pt/portal/florestas/gf/pgf/publicitacoes/encerradas/drf-lx-vtej/med-albuf

No Dia Mundial da Ciência e o Dia Nacional da Cultura Científica, assinalados a 24 de novembro, a Quercus lança o jogo “gigante” “À Descoberta dos Polinizadores”, um recurso lúdico-pedagógico, criado para aumentar a cultura biológica, abrindo aos mais novos o mundo dos polinizadores mais importantes em Portugal.

Esta manhã, foi realizada uma primeira ação de dinamização junto da comunidade escolar, envolvendo todos os alunos da Escola Básica São Silvestre do Gradil, no concelho de Mafra. Brevemente, serão entregues 4 exemplares deste jogo ao Agrupamento de Escolas de Amarante e ao Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza-Cardoso, no mesmo concelho, sendo que Amarante foi o primeiro município para o qual a Quercus desenvolveu uma proposta integrada e abrangente de um Plano de Ação para os Polinizadores.

Ficarão ainda disponíveis 2 exemplares do jogo nas instalações da Quercus em Lisboa e Porto, para dinamizar sessões de educação ambientais a pedido de escolas ou municípios.

O jogo “À Descoberta dos Polinizadores” decorre sobre um tapete de 4 por 5 metros, com profusas ilustrações coloridas e uma abordagem do tipo Jogo da Glória, onde as próprias crianças circulam como peões e têm de responder a diversas perguntas de conhecimento e fazer mímicas. Adaptado para ser jogado em espaços exteriores ou em pavilhões multiusos, este jogo envolve manuseamento mínimo, estando por isso adaptado aos tempos de pandemia.

Este recurso didático foi criado no âmbito do Projeto Polinizadores ON da Quercus, financiado pelo Fundo Ambiental no quadro da Estratégia Nacional de Educação Ambiental. O projeto Polinizadores ON inclui também outras componentes de divulgação e sensibilização ambiental sobre os insetos polinizadores, dedicadas ao público em geral, que serão brevemente disponibilizadas na página polinizadoreson.quercus.pt.

Lisboa, 24 de Novembro de 2021

Hoje, dia 23 de novembro, celebra-se o Dia da Floresta Autóctone a Quercus

Apesar do agravamento do problema das alterações climáticas e de perda de biodiversidade assistimos concretamente em Portugal a práticas generalizadas destrutivas da natureza, como políticas arboricidas, de desmatação e uso intensivo de pesticidas, não obstante ser um dos países da Europa mais vulnerável aos efeitos das alterações climáticas.

A Quercus vê com grande preocupação o avanço de práticas destrutivas do território, em particular o avanço da agricultura intensiva sem respeito pelo solo, pelas galerias ripícolas, por áreas de montado, que apesar do sobreiro e azinheira serem protegidas, são pedidos o seu abate frequentemente; o avanço da monocultura do eucalipto; e a aplicação de critérios desajustados nas faixas de gestão de combustível (como nas vias de comunicação e envolvente de habitações e povoamentos) que têm acelerado o abate de árvores que deviam ser protegidas, como carvalhos (Quercus sp.) e freixos (Fraxinus angustifolia) e a destruição das espécies da nossa flora nativa em geral.

Estando em curso a revisão dos critérios técnicos nas faixas de gestão de combustível a Quercus espera que esta oportunidade seja bem aproveitada para introduzir as alterações e correções necessárias que permita a necessária proteção e promoção do nosso bosque autóctone. São igualmente necessárias profundas mudanças na gestão de espaços urbanos com a redução de áreas artificializadas, a conversão de espaços verdes para uma conceção mais natural, como a criação de mini-florestas urbanas e espaços verdes biodiversos e multifuncionais. De destacar, a Estratégia Europeia para a Biodiversidade e a Estratégia da UE para as Florestas 2030, onde teremos de juntar todos os esforços para “Trazer a natureza de volta às nossas vidas” e proteger e regenerar florestas da EU.

Com a Agenda Regeneradora a Quercus pretende facilitar a participação e a divulgação de projetos de restauro ecológico e de abordagens regeneradoras em diversas tipologias de locais, como áreas naturais, linhas de água, terrenos florestais, áreas agrícolas e áreas urbanas, e em particular ações de plantações e/ou sementeiras de espécies autóctones, que promova a diversidade biológica, a diversidade genética e considere abordagens próximas da natureza, como a menor perturbação possível do solo e da regeneração natural e a sucessão ecológica.

A promoção dos bosques e da biodiversidade autóctones é uma missão e trabalho permanente da Quercus desde a sua génese desenvolvendo vários projetos nesta área, entre os quais: Criar Bosques (https://criarbosques.wordpress.com); Floresta Comum (http://florestacomum.org) e o Monte Barata (https://quercus.pt/monte-barata/) .

Destaca-se ainda o projeto Green Cork (https://www.greencork.org/), e o programa Green Cork Escolas, em que através da recolha e rolhas de cortiça e a sua reciclagem, permite financiamento de ações de plantação.

A Quercus convida todos os interessados, designadamente cidadãos, ONG, empresas, autarquias locais e administração pública, a reforçar uma rede colaborativa que permita alavancar e criar dinâmicas regeneradoras na nossa sociedade, para respostas estruturais e ajustadas ao momento que estamos a viver de emergência climática e emergência sanitária, que nos desafia a agir mais e melhor.

Lisboa, 23 de novembro de 2021

Foram também discutidos nesta Assembleia vários assuntos que dizem diretamente respeito a Portugal, tais como o Plano Espanhol de Armazenamento de Resíduos Nucleares, o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até 2027 e o projeto de exploração de urânio na região Salamanca, todos eles com implicações diretas em território português.

Na sequência das conclusões desta Assembleia, a Comissão Coordenadora do MIA em Portugal vem exigir que o Governo Espanhol antecipe em quatro anos o encerramento previsto para a Central Nuclear de Almaraz, uma vez que não existe razão válida alguma para que os seus dois reatores (Almaraz 1 e Almaraz 2) encerrem, respetivamente, em 2027 e 2028. Esta exigência está em linha com a declaração assinada por Portugal na COP 26, que exclui a energia nuclear das fontes energéticas consideradas sustentáveis e defende que esta não possa receber financiamento europeu.

O MIA recorda que a Central de Almaraz, localizada a cerca de 100 km da fronteira portuguesa, tem tido incidentes com regularidade, existindo situações em que já foram medidos níveis de radioatividade superiores ao permitido. Portugal pode vir a ser afetado, caso ocorra um acidente grave, quer por contaminação das águas, uma vez que a Central se situa numa albufeira afluente do rio Tejo, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Para além disto, Portugal não revela estar minimamente preparado para lidar com um cenário deste género, pelo que a acontecer um acidente nuclear grave, cujo risco é agravado pela idade avançada da Central, isso traria certamente sérios impactes imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e Portalegre.

A Comissão Coordenadora do MIA em Portugal está neste momento também a analisar outros assuntos com implicações diretas na gestão energética e ambiental do dossier do nuclear, nomeadamente os caudais do rio Tejo, o encerramento das Centrais Termoelétricas de Sines e do Pego e a recuperação das antigas minas de urânio na zona centro do país.

Lisboa, 18 de Novembro de 2021

A Comissão Coordenadora do MIA em Portugal

Na semana que a Comissão Europeia decidiu apresentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia devido à má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto, soube-se que a Quercus ainda não conseguiu obter o acesso aos dados do analisador de Benzeno instalado na Estação da qualidade do ar de Estarreja. Dez meses depois, os dados ainda não foram disponibilizados pelas entidades responsáveis. 

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) respondeu que o referido analisador é propriedade de uma empresa do Parque Químico, pelo que o acesso aos dados deverá ser formulado junto da mesma.

Já a empresa respondeu que a legislação nacional indica que cabe à CCDRC a validação dos dados da qualidade do ar, razão pela qual a sua disponibilização ao público é realizada por esta entidade, que possui não só a responsabilidade como a capacidade técnica para o realizar.

Devido a esta situação, a plataforma https://qualar.apambiente.pt não disponibiliza os dados necessários para aferir de forma rigorosa a qualidade do ar na área.

A Quercus considera inaceitável que a única estação de qualidade ar registada na plataforma QualAR também não forneça os dados de cada um dos poluentes medidos como o dióxido de azoto, o monóxido de carbono e as partículas em suspensão.

A Quercus considera que este impasse é inaceitável e, por isso, exige às entidades envolvidas que cumpram a legislação e os protocolos assumidos, divulgando, de imediato, os dados ao público.

A Quercus pondera recorrer à Comissão Europeia. De relembrar que Portugal dispõe de um prazo de dois meses para corrigir a situação. Caso contrário, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Aveiro, 16 de novembro de 2021

A Direção Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Após duas primeiras ações de plantação que decorreram, hoje, 15 de novembro, às 10 horas, no Reservatório do Senhor das Almas, na freguesia de Nogueira do Cravo, município de Oliveira do Hospital e às 14 horas, na ETAR de Oliveira do Hospital, na freguesia de Bobadela, vai decorrer amanhã, 16 de novembro, uma terceira ação de plantação pelas 10 horas, na ETA do Sabugal, na União de Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António.

Estas iniciativas contam com a presença de representantes dos respetivos municípios e Juntas de Freguesia, da Caule – Associação Florestal da Beira Serra, de alunos e professores do Centro Escolar de Nogueira do Cravo, do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital e do Agrupamento de Escolas do Sabugal e da Quercus, decorrendo no âmbito do “Protocolo de Cooperação Estratégica para Aumento do Valor Ambiental da Empresa e Promoção da Sensibilização Ambiental” assinado entre a EPAL e a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, em 2018.

15 de Novembro de 2021