Entre as mais de 27.000 pessoas entrevistadas neste novo inquérito Eurobarómetro, verificou-se um sólido apoio a políticas destinadas à redução do lixo plástico e o lixo, em que 92% dos inquiridos mostram, por exemplo, preocupação com o impacte dos microplásticos. Outra revelação importante foi o facto de 82% dos entrevistados ter afirmado que os seus hábitos de consumo afetavam o Ambiente de forma adversa na Europa e no resto do Mundo. O que surpreende, quando apenas 24% dos abordados assumiram que era importante ser fornecida mais informação sobre a recolha de resíduos ou sobre o consumo de energia, ou até mesmo encorajar as empresas a participar em atividades sustentáveis.

O Inquérito Eurobarómetro revela ainda que, embora os cidadãos desejem fazer mais para proteger o Ambiente, acreditando que a responsabilidade deve ser partilhada por grandes empresas e indústria, governos nacionais e UE, bem como pelos próprios cidadãos. Os cidadãos entrevistados mostram preocupações com as questões climáticas e com a quantidade crescente de produção de resíduos, facto sobre o qual 77% dos inquiridos afirma que separa a maioria do lixo e o encaminha para reciclagem. Estes dados não correspondem em nada com a situação Portuguesa, onde apenas 16,5% do total de resíduos produzidos são encaminhados para os ecopontos. Aliás, a Quercus já tinha verificado com o inquérito realizado por esta Associação que continuam a existir muitas dúvidas sobre que resíduos podem ser colocados no ecoponto amarelo, com 78% dos inquiridos a acreditar que pode colocar cápsulas de café e 22,5% a achar que não pode colocar pacotes de leite.

É interessante verificar que mais de oito em cada dez cidadãos entrevistados estão preocupados com o impacte dos produtos químicos presentes nos produtos do dia-a-dia, quer para a Saúde quer para o Ambiente.

Por outro lado, não deixou de ser curioso verificar que apesar dos entrevistados expressarem o desejo de roupas que durem mais e são feitas de materiais que podem ser reciclados, no momento em que lhes era perguntado se a roupa deveria ser disponibilizada pelo preço mais baixo possível, independentemente do Ambiente e das condições laborais em que é produzida, 60% dos inquiridos tendiam em concordar.

Muita consciência, mas um longo caminho para fazer, quer na sensibilização da população, quer na mudança de hábitos de consumo.

Mais informações em: https://ec.europa.eu/commfrontoffice/publicopinion/index.cfm/survey/getSurveydetail/instruments/special/surveyky/2257

Lisboa, 5 de Março de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

É um facto que as restrições de viagens aéreas e as limitações de contacto, que implicam naturalmente deslocações de automóvel para lidar com a pandemia do covid-19, resultarão num declínio substancial do consumo de combustíveis fósseis e na redução de gases com efeito de estufa que contribuem negativamente para a qualidade do ar e que influenciam as alterações climáticas.

Por outro lado, a Agência Internacional de Energia (AIE) divulgou esta semana um relatório segundo o qual a procura global de petróleo deve contrair-se este ano pela primeira vez desde 2009, devido à Covid-19, sendo que estão em causa menos 90.000 barris de petróleo por dia em relação ao ano passado, não ultrapassando os 99,9 milhões de barris por dia.

Segundo dados do portal Carbon Brief, no final do mês de fevereiro o consumo de eletricidade e a produção industrial (da China) estava já muito abaixo dos valores comuns, tendo em conta vários indicadores. Estes aspetos levaram a uma queda de pelo menos 25 % nas emissões de dióxido de carbono (CO₂) naquele país, com repercussões, naturalmente, no resto do mundo, uma vez que uma redução de 25% nas emissões da China equivale a uma redução global de 6%.

Mas, uma crise de saúde publica está diretamente relacionada com a crise ambiental. E o mais alarmante é que segundo um relatório do “Global Health Security Index” (GHS), atualmente, “nenhum país está totalmente preparado para epidemias ou pandemias”. O que significa que teremos de nos adaptar de forma súbita a esta realidade e em termos ambientais tem um malefício: o consumo exponencial de materiais em plástico descartável, como luvas e máscaras. Pois, se por um lado esta pandemia mostra sinais positivos para o Ambiente por tempo limitado, a necessidade de proteção individual com máscaras e luvas levou ao consumo exponencial de materiais em plástico descartável, que após utilização (em meio hospitalar) terão necessariamente como destino final a autoclavagem e a deposição em aterro, por se tratar de um resíduo com risco biológico. Este aumento exponencial irá resultar certamente num aumento dos resíduos hospitalares do Grupo III, a ser geridos em meio hospitalar, uma vez que é aí que os pacientes estão neste momento a ser atendidos e monitorizados.

É importante salientar que a partir do momento que os pacientes passem a ser tratados no seu domicílio, não existirão canais de recolha para estes resíduos, sendo o lixo indiferenciado o destino a ser dado aos mesmos, por falta de alternativa.

A corrida aos hipermercados poderá também provocar uma aquisição exagerada de bens perecíveis, que não sendo consumidos no tempo adequado poderá contribuir para a produção de desperdício alimentar.

Esta pandemia, que está a parar o mundo, servirá com toda a certeza para repensarmos os nossos comportamentos e até que ponto conseguimos mudar alguns hábitos na nossa vida, além de contribuir para promover a discussão das políticas ambientais e governamentais adotadas por cada um dos países em matéria ambiental. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê que a economia tenha o crescimento mais fraco desde a crise de 2009 devido ao novo coronavírus. O que quer dizer que senão repensarmos as nossas políticas ambientais, mais tarde a recuperação económica poderá, provavelmente, ser ainda mais prejudicial.

Com receio de contágio, é provável que haja um recurso ao uso de mais produtos descartáveis, como luvas, máscaras, copos, pratos ou talheres, o que poderá contribuir, inevitavelmente, para o aumento da produção de resíduos, muitos não recicláveis. No caso de não haver risco de casos suspeitos, os copos e os pratos descartáveis poderão ser colocados no ecoponto amarelo, devendo os outros resíduos serem encaminhados para o lixo indiferenciado.

Na situação de estar perante um caso suspeito ou confirmado em tratamento no domicílio, todos os resíduos produzidos no tratamento do doente deverão ser colocados em sacos de lixo, residtentes e descartáveis, com enchimento até 2/3 da sua capacidade, fechados, e colocados dentro de um segundo saco devidamente fechado, e encaminhado para o contentor do lixo indiferenciado.

O facto das pessoas estarem em isolamento em suas casas não é desculpa para separarem menos lixo e o encaminhar para reciclagem. É normal que haja um aumento da produção de lixo urbano, muito respeitante a embalagens, mas podemos todos participar no seu encaminhamento para os destinos adequados, nomeadamente os ecopontos, incluindo o recipiente para os bioresíduos (contentor castanho), adequado para as cascas e desperdício alimentar.

Lisboa, 17 de março de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus acredita que esta decisão contribuirá para o esforço global que nos é solicitado, no sentido de contenção da disseminação do vírus.

Esse adiamento/cancelamento, entre outras atividades, inclui:

• – 13 de março | evento “Encontro com o Cientista” – Centro Ciência Viva da Floresta, em Proença-a-Nova, com turmas do 1º ciclo – CERAS, NR de Castelo Branco; adiado
• – 13 de março | Greve Climática Estudantil – NR de Portalegre; adiado
• – 14 de março | ação de plantação e voluntariado – talhão 46 do Pinhal de Leiria– Projeto Criar Bosques; cancelado (assegurado por profissionais);
• – Outras plantações e voluntariado em: Sintra/Braga/Mata da Machada | canceladas (a serem asseguradas por profissionais)
• – 15 de março | Limpeza das Praias da Lagoa, desde Albufeira à Fonte da Telha – Grupo de Caminhadas do Grupo Recreativo de Santa Marta do Pinhal – CIR; cancelado
• – 17 de março | lançamento do simulador “Como poupar água em casa?” – Auditório da Figueira da Foz – Projeto ECOCASA, NR de Braga; adiado para dia 22 de março, lançamento online
• – 18 e 19 de março | ação de Sensibilização Ambiental aos colaboradores do Banco Oney – CIR; adiado
• – 21 de março | atividade comemorativa do Dia Mundial da Floresta; Quercus; adiado
• – 27 de março | evento “Alimentar cidades sustentáveis” – Quercus; cancelado
• – 16 de abril | Encontro Regional “Alternativas aos Herbicidas: desafios e dinâmicas locais” – Quercus /Campanha Autarquias sem Glifosato/Herbicidas/Câmara Municipal de Mafra; adiado

A Quercus mantém em funcionamento os pequenos grupos de trabalho, incluindo os órgãos sociais e projetos, cujo número oscila entre 3 e 5 elementos.

Logo que a situação for considerada em franca recuperação ou normalizada, serão tomadas as respetivas decisões que se considerem apropriadas.

Lisboa, 13 de março de 2020

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

Nesta fase do combate ao contágio por COVID-19, o recurso “água” ganha uma importância acrescida, é um facto que neste âmbito da Emergência de Saúde Publica de Âmbito Internacional, conseguimos facilmente apercebermo-nos de que a água é a nossa maior protetora, já que muitos os gestos de prevenção,como lavar bem as mãos com frequência e desinfetá-las convenientemente, sem água não seriam possíveis.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) “apenas metade dos países possui um sistema de referência clínica para a COVID-19, nomeadamente o programa nacional de prevenção e controle de infeções e padrões WASH (água, saneamento e higiene) em todas as unidades de saúde.” A Organização das Nações Unidas (ONU) já anunciou que mais de 2,7 bilhões de pessoas deverão sofrer com a falta de água em 2025 se o consumo do planeta continuar nos níveis atuais. Fica claro que controlar o uso da água significa deter poder, ou não estivéssemos a viver uma das maiores pandemias causadas por um vírus, que não sobrevive se estivermos continuamente a lavar as mãos e a limpar e desinfetar superfícies impedindo a sua propagação.

Mas a água não tem impacte só no setor da saúde. É necessária para a produção de alimentos, energia, abastecimento doméstico e sanitário, indústria e para a toda sustentabilidade ambiental do Planeta Terra. É, portanto, cada vez mais imprescindível uma gestão adequada deste recurso. E, lembrando uma vez mais que a água ajuda no combate contra o contágio por COVID-19, não nos devemos esquecer da sua escassez. Nunca é demais recordar como se deve agir para racionalizar e poupar um recurso precioso e essencial à vida.

A Quercus lançou um inquérito online, destinado aos portugueses, para avaliar de que forma estas utilizam a água.

Esteve disponível entre dias 21 de fevereiro e 21 de março de 2020 um inquérito online, desenvolvido pela Quercus ANCN no âmbito do projeto ECOCASA, que tem como objetivo a promoção e divulgação de informação sobre eficiência ambiental em casa.

Neste caso, o inquérito focou-se no consumo básico do recurso água. A intenção foi perceber, em primeira instância e de forma generalizada, a realidade vivida pelos portugueses em relação aos seus hábitos mais indispensáveis, de consumo deste recurso. O questionário foi respondido exclusivamente via web, com recurso à plataforma GoogleForms, tendo sido recolhidas 1075 respostas completas.

A caracterização dos participantes do estudo revelou que quase todos os portugueses que responderam ao inquérito (99,3%) tem noção de que a água é um bem escasso e destes, 92% diz preocupar-se diariamente em poupar água. É verdade que o estudo revelou que quase metade dos portugueses (44%), demora menos de 8 min no duche. A maioria dos participantes já deixou de tomar banho de imersão, uma vez que 82% revelaram que nunca tomam banho de imersão e apenas 18% dizem tomar uma média de 4 banhos de imersão por ano. Já sobre o custo da água, a maioria dos portugueses consideram que a água é um recurso caro (67%).

Neste inquérito também se verificou que, no universo de inquiridos que se preocupam com a poupança de água, a maioria não possui autoclismos de dupla descarga, o que é hoje em dia um acessório muito comum e ainda há quem não saiba do que se trata. Convém lembrar que cada descarga de autoclismo comum gasta entre 10 a 15 litros de água.

A maioria dos inquiridos que se preocupam em poupar água em casa não faz ideia de quanto gasta uma torneira, que se aberta durante 1 min pode consumir 12 L de água. E se pensarmos que se cada português mantiver a torneira aberta desnecessariamente, durante um minuto, tal representa um desperdício de 120 milhões de litros de água; estes 120 milhões de litros de água garantem as necessidades básicas diárias de um milhão de pessoas.

Simulador Quercus – ECOCASA

Está disponível a partir de hoje, através do projeto ECOCASA, um simulador online, disponível em www.ecocasa.pt, para que os portugueses possam medir os seus consumos e ficarem a saber se consomem este recurso acima da média do seu concelho, ou se por outro lado, são eficientes e o fazem abaixo da média. No caso de se sentirem ineficientes, poderão entrar em contacto com o projeto para receberem medidas de melhoria que depois de implementadas, pretendem representar poupanças significativas deste recurso.

A poupança de água está diretamente relacionada com boas práticas que depois de interiorizadas se tornam um hábito comum em casa de cada um de nós.

Recordando uma vez mais a fase que vivemos, convém reforçar que sem água não há vida e por isso, temos um papel fundamental na sua proteção e valorização. Com pequenos gestos poderemos ainda ir a tempo de salvar este bem tão precioso!

Este simulador foi desenvolvido pelo projeto ECOCASA com a colaboração das empresas: MakeItDigital, Zypho e Heaboo.

Lisboa, 23 de março de 2020

A Direção Nacional da Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus exige medidas de salvaguarda do Ambiente e da saúde pública e pondera apresentar queixa ao Ministério Público

A 10 anos do fim da concessão da Ponte 25 de Abril à Lusoponte S.A., a Quercus vem uma vez mais denunciar o incumprimento grave do Regulamento Geral do Ruído (Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro) e da Directiva 2002/49/CE de 25 de Junho de 2002.

A Quercus tem, nos últimos anos, acompanhado e denunciado os graves problemas de ruído provenientes da Ponte 25 de Abril e já em comunicado datado de Janeiro de 2019, a Associação denunciava o grave e continuado incumprimento da Lusoponte, S.A., no que respeita à legislação de ruído.

Importa relembrar que a Directiva Europeia relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (transposta para direito nacional no Decreto-Lei n.º 146/2006 de 31 de Julho) prevê e exige (artigo 7.º e 8.º) a obrigatoriedade dos Estados-membros assegurarem, quer a elaboração de mapas estratégicos de ruído (até 30 de junho 2007), quer a definição de planos de ação destinados a gerir os efeitos do ruído (até 18 de julho de 2008).

O Regulamento Geral de Ruído (RGR) indica expressamente, no artigo 19.º, que as infra-estruturas de transporte, novas ou em exploração, estão sujeitas aos valores limite fixados no artigo 11.º, ou seja, as zonas mistas não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 65 dB(A) Lden, e superior a 55 dB(A) Ln; as zonas sensíveis não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 55 dB(A) Lden, e superior a 45 dB(A) Ln.

10 Anos para o fim da responsabilidade da Lusoponte

A 10 anos do fim da concessão da Ponte 25 de Abril à Lusoponte S.A. (que termina a 24 de Março de 2030), a Quercus voltou a consultar o sítio eletrónico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de perceber se existem avanços no cumprimento (incumprimento) do RGR da Ponte 25 de Abril, e foi sem surpresa que percebeu que desde 2018 não se verificou nenhuma evolução, ou seja, o Plano de Ação da Ponte 25 de Abril exigido pelo RGR, não existe.

A Quercus pergunta assim, como é possível que, sensivelmente 11 anos após a aprovação do Mapa Estratégico de Ruído (MER) da Ponte 25 de Abril, ainda não tenha sido aprovado o respectivo Plano de Ação, quando o Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de Julho, diz de forma explicita que para as “Envolventes das grandes infra-estruturas de transporte rodoviário com mais de 6 milhões de passagens de veículos por ano (…)” “Os planos de acção previstos (…) são elaborados e enviados ao IA até 28 de Fevereiro de 2008, que os aprova até 18 de Julho de 2008 (…)”.

O MER da Ponte 25 de Abril assume desde logo que, “A Ponte 25 de Abril constitui uma via muito importante de tráfego rodo-ferroviário (…), que se desenvolve em zona com densidade populacional elevada, pelo que se coloca a necessidade de análise cuidada das implicações em termos de afectação ambiental; entre os diversos factores de afectação, o ruído assume importância muito relevante.”

É possível verificar no MER que, já em 2009, diariamente cerca de 100.520 pessoas estavam expostas às emissões de ruído da Ponte 25 de Abril, sendo que destas, 7145 pessoas estão expostas a ruído superior a Lden=65 dB(A); e 9465 pessoas estão expostas a ruído superior a Ln=55 dB(A) (ruído noturno).

A Lusoponte espera silenciosamente o fim da concessão da Ponte 25 de Abril

Como é já do conhecimento publico, o problema do ruído na Ponte 25 de Abril só poderá ser resolvido substituindo todo o pavimento e colocando uma laje sem grelhas. É do entender da Quercus, que esta é a principal razão pela qual o MER da Ponte 25 de Abril, elaborado em 2009, nunca deu origem a um Plano de Ação, uma vez que este teria de conter obrigatoriamente a intervenção no tabuleiro, da responsabilidade da Lusoponte.

A Lusoponte não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. A inação sobre estas questões, para além de continuar a afetar negativamente os habitantes, irá premiar a Lusoponte aquando o término do atual contrato de concessão da Ponte 25 de Abril (após 24 de março de 2030), uma vez que ao não cumprir com as suas obrigações, estas passarão para a responsabilidade do Estado.

Tendo em consideração que desde a última vez que a Quercus abordou esta questão (2018), não se verificaram desenvolvimentos, a Associação pondera fazer uma queixa ao Ministério Público sobre o incumprimento por parte da Lusoponte do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de Julho, que transpõe para direito nacional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, caso esta empresa não altere a sua conduta.

A Quercus exige também à APA que aja sem mais demora, no sentido de serem tomadas todas as medidas e ações para a salvaguarda do ambiente e da saúde da população exposta às emissões de ruído da Ponte 25 de Abril.

À Lusoponte, a Quercus exige o cumprimento integral das suas obrigações e responsabilidades, sem subterfúgios e esquecimentos seletivos.

Lisboa, 24 de março de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Amanhã, dia 27 de março, a Quercus vai proceder à libertação no meio natural de cerca de quatrocentos peixes reproduzidos em cativeiro, numa ação que ocorrerá no rio Alcabrichel, em Ramalhal, Torres Vedras. Os peixes a libertar pertencem à espécie ruivaco-do-oeste (Achondrostoma occidentale), espécie em perigo de extinção, e foram reproduzidos no Posto Aquícola de Campelo – Figueiró dos Vinhos.

Esta libertação de peixes ameaçados de extinção surge no âmbito do projeto ”Conservação ex situ de organismos fluviais”, dinamizado pela Quercus, Aquário Vasco da Gama, MARE-ISPA e Faculdade de Medicina Veterinária, e que conta como parceiro a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos. O projeto está em curso desde 2008, com o objetivo reproduzir e manter populações ex situ de algumas das espécies de peixes de água doce mais ameaçadas no nosso país, e foi durante o ano de 2019 seleccionado como projecto vencedor da iniciativa “Compensação Carbónica” da CTT Expresso, tendo sido igualmente um dos projetos selecionados e apoiados pelo Fundo Ambiental, no âmbito da candidatura ao Aviso “Conservação da Natureza e da Biodiversidade – Melhoria do conhecimento e do estado de conservação do património natural e da biodiversidade do país”.

No âmbito do projeto ”Conservação ex situ de organismos fluviais”, a reprodução de peixes em cativeiro é desenvolvida no Posto Aquícola de Campelo, estrutura disponibilizada pelo Município de Figueiró dos Vinhos e gerida pela Quercus, no âmbito de uma parceria estabelecida, e em instalações do Aquário Vasco da Gama, situado em Oeiras.

No final do processo de reprodução e ambientação em cativeiro, os repovoamentos de peixes são efetuados em troços dos rios de origem (dos indivíduos inicialmente capturados para reprodutores) que apresentem características favoráveis à sobrevivência e reprodução dos peixes. Sempre que possível, estes troços encontram-se associados a projetos de recuperação de linhas de água, envolvendo cidadãos e entidades que localmente efetuam uma monitorização mais ou menos formal destas bacias hidrográficas.

Apesar do Estado de Emergência que se vive atualmente em Portugal, a Quercus decidiu manter esta ação de repovoamento, já prevista antes do início da pandemia de COVID-19, uma vez que é da maior urgência realizar a libertação dos peixes devido a obras de requalificação que vão acontecer no Posto Aquícola de Campelo, estrutura de onde provêm os peixes a libertar amanhã. Não sendo possível realizar, como tem sido habitual, uma ação pública de sensibilização nesta ocasião, a Quercus decidiu, como forma de minimizar os riscos associados, reservar a presença na ação a técnicos e voluntários envolvidos no projeto, que tomarão as medidas necessárias ao nível da segurança e higiene.

Lisboa, 26 de março de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Rede Alimentar Cidades Sustentáveis

Esta compilação foi o resultado de contributos voluntários de promotores privados, da administração central e local, do terceiro setor e da academia, refletindo-se na riqueza e variedade de iniciativas documentadas. A documentação das iniciativas enquadra-se no plano de ação prioritário da Plataforma Nacional Alimentar Cidades Sustentáveis – Alimentar Cidades Sustentáveis [http://bit.ly/AlimentarCidadesSustentaveis], composta por 350 membros, onde se integra também a Quercus. Esta rede tem fomentado um intenso contacto e partilha entre multiplos atores envolvidos em sistemas alimentares no espaço nacional.

A produção do e-book foi parcialmente financiada por uma candidatura da Quercus ao fundo disponibilizado pelo projeto Make Europe Sustainable for All que promove os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (https://makeeuropesustainableforall.org/), sendo gerido em Portugal pela CPADA. O lançamento estava previsto fazer-se na Fundação Gulbenkian, com a apresentação de 30 iniciativas pelos autores e promotores, tendo o evento sido cancelado devido à pandemia de Covid-19.

Produção e consumo sustentável promovem resiliência em tempos de crise

A produção e consumo sustentáveis são fundamentais, no contexto dos desafios ambientais atuais, sejam as alterações climáticas, a escassez de água, a necessidade de reduzir resíduos e agrotóxicos, ou de preservar a biodiversidade. Mas é sobretudo em contexto de crises mais graves, de guerra ou de pandemias como a que se abate atualmente sobre o país, a Europa e o mundo, que a reflexão sobre os sistemas alimentares se torna fundamental e que se evidenciam as consequências sociais, económicas e ambientais da dependência dos sistemas alimentares globais em detrimento do investimento do estado no fortalecimento dos sistemas alimentares locais, por exemplo para abastecimento de produtos frescos às populações ou resposta à escassez de alimentos nutritivos em condições particulares como a crise pandémica que enfrentamos.

Um E-book com informação clara e bem sistematizada

A organização do e-book considerou o âmbito territorial das iniciativas, reunindo experiências à escala nacional, intermunicipal, municipal e à micro-escala local ou prática isolada. Cada iniciativa é descrita através de um grelha de critérios, composta por: promotor, localização, antecedentes, objetivos, descrição, resultados, fontes de financiamento e lições aprendidas. O formato utilizado simplifica a apresentação das iniciativas na sua diversidade e facilita a sua colocação em perspetiva. O conjunto de iniciativas reunidas no e-book ilustra as múltiplas realidades nacionais, nomeadamente: a diversidade dos atores envolvidos; as escalas territoriais; os múltiplos espaços onde se desenrolam; a multiplicidade de pontos de entrada através dos quais as práticas são iniciadas; a sua dinâmica ao longo do tempo; a diversidade de áreas de intervenção da cadeia alimentar, designadamente, recursos e inputs agrícolas, produção, processamento, logística, comercialização, restauração, consumo, valorização de resíduos/desperdício, sensibilização/educação, programas alimentares locais, marketing, e “outros”; a diversidade de recursos financeiros utilizados e conjugados e, não menos importante, a riqueza das lições aprendidas.

Criar um observatório, disponibilizar financiamento e dar continuidade ao trabalho

A Quercus considera este trabalho de grande importância a nível nacional e apoia totalmente as recomendações feitas pela coordenadora da publicação, que são:

1. Criação de um observatório para monitorar estas e outras iniciativas nacionais com base em critérios de viabilidade, eficiência, equidade e sustentabilidade, de modo a informar de forma substantiva futuras políticas públicas tanto a nível do governo central como da administração local.

2. Abertura de uma linha de financiamento para o desenvolvimento de estratégias integradas com base num levantamento prévio exaustivo das iniciativas existentes no território.

3. Dar continuidade a esta compilação, numa base bienal, de modo a assegurar a necessária visibilidade, acompanhamento e reconhecimento da excelência, criatividade e inovação das iniciativas em curso no território nacional.

Sistemas alimentares sustentáveis: Que políticas públicas?

A nível europeu, estão a dar-se os primeiros passos para o desenho da Estratégia “Farm to Fork” ⁽²⁾ como componente do Pacto Ecológico Europeu. Esta estratégia visa promover diversos aspetos importantes de sustentabilidade na produção e consumo, e embora nada refira para já relativamente aos sistemas de produção local, esse foi um dos aspetos referidos no contexto da consulta pública encerrada no dia 20 de março, que reuniu um total de 654 contributos, dos quais destacamos o da Federação European Environmental Bureau ⁽³⁾, que integra a Quercus.

Portugal tem desenvolvido uma grande variedade e quantidade de iniciativas a nível nacional, intermunicipal e local o que é muito positivo e encorajador. No entanto, há ainda um longo caminho a trilhar para a criação de políticas alimentares robustas. Além de divulgar e dar visibilidade às iniciativas existentes e inspirar a sua replicação este E-book pretende também sensibilizar os decisores políticos para a relevância do desenvolvimento de políticas alimentares locais a partir de uma perspetiva multiatores e multi-setorial.

Estamos confiantes que este e-book, pela riqueza e variedade das iniciativas documentadas, será uma ferramenta única para que no futuro Portugal seja exemplar no desenvolvimento de politicas alimentes locais!

Lisboa, 27 de Março de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Referências:

(1) Aceder ao e-book: https://bit.ly/boaspraticasebook

(2) Estratégia Europeia Farm to Fork: https://ec.europa.eu/food/farm2fork_en

https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/food_farm2fork_20191212_qanda.pdf

(3) Contributos do EEB na consulta pública:

https://eeb.org/library/response-to-consultation-on-eu-farm-to-fork-strategy-2020/