A Direção Nacional da Quercus usará de todos os meios ao seu dispor para as averiguações internas necessárias ao cabal esclarecimento de situações eventualmente suspeitas e continuará a contribuir positivamente, através da sua intensa atividade, para que a Quercus se mantenha a grande referência nacional na defesa do Ambiente.

Lisboa, 21 de Fevereiro de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus exige que o Governo não autorize a instalação deste olival sem estarem salvaguardadas as medidas necessárias de proteção da população

À semelhança do Baixo Alentejo, o Alto Alentejo, sobretudo, em concelhos como Elvas, Avis, Fronteira, Campo Maior ou Évora, continua a ser também alvo da instalação de novas monoculturas intensivas e superintensivas de olival, sem um fim à vista. O olival intensivo, também chamado de olival em sebe, e onde se inclui o superintensivo, está dependente de irrigação artificial e utiliza densidades de plantação que estão entre as 10 e 15 vezes mais árvores por hectare do que o olival tradicional, tendo um nível superior de aplicação de fertilizantes de síntese e produtos fitofarmacêuticos relativamente em relação a este.

São vários os problemas ambientais que têm vindo a ser relatados devido à instalação destas monoculturas superintensivas de olival e que tem a ver com a contaminação do ar, dos solos e da água, diminuição de biodiversidade e degradação dos solos, entre outros, sobretudo derivados às práticas utilizadas e aos produtos agrotóxicos usados regularmente nos tratamentos destes olivais.

A Quercus tomou agora conhecimento de mais um projeto de instalação de um olival superintensivo, situado na freguesia de Veiros, concelho de Estremoz. Este olival superintensivo, cujas operações de instalação já se iniciaram, localiza-se mesmo junto à periferia da povoação de Veiros (Bairro Baldio da Eira), a escassos metros de muitas habitações, facto que está a provocar a revolta dos cidadãos locais e que a Quercus considera inadmissível e uma real ameaça à saúde pública local.

Preocupada com os impactes que esta instalação poderá ter no ambiente local e na saúde das populações envolventes, nomeadamente problemas ao nível respiratório e de pele, a Quercus exige que o Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura não autorizem a instalação do referido olival superintensivo sem estarem salvaguardadas as medidas necessárias de proteção da população, e que passam pela criação de uma área de protecção (no mínimo de 200m) em torno das habitações, onde não seja permitida a instalação do referido olival superintensivo.

A Quercus exige também que a criação destas áreas de proteção em torno das habitações, de modo a proteger a saúde pública das populações, seja uma condição imprescindível para a instalação futura de qualquer olival intensivo ou superintensivo, e que, para a instalação deste tipo de culturas seja obrigatório realizar um processo de avaliação de impacte ambiental, que inclua os respetivos estudos de impacte ambiental, devendo o parecer das autarquias ser vinculativo neste tipo de licenciamentos.

21 de Fevereiro de 2020

A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– Presidente (em exercício): Paula Cristina Nunes da Silva | Associada nº 15932

– Tesoureira (em exercício): Sílvia Maria Sílvia Cardoso Silva | Associada nº 16635

– Vogal (em exercício): Elisabete Maria de Jesus Moura | Associada nº 15876

Paula Silva tem 41 anos e é Engenheira Florestal, Licenciada pela UTAD e Pós-Graduada em SIG. Tem sido responsável por projetos tão estruturantes da Quercus, como o Projeto Criar Bosques, que visa criar e cuidar de bosques de espécies autóctones, árvores e arbustos originais da flora, recuperando a floresta portuguesa.

Paula Cristina Nunes da Silva assume assim o cargo deixado vago pelo anterior Presidente da Direção Nacional que se demitiu. Nuno Sequeira mantém-se como Vice-Presidente e foi nomeado o sócio Miguel Reis (anterior vogal suplente) também como Vice-Presidente, para o lugar deixado vago por Paula Silva. A tesouraria da Direção Nacional da Quercus é agora assumida pela sócia Sílvia Cardoso Silva, que é voluntária da Quercus há vários anos e contabilista de profissão.

Pedro Santos mantém-se como Secretário e Ricardo Nabais, Diogo Lisboa e Aline Guerreiro, como vogais. Elisabete Moura (anterior vogal suplente) sucede a Miguel Feio, como vogal. Foram também nomeados novos vogais suplentes da Direção Nacional: Fernando Gouveia, Pedro Sousa e Márcia Rodrigues.

18 de Fevereiro de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 13 de fevereiro de 2020

O Município de Coruche

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Decorre hoje na Herdade do Esporão, em Reguengos de Monsaraz, o lançamento desta campanha no mesmo dia em que se assinala também o Dia Mundial das Leguminosas, pela sua importância na mitigação das alterações climática e na cobertura dos solos.

Os fundamentos e objetivos da campanha

A excessiva utilização de herbicidas, em particular do glifosato, é uma das más práticas agrícolas que se instalou no país, o que reduz o contributo das ervas na fixação de carbono no solo e para evitar a sua erosão, ao mesmo tempo que polui o solo, a água, os alimentos, as pessoas… e deixaram de se fazer as antigas mas muito necessárias práticas de adubação verde ou enrelvamento (cover crops), mesmo nas culturas permanentes arbóreas onde é mais fácil de o fazer.

Em Portugal temos ainda a agravante de que a aplicação de herbicidas em geral e de glifosato em particular, terem subsídios agroambientais, ainda que indiretamente pelas medidas da “produção integrada” ou da “sementeira direta”, em clara contradição com os objetivos ambientais destas medidas!

Existem soluções eficazes para os problemas atuais. Basta aplicá-las em larga escala para evitar e/ou superar os erros já cometidos.Veja-se o caso das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) responsáveis pelas alterações climáticas. Fala-se da urgência de reduzir, a todo o custo, as emissões para travar este flagelo mas ninguém fala da possibilidade de o reverter através da agricultura.

Estamos finalmente perante um discurso político, a nível europeu e nacional, que coloca a preservação do ambiente no topo das prioridades. Mas as palavras só por si são insuficientes. Se queremos concretizar as mudanças preconizadas é necessário que a palavra e a ação estejam em sincronia, fechando o hiato que as tem separado e gerado o desconcerto do mundo. É esse o apelo e o contributo da Plataforma Transgénicos Fora (PTF) através desta campanha.

Em Portugal, tal como na Europa, os solos agrícolas são cada vez mais pobres em matéria orgânica, não conseguem sequestrar o carbono (retirada de CO2 da atmosfera e armazenamento nas plantas e no solo)e, por isso,há um balanço negativo entre as emissões de GEE e a fixação de carbono. A perda de carbono ocorre também quando há erosão do solo, problema grave entre nós, com mais de 30% dos solos de Portugal continental degradados e mais de 60% em risco de desertificação. E o excesso de lavouras (mobilização) também não ajuda, seja pela maior mineralização do carbono orgânico do solo, seja pelo aumento do risco de erosão. As queimas e as queimadas também transformam carbono orgânico em CO2 e por isso devem ser substituídas pelo destroçamento das ramagens deixando-as no solo (mulching), ou pelo pastoreio.

Ora estes são problemas com soluções conhecidas.Sabe-se que o aumento de 1% de matéria orgânica (húmus) no solo equivale a cerca de 30 toneladas de carbono sequestrado o que, com boas práticas agrícolas, pode ser conseguido em 10 anos.No caso de abarcar toda a superfície agrícola utilizada nacional (cerca de 3.5 milhões de hectares) é possível fixar cerca de 105 milhões de toneladas de carbono.

Para além da aplicação de herbicidas ser excluída dos subsídios pelas medidas agroambientais, a campanha tem como objetivos alargar o leque destas medidas para a redução de outros pesticidas, e promover a biodiversidade, envolvendo toda a sociedade portuguesa uma vez que a agricultura é uma atividade basilar que toca a todos.

Plataforma divulga guia de boas práticas

Nesta fase em que se prepara o Novo Quadro Comunitário de Apoio (2021-2028) a Plataforma Transgénicos Fora expõe esta contradição propondo um conjunto de medidas para evitar a sua repetição (em anexo) e divulga o “Guia de boas práticasagrícolas para reduzir emissões, fixar carbono, e eliminar aaplicação de herbicidas” da autoria de Eng.º Agrónomo Jorge Ferreira.

Esporão – um exemplo em Portugal

A empresa Esporão tem um percurso na mudança de práticas agrícolas que constitui um exemplo a assinalar no nosso país. Com cerca de 702 ha de vinha, olival, pomar e horta abandonou o uso de glifosato e de qualquer tipo de herbicidas por volta de 2010. Iniciou nessa altura a conversão para a agricultura biológica tendo obtido a certificação do azeite e do vinho, ambos já no mercado nacional e internacional. https://www.esporao.com/pt-pt

Plataforma Transgénicos Fora

www.stopogm.net

2020/02/10

Esteve em consulta pública até ao passado dia 6 de Fevereiro, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Este plano analisa vários aspetos estratégicos importantes, como a governação, a qualificação e a comunicação, sendo de realçar a relevância dada à articulação e cooperação entre os vários atores, nomeadamente as organizações não-governamentais e a população.

A Quercus participou com um parecer nesta consulta pública e considera que apesar dos princípios orientadores positivos elencados, o documento em análise é excessivamente vago, pelo que na prática estes princípios podem ser totalmente desvirtuados. Por exemplo, o Plano refere-se muito à gestão de combustível, às paisagens em mosaico e à redução das ignições voluntárias (queimadas), mas não concretiza como será possível atingir estes objetivos.

O simples facto de no Plano serem contempladas práticas anteriores de desmatação e de uso do fogo, merece apreensão por parte da Quercus, pois isto significa, na prática, a perpetuação da degradação do território nacional e da sua biodiversidade. Considera a Associação que, pelo contrário, o máximo de biomassa deve ser incorporada no solo favorecendo os processos naturais de fixação e sequestro de carbono, assim como os ciclos naturais do carbono e outros elementos.

No parecer submetido pela Quercus, várias medidas práticas que possam diminuir a gravidade dos impactes dos fogos rurais foram sugeridas, com um foco essencial na prevenção destas ocorrências, num melhor ordenamento florestal e na diminuição da vulnerabilidade do território a fenómenos climáticos extremos:

1- Cumprimento de legislação no que diz respeito às restrições à plantação de monoculturas de árvores de crescimento rápido e elevada combustibilidade

2- Abordagem criteriosa no controlo das espécies exóticas com populações que se tornaram invasoras, nomeadamente na área das faixas de gestão de combustível.

3- Criação de corredores ecológicos e a plantação/sementeira de espécies autóctones na maior área possível do território, como linhas de água, bermas e taludes de estradas, sebes agrícolas e áreas verdes urbanas

4- Alargamento e replicação do conceito de Zona de Proteção da Aldeia (ZPA), em implementação na aldeia da Ferraria de S. João (Penela), a todas as áreas urbanas do país

5- Criação do Estatuto de proteção alargado para o património arbóreo e arbustivo nacional

6- Criação de um Quadro de incentivos a medidas agroambientais, dignas desse nome, assim como de legislação que enquadre novas práticas agrícolas, como a permacultura e agrofloresta

7- Redirecionamento dos apoios às atividades que lucram com o abate de árvores, limpeza de terrenos e combate a incêndios, para ações de regeneração

8- Passagem do paradigma da monocultura à policultura

9- Redução das ignições através do desincentivo, e mesmo a proibição, do uso do fogo, (como fogueiras, queimadas e fogo controlado), e investimento e apoio ao investimento em trituradores de biomassa, uma vez que numa perspetiva regenerativa não há “uso correto do fogo”.

10- Harmonização de políticas interministeriais e revisão do atual quadro legal, em particular do Decreto-Lei n.º 124/2006 e sucessivas alterações até ao Decreto-Lei n.º 10/2018

11- Formação e Eco literacia

12- Mais e melhor fiscalização e vigilância.

A Quercus considera indispensável a existência de uma visão integrada (holística) de toda a situação dos fogos rurais em Portugal, sendo indispensável uma boa fundamentação técnica e uma avaliação honesta da situação, para uma intervenção futura ponderada e coerente no território, que terá necessariamente de ser refletida na legislação e sobretudo nas práticas concretas a implementar.

Apesar das opções tomadas a nível global e nacional nas últimas décadas, que estão a conduzir o país para uma maior vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas, e consequentemente, a fazer com que incêndios incontroláveis continuem a destruir o país, está contudo a emergir, cada vez mais, uma consciência social de que é necessário alterar comportamentos, sendo indispensável que entidades públicas e privadas ajam em conformidade.

É necessário pois, ajustarmos as estratégias a seguir, sendo este Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais um desses exemplos, e a Quercus espera que o Governo possa daqui tirar as devidas ilações, alterando más práticas e políticas do passado, de modo a conseguir diminuir os impactos ambientais, sociais e económicos dos Fogos Rurais em Portugal. Depois da grande desmatação do país intensificada a partir de 2018 é preciso dar lugar e preparar o país para a grande regeneração!

7 de Fevereiro de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza