O relatório hoje publicado ilustra um cenário diversificado no que diz respeito à ação climática dos países europeus. Enquanto os países escandinavos, Portugal e a UE como um todo surgem bem classificados e com bons indicadores, três países – Hungria, Polónia e República Checa – destacam-se negativamente pelo seu “muito baixo” desempenho.

O desempenho relativo à política climática de Portugal é amplamente notado e continua com um nível “elevado” (ocupa o 6º lugar). Porém, nas outras categorias, a nota atribuída a nosso país fica pelo “médio”, tendo-se registado poucas alterações relativamente ao ano anterior, das quais se destaca ainda assim a redução das emissões de GEE.

O governo português mantém o empenho de tornar Portugal neutro em carbono até 2050 e as diretrizes e metas dos diversos planos nacionais apresentados à UE assim o confirmam. Porém, a implementação efetiva das medidas e os incentivos continuam a ser escassos, nomeadamente no setor residencial e no público. A recuperação económica e social que a presente crise exige constitui uma oportunidade de criar condições de resiliência e adaptabilidade futura às alterações climáticas, desde que seja corretamente orientada, monitorizada e sempre que possível com a participação ativa dos cidadãos. Para além disso, com a presidência do Conselho da UE no início de 2021, e com as suas habilidades diplomáticas, Portugal pode fortalecer o seu papel de impulsionador da neutralidade climática.

Principais resultados do CCPI 2021

União Europeia

A UE – única entidade supranacional avaliada – e que representa 9% das emissões globais de GEE, recuperou a queda do ano passado e ocupa a 16ª posição, quase exclusivamente devido à melhoria da sua política climática. E, numa altura em que se está a definir a política de recuperação verde após a crise do coronavírus, a UE tem que assumir a sua posição de liderança, evitando cair em “medidas verdes” falaciosas e adotar instrumentos e metas insuficientes e inadequados. Torna-se crucial o estabelecimento de metas climáticas ambiciosas para 2030, em conformidade com o limite de 1,5 °C e uma boa implementação e desenvolvimento do Pacto Ecológico Europeu.

O relatório CCPI 2021 é publicado uns dias antes da Cimeira da UE onde serão discutidas as novas metas climáticas para 2030 (a 10 e 11 de dezembro) e da Cimeira da Ambição Climática das Nações Unidas (a 12 de dezembro), que assinala o 5º Aniversário do Acordo de Paris (recorde-se que, devido à pandemia, a Conferência anual da ONU sobre Clima – COP26 – em Glasgow, foi adiada para 2021).

Análise mundial

A nível mundial, o relatório assinala que, embora seja possível reverter a tendência das emissões globais, ainda nenhum país está num caminho compatível para atingir os objetivos do Acordo de Paris definidos há cinco anos. Globalmente, foi registado um ligeiro aumento nas emissões de GEE, embora seja de notar que mais de metade dos países analisados (32) contrariaram este crescimento. As energias renováveis estão a ganhar terreno na produção de energia primária, representando mais de 10% em 38 países (2/3 dos países analisados) e 20% em 12 países.

EUA no fundo da tabela com pior desempenho

O desempenho desastroso dos EUA mantém este país no fundo da tabela, como o pior de todos os analisados, atrás da Arábia Saudita e do Irão, o que demonstra o forte lobby dos combustíveis fósseis. A administração Trump mantém, pelo segundo ano consecutivo, a classificação desempenho “muito baixo” na maioria das categorias. Este país, juntamente com a Austrália e com a Argélia, são os únicos a receber a classificação “muito baixo” desempenho quer na política climática nacional quer na internacional. A eleição de Joe Biden para presidente dos EUA veio trazer esperança numa mudança e no regresso de um forte aliado da UE para os próximos anos, tão decisivos, tendo em conta a intenção já anunciada de regressar ao Acordo de Paris e iniciar uma “Revolução de Energia Limpa”, com vista a atingir uma economia neutra em carbono até 2050 .

Suécia lidera

No topo da classificação continua a liderar a Suécia, que ocupa o 4º lugar pelo quarto ano consecutivo (visto que os três primeiros lugares do pódio permanecem vazios por ainda nenhum país se encontrar num caminho compatível com as metas do Acordo de Paris), seguida pelo Reino Unido que empurrou a Dinamarca para o 6º lugar.

De destacar também os três países em vias de desenvolvimento que estão entre os 10 melhores da tabela: Marrocos (7º), Chile (9º) e Índia (10º).

Por outro lado, as maiores quedas na classificação são atribuídas à Eslovénia (do 44º ao 51º lugar), à Espanha (do 35º ao 40º lugar), à Bélgica (do 28º ao 34º lugar) e à Grécia (do 28º ao 34º lugar).

Sobre o CCPI

Este índice desenvolvido pela Germanwatch, pelo NewClimate Institute e publicado juntamente com a CAN, classifica 57 países e a UE, responsáveis por cerca de 90% das emissões globais de GEE. Os dados considerados para a avaliação são anteriores à pandemia e não refletem a redução de emissões que ocorreu devido a esta situação anómala. As quatro categorias examinadas são: emissões de GEE (40%), energias renováveis (20%), uso de energia (20%) e política climática (20%), sendo este último baseado em avaliações de especialistas por ONGs e grupos de reflexão dos respetivos países. Em cada categoria, o CCPI também avalia em que medida os respetivos países estão a tomar as medidas adequadas no âmbito das categorias de emissão de GEE, energias renováveis e uso de energia em direção ao objetivo global de Paris, de limitar o aquecimento global muito abaixo dos 2oC. Desta forma, o CCPI, publicado anualmente desde 2005, é uma importante ferramenta que contribui para uma maior transparência das políticas nacionais e internacionais e a comparação dos esforços e progressos levados a cabo pelos países. Mais informações em http://www.ccpi.org/.

Lisboa, 7 de Dezembro de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A descontinuação das caldeiras a combustíveis fósseis até 2025 pode evitar a emissão anual de cerca de 110 milhões de toneladas de CO₂ até 2050, de acordo com um estudo da aliança Coolproducts, que a Quercus integra. Este valor representa 2/3 das emissões que é necessário reduzir ao nível dos edifícios públicos e residenciais para alcançar a neutralidade climática até 2050. Esta redução equivale a cerca de 1,5 vezes o total de emissões anuais de Portugal em 2018.

Descarbonizar o setor do aquecimento é essencial para se atingir a neutralidade climática até 2050, como apregoam os líderes europeus. O aquecimento ambiente e de água representa 28% da energia total consumida pelo setor residencial na União Europeia (UE) e, 75% dessa energia é produzida com recurso a combustíveis fósseis. Apenas 17,3% dos aparelhos de aquecimento instalados na UE recorrem a fontes de energia limpa.

O estudo da Coolproducts mostra que descontinuar a instalação de novas caldeiras a combustíveis fósseis (diesel, carvão e gás natural), a partir de 2025, pouparia a emissão anual de 30 milhões de toneladas até 2030, 90 milhões de toneladas até 2040 e 110 milhões de toneladas de CO₂ até 2050 – o equivalente a cerca de 1,5 vezes o total de emissões anuais de Portugal em 2018.

Os regulamentos de conceção ecológica e etiquetagem energética destes aparelhos foram introduzidos em 2013, ao fim de sete longos anos de negociações. Os novos requisitos impulsionaram mudanças no mercado, orientadas para soluções mais eficientes que se foram tornando populares. Só em 2020, estas permitiram evitar a emissão de 20 Mt de CO₂. Contudo, esta redução não chega: só banindo as caldeiras a combustíveis fósseis no máximo até 2025, será possível obter as poupanças pretendidas até 2050.

A Quercus apela, assim, à UE que recorra às ferramentas de que dispõe – regulamentos de conceção ecológica e etiquetagem energética – para banir gradualmente as caldeiras a combustíveis fósseis, classificando-as com as piores classes energéticas (F e G) e, de seguida, eliminando-as do mercado de forma faseada.

As ambições climáticas da Europa e dos seus líderes para 2050 não são compatíveis com a manutenção de vantagens às tecnologias baseadas nos combustíveis fósseis presentes nas propostas de regulamentos da UE, considerando que as caldeiras a gás têm uma vida útil média de 22 a 25 anos.

É possível aquecer as habitações sem aquecer o Planeta, graças a tecnologias como as bombas de calor (os aparelhos mais eficientes no mercado português podem ser consultados em www.topten.pt), a energia solar térmica ou as caldeiras híbridas e é nestas tecnologias que devem ser aplicadas os investimentos prometidos pela UE para a renovação de edifícios.

Lisboa, 10 de dezembro de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas:
[1] Aceder ao relatório “Five years left – how ecodesign and energy labels can decarbonise heating”
[2] No âmbito do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis do Fundo Ambiental, as bombas de calor, de classe A+ ou superior, para aquecimento e/ou arrefecimento de ambiente e produção de águas quentes sanitárias estão entre as seis tipologias de intervenção que podem receber incentivos até ao final do próximo ano, ou até esgotar o orçamento previsto. Estas podem ser comparticipadas a 70% até um limite de 2500€. Consulte os modelos mais eficientes em Topten/Hacks
[3] Mais informações aqui
[4] Coolproducts é uma aliança de ONGs europeias que desenvolvem esforços para garantir que os regulamentos de conceção ecológica e etiquetagem energética ajudam verdadeiramente os cidadãos e o ambiente

Esta Associação lamenta os termos em que o novo regime geral de gestão de resíduos (RGGR) foi publicado, não tendo acautelado as recomendações apresentadas no processo de consulta pública, permitindo assim criar aquelas que poderão vir a ser as novas “lixeiras do século XXI”.

→    Reciclagem em risco; o destino agora será a deposição de “lixo” em areeiros e pedreiras

A proposta esteve em discussão e consulta pública, promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente, e mostrava um documento que poderia conduzir à legalização de caminhos tortuosos, com a autorização das operações de “enchimento” realizadas com recurso a “resíduos não perigosos”. A falta de controlo poderá levar a que outro tipo de resíduos que não cabem nesta classificação sejam também enviados e teremos no futuro novos passivos ambientais, que levarão o país a pagar uma fatura muito cara, pelos riscos que acarretarão a nível ambiental.

É introduzida nesta nova designação o conceito de “enchimento”, como uma operação de valorização em que, para efeitos de recuperação em zonas escavadas ou para fins de engenharia paisagística, são empregues «resíduos não perigosos» adequados para esse fim em substituição de outros materiais que não são resíduos.

Ora, esta associação de enchimento como um ato de valorização não é linear dado que a designação de resíduos “não perigosos” para o enchimento de vazios de escavação, não é de forma alguma sinónimo de “não contaminados” ou “não contaminantes”.

Atualmente sem esta premissa, estes espaços já estão a ser utilizados para descarga ilegal de uma mistura de resíduos de origens diferenciadas, problema que poderá agravar-se ao legalizar-se esta permissão. Os preços acessíveis praticados nestas “recuperações” irão desviar estes resíduos das operações de triagem e reciclagem, para operações de descarga (designadas enquanto “valorização”), podendo resultar em situações de contaminação do solo e, consequentemente, das águas subterrâneas, a médio e longo prazo, com os riscos associados, quer para a Saúde, quer para o Ambiente.

A fiscalização pormenorizada de todas as descargas agora permitidas é incomportável, na medida em que é impossível ter um fiscal a acompanhar cada camião que encaminha os resíduos para estes locais. Será que o Governo considera-se capaz de executar uma fiscalização que verdadeiramente controle o tipo de resíduos que vão ser direcionados para estas recuperações, tendo em conta que até à data estas descargas ilegais são uma realidade, que não se conseguiu eliminar?

As zonas de extração de pedra ou areia são geralmente usadas nestes trabalhos de recuperação paisagística que, pela situação associada à atividade de explorações se tornam mais fragilizadas e bastante permeáveis. Sem qualquer preparação para garantir a sua impermeabilidade, se as usarmos enquanto depósitos de “lixo”, sem a adequada garantia do cumprimento dos valores de referência estabelecidos no Guia da APA (2019), não garantimos a proteção dos efeitos nefastos para este meio, pelo que esta autorização é de uma tremenda irresponsabilidade.

→    Portugal não atualiza valores de controlo de contaminação

Por outro lado, esta revisão da legislação seria uma oportunidade única para Portugal atualizar os  valores-limite (VLE), o teor total de parâmetros orgânicos, para os aterros de resíduos inertes, nomeadamente para os HAP (hidrocarbonetos aromáticos policíclicos) (c), cujo valor mantém-se nos 100 mg/kg e deveria ter sido ajustado para a média europeia, nomeadamente os 30 mg/kg.

Este valor continua a ser demasiado alto e permissivo enquanto critério de aceitação de resíduos em aterro de inertes. Salientamos que em 2009 apenas Portugal, Itália, Irlanda e Reino Unido usavam VLE associados a este valor, enquanto os restantes Estados-Membros já tinham adotado valores mais baixos e restritivos.

Importa esclarecer que os aterros, e neste caso, os aterros para resíduos inertes, são frequentemente instalados em zonas manifestamente frágeis e muito permeáveis – antigas pedreiras e areeiros, no âmbito de projetos de recuperação paisagística desses locais.

Quando os mesmos não são sujeitos a uma proteção do subsolo, que lhes garanta elementos impermeabilizantes que vão atuar enquanto barreira protetora e necessária à limitação da progressão dos contaminantes, a manutenção do valor de 100 mg/kg será um risco, por ser demasiado elevado, podendo contribuir para favorecer a contaminação de solos e/ou águas subterrâneas, assim como a degradação do estado químico das massas de água muitas vezes utilizadas para captação e uso, onde os limiares são extremamente restritivos.

Lisboa, 11 de dezembro de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Em setembro, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para atingir pelo menos 55% de cortes nas emissões líquidas até 2030 no seu Plano de Metas Climáticas, um marco muito necessário para permitir que o bloco se torne neutro para o clima até 2050, o mais tardar. Apesar de ser um passo significativo em relação à meta anterior, dramaticamente baixa de 40%, a nova promessa não é um bom presságio, considerando a ciência mais recente disponível e os princípios de equidade das Nações Unidas, que exigem que a UE se comprometa com cortes de emissões de pelo menos 65% até 2030.

Ação climática em todos os setores precisa-se

Numa altura em que se estaria a realizar na Cidade de Glasgow a 26ª Conferência das Partes da Convenção das Alterações Climáticas, multiplicam-se as iniciativas para assinalar que a ação climática não está esquecida, e que é importante que também noutras escalas e nos diversos setores da sociedade se assumam compromissos. A iniciativa SBTi – Science Based Targets é um exemplo no que se refere ao envolvimento das empresas, onde constam diversos nomes de empresas portuguesas, sendo muito importante também o envolvimento e mobilização dos governos sub-nacionais.

A Declaração de Glasgow – alimentação e clima

A Declaração de Glasgow é um compromisso dos governos locais para enfrentarem a emergência climática através de políticas alimentares integradas e um apelo aos governos nacionais para agirem. Com lançamento oficial marcado para dia 14, segunda-feira (https://www.glasgowdeclaration.org/), a Declaração de Glasgow insta todos os governos locais independentemente da sua escala – das cidades pequenas e médias às megacidades, distritos e regiões, territórios, estados federais e províncias – para unirem a sua voz, sobre a urgência de renovar os seus compromissos para o desenvolvimento de políticas alimentares sustentáveis, na promoção de mecanismos de ação conjunta, e no apelo aos governos nacionais para colocarem a alimentação e a agricultura no centro da resposta global à emergência climática. A declaração pode ser assinada pelo governos locais e nacionais aqui.

Quercus traduz e divulga Declaração de Glasgow junto dos Municípios portugueses

A Quercus, em contacto com os promotores da Declaração de Glasgow, decidiu traduzir a mesma, com o fim de a disseminar aqui em Portugal, nomeadamente junto dos Municípios signatários do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, uma iniciativa que partiu da Comissão Europeia em 2008 e que já se internacionalizou para fora das fronteiras da UE. Em Portugal são 164 os municípios signatários, a maior parte dos quais com Planos de Ação definidos, tendo em vista a redução de emissões e adaptação às alterações climáticas. A Quercus, em colaboração com a Green European Foundation, irá também realizar um webinar no dia 15 de dezembro, pelas 17h dedicado ao tema “Em Busca da Cidade Verde”, onde esta temática da  Declaração de Glasgow também será abordada. Inscrições em: EM BUSCA DA CIDADE VERDE

Declaração de Glasgow traduzida em português

Outras fontes: Climate Action Network-Europe (www.caneurope.org )

Lisboa, 11 de dezembro de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus fez uma análise aos dados associados a este período festivo, em comparação com outros países, e estima que em Portugal os números possam chegar aos seguintes: 

Consumo de palhinhas – 19 milhões

Consumo de copos descartáveis – 13 milhões

Percentagem de lixo produzido, relativamente ao resto do ano – 24% 

Luzes de Natal descartadas – 54 toneladas

Pinheiros de Natal que vão para o lixo – 1,2 mil toneladas

Rolos de papel de embrulho que são descartados – 12 milhões

Pratos cheios de comida que é desperdiçada – 6 milhões 

Árvores abatidas para embrulhar presentes – 3 milhões

Os números não mentem. Quando consumir seja o que for podemos questionar o que significa esse comportamento em escala. Consumir implica um eventual descarte quando falamos de objetos e no caso da energia, a emissão de gases com efeito de estufa. Os resíduos ficam no planeta, na maioria dos casos, mais anos do que a vida de uma pessoa. Se analisarmos o lixo que cada um de nós produz durante a sua vida fica claro que a forma como consumimos é absolutamente insustentável. Para além de descartar corretamente os resíduos, respeitando as boas práticas de separação das embalagens e de outros fluxos de resíduos, devemos evitar consumir e estimar o que já temos. A Quercus quer ajudar os portugueses a reduzir os consumos e a produção de lixo, pelo que deixa alguns conselhos:

1 – Decorações

Neste período do ano há um aumento do consumo de energia, com o recurso às decorações e luzes de Natal, utilizadas nas ruas, exterior das habitações ou na árvore de Natal, que podemos gerir com moderação para diminuir o impacte ambiental.

Proposta:

• Limitar as decorações apenas ao período do advento, 
• Ligar as luzes apenas no período em que a família está em casa, ou ao fim do dia, não as deixando ligadas durante a noite
• Recuperar decorações de anos anteriores, aproveitar decorações feitas pelos filhos nas atividades escolares ou fazer as próprias decorações com eles
• Recorrer a pinheiros provenientes das limpezas de florestas ou em vaso para que possa ser plantado após o Natal. Se não conseguir, aproveitar e reutilizar árvores artificiais de outros familiares ou adquira em segunda mão. 
• Procurar luzes que funcionem com luz solar.

2 – Ceia de Natal

Como os produtos para a Ceia de Natal são cada vez mais comprados, há uma maior produção de embalagens de plástico, que muitas vezes não são encaminhadas para reciclagem. Por outro lado, 24% da produção anual de resíduos, onde se inclui o desperdício alimentar é produzido durante o período festivo.

Proposta:

• Planear a Ceia de Natal de acordo com o número de convidados
• Optar por fazer os seus próprios alimentos. Para além de serem mais saudáveis, limita o desperdício.
• Se tiver de comprar use as suas próprias embalagens reutilizáveis
• Doar a comida que não for consumida.
• Comprar nos mercados locais e nacional

3 – Presentes

3 Milhões de árvores são cortadas apenas para embrulhar presentes, e no que respeita à fita usada e descartada em cada Natal seria o suficiente para enrolar o próprio Planeta Terra.

Proposta:

• Aproveite papel de embrulho para voltar a embrulhar presentes
• Opte por embrulhos mais criativos com papel de jornal, revistas ou aproveitando restos de tecidos
• Evite usar laços a embelezar os embrulhos, opte por outras decorações (comestíveis ou reutilizáveis)
• Guardar as embalagens e sacos de encomendas que foram realizadas ao longo do ano, e utilizá-las para embrulhar os presentes.

O valor monetário das coisas infelizmente não reflete o seu impacte ambiental. É essencial que esse valor seja atribuído por nós. Comprar melhor, estimar os objetos, poupar energia e água é estimar o planeta. O descarte correto dos diferentes resíduos pode ser consultado em www.wasteapp.pt mas antes de descartar lembre-se do valor das coisas que o planeta lhe proporciona.

Lisboa, 22 de dezembro de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O ano 2020 ficará para sempre marcado na história pela COVID-19, que nos obrigou a uma rápida alteração do nosso quotidiano e arrastou-nos para uma crise social e económica. A pandemia é uma expressão dos profundos desequilíbrios dos ecossistemas e perda de biodiversidade, um “grito” do Planetapara o apelo aos hábitos de vida das populações. A perceção do conceito de Uma Só Saúde (One Health) não está refletida na forma de atuação das autoridades sanitárias e dos responsáveis políticos, contudo é essencial incorporá-la para uma regeneração efetiva da nossa saúde.

Os piores factos ambientais de 2020

» Aumento de resíduos descartáveis não recicláveis, retrocessos nas políticas de gestão de resíduos e deposição ilegal de fibrocimento contendo amianto

Devido à pandemia houve um aumento ao recurso a produtos descartáveis não recicláveis, como o uso de luvas, máscaras ou fatos. Com a argumentação da proteção contra o Covid-19 foi adiado para 31 de março de 2021 a proibição do uso de copos, embalagens, talheres, palhinhas, pratos, tigelas e palhetas de plástico descartáveis, no setor da restauração e similares, o que é lamentável e injustificável. O novo regime geral de gestão de resíduos autoriza deposição de resíduos em recuperações paisagísticas de antigos areeiros e pedreiras, no âmbito do seu “enchimento”, e não revê os valores-limite (VLE) para o teor total de parâmetros orgânicos, no que respeita ao controlo da deposição em aterros para resíduos inertes, o que representa um claro retrocesso nas políticas de gestão de resíduos.A proibição da deposição de resíduos de fibrocimento contendo amianto em aterros para resíduos não perigosos, resultou no aumento do abandono ilegal deste tipo de resíduos, em pedreiras e areeiros, contentores para resíduos indiferenciados e mata

» Avanço da agricultura superintensiva (amendoal, olival, abacate) destrói habitats e aumenta procura de água (que não existe) para mais regadio
São vários os problemas ambientais que têm vindo a ser relatados devido ao avanço na instalação de monoculturas superintensivas principalmente no Sul do País (Beira Baixa, Alentejo, Costa Vicentina e Algarve) relacionadas com a contaminação do ar, dos solos e da água, diminuição de biodiversidade, nomeadamente com a destruição de montados e habitats naturais, áreas de REN e RAN, com evidente degradaçãodos solos, entre outros, sobretudo devido às práticas utilizadas e uso de pesticidas.

» Eucalipto ocupa o segundo lugar, por espécie, da área florestal em Portugal Continental
O 6º Inventário Florestal Nacional indica que os eucaliptais ocupam 844 mil hectares. Uma área que é inferior à que tem sido estimada e que representa cerca de 26% da floresta continental. Os dados recolhidos revelam um incremento sistemático da área ocupada ao longo dos últimos 50 anos, incentivado mais recentemente para a produção de energia (biomassa). Este tipo de ocupação nada resiliente aos incêndios florestais contribui todos os anos para incêndios de grandes dimensões com grandes impactos ambientais e sociais.

» Menos atividades de regeneração e continua a desmatação indiscriminada
O medo instalado pela pandemia tem condicionado a realização de atividades de regeneração do território, nomeadamente plantação e ações de renaturalização dinamizadas pela Quercus, pelo seu cancelamento ou falta de inscrição de voluntários, apesar de asseguradas as regras de distanciamento social.Estas atividades além de necessárias para uma resposta estrutural à crise sanitária, promovem diretamente a saúde dos participantes através da atividade física e o contacto com a natureza. Paradoxalmente, prossegue a desmatação indiscriminada e o abate de árvores que deveriam ser protegidas, nomeadamente de árvores bombeiras, como os carvalhos, nas faixas de gestão de combustível, em reação aos grandes incêndios de 2017. Tal prática continua assim a empobrecer o país hipotecando o futuro pelos problemas gerados para a manutenção dessas áreas desmatadas e aumento da vulnerabilidade do país a secas, e consequentemente a incêndios incontroláveis, sendo por isso uma orientação contrária ao problema a que se pretende responder.

» Prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz até outubro de 2028
Em abril deste ano, o Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol emitiu um parecer favorável ao prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, até outubro de 2028, impondo algumas condições. Infelizmente, tudo aponta para que o Governo Espanhol venha a alargar o prazo de funcionamento desta estrutura, ignorando todos os problemas de segurança que a mesma apresenta e assumindo uma posição errada, irracional e de gravidade extrema, que poderá viabilizar que a Central de Almaraz, totalmente envelhecida e obsoleta, continue a trabalhar e a colocar toda a Península Ibérica em risco até ao ano de 2028.

Os melhores factos ambientais de 2020

» Redução das emissões e melhoria da qualidade do ar
A pandemia forçou a uma drástica redução das emissões de gases de efeito de estufa, em particular pela redução do transporte aéreo, que teve como consequência imediata a melhoria da qualidade do ar. Contudo, esta redução das emissões motivada pelas medidas de confinamento e restrições à livre deslocação de pessoas será transitória caso não haja mudanças estruturais nos hábitos e nas políticas públicas de desincentivo aos meios de transporte mais poluentes e incentivo a meios menos poluentes como a ferrovia, de produção descentralizada da energia (autoconsumo) e de uma efetiva redução do consumo de energia em geral, facto que requer respostas transversais, como circuitos alimentares curtos e uma agricultura regenerativa.

» Avanços nas políticas sobre resíduos: ecodesign e redução de embalagens; suspensão das autorizações para importação de resíduos

O novo regime geral de gestão de resíduos abre novos caminhosno ecodesign das embalagens, mais reutilização, uso de embalagens próprias e da compra a granel e promove a incorporação de matérias-primas recicladas.A suspensão das autorizações dadas para eliminação, no âmbito dos processos de importação de resíduos, que contribui para uma estratégia nacional que promova os princípios da Economia Circular na política de gestão de resíduos.

» Aumento da procura de produtos locais, biológicos e no turismo rural e de natureza
O pânico gerado pela COVID-19 veio expor as fragilidades do sistema de produção e comercialização de alimentos, baseado nos chamados circuitos longos agroalimentares e, em contrapartida, conduziu a um aumento dos circuitos curtos agroalimentares, como os mercados locais ou da encomenda de cabazes entregues ao domicílio. É desejável que esta mudança de hábitos para uma aproximação entre produtores e consumidores seja duradoura, pois a produção agrícola exige planeamento e o esforço para responder ao súbito aumento da procura não venha a colocar os produtores locais numa situação vulnerável de dificuldade de escoamento. As restrições às deslocações e a fuga ao turismo massificado levou à descoberta por muitos portugueses das regiões do interior e da oferta de turismo rural e de natureza, sendo este um setor com grandes potencialidades ainda por explorar, e uma resposta social e económica. Contudo, terá de ser incentivada a vertente mais ecológica para salvaguarda dos valores de atração turística. 

» Espécies em perigo recuperam 

Este ano algumas espécies ameaçadas como o Lince -Ibérico mostram sinais de clara recuperação que este ano já conta com mais de 109 indivíduos A população atual é constituída em maioria por linces jovens com idades entre um e três anos e está centrada em Mértola e Serpa, mas existem pequenos núcleos ou exemplares dispersantes em Castro Verde e Almodôvar, no Alentejo, e Alcoutim, no Algarve. O Abutre-preto (Aegypius monachus), classificado como Criticamente em Perigo em Portugal, é uma espécie que tem o seu principal núcleo reprodutor no Parque Natural do Tejo Internacional. é um dos três núcleos reprodutores da maior ave de rapina da Europa em Portugal, juntamente com o Baixo Alentejo e o Douro Internacional, mas durante 40 anos não nasceram crias de abutre-preto no país, desde a década de 70. Criticamente Em Perigo e confinado a três núcleos reprodutores em Portugal, o abutre-preto continua a dar provas do seu regresso. Este ano no Tejo Internacional nasceram, e sobreviveram, 17 crias. Nesta época reprodutora foram confirmados 24 casais na área do Tejo Internacional, dos quais 23 reprodutores. A Águia imperial Ibérica (Aquila Adalberti) uma das aves de rapina mais ameaçadas da Europa, também aumentou a sua população reprodutora em Portugal para 24 casais, na Beira Baixa e no Alentejo, região esta que concentra a maioria dos casais existentes em Portugal.

» Fim da apanha noturna de azeitona em olivais superintensivos
Depois da Quercus ter solicitado ao anterior e ao atual Governo que tomasse medidas legislativas urgentes, no sentido de proibir a apanha noturna de azeitona por meios mecânicos nos olivais superintensivos da região do Alentejo, o Governo veio finalmente em 2020 reconhecer os impactes negativos desta prática e proibi-la em território nacional. A Quercus estimou, sob uma perspetiva conservadora e a partir de dados oficias, a morte de 70.000 a 100.000 aves protegidas por ano em Portugal.

Perspetivas para 2021

» Pacto Ecológico Europeu

O Pacto Ecológico Europeu manifesta a vontade da Comissão Europeia na neutralidade climática estimulando a economia, melhorando a saúde e a qualidade de vida das populações, o qual integra diversos documentos, como a Lei Europeia do Clima, o plano de ação para a economia circular,a estratégia «do prado ao prato» e a Estratégia Europeia para a Biodiversidade, com o lema muito oportuno: “Trazer a natureza de volta às nossas vidas”. Um grande desafio será a coerência entre as políticas setoriais e passar das intenções às práticas concretas.

» Década do Restauro dos Ecossistemas 2021-2030: Melhor gestão do território!

A Quercus reforça a necessidade de uma visão integrada (holística) e uma boa fundamentação técnica para uma intervenção ponderada e coerente no território nacional. Pior que o erro é insistir no erro! No contexto da Década do Restauro dos Ecossistemas 2021–2030 declarada pela ONU, impõe-se acima de tudo inverter o ciclo de mais perturbação e destruição da Natureza e dar prioridade às «Soluções Baseadas na Natureza». Uma abordagem de permanente controle, além de um desperdício, está condenada ao fracasso!

» Ação climática em todos os setores!
O atual foco na energia das políticas públicas relacionadas com o clima deverá alargar-se de forma integrada a todos os setores para a indispensável coerência, com destaque para as políticas de gestão e ordenamento do território e do setor agroalimentar. É importante compreender a centralidade da própria natureza e dos seus ciclos, para uma compreensão mais integrada entre o esforço na redução de emissões e aumento do sequestro e dos serviços ecológicos. Além do contexto favorável a este processo trazidas pelo Pacto Ecológico Europeu e da Década do Restauro dos Ecossistemas, a Declaração de Glasgow lançada oficialmente no dia 14 de dezembro de 2020 desafia os governos locais e nacionais a assumir o compromisso para enfrentarem a emergência climática através de políticas alimentares integradas, ligando assim alimentação e clima.

» Fundo de recuperação da UE pós-Covid e Presidência Portuguesado Conselho da União Europeia– prioridade às pessoas e ao ambiente!
A Quercus espera que prevaleça uma visão integrada e vontade política para resistir ao poder dos interesses privados de grandes grupos económicos que têm conduzido à perda de condições de vida de muitas atividades económicas locais, desde o turismo rural, restauração, à agricultura e pesca das populações locais.

» 2021 Ano de eleições autárquicas: Ação climática que integre todos os setores, promoção da saúde pública e a biodiversidade

Para além de refletirem na ação local as políticas públicas de âmbito nacional e internacional, as autarquias locais têm autonomia e capacidade de liderar nos processos de mudança, como se tem verificado no abandono dos herbicidas em áreas urbanas.Também esta capacidade de liderança e transformadora das autarquias locais assumida através da Declaração de Glasgow será um apelo aos governos nacionais a agirem também no alargamento a políticas alimentares integradas para se enfrentar a emergência climática, como o apoio à produção local em modo biológico no fornecimento a cantinas escolares e programas de educação alimentar a toda a população em cooperação com atores locais, nomeadamente ONG.

A pandemia deveria estimular a promoção da saúde pública de forma estrutural e nesse sentido acrescem ainda outras áreas em  o poder local terá de tomar posições e políticas públicas locais, como restrições à instalação da tecnologia 5G sem fios (wireless) e a promoção da biodiversidade através da gestão criteriosa e respeitadora do arvoredo urbano, das faixas de gestão de combustível , das Soluções Baseadas na Natureza (integrando a infraestrutura verde na infraestrutura cinzenta) ou ainda pela criação de matas municipais que recriem o bosque natural há muito perdido!

Lisboa, 27 de dezembro de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O programa da Presidência Portuguesa reconhece explicitamente nas suas prioridades uma Europa Resiliente e uma Europa Verde, e espera-se que as outras três – a Europa Social, a Europa Digital e a Europa Global – sejam coerentes e integradas com o Pacto Ecológico Europeu.

No início de cada Presidência, o movimento ambientalista europeu, através da sua organização chapéu – a confederação europeia das organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), European Environmental Bureau – EEB, que representa mais de 160 organizações, e da qual fazem parte as ONGA portuguesas GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, apresenta os Dez Testes Verdes à Presidência Portuguesa do Conselho Europeu.

As ONGA portuguesas fizeram chegar ao Governo Português e a todos os seus Ministros e ao Presidente da República um memorando para a Presidência Portuguesa da União Europeia (incluindo os Dez Testes Verdes).

Para a Presidência Portuguesa foram identificados os seguintes Dez Testes Verdes.

1 . Impulsionar uma transição justa para uma Europa sustentável e resiliente

A este nível espera-se que o Pacto Ecológico Europeu seja o elemento orientador da resposta à crise pandémica, que o compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável seja respeitado, bem como que a política comercial da UE seja assente em princípios de sustentabilidade.

2. Catalisar a transição verde através do Quadro Financeiro Plurianual (MFF), do Pacote de Recuperação e da Reforma Fiscal

É urgente uma reforma tributária para orientar a “mão invisível” do mercado no sentido da neutralidade carbónica e garantir que os recursos europeus são investidos em políticas e ações transformadoras.

3. Dar resposta à emergência climática e promover a mobilidade sustentável    

Propomos um acordo sobre uma Lei Climática compatível com 1,5^oC de aquecimento global e um reforço das diferentes ações políticas e técnicas que podem contribuir para a neutralidade carbónica, abrangendo os sectores da energia, da mobilidade sustentável e da agricultura e adotando uma Estratégia de Adaptação climática que ajude a preparar o futuro da UE.

4. Inverter a perda dramática da biodiversidade em terra, na água doce e nos oceanos e investir na resiliência dos nossos ecossistemas

É imperativo a implementação da Estratégia de Biodiversidade da UE e colocar a biodiversidade num caminho de recuperação e no centro das decisões europeias.

5. Iniciar uma transição para uma alimentação e uma agricultura sustentáveis.

Promover uma agricultura sustentável que esteja alinhada com as estratégias “Do Prado ao Prato” e da Biodiversidade.

6. Promover um objetivo de poluição zero – água limpa e ar limpo para todos

Promover um Plano de Ação Poluição Zero transformador que previna a poluição na origem para a água, o ar e o solo.

7. Limpar a produção industrial: rumo a uma indústria circular, descarbonizada e com zero emissões

Neste ponto é fundamental desenvolver as conclusões do plano de ação do Conselho Europeu sobre a Economia Circular, e nomeadamente pacotes legislativos importantes como a Regulamentação do Transporte de Resíduos, a Diretiva das Baterias e a Diretiva Emissões, e incentivar um debate proativo no Conselho sobre a iniciativa política de produção sustentável.

8. Apelar a um ambiente livre de tóxicos e uma ambiciosa Estratégia de Produtos Químicos para Sustentabilidade

É fundamental proteger as pessoas e o meio ambiente de produtos químicos perigosos, através da adoção das Conclusões do Conselho e da implementação da Estratégia de Produtos Químicos para a Sustentabilidade.

9. Reforçar a responsabilidade e o Estado de Direito

Alterar a proposta de revisão do Regulamento Aarhus para permitir um acesso mais alargado ao Tribunal de Justiça da UE e garantir uma “Melhor Regulamentação”, pensada para maximizar o interesse público e permitir maior transparência e responsabilização.

10. Promover a Solidariedade Europeia, o bem-estar e a justiça social e ambiental

Promover o bem-estar e a justiça social em toda a UE, nas medidas de recuperação da crise pandémica e em outras políticas, e reformar com urgência o Semestre Europeu para integrar o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, no sentido da promoção do bem-estar e da resiliência.

As organizações portuguesas que fazem parte do EEB – GEOTA, LPN Quercus e ZERO – apelam a que Portugal aproveite este momento para liderar pelo exemplo, através das suas políticas nacionais, e reiteram que estão disponíveis para trabalhar diretamente com a Presidência Portuguesa da UE e estimular a participação de organizações congéneres noutros países, para apoiar uma Presidência bem-sucedida que possa avançar várias etapas na transição para uma vivência dentro dos limites do nosso único planeta.

Nota: O memorando sobre Os Dez Testes Verdes à Presidência Portuguesa da UE pode ser lido na íntegra aqui.