A Quercus emitiu parecer negativo à proposta de Projeto de Exploração de Recursos de Estanho e Volfrâmio em Espanha, próximo do Parque Natural de Montesinho, na Mina de Valtreixal de Sanabria, que esteve em consulta pública até ao passado dia 21 de agosto.

A associação ambientalista baseia-se, em primeiro lugar, nos graves efeitos negativos no ambiente natural protegido pelas diretivas europeias e na população local e espera que o Estado português, no decorrer do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do referido projeto conclua com uma Declaração de Impacto Ambiental negativa.

Com efeito, as disposições do artigo 6.º do documento “Gestão dos sítios Natura 2000 (92/43/CEE)” publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 25/01/2019 são claras sobre as medidas que os Estados-membros devem adotar para “para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies […] Aplica[m]-se em permanência nas zonas especiais de conservação (ZEC), nos sítios de importância comunitária (SIC) e nas zonas de proteção especial (ZPE). Pode referir-se a atividades ou acontecimentos passados, presentes ou futuros.”

Ora, sabendo-se que a área e a envolvente ao projeto têm a presença de espécies cujo estado de conservação está fortemente ameaçado e em risco de extinção – como são o caso de, entre muitas outras, a Verdemã do Norte (Cobitis calderoni), Toupeira de água (Galemys pyrenaicus), o Lobo Ibérico com impacto directo na Alcateia de Montesinho, a Águia-real (Aquila chrysaetos) e o Urso pardo –, “tal inclui a análise de eventuais efeitos transfronteiriços”. Isto porque caso um plano ou projeto num determinado país seja suscetível de afetar de forma significativa um sítio Natura 2000 localizado noutro país, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos, deve ser realizada uma avaliação adequada que inclua, entre outros, os possíveis efeitos sobre a integridade dos sítios Natura 2000 também nesse segundo país.

Em segundo lugar, segundo a Quercus, “o processo de consulta pública em causa não está devidamente instruído”: o rio Calabor, quando entra em Portugal, recebe o nome de “Ribeira de Aveleda” que, por sua vez, desagua no rio Sabor, passando (entre outros locais) por Bragança. Eventuais consequências da possível mina de Valtreixal poderão afetar estes territórios, nomeadamente Parque Natural de Montesinho, área também classificada a nível europeu no âmbito da Rede Natura 2000 (SIC Montesinho/Nogueira e ZPE Montesinho/Nogueira – PTCON0002 e PTZPE0003, respectivamente) assim como a área do Alto e Médio Sabor, também incluída na Rede Natura 2000 (SIC Rios Sabor PTCON0021 e Maçãs e ZPE Rios Sabor e Maçãs PTZPE0037) e, como se sabe, já fortemente perturbada pela construção do empreendimento do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor.

Não são portanto referidos, em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, os impactos cumulativos com outros empreendimentos já existentes, nomeadamente estradas e autoestradas, parques eólicos e outras zonas de mineração em Espanha e é ignorada a barragem de Veiguinhas, recentemente construída no coração do Parque Natural de Montesinho, nem o impacto da abertura de nova linha de alta tensão com mais de nove quilómetros (com impacto direto nas aves rapinas e necrófagas).

O desenvolvimento deste projeto colide, pois, frontalmente com a recuperação do habitat potencial para a dispersão e futura colonização de espécimes de urso-pardo da população ocidental da Cordilheira Cantábrica. É importante lembrar as observações pontuais desses plantígrados no noroeste de Zamora. Efectivamente, em março de 2012 registou-se uma observação fidedigna desta espécie, num local que distava menos de cinco quilómetros em linha reta da área onde se pretende implementar a mina a céu aberto. Mais recentemente, as observações de um urso-pardo no Parque Natural de Montesinho, confirmadas pelo ICNF, indicam a dispersão de indivíduos dessa população em território nacional, numa área bastante próxima à da implementação da mina, algo que já não se registava desde finais do século XIX.

O referido projeto implica também a deterioração de áreas ocupadas por outros oito habitats de interesse comunitário, como as “charnecas húmidas atlânticas de zonas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix”, as “charnecas endêmicas oromediterrânicas com tojo”, os “prados com molinias em substratos calcários, turfosos ou argilo-calcários (Molinion caeruleae)”, as “Turfeiras de transição”, as “Rochas siliciosas com vegetação pioneira do Sedo-Scleranthiono do Sedo albi Veronicion dillenii”, as “Florestas de Galeria Ripicola de Salix alba e Populus alba”, “Carvalhos galego-portugueses com Quercus robur e Quercus pirenaica” e os “Bosques de Castanea sativa”.

Finalmente, a Quercus alerta para a importância de se ter em conta que qualquer perturbação na bacia hidrográfica ao nível das cabeceiras condena o último refúgio disponível para espécies com uma forte dependência dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos que, como se tem verificado no Douro, têm vindo sucessivamente a migrar para montante.

Lisboa, 25 de Agosto de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Com o verão a decorrer, a Quercus reúne um conjunto de sugestões para que este seja mais ecológico, particularmente num período de grande pressão para o Planeta, com o aumento do consumo de descartáveis em plástico e de produção de resíduos, devido à pandemia do Covid-19. Não é tarde relembrar alguns conselhos em relação a opções mais sustentáveis, que não diminuem a diversão, o descanso e o prazer de passear e desfrutar do verão, tão desejado após uma fase que nos obrigou a um confinamento que a todos pareceu longo.

E é de facto possível alterar pequenos hábitos do dia-a-dia, com mudanças que, apesar de parecerem pequenas, contribuem para construir um futuro mais sustentável.

Quer saber como? A Quercus sugere:

• – reduza o uso de materiais em plástico descartável, substituindo-os por soluções reutilizáveis e mais duradouras;
• – use copos reutilizáveis, existem inclusive opções que se dobram e se podem levar para qualquer lado, fácil de transportar e arrumar numa mochila;
• – procure um repelente para os insetos sem adição de produtos químicos;
• – proteja-se do sol com um protetor solar biológico;
• – se encontrar lixo na praia, apanhe-o. A atitude de cada um de nós conta!
• – procure destinos mais naturais e o contacto com a natureza e não abandone os piqueniques, mas guarde o lixe e recolha-o para reciclagem;
• – descubra Portugal! Viaje cá dentro. Ajuda a economia e polui menos;
• – se usar viatura a combustão, partilhe-a com o maior número de pessoas possível;
• – se fumar, use um cinzeiro portátil para não deitar nenhuma ponta de cigarro para o chão;
• – beba água da torneira, transporte-a em garrafas de água reutilizáveis, quer em vidro, quer em inox, que permita mantê-la fresca;
• – separe o lixo e encaminhe-o para reciclagem: vai ajudar a reduzir a poluição dos mares e oceanos, invertendo aquilo que tem sido a realidade dos últimos anos;
• – nas compras, opte por sacos reutilizáveis para transportar os seus produtos;
• – adquira apenas os alimentos que vai consumir: evite o desperdício alimentar;
• – se tem bebés, procure as fraldas reutilizáveis para utilizar na praia ou piscina;
• – desafogue a sua vida de coisas supérfluas. Não acumule e compre apenas objetos e roupa que realmente necessita. Se puder, opte por comprar em segunda mão;
• – não faça fogo;
• – denuncie ao SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente, GNR ou polícia marítima situações suspeitas de agressão à natureza
• – e como leitura de verão, aproveite o Livro Minuto Verde publicado pela Quercus com dicas do programa diário.

Diversão e descanso são compatíveis com proteção do Ambiente! Seja o exemplo!

Inexistência de resposta beneficia diretamente a Lusoponte em prejuízo do erário público

É do entendimento da Quercus que as emissões de ruído da Ponte 25 de Abril são, não só uma questão de bem-estar das populações por elas atingidas, mas também uma questão de saúde pública. Após várias denúncias públicas sobre o incumprimento por parte da Lusoponte relativamente ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de obrigar ao cumprimento da legislação do ruído, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza irá apresentar denúncia formal ao Ministério Público, caso nada seja feito por parte das entidades competentes e do Governo.

Desde a emissão de um comunicado da Quercus – ANCN de 24 de março, que denunciava uma vez mais o incumprimento por parte da Lusoponte da legislação do ruído (Decreto-lei n.º 146/2006, de 31 de julho), esta refutou tal responsabilidade, atribuindo-a à Infraestruturas de Portugal, IP. ^[1] Na sequência das declarações de desresponsabilização por parte da Lusoponte, a Quercus oficiou a empresa Infraestruturas de Portugal, IP no sentido de averiguar “(…) que desenvolvimentos tem merecido a necessária e urgente resolução do problema de ruído da Ponte 25 de Abril, e se a Infraestruturas de Portugal, IP assumia efetivamente o incumprimento da legislação do ruído, ou se, pelo contrário, considera ser a Lusoponte a responsável por tal incumprimento.” Em resposta, a Infraestruturas de Portugal, IP informou a Quercus que “… a manutenção do tabuleiro rodoviário da Ponte 25 de Abril compete à Lusoponte, nos termos na alínea b) da cláusula 70.2 do Segundo Contrato de Concessão em vigor até 24 de março de 2030, data de fim da concessão.”

A Quercus – ANCN, confrontada com a desresponsabilização mútua, quer por parte da Lusoponte, quer por parte da Infraestruturas de Portugal, IP, remeteu a 16 de julho de 2020 um ofício ao IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP na qualidade de entidade gestora do Contrato de Concessão da Ponte 25 de Abril à Lusoponte, solicitando esclarecimentos sobre “… qual entidade entende o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP que recai a responsabilidade de fazer cumprir a legislação do ruído já referida, Lusoponte ou Infraestruturas de Portugal, IP.”, tendo sido dado conhecimento à tutela do IMT, o Ministério das Infraestruturas e Habitação na pessoa do ministro das Infraestruturas e Habitação, bem como ao Ministério do Ambiente e Ação Climática na pessoa do ministro do Ambiente e Ação Climática.

Não tendo sido obtido até à presente data qualquer esclarecimento sob a questão por parte do IMT, deu de seguida conhecimento a todos os Partidos Políticos representados na Assembleia da República e deputados(as) não inscrito(a)s, solicitando uma tomada de posição sobre esta matéria.

A Quercus considera urgente um esclarecimento cabal sobre esta questão. A ausência de resposta e de posição por parte do IMT, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo exige uma tomada de posição por parte das forças políticas que têm assento na Assembleia da República, uma vez que a inexistência de resposta beneficia diretamente a Lusoponte em prejuízo do erário público.

A Quercus entende e reafirma uma vez mais que a Lusoponte espera silenciosamente o fim da concessão da Ponte 25 de Abril para fugir às suas responsabilidades, e desta forma colocar sob o erário público os custos de uma intervenção nesta matéria. Ao não cumprir com as suas obrigações até ao final da concessão, estas passam para a responsabilidade do Estado, e o futuro concessionário ganhará posição negocial. Relembra-se neste contexto a notícia do Jornal SOL de 6 de agosto de 2018, onde é estimado que “Acabar com o ruído [na Ponte 25 de Abril] custa 200 milhões de euros” ^[2] .

A Agência Portuguesa do Ambiente deverá também emitir opinião sobre esta questão, uma vez que é obrigação desta entidade avaliar os documentos que provêm do cumprimento do Decreto-lei n.º 146/2006, de 31 de julho, mas também reportar à Comissão Europeia as informações em causa (Artigo 15.º, ponto 1), o que nos últimos 11 anos está em falta.

Não é possível adiar mais tempo uma resposta a esta questão. Se nada for feio a este respeito, não restará alternativa à Quercus que não apresentar denúncia formal ao Ministério Público, no sentido de obrigar a Lusoponteao cumprimento integral do Decreto-lei n.º 146/2006, de 31 de julho.

Lisboa, 28 de Agosto de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O prazo para a proibição do uso de copos, embalagens, talheres, palhinhas, pratos, tigelas e palhetas de plástico descartável, no setor da restauração e similares, foi adiado para 31 de março de 2021, com a argumentação de que permite a proteção contra o Covid-19, conforme aprovado pelo último Conselho de Ministros no âmbito de medidas relativas à pandemia.

A Quercus já tinha alertado para as consequências da pandemia de Covid-19, nomeadamente o aumento do uso de materiais descartáveis, muitas vezes encaminhados para o destino incorreto e não sendo sequer recicláveis na maioria, quer por condições técnicas, quer pelo risco de contaminação biológica. Este adiamento irá provocar um retrocesso nos hábitos dos portugueses, numa altura em que muitos portugueses já tinham começado a abandonar os materiais descartáveis no dia a dia.

Em vez do adiamento do prazo para o abandono dos descartáveis, o que Portugal precisa é de uma campanha de sensibilização e informação direcionada para a população, com diretrizes estabelecidas pela DGS e pelo Ministério do Ambiente, que garantam a segurança e proteção contra o Covid-19, neste retorno da economia, garantida através de materiais reutilizáveis devidamente higienizados. As mesmas deverão ser acompanhadas de uma Campanha de informação nas redes sociais e nos meios de comunicação social, sobre o destino adequado a dar a todos estes resíduos descartáveis, potencialmente contaminados.

A aplicação da Quercus, Wasteapp (www.wasteapp.pt ), já foi atualizada com estes novos resíduos associados à pandemia, podendo assim ajudar os portugueses a separar mais e melhor.

A Quercus apela a que não se abandonem as preocupações com o Ambiente e, em particular, com a gestão de resíduos, defendendo que, prestada a informação correta aos portugueses e aplicados os devidos cuidados de segurança e higiene, é possível conter a pandemia sem graves prejuízos ambientais. 

A partir deste ano de 2021 os estabelecimentos de restauração e bebidas ficam proibidos do uso de plásticos de utilização única. Não obstante o diploma ter entrado em vigor a 3 de setembro do ano passado, foi concedido um prazo transitório para os estabelecimentos se adaptarem a estas novas obrigações, nomeadamente:

• – a partir de 2 de setembro de 2020 para os prestadores de serviços de restauração e/ou de bebidas – adiado para 31 de março de 2021;
• – a partir de 2 de setembro de 2021 para os prestadores de serviços não sedentários de restauração e/ou de bebidas, e os prestadores dos serviços que ocorram em meios de transporte coletivos, nomeadamente, aéreo, ferroviário, marítimo e viário de longo curso;
• – a partir de 2 de setembro de 2022 para o comércio a retalho.

Existem exceções na aplicação desta Lei, nomeadamente em contexto clínico/hospitalar com especiais indicações clínicas, ou em contexto de emergência social e/ou humanitária.

Deverão ser promovidas pelo Governo, em articulação com outras entidades, ações de sensibilização junto dos produtores, distribuidores, fornecedores, vendedores, prestadores de serviços de restauração e/ou bebidas e do consumidor final para que privilegiem o uso de louça reutilizável em detrimento de descartável.

O não cumprimento destas obrigações constitui uma contraordenação ambiental, punível com coima que pode ascender aos 36 000,00€.

Pontos Fortes da aplicação da Lei

Redução do uso abusivo de plástico, principalmente plástico de curta duração, ou seja o que usamos durante segundos ou breves minutos. Muitos destes materiais não são separados nem encaminhados para reciclagem, e mesmo que fossem separados não eram passíveis de serem reciclados, sendo o principal destino a deposição em aterro onde permaneceram durante centenas de anos.

Pontos Fracos da aplicação da Lei

Não promove o uso de produtos reutilizáveis, mas sim a substituição por outras tipologias de produtos descartáveis, que sendo em matéria biodegradável não são recicláveis, ou seja, não podem ser colocados no contentor amarelo. Por outro lado, como não cumprem o tempo de degradação em unidades de compostagem industrial que são 5 semanas, não podem ser colocados no contentor castanho dos biorresíduos, sendo o seu único destino o contentor do indiferenciado. Em aterro deverão degradar-se mais rápido que os plásticos.

Lisboa, 28 de Agosto de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza