A auditoria do Tribunal da Contas é clara e revela a falta de atenção dada ao assunto pelos governos, pelos partidos da oposição e pela Assembleia da República.

Sendo a desertificação um problema que afeta gravemente o país, especialmente o Sul, e agravada pelos fenómenos de alterações climáticas, como secas que têm vindo a ser observadas nos últimos anos em algumas zonas do território nacional, não se percebe que as medidas de um plano desenhado há 5 anos não tenham sido levadas a cabo, na prática, os recursos financeiros e humanos para as materializar sejam insuficientes, e que não tenham sido definidas entidades responsáveis para as executar.

Neste sentido, a Quercus apela ainda a que as instâncias competentes, nomeadamente, os ministérios do Ambiente e da Agricultura, criem as condições necessárias para que se coloquem, de facto, em prática, as medidas necessárias para combater o problema da desertificação de modo a atingir o objetivo da neutralidade da degradação dos solos até 2030.

O problema da desertificação é demasiado importante e não é admissível que esteja fora da agenda política nacional.

Lisboa, 4 de setembro de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional da Conservação da Natureza

As opções de promover as vendas de veículos pouco eficientes e SUVs com elevadas emissões e a sua decisão de adiar, até ao último momento, os investimentos em tecnologias limpas necessárias para cumprir o regulamento (em vigor desde 2009), deixaram os fabricantes de automóveis a meio do caminho de atingir a sua meta de CO2 em 2021 (ou seja, a 25g/km de distância dos 95g CO2). No entanto, com base em novos dados da IHS Markit, que prevê a triplicação de modelos VE até 2021, os fabricantes poderão cumprir as metas climáticas de 2020 e 2021, se cumprirem os seus próprios planos de aumentar a sua produção de veículos elétricos [3]. Impulsionar a venda de VE, melhorar a eficiência do motor e aplicar a tecnologia híbrida (parcial ou completa) pode não ser suficiente para alguns fabricantes, que terão também que incentivar os clientes a optar por alternativas com menos emissões, por exemplo com um motor um pouco menos potente, ou reduzir as vendas dos seus modelos mais poluentes.

Diferentes estratégias para diferentes marcas

A Toyota está em melhor posição para atingir a sua meta, graças ao investimento antecipado em tecnologia híbrida – 56% das suas vendas na UE são híbridos não recarregáveis, atualmente. A Aliança Renault-Nissan encontra-se logo a seguir, devido ao foco prévio nas vendas de VE, como o Nissan Leaf e o Renault Zoe. A Volkswagen poderia cumprir utilizando uma variedade de ferramentas, como melhorias nos motores de combustão (novo motor a gasolina e hibridação parcial do novo Golf) e um grande aumento de VE através de seu ID.3, totalmente elétrico. As marcas em posição mais desafiante são: Honda, Ford e Hyundai-Kia, embora esta última tenha começado recentemente a aumentar o seu portfólio e vendas de VE. A Volvo também tem um grande diferencial, mas espera-se que consiga cumprir transformando grande parte da sua frota em tecnologia híbrida plug-in. Não seria de esperar que a Fiat-Chrysler fosse capaz de atingir a sua meta, mas graças ao seu acordo com Tesla, vai poder cumpri-la. O relatório assinala que o aumento das vendas de VE é a melhor estratégia para o futuro porque, cumprir as metas de CO2 para 2025 e 2030 será mais barato através de veículos de emissão zero e, para além disso, a tendência do mercado na China – o maior mercado automóvel do mundo – também apoia fortemente esta estratégia.

A Quercus recorda que, em 2017, os portugueses gastaram mais 264 milhões de euros em combustível extra e concorda com as declarações de Julia Poliscanova, Diretora da área de veículos limpos da T&E, quando afirma que: “Durante anos, as construtoras não fizeram nada para reduzir suas emissões.

Agora, graças à legislação de emissões de CO2 na UE, eles estão finalmente a preparar-se para começar a vender os automóveis mais eficientes e elétricos que a emergência climática exige. Isso significa que teremos VE de boa qualidade e preços acessíveis no próximo ano ou dois, e não daqui a dez, e isso são excelentes notícias para os consumidores que economizarão muito dinheiro em combustíveis”.

Os SUVs e não o declínio do gasóleo devem ser responsabilizados pelo recente aumento do CO2

O relatório também analisa as causas do recente aumento nas emissões de CO2 de automóveis novos. Contrariamente às alegações dos fabricantes, o relatório mostra que o colapso nas vendas de carros a gasóleo não é a principal causa do recente aumento nas emissões de CO2 de carros novos. Desde 2013 o boom nas vendas de SUVs resultou num aumento de 2,6 g de CO2/km, 10 vezes mais do que o aumento de 0,25 g de CO2 / km atribuído ao declínio nos carros a gasóleo. As vendas de SUVs na Europa dispararam de 7% em 2009 para 36% em 2018 e espera-se que alcancem quase 40% até 2021.

O bom, o mau e o vilão nas emissões de automóveis na UE

Os impostos definidos pelos países influenciam significativamente a tipologia de carros que são comprados em cada Estado-Membro. As emissões médias mais elevadas de CO2 de automóveis novos encontram-se na Estónia e no Luxemburgo, e são acima de 140 gCO2/km. O mais baixo regista-se em Portugal e na Holanda (106 gCO2/km). Em Portugal a representatividade de VE é relativamente grande e a venda de carros pequenos é elevada, por outro lado a quota de automóveis a gasóleo supera os 50%. A Suécia tem a maior parcela de veículos elétricos (híbridos plug-in e elétricos) na UE, com 8,4% do total de vendas, e é seguida pela Holanda com 6,8%. Ambos os países têm um sistema tributário sobre veículos que recompensam fortemente a compra de modelos de emissão zero. A Noruega alcançou níveis muito mais elevados (49%), dos quais 31% eram de emissão zero. A Noruega aderiu recentemente ao regulamento de CO2 e por isso os VE aí vendidos serão contabilizados para os objetivos da UE em 2020/21. A maior representatividade de carros elétricos do mercado na UE encontra-se na Holanda (5,9%) e a dos híbridos plug-in na Suécia (6,4%).

O setor dos transportes é o mais problemático em termos climáticos na Europa, representando 27% das emissões totais de gases com efeito estufa. A contribuição dos automóveis corresponde a 44% das emissões de transporte e esta continua a aumentar devido às estratégias de negócios tomadas pela indústria automóvel.

Num contexto em que a mobilidade urbana está a ser repensada de forma a torná-la mais sustentável, a Quercus assinala como prioritário, a adoção de regulamentos mais exigentes em termos de limite de emissões e penalizações mais severas para os incumpridores, a nível europeu e, adicionalmente, a nível nacional, de políticas e medidas que fomentem as deslocações a emissões zero e progressivamente desincentivem opções de mobilidade com o transporte individual.

Lisboa, 9 de setembro de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

[1] Um carro elétrico como o Renault Zoe ou o próximo Volkswagen ID.3 é impulsionado por um motor, e funciona exclusivamente com eletricidade, não queimando uma única gota de combustível fóssil. Um híbrido completo um carro como o Toyota Prius ou o Hyundai Ioniq funciona principalmente com um motor a gasolina com a assistência de um motor elétrico. A bateria instalada, muito pequena, não pode ser carregada e quase não garante que o carro circule no modo de emissão zero (cerca de 1 a 2 km no máximo). Um carro híbrido plug-in como o Volvo S90 T8 é um carro híbrido completo, mas equipado com uma bateria maior que pode ser carregada e permite percorrer uma distância maior em modo de emissão zero (algumas dezenas de quilómetros).

[2] O relatório prevê que cerca de metade das vendas de veículos elétricos em 2020/21 sejam de emissão zero veículos como carros elétricos a bateria e a outra metade de carros híbridos plug-in.

[3] Os fabricantes estão a investir € 145 mil milhões em eletrificação. Dezasseis fábricas de baterias de iões de lítio estão confirmadas ou provavelmente começarão a produzir na Europa até 2023. Os projetos confirmados fornecerão até 131 GWh de capacidade de produção de baterias, de acordo com dados da Benchmark Mineral Intelligence – suficiente para cobrir a estimativa de 130 GWh necessária aos VE e às baterias estacionárias de armazenamento em toda a Europa em 2023.

[4] Link para relatório do T&E (em inglês): https://www.transportenvironment.org/publications/mission-impossible-how-carmakers-can-reach-their-2021-co2-targets-and-avoid-fines

Em Portugal os limites de ruído ambiente existentes para o nível sonoro noturno são Ln ≤ 55 dB(A). De acordo com os últimos dados da Agência Portuguesa do Ambiente, em Lisboa existem cerca de 124.500 pessoas exposta a níveis de ruído acima do limite acústico legal em vigor, e cerca de 6.500 pessoas expostas a níveis de ruído de 10 dB acima do limite acústico legal menos exigente em vigor, ou seja, aproximadamente 6.500 pessoas extremamente expostas ao ruído, como é possível verificar no quadro seguinte, onde consta a distribuição aproximada da exposição da população considerando os diferentes tipos de fonte de ruído (base: https://apambiente.pt/_zdata/DAR/Ruido/SituacaoNacional/DadosPop_expostaNov2017_1.pdf).

A análise do quadro anterior permite verificar que o ruído de tráfego rodoviário é na cidade de Lisboa, manifestamente, a fonte de ruído com maior número de pessoas expostas a valores de ruído.

No âmbito do dia mundial sem carros (22 de Setembro) que culmina a Semana Europeia da Mobilidade, a Quercus irá apresentar os resultados da análise efetuada às zonas de Lisboa com maior exposição ao ruído de tráfego rodoviário, tentando sensibilizar para necessidade de as entidades direcionarem esforços para diminuir a exposição dos Lisboetas ao ruído de tráfego rodoviário.

A relevância e importância que as emissões de ruído e a poluição sonora têm no contexto de repouso e descanso das populações, é de grande importância realizar um trabalho de monitorização capaz de demonstrar o atual panorama da cidade de Lisboa.

Lisboa,10 de Setembro de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Apesar das alterações no regulamento, têm ocorrido várias situações de descargas ilegais que foram divulgadas nas últimas semanas na imprensa e nas redes sociais. Estas ocorrências deixam sérias dúvidas quanto à eficácia dos sistemas de recolha e tratamento dos esgotos e das águas sanitárias das embarcações turísticas que operam no rio Douro.

Para além da poluição das águas, está por esclarecer quais os impactos da circulação de embarcações no fenómeno da erosão das margens do rio e na qualidade do ar. Outro fator a ter em conta é o destino das águas das lavagens dos próprios navios e do lixo produzido.

Deste modo a Quercus pede que sejam tomadas medidas de prevenção dos riscos associados ao tráfego de embarcações e uma maior fiscalização da atividade das embarcações turísticas que operam no Rio Douro.

Em 2001, a UNESCO classificou como Património Mundial 24 600 hectares do Alto Douro Vinhateiro, repartidos por 13 concelhos*, tendo já em 1996 classificado a cidade do Porto com o mesmo estatuto, e isso traz responsabilidades acrescidas para a gestão ambiental desta região.

*Mesão Frio, Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Alijó, Sabrosa, Murça, Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo, Lamego, Armamar, Tabuaço, S. João da Pesqueira e Vila Nova de Foz Côa.

Vila Real, 11 de Setembro de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– Para incentivar a recolha de rolhas de cortiça junto das famílias portuguesas, serão distribuídos pelos clientes Continente 500.000 depósitos domésticos de rolhas;

– A campanha enquadra-se no projeto Green Cork, que resulta de uma parceria que já permitiu a recolha de cerca de 84 milhões de rolhas e a plantação de mais de 828 mil árvores desde 2008

Com o objetivo de incentivar a reciclagem da cortiça e contribuir para a reflorestação em Portugal, a Missão Continente, em parceria com a Quercus e a Corticeira Amorim, vai distribuir pelos clientes das lojas Continente, a partir de hoje, um total de 500.000 “rolhinhas”. Os “rolhinhas” são pequenos depósitos de rolhas que poderão ser levados para casa e onde as famílias podem ir juntando as suas rolhas de cortiça, até ao momento de as despejar nos recipientes próprios já existentes nas lojas Continente (junto ao balcão de serviço de apoio ao cliente).

Esta campanha de sensibilização acontece no âmbito do Green Cork, um projeto criado em 2008 pela Quercus em parceria com a Missão Continente e a Corticeira Amorim, que já permitiu a recolha de cerca de 84 milhões de rolhas, pretende recordar os portugueses sobre a importância da reciclagem de cortiça e sensibilizar a opinião pública para as vantagens ambientais dos produtos de cortiça, enquanto suporte de um ecossistema com caraterísticas únicas.

O montado de sobro contribui para a conservação da biodiversidade e para a sobrevivência de muitas espécies de fauna autóctone, algumas em perigo de extinção. A sua importância é igualmente notória no plano da fixação de CO2, na regulação do ciclo hidrológico e na retenção de água, na prevenção da desertificação e do despovoamento das áreas rurais. A reciclagem, além de permitir a reutilização da cortiça em novos produtos, permite estender o seu ciclo de vida e os benefícios ambientais associados, em particular a sua capacidade de armazenar CO2.

O Green Cork ajuda a responder a outros desafios, nomeadamente a plantação de árvores que integram a floresta autóctone portuguesa (em que se inclui o sobreiro). Através da receita das rolhas entregues para reciclagem, a Quercus financia a iniciativa “Floresta Comum”, ao abrigo da qual já foram plantadas mais de 828 mil árvores. O projeto “Floresta Comum” tem como missão promover a produção, angariação e distribuição de árvores autóctones a projetos que demonstrem motivação, comprovem competências e possuam os meios necessários para proceder ao plantio e cuidado das florestas que tencionam plantar.

E são eles:

Acessibilidades

No âmbito das acessibilidades à infraestrutura Aeroporto, considera a Quercus que as acessibilidades previstas são deficitárias relativamente à mobilidade ferroviária.

É entendimento da Associação, que a ferrovia, na condição de transporte público, deve ser integrada no âmbito do Aeroporto do Montijo, desde logo, na modalidade de comboio automático (sem maquinista, à semelhança do que existe no Aeroporto de Orly/Paris), com interceção da linha no Pinhal Novo.

Do mesmo modo, considera a Quercus que deve ter lugar a extensão do Metro de Lisboa até ao Aeroporto do Montijo. Consideramos um erro grave, no contexto de mobilidade atual das metrópoles europeias e mundiais, a não inclusão e previsão de uma estação da rede de Metro no contexto do novo Aeroporto, o que sequencialmente traria benefícios alargados à mobilidade na “Margem Sul”, com a abertura de uma nova vertente de mobilidade integrada com a “Margem Norte” do Rio Tejo.

Do mesmo modo, somos a considerar que globalmente existe uma ação de privilégio da solução rodoviária em detrimento das demais. A omissão total da opção ferrovia, contrabalança com a necessidade de uma intermodalidade completa, que privilegie de forma inequívoca e evidente os transportes públicos em detrimento das opções de mobilidade individual.

Sequencialmente, considera a Quercus que a mobilidade e os acessos previstos em projeto omitem a diversidade intermodal da própria Margem Sul, onde o aeroporto se insere. Não omitindo que o maior fluxo de pessoas provem ou pretende atravessar o rio Tejo, consideramos que não é aceitável que a única opção claramente disponível para os utentes da Margem Sul seja a opção rodoviária. Este contexto, é no entender da Quercus, marginalizante de um território já de si deficitário em opções de mobilidade, pelo que é incompreensível que esta infraestrutura olvide largamente uma região do país que apresenta índices de crescimento turístico muito consideráveis que não devem ser ignorados.

Ruído

Relativamente à temática das emissões de Ruído, somos a considerar que este é claramente o tema mais impactante e prejudicial no que concerne ao impacte direto na vida dos habitantes das localidades vizinhas ao aeroporto.

A Quercus considera que, ao serem atingidos níveis de emissão de ruído que confrontam a legislação nos limites definidos, devem impreterivelmente ser constituídos mecanismos de apoio financeiro à adaptação de edifícios e infraestruturas que se encontrem abrangidas no interior das isolinhas que definem os limites máximos legais.

Considera a Associação que não é admissível a submissão de qualquer individuo e/ou instituição a níveis de emissão de ruído superiores aos limites legais definidos no Regulamento Geral de Ruído (Decreto-Lei 9/2007, de 17 de Janeiro) pelo que exige a adoção de medidas de minimização dos níveis de exposição ao ruído, com caracter obrigatório, não facultativo, sem que os custo recaiam sob os habitantes abrangidos.

Em resumo, no entender da Quercus, importa sob a perspetiva das populações vizinhas, que não exista reflexo cumulativo da passagem dos aviões no que diz respeito à exposição ao ruído. Assim, sugere-se a criação de um fundo financeiro, para suportar as ações de mitigação de exposição ao ruído.

Neste especto, considera a Quercus que deve também ser realizado um estudo com o objectivo de avaliar efetivamente os eventuais efeitos do ruído na saúde e na capacidade de descanso das pessoas eventualmente afetadas, com inicio ainda antes da entrada em funcionamento do aeroporto e com continuidade no pós entrada em funcionamento. Deste modo, poderá existir uma adequação das medidas de mitigação às reais necessidades.

Por último, considera a Quercus ser imprescindível a instalação de uma rede de monitorização contínua das emissões de ruído do aeroporto, com leituras e registo em tempo real.

A rede de monitorização em contínuo, possibilitaria uma gestão aeroportuária de acordo com os níveis de emissões de ruído correspondentes a cada companhia, possibilitando deste modo, a aplicação de taxas diferenciadas consoante uma companhia seja mais ou menos responsável pela emissão de ruído.

As taxas em causa deverão ser totalmente canalizadas quer para o fundo financeiro de mitigação à exposição ao ruído, quer para a realização do estudo suprarreferido.

Adaptação às alterações climáticas

A Quercus considera que, no que diz respeito à necessidade de adaptação às alterações climáticas, é necessária a adoção de medidas capazes de contribuírem eficaz e significativamente para a neutralidade carbónica que se preconiza, quer a nível nacional quer a nível internacional, no âmbito dos compromissos assumidos pelo Estado Português.

Assim, a Associação propõe a adoção de técnicas, tecnologias e equipamentos com recurso exclusivo a fontes de energia alternativas aos combustíveis fósseis, ou seja, com uso de energia renovável, bem como a instalação de subsistemas de produção local de energia solar no topo de todos os edifícios.

Do mesmo modo, deve ter início a conversão da frota de embarcações para travessia do Rio Tejo para propulsão a partir de fontes renováveis, bem como só deve ser permitida a ligação ao aeroporto através de Autocarros que não utilizem motores de combustão. Toda a frota de handling deve também ela usar em exclusivo fontes de energia alternativa.

Considera a Quercus que neste âmbito devem igualmente ser desenvolvidas e estruturadas ações e campanhas de compensação de emissões de CO2 por cada passageiro que aterre no aeroporto. Tais ações devem passar quer por medidas de fomento de sequestro de carbono, quer por medidas efetivas de redução de emissões de CO2 e/ou ações concretas de compensação carbónica via projetos de florestação com espécies autóctones.

Biodiversidade e serviços de ecossistema

É do conhecimento geral, e igualmente demonstrado no Estudo de Impacte Ambiental (6- No vol. I, pág. 7), que o Aeroporto se encontra próximo de várias Zonas de Proteção Especial referentes ao Estuário do Tejo, sendo que ocupa ainda uma pequena parte do Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo.

A Quercus considera assim de elevada importância que a biodiversidade, os habitats e os serviços de ecossistema presentes sejam alvo de medidas de proteção, mitigação e/ou compensação, com caracter obrigatório. As medidas ora solicitadas, devem constituir-se capazes de salvaguardar a integridade dos valores biológicos e dos serviços de ecossistemas, onde se inclui a avifauna, flora, sistema estuarino, e outros que se considerem de interesse em âmbito de EIA.

Risco sísmico

Apesar do risco sísmico a que uma infraestrutura (seja ela qual for) está sujeita não ser diretamente matéria do foro ambiental, e sob a qual a Quercus tenha conhecimentos intrínsecos para se pronunciar, não pode esta Associação ignorar que Portugal (no caso continental) enfrenta um risco sísmico que importa considerar.

Assim, vêm a Quercus requerer que no âmbito da presente consulta pública seja tida em consideração o atual “Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do Montijo”, nomeadamente a adequação dos procedimentos de evacuação.

Os procedimentos de Evacuação das Áreas Próximas do Estuário do Tejo (identificados e definidos no ponto 1 e 2 da página 47 do documento suprarreferido), devem fazer parte dos itens/documentos a analisar previamente à emissão da Declaração de Impacte Ambiental.

Oleoduto

Por último, a Quercus considera imprescindível a construção de um oleoduto de ligação ao Aeroporto, no sentido de promover as emissões gasosas provenientes dos camiões de abastecimento de combustíveis.

No entender da Quercus, não pode este projecto estar assente no abastecimento de combustíveis com base no transporte rodoviário, pelo que não é aceitável omitir esta infraestrutura num projeto estruturante como é o caso de um aeroporto.

Dado o exposto, e tendo em consideração os dados do Estudo de Impacte Ambiental atualmente em consulta, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza requer junto da Agência Portuguesa do Ambiente, que sejam consideradas as questões anteriormente mencionadas na análise documental em curso.

Lisboa, 19 de setembro de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional da Conservação da Natureza

– Adesão da Quercus e apelo à subscrição da Iniciativa de Cidadania Europeia “Taxar o Queroseno”, o combustível dos aviões, tendo em conta o enorme impacto do setor da aviação e do crescimento significativo das emissões respetivas;

– Emissão de episódios da rúbrica “Minuto Verde” para divulgação da Mobilização e do evento CINECLIMA promovido pela 2degreesartivism, e sobre alimentação amiga do clima. O apelo à mobilização será também feito noutros suportes;

– Promoção do evento CINECLIMA promovido pela 2degreesartivism, um festival de cinema e debates sobre as alterações climáticas;

– Divulgação de material formativo sobre alterações climáticas, da Green European Foundation, organização da qual a Quercus é parceira;

– Clima Cartoon: Abertura de uma página web com alguns desenhos da rúbrica Quertoondo Jornal Quercus Ambiente, apelando à elaboração e postingde desenhos sobre o tema alterações climáticas;

– Desenvolvimento de um Plano de Redução e Mitigação de Emissões da Quercus; tendo em vista reduzir o impacto de deslocações realizadas pelos colaboradores e dirigentes da associação e atingir a neutralidade carbónica da organização assim que possível.

Paula Nunes da Silva, Vice-Presidente da Quercus refere “Para a Quercus, enquanto organização presente em todo o território nacional, reduzir e mitigar as emissões das suas próprias deslocações representa um grande esforço. Mas a determinação contagiante e coerência de pessoas como a jovem Greta obriga-nos a este desafio”. Lembramos que desta vez, para além da greve liderada pelos jovens, as manifestações vão também culminar na Primeira Greve Geral pelo Clima, a 27 de setembro, com o envolvimento de trabalhadores, grupos sociais, organizações ambientalistas e milhares de cidadãos que são convidados a participar nesta “Semana pelo Futuro e pela Justiça Climática”.Neste dia, a Quercus estará presente nas manifestações em Lisboa, Leiria e Portalegre.

Lisboa, 20 de Setembro de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Segundo relatos que chegaram à Quercus, terminado o festival, terão sido despejados no solo em pleno Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, nas traseiras do restaurante Panorâmico, um verdadeiro esgoto a céu aberto, com detritos alegadamente provenientes dos efluentes domésticos das instalações sanitárias e das cozinhas, assim como de diversos objetos em plástico, do festival que teve lugar neste espaço durante este passado domingo.
As descargas encontram-se registadas com testemunhos fotográficos e em vídeo, onde é possível visualizar a situação. Importa agora apurar responsabilidades e punir quem provocou tal atentado ambiental, pelo que a Quercus pediu já a atuação da Inspeção do Ambiente e da Câmara Municipal de Lisboa para este efeito.

Lisboa, 23 de Setembro de 2019