Após os incêndios, sobretudo de outubro de 2017 muitas sementes das acácias australianas, vulgarmente conhecidas como mimosas, que estavam no solo, germinaram formando povoamentos de alta densidade, as quais devido também ao seu rápido crescimento, não permitem o desenvolvimento de outras espécies da nossa floresta, comprometendo assim a produção florestal.

Um dos riscos associados à invasão por acácias australianas é o aumento da frequência e intensidade dos incêndios, visto que estas espécies produzem uma grande quantidade de material combustível, altamente inflamável, que se acumula no solo da floresta.

As consequências das mimosas nas florestas nativas vão além dos incêndios, já que esta espécie aniquila as espécies autóctones, altera a fertilidade do solo e reduz a disponibilidade de água para outras plantas.

Os nossos carvalhais em áreas afetadas, estão a dar lugar a uma paisagem monótona, dominada pelas mimosas, com a consequente perda de biodiversidade quer ao nível florístico como ao nível faunístico.

As acácias são uma séria ameaça para o espaço florestal, as áreas protegidas, matas e perímetros florestais no Norte e Centro do País.

É agora uma espécie dominante na paisagem de muitas serranias do distrito de Coimbra e Viseu, sobretudo nas áreas ardidas de 2017, mas também em áreas protegidas.

Esta espécie ocupa já mais de 1.000 hectares no Parque Nacional da Peneda-Gerês, mas esta área poderá ser bastante superior, uma vez que não há inventário atualizado das áreas infestadas. As espécies invasoras australianas, principalmente a Mimosa ou Acácia-mimosa (Acacia dealbata) e a Acácia-de-espigas (Acacia longifólia), ocupam dezenas de milhares de hectares em Portugal, impedindo o desenvolvimento da nossa floresta autóctone.

A Mimosa é uma das invasoras mais preocupantes em todo o mundo e especialmente em Portugal. A mimosa tanto ocorre em grandes manchas contínuas como em pequenos núcleos dispersos, e devido ao seu caracter invasor a área está sempre em expansão. Não há dados rigorosos mas a área ocupada por esta espécie em Portugal deve alcançar já cerca de 50 mil hectares.

Para evitar o agravamento da situação o Estado tem de aumentar o investimento financeiro para controlar esta realidade, apoiando uma gestão responsável da floresta.

A sensibilização da sociedade e nomeadamente dos proprietários florestais e autarquias é essencial, para tentar controlar esta praga que torna o território cada vez mais vulnerável aos incêndios florestais.

Lisboa, 1 de Março de 2019

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Inspirados pela jovem ativista sueca Greta Thunberg, milhares de estudantes em todo o mundo, Portugal incluído, estão a unir vozes para reivindicar aos decisores políticos uma ação climática urgente e efetiva.

Este movimento global vem provar que as gerações jovens – as quais serão os adultos de amanhã – não estão adormecidas. Antes pelo contrário, têm uma palavra a dizer sobre as decisões que estão a ser tomadas tomadas hoje e que irão ditar o futuro do nosso planeta.

A Quercus associou-se à mensagem deste movimento estudantil internacional, que nos próximos dias contará com diversos debates, conferências e outras iniciativas em várias cidades portuguesas. As alterações climáticas são uma realidade inegável e mais do que nunca é preciso passar das palavras à ação.

A primeira ação, integrada neste movimento, onde a Quercus vai participar, decorrerá já amanhã, dia 8 de Março, pelas 11.15h na Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa, e consistirá numa sessão de sensibilização a alunos do Ensino Secundário, relativa à importância de defender o Ambiente, à problemática das alterações climáticas e aos impactes que estas têm no Planeta Terra. Ao longo da próxima semana, a Quercus estará presente em várias outras sessões de sensibilização a decorrer noutros pontos do país, nomeadamente em Leiria e na Marinha Grande.

Descarbonizar os transportes, investir mais nas energias renováveis, taxar fortemente as empresas poluidoras ou parar de vez de explorar energias fósseis são algumas das decisões que não podem ser mais adiadas, se quisermos travar o aquecimento global, e alguns dos objetivos deste movimento passam exatamente por aumentar as reivindicações neste âmbito.

Lisboa, 7 de Março de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A atual legislação, concretamente a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril que transpõe a diretiva 2009/128/CE sobre o Uso Sustentável dos Pesticidas, pretende que o uso dos pesticidas seja um último recurso e é clara ao articular que “Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.” (n.º 3 do artigo 32º)

A primeira alteração a esta Lei, o Decreto-lei n.º 35/2017 de 24 de março, impõe restrições de forma mais explícita, proibindo a aplicação de qualquer pesticida em algumas áreas urbanas, como jardins e parques urbanos, escolas e hospitais.

Contudo, a Quercus tem vindo a verificar a ocorrência de inúmeros incumprimentos e perante as denúncias e queixas apresentadas à GNR, através do SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, procedimento que a Quercus recomenda a todos quantos reportam as situações diretamente junto da Associação, os cidadãos são confrontados sistematicamente com a sua atuação parcial, limitada à verificação de meras formalidades administrativas, como a existência de licença de aplicador ou de licenciamentos, enquanto o restante articulado é totalmente ignorado.

Face à gravidade da situação, a Quercus enviou hoje um pedido de reunião com carácter de urgência ao Senhor Comandante-Geral da GNR, de modo a que estas situações possam ser esclarecidas.

Os casos reportados e verificados referem-se aos seguintes concelhos (e/ou algumas das respetivas freguesias): Alenquer, Bombarral, Cadaval, Cascais, Coimbra, Lourinhã, Mafra, Óbidos, Oeiras, Peniche, Sardoal, Sintra, Torres Vedras e Viseu; sendo a situação particularmente grave no concelho de Sintra. Contudo, este cenário poderá repetir-se noutros concelhos do país. Estas aplicações nos espaços públicos são realizadas pelas autarquias, mas também por cidadãos quando a autarquia não o faz, tal é a banalização na sua utilização e a falta de uma avaliação ponderada das alternativas, não obstante a situação de seca que o país atravessa.

São cidadãos preocupados pelos impactes no ambiente e na sua saúde, ou ainda por danos sofridos nas suas culturas e suspeita de danos nos seus animais de companhia devido à aplicação de herbicidas que reportam as situações.

A pesquisa pelos grupos de Facebook como reflexo da mobilização a nível local/regional de cidadãos preocupados, um dos pedidos da campanha “Autarquias sem Glifosato/Herbicidas, dos quais a Quercus tem conhecimento da existência de 6 grupos ativos2, é possível aceder a diversas situações irregulares, mas o mais grave é que apesar da pressão dos cidadãos as respetivas autarquias assumirem uma atitude prepotente desrespeitando os seus pedidos de não aplicação em frente às suas habitações ou terrenos, ou na sua rua, desvalorizando os danos sofridos ou intensificando ainda mais as aplicações.

Contaminação crónica por glifosato em Portugal exige medidas urgentes

A recente divulgação dos resultados de novas análises ao glifosato na urina de voluntários portugueses pela iniciativa da Plataforma Transgénicos Fora, da qual a Quercus é parceira, que revelaram preocupante contaminação crónica1, tem de ser considerada e mobilizar o país para que se evitem aplicações desnecessárias ou imponderadas, e se adotem medidas de fundo para uma redução significativa no mais curto prazo possível, não só de glifosato, mas de outros herbicidas (e pesticidas), muitos dos quais poderão ter impactes ainda mais graves do que o glifosato.

O exemplo das autarquias, enquanto entidades públicas, é fundamental e não é demais enaltecer o esforço das que já abandonaram o uso de qualquer herbicida (ver mapa das autarquias subscritoras do Manifesto “Autarquia sem Glifosato/Herbicidas”3) e das que estão em processo de transição investindo em equipamentos de monda alternativa e a reduzir visivelmente o uso de herbicidas, cujo número é impossível de contabilizar dada a inexistência de um registo; mas é necessária a sensibilização sistemática de todas a população e sobretudo que as autoridades atuem!

Quando a falta de sensibilidade e bom senso teimam em persistir, apenas com a atuação das autoridades será possível que a lei seja cumprida e se abra caminho para maiores restrições ao uso dos herbicidas, e outros pesticidas.

Lisboa, 11 de março de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Referências:

1- https://www.stopogm.net/contaminacao-cronica-por-glifosato-em-portugal

2- Grupos ativos de cidadãos por espaços públicos livres de Herbicidas/Glifosato

Sintra sem Herbicidas

Não ao uso de herbicidas em espaços públicos nos Açores

Plataforma contra os herbicidas – Sicó

Évora livre de Herbicidas / Glifosato

Barreiro sem Herbicidas

Cascais Livre de Herbicidas/Glifosato

3- https://www.quercus.pt/campanha-autarquias-sem-glifosato-herbicidas

A Quercus e os CTT – Correios de Portugal vão reflorestar o Pinhal de Leiria, fustigado pelos incêndios de 2017, no âmbito da campanha “Uma Árvore pela Floresta”, através da plantação de 7.650 árvores, correspondentes a kits vendidos nas Lojas CTT e no canal online. A ação decorrerá este sábado, dia 16 de Março, em colaboração com o ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e com a presença de muitos voluntários inscritos.

Os portugueses adquiriram 7.650 kits durante a edição de 2018 desta parceria, que vai já na quinta edição. Pela primeira vez, a compra dos kits – nesta edição um sobreiro e uma azinheira -, também pôde ser feita na loja online, onde foram vendidas perto de 900 unidades, além das vendas em 400 Lojas CTT espalhadas pelo País.

Segundo João Branco, presidente da Quercus, “projetos como a campanha “Uma Árvore pela Floresta” são fundamentais para sensibilizar a sociedade para a importância da nossa floresta autóctone. Atuando em colaboração com várias entidades e com a participação de voluntários de todo o país, a Quercus e os CTT têm vindo a plantar árvores e arbustos autóctones nas zonas ardidas, reflorestando e cuidando dos nossos bosques, ajudando assim a prevenir os fogos florestais, em particular nas Áreas Protegidas. É essencial continuar a investir no conhecimento e na conservação da nossa floresta e é com orgulho que damos o nosso contributo.”

Para António Pedro Silva, administrador dos CTT, “a iniciativa, a que mais uma vez nos associámos, mostra que os portugueses continuam a apoiar iniciativas solidárias e que quiseram, desta forma, contribuir para a reflorestação das zonas afetadas pelos incêndios em Portugal”.

Desde o início desta parceria entre a Quercus e os CTT já foram plantadas mais de 80 mil árvores. Esta parceria permite florestar com espécies autóctones diversas Áreas Protegidas e Matas Nacionais do nosso País, em particular as zonas mais afetadas pelos incêndios.

À semelhança das edições anteriores, os kits vendidos são convertidos em árvores de espécies autóctones, que serão plantadas em áreas ardidas e/ou zonas classificadas do território nacional. Estas árvores podem ser seguidas durante cinco anos, mediante o registo no site da iniciativa, em http://umaarvorepelafloresta.quercus.pt/

Será organizada uma ação de voluntariado para reflorestação, marcada para 16 de março, no Pinhal de Leiria, destinada aos apoiantes que registaram as suas árvores no site. Esta ação está aberta à participação de voluntários, sujeita a inscrição prévia em Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..”>voluntarios@quercus.pt. A plantação será organizada no terreno pela Quercus em colaboração com o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Lisboa, 12 de março de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Comissão Europeia adotou as primeiras medidas do denominado Pacote de Etiquetagem Energética e Conceção Ecológica que incluem o regresso à escala de eficiência energética de A a G, novo formato e aspeto visual das novas etiquetas, base de dados digital, critérios de reparabilidade, entre outros.

As novas etiquetas energéticas

• As etiquetas energéticas vão regressar à escala A-G, que incluirá um processo de reescalonamento para as etiquetas existentes, que apresentam uma escala diferente;

• As máquinas de lavar louça, máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar e secar roupa, aparelhos de refrigeração, incluindo os de armazenamento de vinho, lâmpadas e, os visores electrónicos, incluindo televisores e visores de sinalização digital, vão ter as etiquetas alteradas;

• Os aparelhos de refrigeração comercial, como os encontrados no supermercado, vão ser etiquetados pela primeira vez;

• A etiqueta incluirá pictogramas mais intuitivos e um código QR, que direcionará para uma base de dados, disponível nos próximos meses, com informação oficial adicional;

• As novas etiquetas estarão presentes nas lojas físicas, online e também nos anúncios de televisão e na internet a partir de 1 Março 2021.

Benefícios das medidas implementadas

As medidas deste pacote foram preparadas após um árduo trabalho de análise científica e de consulta aos operadores económicos relevantes no processo, para que os benefícios cheguem a todos. Se, por um lado, os consumidores irão ter acesso a etiquetas energéticas mais percetíveis, produtos mais duradouros e maiores poupanças na fatura energética, calculadas em 20 mil milhões de euros a partir de 2030, por outro, a indústria vai ter ganhos adicionais ao apostar na inovação tecnológica e competindo com os concorrentes. Os benefícios em termos ambientais incluem poupanças significativas de energia, estimadas em quase 140 TWh a partir de 2030, equivalente a 3x o consumo de eletricidade em Portugal, maior reparabilidade e reciclagem e uma economia mais circular.

Próximos passos ainda este ano

A Comissão Europeia começou por adotar os regulamentos de etiquetagem energética e no início de Julho 2019 deverá adotar os regulamentos de conceção ecológica, que incluem estes seis produtos com as novas etiquetas e outros cinco sem etiqueta.

Estas duas ferramentas complementam-se embora atuando em diferentes níveis. A conceção ecológica, menos visível para os consumidores, estabelece limites mínimos de desempenho, reparabilidade, entre outros, que os produtos têm que cumprir para poderem ser colocados no mercado europeu. A segunda, é a bem-sucedida etiqueta de eficiência energética, reconhecida e usada por 85% dos consumidores europeus, cuja função é classificar os produtos mediante uma escala, estimulando a competição e a inovação e orientando os cidadãos no momento da compra verso os produtos mais eficientes.

Quercus aconselha na escolha e na utilização dos aparelhos

Para além do acompanhamento deste processo de revisão dos regulamentos, a Quercus disponibiliza, através da plataforma Topten.pt, informações sobre os modelos mais eficientes, em 14 categorias de produtos, desde máquinas de lavar, a impressoras, lâmpadas, automóveis, entre tantos outros. Os mais de 1000 modelos apresentados são selecionados com base na sua eficiência energética, calculada segundo os regulamentos europeus em vigor. E, como a eficiência energética não se limita a comprar o melhor, para além das listagens de produtos, o portal também fornece conselhos que abrangem a utilização, manutenção e fim de vida. Para ajudar os consumidores a reconhecer os melhores produtos e os fabricantes a divulgá-los, a Quercus criou um Selo atribuído aos modelos presentes no Topten.pt, que as marcas podem aplicar nos produtos à venda nas lojas ou nos catálogos online.

O projeto Topten.pt é gerido pela Quercus em Portugal desde 2007, e receberá em breve novo financiamento pelo programa da União Europeia, Horizonte 2020, que permitirá alargar as categorias ao aquecimento e arrefecimento de água e ambiente. O projeto decorre em 16 países europeus, estando em expansão a nível mundial, onde já conta com portais no Brasil, China, Chile e Argentina.

Lisboa, 12 de Março de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nota:

[1] http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-19-1596_en.htm

Em paralelo com esta semana dedicada ao tema da saúde em Portugal, a Quercus lança uma “Petição para recolha de agulhas em ambulatório” (disponível em: https://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=recolhadeagulha), provenientes de tratamentos que as pessoas fazem nas suas casas recorrendo à administração de injetáveis, prescritos pelo Centro de Saúde ou Hospital, ou até mesmo para controlo de uma doença crónica como a diabetes, onde é necessário a utilização de agulhas.

Só no caso da diabetes, esta doença já ultrapassou a fasquia de 1 milhão de Portugueses, estimando-se que sejam usadas diariamente cerca de 650.000 agulhas.

Apesar destes números elevados não há um destino correto onde entregar estas agulhas. Não podem ser entregues na farmácia, são rejeitadas pelos Centros de Saúde ou Hospitais pelo que acabam por ir parar ao contentor do lixo comum, com todos os riscos que poderão provocar na segurança dos trabalhadores da higiene urbana, ou rejeitados para o sanitário onde vão parar diretamente às praias urbanas, porque muitas vezes não são separadas nas ETAR’s.

Assim, é urgente dinamizar e criar mecanismos que financiem uma rede de recolha próxima da população, por exemplo através dos centros de saúde ou os centros hospitalares, onde estes pacientes já são acompanhados, integrando desta forma a própria gestão interna dos resíduos hospitalares, similares a estes, que os encaminham posteriormente para destinos licenciados.

É objetivo desta petição reforçar o apelo à Senhora Ministra da Saúde, Marta Temido, que já se mostrou sensível a este assunto, para que promova a implementação de uma solução para este que é um problema ambiental e de saúde pública, criando mecanismos e apoios que suportem uma rede de recolha integrada para estes tipos de resíduos perigosos.

A mesa redonda promovida pela Quercus conta com a intervenção de Carmen Lima, coordenadora do Centro de Investigação de Resíduos e com a participação de Laura Carvalho enquanto responsável pela área de eficiencia energètica, irá decorrer no próximo dia 21/03, entre as 16H e as 18H, no Palco Summit 2, no PT Meeting Center. Nesta sessão iremos apresentar a 3.ª edição do “Manual de Contratos Públicos Ecológicos”, documento revisto pela Quercus, com o apoio do ICLEI – Local Governments for Sustainability e da Comissão Europeia.

Lisboa, 19 de março de 2019

O tenso processo de negociação entre os proprietários da Central Nuclear de Almaraz mostra um debate viciado e baseado exclusivamente nos benefícios da extensão do seu funcionamento. O MIA considera que a extensão das autorizações de operação envolverá verificações de segurança caras e complexas, que obrigarão as empresas de eletricidade a investir bilhões de euros, o que sem dúvida afetará o preço da eletricidade. Por outro lado, o conflito de tensão mostra claramente que a incapacidade de acordo entre os proprietários supõe um risco adicional ao próprio envelhecimento da Central.

O acordo de renovação da Central Nuclear de Almaraz, acordado após meses de tensas negociações entre Iberdrola, Naturgy e Endesa, deixa claro que a única razão para sua existência é a obtenção de um lucro económico adicional. Além disso, este tenso conflito mostra claramente que, como aconteceu em Garoña, o principal perigo da Central é a atitude dos seus proprietários, que parecem apenas considerar o lucro económico.

O MIA exige que o Governo Espanhol não autorize a extensão da licença de operação para a Central Nuclear de Almaraz, que expira em 10 de junho de 2020.

As duas unidades da Central atingem 40 anos de operação em 2021 e 2023, respetivamente. As organizações do MIA consideram que não faz sentido sujeitar os dois reatores a inspeções profundas e dispendiosas, em termos económicos e de doses radioativas recebidas pelos trabalhadores na infraestrutura. A Central coloca em risco não só o território espanhol, mas também o português, através da possível dispersão da radioatividade pela atmosfera e pelo rio Tejo, em caso de acidente com fuga radioativa.

Para o Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), as empresas detentoras da Central não cumprem os requisitos mínimos de fiabilidade para continuar a operar uma energia tão perigosa como a nuclear. Por conseguinte, o MIA exige a não renovação da licença de funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, o seu desmantelamento e o estabelecimento de um imposto relativo à propriedade e que garanta financeiramente a insuficiência de fundos previstos para a gestão dos resíduos nucleares para as quais os proprietários da Central são responsáveis.

Como esta organização já assinalou, a possibilidade de estender o calendário de encerramento das Centrais Nucleares espanholas até ao período entre 2025 e 2035, significaria que todos os reatores passariam os 40 anos de funcionamento e, em alguns casos, até os 50. Para o Movimento Ibérico Antinuclear esta proposta é inadmissível. Entre as razões apontadas, vale a pena destacar os problemas de segurança que se tornarão mais agudos à medida que os sistemas das Centrais envelhecem. Assim, a extensão das autorizações de operação envolveria verificações de segurança caras e complexas que forçariam as empresas elétricas a investir bilhões de euros que, sem dúvida, afetariam futuramente o preço da eletricidade.

Por outro lado, esse prolongamento aumentaria o volume de resíduos nucleares de alta atividade em cerca de 175 toneladas por ano, sem existir ainda um método aceitável para a sua gestão e destino final. O mesmo aconteceria com a produção de resíduos nucleares de média e baixa atividade que não caberiam no cemitério nuclear de El Cabril (Córdoba).

Neste sentido, o Movimento Ibérico Antinuclear, que reúne cerca de 50 organizações ambientais e cívicas de Espanha e de Portugal, entre as quais a Quercus, aponta que o sexto programa de gestão dos resíduos radioativos é uma promessa vã e afirma que a licença de exploração da Central Nuclear de Almaraz (Cáceres), que expira em 8 de junho de 2020, não deve ser renovada, apesar da autorização da construção do Armazém Temporário individualizado (ATI) e da decisão tomada agora pelas empresas que a exploram.

Lisboa, 22 de março de 2019

A Comissão Coordenadora do MIA em Portugal

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Casos como o das escombreiras das Minas da Panasqueira, ou em Lisboa casos como os do “Campo das Cebolas”, dos empreendimentos de Marvila, do “Parque de Estacionamento do Hospital CUF Descobertas”, são inúmeras as situações onde a inadequada avaliação à qualidade dos solos pode provocar consequências graves para o Ambiente e para a Saúde das populações envolvidas, pela presença de contaminantes que variam entre os hidrocarbonetos (derivados de petróleo) aos metais pesados (como cádmio, chumbo, arsénio, zinco) em muitos casos acima dos valores limites de exposição, recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Cada dia que passa o preço de não estar já em vigor esta lei tão importante para regular as principais responsabilidades na gestão de solos, transferência de propriedades e para a melhoria das condições de proteção do ambiente aumenta, como aumenta a perigosidade para todos os que estão expostos a estes ambientes.

A inexistência de legislação específica sobre solos contaminados é uma das lacunas mais marcantes na legislação ambiental nacional, com particular relevância no que à gestão de resíduos diz respeito

A Lei não ata nem desata, e enquanto isso os Donos dos Terrenos e todas as Entidades que se deparam com situações de contaminação de solo tem um “problema para resolver”. Enquanto os Ministérios não decidem o futuro desta Lei, a APA publicou Guias que podem prevenir situações como as referenciadas, nomeadamente para:

• Valores de Referência aplicáveis aos principais contaminantes do solo;

• Plano de Amostragem e de Monitorização que identifiquem através de métodos analíticos, os contaminantes presentes no solo e na água, se aplicável;

• Análise de risco e os critérios de aceitabilidade do risco, que define os elementos que devem ser considerados numa análise de risco para a Saúde e para o Ambiente, importante para futuro tratamento do solo.

Sem a Lei ProSolos, estes Guias assumem uma importância fundamental para avaliar corretamente a contaminação do solo e evitar o encaminhamento de solos contaminados como “terras de escavação” para pedreiras e areeiros com projetos de recuperação paisagística, diversas vezes denunciadas pela Quercus, por considerar que estamos perante as novas “lixeiras do Séc. XXI”, no qual milhares de toneladas de resíduos perigosos, e resíduos sem qualquer triagem, possam estar a ser depositados em locais que não estão preparados para receber resíduos desta natureza.

O projeto ProSolos, que esteve em consulta pública, é de extrema importância para regular a gestão dos solos em Portugal, com especial ênfase na prevenção, minimização e tratamento da contaminação dos solos, contribuindo e conduzindo para a promoção e garantia da qualidade dos mesmos.

Durante a consulta pública foram recolhidos 16 pareceres positivos à promulgação desta legislação e por isso, é ainda mais estranho o tempo decorrido e a falta de acção das entidades responsáveis pela sua materialização.

E é justamente a sua falta que justifica que hoje, quando existe uma transferência ou cedência de propriedade a favor de uma autarquia, por exemplo, possam não ser acauteladas as responsabilidades de cada parte, quanto ao estado do terreno a contratualizar, como poderá ter acontecido com os terrenos onde foram depositados os resíduos das minas da Panasqueira, cujos teores de contaminação ultrapassam os valores definidos pela OMS. Se existirem situações de solos contaminados, não havendo regulação que o obrigue, nem agilidade de quem o compra, o ónus do tratamento/descontaminação ficará a cargo do comprador.

Esta situação é injusta – não acautela a responsabilidade do produtor/detentor inicial – e pode onerar ainda mais as obrigações do estado e consequentemente dos contribuintes. Não há hoje defesa nem definição de certificação de qualidade do solo, planos de amostragem, planos de acção e acompanhamento com possíveis graves consequências não só para os solos como também para contaminação de lençois freáticos e mesmo para a saúde pública.

Guias disponíveis em:

https://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=1479&sub2ref=1535