A Coligação C6, que integra as maiores associações de defesa do ambiente nacionais – ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA vem hoje, dia de assinatura do acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo, criticar mais uma vez o Governo Português pelo decurso do processo, uma vez que considera que este tem sido gerido de forma irresponsável e sem respeito pelos passos necessários e legais obrigatórios.

O Governo Português avançou com a hipótese da reconversão da Base Aérea Militar do Montijo em infraestrutura aeroportuária de apoio à região de Lisboa e Vale do Tejo (Solução Portela +1), sem a necessária e obrigatória Avaliação de Impacte Ambiental estar concluída e sem comparar todas as alternativas possíveis.

Hoje, com a assinatura do acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Montijo e, ainda antes de esta opção ser devidamente avaliada do ponto de vista ambiental, o Governo dá mais um passo para tornar o projeto uma inevitabilidade, facto que a Coligação C6 considera inaceitável.

As Associações da Coligação C6 recordam ao Governo que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental não é uma formalidade para justificar a decisão e que antes pelo contrário, o Estudo de Impacte Ambiental completo e exaustivo é uma necessidade que deverá fundamentar as decisões do executivo. Consideram ainda que o discurso político de opção tomada a todo custo coloca uma pressão inadmissível nos processos em curso, exigindo aos promotores os estudos em tempos recorde, que invariavelmente acabam por ser insuficientes e superficiais.

A Coligação C6 lembra que qualquer opção para a construção do NAL apresenta diversos riscos ambientais, sociais e económicos e que todos devem ser devidamente estudados, ponderados e discutidos publicamente. E por isso, exige ao Governo Português que espere pelas avaliações ambientais necessárias para tomar as suas decisões, respeitando assim a legislação em vigor e os procedimentos lógicos e necessários. Se avançarem decisões políticas sem o necessário suporte ambiental, a C6 garante que fará tudo ao seu alcance para reverter os processos e proteger o interesse público.

Lisboa, 8 de janeiro de 2019

Barragem de Saucelle – Freixo de Espada à Cinta

Vai-se realizar no próximo dia 19 de Janeiro, pelas 16.00 horas (hora portuguesa), na Barragem de Saucelle (fronteira de Portugal com Espanha), em Freixo de Espada à Cinta, uma Concentração Ibérica Antinuclear que juntará ativistas ambientais dos dois países. Esta concentração é organizada conjuntamente pela Plataforma espanhola Stop Uranio de Salamanca e as associações portuguesas QUERCUS e AZU, tendo o apoio do Movimento Ibérico Antinuclear, da Coordenadora “No a la Mina de Urânio” e da ATMU. O objetivo principal da iniciativa é sensibilizar da opinião pública para os perigos que representa a abertura dos projetos de exploração de urânio na região de Salamanca.

Agora que 21 anos passam desde o desastre de Aznalcóllar, é importante recordar que o desenvolvimento de projetos de mineração de urânio a céu aberto do outro lado da fronteira pode representar um tremendo risco para a vida do rio Douro e dos seus habitantes. Apenas com o funcionamento normal das instalações projetadas para Retortillo, Salamanca (mina de urânio e fábrica de concentrados), o rio Yeltes, afluente do rio Douro, ficaria extremamente contaminado, segundo um estudo encomendado pela WWF a dois cientistas da Universidade de Castilla La Mancha.

No caso deste projeto avançar, Portugal também seria impactado com a poeira radioativa e o gás radão emitidos pelas minas de urânio que a Berkeley Minera planeia abrir em Retortilo, Salamanca. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, o projeto de exploração mineira de urânio em Retortillo é “suscetível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal”, pela proximidade com a fronteira, e tendo em “atenção a direção dos ventos” de Este e Nordeste.

Mais uma vez, e apesar de ser óbvio que Portugal sofreria as consequências de uma potencial exploração mineira de urânio em Salamanca, as administrações espanholas não consultaram o país vizinho, nem submeteram a consulta pública transfronteiriça os distintos projetos de mineração de urânio em Salamanca, ignorando assim os tratados assinados entre os dois países. A organização conjunta desta Concentração Ibérica pretende, por isso, dar a conhecer à opinião pública portuguesa e espanhola a problemática e os perigos que implica a instalação de minas de urânio e uma fábrica de concentrado no Campo Charro de Salamanca.

As três Associações defendem que é necessário que o processo de licenciamento das minas de urânio na zona de Salamanca seja suspenso de imediato e que o Governo Espanhol encare a questão com seriedade e não autorize definitivamente a exploração de urânio nesta região.

O programa da iniciativa

Os ativistas ambientais ibéricos irão concentrar-se às 16.00h (hora portuguesa) do Sábado, dia 19 de Janeiro, na Barragem de Saucelle (fronteira de Portugal com Espanha), em Freixo de Espada à Cinta na, formando um cordão humano que ligará as duas margens do rio Douro, em sinal de defesa desde importante recurso. No caminho para Freixo de Espada à Cinta, a comitiva portuguesa irá fazer uma paragem na zona de Retortillo, onde os trabalhos de preparação do projecto avançaram com mais vigor.

Durante a tarde, a partir das 16.00h (hora portuguesa) na Barragem de Saucelle, Freixo de Espada à Cinta, as três associações e todas as outras organizações e cidadãos que se queiram juntar, divulgarão os perigos que ameaçam Portugal e Espanha, no caso de se confirmar a abertura das instalações radioativas em Salamanca, e serão distribuídos folhetos informativos a todos os que circularem no local. No final da iniciativa, cerca das 17.00h (hora portuguesa), será realizada uma Conferência de Imprensa pelas Associações organizadoras.

A Plataforma Stop Uranio de Salamanca

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção da AZU – Associação Ambiente em Zonas Uraníferas

A Herdade de Cadouços é uma propriedade com cerca de 489 hectares, e localiza-se junto de Água Travessa, na freguesia da Bemposta, concelho de Abrantes e atualmente encontra-se à venda, pertencendo ao fundo FUNGERE – Grupo Novo Banco – Gestão de Ativos.

Do que foi possível apurar, existirá autorização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para abate de 34 sobreiros decrépitos, mas por indicações de um responsável da empresa foram cortados cerca de 80 sobreiros verdes sem que o abate tenha sido autorizado pela Autoridade competente.

A situação apresenta alguma gravidade dado o corte ter sido efetuado num povoamento de sobreiros protegido e também por existir pretensão de novas plantações de eucaliptos em áreas de vinha e pinhal na mesma propriedade.

A Quercus já alertou o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR e os serviços do ICNF para que sejam apuradas responsabilidades sobre o corte ilegal dos sobreiros e também no sentido de evitar novas situações que contribuam para a degradação do montado.

Lisboa, 23 de janeiro de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nove anos depois de aprovado o Mapa Estratégico de Ruido da Ponte 25 de Abril, e três anos e meio após a aprovação do Mapa de Estratégico de Ruído da Ponte Vasco da Gama, ainda não foram elaborados (e aprovados) os respetivos Planos de Ação exigidos pelo Regulamento Geral do Ruído (Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro) e na Directiva 2002/49/CE de 25 de Junho de 2002. A Quercus considera que a empresa concessionária, Lusoponte, está em incumprimento grave da Lei Nacional e da Directiva Europeia.

A Quercus, no momento em que teve início a maior intervenção de reparação e manutenção na Ponte 25 de Abril dos últimos 20 anos, vem denunciar a insuficiência da mesma e a grave lacuna no que deveria ser uma intervenção que contemplasse também a diminuição e mitigação dos elevados níveis de emissões sonoras da Ponte 25 de Abril.

A Directiva Europeia relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (transposta para direito nacional no Decreto-Lei n.º 146/2006 de 31 de Julho) prevê e exige (artigo 7.º e 8.º) a obrigatoriedade dos Estados-membros assegurarem, quer a elaboração de mapas estratégicos de ruído (até 30 de junho 2007), quer a definição de planos de ação destinados a gerir os efeitos do ruido (até 18 de julho de 2008).

O Regulamento Geral de Ruído indica expressamente, no artigo 19.º, que as infra-estruturas de transporte, novas ou em exploração, estão sujeitas aos valores limite fixados no artigo 11.º, ou seja, as zonas mistas não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 65 dB(A) Lden, e superior a 55 dB(A) Ln; as zonas sensíveis não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 55 dB(A) Lden, e superior a 45 dB(A) Ln.

Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama

A Quercus voltou a consultar o sítio eletrónico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de perceber se existem avanços no que respeita ao cumprimento (incumprimento) da lei vigente sobre ruído, e respetivas emissões de ruido da Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama, ambos da responsabilidade da empresa concessionária, Lusoponte.

O Mapa Estratégico de Ruído da Ponte 25 de Abril assume desde logo que, “A Ponte 25 de Abril constitui uma via muito importante de tráfego rodo-ferroviário (…), que se desenvolve em zona com densidade populacional elevada, pelo que se coloca a necessidade de análise cuidada das implicações em termos de afectação ambiental; entre os diversos factores de afectação, o ruído assume importância muito relevante.”

Do mesmo modo, as considerações efetuadas para a Ponte 25 de Abril podem e devem estendem-se à Ponte Vasco da Gama, ao que acresce a elevada sensibilidade ecológica e ambiental do Estuário do Tejo, na zona do Montijo e Alcochete.

Relativamente ao Mapa Estratégico de Ruido da Ponte 25 de Abril, é identificada uma “singularidade específica” (e relevante), a existência da grelhagem do tabuleiro da ponte. É também facilmente percetível que a existência da grelhagem central do tabuleiro é a característica da Ponte que mais contribui para os elevados níveis de emissões sonoras da ponte, ao que designaram genericamente “Efeito de Ponte”, o que se entende como uma tentativa de estabelecer um patamar mínimo de emissões sonoras do qual não é possível baixar.

É possível verificar que diariamente cerca de 100.520 pessoas estão expostas às emissões de ruído da Ponte 25 de Abril, e cerca de 80.000 pessoas na Ponte Vasco da Gama, sendo que destas, entre 928 e 6.218 pessoas estão expostas a ruído em que é excedido Lden= 65 dB(A); e 928 e 8.538 pessoas estão expostas a ruído em que é excedido Ln= 55 dB(A), nas duas pontes em análise..

A Lusoponte espera silenciosamente o fim da concessão da Ponte 25 de Abril para fugir às suas responsabilidades

Adicionalmente à análise anterior, é no entender da Quercus inaceitável a não existência dos Planos de Ação que deveriam ter resultado dos Mapas Estratégicos de Ruído de cada ponte, sendo que esta obrigatoriedade deveria ser assegurada pela APA.

É oportuno relembrar que, de acordo com notícia veiculada (Jornal Sol) a consultora americana Parsons, reitera em proposta informal que “o problema do ruído (na Ponte 25 de Abril)só poderá ser resolvido substituindo todo o pavimento, tirando todas as vigas, e colocando uma laje sem grelhas. Mas era preciso mais: implicava a estabilização da obra ao vento com vigas de rigidez.”

A Quercus entende que, a Lusoponte não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. A inação sobre estas questões, para além de continuar a afetar negativamente os habitantes vizinhos das pontes, irá premiar a Lusoponte aquando o término do atual contrato de concessão da Ponte 25 de Abril(após 24 de março de 2030), uma vez que ao não cumprir com as suas obrigações, estas passaram para a responsabilidade do Estado, e o futuro concessionário ganhará posição negocial.

A Quercus entende que esta é a principal razão pela qual o Mapa Estratégico de Ruido da Ponte 25 de Abril, elaborado em 2009 nunca deu origem a um Plano de Ação, uma vez que este teria de conter obrigatoriamente a intervenção no tabuleiro, intervenção esta que a Lusoponte irresponsavelmente pretende debandar.

No que respeita à Ponte Vasco da Gama, o Plano de Ação é também ele urgente, e por tal incompreensivelmente inexistente, considerando os graves efeitos das emissões sonoras nas populações expostas.

A Quercus não pode deixar de responsabilizar a APA pela inação na exigência do cumprimento da lei nestas duas infraestruturas rodoviárias estruturantes, e exige que sejam tomadas todas as medidas e ações para a salvaguarda do ambiente e da saúde da população exposta às emissões de ruído das pontes.

À Lusoponte, a Quercus exige o cumprimento integral das suas obrigações e responsabilidades, sem subterfúgios e esquecimentos seletivos.

Na defesa do ambiente e da saúde e bem-estar das populações expostas, a Quercus tomará todas as ações que considere necessárias e imprescindíveis para obrigar a Lusoponte a cumprir o Regulamento Geral do Ruido e a Diretiva Europeia 2002/49/CE, não excluindo o recurso aos tribunais e às Instituições Internacionais.

Lisboa, 23 de janeiro de 2019

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza