O arranque do ano letivo 2017/2018, a 8 de setembro, leva a Quercus a questionar o Ministro da Educação sobre a situação atual do amianto nas 2.662 escolas sob sua gestão. 

Como está o levantamento sobre a existência de materiais com amianto nas escola? Foi feito algum diagnóstico e avaliação de risco à exposição de trabalhadores e ocupantes destes edifícios a esta fibra contaminante? Quantos estabelecimentos foram intervencionados para remover amianto?- estas foram algumas das questões colocadas pela Quercus a este Ministério.

A Quercus tem conhecimento do início de trabalhos de remoção das coberturas com amianto em algumas escolas, no momento em que se prepara o início do ano escolar, mas há ainda muitas que esperam que sejam identificados e removidos todos os materiais que contem amianto e que põem em causa a saúde de todos.

É fundamental identificar a totalidade dos materiais com amianto, definir as situações prioritárias e intervir na sua remoção, dando preferência a períodos de pausa escolar, minimizando a exposição de ocupantes à possível libertação de fibras durante estas obras. As intervenções deverão ser controladas de acordo com o ACT e monitorizada a qualidade do ar, por forma a verificar que os espaços se encontram aptos para reocupação humana, após as conclusões das obras.

O Ministério da Educação tem sob sua tutela 2.662 escolas dos 2ºs e 3ºs ciclos do ensino básico e do ensino secundário (dados Prodata), onde é estimado a existência de amianto em 739 edifícios escolares, tendo já sido removido coberturas de amianto em cerca de 300 escolas. O problema é que estes dados correspondem apenas aos materiais em fibrocimento (coberturas), e o amianto foi utilizado em cerca de 3.000 materiais e equipamentos diferentes, desde pavimentos, revestimentos de paredes, condutas, radiadores, depósitos, tubagens para o abastecimento de água ou fornos para cerâmica. Certamente haverá muitos materiais que não constam desta Listagem, e por isso é preciso revê-la, bem como ter em conta outros espaços tutelados por outros organismos, mas muitas vezes utilizados pela comunidade escolar como por ex. os pavilhões municipais.

Um estudo da Universidade Aberta[i] revela que apesar da obrigatoriedade da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, onde apontava para a necessidade da identificação da totalidade dos materiais com amianto, promoção de análises a concentrações de fibras respiráveis, avaliação e informação do risco de exposição dos trabalhadores e ocupantes dos edifícios ao amianto, sinalização das situações prioritárias com a definição de medidas para prevenir ou minimizar a exposição, com a emissão de um plano de ação para o amianto, a situação em Portugal pouco tem evoluído. Por outro lado refere que a maior parte da Administração Pública não estava preparada e não tinha meios suficientes para aplicar a legislação, nem existem memórias descritivas de todos os edifícios públicos. O resultado foi um levantamento inicial, efetuado de uma forma muito débil em 2014.

A Quercus relembra que a exposição a este tipo de fibras poderá ter efeitos na saúde, tais como o desenvolvimento asbestose, cancro do pulmão, mesotelioma, laringe, ovários e gastrointestinal. Os números de mesotelioma (cancro provocado exclusivamente por exposição a amianto) no nosso país rondam os 36 casos/ano referenciados, facto que indicia que muitas situações são mal diagnosticados ou não é feita a correta relação causal entre a doença e a exposição a este contaminante. Aliás 97% das doenças não são denunciadas! O amianto é a segunda maior causa de contaminação ocupacional do Mundo.

Lisboa, 05 de setembro de 2017

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

[i]http://repositorioaberto.uab.pt/handle/10400.2/6601

próximo de Sameice, no concelho de Seia, constituindo-se este ato como uma conversão

de mais uma relíquia da nossa floresta natural.

No seguimento do alerta para uma intervenção no rio Seia, a ASE – Amigos da Serra da Estrela -Associação Cultural detetou o corte raso de uma vasta área de carvalhal alvarinho e negral com cerca de 10 hectares.

Os carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica, (habitat natural 9230

da Diretiva Habitats), são ameaçados pelo corte raso frequentemente para lenha, apesar da

madeira ter qualidade para fins mais nobres, que poderá ser valorizada.

No terreno onde foi detetada esta situação encontra-se o empreiteiro Fonseca Ferreira – Aluguer de Máquinas Agrícolas Compra e Venda de Madeiras, Lda,

a cortar todos os carvalhos existentes, muitos de grande porte, e destruindo uma floresta relíquia com interesse ecológico que deveria ser conservada.

Esta zona do rio Seia está fora de uma área protegida ou classificada, contudo, a mesma integra o corredor ecológico regional, pelo que foi alertado o

Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR e o Município de Seia para uma atuação no âmbito das suas competências.

A Quercus promoveu, no ano passado, uma petição para a proteção dos carvalhais, todavia, a Reforma das Florestas do atual Governo não criou uma regulamentação específica para conservar a nossa floresta.

https://secure.avaaz.org/po/petition/MINISTRO_DO_AMBIENTE_E_MINISTRO_DA_AGRICULTURA_FLORESTAS_E_DESENV_RURAL_Criacao_de_

Legislacao_para_protecao_dos_Carvalha/sign/?azviojb

Lisboa, 6 de setembro de 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção da ASE – Amigos da Serra da Estrela – Associação Cultural

ÚLTIMA CHAMADA – TEMOS MENOS DE UMA SEMANA PARA CONSEGUIR UMA LEGISLAÇÃO AMIGA DOS SOLOS

Lisboa, 7 de Setembro de 2017 – Obter um milhão de assinaturas para parar a ocupação e degradação do solo, é o objetivo da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “People4Soil”, que foi lançada em Setembro do ano passado e que termina no próximo dia 12 de Setembro.

O Porquê de uma legislação que proteja os solos europeus? É evidente a falta de políticas europeias e regulamentos nacionais que garantam uma proteção adequada dos solos. É também evidente o fracasso das instituições europeias na adopção e implementação de uma verdadeira política de solos, que dê garantias da proteção dos solos para as gerações vindouras.

Temos uma semana. Podemos, com as nossas assinaturas, ser capazes de trazer o solo de volta à agenda política europeia!

QUAL A IMPORTÂNCIA DO SOLO?

Construção, impermeabilização, erosão, diminuição do teor de matéria orgânica, perda de biodiversidade e contaminação estão a afetar a quantidade e qualidade do solo disponível para a sobrevivência humana.

O solo é alimento. A construção e a impermeabilização das terras na Europa são a maior ameaça para os solos férteis.

Todos os anos 1000 km2 de solo arável são cobertos por superfícies de betão e asfalto, o equivalente a cerca de 300 campos de futebol por dia.

O falhanço das instituições da UE na produção de regulamentos para a proteção e conservação dos solos é uma contradição muito embaraçosa para a União Europeia que, desde a sua fundação, prossegue o objetivo de promover e assegurar a segurança e soberania alimentares.

Hoje, milhões de hectares cultivados fora da Europa são explorados sob a forma de agricultura intensiva industrial para fornecer alimentos e forragem para o mercado europeu, muitas vezes com impactos ambientais e sociais profundos nas comunidades de agricultores locais.

O solo é o berço da biodiversidade terrestre. Além de fornecer um habitat para a biodiversidade abaixo do solo, é essencial para a sobrevivência da maioria das espécies à superfície acima do solo.

Hoje, a utilização dos solos para agricultura intensiva é uma das principais ameaças para os habitats e as espécies europeias, e estima-se que quase um terço da paisagem da Europa se encontre altamente fragmentada por edifícios e infra-estruturas.

O solo é saúde. A poluição do solo pode afetar fortemente a saúde humana, por via da contaminação dos alimentos que comemos e da água que bebemos.

Em toda a Europa quase 250.000 locais têm o solo contaminado e, apesar disso, a UE não tem qualquer programa de recuperação coerente e não tem regulamentação comum para evitar a poluição dos solos.

O solo é o nosso futuro. O solo é um elemento-chave do sistema climático, uma vez que captura enormes quantidades de carbono.

Os solos europeus contêm uma quantidade de carbono equivalente ao CO2 emitido pelos transportes, aquecimento, indústria e setor energético da Europa nos próximos 40 anos.

Solos saudáveis desempenham muitas funções essenciais na mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, como inundações, ondas de calor e secas.

QUE DIFERENÇA PODE FAZER UMA ASSINATURA?

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), ferramenta de cidadania criada pelo Tratado de Lisboa, é um pedido formal à Comissão Europeia de legislar (neste caso em matéria de proteção do solo) reunidas, pelo menos, um milhão de assinaturas, por quotas em diferentes Estados Membros da UE

Esta ECI tem de ser apoiada por pelo menos um milhão de cidadãos e cidadãs maiores de idade da UE, em pelo menos 7 Estados Membros da UE. Cabe a Portugal recolher pelo menos 15.750 assinaturas. Os interessados podem assinar a ICE através do site oficial da campanha www.people4soil.eu.

A QUERCUS A.N.C.N. é a organização coordenadora em Portugal da ICE People4Soil. Outras organizações envolvidas na rede e comprometidas com esta campanha são a AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, a COPADONORDESTE – Cooperativa de produtores agrícolas, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, OIKOS – cooperação e desenvolvimento, SPCS – Sociedade Portuguesa de Ciência do Solo e ASSOCIAÇÃO TRANSCUDANIA – Associação para a Valorização do Património Histórico e Natural do Concelho do Sabugal, LEIRAS DO CARVALHAL – Movimento de Intervenção Ambiental, Organização NETrural alimentação saudável, Rota do Guadiana ADI, PROJECTO 270, CooLabora, CASA RURAL, LABORATÓRIO DA PAISAGEM (Instituto de Investigação), CMIA – Centro de Monitorização e Investigação Ambiental, AGRUPAMENTO DE ESCOLAS SÁ DE MIRANDA, ORLADESIGN (Coletividade).

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Será que não tem pilhas perdidas lá por casa? Esta é a questão que a Quercus coloca a todos os Portugueses. Sem campanhas de sensibilização para promover a recolha e tratamento das pilhas, a maioria das pessoas vai esquecendo que tem muitas pilhas lá por casa, o que leva a que a meta de recolha fique aquém dos 45% definidos até 26 de setembro de 2016.

O Ministro do Ambiente mostrou dúvidas no cumprimento da meta de recolha. A Quercus já tinha alertado para esta dificuldade. Por outro lado, o Relatório de Estado do Ambiente de 2016 é inclusive omisso no que respeita à meta de recolha de pilhas, os dados oficiais disponíveis da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) apontam para valores reduzidos de recolha e reciclagem, as Campanhas de sensibilização são quase inexistentes. Já ninguém tem dúvidas que vamos falhar este objetivo.

De acordo com um levantamento realizado pela Quercus, em 2015 foram colocadas no mercado 1.802 toneladas de pilhas e acumuladores portáteis e só foram recolhidas 616 toneladas, ou seja só 35% da meta, num objetivo de 45%.

As pilhas são compostas por metais pesados como mercúrio, chumbo, cobre, níquel, zinco, cádmio e lítio. Estes metais são perigosos para o Ambiente e para a Saúde, daí a importância da sua recolha e entrega em locais adequados para o seu tratamento.

Se as pilhas forem despejadas com o lixo comum vão ser encaminhadas para aterros ou para incineração, o que não são soluções adequadas. Se despejadas em aterro vão se decompor, provocando a infiltração dos seus componentes no solo e atingir os lençóis freáticos, entrando assim no ecossistema aquático nos rios e nos mares, sendo incorporados na cadeia alimentar, aumentando a sua concentração nos seres vivos através do efeito da bioacumulação. Por outro lado, vai dificultar o tratamento das águas residuais aí produzidas. Na incineração as pilhas vão libertar os metais pesados que serão transferidos para a atmosfera.

A Quercus relembra que é importante apostar na sensibilização das populações para a correta separação das pilhas e encaminhamento para reciclagem, bem como uma adequada regulação do mercado no que respeita às quantidades recolhidas para garantir o cumprimento efetivo das pilhas, apostando na recolha seletiva em rede capilar e na proximidade de cada cidadão.

Lisboa, 08 de setembro de 2017

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus vai estar presente no próximo Sábado, dia 9 de Setembro, a partir das 11.00h (hora portuguesa), em Navalmoral de la Mata, Espanha, na Concentração Antinuclear, pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz. Da comitiva da Associação constarão dirigentes do Núcleo Regional de Portalegre e da Direcção Nacional da Quercus. Esta concentração é convocada pelo Foro Extremeño Antinuclear e apoiada pelo MIA – Movimento Ibérico Antinuclear, de que a Quercus faz parte, e pretende exigir que o Governo Espanhol tome medidas no sentido de colocar em marcha um plano para o encerramento e desmantelamento da Central Nuclear de Almaraz.

Uma vez mais, a Quercus, a maior associação de defesa de ambiente nacional e que segue mais de perto a temática de Almaraz desde há muitos anos, vai juntar-se a diversas organizações espanholas que lutam pelo encerramento desta Central Nuclear, que fica situada junto ao rio Tejo, na província de Cáceres, em Espanha, a cerca de 100 km da fronteira com Portugal.

A Central de Almaraz tem tido incidentes com regularidade, existindo situações em que já foram medidos níveis de radioactividade superiores ao permitido. Portugal pode vir a ser afectado, caso ocorra um acidente grave, quer por contaminação das águas, uma vez que a central se situa numa albufeira afluente do rio Tejo, quer por contaminação atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Para além disto, Portugal não revela estar minimamente preparado para lidar com um cenário deste tipo, pelo que a acontecer um acidente grave, isso traria certamente sérios impactes imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e Portalegre.

Agora, que o Governo Espanhol extendeu em cerca de dois anos o prazo para que o consórcio Iberdrola, Endesa Generación e Gas Natural, que explora a Central Nuclear de Almaraz, apresente o pedido de renovação da licença de funcionamento desta Central, confirma-se que têm surtido efeito as fortes movimentações em Espanha, para que a Central não encerre no prazo definido (Junho 2020). É pois fundamental que o Governo Português actue com mais celeridade e firmeza, no sentido de serem acautelados os interesses nacionais, e recorra de novo, e com urgência, às entidades europeias. A Quercus considera que Almaraz não pode ser um tema esquecido neste novo ano político e é imprescindível que seja encarado como uma prioridade a nível nacional pois a sua continuidade em funcionamento por mais dez ou vinte anos representará um dos maiores perigos para toda a Península Ibérica e Europa.

O programa de dia 9 de Setembro

O programa para o dia 9 de Setembro em Navalmoral de la Mata constará de uma concentração às 11.00h (hora portuguesa) na Plaza del Jardincillo, onde serão desenvolvidas uma série de actividades revindicativas. Será realizada uma simulação de um desmantelamento simbólico da Central de Almaraz, através da recriação de uma instalação de grande tamanho, seguida de debates e workshops sobre alternativas energéticas para a região. O evento contará com a actuação do cantor português Pascoal Moreira e com intervenções das organizações presentes.

Lisboa, 8 de Setembro de 2017

Segundo informação mais recente sobre a seca, divulgada ontem ao fim do dia pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), no final do mês de agosto mantinha-se a situação de seca meteorológica em todo o território de Portugal Continental. Apesar de se ter verificado um desagravamento da área do território em seca severa e extrema, 58,9% do território estava a 31 de agosto em seca severa, 37,8% em seca moderada, 2,6% em seca fraca e 0,7% em seca extrema.

Perante as dificuldades que o país já atravessa na situação atual, em atividades muito dependentes da quantidade de água no solo, tais como a agricultura, e com um mês de setembro que continua seco e onde ainda não existe previsão de chuva, a Quercus considera que a situação se mantém preocupante e que o Governo deve manter e executar com rigor o Plano de Contingência para a Seca atualmente em vigor.

A seca e as alterações climáticas

Para a Quercus, é importante não desvalorizar a gravidade da situação que o país atravessa, sendo urgente tomar medidas, não só ao nível dos efeitos que já se fazem sentir, mas também da adaptação a um novo cenário que se prevê ser, cada vez mais, a nova normalidade. Com efeito, as regiões mediterrânicas, sobretudo a Península Ibérica, têm vindo a sofrer um processo de desertificação crescente, associado à escassez de recursos hídricos e, em Portugal, o Alentejo e o Algarve são das regiões mais afetadas.

De acordo com o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), em Agosto todas as bacias hidrográficas do território continental viram diminuir a quantidade de água armazenada face ao mês anterior. Do total de 60 albufeiras monitorizadas, 21 apresentavam disponibilidades inferiores a 40%.

As alterações climáticas contribuem, sem dúvida, para o agudizar o problema, na medida em que assistimos já a uma diminuição da precipitação anual, um indicador de que os períodos de seca serão muito provavelmente mais frequentes no futuro e a sua incidência mais grave no sul do país, embora também o possa ser no interior.

Segundo um estudo da universidade britânica Newcastle, a Península Ibérica pode vir a enfrentar períodos de seca iguais ou superiores a 10 anos até 2100. Já a Protejo – Movimento pelo Tejo afirmou recentemente que, derivado de uma combinação de fatores como as alterações climáticas, os transvases não controlados e a poluição, o Tejo corre o risco de secar completamente.

Necessário travar a agricultura intensiva de regadio

A agricultura é o setor com maior peso no volume de água consumido a nível nacional, representando cerca de 75%. Contudo, este peso, apesar de naturalmente mais elevado em relação a outros setores de atividade, poderia ser menor se não fosse a excessiva aposta nas culturas agrícolas intensivas de regadio, assentes no uso de pesticidas que empobrecem os solos e contaminam os aquíferos.

Com efeito, as opções agrícolas que têm vindo a ser tomadas nos últimos anos têm privilegiado em demasia as culturas intensivas de regadio, que apresentam consumos consideráveis de água, em prol das culturas agrícolas de sequeiro. Esta opção é muito questionável para o futuro quando a grande maioria dos cenários aponta para períodos de seca cada vez mais acentuados no nosso país.

O caso do olival intensivo é um exemplo particularmente preocupante a este nível, uma vez que uma cultura tradicional como é o olival de sequeiro (sem necessidade de irrigação), bem adaptado às nossas condições edafo-climáticas e com um valor acrescentado reconhecido internacionalmente, tem vindo, de uma forma cega e com o apoio do Estado, a ser substituído por culturas intensivas de olival, de variedades não nacionais, de regadio e com consumos acrescidos de fertilizantes e pesticidas de síntese. Para além disso, as elevadas necessidades de rega decorrentes do modelo intensivo praticado têm impulsionado um investimento desproporcional em grandes infra-estruturas sobredimensionadas, como é o caso do Alqueva, ao invés de se apostar nos pequenos armazenamentos.

Assim, a Quercus considera que Portugal tem de resolver este problema na raiz, apostando na agricultura menos dependente de grandes quantidades de água e privilegiando variedades autóctones, mais adaptadas ao nosso clima e mais resistentes aos futuros cenários de seca, que vão ser por certo, infelizmente cada vez mais graves e frequentes.

Será fundamental, paralelamente, que o Governo Português, no âmbito da próxima revisão da Política Agrícola Comum, encare este problema de frente, ao contrário do anterior Executivo, e não ceda aos grandes grupos de interesse que dominam o sector da agricultura intensiva de regadio, negociando com Bruxelas um reforço de apoios para uma agricultura mais sustentável, menos dependente de água e melhor preparada para o futuro do país.

Lisboa, 9 de Setembro de 2017

Os consumidores querem ter acesso a alimentos cada vez mais seguros para o consumo humano e a União Europeia quer alterar a legislação nesse sentido.

O Parlamento Europeu irá votar em outubro uma nova proposta legislativa sobre os fertilizantes utilizados na agricultura que irão alterar os regulamentos (EC) 1069/2009 e (EC) 1107/2009.

Os objetivos principais desta proposta são encorajar a produção na UE de fertilizantes feitos a partir de matérias orgânicas e matérias-primas secundárias, com aproveitamento de resíduos, e por outro lado, diminuir a contaminação por cádmio nos solos que é feita através dos fertilizantes fosfatados.

A proposta da Comissão pretende criar um compromisso entra a utilização de fertilizantes orgânicos e fertilizantes tradicionais, através da harmonização dos requisitos e princípios para o uso de fertilizantes na Europa. Estas medidas irão levar a uma redução das fontes de poluição dos solos e das águas e da dependência da importação de matérias-primas. Paralelamente irão estimular a inovação no setor.

O Governo Português tem-se manifestado contra esta iniciativa legislativa alegando que os níveis de cádmio existentes nos solos Portugueses são muito baixos, cerca 0,11 mg Cd/kg e que uma alteração na compra de fosfato com níveis reduzidos de cádmio poderia causar um impacto socioeconómico negativo para o Norte de África, uma vez que Portugal compra o fosfato a Marrocos.

Com estes objetivos pretende a UE criar uma agricultura mais sustentável, melhor para o ambiente, para a saúde humana e a economia europeia. No entanto, o Governo Português tem-se pronunciado contra esta proposta de alteração legislativa.

Governo a favor de fertilizantes contendo o metal pesado cádmio.

O cádmio é um metal pesado e vários estudos demonstram a potencial perigosidade para o consumo humano deste elemento, associado a várias doenças, tais como a disfunção renal e a descalcificação óssea para além de ser classificado como cancerígeno.

A Autoridade Europeia para Segurança Alimentar considerou que o nível de exposição dos seres humanos na UE ao cádmio deveria ser diminuído visto que neste momento os níveis são superiores aos tolerados pelo corpo humano (2,5 μg/kg do peso corporal por semana).

Uma vez que 90% da contaminação humana deste metal é feita através dos alimentos ingeridos, pretende a União Europeia reduzir os níveis deste metal existentes nos fertilizantes fosfatados utilizados na agricultura.

A proposta da EU visa uma redução gradual dos níveis de cádmio nos fosfatos utilizados nos adubos e fertilizantes, a começar numa redução para níveis máximos de 60 mg Cd/kg até chegar aos 20mg Cd/kg em nove anos.

Os fertilizantes utilizados em Portugal contêm fosfato extraído de rochas, oriundo do Norte de África, com níveis de cádmio de cerca de 75 mg Cd/kg, noentanto outras fontes de fosfato com níveis reduzidos ou mesmo isentos de cádmio existem na Jordânia, Rússia, Israel, África do Sul e potencialmente outros mercados a explorar como os USA, Chile, Peru.

Entende a Quercus que a posição do Governo Português é infundamentada e que esta alteração legislativa proposta pela UE é baseada essencialmente em preocupações ambientais e de saúde pública, visando desenvolver cada vez mais na Europa uma agricultura com melhores condições para o ambiente e para a saúde dos cidadãos. A Quercus pede que Portugal se posicione favoravelmente à adoção desta legislação ao lado da grande maioria outros países da UE.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Câmara Municipal de Vila de Rei licenciou um edifício habitacional de três pisos, junto a Fernandaires, na zona reservada do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), onde é proibida a construção de novos edifícios e a reconstrução de ruínas. A Quercus denunciou a situação junto das autoridades, porém a obra continua.

No decorrer de uma ação de vigilância, a Quercus detetou obras de construção junto da Albufeira de Castelo do Bode, na zona reservada do POACB (publicado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio), onde não são permitidas novas construções ou grandes ampliações.

A obra na zona de “Malhadas”, próximo de Fernandaires, de acordo com a planta síntese de ordenamento do POACB, insere-se em “Zona de Proteção, Uso Florestal, Zonas de Proteção e Valorização Ambiental”. Na planta de condicionantes do POACB, o local está afeto à Reserva Ecológica Nacional (REN), nas tipologias “Albufeiras/Faixa de proteção/Contígua à margem”, “Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos” e “Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo”.

A situação foi denunciada ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA-GNR), à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Câmara Municipal de Vila de Rei. A Quercus  solicitou ainda o embargo da obra à autarquia e à APA, contudo, as obras de construção continuaram.

A Câmara Municipal de Vila de Rei respondeu à Quercus que a obra se encontra licenciada, dado que o município consultou, previamente ao licenciamento, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) e a APA. A ARH Tejo e a CCDR Centro, após parecer prévio desfavorável, emitiram parecer favorável. A APA não emitiu parecer dentro do prazo legalmente estipulado, o que configura deferimento tácito.

Dada a incoerência da situação, a Quercus consultou o processo no Município de Vila de Rei e constatou que o proprietário fundamentou o pedido de licenciamento invocando a pré-existência de uma edificação antiga naquele local, com área de implantação de 137,3 m². Contudo, a construção licenciada ocupa 540,20 m², quando o POACB só permite uma ampliação de 25 m², ou seja, a área máxima de 162,30 m².

Através de fotografias de satélite do local, verifica-se a existência de uma pequena ruína com cerca de 20 m², pelo que a Quercus considera inadmissível o licenciamento e a construção de um grande edifício de três pisos.

As obras continuam a menos de 50 metros da albufeira, na zona reservada, no domínio público hídrico e em área de REN, tendo sido aberta uma vala até ao plano de água, com movimentação de terras e abate de árvores, onde foram enterrados quatro tubos de PVC com comunicação à albufeira, sendo que pelo menos um deles servirá para descarga de esgotos domésticos da fossa sética construída na zona reservada interdita.

A Quercus considera inaceitável que sejam permitidas reconstruções de ruínas para edifícios de habitação junto da Albufeira de Castelo do Bode, devido ao risco de contaminação das suas águas.

Ao longo dos últimos anos, a Quercus tem detetado vários problemas relacionados com a gestão urbanística na zona adjacente da Albufeira de Castelo do Bode e apesar das interdições previstas no POACB, as entidades com competência em matéria de licenciamento continuam a permitir a construção junto à albufeira, colocando em risco a qualidade da sua água.

Lisboa, 13 de setembro de 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza