Desde a entrada em vigor da “Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos” (conforme identificada no Programa do Governo, página 179), em outubro de 2013, até 30 de junho de 2017, a área ocupada por esta espécie exótica em Portugal registou um aumento próximo da superfície da cidade de Lisboa.

Expansão legal da área de plantações de eucalipto em Portugal

(valores em hectares)

Fonte: ICNF | RJAAR – Nota Informativa n.º 7 (Quadro 11)

Na distribuição por Governos, constata-se que no Governo anterior foram autorizados 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o atual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre do presente ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal.

Há que relembrar que o Governo em funções se comprometeu a travar a expansão desta espécie em Portugal (conforme consta no seu Programa, página 179). Todavia, regista um acréscimo significativo face aos licenciamentos atribuídos pelo Governo anterior.

Importa ainda relembrar que o atual Governo se comprometeu a revogar o Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que institui o regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR). Contudo, ficou por uma mera alteração, com a aprovação, no Parlamento, da Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto. Esta última proíbe as arborizações com eucalipto, em áreas superiores a 0,5 hectares, mas só entrará em vigor a meados de fevereiro de 2018. Assim, haverá ainda que considerar, no aumento da área de plantações de eucalipto, as autorizações que venham a ser concedidas no 2.º semestre de 2017 e no início de 2018.

Constata-se assim que têm aumentado as autorizações para novas plantações de eucalipto em Portugal e a QUERCUS e a ACRÉSCIMO estão seriamente preocupadas com uma previsível “corrida” à plantação de novos eucaliptais antes da entrada em vigor da nova legislação.

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

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INFORMAÇÃO ADICIONAL:

1. 1-Portugal é, na União Europeia, o Estado Membro como menor área de floresta pública.

1. 2- Ao nível dos mercados, uma procura fortemente concentrada, como ocorre na fileira do eucalipto, implica uma forte capacidade negocial do lado da oferta, facto que se torna inviável para muitas famílias, mais ainda na ausência de regulação por parte do Estado.

1. 3 – No que respeita ao impacto das plantações de eucalipto, a evolução registada evidencia uma tendência bem definida, sobretudo, no que respeita à área ardida em povoamentos florestais.

Ou seja, mais expansão, maior o risco.

Na primeira década do século, as plantações de eucalipto assumiram destaque na distribuição da área de povoamentos ardidos por espécie

1. 4 – Importa ter em conta que, apesar de uma expansão em área de cerca de 100 mil hectares, registado entre 1995 e 2010, a produtividade média anual manteve-se em cerca de 6 metros cúbicos por hectare e ano.

1. 5 – Admitindo que as plantações de eucalipto são maioritárias na área florestal sujeita a certificação da gestão, importa ter em conta que o FSC tem certificados um total de 377 mil hectares (a 02/05/2017), o PEFC de 257 mil hectares (a 29/05/2017), que existem interseções de áreas entre os dois sistemas, e que o universo é de 812 mil hectares de plantações de eucalipto a nível nacional, segundo dados oficiais de 2010.

1. 6 – Simulador “Análise Financeira para o Eucalipto”, desenvolvido pela Celpa, Associação da Indústria Papeleira, com cofinanciamento do PDR2020:

http://www.celpa.pt/melhoreucalipto/simeucalipto.html

Matrizes da CAOF, Comissão de Acompanhamento das Operações Florestais:

http://www.icnf.pt/portal/florestas/gf/prdflo/caof

1. 7 – A cultura do eucalipto ajusta-se, sobretudo, a proprietários ausentes do meio rural, com atividade profissional e rendimento familiar oriundo principalmente de outras origens, ou a proprietários que, embora residentes junto das suas propriedades, não tenham já condições físicas para a exploração de ocupações do solo mais exigentes em termos culturais. Em última análise, pode ser associada a uma cultura que estimula a preguiça.

Não existem indicadores oficiais que relacionem a expansão das plantações de eucalipto com a fixação ou aumento da população rural.

1. 8 – Entre 2002 e 2011, apesar da expansão da área de plantações de eucalipto em Portugal e do aumento da capacidade instalada na indústria papeleira, o número de postos de trabalho no conjunto das indústrias florestais contraiu em mais de 32 mil empregos.

Aparentemente, o emprego no sector florestal depende de outras condicionantes, não do aumento da área de plantações de eucalipto ou do acréscimo de capacidade instalada por parte da indústria de pasta e papel.

1. 9 – No que respeita à evolução do saldo da balança comercial por indústria florestal, no período de 2008 a 2011, os aumentos mais significativos ocorreram nos produtos resinosos (3.894%) e na indústria do mobiliário (386%).

1. 10 – De acordo com os dados disponibilizados pela associação da indústria papeleira:

1. 11 – A floresta nacional é um reservatório de 265 Mt CO₂eq [de carbono] e sequestra 13,5 Mt CO₂eq por ano. Tratando-se de uma espécie de crescimento rápido, a eficiência de sequestro e potencialmente mais evidente no eucalipto face a outras espécies.

Os incêndios têm um impacto considerável nas emissões de gases de efeito estufa. Para o ano de 2003, estima-se que os gases libertados tenham ascendido a 7,39 Mt de CO₂ eq (nesse ano a área ardida em povoamentos correspondeu a 51% da área ardida total, sendo que a área ardida em eucaliptal correspondeu a 18% da área ardida total e a 35% da área ardida em floresta).

1. 12 – Portugal dispõe da 5.ª maior área de plantações de eucalipto a nível mundial. Em termos relativos, Portugal assume a 1.ª posição.

Apesar da área disponível, o país regista uma produtividade média muito baixa, de cerca de 6 metros cúbicos por hectare e ano.

As ONG estão solidárias com o sector e reconhecem que uma captura zero tem impactos negativos diretos para quem da pesca depende, mas relembram que perante o mau estado do stock ibérico de sardinha, tal como acontece com outros stocks, é urgente a elaboração de um plano de recuperação que muitas vezes inclui medidas extremas, sob pena de se perpetuar a sobrepesca e indo contra o princípio da sustentabilidade tanto advogada.  Não poderá haver exploração sustentável de recursos sem aconselhamento científico e não haverá recuperação de stocks sem ter em conta esse aconselhamento. É fundamental relembrar também que o que se pretende não é uma responsabilização do sector da pesca para o estado do stock ibérico de sardinha, mas sim um redirecionar de esforço de pesca que permita a recuperação deste stock.

Deste modo, a PONG-Pesca, a Ecologistas en Acción, a Fundació ENT, a SEO/Birdlife e a Oceana exigem aos respetivos governos que sigam as recomendações científicas, articulando medidas de recuperação e gestão entre si.

Numa semana em que a Organização Mundial de Meteorologia anunciou ter sido atingido, em 2016, um valor recorde de concentração de dióxido de carbono (CO₂) na atmosfera – de 403,3 partes por milhão (ppm) – não restam dúvidas que, se mantivermos as atuais e insuficientes metas de redução de GEE, não será possível manter o aumento da temperatura média do planeta abaixo do limite seguro de 2ºC face aos níveis pré-industriais.

Um novo estudo da Universidade de Washington aponta para um cenário pior do que o esperado e prevê que, em 2100, o aquecimento global resulte num aumento da temperatura do planeta entre 3ºC e 5ºC. Este mesmo estudo refere que as probabilidades de efetivamente cumprirmos as metas dos 2ºC e dos 1,5ºC, definidas em Paris, são de apenas 5% e 1%, respetivamente.

Queremos Portugal neutro em carbono em 2050

Portugal atravessa um período dramático e representativo das consequências de um clima já em mudança, com grande parte do território em situação de seca extrema, e temperaturas elevadas para a época, um contexto que contribuiu também para potenciar ainda mais a intensidade dos fogos florestais que reduziram a cinzas vários milharesde hectares de floresta. Por isso, a adaptação às alterações climáticas, a prevenção e o planeamento de uma floresta resiliente têm de ser prioridades.

Por outro lado, tendo em conta que 50% das nossas emissões de CO₂ têm origem na produção de eletricidade e nos transportes, a progressiva descarbonização destes setores e a aposta nas energias renováveis não podem ficar só pelas promessas.

Na opinião de João Branco, presidente da Direção Nacional da Quercus, que estará na COP23, “Portugal deve dar o exemplo em Bona e manter o tom ambicioso que pautou o discurso de António Costa na COP22, em Marraquexe, no qual o Primeiro-Ministro assumiu o objetivo de sermos um país neutro em emissões de gases com efeito de estufa até ao final da primeira metade do século.”

Quercus enumera os 6 desafios da UE na COP23

Com a anunciada saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, um dos grandes desafios será, desde logo, conseguir que o resto dos signatários permaneçam juntos e criem pontes de diálogo para aumentar a sua ambição climática.

Da União Europeia, espera-se que assuma o papel de líder das negociações, mas para isso é preciso que dê provas de querer ir mais além. Para a Quercus, estes são os principais desafios para que a UE fale a uma só voz:

– Acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis, nomeadamente ao carvão, e encerrar as centrais térmicas;

– Reformar o regime do comércio de licenças de emissão da UE, corrigindo o excedente de licenças e assegurando que os incentivos à modernização do setor não são utilizados para financiar as indústrias fósseis;

– Apoiar as comunidades mais afetadas pelos impactes das alterações climáticas na transição para um modelo energético limpo e uma economia segura e sustentável;

– Assumir o compromisso de 100% de energia renovável já em 2050 e travar o desperdício de energia, elevando a fasquia das metas estabelecidas para a eficiência energética e para as renováveis;

– Reforçar a capacidade das florestas e dos solos no combate às alterações climáticas, aumentando o nível de ambição do Regulamento LULUCF (Land Use, Land-Use Change and Forestry) de modo a aumentar os sumidouros florestais e o uso sustentável das florestas do ponto de vista climático;

– Reforçar a atuação ao nível da qualidade do ar, atualizando os valores-limite permitidos, de modo a assegurar o cumprimento dos compromissos estabelecidos pelos países quanto à redução da poluição atmosférica.

Lisboa, 4 de Novembro 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Imagem: Transport & Environment

A proposta legislativa apresentada hoje pela Comissão Europeia relativa às metas de emissão de CO2 no período pós-2020 para veículos ligeiros de passageiros e comerciais é um presente de Natal antecipado para os fabricantes automóveis e falha a resolução daquele que é o maior problema climático da União Europeia.

Para a Quercus, membro da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), apesar de ser positivo o objetivo de alcançar 30% de viaturas não poluentes nas novas vendas, o facto de não estarem previstas penalizações para quem falhar esta meta torna a medida muito pouco efetiva.

Segundo reportado pela T&E, este enfraquecimento da proposta da Comissão terá derivado de contactos de última hora entre o gabinete de Jean-Claude Juncker e Mathias Wissman, presidente da associação automóvel alemã, a VDA, ironicamente o mesmo país que está a acolher a 23ª Cimeira do Clima das Nações Unidas.

Esta proposta da Comissão falha também na resposta à necessidade urgente de reduzir as emissões de CO2 dos transportes, principalmente depois do aumento de 2,1% verificado no ano passado, enquanto as emissões dos outros setores estão a decrescer. O projeto de lei propõe uma redução de apenas 30% nas emissões de CO2 de novos veículos ligeiros, entre 2021 e 2030, com uma meta intermédia de 15% para 2025. Estas metas abrangem menos de um terço da redução de emissões do transporte rodoviário que precisam de ser feitas até 2030.

Para cumprir essa redução necessária, os Estados-membros terão de recorrer a outro tipo de medidas mais difíceis de implementar internamente, tais como restrições ao tráfego automóvel, proibição dos veículos a combustão ou o aumento drástico dos impostos sobre os combustíveis fósseis.

Outra falha é que, apesar de se proporem medidas para monitorizar melhor o consumo real de combustível dos veículos, mas não inclui um sistema efetivo que assegure cortes reais de CO2 na condução em estrada e não apenas em testes de laboratórios viciados.

Desde que a atual legislação foi adotada em 2009, menos de metade (40%) das reduções de CO2 divulgadas oficialmente foram, de facto, concretizadas em condições reais de condução.

Esta proposta será agora avaliada pelo Conselho e o Parlamento Europeu, que deverão sugerir alterações antes do documento final, sendo que o Parlamento Europeu já tinha apoiado previamente uma meta de redução intermédia de 18-28% em 2025.

À luz da recente prioridade de Portugal à mobilidade elétrica, a Quercus apela aos eurodeputados europeus para exigirem uma revisão ambiciosa destas metas de modo a que o setor dos transportes comece realmente a mudar e a reduzir a sua quota parte das emissões de gases com efeito de estufa.

Só assim a União Europeia pode recuperar a liderança climática e tornar viáveis os objetivos do Acordo de Paris.

Lisboa, 8 de Novembro 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A 3ª Conferência do Ciclo de Conferências GPA 2017 decorre no Dia Nacional do Mar e em colaboração com o Ministério do Mar, no dia 16 de novembro, em Sines, sobre o tema Desafios da Economia Azul para um Futuro Sustentável. Esta é uma iniciativa Green Project Awards, plataforma que promove as boas práticas e a discussão pública para o desenvolvimento sustentável.

O arranque da conferência será dado pelos membros GPA – APA, Quercus, GCI – e a sessão de boas-vindas estará a cargo da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e do Presidente das Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

“A Economia Circular Azul” será o primeiro tema abordado na conferência. Está a cargo de Yuvan A. Beejadhur, fundador e diretor da Beejadhur Ocean Solutions, uma consultora que oferece soluções sustentáveis relacionadas com os oceanos no sentido de maximizar os recursos naturais. Atualmente, é também o responsável pela área de Economia do Mar no The World Bank, tendo anteriormente sido economista nas Nações Unidas. Formado em Assuntos Internacionais e Administração Pública, conta com 15 anos de experiência em áreas como agricultura, ambiente, alterações climáticas e economia do mar.

Anne Christine Brusendorff é a segunda oradora nesta conferência e vai abordar a temática “Os serviços ecossistémicos do Oceano na nossa vida quotidiana”, uma intervenção focada essencialmente na gestão sustentável dos oceanos através da cooperação entre especialistas em ciências marinhas, stakeholders e decisores. Anne, doutorada em Direito Internacional Marítimo e Ambiental, é Secretária Geral do Concelho Internacional para a Exploração do Mar. Anteriormente, esteve 14 anos na Comissão de Proteção do Ambiente Marinho do Báltico.

A conferência vai contar ainda com duas mesas redondas. A primeira aborda a temática “Economia Circular do Azul: do Resíduo ao Recurso”, onde vão participar a Docapesca, Associação de Portos de Portugal e MARE Startup, e a segunda será sobre “Tecnologias Marinhas”, que vai contar com a presença da Tec4Sea, Universidade de Aveiro, CINAV e Universidade do Minho.

Esta é a 10ª edição do Green Project Awards, cuja cerimónia de entrega de prémios se vai realizar no dia 12 de janeiro de 2018, no Porto.

O Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da UE reuniu, na manhã de ontem, para discutir a aprovação do prolongamento da licença para o uso de glifosato. Após terem sido ouvidos os representantes dos 28 Estados-membros da União Europeia, a proposta da Comissão Europeia que previa o prolongamento do uso de glifosato na agricultura por mais cinco anos foi submetida a uma votação, não tendo havido uma maioria qualificada. A proposta será remetida para um comité de recurso, no final do mês, uma vez que a licença expira no dia 15 de dezembro. No entanto, no dia 8, o Comissário Junker disse que, se os Estados Membros não conseguirem uma maioria qualificada para chegar a acordo sobre uma proposta específica, a Comissão terá que adotar a resolução parlamentar para a eliminação progressiva, levando a uma proibição em 2022.

Portugal – o país europeu onde mais se usa glifosato

Segundo um estudo internacional recente, publicado na revista académica “Science of the Total Environment” (1), 45% da parte superior dos solos da Europa contém resíduos de glifosato, demonstrando a excessiva dependência do modelo agrícola da UE sobre este químico herbicida prejudicial. A Dinamarca, o Reino Unido e Portugal são os piores neste espectro, com a maior frequência de detecção, enquanto a Itália e a Grécia parecem ser as que usam menos glifosato nas suas culturas. Todas as culturas testadas apresentaram resíduos de glifosato e AMPA (o metabolito mais tóxico do glifosato). 53% das amostras de solo portuguesas continham este herbicida, colocando o nosso país no topo destacado dos mais contaminados da Europa em glifosato, sendo que a cultura da vinha é a que apresenta piores resultados.

A contaminação por glifosato constitui um grave problema ambiental e de saúde pública, sendo que o glifosato está classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como provável causador de cancro nos humanos.

Alternativas ao glifosato: Quercus colabora na produção de um filme a nível europeu

A Quercus e outras ONG europeias colaboraram recentemente na produção de um filme pela Pesticides Action Network-Europe (da qual a Quercus é membro). O filme intitula-se “A herbicide-free future. Considering solutions across Europe” e é protagonizado pelos próprios agricultores, provenientes de explorações de diversas dimensões e culturas agrícolas, os quais explicam o que fazem na prática.

Glifosato e herbicidas químicos na agricultura: existem alternativas amigas do ambiente e da saúde

No passado mês de outubro, a Pesticides Action Network preparou o relatório “Métodos alternativos ao uso de glifosato e outros herbicidas na gestão de ervas infestantes”, que demonstra que é possível o uso de alternativas na agricultura.

No entanto, como a Quercus referiu recentemente à Euronews “uma mudança vai exigir um esforço financeiro, dado que as alternativas exigem investimento, sobretudo em formação.”

De salientar que, no contexto da formação, a Quercus tem feito um grande esforço, à sua escala, quer na organização de seminários e outros encontros, sobre alternativas aos herbicidas em meio urbano, mas também sobre boas práticas na agricultura, nomeadamente pelo projeto Parceria Europeia para a Proteção da Biodiversidade em Viticultura, financiado pelo programa Erasmus+, e que agrega ONG e organizações empresariais. Neste contexto encontra-se a produzir vídeos curtos protagonizados pelos técnicos e agricultores de várias empresas.

Herbicida dicamba – Pior a emenda que o soneto?

No entretanto, a Monsanto já deve ter entendido há bastante tempo que os dias do glifosato estarão prestes a terminar e pelo menos desde 2015 que se prepara com grandes investimentos na produção de outro herbicida, o dicamba. A Revista “Courrier Internacional” de novembro menciona o artigo do Washington Post “Dicamba, ainda pior que o glifosato”, que dá conta dos perigos desse herbicida, enquanto a organização GM Watch refere que ocorreram “problemas sérios de danos causados pelas culturas pelo espalhamento e volatilização de dicamba em 2017 em todo o Sudeste e Centro-Oeste dos EUA, impactando muitos milhões de acres” (1 acre = 0.405 hectare). O dicamba está homologado na UE desde 2009 e com autorização até 2018. Em Portugal há uma série de produtos formulados com essa substância ativa, simples ou mistos.

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(1) Estudo sobre distribuição do glifosato em solos europeus:
Violette Geissen (Wageningen University), Jones A, Fernández-Ugalde O, Mol HGJ, Ritsema CJ. 2017. Distribution of glyphosate and aminomethylphosphonic acid (AMPA) in agricultural topsoils of the European Union. Sci Total Enironm. XXX

Resumo sobre o estudo acima referido (em comunicado de imprensa da PAN-Europe):
http://www.pan-europe.info/press-releases/2017/10/press-release-new-study-glyphosate-persists-and-european-top-soils-are

Relatório Alternative Methods in Weed Management to the Use of Glyphosate and Other Herbicides
https://www.greens-efa.eu/files/doc/docs/ab61fee42c3217963d3a43bd1c4b1e09.pdf

Filme: A herbicide-free future. Considering solutions across Europe
https://www.youtube.com/watch?v=dGIXMMagP3g

Notícia da Reuters “Monsanto to invest more than $1 bln in dicamba herbicide production”
https://finance.yahoo.com/news/monsanto-invest-more-1-bln-203825246.html

Artigo do GM Watch “Dicamba herbicide drift: A disaster in 2017, will be much worse in 2018”
http://www.gmwatch.org/en/news/latest-news/17925-dicamba-herbicide-drift-a-disaster-in-2017-will-be-much-worse-in-2018

Comunicado da Plataforma Transgénicos Fora (antes da votação de 8/11)
https://www.stopogm.net/portugal-vota-esta-semana-destino-do-herbicida-glifosato

Os graves casos de infeção por Legionella que têm ocorrido, e a constatação de surtos com carácter cada vez mais frequente, são já uma questão de vida ou de morte em Portugal e a Quercus considera indispensável e urgente a tomada de medidas adicionais com carácter essencialmente preventivo.

A Quercus lamenta, antes de mais, as mortes ocorridas na sequência de mais um surto de Legionella, este último verificado num espaço onde supostamente as condições de higienização e manutenção dos equipamentos deveriam seguir apertadas regras de segurança e controlo.

Sobre esta situação, a Quercus pretende fazer uma observação e análise simultaneamente distanciada, na tentativa de percecionar o que realmente estará na origem de mais este surto, mas também objetiva para de uma vez por todas poder contribuir para uma solução.

Numa altura em que os casos de infeção por Legionella são cada vez mais frequentes em Portugal, a Quercus volta a alertar para a necessidade de se proceder a uma alteração legislativa, no sentido de um maior controlo da qualidade do ar interior, equipamentos de ar condicionado, refrigeração, entre outros.

De igual forma, a Quercus vem a público denunciar mais uma vez, a evidente falta de um regime jurídicode responsabilidade ambiental devidamente regulamentado e dotado de eficácia.

Tal como alertado em outras ocasiões, a Quercus vem requerer publicamente um maior controlo de qualidade do ar interior, que tenha em consideração a verificação de toda a tipologia de equipamentos passíveis de alojarem e disseminarem a bactéria Legionella, ou outras estirpes igual perigosidade.

As alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de Agosto, vieram enfraquecer a fiscalização da qualidade do ar interior e exterior. Ao contrário do Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de Abril que previa a obrigatoriedade de auditorias periódicas a edifícios com climatização (nomeadamente escolas, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais, escritórios, etc.), a legislação atualmente em vigor desobriga à realização de tais auditorias.

A repetição, cada vez mais frequente, de casos de infeção por Legionella, deve no mínimo servir de demonstração que é imperativo um aumento da prevenção.

Alguns casos mais graves de infeção por Legionella ocorridos em Portugal:

“O surto em 2014 ocorrido em Vila Franca de Xira na Fábrica da ADP; Hotel em Faro encerrado após infeção de quatro hóspedes em Novembro de 2016; hotel em Chaves encerrado após um caso de Legionella associado a permanência neste hotel em Outubro de 2016; três casos de infeção em Alcanena Outubro de 2016; detetada bactéria na rede de abastecimento de água em Almodôvar, nas canalizações de água do Hospital da Horta nos Açores; e por último, a recente situação de infeção por Legionella, relacionada com as torres de arrefecimento da empresa Sakthi na Maia.”

Os casos acima mencionados, devem, em entender da Quercus, ser alvo de uma análise conjunta, levando a uma profunda reflexão do que deve ser alterado relativamente à prevenção. O surgimento de um número tão considerável de ocorrências num período de tempo relativamente curto, leva a pressupor que se nada for feito, muitos outros casos podem vir a ocorrer com uma frequência cada vez maior.

No entender da Quercus, existe uma relação direta entre o alívio da prevenção (não obrigatoriedade de auditorias) que resulta da alteração legal de 2013, e os surgimentos de tão inúmeros casos. É pois urgente e prioritário prevenir no sentido de proteger as Populações e o Ambiente. As autoridades com responsabilidades não podem continuar a fingir que não veem o que está a acontecer.

Ao contrário do que acontece em Espanha que tem legislação própria sobre a Legionella (Real Decreto aplicável a qualquer situação: Real Decreto 865/2003 de 4 de julio), Portugal procedeu a uma desregulamentação que em nada veio beneficiar o ambiente, as populações e a qualidade do ar em geral.

É pois esta realidade que urge alterar e inverter, no quadro de uma verdadeira e efetiva responsabilização ambiental das empresas. A Quercus considera assim que, Portugal deve voltar a introduzir na sua legislação nacional a obrigatoriedade de realização de auditorias a edifícios com climatização (com correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella), devendo ser contemplada a obrigatoriedade de registos periódicos de ações preventivas realizadas.

A Quercus faz notar que, no âmbito das competências atribuídas à IGAMAOT, num quadro de inspeção na área industrial, pode este organismo realizar “ações de inspeção preventivas” nesta e noutras matérias, o que até ao momento não é certo que tenham sido realizadas.

Estado falha também a proteger a saúde os cidadãos

Neste contexto, existem factos adicionais que a Quercus considera como muito graves e inaceitáveis. É importante não esquecer que, em Março de 2016, foi aprovada na Assembleia da República uma Resolução que recomendou a Reintrodução da Fiscalização da Qualidade do Ar Interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, recomendação que não teve seguimento até à data.

Desde Setembro de 2016, no decurso do processo de Vila Franca de Xira, que o poder político sabia da existência de um vazio legal e ser necessário proceder a uma alteração legislativa.

Ora, segue-se uma desconfortável sensação de Déjà vu em relação aos lamentáveis episódios dos incêndios florestais que recentemente assolaram o país, pois só com a ocorrência de casos mortais é que as autoridades competentes parecem agora empenhadas em tentar resolver o problema, tendo desprezado todos os alertas efetuados no passado.

Nesse sentido, a Quercus apela ao Governo de Portugal, e a todas as forças politicas com assento na Assembleia da República, que promovam uma alteração legislativa com carater de urgência, no sentido de corrigir todas as lacunas legais existentes ao momento. À semelhança de Espanha, a elaboração de legislação específica sobre o problema da Legionella deve também ser considerada como uma solução, desde que seja abrangente e não desobrigue sectores de atividade que comprovadamente se têm revelado negligentes.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Neste novo formato, os participantes poderão habilitar-se a um aliciante prémio: uma bicicleta elétrica BMW; através da participação no concurso de fotografia na rede social Instagram.

Para tornar válida a participação no concurso, cada participante terá apenas de tirar uma fotografia de natureza através de um smartphone, ter o seu perfil público, colocar a hashtag #BMWiNaturePhoto e a identificação da página @quercus_ancn_ até dia 31 de dezembro de 2017.

Em janeiro, será conhecido o vencedor do concurso que começará o novo ano de 2018 a contribuir para uma mobilidade mais sustentável e ecológica através da bicicleta elétrica BMW.

Para muitos fotógrafos de natureza em Portugal, este concurso já na quarta edição, é um dos mais importantes concursos de fotografia de natureza a nível nacional.

Através deste concurso, a Quercus e a BMW i têm como objetivo promover e divulgar a fotografia de natureza como forma de sensibilizar os cidadãos para as questões do ambiente, da conservação e da biodiversidade.

Consulte o Regulamento em http://www.concursonacionalfotografiaquercus-bmwi.pt

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza