Março 2017 – Quercus https://quercus.pt Wed, 03 Mar 2021 17:53:54 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.2 https://quercus.pt/wp-content/uploads/2021/03/cropped-logotipo-quercus-svg-32x32.png Março 2017 – Quercus https://quercus.pt 32 32 30 mil milhões de dólares americanos por ano em subsídios à pesca em todo o mundo, 60% dos quais encorajam diretamente práticas pesqueiras insustentáveis, destrutivas e até mesmo ilegais https://quercus.pt/2021/03/03/30-mil-milhoes-de-dolares-americanos-por-ano-em-subsidios-a-pesca-em-todo-o-mundo-60-dos-quais-encorajam-diretamente-praticas-pesqueiras-insustentaveis-destrutivas-e-ate-mesmo-ilegais/ Wed, 03 Mar 2021 17:53:22 +0000 https://quercus.pt/?p=10314 Seas At RiskOrganizações não governamentais (ONGs) apelam ao Parlamento Europeu para manter a proibição dos subsídios à pesca que contribuem para a sobrecapacidade e sobrepesca.

 

 

Lisboa, 21 de março de 2017 – A Quercus, em conjunto com cerca de cem (ONGS) europeias, solicitam aos deputados do Parlamento Europeu que votem contra qualquer tentativa para reintroduzir subsídios para a construção de embarcações de pesca na votação do próximo dia 22 de Março sobre a “Gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas” 2016/2016 (INI).

 

Na 1carta enviada e assinada por todas as ONGS segue o apelo aos representantes europeus para apoiarem a posição do Parlamento tomada em 2014, que definiu o fim dos subsídios na construção de novas embarcações de pesca, e que existe na União Europeia desde 2004. As tentativas de reintroduzir subsídios para novos navios de pesca vão contra os objectivos da Política Comum das Pescas que defende o fim da sobrepesca, assim como da implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, nomeadamente para a conservação e uso sustentável dos oceanos e mares (ODS14).

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Quercus promove apresentação pública do Projeto Nacional de Sensibilização Ambiental nas Escolas “Fantásticos da Natureza” https://quercus.pt/2021/03/03/quercus-promove-apresentacao-publica-do-projeto-nacional-de-sensibilizacao-ambiental-nas-escolas-fantasticos-da-natureza/ Wed, 03 Mar 2021 17:53:08 +0000 https://quercus.pt/?p=10313 AMANHÃ, DIA 24 DE MARÇO, EM LISBOA

 

 

FANTASTICOSA iniciativa “Fantásticos da Natureza”, financiada pela União Europeia e pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal2020, irá dar a conhecer às comunidades educativas as principais Áreas Protegidas do território nacional continental e elaborar um conjunto de ferramentas pedagógicas para alunos e professores. Já arrancou no dia 13 de março o Concurso Nacional de Ideias deste projeto, destinado à escolha das quatro mascotes oficiais da campanha.

 

A QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza encontra-se a desenvolver uma campanha nacional de sensibilização ambiental dirigida às comunidades escolares de todo o território nacional, onde pretende dar a conhecer as principais Áreas Protegidas do nosso país e elaborar um conjunto de ferramentas pedagógicas para alunos e professores. Entre as várias iniciativas previstas, destacam-se uma série de animação dedicada à sensibilização ambiental, a publicação de um conjunto de bandas desenhadas sobre diferentes temáticas, a disponibilização de um jogo didático e pedagógico e ainda outros conteúdos educativos sobre a Biodiversidade em Portugal. Todos os conteúdos produzidos irão abranger as áreas dos catorze Parques classificados em Portugal Continental.

 

A campanha “Fantásticos da Natureza” tem como principais objetivos educativos incutir nos jovens valores ligados à sensibilização ambiental, estimular o conhecimento de temáticas associadas às questões da preservação ambiental, dando igualmente a conhecer as potencialidades dos nossos parques naturais e nacionais à Comunidade Jovem, estimulando-a para a sustentabilidade ambiental e promovendo uma consciência ecológica, de responsabilidade cívica e ambiental aos mais novos.

 

O Concurso Nacional de Ideias «Fantásticos da Natureza» é a primeira fase desta campanha e destina-se a todos os alunos que frequentem o ensino público e privado em Portugal, do ensino Pré-escolar ao Ensino Secundário e conta com o apoio do Ministério da Educação, através da DGE – Direção-Geral da Educação e da DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, do Ministério do Ambiente, através da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, através do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

 

Este concurso, que decorre entre 13 de março e 12 de maio de 2017, encontra-se dividido em duas categorias: «Conta-me uma história», que é uma categoria de texto criativo, destinada à elaboração de histórias temáticas sobre cada uma das 14 áreas protegidas do território nacional, e «Os Fantásticos da Natureza», que é uma categoria de ilustração e desenho criativo, de âmbito nacional, destinada à criação de quatro mascotes: Proteção dos Habitats (defesa dos habitats e do património); Proteção da Fauna (sensibilização sobre a fauna existente nas áreas protegidas); Proteção da Flora (sensibilização sobre a flora existente nas áreas protegidas); Sensibilização Ambiental (promoção da sensibilização ambiental, das boas práticas e do Turismo de Natureza sustentável).

 

As atividades seguintes desta iniciativa de sensibilização ambiental já se encontram em fase de preparação e decorrerão até 2018, contando com um investimento global de trezentos e cinquenta mil euros, cofinanciado a 85% pelo Fundo de Coesão da União Europeia, através do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, do Portugal2020.

 

A apresentação pública do projeto e do Concurso Nacional de Ideias, decorrerá amanhã, dia 24 de março, pelas 14:30h, no auditório da Escola Secundária Padre António Vieira, na Rua Marquês de Soveral, em Lisboa (coordenadas GPS: Lat. 38,757706, Lon. –9,136116), conforme o programa em anexo.

 

Mais informações em: www.fantasticosdanatureza.pt

 

Lisboa, 23 de Março de 2017

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Quercus elege novos órgãos sociais https://quercus.pt/2021/03/03/quercus-elege-novos-orgaos-sociais-2/ Wed, 03 Mar 2021 17:52:44 +0000 https://quercus.pt/?p=10312 João Branco reeleito Presidente da Quercus

 

Lisboa, 26 de Março de 2017 – A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, maior associação de defesa do Ambiente nacional, realizou ontem, dia 25 de Março, em Viseu, uma Assembleia Geral onde foram eleitos os membros dos novos Órgãos associativos nacionais (Direcção Nacional, Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Comissão Arbitral), para um mandato de dois anos.
 

Apresentou-se às eleições da Quercus uma lista candidata, tendo como Presidente da Direcção Nacional, João Branco (Presidente da Direcção Nacional cessante), que foi eleita com 82% de votos a favor.

 

João Branco volta assim a encabeçar a Direcção Nacional da Quercus, que tem como Vice-Presidentes Diogo Lisboa e Paula Silva, e conta com Paulo do Carmo como Tesoureiro, Célia Vilas Boas como Secretária, e Nuno Sequeira, Samuel Infante, Raul Silva e Ricardo Nabais como Vogais. Carmen Lima, Elisabete Moura e Jorge Reis, como Vogais suplentes, integram também esta nova Direcção.

 

João Branco tem 49 anos, reside em Vila Real, e é Engenheiro Florestal.

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Apenas 3 países europeus estão à altura do Acordo de Paris https://quercus.pt/2021/03/03/apenas-3-paises-europeus-estao-a-altura-do-acordo-de-paris/ Wed, 03 Mar 2021 17:52:30 +0000 https://quercus.pt/?p=10311 Portugal em 7º em ranking sobre liderança climática

 

 

cheiasFoi hoje publicado um novo ranking que revela que apenas três países europeus estão no caminho certo para cumprir os objetivos o acordo de Paris. A tabela de classificação climática analisa a posição de cada um dos Estados-membros em relação ao maior pacote legislativo da UE em matéria de clima, a chamada “Decisão relativa aos esforços partilhados” (Effort Sharing Decision – ESD, em inglês). A Suécia está no topo da lista, seguida pela Alemanha e a França. No fundo da tabela estão a Polónia, a Espanha e República Checa a fazer pressão para enfraquecer a proposta da Comissão, contrariando os esforços da Europa com vista ao cumprimento do Acordo de Paris. Portugal fica ainda assim bem posicionado no 7º lugar do ranking.

 

Abrangendo 60% do total das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da Europa, o pacote legislativo estabelece metas nacionais vinculativas de redução para o período entre 2021-2030 nos setores não abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE), nomeadamente: transportes, edifícios, agricultura e resíduos. O ranking agora apresentado pela Carbon Market Watch e pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus é membro, permite que os cidadãos responsabilizem os seus governantes pelas posições assumidas relativamente à maior ferramenta da União Europeia para a implementação do Acordo de Paris.

 

Para Femke De Jong, Diretor de Políticas da UE na Carbon Market Watch, os autodesignados ‘líderes climáticos’ devem tomar uma posição forte, aumentando o nível de ambição e acabando de vez com as lacunas presentes nesta legislação chave para a ação climática da UE. Argumenta ainda que só com uma forte ação climática é que a legislação poderá beneficiar os cidadãos europeus, de forma a tirarem partido dos benefícios de uma sociedade descarbonizada.

 

Vários países estão a propor que o Sistema de Esforços Partilhados (ESR) seja apenas um grande esquema de contabilização de emissões, que tem como referência uma base enganadora, recorrendo abusivamente aos créditos florestais ou explorando o enorme excedente do RCLE.

 

A Quercus subscreve a posição defendida pela T&E, segundo a qual, nas palavras de Carlos Calvo Ambel, analista de transportes e energia, esta é a lei climática mais relevante para que a Europa consiga cumprir o Acordo de Paris. Infelizmente a maior parte dos países quer contornar a legislação e tirar partido das suas lacunas para que possam continuar como se nada fosse. Os exemplos da Suécia, Alemanha e França indicam o caminho correto a seguir, embora seja preciso ainda mais ambição para podermos continuar a acreditar na capacidade de liderança climática da UE.

 

A análise divulgada propõe ainda soluções para que os países estabeleçam uma posição mais firme e compatível com o estabelecido no Acordo de Paris.

 

O ranking consiste num sistema de pontuação baseado nos diferentes elementos constantes do Acordo, cuja ponderação depende da sua importância. A posição de cada país foi baseada em documentos públicos, declarações dos respetivos Ministros e ainda em documentação submetida ao Grupo de Trabalho de Ambiente.

 

Os Estados-membros da União Europeia encontram-se atualmente a negociar a sua posição conjunta quanto à Decisão relativa aos Esforços Partilhados (ESD). Uma vez alcançado um acordo, a discussão passará para o Parlamento Europeu, sendo expectável que o Regulamento final seja adotado no final de 2017.

 

A destacar do ranking:

  • A Suécia, com 67 pontos (de um total de 100), assume a liderança entre os países da UE. O país estabeleceu uma meta nacional para 2030 significativamente mais alta do que a meta definida no âmbito da decisão relativa aos esforços partilhados (ESD). Foi ainda anunciado que não irão usar as licenças do RCLE-UE para cobrir as emissões dos setores não abrangidos.
  • A Polónia, com apenas 2 pontos, encontra-se na última posição da lista. O país defende como ponto de partida um nível de emissões significativamente mais elevado em relação ao atual, de modo a que os países não tenham que desenvolver quaisquer esforços para reduzir as emissões até 2030. A Polónia defende ainda que as metas que lhe foram atribuídas para 2030 deveriam ser reduzidas.

 

E Portugal?

A Quercus considera positiva  a posição de Portugal que, com 38 pontos, ocupa o 7º lugar do ranking. Como pontos fracos é apontado o facto do país não defender limites para o uso do solo e para os créditos excedentes do RCLE e ainda não ter definido uma meta a longo prazo. Por outro lado, Portugal ganhou pontos por apoiar o reforço do ponto de partida proposto pela CE, alinhando-o pelas metas de 2020 para os países que se espera falharam as mesmas. É expectável, em todos os cenários, que Portugal tenha um grande excedente de emissões. Quanto mais forte a proposta relativa aos esforços partilhados, maior será o potencial para Portugal gerar receitas daí decorrentes.

 

Por último, o ranking deixa algumas recomendações aos Estados-membros para uma efetiva liderança climática ao nível da EU:

  • Apoiar uma meta mais elevada para 2030 e um nível de ambição elevado para 2050 de forma a atingir os objetivos do Acordo de Paris;
  • Defender um ponto de partida que reflita o nível atual de emissões e que não recompense os países que fiquem aquém dos objetivos;
  • Exigir a eliminação da lacuna relacionada com o uso do solo que permite aos países recorrer aos créditos florestais não permanentes para poderem produzir emissões de gases com efeito de estufa (GEE) noutros setores;
  • Exigir a eliminação dos créditos excedentes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE), uma lacuna que compromete a ação climática nos setores não abrangidos;
  • Promover um sistema de governação mais efetivo que, antes de mais, garanta o cumprimento de objetivos anuais, ao invés da avaliação a cada cinco anos e eventuais sanções financeiras em caso de não cumprimento.

 

 

Nas próximas semanas, a ONG Fern irá apresentar outro ranking, no qual será analisada a posição de cada um dos países relativamente à Regulação do setor do uso do solo, da reafectação do solo e da silvicultura (vulgo LULUCF, da sigla em inglês).

 

 

Lisboa, 28 de março de 2017

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Quatro motivos para travar a sobrepesca e a exploração irresponsável dos recursos https://quercus.pt/2021/03/03/quatro-motivos-para-travar-a-sobrepesca-e-a-exploracao-irresponsavel-dos-recursos/ Wed, 03 Mar 2021 17:52:09 +0000 https://quercus.pt/?p=10310 peixes2Lisboa, 30 de março de 2017 –

O objetivo da Política Comum das Pescas é que as populações de peixes (“stocks”) atinjam o rendimento máximo sustentável (RMS, “Maximum sustainable yield” MSY), pondo fim à sobrepesca o quanto mais rapidamente possível (até 2020). A recuperação de unidades populacionais até níveis sustentáveis deverá ser efetuada com uma gestão responsável e baseada em dados científicos, de modo a garantir um ambiente marinho saudável para as presentes e futuras gerações.

 

A sobrepesca ocorre quando o pescado é capturado em maior quantidade do que a população consegue repor através da reprodução natural, tendo graves consequências para o equilíbrio natural dos oceanos, assim como o bem-estar social e económico das comunidades costeiras, que dependem do peixe para o seu modo de vida.

 

 

Os quatro motivos para travar a sobrepesca são:

 

  1. A recuperação das espécies. A pressão da sobrepesca não permite que o estado óptimo da espécie em exploração seja alcançado. Quando o recurso é explorado ao nível do RMS, a indústria poderá retirar do mar a quantidade máxima de peixe, ao mesmo tempo que o recurso se encontra num estado saudável.
  2. Os benefícios económicos. Existem estudos que comprovam que, com o fim da sobrepesca e à medida que mais unidades populacionais são exploradas dum modo sustentável, haverá uma melhoria na situação económica.
  3. Uma maior resiliência e estabilidade nos oceanos assim como a preservação da biodiversidade. Estudos indicam que a sobrepesca também está a diminuir a diversidade genética do peixe no mundo. A sobrepesca afeta o equilíbrio natural dos oceanos, destabilizando a cadeia alimentar, perturbando ecossistemas locais e destruindo os habitats marinhos da vida marinha. É uma ameaça para toda a biodiversidade marinha, não somente às espécies dirigidas mas também às capturas acessórias. A estabilidade das comunidades ecológicas depende largamente nas interações entre predadores e presas. E portanto, o equilíbrio da cadeia alimentar é perturbado quando certas espécies são removidas.
  4. Maior transparência e respeito no processo. Os pareceres científicos e limites de capturas sustentáveis deverão ser respeitados, tendo que haver uma maior fundamentação e transparência no processo das decisões.

 

Enquanto os responsáveis ignorarem as recomendações científicas e adoptarem limites de capturas acima do que é sustentavelmente viável, a sobrepesca irá continuar a acontecer. No fim deste ano, durante o Conselho (AGRI/PESCAS) de dezembro da União Europeia, existe a oportunidade para os Estados Membros (incluindo Portugal) em acabarem com a sobrepesca e respeitarem a ciência e o ambiente marinho. Esta oportunidade surge, uma vez que a proposta da Comissão [1] é baseada em pareceres científicos fornecidos pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM).

 

Em Portugal, embora o número de populações exploradas de maneira sustentável tenha vindo a aumentar ao longo do tempo, continua-nos a verificar que a sobrepesca ainda é uma realidade.

 

Em Dezembro de 2017, o último Conselho de Ministros permitiu a sobrepesca do biqueirão, estabelecendo uma quota de 6522 toneladas, ficando 18% acima da proposta inicial recomendada que apontava para 5542 toneladas. Este aconteceu em território português no oceano Atlântico.

 

No caso do carapau capturado pela frota portuguesa em aguas espanholas no oceano Atlantico, destaca-se que o valor final ficou 40% acima do recomendado (837 toneladas versus 1175 toneladas, quota final). A raia, na zona ao largo da costa continental portuguesa e espanhola do oceano Atlântico, tem possibilidades de pesca superiores ao recomendado pelos pareceres científicos para o ano de 2017 [2].

 

Relembramos que, para o ano 2017, as quotas de pescas atribuídas para Portugal constam no Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2017 [3]. Para algumas unidades populacionais, tais como o areeiro, a juliana e a pescada, a decisão tomada em Dezembro 2016 (relativo a 2017) é diferente da quota final estabelecida (Regulamento UE 2017/127, de 20 de janeiro).

 

A Quercus realça a importância em restaurar pescarias que se encontram em mau estado e reconhece que pesca sustentável requer parcerias sólidas entre a administração, a indústria e o sector da pesca, as comunidades e a sociedade civil. Numa altura em que estamos a atingir os limites dos oceanos, uma pesca sustentável e responsável é uma meta necessária e prioritária para contrabalançar pescarias depauperadas, assim como restabelecer ecossistemas marinhos e preservar a rica diversidade das espécies marinhas para um desenvolvimento sustentável da atividade e salvaguardar a subsistência das comunidades costeiras. Nesse sentido, a Quercus:

 

1-      pede uma maior seriedade e apoio na regulamentação das pescas nas águas marinhas.

2-     apoia a pesca e a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, devendo ser efetivamente regulada a captura, acabar com a sobrepesca e as práticas de pesca destrutivas, ilegais, não reportadas e não regulamentadas. A implementação de planos e medidas de gestão com base científica com vista a restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir o rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas, é outro objectivo da Quercus. Na falta de conhecimento científico, deve-se ter uma abordagem precaucionária em linha com os objetivos da Política Comum das Pescas, assim como uma gestão adaptiva e ecossistémica.

 

[1] COM(2016) 396 final. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO. Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2017 no âmbito da política comum das Pescas. {SWD(2016) 199 final} Bruxelas, 15.6.2016

 

[2] Destaques “Conselho AGRI/PESCAS de 12 e 13 de dezembro de 2016” datado 14/12/2016, inclui uma Tabela das possibilidades de pesca (Quotas de Pesca) atribuidas a Portugal para 2016 e 2017

 

[3] Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de janeiro de 2017, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Abate de floresta no Parque Natural de Sintra-Cascais https://quercus.pt/2021/03/03/abate-de-floresta-no-parque-natural-de-sintra-cascais/ Wed, 03 Mar 2021 17:51:48 +0000 https://quercus.pt/?p=10309 Quercus defende que corte seja cancelado e reavaliados os critérios.

 

Abate SintraA Quercus tem recebido queixas devido à marcação de milhares de árvores para abate em perímetros florestais geridos pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no Parque Natural de Sintra-Cascais.

 

Segundo o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a intervenção que está a ser preparada nos Perímetros Florestais da Serra de Sintra e Penha Longa e mais especificamente, na envolvente aos arruamentos públicos (EN9-1 troço entre a Lagoa Azul e a Malveira da Serra, Estrada Florestal Malveira-Portela e acesso à Barragem do Rio da Mula) tem como principais objetivos melhorar a segurança de pessoas e bens e garantir o bom desenvolvimento das espécies autóctones presentes no sub-bosque, as quais na base dos bosquetes de folhosas características da zona.

 

Foi efetuada uma visita à área onde as árvores foram sujeitas ao “Auto de Marca” e nada parece justificar a necessidade de corte de árvores em bom estado fitossanitário até 50 metros da EN9-1, entre a Penha Longa e a Malveira da Serra. Para a manutenção da segurança de pessoas e bens devem apenas ser identificadas para abate as árvores em risco de queda, após análise técnica rigorosa, o que evitaria o corte de árvores em que o objetivo evidente, apenas pode ser o Estado receber pela venda da madeira.

 

A Quercus defende o cancelamento do corte e a reavaliação dos critérios para corte de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC). Existe um risco de propagação das Acácias invasoras exóticas existentes, que são favorecidas pelo corte dos pinheiros-bravos autóctones.

 

Não se compreende que nesta época de perda acelerada de biodiversidade e de urgência em manter as florestas existentes no planeta, como forma de combate às alterações climáticas, o Estado promova abates de árvores dentro de Áreas Protegidas.

 

A Serra de Sintra, para além de ser uma área protegida é também, devido à sua paisagem, classificada como Património Mundial da UNESCO, pelo que qualquer intervenção, deve ser criteriosamente fundamentada.

 

A Quercus apela ao cancelamento do corte e reavaliação dos critérios do Auto de Marca promovido pelo ICNF, dado que não se compreende que em áreas vocacionadas para a conservação da natureza e lazer dos municípios de Cascais e Sintra sejam efetuados cortes rasos.

 

Lisboa, 30 de Março de 2017

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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PONG-Pesca assinala Dia da Dependência de Pescado https://quercus.pt/2021/03/03/pong-pesca-assinala-dia-da-dependencia-de-pescado/ Wed, 03 Mar 2021 17:51:27 +0000 https://quercus.pt/?p=10308 O dia em que Portugal fica sem peixe

 

pesca comunicadoLisboa, 31 de março de 2017 – Todos os anos cada Estado-Membro europeu assinala simbolicamente o dia em que esgota o abastecimento de pescado local. A Europa consome mais pescado do que aquele que a sua frota captura, o que significa que a maior parte do pescado consumido provém de países terceiros, muitos dos quais em vias de desenvolvimento. A Plataforma de Organizações Não Governamentais sobre a Pesca (PONG-Pesca)* assinala dia 1 de Abril o Dia da Dependência de Pescado (ou Fish Dependence Day) em Portugal.

 

A partir de 1 de abril e até ao final do ano, Portugal depende da importação de pescado para satisfazer a procura dos portugueses. O Dia da Dependência de Pescado é uma iniciativa que visa aumentar a consciencialização dos consumidores europeus sobre a proveniência do pescado e da dependência da Europa de importações de produtos pesqueiros.

 

Este ano, em Portugal, o Dia da Dependência de Pescado é a 1 de abril, mais cedo do que em anos anteriores. Todos os anos, nos tornamos mais dependentes de capturas efetuadas em águas não-europeias. De acordo com a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO), Portugal continua a ser o país europeu com maior consumo de pescado: cerca de 62 kg/per capita/ano, cerca de três vezes mais pescado do que o europeu comum.

 

Dado que o Dia da Dependência de Pescado em Portugal se assinala este anono final do primeiro trimestre, as águas portuguesas fornecem apenas 1/4 do pescado que os portugueses consomem.

 

Esta falta de autonomia no abastecimento resulta de um conjunto de fatores, em que dois dos mais importantes são um excessivo consumo de produtos pesqueiros importados e a sobre-exploração dos stocks europeus. Ainda que, para alguns recursos, as medidas de conservação estejam a dar sinais positivos, Portugal, tal como os seus parceiros europeus, transfereagora a sobre-exploração aosstocks de países terceiros, fragilizados por políticas pouco sensíveis às questões desustentabilidade na exploração de recursos marinhos.

 

Assim, aconselhamos os consumidores de pescado a diversificar a sua dieta, consumindo espécies que frequentemente não são aproveitadas, contribuindo para a diminuição do seu desperdício e para aliviar a pressão sobre os stocksde pescado mais explorados. Esta é também uma oportunidade para a indústria transformadora diversificar a sua oferta e dar preferência a produtos com certificado de sustentabilidade.

 

Grande parte dos stocks europeus ainda são pescados a níveis superior e são Rendimento Máximo Sustentável (RMS) e muito trabalho há por fazer no que respeita ao incentivo de comportamentos de consumo que valorizem a sustentabilidade na exploração dos recursos pesqueiros.

 

Em 2016, a Oceana (uma ONGA internacional) publicou um estudo em que referia que a captura de pescado nas águas da UE poderia aumentar 57% se os recursos fossem geridos de forma sustentável e fossem fixados de acordo com os pareceres científicos.

 

É, por isso, urgente aproveitar a oportunidade dada pela atual Política Comum das Pescas para aumentar e melhorar os atuais esforços no sentido de uma gestão sustentável, aproveitando o potencial produtivo das águas portuguesas e a PONG-Pesca encontra-se disponível para colaborar com a administração e o setor das pescas nesse sentido.

 

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

* Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Observatório do Mar dos Açores (OMA), Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e WWF Portugal – World Wildlife Fund.

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FSC® Portugal inicia novoTriénio de Actuação https://quercus.pt/2021/03/03/fsc-portugal-inicia-novotrienio-de-actuacao/ Wed, 03 Mar 2021 17:51:08 +0000 https://quercus.pt/?p=10307 Tito Rosa 2Durante o dia de ontem, 30 de Março, realizou-se a Assembleia Geral da Associação para uma Gestão Florestal Responsável (FSC Portugal), onde foram eleitos os órgãos sociais para o quarto triénio de actuação desta Entidade (2017-2020).

 

Durante os próximos três anos, a Presidência da Direcção será assegurada pela LPN – Liga para a Protecção da Natureza, e a Vice-Presidência pela SONAE Indústria P.C.D.M. São ainda parte da Direcção entidades como a FilCork, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a Altri Florestal, Forestis – Associação Florestal de Portugal, a WWF – World Wide Fund For Nature, o Centro Pinus – Associação para a Valorização da Floresta de Pinho, e a SPCF – Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais.

 

 

Relativamente aos restantes Órgãos Sociais, integram a Assembleia Geral a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, e a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça. O Conselho Fiscal é composto por ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, o RAIZ – Instituto de Investigação da Floresta e do Papel, o CEABN – Centro de Ecologia Aplicada Prof Baeta Neves, a The Navigator Company, a ANPC – Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça, e Filipa Gouveia, a título individual. A Comissão de Conflitos é constituída pela Ordem dos Engenheiros, Luís Rocharte e João Soares, estes últimos a título individual.

 

 

Neste triénio que agora se inicia, pretende-se dar continuidade ao bom trabalho exercido pelos corpos sociais nos mandatos anteriores, assegurando um enfoque na manutenção de uma base normativa sólida e adequada ao contexto nacional, mas estendendo as áreas de intervenção aos temas de Desenvolvimento de mercado e à comunicação com a Sociedade Civil.

 

 

Mantém-se ainda a ambição de estreitar o relacionamento com o FSC Internacional, principalmente nos temas mais críticos para Portugal – revisão do sistema FSC ao contexto dos pequenos proprietários e avaliação do impacto ambiental e social do FSC nos espaços florestais.

 

Lisboa, 31 de Março de 2017

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