Lisboa, 21 de Maio de 2017 – O dia 22 de Maio assinala o Dia Internacional da Biodiversidade, que surgiu na sequência da 1ª Convenção sobre a Diversidade Biológica. A biodiversidade ou diversidade biológica refere-se à variedade de organismos no Mundo e às relações complexas entre os seres vivos e entre eles e o ambiente. A rápida destruição dos habitats e a ameaça ou o efetivo desaparecimento de algumas espécies criaram a necessidade urgente de se proteger o meio natural.

A biodiversidade é um bem precioso para o equilíbrio dos ecossistemas naturais e reveste-se de grande importância económica para a humanidade, particularmente ao nível das exigentes necessidades na produção alimentar e no controlo e tratamento de doenças.

Vivemos hoje uma época crítica, em que a perda de biodiversidade ao nível global atingiu valores sem precedentes. Assim, no dia 22 de maio, a Quercus volta a colocar este ponto na ordem do dia, chamando a atenção para a atividade da caça, por todas as implicações que esta tem na conservação da biodiversidade.

A Quercus considera que é imprescindível e urgente que as autoridades competentes tomem medidas mais efetivas de defesa da biodiversidade no setor da caça, um sector onde têm existido muitas palavras e pouca ação, e aproveita este dia para dar a conhecer junto da população alguns problemas graves que é urgente resolver neste sector.

1. Período venatório

A caça está dependente dos ciclos periódicos naturais, pelo que não se podem fixar por períodos tão longos, como um biénio ou um triénio, as espécies cinegéticas a caçar, os efetivos e os locais para abate, quando podem ocorrer alterações imprevistas com grandes implicações naturais, como já aconteceu no passado com os incêndios florestais, secas, etc.

Nesse sentido, a Quercus entende que o calendário venatório deve voltar a ser anual,corrigindo um grave erro da Portaria 147/2011 de 7 de Abril.

2. Caça continua a contaminar com chumbo

Há muito que o chumbo é reconhecido como nefasto para toda a cadeia alimentar e em especial para as aves.

As aves,acabam por ingerir as pequenas esferas de chumbo dos cartuchos usados na caça. Daí resulta a intoxicação conhecida por saturnismo, com efeitos adversos na saúde das aves, podendo levar à sua morte.

Calculando os largos milhões de cartuchos usados anualmente na caça no nosso País, são muitas as toneladas de chumbo que, ano após ano, se vão acumulando nas nossas áreas naturais, com especial impacte nas zonas húmidas.

Estima-se que a utilização de chumbo nas munições provocaanualmente a morte de 2,6 milhões de patos por envenenamento na Américado Norte, pelo que a sua utilização nacaçaàs aves aquáticas estáproibida em vários países (EUA, França, Espanha).

A Quercus considera que tem sido positiva a proibição da sua utilização, começando de forma gradual pelas zonas húmidas dentro das áreas classificadas sendo,contudo, esta medida claramente insuficiente.

No entanto, a legislação permite continuar a usar munições com chumbo em zonas húmidas na caça a outras espécies que não aves aquáticas e, além disso, permite que perdure a contaminação por chumbo em todas as outras zonas húmidas (não classificadas) e restante território nacional, pese embora o preâmbulo da Portaria assuma expressamente o contrário, e reconheça a grande incidência de saturnismo.

Deste modo, a Quercus defende a interdição imediata e total do uso de chumbo como munição em todo o território nacional, à semelhança de outros países como a Bélgica, Holanda, Dinamarca e Noruega.

3. Lista de espécies cujo abate é permitido

A Quercus considera absolutamente inamissível e que quatro espécies de patos ameaçados continuem a poder ser abatidos por caçadores.

Os patos são a Frisada (Anas strepera), o Pato-trombeteiro (Anasclypeata), o Zarro–comum (Aythya ferina) e o Zarro-negrinha (AythyaFuligula).

A Gralha-preta (Corvus coreone), outra espécie que pode ser caçada, pode ser confundida com espécies protegidas e ameaçadas segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal , tais como o Corvo (Corvus corax) e a Gralha-de-bico-vermelho(Phyrrocorax phyrrocorax), pelo que a Quercus defende assim que esta espécie seja retirada da listagem de espécies cinegéticas.

4. Moratória para defesa da Rola-brava.

A Rola-brava (Streptopelia turtur) é uma espécie migradora que está a desaparecer a um ritmo galopante em Portugal e na Europa.

A situação da espécie na Europa é muito grave, estimando-se que a sua população tenha decrescido mais de 70% nos últimos 20 anos.

Recentemente, a Rola-brava foi incluída na Lista Vermelha de espéciesameaçadas da UICN – União Internacional para a Conservação da Natureza,com o estatuto de “Vulnerável”. Esta inclusão na Lista Vermelha é um reconhecimento internacional e científico da ameaça de extinção que a espécie enfrenta.

Acresce que, na data prevista para a abertura da caça à rola, ainda durante o mês de Agosto, é provável a existência de muitas rolas em nidificação ainda com crias no ninho e, pontualmente, ovos de posturas tardias ou mesmo segundas posturas das aves.

A Quercus defende assim a suspensão da caça a esta espécie em Portugal por um período mínimo de 5 anos, de modo a favorecer a recuperação das respetivas populações selvagens.

5. Sobreposição da caça com períodos de migração e reprodução

A Quercus considera que, enquanto continuar a existir permissão de caça a aves migratórias, deve haver pelo menos um ajuste nos calendários venatórios para se evitarem situações graves de abates de aves em períodos de reprodução e migração.

Apesar das melhorias significativas, continuam a existir sobreposições de 10 dias para algumas espécies como a Rola-comum, o Pombo-torcaz , os Tordos e o Pato-real, violando assim o Dec. Lei n.º 140/99, de 24 deAbril (alterado pelo Dec. Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro) e o calendário do Comité ORNIS, entidade responsável pela aplicação da Diretiva Aves a nível comunitário.

A Quercus entende que a caça à Rola,caso não seja detetada a moratória que defendemos, deve iniciar-se apenas na primeira década de Setembro,enquanto para o Pombo-torcaz e os tordos esta deveria terminar na última década de Janeiro.

Também período decaçaaos patos se sobrepõe ao período de reprodução e de migração pré-nupcial destas espécies, pelo que a respetiva caça deveria iniciar-se na primeira década de Outubro e terminar na segunda década de Janeiro.

Em relação à Galinhola (Scolopaxrusticola) continua a ocorrer um período de sobreposição de 10 dias como período migratório pré-nupcial, pelo que a caça a esta espécie deve terminar na primeira década de Janeiro.

6. Número de efetivos para abate

A Quercus entende que existem dados e estudos suficientes sobre algumas espécies que devem fundamentar a tomada de decisão por parte do Estado Português, no que diz respeito ao número de efectivos que podem ser abatidos.

Na dúvida, deve ser aplicado o princípio da precaução.

A título de exemplo refira-se o caso da Narceja-galega (Lymnochryptesminimus ), espécie classificada como DD (Informação Insuficiente) no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, e que mantém o mesmo número de indivíduos para abate por dia por caçador (8 aves por dia por jornada de caça), quando na verdade esta espécie é rara.

A Quercus entende que quando existam dúvidas quanto ao efetivo de uma espécie e à sua capacidade de reprodução, deve ser proibida a sua caça.

7. Falta de vigilância e fiscalização ao exercício da atividade venatória.

A falta de vigilância e fiscalização da caça tem levado a numerosas ocorrências de caça furtiva, abate de espécies protegidas e envenenamento de animais selvagens.

A maioria das Zonas de Caça, geridas, quer por organismos privados, quer por organismos públicos, carecem de sistemas eficazes de vigilância e fiscalização.

A Quercus defende alterações à legislação que obriguem as entidades gestoras de Zonas de Caça, incluindo municípios, a terem sistemas de vigilância e fiscalização e também à criação de mecanismos que permita a responsabilização dos responsáveis pelas zonas de caça pelos crimes contra a natureza e contra o património que ocorra no interior das respetivas Zonas de Caça.

8. Problemas sanitários

As populações selvagens de muitas espécies que são exploradas pelo sector cinegético encontram-se com graves problemas sanitários como a febre hemorrágica e a mixomatose nos coelhos ou a tuberculose na caça maior, pelo que é necessário medidas mais eficazes de controlo e minimização por parte de todas as entidades públicas e privadas.

9. Espécies protegidas por lei envenenadas e abatidas a tiro

Todos os anos a Quercus recebe nos seus 3 centros de recuperação de fauna selvagem centenas de animais selvagens abatidos a tiro e ou envenenados em zonas de caça. A Quercus exige mais medidas de sancionamento administrativo, como a suspensão das licenças de caça ou suspensão da zona de caça, para as entidades gestoras que repetidamente continuam a abater espécies protegidas, pois as multas e os tribunais não estão a conseguir diminuir esta problemática.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Castelo Branco, 24 de Maio de 2017 –O projeto de exploração e tratamento de depósitos de minerais a céu aberto de lítio, tantalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, césio, escândio e pirites, abrange uma área de 403 hectares, situada na união de freguesias da Coutada e Barco, no concelho da Covilhã, e nas freguesias de Silvares e Lavacolhos, no concelho do Fundão.

Esta eventual exploração situa-se a poucas centenas de metros da margem do rio Zêzere e de várias povoações, e, caso avançasse, teria um impacte muito significativo no ambiente e na qualidade de vida das populações envolventes, existindo um risco muito elevado de contaminação das águas do rio Zêzere, dos solos, da paisagem e do ar.

A Quercus lembra que este impacte seria cumulativo com outras fontes de poluição já existentes na zona, como o complexo de Minas da Pampilhosa da Serra que tem um passivo ambiental de várias décadas, e que continua por resolver. Estes impactes seriam muito significativos no rio Zêzere, que abastece milhões de cidadãos com água para consumo, no ecossistema da Serra da Argemela, no ecossistema ribeirinho e nas populações que vivem na envolvente da área.

Dado o método de exploração previsto (a céu aberto) e o regime de ventos nesta zona de montanha, a dispersão de poeiras decorrentes da exploração dos minérios poderá chegar a dezenas de quilómetros de distância do local e poderá afetar não só a qualidade do ar, mas também a agricultura da zona (Cova da Beira), a saúde das populações e o turismo. Na evolvente da eventual exploração existe um castro e mais de 800 residentes das aldeias do Barco e Coutada.

As populações, autarcas e vários empresários do sector do turismo e agricultura estão contra este projeto, pois têm sido investidos na zona vários milhões de euros (em investimentos privados e fundos comunitários), que são postos em causa com este projeto. Estes cidadãos que se sentem afetados e prejudicados com a possibilidade de avanço da exploração mineira, criaram uma plataforma de defesa da Serra da Argemela, à qual a QUERCUS aderiu.

A Quercus irá colaborar com o movimento de contestação à exploração mineira na Serra de Argemela e usará todos os seus meios para travar este projeto que coloca em causa o desenvolvimento sustentado desta região, o ambiente e a saúde das populações.

A Direção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A PONG-Pesca foi convidada a integrar a CAPAX como observadora desde o início dos seus trabalhos, em 2013, e desde aí tem defendido três posições abrangentes:

– Apoiar a preservação da arte xávega, se ela se comprovar como sustentável, a nível ambiental, social e económico, e defender todos os esforços que possam ser feitos para conhecer e minimizar os impactos ambientais da arte xávega.

– Opor-se de forma veemente à venda generalizada de juvenis de qualquer espécie, bem como a medidas que possam ter impactos negativos ou pelo menos imprevisíveis, não só na arte xávega, mas como noutras pescarias, áreas e espécies;

– Propor e apoiar medidas que resultem em facilitação de processos, bem como na melhoria da fiscalização e da qualidade e rendimentos do pescado da xávega.

Se é verdade que a portaria agora publicada permitiu progressos no que toca ao conhecimento, fiscalização e redução de alguns dos impactos ambientais da xávega, ela infelizmente pôs em prática a possibilidade de vender carapau de tamanho inferior a 12cm, sendo um valor bem inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação que é 15 cm para aquela espécie.

A PONG-Pesca opõe-se à solução encontrada pelo governo e consagrada no Regulamento Delegado Comunitário(UE) 2016/2377, agora transposta na nova portaria, tendo jámanifestado esta posição à Sra. Ministra do Mar e também a vários funcionários da Comissão Europeia. As preocupações da PONG-Pesca são exatamente as que foram identificadas pelo Comité Técnico Científico e Económico das Pescas do Joint Research Center da Comissão Europeia[1]:

“A criação de mercados legais para juvenis pode criar um incentivo para os desembarques ilegais de peixes inferiores ao tamanho mínimo de referência para conservação para consumo humano acima dos limites propostos. Se todos estes níveis de tamanhos mínimos não forem controlados adequadamente, a mortalidade de peixes imaturos pode ser subestimada e os rendimentos futuros podem ser reduzidos.”.

Gonçalo Carvalho, coordenador da PONG-Pesca, refere que “até ao momento, não conseguimos obter da parte da Sra. Ministra respostas conclusivas sobre como estão a ser contempladas estas preocupações e que medidas de controlo estão a ser tomadas e planeadas para impedir que se tornem realidade. Se é certo que algumas destas medidas irão certamente ser apresentadas, melhoradas e monitorizadas nas reuniões futuras da CAPAX, é de lamentar que se tenha avançado sem que estejam assegurados o controlo, a fiscalização e a rastreabilidade em toda a cadeia de consumo.”

Mas para a PONG-Pesca, é também sobre os consumidores que recai parte da responsabilidade de resolver este problema: “os portugueses adoram peixe, e um dos nossos objetivos é que possam continuar a comer peixe capturado de forma sustentável e que não ponha em causa os stocks e os ecossistemas marinhos. E uma das medidas é evitar consumir pescado abaixo do tamanho mínimo de conservação, nomeadamente os jaquinzinhos. E há que ter noção que para um consumidor num restaurante vai ser muito difícil ter a certeza se o que está a comer é legal ou não,” acrescentou Gonçalo Carvalho, relembrando que “esta permissão de venda de indivíduos subdimensionados se aplica apenas ao carapau, pelo que os consumidores devem rejeitar comprar ou consumir outras espécies, como a sardinha ou a cavala[2].”

Sobre a possibilidade de venda direta na praia, uma reivindicação de longa data dos profissionais da xávega, que finalmente foi atendida na nova portaria, a PONG-Pesca considera ser uma medida importante e que tem o potencial de poder acabar com a elevada venda ilegal e não declarada que até aqui caracteriza esta pescaria. Segundo Gonçalo Carvalho, “cabe agora aos pescadores cumprirem as limitações e obrigações de reporte previstas na portaria de forma a não perder esta oportunidade, sendo que terá necessariamente de haver fiscalização por parte das autoridades e escrutínio pela parte dos compradores para garantir que o modelo funciona na prática”.

A PONG-Pesca continuará o seu trabalho na CAPAX, procurando ser construtiva na melhoria do desempenho da pescaria a nível ambiental, mas também económico e social. Para além das questões levantadas anteriormente sobre a monitorização e controlo da atividade e da limitação da captura dos juvenis, a PONG-Pesca irá lançar propostas para rentabilizar a venda do pescado acima do tamanho legal, não só das espécies mais conhecidas, como também das menos populares entre os consumidores neste momento: “tem sido algo sobre o qual praticamente apenas nós temos falado na comissão, mas que consideramos essencial para evoluirmos para uma pescaria da xávega mais rentável e mais amiga do ambiente”, finalizou Gonçalo Carvalho.

Notas:

[1] https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/1471816/2016-07_STECF+16-10+-+Evaluation+of+LO+joint+recommendations_JRCxxx.pdf – pág. 31

2 Os tamanhos mínimos para a Sardinha e a Cavala são, respetivamente, 11cm e 20cm. Uma lista completa dos tamanhos mínimos de referência de conservação pode ser consultada aqui: https://www.dgrm.mm.gov.pt/xportal/xmain?xpid=dgrm&selectedmenu=1469964&xpgid=genericPageV2&conteudoDetalhe_v2=226023

A PONG-Pesca é constituída por oito organizações ambientais portuguesas:

– Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE)

– Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA)

– Liga para a Protecção da Natureza (LPN)

– Observatório do Mar dos Açores (OMA)

– Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus)

– Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena)

– Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA)

– WWF Portugal – World Wildlife Fund for Nature.

A Quercus assinala hoje, 29 de Maio, o Dia Nacional da Energia, sublinhando a importância em apostar na eficiência energética, nas energias renováveis, na produção de eletricidade renovável para autoconsumo e mobilidade elétrica, como forma de diminuir a dependência energética, cumprir as metas estabelecidas de redução de emissões de gases com efeito de estufa e aliviar a carteira dos consumidores.

No mix energético nacional, as renováveis têm tido um peso crescente nos últimos anos, contribuindo para alcançar o propósito do Governo de tornar Portugal um país neutro em emissões de gases com efeito de estufa até 2050. Contudo, a falta de ambição do pacote legislativo aprovado pela Comissão Europeia no final do mês de Novembro de 2016, com metas para 2030 aquém do potencial em áreas vitais como as energias renováveis ou a eficiência energética e sem objetivos nacionais para os Estados-membros, não é coerente com a transição energética para uma economia de baixo carbono, que requer uma percentagem muito mais elevada de energias renováveis (45% em 2030).

Portugal assumiu compromissos de redução de consumo de energia e de incorporação de energias renováveis (nos transportes, produção de eletricidade e aquecimento & arrefecimento). Em 2016, atingiu-se 90% da meta assumida para a produção de eletricidade a partir de renováveis, mas é necessário continuar a trabalhar nesta e nas outras áreas de atuação, nomeadamente na descarbonização do setor dos transportes. O investimento nas energias renováveis deve ser uma prioridade para o país, não só para respeitar os compromissos internacionais assumidos mas porque, a nível nacional, fomenta o crescimento económico e a criação de emprego; a diminuição da dependência energética fóssil externa, com benefícios económicos significativos; e a melhoria da qualidade do ambiente, pela redução das emissões e consequentes benefícios para a saúde pública.

Um primeiro passo – a eficiência

Apostar na eficiência energética é um passo indispensável para atingir os objetivos pretendidos. Evitar desperdícios e utilizar racionalmente a energia deverá ser uma conduta praticada transversalmente pelos cidadãos, indústria e Estado. A promoção de hábitos de consumo mais responsáveis, o investimento em tecnologia e equipamentos de elevada eficiência ou a realização de auditorias energéticas em grandes infraestruturas dos setores público e privado podem resultar, a médio e a longo prazo em contributos significativos.

Produzir é poupar

Portugal é um país com grande potencial para a utilização da energia solar, tendo uma média anual entre as 2200 e as 3000 horas de sol. Porém, em termos de potência instalada, o solar fotovoltaico representa apenas 3,5% do total de eletricidade renovável e a produção de eletricidade solar no ano de 2016 foi apenas de 2,6% do total assegurado por fontes renováveis.

A instalação de painéis fotovoltaicos está a crescer em Portugal e hoje torna-se cada vez mais comum encontrá-los em locais como piscinas, hotéis, áreas de serviço, espaços comerciais, edifícios públicos, entre outros, para além das habitações. Esta evolução foi estimulada, pelo facto de, desde 2015, ser mais fácil para os consumidores (famílias e empresas) produzirem eletricidade e serem, em parte, autossuficientes, evitando consumir energia da rede. Segundo dados oficiais, em dois anos 11 mil clientes domésticos aderiram à medida. A Quercus considera que este número é ainda residual, tendo pouco impacto no desempenho do sistema elétrico e pode ser incrementado.

Mover-se com eletricidade

Durante anos Portugal tentou afirmar-se como um país pioneiro na promoção da mobilidade elétrica. O investimento nesta área começa agora a mostrar resultados: expansão das infraestruturas de carregamento, em cidade e nas autoestradas Porto-Lisboa-Algarve; isenção das tarifas de parqueamento; venda de veículos elétricos ligeiros de passageiros com o apoio do Fundo Ambiental; frotas de operadores de transportes coletivos com autocarros e miniautocarros elétricos.

Quercus aconselha Governo

Por diversas razões ambientais, a Quercus sempre considerou que deve ser dada prioridade à promoção da microgeração elétrica, em vez dos grandes investimentos, nomeadamente em grandes barragens. A produção elétrica por parte dos cidadãos e nos edifícios públicos é igualmente fundamental pois contribui para reduzir a dependência energética em relação ao exterior e às grandes companhias elétricas, tornando mais justa a distribuição dos rendimentos provenientes do setor energético.

A Quercus apela ao Governo que vá mais longe e, que num futuro próximo, melhore as condições para a venda da energia excedentária produzida pelos painéis solares, pois considera que há margem para melhorar os requisitos de acesso à rede e o preço a pagar pela energia aos cidadãos e empresas produtoras, sem custos para os contribuintes.

Em relação à mobilidade elétrica, a Quercus considera que esta poderá e deverá ser uma das soluções para resolver os problemas de qualidade do ar e ruído nos grandes centros urbanos, incluindo-se aqui o incentivo à sua promoção enquanto meio de transporte individual, ao nível das frotas públicas e privadas, no setor do turismo através dos rent-a-car ou da animação turística, sem esquecer o transporte ferroviário, tão desconsiderado nos últimos anos.

Lisboa, 29 de Maio de 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus vai estar presente hoje, Segunda-feira, dia 29 de Maio, a partir das 9.30h, na Praça do Município, em Vila Real, na Concentração Antinuclear, pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz. Da comitiva constarão vários dirigentes dos Núcleos Regionais e da Direção Nacional da Quercus. Esta manifestação é convocada pelo MIA – Movimento Ibérico Antinuclear, de que a Quercus faz parte, e pretende mais uma vez exigir que os Governos Português e Espanhol tomem medidas no sentido de colocar em marcha o encerramento de Almaraz.

Uma vez mais, a Quercus, associação nacional que segue mais de perto a temática de Almaraz desde há cerca de quinze anos, vai juntar-se a diversas organizações espanholas e portugueses que lutam pelo encerramento desta Central Nuclear, que fica situada junto ao rio Tejo, na província de Cáceres, em Espanha, a cerca de 100 km da fronteira com Portugal.

Agora, que o Governo Espanhol deu parecer favorável ao projeto apresentado pelo consórcio Iberdrola, Endesa Generación e Gas Natural, que explora a Central Nuclear de Almaraz, para executar e montar um Armazenamento Individualizado de Resíduos nucleares junto a esta Central, e o Governo Português retirou a queixa junto de Bruxelas, confirma-se que existem fortes pressões em Espanha para que a Central não encerre no prazo definido (2020), e que o Governo Espanhol possa dar autorização para a Central continuar em funcionamento por mais dez ou vinte anos, constituindo-se assim Almaraz como um dos maiores perigos para toda a Península Ibérica e Europa.

A Quercus considera fundamental que o atual Governo demonstre firmeza na defesa dos interesses nacionais junto de Espanha e diga claramente que Portugal quer ser consultado sobre tudo o que tenha a ver com a Central Nuclear de Almaraz. Mas mais importante que tudo, que diga de uma forma inequívoca que o nosso país não quer esta Central a funcionar depois de 2020 e que a mesma deve encerrar, no máximo, por esta altura.

Lisboa, 29 de Maio de 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Entrou, no passado dia 26 de maio, em vigor o uso obrigatório de Guias Eletrónicas no transporte de Resíduos em território nacional, substituído as tradicionais Guias de Acompanhamento de Resíduos, que funcionavam em papel, e que permitiam camuflar uma série de irregularidade, como o transporte de resíduos por empresas não habilitadas, o que levava muitas vezes ao transporte de lixo para destinos não licenciados ou o seu abandono em terrenos baldios sem qualquer fiscalização. Esta alteração foi aprovada pela Portaria n.º 145/2017, publicada no dia 26/04/2017.

Este modelo de Guias Eletrónicas apresenta 4 grandes vantagens e contributos:

• Simplificação das diligências e as cargas de resíduos;

• Controlo de todos os movimentos realizados, excluindo as empresas e operadores que não sejam licenciados para o encaminhamento de resíduos, uma vez que não conseguem realizar o registo;

• Articulação entre a informação recolhida durante os movimentos de resíduos e os registos obrigatórios exigidos pela plataforma do Ministério do Ambiente, denominada por SIRER (Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos);

• Melhoraria da qualidade dos dados recolhidos, associando aos mesmos a responsabilização dos Operadores de Gestão de Resíduos envolvidos.

Face às grandes vantagens da utilização deste tipo de Guias, há muito que a Quercus alertava para a necessidade de implementar este mecanismo no transporte de resíduos em Portugal, uma vez que já se encontrava inclusive consagrada na Legislação Nacional desde 2011.
Apesar de terem sido necessários 5 anos para conseguir operacionalizar e regulamentar este mecanismo, a Quercus espera que as mesmas possam ajudar a pôr um ponto final no abandono de lixo ou na gestão incorreta dos mesmos, bem como na redução da proliferação de empresas não licenciadas e sem qualquer exigência de proteção ambiental.

Lisboa, 29 de Maio de 2017

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 30 de Maio de 2017

Rajendra Pachauri foi Presidente do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas (IPCC), tendo ocupado o cargo entre 2002 e 2015. Em 2007, recebeu o Prémio Nobel da Paz em nome do IPCC, ano em que também foi distinguido Al Gore, ambos pelo aumento do conhecimento sobre as alterações climáticas.
Este Movimento surgiu com a necessidade urgente de partilhar informações e conhecimentos junto dos jovens relativamente às soluções possíveis para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adoptados pela ONU, bem como mitigar as alterações climáticas e adaptarmo-nos aos seus impactos crescentes.

A Quercus reforça que, tendo em conta a sua inevitabilidade, a adaptação às alterações climáticas deve ser uma prioridade. É importante reforçar que, a manterem-se as emissões de gases com efeito de estufa nos níveis atuais, dificilmente será possível segurar o aquecimento global do planeta abaixo do limite de 1,5ºC definido no Acordo de Paris como o limite seguro para evitar consequências mais catastróficas.

Todo o conhecimento científico a que atualmente temos acesso é sem dúvida mais do que suficiente para, politicamente, acelerar a transição energética necessária. Assegurar um planeta habitável para as próximas gerações, garantir que os países em desenvolvimento mais vulneráveis conseguem fazer face aos impactes já visíveis das alterações climáticas, passa, inevitavelmente, por construir um novo modelo energético onde não tenham lugar os combustíveis fósseis.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Conselho de Segurança Nuclear (CSN) viabilizou a proposta do Governo Espanhol para extender em cerca de dois anos o prazo para que o consórcio Iberdrola, Endesa Generación e Gas Natural, que explora a Central Nuclear de Almaraz, apresente o pedido de renovação da licença de funcionamento desta Central, localizada na Extremadura Espanhola, junto à fronteira com Portugal.

Para a Quercus, esta é a confirmação de que têm surtido efeito as fortes movimentações em Espanha, para que a Central não encerre no prazo definido (Junho 2020), sendo fundamental agora que o Governo Português actue com mais celeridade e firmeza, no sentido de serem acautelados os interesses nacionais, e recorra de novo, e com urgência, às entidades europeias.

A alteração agora decidida pelo CSN, com a conivência do Governo Espanhol, permite que as empresas que exploram a Central Nuclear de Almaraz solicitem apenas a renovação da licença de funcionamento dois meses depois de o Governo aprovar o Plano Integral de Energia e Clima ou, quando a Central apresente a sua Revisão Periódica de Segurança o que, na prática, adia a data do pedido de renovação da licença de funcionamento desta Central em cerca de dois anos, e vem desde já prolongar o período de vida de Almaraz para além de 2020, uma vez que não será possível respeitar de forma nenhuma esta data.

A Quercus considera que esta decisão tomada pelo Conselho de Segurança Nuclear e pelo Governo espanhol é inadmissível, uma vez que confirma um novo prolongamento do prazo de vida da Central Nuclear de Almaraz, que já deveria ter encerrado em 2010. Com efeito, esta Central, que está já a funcionar desde o início dos anos 80, acabou por não encerrar na data prevista – Junho de 2010 – devido ao facto do Governo Espanhol ter, contrariamente às anteriores intenções, prolongado o prazo de funcionamento da Central por mais 10 anos, até Junho de 2020. Agora, com mais esta decisão, confirma-se a suspeita que o Governo Espanhol possa dar autorização para a Central continuar em funcionamento por mais dez ou vinte anos, constituindo-se assim Almaraz como um dos maiores perigos para toda a Península Ibérica e Europa.

Lisboa, 31 de Maio de 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

As Direções dos Núcleos Regionais de Portalegre e de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza