A Centroliva, apontada como uma das principais fontes de poluição do rio Tejo, tem 30 dias para adotar as medidas determinadas pela Inspeção-Geral do Ministério do Ambiente. Caso, no prazo de 30 dias, a Centroliva não passe a laborar no cumprimento da legislação ambiental, “a Inspeção Geral do Ministério do Ambiente determinará a suspensão da atividade da empresa”.

A Inspeção-Geral do Ambiente determinou ainda que num prazo de cinco dias a empresa “adote as medidas mais urgentes com vista à limpeza dos solos e remoção das terras contaminadas”.

A unidade industrial tem sido apontada como uma das principais e recorrentes fontes de poluição atmosférica e do rio Tejo.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente adianta que a empresa tem sido alvo de várias inspeções, “tendo sido reiteradamente detetada a prática de contraordenações ambientais muito graves”.

A situação, que é recorrente, tem sido por diversas vezes denunciada pela Quercus. A Quercus comprovou no terreno em diversas visitas ao rio Tejo com pescadores, operadores turísticos e autoridades, a presença de poluição, com a morte de peixe e lagostins e sinais evidentes de poluição com a alteração das características da água, com cores e cheiros, aparecimento de espumas, entre outros.

Alguns dos focos de poluição estão perfeitamente identificados e as autoridades têm levantado autos, mas as descargas continuam e o Rio continua a degradar-se. Contudo, muitas descargas são feitas aos fins-de-semana, nos períodos que antecedem as chuvas e durante a noite, pelo que muitas das vezes quando as autoridades chegam ao terreno não é possível identificar a origem da descarga. Alguns dos emissários de descarga das empresas de celulose estão debaixo de água no rio Tejo, dificultando o controlo das autoridades na verificação do cumprimento dos parâmetros de descarga no meio hídrico.

Outro dos fatores que agravou a situação neste último ano foi o caudal reduzido do Rio Tejo, que vem agravar ainda mais este problema de poluição, uma vez que a capacidade de autodepuração do rio se encontra comprometida.

A Quercus apela à Administração Pública para a necessidade do cumprimento cabal da legislação ambiental pelos vários utilizadores da água. O não cumprimento reiterado das normas ambientais, como tem sido a prática até aqui, não pode ficar impune ou passar apenas com uma coima.

Se não há capacidade para cumprir a legislação, os prevaricadores devem ter a sua licença de exploração revogada. O crime ambiental não pode compensar.

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Faz 5 anos desde a publicação da Lei (1) que definiu a obrigatoriedade de identificar o amianto nos edifícios públicos e o “Levantamento” continua por concluir! Para assumir-se que o “Levantamento” estaria concluído deveria ter sido efetuada a totalidade dos seguintes procedimentos, os quais não estão concluídos: identificação da totalidade dos materiais com amianto, promoção de análises a concentrações de fibras respiráveis, avaliação do risco de exposição dos trabalhadores e ocupantes dos edifícios ao amianto, sinalização das situações prioritárias com a definição de medidas para prevenir ou minimizar a exposição, com a emissão de um plano de ação para o amianto.

O trabalho que foi realizado e que foi disponibilizado no Portal do Governo correspondeu a uma apreciação a cerca de 13 mil espaços públicos, executada num prazo reduzido de 3 meses, onde somente foram identificados os locais que presuntivamente poderão conter amianto, e em alguns casos apenas a coberturas em fibrocimento (2), sendo este apenas o primeiro ponto de todos os procedimentos necessários para que o mesmo possa ser classificado como o “Levantamento aos edifícios públicos”.

A Quercus considera insuficiente o trabalho realizado nos 5 anos que passaram desde a publicação do diploma, tempo razoável para concretizar o “Levantamento”, e pede ao Primeiro- Ministro que defina um Plano de Ação Nacional para o Amianto, que permita estruturar e planear os procedimentos necessários à conclusão deste objetivo. Foi ainda alertado o Dr. António Costa para a importância da definição de um interlocutor do Governo que coordene e facilite as diligências para esta temática.

Apesar de comprovado o risco das fibras e a relação casual entre a sua exposição e o desenvolvimento de doenças como cancro (mesotelioma, cancro do pulmão, cancro do ovário, cancro da laringe ou cancro do estômago), que levou a que o amianto fosse considerado “prioritário” pelo Comité Económico e Social Europeu, em Portugal continuamos a desconhecer onde foi utilizado e se existe exposição, apesar da obrigação para a sua identificação nos locais de trabalho.

Por outro lado, continua a não haver licenciamento ou acreditação profissional para as empresas que removem o amianto, nem controlo nas intervenções: o amianto é removido sem desocupar os edifícios – prática comum em escolas; não são assegurados mecanismos para minimizar a libertação de fibras – não acautelando que os espaços ficam “limpos” após a retirada do amianto; a ACT (3) não inspeciona todos os trabalhos com amianto – não há garantia do cumprimento dos planos de trabalho aprovados para as obras.

O amianto teve uma utilização comum, que vai desde as condutas, depósitos e tanques para fornecimento e armazenamento de água, coberturas, revestimentos de tetos e paredes, chaminés, pavimentos, armários, casa pré-fabricadas, tubagens para ventilação, fitas de estore, eletrodomésticos, ou até a “neve artificial” utilizada nas árvores de natal.

1. Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro
2. Ministério da Educação e Ministério da Justiça;
3. ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho.

Lisboa, 10 de fevereiro de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

MINISTÉRIO DO AMBIENTE REVOGA PORTARIA COM 23 ANOS E PERMITE CAÇA NA RESERVA NATURAL DA SERRA DA MALCATA SEM FUNDAMENTAÇAO CIENTÍFICA

O governo, através Portaria n.º 19/2016 de 8 de Fevereiro, revogou a Portaria n.º 874/93 de 14 de Agosto que proibia a caça na Reserva Natural da Serra da Malcata.

A Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM) foi criada pelo Decreto -Lei n.º 294/81, de 16 de Outubro, e correspondeu ao reconhecimento da existência no seu território de valores botânicos e faunísticos de incontestável interesse que tornam esta Reserva Natural num ecossistema privilegiado e especialmente importante a defender. Na origem da criação da Reserva Natural da Serra da Malcata esteve o objetivo principal de proteger o Lince-ibérico, espécie que já nos anos 80 se encontrava em elevado risco de extinção e hoje possui um plano com vista à sua reintrodução em Portugal.

O lince ibérico (Lynx pardinus) possui em Portugal e a nível mundial o estatuto de ameaça de “Criticamente em Perigo”. Relativamente ao seu estatuto legal de proteção é considerado uma espécie prioritária de interesse comunitário pela Diretiva Habitats, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.49/2005, de 24 de Fevereiro, que exige a designação de Sítios a integrar a Rede Natura 2000 com vista à conservação desta espécie, bem como a sua proteção rigorosa em toda a área de distribuição.

Na área da Reserva Natural da Serra da Malcata era aplicável a Portaria n.º 874/93, de 14 de setembro, que, com o objetivo de garantir a salvaguarda do património natural presente, definiu um regime cinegético específico para aquela Reserva Natural, interditando o exercício da caça, sem prejuízo de, em casos especiais devidamente fundamentados, contemplar a autorização de ações de correção visando o controlo populacional de determinadas espécies. Passados 23 anos desde a publicação daquela portaria o atual governo vem, com a sua revogação, permitir a caça na Reserva Natural da Serra da Malcata.

LONGE VÃO OS TEMPOS DO “SALVEMOS O LINCE DA SERRA DA MALCATA”

GOVERNO CEDE A PRESSÕES DO LOBY DA CAÇA

A Quercus contesta esta opção do governo, pois a mesma pode colocar em causa a recuperação de várias espécies presa que se encontram a recuperar na zona como o Corço, o Veado ou o Coelho, e ainda de espécies em perigo como o Lince, o Lobo ou o Abutre-preto.

Na maioria do território português é possível exercer a actividade cinegética, sendo muito poucas as áreas no território nacional onde não se caça.

Esta decisão do governo carece de qualquer fundamentação científica, não se conhecendo até à data nenhum estudo sobre as populações de espécies que possam vir a ser exploradas cinegeticamente.

Acresce o facto da Reserva Natural da Serra da Malcata, à semelhança de muitas outras áreas protegidas, encontrar-se com graves lacunas de funcionamento devido a falta de recursos humanos e financeiros, o que se reflete nas ações de vigilância e fiscalização realizadas. A Reserva Natural da Serra da Malcata já enfrenta graves problemas de caça furtiva, pelo que a opção de agora permitir a caça nesta área protegida só vai agravar os problemas de fiscalização na reserva.

Esta opção também representa um aumento do risco para o Plano Nacional de Reintrodução do Lince Ibérico, através do qual estão a ser investidos de milhões de euros, e que prevê que venham a ser libertados Linces nesta Área Protegida.

A QUERCUS não está contra a actividade cinegética, mas esta apresenta também riscos, como qualquer outra actividade, e neste caso não existe qualquer necessidade ou fundamentação científica que justifique permitir a caça numa reserva natural, sobrepondo os interesses da caça aos da conservação da biodiversidade. O abate a tiro é uma das principais causas de morte não natural do lince ibérico e do lobo-ibérico.

A QUERCUS irá solicitar esclarecimentos ao Ministério do Ambiente e tomar todas as medidas ao seu alcance para que a Reserva Natural da Serra da Malcata possa continuar a exercer o seu papel na conservação das espécies e habitats em perigo.

Lisboa, 12 de fevereiro de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Despacho n.º 2175/2016, efectuado pelos Secretários de Estado da Energia e das Florestas e do Desenvolvimento Regional, e publicado no passado dia 11 de Fevereiro no Diário da República, aprova, para a execução da segunda fase da obra do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, o abate de 2.127 sobreiros (1.484 adultos e 643 jovens) e 11.948 azinheiras (9.922 adultas e 2.026 jovens), existentes na área prevista da albufeira.

O aludido Despacho também refere o seguinte; “Considerando a inexistência de alternativas válidas à sua localização, uma vez que a presente foi escolhida em sede de Avaliação de Impacte Ambiental.” Contudo, não existiu uma avaliação de alternativas no processo de AIA que permitisse identificar um local menos impactante. Este processo, a avançar, vai afectar de modo irreversível o mais relevante património natural do Vale do Tua, onde ocorre uma área de floresta mediterrânica, das melhores conservadas em Portugal.

Quercus apela ao ICNF para não aprovar abate dos sobreiros e azinheiras sem implementação no terreno do projecto de compensação

O Despacho n.º 2175/2016 declara a imprescindível utilidade pública, que contempla a conversão de 111 hectares de povoamentos e pequenos núcleos de sobreiros e azinheiras, sendo que a autorização é condicionada. Terá que ser cumprida toda a legislação aplicável, bem como a aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão florestal, pelo ICNF.

A EDP, concessionária da barragem, fica obrigada ao cumprimento de medidas compensatórias, com a arborização com novos sobreiros e azinheiras em 146 hectares, mas por vários terrenos dispersos em Trás-os-Montes, facto que dificulta a verificação pelas entidades competentes.

EDP já devia ter implementado medidas de compensação

Já em 2011, o Despacho n.º 13491/2011, publicado a 10 de Outubro, pelo Ministério da Economia e Emprego e pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, efectuava a
Declaração de Imprescindível Utilidade Pública para a área da barragem e envolvente, viabilizando o início das obras. Em causa estava o abate de 1.104 sobreiros e 4.134 azinheiras, em povoamentos e núcleos de valor ecológico elevado no Vale do Tua, por parte da EDP. Na altura, em 12 de Outubro de 2011, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, efectuou um Projecto de Resolução à Assembleia da República em que recomendava o Governo a revogação do despacho que viabilizava o abate dos milhares de sobreiros e azinheiras.

A EDP, enquanto promotor do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua, podia ter requerido apenas uma Declaração de Imprescindível Utilidade Pública para o abate da totalidade dos sobreiros e azinheiras, contudo, preferiu fazer duas, uma em 2011, para consumar o avanço da obra da barragem e outra agora, sem que tenha compensado previamente os elevados impactes da desmatação da área da albufeira.

A Quercus lamenta esta forma de actuação e a cedência do Governo neste processo associado à polémica construção da barragem de Foz Tua, em pleno Património Mundial do Alto Douro Vinhateiro. Espera também que o ICNF consiga, ao longo dos próximos 15 anos, alocar recursos suficientes para monitorizar devidamente as áreas onde serão plantadas as novas árvores, ao abrigo das medidas compensatórias obrigatórias.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Esta nova associação ambiental criada em Cabo Verde – Quercus Cabo Verde – é uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, e que tem como principais objetivos despertar a consciencialização ambiental, promover ações para a redução de resíduos, identificar as ameaças de maiores consequências para a natureza e o ambiente, promover o interesse pela revalorização das regiões rurais, encaradas como espaços privilegiados de ensaio e concretizar alternativas tecnológicas e sociais de baixo impacte sobre o ambiente.

A Quercus – ANCN, a maior Associação de Defesa do Ambiente em Portugal, foi convidada para marcar presença neste evento, uma vez que conta já com mais de 30 anos de existência em Portugal e uma longa experiência nas várias temáticas ambientais, tendo, ao longo dos últimos meses, participado e colaborado nos trabalhos de formação da Quercus Cabo Verde. Estará representada pelo seu Presidente João Branco que fará uma intervenção sobre a experiência da Associação ao longo destes 30 anos.

A Quercus acredita que este será o ponto de partida para uma união e parceria entre ambas as associações e deseja que o trabalho da Quercus Cabo Verde se possa afirmar como uma referência na defesa dos valores naturais de Cabo Verde.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

A Direção da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

As reuniões com os vários Grupos Parlamentares dos partidos políticos com assento na Assembleia da República foram solicitadas pela Quercus e terão como objectivo fazer o ponto da situação relativamente a diversos temas ambientais que têm marcado a ordem do dia e conhecer as posições e principais prioridades dos partidos políticos em relação a esses assuntos.

A Quercus espera com esta ronda de reuniões conseguir debater a forma como os diversos partidos políticos se irão posicionar face a alguns temas que estarão na agenda do Governo e que acções e medidas irão tomar face alguns dos dossiers ambientais que estão neste momento em discussão.

Entre alguns dos pontos que a Quercus espera debater nestas reuniões estão os seguintes:

– Reavaliação do Plano Nacional de Barragens;

– Poluição no rio Tejo;
– Novo regime de ações de arborização e rearborização;

– Lei da fiscalidade verde e Orçamento do Estado para 2016;

– Caça na Reserva Natural da Malcata;

– Medidas para remoção de materiais com Amianto;

– Taxa de Gestão de Resíduos;

– Uso e aplicação de produtos com Glifosato.

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2016

Nos últimos cinco meses, cerca de 1500 atores-chave discutiram opções de adaptação às alterações climáticas em 26 workshops locais do projeto ClimAdaPT.Local,

organizados sob a responsabilidade do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa), estes workshops locais percorreram todo o país,

incluindo Açores e Madeira, tendo o último lugar hoje, 24 de fevereiro, na cidade do Funchal.

Após, nas fases anteriores do projeto, o reconhecimento das vulnerabilidades atuais e futuras dos municípios às alterações climáticas (AC), – tais como inundações, secas,

erosão costeira e incêndios florestais, – foram identificadas, em estreita colaboração com os técnicos das autarquias, várias opções de adaptação. Estas opções foram

discutidas nestes workshops com os atores-chave locais, antes de os decisores autárquicos definirem a estratégia de adaptação mais adequada a cada território.

A ideia subjacente a estes workshops é extremamente inovadora. É a primeira vez que um formato deste género está a ser realizado em Portugal com esta abrangência geográfica.

Para todos os efeitos, trata-se de um retrato do país no que se refere à perceção sobre os impactos das AC e sobre as lógicas de adaptação às mesmas. Os 26 workshops locais

do projeto ClimAdaPT.Local constituíram um processo inovador de consulta pública, suportados por uma equipa de 15 investigadores, do ICS, da Faculdade de Ciências –

Universidade de Lisboa (FCUL), da Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL), do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos

Genéticos (CIBIO) e da Quercus.

De uma forma pioneira, neste exercício de co-criação de conhecimento articularam-se academia, decisores, técnicos, instituições públicas, associações cívicas, empresas, escolas

e cidadãos. Não só se debateram e avaliaram opções de adaptação às AC, como também se promoveu a definição coletiva de potenciais novas propostas para esta intervenção à

escala local. Dos 26 municípios onde decorreram os workshops, espera-se agora a ‘contaminação’ positiva dos restantes concelhos das Comunidades Intermunicipais (CIM) onde

estão inseridos. Nesta perspetiva, o valor estratégico deste projeto com este grau de envolvimento da sociedade civil e co-criação de conhecimento, é exemplar e único num país

onde pouco se tem debatido problema crucial da adaptação às AC.

O projeto ClimAdaPT.Local tem por objetivo desenvolver, em parceria com 26 municípios de todo o país, Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) e

promover a sua incorporação nas ferramentas de planeamento municipal. O projeto visa alcançar este objetivo através da formação de técnicos municipais, da consciencialização

dos atores locais e do desenvolvimento de produtos que facilitem a elaboração e implementação das EMAAC nos municípios beneficiários.

Pretende-se ainda criar uma Rede de Municípios de Adaptação Local às Alterações Climáticas que constitua um fórum permanente de reflexão e dinamização das políticas públicas

locais em adaptação.

Lisboa, Portugal, 24 de fevereiro de 2016

Notas aos editores:

(1)

http://climadapt-local.pt/wp-content/uploads/2015/09/20150623-ClimAdaPT_PR_Resultados-das-vulnerabilidades-atuais-site.pdf

(2)

http://climadapt-local.pt/wp-content/uploads/2016/02/20151015-PR-ClimAdaPT_Vulnerabilidades_Futuras.pdf

Enquadramento do projeto

O consórcio responsável pelo ClimAdaPT.Local é liderado pelo centro de investigação CCIAM/CE3C da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e constituído por entidades

portuguesas e norueguesas (académicas, empresas, ONG e municípios) – entre as quais a Quercus – envolvidas em estudos, elaboração de estratégias e implementação de ações de

adaptação, assim como no planeamento e gestão do território ao nível municipal e regional.

O projeto ClimAdaPT.Local está integrado no Programa AdaPT, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP), enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC),

no valor total de 1,5 milhões de euros cofinanciados a 85% pelo EEA Grants e a 15% pelo FPC. O projeto beneficia de um apoio de 1,270 milhões de euros da Islândia, Liechtenstein

e Noruega através do programa EEAGrants, e de 224 mil euros através do FPC.

Os municípios beneficiários do ClimAdaPT.Local são: Amarante, Barreiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Castelo de Vide, Coruche, Évora, Ferreira do Alentejo, Figueira da Foz,

Funchal, Guimarães, Ílhavo, Leiria, Lisboa, Loulé, Montalegre, Odemira, Porto, São João da Pesqueira, Seia, Tomar, Tondela, Torres Vedras, Viana do Castelo e Vila Franca do Campo.

Está a decorrer até ao dia 3 de março a segunda fase de candidaturas do projeto ‘Auditorias Energéticas a Escolas’, promovido pela EDP Comercial, em parceria com a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza. Esta medida está aberta a todos os edifícios escolares de Portugal Continental, que podem inscrever-se de forma gratuita e voluntária.

O objetivo passa por sensibilizar e informar as escolas sobre os seus consumos de energia elétrica e em que áreas podem reduzir os mesmos, de forma a evitar o desperdício de energia, tornando-se energeticamente mais eficientes.

A ficha de candidatura está disponível em www.ecocasa.pt.

As candidaturas recebidas serão alvo de uma seleção e posteriormente comunicadas. As escolas participantes receberão gratuitamente uma auditoria energética, cujos resultados serão comunicados em cada instituição de ensino, estando ainda prevista a realização de uma sessão de sensibilização para toda a comunidade escolar.

O projeto Auditorias Energéticas a Escolas está aberto a todas as escolas do território continental, que deverão respeitar os seguintes critérios de seleção:

• Consumos elétricos anuais superiores a 18.000€;

• Não ter sido abrangidas pelo programa do Parque Escolar;

• Não ter sido alvo de intervenções a nível energético nos últimos 5 anos.

Esta medida trará os seguintes benefícios diretos para as escolas participantes:

• Informação sobre os consumos de energia elétrica, através de uma análise detalhada e segmentada por tipos de uso;

• Uma ação de sensibilização direcionada a toda a comunidade escolar que visa promover hábitos e atitudes energeticamente eficientes;

• Elaboração de um plano de intervenção ao nível de alteração de comportamentos e redução de consumos de energia;

• Recomendações através de medidas concretas e quantificadas que permita a redução dos custos de energia elétrica na fatura mensal;

• Indicação das soluções mais adequadas às necessidades, de forma a melhorar o conforto térmico e desempenho energético da escola, seja através de substituição de equipamentos ou implementação de novas soluções.

Esta medida é financiada a 100% pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), pelo que a participação no projeto não implica qualquer custo para a escola.

Lisboa, 26 de fevereiro de 2016