Eis os 12 itens essenciais:

1. Em Portugal, 98% da área florestal é detida por famílias?

Não! Em Portugal, o Estado dispõe apenas de 1,6% da área florestal nacional. A indústria papeleira detém cerca de 6,5%, muito embora, entre 2001 e 2010, a mesma tenha registado uma contração, apenas em plantações de eucalipto, superior a 33,8 mil hectares, Da área restante, as áreas comunitárias, os baldios, representam cerca de 12%.

Assim, as famílias serão detentoras de cerca de 80% da área florestal nacional

2. Existem 400.000 proprietários com plantações de eucalipto em Portugal?

Não existem estatísticas fiáveis, pela ausência de cadastro rústico em parte significativa do país, quanto ao número de proprietários rústicos detentores de superfícies florestais. O número de 400.000 proprietários é um valor desactualizado relativo ao total de proprietários florestais que detêm várias espécies e não apenas dos produtores de eucalipto. Através das Finanças, em dados de 2006, sabe-se que o número total de prédios rústicos em Portugal ascende a quase 11 milhões, sendo que, em 14 dos 18 distritos do continente, a área média dos prédios é de 0,57 hectares.

3. As plantações de eucalipto representam apenas 13% da área ardida em Portugal?

Não! Nos últimos 20 anos, a área de plantações de eucalipto em Portugal registou um acréscimo superior a 100 mil hectares. O seu envolvimento na área ardida tem crescido substancialmente. Em 1996 as plantações de eucalipto representavam 3% da área ardida total e 13%, da área ardida em floresta. Em 2015 a área ardida de eucaliptal representou 17% do total e 45% da área de povoamentos florestais ardidos.

4. A área de plantações de eucalipto em Portugal é objeto de uma adequada gestão?

Não! A par do que acontece com outras ocupações florestais, também a área de plantações de eucalipto evidencia enormes debilidades no que respeita à sua gestão. Uma grande parte dos eucaliptais em minifúndio do centro e norte do país, não tem qualquer gestão de silvicultura preventiva durante a década até ao corte. Assim, de acordo com os últimos dados disponíveis do Inventário Florestal Nacional (IFN5), da área nacional ocupada por eucalipto, em cerca de 11% trata-se de povoamentos mistos com pinheiro-bravo, em cerca de 9% o coberto é inferior a 50%, em cerca de 49% a densidade é inferior a 600 árvores por hectare, e em cerca de 12% a idade das plantações ultrapassa os 12 anos. Todos estes são indicadores de deficiente e má gestão.

5. A área de plantações de eucalipto está 100% certificada?

Não! A área ide plantações de eucalipto dos grupos industriais associados na CELPA, cerca de 19% da área total de eucalipto a nível nacional (segundo dados provisório do 2010, IFN6), estão certificadas pelos sistemas FSC e PEFC. As áreas totais das empresas associadas na Celpa representam 56% da área certificada pelo FSC e 78% da área certificada pelo PEFC.

6. A produção de rolaria de eucalipto é um negócio rentável?

Se avaliado o negócio da produção de rolaria de eucalipto conforme os dados apresentados no simulador “Análise Financeira para o Eucalipto”, desenvolvido pela própria indústria papeleira, os resultados positivos tendem a aparecer. Importa, contudo, ter em consideração as limitações de tal simulador. O mesmo tem uma fortíssima limitação para 14 dos 18 distritos do continente, onde a área média dos prédios é de 0,57 hectares, ou seja, onde o minifúndio acarreta custos específicos não considerados. Por exemplo, o encargo considerado de 1.350 euros/hectare de instalação de um eucaliptal, em minifúndio, pode atingir os 3.000 hectares/hectare. É de realçar ainda o facto de os valores de custos apresentados no simulador estarem aquém dos valores de referência, para as operações em causa, definidos por comissão de acompanhamento sediada no Ministério da Agricultura. Por último, as simulações ocorrem a 24 anos (2 cortes a cada 12 anos), não incluindo valores relativos a cortes posteriores, com produtividades decrescentes, bem como o encargo final de replantação ou reconversão do uso do solo para outras produções. Este último, em minifúndio, pode atingir os 2.000 euros/hectare.

 7. A fileira do eucalipto combate o despovoamento?

Não! A expansão de plantações de eucalipto em regiões despovoadas do interior em nada contribuiu para contrariar o êxodo rural. A cultura do eucalipto baseia-se em praticas culturais simples e numa procura que se centra, sobretudo, no litoral, longe de regiões de baixa densidade populacional. A principal exceção ocorre em Vila Velha de Ródão, onde a atividade industrial se tem caracterizado por um elevadíssimo custo ambiental.

8. O sector florestal representa 100 mil postos de trabalho?

Não! No seu conjunto, a silvicultura e as indústrias florestais sustentam, de acordo com dados de 2013, cerca de 66 mil postos de trabalho. A silvicultura é responsável por cerca de 5 mil postos de trabalho e as indústrias florestais, nas suas diferentes fileiras, por cerca de 61 mil empregos.

9. O sector florestal em Portugal representa 5% do PIB?

Não! De acordo com os dados do INE, em 2013 o Valor Acrescentado Bruto do sector florestal representava 1,2% do PIB. A indústria papeleira tinha um peso de 0,5% do PIB.

10. As importações de eucalipto para a indústria papeleira têm aumentado?

Não! No que respeita às importações de rolaria de eucalipto, tem-se assistido a uma redução desde 2013, isto, apesar do aumento nas aquisições.

11. As plantações de eucalipto têm tido um impacto relevante no sequestro de carbono em Portugal?

Não! No curto prazo o sequestro de carbono é mais rápido pelo eucalipto, contudo, em termos de cenários das alterações climáticas é mais relevante que o carbono fique armazenado no máximo período de tempo, o que se anula com o corte e transformação industrial do eucalipto. Há que ter ainda em conta o desempenho crescente das plantações de eucalipto na área ardida, pelo que importa avaliar o saldo entre o ganhos e as perdas decorrentes das emissões libertadas pelos incêndios.

12. Para tornar rentável a operação industrial de produção de pasta e de papel o país carece de maior área de plantações de eucalipto?

Não! Quanto muito será oportuna a aposta em qualidade e na produtividade por área. Ora, o que a CELPA agora defende são novas plantações de eucalipto, aumentando as monoculturas com os riscos associados.

A informação difundida pela indústria papeleira em Portugal está demasiado fundamentada em mitos, pouco na realidade.

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A seca extrema e severa da vegetação, associada às condições meteorológicas adversas estão a aumentar os impactes dos incêndios, com a destruição da floresta em milhares de hectares, as emissões de fumo, libertação de dióxido de carbono, partículas e outros compostos e o risco de contaminação de linhas de água com as cinzas.

Também a fauna selvagem e as espécies cinegéticas estão a ser severamente afetadas pelos incêndios com a morte de milhares de animais de várias espécies.

Cerca de 98% das ignições iniciais tem origem humana, umas de forma criminosa, mas muitas também por negligência no uso do fogo, pelo que é necessário estudar melhor as causas dos incêndios.

Acresce ao problema, a rapidez da propagação baseada na combustibilidade da vegetação existente. Este ano verifica-se que não apenas as áreas sem gestão ardem com facilidade, mas também os eucaliptais, mesmo os geridos em milhares de hectares, como se verificou no grande incêndio de Aldeia do Mato, no concelho de Abrantes.

Projeções de folhas e cascas de eucalipto podem atear novos fogos até cerca de 3 km do fogo inicial.

Existem registos de projeções de folhas e casca de eucalipto no nosso país até cerca de 3 quilómetros, segundo um investigador do Laboratório de Fogos Florestais da UTAD. Os ventos gerados pelo próprio incêndio podem projetar para outros locais casca de eucalipto em chamas, dando origem a focos secundários e novas frentes de fogo, o que tornam o problema ainda maior em termos de risco e segurança para as populações, pelo que deverá ser melhor estudado o comportamento do fogo pelas principais espécies arbóreas que ocorrem nos espaços florestais.

O caso mais recente de projeções de material incandescente que provocou um novo foco secundário, foi na tarde do passado dia 13 de Agosto, quando o incêndio que estava a ocorrer nos eucaliptais em Ferreira do Zêzere, na zona de Dornes para a Pombeira, e uma projeção saltou sobre a Albufeira de Castelo do Bode, onde esta tem uma largura de mais de 300 metros.

A Quercus está preocupada com os impactes dos milhares de hectares de espaços florestais afetados pelos incêndios desde a primeira vaga de incêndios em junho na área da bacia da Albufeira de Castelo de Bode no rio Zêzere, nos concelhos de Figueiró dos Vinhos, Ferreira do Zêzere, Sertã, Vila de Rei, Abrantes e Tomar, devido também à degradação da água quando forem arrastadas as cinzas para o rio Zêzere e ribeiras afluentes. Apesar do tratamento da água efetuado pela EPAL, devem ser reduzidos os riscos preventivamente com a reflorestação e gestão de ativa com o objectivo de conservação dos recursos naturais.

A Quercus considera que deverá ser feita uma reflexão profunda na sociedade sobre a problemática dos riscos na floresta, para que seja alterado o paradigma da floresta que temos.

Bruxelas, 16 agosto 2017 – A entrada em vigor de hoje da Convenção de Minamata, estabelece o primeiro acordo ambiental multilateral na última década. O “Grupo de Trabalho Mercúrio Zero”, do qual a Quercus faz parte (Zero Mercury Working Group) já há mais de uma década, fala da necessidade de criar um tratado legal, felicitando assim este novo protocolo.

Em outubro de 2013 um tratado da convenção foi adotado e assinado por 128 países, mas não se tornaria legal até que pelo menos 50 países tivessem validado formalmente. Esta meta foi concretizada em maio deste ano, entrando assim em vigor hoje, 16 de agosto.

O tratado contem severas obrigações para os diferentes parceiros banirem a abertura de novas minas de exploração de mercúrio, encerrarem as minas em funcionamento, inclui também a proibição de muitos produtos comuns e processos onde se usa o mercúrio, medidas para controlar a libertação de mercúrios e uma lista de planos nacionais para reduzir o mercúrio em minas de ouro artesanais ou de pequena escala. Além disso, procura reduzir o comércio, promove o armazenamento seguro do mercúrio e a sua disposição, localização de zonas contaminadas e a redução da exposição a esta perigosa neurotoxina.

Segundo João Branco, “Para a Quercus, este tratado trata-se de uma vitória global, uma vez que irá permitir o controlo da extração e utilização do mercúrio reduzindo assim os riscos para a saúde humana e para o ambiente e vida selvagem.”

Michael Bender, coordenador do “Grupo de Trabalho Mercúrio Zero” disse: “O mercúrio não respeita fronteiras, expondo a população em todo o mundo”, “Apenas um pacto global pode restringir esta neurotoxina perigosa”.

“Estamos agora no caminho certo”, disse Elena Lymberidi-Settimo, gestora de projeto do European Environmental Bureau (EEB) e co-coordenadora do “Grupo de Trabalho Mercúrio Zero”.

“Com o tempo, a Convenção espera providenciar os devidos recursos técnicos e financeiros para reduzir o risco de exposição ao mercúrio, por todo o mundo. Os governos devem avançar rapidamente na implementação eficiente das orientações deste tratado”.

A primeira conferência entre os diferentes parceiros será entre o dia 24 e 29 de setembro em Genebra, na Suíça. Mais de 1000 delegados e perto de 50 ministros são esperados em Genebra para celebrar e estabelecer as linhas orientadoras para o sucesso deste tratado.

À Convenção de Minamata junta-se também outras três convenções da ONU que procuram reduzir o impacto dos produtos químicos e dos resíduos – As convenções de Basileia, Roterdão e Estocolmo.

Dirigido a todos os que se dedicam à fotografia, um dos mais importantes concursos de fotografia de natureza a nível nacional, recebe candidaturas de 17 de Agosto a 31 de Dezembro de 2017.

As categorias a concurso são “Agricultura”, “Macrofotografia” e “Aves”. Os melhores trabalhos serão selecionados por um júri composto por representantes da Quercus e da BMW i e os premiados receberão um prémio no valor de 800 euros. Os segundos e terceiros classificados receberão, respectivamente, 300 e 150 euros.

Destaque para a atribuição do “Prémio Especial BMW i” que, nesta quarta edição, irá contar com um novo formato e novos e aliciantes prémios, a anunciar brevemente no website do concurso.

As fotografias deverão ser enviadas para o website do Concurso acessível em http://www.concursonacionalfotografiaquercus-bmwi.pt/, até dia 31 de dezembro. Os resultados serão divulgados no mês de fevereiro de 2018.

A Quercus e a BMW i têm como objetivo promover e divulgar a fotografia de natureza como forma de sensibilizar os cidadãos para as questões do ambiente, da conservação e da biodiversidade.

Lisboa, 17 de agosto de 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Após anos de alerta por parte das associações de defesa do ambiente e da comunidade científica, o governo vem reconhecer pela primeira vez que existe um decréscimo preocupante da população de rola-brava. Apesar disso, permite que a espécie seja caçada!

A Rola-brava (Streptopelia turtur) é uma espécie migradora que está a desaparecer a um ritmo galopante em Portugal e restante Europa. A situação da espécie na Europa é muito grave, estimando-se que a sua população tenha decrescido 79% (desde 1980 (PECBMS:  Trends of common birds in Europe, 2016 update).

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, que está em consulta pública até 30 de Setembro refere que: “Concretamente e a título de exemplo, de referir que para a rola-comum (Streptopelia turtur), os dados de censos existentes apontam para um decréscimo populacional que pode ser preocupante, devido em grande parte à destruição de habitat e a níveis insustentáveis de exploração.”

Não é pois admissível que o governo, reconhecendo o problema da rola-brava num documento desta importância, mantenha a abertura da caça à espécie.

Esta situação é um paradoxo e revela descoordenação entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente.

Este assunto foi abordado na última reunião da Coligação C6 com o Senhor Ministro do Ambiente mas, aparentemente, ele não terá escutado os nossos argumentos.

Recentemente a rola-brava foi incluída na Lista Vermelha de espécies ameaçadas da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza) com o estatuto de “Vulnerável”. Esta inclusão na Lista Vermelha é um reconhecimento internacional e científico da ameaça de extinção que a espécie enfrenta.

Acresce que, na data prevista para a abertura da caça à rola, ainda durante o mês de Agosto, é provável a existência de muitas rolas em nidificação ainda com crias no ninho e, pontualmente, ovos de posturas tardias ou segundas posturas. Conjugada com a quantidade e a extensão dos incêndios florestais que têm ocorrido em Portugal, esta situação provocará uma quebra ainda maior nas já debilitadas populações selvagens de rola-brava.

A Coligação C6 defende a suspensão da caça a esta espécie por um período de 3 a 5 anos, de modo a favorecer a recuperação das respectivas populações e prevenir uma eventual extinção da espécie. Esta posição já foi manifestada ao Ministro do Ambiente e ao Secretário de Estado das Florestas em várias ocasiões.

Os ministérios do Ambiente e da Agricultura estão de posse de toda a informação, por isso é responsabilidade do dois ministros a tomada das decisões para evitar a extinção desta espécie.

Notas para os editores:

PECBMS – A Rede Pan-Europeia de Monitorização de Aves comuns é constituída por organizações científicas e de conservação da natureza presentes em 28 países da Europa. Estas organizações no seu conjunto contribuem com dados actualizados anualmente sobre as populações de aves comuns da Europa. Toda a informação sobre o PECBMS pode ser encontrada em http://www.ebcc.info/pecbm.html. A informação actualizada sobre a tendência populacional das aves comuns pode ser consultada em http://www.ebcc.info/index.php?ID=612.

C6 – A C6 foi criada em 2015 com o objetivo de atuar a uma única voz junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais na defesa, proteção e valorização da Natureza e da Biodiversidade em Portugal.

Para este ano de 2017 a C6 tem uma Agenda comum de intervenção focada nos seguintes pontos:

1. A organização e desenvolvimento de uma ampla campanha de sensibilização e mobilização da opinião pública em defesa da Natureza em Portugal, com um momento dinâmico e mobilizador em defesa da Natureza em Portugal em Novembro de 2017;

2. O financiamento da conservação da natureza e da biodiversidade e a apresentação de propostas neste domínio;

3. A importância da Rede Natura 2000 e apresentação de propostas para uma política efetiva de proteção e valorização da Rede Natura 2000 em Portugal.

A coligação C6 está convicta que a informação e mobilização dos cidadãos pode sempre fazer a diferença para exigir aos decisores que optem por medidas que protejam o Ambiente e a Natureza em Portugal.

Lisboa, 18 de Agosto de 2017 – No próximo dia 20 de Agosto reabre mais uma época de caça, que mantém várias violações às Diretivas Europeias e na qual persistem vários problemas graves por resolver, como a permissão para caçar espécies raras ou a contaminação com o chumbo. A Quercus volta a alertar a opinião pública e o governo para a necessidade urgente de corrigir esta situação e promover uma gestão mais sustentável deste recurso natural, protegendo simultaneamente a biodiversidade.

Incêndios florestais e seca debilitam populações das espécies cinegéticas

A Quercus apela ao governo de Portugal que suspenda toda a atividade cinegética nos municípios que foram afetados por incêndios em mais de 20 % da sua área territorial. Nesses municípios as populações de animais foram dizimadas pelo fogo e os que conseguiram sobreviver têm agora dificuldades na obtenção de abrigo e alimento. O calor e seca agravam a situação principalmente para os animais juvenis.

Período venatório

A caça é um recurso natural que está dependente dos ciclos periódicos naturais, pelo que não se podem fixar por períodos tão longos, como um biénio ou triénio, as espécies cinegéticas, os efetivos e os locais para abate, quando podem ocorrer alterações imprevistas, como já aconteceu no passado com os incêndios florestais, secas, etc. Nesse sentido, a Quercus entende que o calendário venatório deve voltar a ser anual, corrigindo um grave erro da Portaria 147/2011 de 7 de Abril. A Quercus recorda que as zonas de caça têm planos de exploração anuais, pelo que é fundamental estas reportarem à Administração os resultados da atividade anualmente, permitindo assim um melhor acompanhamento dos recursos.

Caça continua a contaminar com chumbo

Há muito que é reconhecido o papel negativo do chumbo nas aves. Estas, ao ingerirem grãos de areia e pequenas pedras para ajudar a digestão, acabam por também ingerir as pequenas esferas de chumbo dos cartuchos usados na caça. Daí resulta a intoxicação conhecida por saturnismo, com efeitos adversos na saúde das aves, podendo levar à sua morte. Calculando os largos milhões de cartuchos usados anualmente na caça no nosso País, são muitas as toneladas de chumbo que, ano após ano, se vão acumulando nas nossas áreas naturais, com especial impacte nas zonas húmidas. Estima-se que a utilização de chumbo nas munições provoque anualmente a morte de 2,6 milhões de patos por envenenamento na América do Norte, pelo que a sua utilização na caça às aves aquáticas está proibida em vários países (EUA, França, Espanha).

Estudos recentes obtiveram valores de envenenamento por chumbo que chegam perto dos 60% para o Pato-real (para alguns períodos) em Portugal, ficando provada a ocorrência de mortalidade devido a esta causa no nosso país. A Quercus considera que tem sido positiva a proibição da sua utilização começando de forma gradual pelas zonas húmidas dentro das áreas classificadas sendo, contudo, esta medida claramente insuficiente. Com a Portaria 147/2011de 7 de Abril, continua-se a permitir a utilização de munições com chumbo em zonas húmidas na caça a outras espécies, que não aves aquáticas.

Além disso, vai ser permitido que perdure a contaminação por chumbo em todas as outras zonas húmidas que não sejam classificadas e restante território nacional, pese embora o preâmbulo da Portaria assuma expressamente o contrário, e reconheça a grande incidência de saturnismo, pelo que a Quercus defende a interdição imediata e total do uso de chumbo como munição em todo o território nacional, à semelhança de outros países como a Bélgica, Holanda, Dinamarca e Noruega.

Lista de espécies

O atual calendário venatório mantém algumas espécies na listagem que não eram exploradas desde 1991, nomeadamente a Gralha-preta (Corvus coreone) e a Pega-rabuda (Pica pica), sem que haja qualquer fundamentação técnico-científica que a suporte. A Quercus reconhece que, em algumas regiões, estas espécies podem causar prejuízos, contudo, existem mecanismos legais de controlo, nomeadamente a correção de densidades que têm sido já utilizados. A Gralha-preta pode ainda ser confundida com espécies protegidas e ameaçadas, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, como o Corvo (Corvus corax) e a Gralha-de-bico-vermelho (Phyrrocorax phyrrocorax).

A Quercus defende assim que estas duas espécies sejam retiradas da listagem de espécies cinegéticas, assim como também outras quatro espécies ameaçadas de anatídeos (patos), nomeadamente a Frisada (Anas strepera), o Pato-trombeteiro (Anas clypeata), o Zarro–comum (Aythya ferina) e o Zarro-negrinha (Aythya Fuligula).

Sobreposição da caça com períodos migração e reprodução são ilegais

Continuam a existir sobreposições de 10 dias, em que ocorre simultaneamente caça e períodos de migração e reprodução de aves, para algumas espécies como a Rola-comum, o Pombo-torcaz, os Tordos e o Pato-real, violando esta prática assim o Dec. Lei n.º 140/99, de 24 de Abril (alterado pelo Dec. Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro) e o calendário do Comité ORNIS, entidade responsável pela aplicação da Diretiva Aves a nível comunitário.

A Quercus entende que a caça à Rola, a ocorrer, se deveria iniciar apenas na primeira década de Setembro, enquanto para o Pombo-torcaz e os tordos esta deveria terminar na última década de Janeiro. Também o período de caça aos patos se sobrepõe ao período de reprodução e de migração pré-nupcial de várias espécies desta família, pelo que a respetiva caça deveria iniciar-se na primeira década de Outubro e terminar na segunda década de Janeiro. Em relação à Galinhola (Scolopax rusticola) continua a ocorrer um período de sobreposição de 10 dias com o período migratório pré-nupcial, pelo que a caça a esta espécie deve terminar na primeira década de Janeiro.

Número de efetivos para abate

A Quercus entende que existem dados e estudos científicos suficientes para algumas espécies, que devem fundamentar uma melhor tomada de decisão por parte do Estado Português, no que diz respeito ao número de efetivos que podem ser abatidos. Na dúvida, deve ser aplicado o princípio da precaução. A título de exemplo refira-se o caso da Narceja-galega (Lymnochryptes minimus), espécie classificada como DD (Informação Insuficiente) no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, e que mantém o mesmo número de indivíduos para abate por dia por caçador (8 aves por dia por jornada de caça), quando esta espécie é efetivamente rara. A Quercus entende que devem ser efetuados os cruzamentos dos dados de efetivos abatidos, dados de censos do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, e de outros trabalhos de monitorização existentes em Portugal ou em outros países europeus. Existem estudos de longo termo para muitos países, que demonstram as tendências populacionais de algumas espécies e que podem ajudar na fundamentação de algumas opções.

Conversão das áreas que ainda se encontram em regime livre em áreas de refúgio para a caça.

Existem hoje no país dezenas de Zonas de Caça Municipais que garantem o acesso a atividade cinegética aos caçadores do regime livre, pelo que a Quercus defende que estas áreas deveriam passar para áreas de refúgio de caça ou áreas de interdição à atividade cinegética (cerca de 14% do território nacional).

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Com efeito, há 72 municípios do Continente que não têm sequer em vigor o “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios” (PMDFCI) obrigatório por Lei.

Quando este Plano existe, acontece um planeamento e calendarização de ações de silvicultura preventiva (vulgarmente conhecidas por “limpezas”) com o objetivo de evitar que os fogos atinjam grandes proporções e o de proteger eficazmente pessoas e bens.

Não ter “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios” aprovado é o grau zero na prevenção dos fogos florestais.

Na lista dos 72 municípios que não estão a cumprir a legislação estão alguns que este Verão ficaram bem conhecidos pelas piores razões como Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande.

Em apenas 3 distritos do Continente (Viseu, Guarda e Portalegre) 100 % dos municípios têm o seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor e operacional.

A Quercus tem alertado que a execução destes planos são essenciais para a prevenção de grandes incêndios e definição da atuação dos meios de combate no terreno.

A Legislação não prevê nenhuma penalidade para os municípios que não cumprem esta obrigação legal, para além de não poderem ter acesso a fundos comunitários destinados à prevenção de incêndios e proteção da floresta.

Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados e em vigor não estão disponíveis no sítio da internet do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Embora a legislação determine que estes Planos são públicos e que devem estar disponíveis para todos no sítio da internet da ICNF, isto não acontece.

A Quercus considera fundamental, e do mais elementar direito, que estes Planos possam ser consultados por todos os cidadãos interessados, para que possam verificar rapidamente e inequivocamente, se estão a ser feitas as obrigatórias reduções de combustíveis junto a estradas, casas e povoações.

Deste modo, os cidadãos poderão alertar atempadamente as autoridades competentes para eventuais situações de incumprimento e ter um papel ativo na defesa das suas vidas e dos seus bens.

Lisboa, 20 de agosto de 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 21 de Agosto de 2017 – O Governo, através do despacho nº 3844/2017, acabou por introduzir uma mudança significativa no SIRCA – Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explorações, nomeadamente com alterações à obrigatoriedade de recolha de animais mortos em locais remotos e nos parques naturais, medida esta que será uma ajuda fundamental para a questão da falta de alimento para as aves necrófagas protegidas.

Esta mudança na Lei vem ao encontro das solicitações da QUERCUS, feitas desde há já vários anos, pois desde 2012 as Diretivas Europeias já previam esta possibilidade, nomeadamente o Regulamento (UE) nº 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que se articula com a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro, e países como Espanha já as estavam a aplicar

Nas zonas mais remotas do território e nas áreas protegidas será acautelada a saúde pública, de acordo com normas a estabelecer pela DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) e paralelamente serão desenvolvidas outras medidas que possam resolver o problema da alimentação das aves necrófagas. No atual enquadramento legal, apenas explorações extensivas podem ser abrangidas pela derrogação da recolha de cadáveres.

O SIRCA – Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explorações – custa 12 milhões de euros e o Governo pode fazer poupanças significativas ao proteger as aves necrófagas

O SIRCA foi regulado pelos Decretos-Lei nº 76/2003 de 19 de abril, nº 244/2003 de 7 de outubro, nº 19/2011 de 7 de fevereiro e Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2008 de 30 de julho, e através dele são recolhidos das explorações pecuárias cerca de mil cadáveres de ovinos, bovinos, equídeos e caprinos por dia, num custo anual de 12 milhões de euros, pagando o Estado 8 milhões e sendo os restantes 4 milhões pagos pelos consumidores e produtores portugueses.

A QUERCUS congratula-se com esta opção do Governo pois a mesma vai permitir poupanças significativas ao Estado, ganhos ambientais na redução de CO2 associado ao transporte das carcaças e, ao mesmo tempo, reduzir um dos principais fatores de ameaça às espécies necrófagas – a escassez de alimento. Permite igualmente contribuir para o cumprimento da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e dos compromissos internacionais subscritos pelo Estado Português.

Medida vai ajudar espécies em perigo de extinção

Em Portugal ocorrem três espécies de abutres – o Grifo (Gyps fulvus), com uma população reprodutora de cerca de 500 casais, o Abutre-negro (Aegypius monachus), com apenas 11 casais e o Abutre do Egipto (Neophron percnopterus), com menos de 100 casais, bem como outras espécies de aves ameaçadas com hábitos necrófagos, nomeadamente a Águia–imperial-ibérica (Aquila heliaca adalberti) a Águia-real (Aquila crysaetus) e o Milhafre-real (Milvus milvus). e a a medida agora aprovada vai ajudar a minimizar o problema da falta de alimento para estas aves. Atualmente a Quercus mantém três campos de alimentação na zona do Tejo Internacional e está a colaborar com alguns municípios, zonas de caça e criadores de gado, de forma a criar mais campos de alimentação nesta região, onde existem populações importantes destas espécies ameaçadas.

Estima-se que as necessidades anuais mínimas para alimentar as populações de aves selvagens em Portugal sejam de 900 mil toneladas /ano para estas populações de aves protegidas.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza