Segundo um relatório divulgado recentemente pela Agência Internacional de Energia (AIE) [1], as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) globais associadas à produção de energia deverão aumentar 30% até 2030. Isto implicará um aumento da temperatura média global de 2,7ºC até 2100, estimando-se que seja superior a 3ºC após esta data.

Em causa estão principalmente o dióxido de carbono (CO₂), o metano (CH₄) e o óxido nitroso (NO₂), gases com impacto climático abrangidos pelas metas nacionais de redução das emissões, no âmbito das negociações do Acordo de Paris.

Estas conclusões são ainda mais preocupantes se pensarmos que as projeções da AIE incluem apenas as emissões de GEE associadas à produção de energia. Considerando outras fontes de emissão, estas projeções podem estar subestimadas e chegar até, pelo menos, aos 50%.

Estima-se que as emissões de GEE, abrangidas pelas Contribuições Nacionais (INDCs – Intended Nationally Determined Contributions), serão um terço mais elevadas em 2030 do que atualmente, podendo atingir um total de 42 gigatoneladas de CO₂ equivalente.

A subida da temperatura média global, a variabilidade climática, o aquecimento, e acidificação dos oceanos ou ainda a escalada das emissões de carbono causadas por este aumento atual são impactos que poderão perdurar milhares de anos.

O mesmo alerta já tinha sido dado em relatórios anteriores do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). De acordo com os mesmos, este cenário será catastrófico para milhares de milhões de pessoas já em 2050, ameaçando o futuro de toda a humanidade em 2100 e quase de toda a vida na Terra depois de 2100. Ao mesmo tempo, assistimos já a inequívocos sinais da sexta extinção em massa, com o desaparecimento de espécies a uma velocidade 1000 vezes superior à taxa natural.

Este relatório da AIE aponta que, para limitar o aumento da temperatura média global nos 2ºC, a produção de energia terá de atingir um pico de emissões globais a curto prazo, que deverão decrescer acentuadamente a partir desse momento. Esta análise considera os cenários mais optimistas e não considera o objetivo mais ambicioso definido no Acordo de Paris de ficar nos 1,5ºC.

Quercus considera escandalosa falta de ambição climática

Perante estas evidências, a Quercus considera que é cada vez mais escandaloso que a ratificação (à data de hoje) do Acordo de Paris por 110 partes (representando 70% das emissões globais de GEE) não esteja a traduzir-se em medidas concretas e na revisão das atuais metas climáticas, comprovadamente insuficientes.

É urgente alavancar a transição energética para uma economia de baixo carbono, que privilegie o investimento nas energias renováveis e na eficiência energética, ao invés de alimentar o lobby dos combustíveis fósseis ou excluir das negociações setores altamente poluentes, como o transporte marítimo e a aviação internacionais.

A União Europeia tem uma oportunidade para mostrar a sua liderança climática e não deixar que a instabilidade do cenário político mundial abale a confiança na persecução dos objetivos selados em Paris.

A Quercus estará em Marraquexe até ao final da COP22, no dia 18 de novembro, integrada na delegação oficial portuguesa, enquanto representante das ONGs nacionais de defesa do ambiente e da sociedade civil. A Quercus tem-se feito representar por João Branco, Presidente da Direção Nacional, e Luís Moreira, Coordenador do Grupo de Energia e Alterações Climáticas, que estão a acompanhar os trabalhos, tendo já reunido com o Ministro do Ambiente.

Este ano, a Quercus está também representada através de um stand na Green Zone e tem estabelecido inúmeros contactos com outras organizações da sociedade civil de Marrocos e os demais países participantes na COP22.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Marraquexe, 17 novembro 2016 – Com a entrada em vigor do Acordo de Paris, e no decurso da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP22), a associação de defesa do ambiente alemã Germanwatch e a Rede Europeia para a Ação Climática, da qual a Quercus faz parte, acabaram de divulgar o Climate Change Performance Index (CCPI) 2017 [1].

O CCPI é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais, avaliando o desempenho de 58 países industrializados que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia.

Nesta última edição agora divulgada, estão patentes avanços significativos ao nível das energias renováveis e desenvolvimentos positivos na eficiência energética. No entanto, enquanto estas tendências encorajadoras ganham terreno à escala global, a necessária e urgente revolução energética está a acontecer a um ritmo muito lento.

Portugal sobe sete posições face a 2016

Portugal ficou classificado em 11.º lugar entre os 58 países industrializados abrangidos, o que na verdade acaba por ser um 8º lugar, na medida em que os três primeiros lugares não foram atribuídos por se considerar não haver, por agora, nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção climática. A par de países como a Croácia, Portugal é dos poucos casos a passar de um desempenho “moderado” para um “bom” desempenho, no âmbito do CCPI 2017.

Existem vários fatores que justificam a melhoria do desempenho climático de Portugal. As emissões nacionais e as emissões per capita (por habitante) mantiveram-se quase ao mesmo nível face a 2016; já as emissões do tráfego rodoviário apresentaram uma melhoria, o que se deve à redução do consumo em 2014, devido ao aumento dos preços dos combustíveis. Ao nível da produção de eletricidade e calor, houve uma ligeira penalização, pelo peso que o uso de carvão ainda representa neste setor.

Quanto às energias renováveis, verificou-se uma melhoria significativa pelo maior peso destas no consumo de energia primária. No entanto, houve uma penalização pelo desinvestimento (devido à redução de incentivos) nesta área, face ao crescimento que se verificava em 2016.

Na política climática internacional, Portugal melhorou por ter sido um dos primeiros países a ratificar o Acordo de Paris, mas foi penalizado no que respeita à política climática nacional, por esta se revelar pouco ambiciosa em relação aos objetivos que o país pode atingir, ficando-se por compromissos que praticamente já foram atingidos.

França lidera; economias emergentes melhoram

Marrocos, o país anfitrião da COP22, ocupa a 8.ª posição, continuando a sua tendência ascendente no CCPI 2017. Com investimentos maciços em energias renováveis e objetivos climáticos ambiciosos, a médio e longo prazo, Marrocos é o país líder em África neste ranking. Dentro das tendências positivas observadas entre as economias emergentes do G20, estão a Índia (20.º), a Argentina (36.º) e o Brasil (40.º), países que melhoraram a sua classificação no CCPI 2017, face ao ano anterior.

Tal como referido anteriormente, o pódio do CCPI 2017 ficou vazio, pelo fato de nenhum grande emissor de GEE estar a atuar com a ambição necessária para cumprir o limite imposto pelo Acordo de Paris de aumento da temperatura global entre os 1,5-2°C.

A França, na 4ª posição (a primeira atribuída), lidera a tabela pela primeira vez, em grande parte devido à excecional diplomacia que permitiu chegar ao histórico Acordo de Paris no ano passado. Seguem-se a Suécia (em 5.º) e o Reino Unido (em 6.º), ambos a sair beneficiados das políticas climáticas promissoras estabelecidas pelos seus anteriores governos.

Contudo, o CCPI 2017 vem confirmar que muitos países da UE, incluindo o Reino Unido, a Suécia, a Dinamarca e a Alemanha, correm o risco de perder o seu papel de líderes no desenvolvimento das energias renováveis. Na verdade, vários Estados-Membros da UE reduziram os investimentos em projetos e iniciativas de energias renováveis ​​e eficiência energética, questionaram os objetivos de mitigação acordados a longo prazo e/ou não estabeleceram o quadro político necessário para cumprir os seus objetivos a curto prazo.

Por exemplo, a Dinamarca, líder deste Índice nos últimos quatro anos, já enfrentou as consequências do revés na sua política climática, com uma queda dramática para o 13.º lugar este ano.

Os Estados-Membros da UE terão em breve uma excelente oportunidade de reverter este caminho, se garantirem que as novas políticas em matéria de energias renováveis ​​e eficiência energética vão muito mais além das fracas propostas que a Comissão Europeia está atualmente a desenvolver a este nível.

Principais emissores de GEE no fim da tabela

O Canadá (55.º), a Austrália (57.º) e Japão (60.º) estão no grupo dos países pior classificados (como um “muito fraco” desempenho climático). Mais uma vez, o Japão caiu duas posições, tendo o governo do país sido criticado por peritos nacionais pela sua política climática muito fraca. A Austrália perdeu pontos na eficiência energética e é criticada pela sua falta de ambição climática.

Já o desempenho dos dois maiores emissores do mundo, EUA (43.º) e China (48.º), é classificado como “fraco”. Os EUA perderam terreno em quase todas as categorias do Índice e, como resultado, desceram várias posições.

Os resultados das eleições norte-americanas podem colocar em risco a desejada celeridade da transição energética em curso, embora não tenha tido qualquer influência na avaliação feita para o CCPI 2017.

No que respeita à China, apesar do seu “fraco desempenho” no CCPI 2017, é importante referir, como ponto positivo, a diminuição do consumo mundial de carvão e o fato do governo chinês ter abandonado a construção de 30 centrais a carvão no ano passado.

Quercus apela à UE para não deixar escapar a liderança climática

A transição global para uma economia de baixas emissões de carbono está claramente a avançar e a acelerar, mas alguns países continuam a apresentar um fraco desempenho e, em alguns casos, mesmo a retroceder. Para a implementação do Acordo de Paris, todos os países devem aumentar o nível de ambição dos seus objetivos, e definir políticas nacionais e planos de descarbonização, a longo prazo.

Portugal está no bom caminho no desempenho da ação climática, mas precisa, ainda assim, de aumentar o nível de ambição das suas metas no que diz respeito às energias renováveis e à eficiência energética.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nota para os editores:

[1] Climate Change Performance Index, resultados 2017: http://www.caneurope.org/docman/climate-energy-targets/3015-climate-change-performance-index-2017/file

Marraquexe, 18 novembro 2016 – Termina hoje a 22ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP22), a decorrer desde o dia 7 de novembro em Marraquexe. Apesar de, inicialmente, as expectativas serem elevadas quanto à definição de um roteiro ambicioso para a implementação do Acordo de Paris, a Quercus considera que a COP22 ficou aquém deste objetivo e não apresentou nada de novo em relação à COP21, em Paris.

A COP22 reuniu chefes de estado, chefes de governo e delegações de 197 países, que adoptaram por aclamação a Proclamação de Ação de Marraquexe, onde é reafirmada a “irreversibilidade da dinâmica climática” e a necessidade de “envolvimento político ao mais alto nível” de modo a que ação climática possa sustentar a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável a bem das populações e do planeta.

Muita retórica, mas pouca concretização

Os sucessivos apelos da sociedade civil são sustentados cada vez mais por robustos relatórios e estudos da comunidade científica, dando conta de que os objetivos nacionais de redução de Gases de Efeito de Estufa (GEE) estão obsoletos e são insuficientes para cumprir aquele que é o principal (e inovador) objetivo do Acordo de Paris: limitar o aumento da temperatura média do planeta o mais próximo possível dos 1,5ºC, acima dos níveis pré-industriais.

À data de hoje, o Acordo de Paris tinha sido já ratificado por 111 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, representando mais de 70% das emissões globais de GEE. Contudo, apesar de se incluírem aqui alguns dos maiores emissores mundiais de dióxido de carbono (CO2), é sabido que os atuais compromissos de redução de emissões e a falta de vontade para operar a transição energética necessária antes de 2020 conduzirão o planeta a um perigoso aumento da temperatura global superior a 3ºC.
 

Onde está o financiamento climático?

Num protesto que decorreu ontem, às portas da COP22, os manifestantes exibiram cartazes com as letras ‘WTF’, um trocadilho usado para perguntar ‘Where’s the Finance?’(‘Onde está o financiamento?’). Alavancar a questão do financiamento climático era um dos requisitos chave para garantir o sucesso da COP22. Pedia-se um plano fiável e robusto que definisse de que forma os países desenvolvidos cumprirão a sua promessa de disponibilizar 100 mil milhões de dólares por ano (o designado Fundo Verde para o Clima da Organização das Nações Unidas).

União Europeia desilude

As organizações de defesa do ambiente europeias têm vindo a acusar a Comissão Europeia de ser incoerente entre a sua retórica nas negociações internacionais sobre o clima e a ausência de diálogo entre a própria UE e os seus Estados-Membros, enquanto se prepara o futuro pacote legislativo sobre energia.
No final deste mês, a Comissão Europeia irá divulgar o seu “Pacote de Inverno”, composto por oito propostas legislativas, incluindo uma revisão de várias Diretivas relativas às energias renováveis, eficiência energética e das regras de conceção do mercado europeu da eletricidade. Segundo o que tem sido apurado pelas organizações de defesa do ambiente que fazem parte da Rede Europeia de Ação Climática, a UE está em total contradição com os objetivos do Acordo de Paris, a avaliar pelos textos iniciais destas propostas, que circularam de forma não oficial, mostrando que a UE está a planear atenuar as suas políticas energéticas depois de 2020.

Os objetivos nacionais vinculativos em matéria de energias renováveis terminam em 2020, e a meta da UE para 2030 de 27% está pouco acima dos 24% que se prevê serem atingidos.

Outro ponto importante é a questão das emissões provenientes do transporte marítimo e da aviação internacionais, que ficaram de fora do Acordo de Paris. Tendo em conta o seu crescente impacto climático, isso poderá reverter os esforços de redução noutras áreas.

Há um antes e um depois de Trump

A COP22 ficou inevitavelmente marcada pela eleição de Donald Trump como o próximo presidente dos EUA. Uma das suas promessas de campanha passa por tirar os EUA do Acordo de Paris e cortar o financiamento (de milhões de dólares) destinado aos programas da ONU de luta contra as alterações climáticas. Apesar de terem ratificado o Acordo de Paris, existem incertezas sobre e como Trump poderá – caso realmente o faça – desvincular os EUA do acordo climático global e pôr em causa o sucesso da sua própria implementação.
O Secretario de Estado dos EUA, John Kerry, afirmou nas suas declarações na COP22, que a ‘grande maioria’ dos cidadãos norte-americanos apoiam medidas para suportar a ação climática.
Outro ponto em aberto é a Rússia que, sendo o terceiro maior poluidor mundial, ainda não ratificou o Acordo de Paris.

Prospeção de petróleo mancha bom desempenho de Portugal

Em simultâneo com a divulgação do Climate Change Performance Índex 2017, um índice que colocou Portugal entre os 10 países industrializados com melhor desempenho climático, o Primeiro-Ministro português António Costa afirmou na COP22 que os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris serão uma prioridade nacional. A grande aposta nas energias renováveis e a progressiva descarbonização do setor dos transportes foram os dois grandes argumentos mencionados.
António Costa pretende que Portugal seja um exemplo, afirmando que está a ser preparada a revisão do Roteiro de Baixo Carbono para 2050, no sentido de “sermos neutros em emissões de gases com efeito de estufa até ao final da primeira metade do século”.
A política climática nacional pode considerar-se já obsoleta em relação aos objetivos que o país pode atingir, ficando-se por compromissos que praticamente já foram alcançados. Atualmente, Portugal já alcançou mais de 87% da meta definida para 2020 ao nível das energias renováveis, pela instalação de 12.300 megawatts de tecnologias renováveis, representando 61% da potência de toda a produção de eletricidade.

Para levar realmente a sério as ambiciosas e optimistas palavras do Primeiro-ministro, um sinal importante seria a recusa da exploração de hidrocarbonetos em Portugal, pelo cancelamento das atuais 15 concessões de prospeção e exploração destes combustíveis fósseis na costa portuguesa.

A participação da Quercus na COP22

A Quercus, membro da Rede Europeia de Ação Climática, acompanhou as negociações da COP22 diretamente de Marraquexe, tendo estando presente durante toda a Conferência, integrada na delegação oficial portuguesa, enquanto representante das ONGs nacionais de defesa do ambiente e da sociedade civil. Ma blue zone, de acesso mais restrito, a Quercus fez-se representar por João Branco, Presidente da Direção Nacional, e Luís Moreira, Coordenador do Grupo de Energia e Alterações Climáticas, que participaram em reuniões paralelas, nomeadamente com o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Para João Branco “é urgente alavancar a transição energética para uma economia de baixo carbono, que privilegie o investimento nas energias renováveis, em harmonia com as políticas de conservação da Natureza, e na eficiência energética, ao invés de alimentar o lobby dos combustíveis fósseis ou excluir das negociações setores altamente poluentes, como o transporte marítimo e a aviação internacionais.” Acrescentou ainda que “se a União Europeia pretende, tal como afirmado na COP22, liderar a ação climática, não pode deixar que a instabilidade do cenário político mundial abale a confiança na persecução dos objetivos selados em Paris”.

Este ano, e pela primeira vez, a Quercus esteve também representada através de um stand na Zona Verde tendo estabelecido inúmeros contactos com outras organizações da sociedade civil de Marrocos e os demais países participantes na COP22.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 18 novembro 2016 – A Comissão Europeia (CE) está a ponderar incluir as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias no chamado Regulamento Geral de Isenção por categoria (General Bloc Exemption Regulation – GBER), ao abrigo do qual os Estados-Membros podem conceder auxílios estatais sem obrigação de notificarem previamente a CE.

De acordo com informação da Federação Europeia para os Transportes e Ambiente, metade dos aeroportos europeus, especialmente os de menor dimensão, apresentam prejuízos e beneficiam de apoios estatais, ou seja, dinheiro pago por todos os contribuintes. Essas verbas enquadram-se como auxílios estatais e devem ser reportadas e aprovadas pela Comissão Europeia, a bem de uma maior transparência.

A inclusão dos aeroportos no GBER dará toda a liberdade aos Estados-Membros para financiarem estas infra-estruturas sem notificarem a Comissão, uma isenção que, a ser aprovada, será aplicável aos aeroportos que movimentem abaixo de 3 milhões de passageiros. Contudo, isso abrangerá a grande maioria (aproximadamente 366 dos 460 aeroportos europeus).

Tendo em consideração que está neste momento a decorrer uma consulta pública da Comissão Europeia até 8 de dezembro sobre esta matéria, a Quercus defendeu, numa comunicação enviada hoje ao gabinete do Ministro do Ambiente, que:

– Todos os apoios do Estado destinados ao setor da aviação devem estar sujeitos a notificação prévia, na medida em que existe a possibilidade de isso falsear a concorrência e enfraquecer os objetivos climáticos da União Europeia. Nesse sentido, a Quercus defende que esta proposta deverá ser retirada;

– Caso a proposta avance, consideramos que deve ser o mais conservadora possível. Algumas companhias aéreas low-cost, como a Ryanair, está a fazer pressão para que esta proposta abranja não só o investimento, mas também apoio à parte operacional, sendo esta última particularmente problemática. Esta companhia pretende ainda que a medida inclua um maior número de aeroportos.

Acordo da indústria da aviação é insuficiente

Apesar dos membros da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa) terem alcançado este ano o primeiro acordo no setor para combate às alterações climáticas, as medidas previstas de compensação do aumento de emissões do setor a partir de 2020 não serão suficientes para contrabalançar o impacto ambiental desta indústria, que representa atualmente 2% das emissões globais de dióxido de carbono.

Prevê-se que a aviação, um setor que foi deixado de fora do Acordo de Paris, venha a ter um peso crescente nas emissões mundiais de gases com efeito de estufa até 2050, contribuindo negativamente para o objetivo dos 1,5ºC.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Reforma das Florestas em consulta pública

O Dia da Floresta Autóctone, que se assinala a 23 de novembro, é uma data estabelecida para promover a importância da conservação das florestas naturais da Península Ibérica, e que pretende também alertar para as ameaças que comprometem cada vez mais a conservação da nossa floresta autóctone. Aproveitando esta data, a Quercus vem alertar o Governo que a Reforma das Florestas anunciada deve ser uma oportunidade de valorizar e potenciar a Floresta Autóctone que presta serviços ambientais relevantes e insubstituíveis.

Com efeito, as espécies que compõem os nossos ecossistemas florestais autóctones tais como os carvalhais, os azinhais e os sobreirais desenvolvidos, são espécies adaptadas aos nossos solos e clima, e que se apresentam como bastante resistentes e resilientes aos incêndios florestais. Em Portugal, a maior parte das florestas naturais desapareceu ou está já muito alterada, pelo que nunca é demais relembrar a importância destes bosques, em termos ecológicos, económicos e sociais. A preservação dos bosques reliquiais da nossa floresta autóctone é essencial e algumas espécies, mais raras e ameaçadas, devem ser alvo de legislação específica com vista à sua conservação.

A Reforma das Florestas

No seguimento da vaga de incêndios do Verão, o Governo veio anunciar recentemente um conjunto de medidas legislativas que foram aprovadas na reunião de Conselho de Ministros dedicado à Reforma das Florestas e que vai estar em discussão pública até 31 de janeiro de 2017. A urgência da adopção de novas políticas decorrem dos enormes prejuízos causados pelos incêndios florestais, que este ano voltaram a assolar drasticamente o país, com graves consequências sociais, económicas e ambientais. Esta alegada reforma estrutural está baseada em três áreas de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios e é constituída por 10 diplomas que foram colocados em consulta pública, nomeadamente:

Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

Criação do banco nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril e o Fundo de Mobilização de Terras;

Criação, no âmbito da reforma florestal, um conjunto de incentivos fiscais e emolumentares alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado;

Criação de um sistema de informação cadastral simplificada;

Alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização; Alteração ao regime de criação das zonas de intervenção florestal;

Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal; Aprovação do Programa Nacional de Fogo Controlado;

Aprovação de um regime especial e extraordinário para a instalação e exploração, por municípios, de novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal;

Alteração ao Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de Âmbito Florestal.

A Quercus considera, na generalidade, que as medidas apresentadas podem contribuir para a melhoria do ordenamento florestal nacional, ainda que em alguns casos se devesse aprofundar a fundamentação e viabilidade, como por exemplo sobre as novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal.

No âmbito da regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), existem várias áreas que devem ser melhoradas, nomeadamente a sensibilização para o risco do uso do fogo, vigilância, prevenção estrutural, combate e sobretudo a coordenação superior do sistema DFCI, contudo, deverá ser evitada a burocratização com demasiado detalhe regulamentar que poderá dificultar a aplicação da legislação.

A Quercus considera que a falta de ordenamento da floresta está associada à escassez de investimento no Mundo Rural, sendo essenciais medidas para o desenvolvimento rural como o fomento a uma floresta autóctone mais resiliente ao fogo e prácticas agrícolas sustentáveis que contribuam para a manutenção da população nas aldeias.

A Reforma das Florestas é omissa em áreas relevantes

A Reforma anunciada é omissa sobre várias áreas como a melhoria da regulamentação e o apoio público ao controlo de pragas e doenças florestais que tem estado em expansão nomeadamente no pinhal, assim como o declínio do montado que urge inverter. Também sobre a necessidade de regulamentação para autorização de cortes de povoamentos florestais, tal como existe em outros países da Europa, não existe sobre a mesma qualquer referência nesta Reforma.

A necessidade de regulamentação da colheita de cogumelos silvestres e a protecção dos carvalhais autótones, que estão agora reduzidos a menos de 2% da área florestal, deveria ser considerada. O licenciamento de novas unidades industriais desligado do conhecimento dos recursos florestais disponíveis, contribui para o agravamento da sobre-exploração dos mesmos e para a desflorestação. Segundo a organização Global Forest Watch, entre 2001 e 2014 Portugal perdeu mais de 280.122 hectares de floresta, situação que deveria ser invertida com medidas adequadas de fomento e reforço da fiscalização dos espaços florestais.

A Quercus vai avaliar detalhadamente as medidas durante a fase de consulta pública, esperando que as sugestões possam contribuir no sentido de uma verdadeira reforma da floresta nacional, com a protecção das florestas autóctones.

Iniciativas no Dia da Floresta Autóctone

Para celebrar o Dia da Floresta Autóctone, a Quercus, através dos seus Núcleos Regionais, projectos e Grupos de Trabalho, está a desenvolver diversas ações com escolas, municípios e outras entidades, a decorrer ao longo da semana em todo o país. Estão a ser dinamizadas palestras, exposições, assim como sementeiras e plantação de espécies autóctones de Portugal. Mais informações em www.quercus.pt

Lisboa, 22 de Novembro de 2016 A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Simbolicamente, a ação é comunicada no Dia da Floresta Autóctone. Ao apoiar a campanha “Uma Árvore pela Floresta”,  através da compra de 500 kits, a Páginas Amarelas junta-se aos milhares de portugueses que aderiram a esta campanha nacional, contribuindo assim de uma forma ativa para a reflorestação com espécies autóctones de algumas das zonas do nosso País mais afetadas pelos incêndios. Prevista está também a participação de voluntários da empresa nas ações de plantação que irão decorrer até à Primavera de 2017.

Segundo os dados oficiais, na última década arderam em Portugal, em média, mais de140 000 hade território todos os anos. Isto equivale à área de 3 concelhos de dimensão média, como o de Sintra. São valores catastróficos, que a Quercus e os CTT, com a participação de todos e agora também da Páginas Amarelas, gostariam de ajudar a minorar.

Sendo que a Páginas Amarelas está a lançar um novo produto de marketing digital, a Yellow Box, cujo intuito é entregar uma solução completa digital para empresas numa única plataforma, a empresa decidiu, para marcar este momento de reafirmação de rutura total com o print e de novos caminhos no digital, contribuir para este projeto e apadrinhar uma árvore por cada cliente aderente a esta solução.

Por cada uma das doações, uma árvore será depois plantada pela Quercus em áreas classificadas do Norte e Centro de Portugal e no Funchal. Até ao momento, fruto da generosidade dos portugueses, foram já plantadas cerca de 7 mil árvores.

No momento da compra, é entregue um pequeno kit ao comprador, neste caso ao cliente da Páginas Amarelas, composto por uma “árvore” em cartão reciclado e um código. Esta “árvore” de cartão simboliza a contribuição que este cliente, via Páginas Amarelas, fez, para a reflorestação nacional. O código serve para registar a árvore que a Quercus irá plantar até à Primavera de 2017, identificar a espécie e o local de plantação, participar numa ação de voluntariado, bem como para consultar a evolução durante 5 anos do bosque onde foi instalada. E tudo isso pode ser feito aqui: http://umaarvorepelafloresta.quercus.pt/.

Sobre a Quercus:

A Quercus é uma Organização Não Governamental de Ambiente, independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado, tendo vindo a ocupar na sociedade portuguesa um lugar construtivo na defesa das múltiplas causas ambientais. A Quercus foi fundada em 31 de Outubro de 1985.

Mais informações em www.quercus.pt

Sobre as Páginas Amarelas:

Fundada em 1959, e tendo-se focado durante décadas em listas telefónicas impressas, a Páginas Amarelas é agora o parceiro de confiança em Marketing Digital de cerca de 20 000 empresas em Portugal , fornecendo soluções digitais a mais de 1000 sectores de actividade. Oferece ainda presença no maior diretório online de contactos de empresas portuguesas, com  cerca de 400.000 contactos.

Mais informações em:Páginas Amarelas – Negócios;Páginas Amarelas – Diretório Online

Lisboa, 23 de Novembro de 2016

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A classificação de resíduos obedece a um criterioso processo de avaliação da perigosidade, que vai muito além do determinado pelo Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto (regime jurídico para deposição de resíduos em aterro). Para determinar a classificação do resíduos deverá adotar-se o Regime Geral da Gestão de Resíduos e o Regulamento (EU) n.º 1357/2014, da Comissão, de 18 de Dezembro, no qual os resíduos perigosos são determinados por “resíduos que apresentam uma ou mais das características de perigosidade constantes neste Regulamento, como explosivo, comburente, inflamável, tóxico, entre outras (1).

Numa situação em que um resíduo possa ser classificado com um código de resíduo perigoso ou não perigoso (resíduo com uma “entrada espelho”) é necessário verificar se este contém alguma substância perigosa que lhe confira uma ou mais características de perigosidade estabelecidas neste Regulamento. Ora, a prática é bem diferente! Numa situação de resíduo com “entrada em espelho” o que temos verificado é a avaliação da perigosidade de acordo com o diploma referente à deposição em aterro, levando a que, na maioria das situações, o resíduo seja classificado como não perigoso.

Este facto não é novo para a Quercus. Desde há alguns anos a esta parte que temos recebido denúncias, e denunciado, situações de má classificação de resíduos. São exemplo disso os solos contaminados das obras do “Campo das Cebolas” ou do “Parque de Estacionamento do Hospital CUF Descobertas”, ambas em Lisboa, situações que denunciadas à IGAMAOT.

Podemos estar perante um flagelo, no qual milhares de toneladas de resíduos perigosos, e resíduos sem qualquer triagem, estejam a ser depositados em locais dedicados à valorização paisagística de antigas pedreiras ou areeiros, sem que estes espaços estejam preparados para receber resíduos desta natureza. Surpreendentemente a este destinos final é atribuída a classificação de operação de “valorização de resíduo”.

O problema é grave e a Quercus acredita que a proposta de legislação prevista para os solos contaminados (ProSolos), atualmente em fase de “reflexão interministerial”, pode não vir resolver este assunto, nomeadamente no que respeita à má classificação de solos contaminados e ao incorreto encaminhamento dos mesmos, enquanto terras de escavação, para locais não licenciados.

(1) A atribuição das características de perigosidade deverá ser feita de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP).

Lisboa, 24 de novembro de 2016

A Direção Nacional da Quercus- Associação Portuguesa de Conservação da Natureza