Segundo o documento, não existem praticamente ganhos ao nível da redução de GEE na utilização de Gás Natural Comprimido e Liquefeito (GNL) em automóveis e camiões, em comparação com o gasóleo.

Por outro lado, a transição para veículos híbridos, elétricos e a hidrogénio traz benefícios climáticos muito mais relevantes.

Segundo os autores do estudo, os veículos movidos a GNL não acrescentam nenhum benefício de redução da poluição em comparação com os veículos a gasolina.

Enquanto os carros a GNL emitem menos óxidos de azoto (NOx) do que os motores a gasóleo, a introdução de testes em condições de condução reais e limites de emissões mais apertados, irá reduzir rapidamente a vantagem do gás natural em veículos.

Os resultados deste estudo são conhecidos ao mesmo tempo que a Comissão Europeia (CE) prepara uma proposta sobre metas de redução de GEE para os setores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissões (CELE) e uma comunicação sobre a descarbonização do setor dos transportes.

Gás natural não é combustível de transição

O gás natural não é um combustível de transição, mas sim um impasse no processo de descarbonização dos transportes. A Europa corre o risco de repetir erros já cometidos anteriormente com a promoção do gasóleo e dos biocombustíveis, que provaram ser opções dispendiosas e prejudiciais.

O estudo também constata que haverá sempre um aumento de emissões com a utilização de gás natural em camiões e autocarros. Isto porque a redução de emissões conseguida durante a utilização é anulada pelo aumento de emissões de metano durante a extração, produção e transporte de gás.

Por outro lado, os camiões a gás apresentam apenas impactos mínimos em termos de poluição atmosférica comparando com os que estão neste momento no mercado ao abrigo das novas normas Euro-VI.

Apesar de ter poucos benefícios ambientais, o gás natural tem atualmente os  mais baixos impostos sobre combustíveis e os governos europeus  consideram a possibilidade de um investimento público numa nova infraestrutura. O T&E e as associações de ambiente de toda a Europa consideram que não há nenhuma justificação para que um combustível fóssil beneficie de isenções fiscais.

Este tema ganha ainda mais relevância e atualidade na sequência de uma candidatura conjunta apresentada no último trimestre de 2015, por empresas portuguesas e europeias do setor junto da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento para aumentar o número de postos de abastecimento de gás natural atualmente existentes em Portugal e Espanha.

É necessário combater as emissões de (CO₂) dos camiões e, no cumprimento desse objetivo, o gás natural não é uma resposta eficaz. Os camiões a gás não trazem ganhos na melhoria da qualidade do ar e relevam-se mais nocivos para o clima.

Nesse sentido, os governos devem parar de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes ao convencerem as transportadoras a investir numa tecnologia que não vai a lugar nenhum.

Lisboa, 11 de Março de 2016

Lucros em Portugal ascendem aos 446 milhões €

24 mil milhões de euros na Europa e 446 milhões de euros em Portugal são os montantes a que ascendem os lucros extraordinários obtidos pelas indústrias mais poluidoras entre 2008 e 2014, à custa do sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

É o que revela o relatório realizado pela consultora holandesa CE Delft e divulgado pela Carbon Market Watch, segundo o qual indústria do ferro e do aço, as cimenteiras, as refinarias e as petroquímicas são os setores que mais lucraram.

As atuais regras das emissões de carbono em vigor não só permitem às empresas que são grandes consumidoras de energia poluirem ‘de graça’, como ainda possibilitam que tenham lucro com isso.

Este relatório, que apresenta valores para 19 Estados-Membros, identifica três formas através das quais estas indústrias têm obtido lucros a partir do CELE: as empresas obtiveram um número de licenças excessivo a custo zero, aliado ao facto de que era possível comprar licenças de emissão em mercados internacionais a baixo custo, permitindo-lhes assim vender as licenças obtidas a custo zero com lucro no mercado e ainda imputarem os custos não existentes no preço ao consumidor.

Ao cederem às indústrias 11 mil milhões de licenças a custo zero, os Estados-membros perderam, entre 2008 e 2014, 137 mil milhões de euros em receitas de leilões que, de outra forma, poderiam ser investidos na transição para uma economia mais verde na União europeia. Por outras palavras, as empresas acabaram assim por ser sobre-subsidiadas pela sua poluição.

Este relatório vem deixar claro que, as atuais regras do Comércio Europeu de Emissões de Carbono não estão a servir o propósito que deveriam – o de prevenir a poluição – estando, pelo contrário, a subsidiá-la.

Com a revisão das regras de atribuição das licenças que irá ocorrer, este ano, ao nível da União Europeia, a Quercus espera que seja aproveitada a oportunidade para corrigir as falhas do atual sistema, até porque os danos colaterais para o ambiente e a saúde humana decorrentes da atividade dessas indústrias não devem ser custeados pelos cidadãos, mas sim por quem está na sua origem.

Lisboa, 15 de Março de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 No  próximo dia 18 de Março, a Quercus, através do seu Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Castelo Branco, vai devolver à natureza um Milhafre-preto (Milvus migrans).

Esta ave de rapina procedente de cativeiro ilegal foi recolhida no verão passado no concelho de Ponte Sor pelo SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza da GNR e foi entregue no Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Castelo, onde permaneceu em recuperação até à data.

Esta ave vai ser devolvida a natureza com os alunos do agrupamento de escolas de Mação e elementos do SEPNA de forma a sensibilizar para a necessidade de proteger a nossa biodiversidade.

O milhafre-preto mede cerca de 55 cm de comprimento e 135–155 cm de envergadura, e  cerca de 1 kg de peso. A plumagem é de cor castanha, de tom mais escuro na parte superior das asas. O milhafre-preto é uma ave predadora que se alimenta de pequenos mamíferos, em particular roedores, e anfíbios, mas com características de oportunista alimentar que varia a dieta de acordo com a localização geográfica e época do ano. Esta ave adaptou-se bastante bem à presença humana e pode ser observada em cidades. O milhafre-preto é ocasionalmentenecrófago, aproveitando os cadáveres de outros animais mortos em estradas.

Cativeiro ilegal

O cativeiro ilegal continua a ser uma das causas de entradas de animais nos centros de recuperação em Portugal. Na maioria das vezes as crias são pilhadas no ninho, ou quando são encontrados animais feridos, as pessoas ficam com eles em sua casa. A recuperação destes animais inclui aspetos tanto físicos como psicológicos, torando-a longa e complicada. Muitos deles ficam irrecuperáveis devido a socialização (imprinting) com a espécie humana, pelo que não são capazes de desenvolver os comportamentos próprios da sua espécie. Em 2015 ingressaram no CERAS 6 casos de animais vivos, com uma taxa de recuperação de 20%.

O trabalho desenvolvido pelo CERAS

Atualmente, a Quercus gere três centros de recuperação que integram a rede nacional de centros sob tutela do Instituto da Conservação da Natureza: o Centro de Estudos e Recuperação de Animais Selvagens de Castelo Branco (CERAS), o Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Montejunto (CRASM) e o Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Santo André (CRASSA).

O Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Castelo Branco, inaugurado em 1998, recebeu até à data mais de 2800 animais. Em 2015 o CERAS recebeu 276 animais. A maior afluência de animais deu-se nos meses Abril. Maio, Junho, Julho e Agosto. Os animais que de entrada no CERAS eram provenientes dos distritos de Castelo Branco (64%), Portalegre (26%) Santarém (5%); o restante 5% tinha outra origem. As entidades que entregaram o maior número de animais foram o SEPNA (44%), os particulares (22%), o ICNF (18%), e a Quercus (11%). As causas de entrada mais frequente foram os traumatismos (37%), queda do ninho (21%), electrocução (9%), e envenenamento (8%). Outras causas de entrada são Juvenis desorientados e debilidade geral ( 5%). As entradas por tiro tiveram uma descida importante em comparação a 2014, representando apenas 2% do total. Em 2015 o CERAS teve uma taxa de recuperação e devolução a natureza de cerca de 60% dos animais que deram entrada.

Lisboa, 17 de Março de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Decorre de 20 a 30 de março a Semana Sem Pesticidas, já na sua 11ª edição, promovida pelo um conjunto de organizações a nível internacional, que lutam pela abolição ou uso sustentável dos pesticidas químicos de síntese. Nesta iniciativa, impulsionada pela ONG francesa Genérations Futures, apela-se à participação dos cidadãos num conjunto de atividades simples que podem promover. www.semana-sem-pesticidas.org

Semana Sem Pesticidas

Na Semana sem Pesticidas, já divulgada através do Minuto Verde, vai decorrer uma Prova de shots vegetais biológicos e Workshop de nutrição saudável (Oeiras)*; a Exposição FoodVision – Alimentação mais sustentável, na Escola Superior Agrária de Santarém; assinaturas da petição internacional Sumo de Laranja mais sustentável http://supplychainge.org e durante toda a semana estarão abertas inscrições gratuitas no Workshop de alternativas ao uso de produtos farmacêuticos, a realizar a 9 abril, na sede nacional da Quercus, em Lisboa.

O site www.semana-sem-pesticidas.org além de sugestões diversas, disponibiliza uma carta-tipo para qualquer pessoa solicitar à sua Câmara Municipal ou Junta de Freguesia o fim da utilização dos herbicidas desafiando-as a subscreverem o Manifesto “Autarquia sem Glifosato”, que pelo facto de ser o herbicida mais utilizado dá nome ao referido manifesto.

Está também a ser produzida uma reportagem televisiva acerca do glifosato e está a decorrer uma avaliação de glifosato em análise clínicas, cujos resultados serão divulgados a partir do mês de abril.

Glifosato: herbicida potencialmente cancerígeno sob contestação na Europa

O glifosato, herbicida usado amplamente pela esmagadora maioria das autarquias em Portugal, é considerado pela OMS como potencialmente cancerígeno para humanos e é também contestado fortemente pelo Bastonário da Ordem dos Médicos. Recentemente vieram a público notícias sobre análises clínicas feitas a cidadãos da Alemanha que revelaram forte contaminação por glifosato. No início do mês a votação que estava prevista no Comité Plant Animal FoodandFeed (PAFF) para autorizar o uso de glifosato na União Europeia durante mais 14 anos, viu suspensa a votação, por pressão de alguns países europeus.

Por isso a Quercus e a PesticidesAction Network escreveram hoje uma carta à representação da Direção Geral de Veterinária nesse Comité a apelar à opção pela suspensão imediata do glifosato .

20 de Março – Dia Mundial da Agricultura

20 de março assinala também, por coincidência o Dia Mundial da Agricultura. A Quercus aproveita para lembrar que a agricultura da forma como é praticada atualmente, representa uma das atividades humanas com maior impacto sobre a Natureza: é dependente de combustíveis fósseis e agroquímicos (agricultura industrializada), reduz a biodiversidade selvagem, erode e contamina os solos e polui a água e a atmosfera.

Por outro lado, uma exploração agrícola sustentável pode representar o alicerce de sistemas ecológicos saudáveis e diversos. Revela-se, assim, premente a adoção de modelos de exploração alternativos, que consistam na criação de sistemas agrícolas adaptados localmente, à semelhança dos agro-ecossistemas tradicionais, fazendo um uso otimizado dos bens e serviços dos ecossistemas para os processos produtivos.

No entanto, estas alternativas de agricultura mais sustentável têm na prática sido discriminadas ao nível da política agrícola, em favor da agricultura industrializada. Já é tempo de mudar a orientação política, pelo que a Quercus irá aliar-se a muitas ONG de ambiente na Europa num apelo sobre a PAC, que será divulgado na próxima semana

Lisboa, 18 de Março de 2016

A Direção Nacional da Quercus

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Fontes

http://www.euractiv.com/germans-contaminated-by-glyphosate/

http://www.theguardian.com/vote-on-controversial-glyphosate

Os espaços florestais devem ser contemplados de forma holística, uma vez que prestam um conjunto de benefícios notável à sociedade, como o processo de formação e conservação de solo, fixação de Carbono, preservação da biodiversidade e da paisagem ou a regularização do regime hídrico e da qualidade da água, entre outros. Uma floresta equilibrada é um ecossistema que promove a qualidade de vida da sociedade.

É na defesa desta perspectiva comum que a QUERCUS – Associação Nacional para a Conservação da Natureza e a FNAPF – Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais se uniram para comemorar o Dia Internacional das Florestas. As comemorações desta dia ganham relevância, sobretudo nas vertentes da sensibilização, informação e divulgação, uma vez que as pressões e ameaças à floresta portuguesa são crescentes, destacando-se a destruição de bosquetes autóctones, os incêndios florestais, as pragas e doenças, a expansão das monoculturas e das invasoras lenhosas, as más práticas de gestão, o absentismo e o abandono dos espaços florestais, a especulação imobiliária e as alterações climáticas.

As áreas de floresta natural em Portugal, estão a regredir de forma acentuada. De realçar o aumento do declínio do montado de sobreiro devido a pragas e doenças associadas a más práticas de gestão e também a mortalidade nas florestas de pinheiro-bravo provocada pelo nemátode da madeira do pinheiro, com as frequentes conversões para novos eucaliptais.

Pretende-se assim dar enfoque à preservação da floresta autóctone e à importância da existência de infra-estruturas de defesa da floresta contra incêndios, à existência de uma floresta multifuncional e à importância de uma compartimentação da floresta que quebre a continuidade dos povoamentos monoespecíficos, sejam de eucalipto, sejam de pinheiro bravo, ao combate às invasoras lenhosas e ao combate a pragas e doenças.

Comemoração com visita a áreas florestais

A escolha do local de realização da comemoração recaiu no concelho de Oliveira do Hospital, que integra a área de actuação da CAULE, uma das 43 Associadas da FNAPF, como forma de realçar a importância do trabalho realizado nos últimos anos, suportado por um forte investimento público na gestão da floresta, com o combate a muitas das pressões e ameaças anteriormente identificadas.

A instituição deste dia foi decidida a 30 de Novembro de 2012, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que aprovou uma resolução a declarar o dia 21 de Março de cada ano como “Dia Internacional das Florestas”. Surgiu na sequência do “Dia Mundial da Floresta”, instituído pela FAO em 1971, com o objetivo de sensibilizar as populações para a importância da floresta na manutenção da vida na Terra.

Lisboa, 21 de Março de 2016

A Direcção Nacional da Quercus – ANCN

A Direcção da FNAPF

A QUERCUS está preocupada com esta situação e vai iniciar uma série de contatos com os organismos responsáveis, de modo a trazer a público a real situação em termos de tratamento de águas residuais e das diversas utilizações da água em Portugal.

A QUERCUS lembra que ainda há pouco tempo no rio Tejo se debate com um problema que parece não ter solução à vista, cuja qualidade e quantidade da água do mesmo, atingiu níveis críticos preocupantes, lembrando que existem em Portugal indústrias e autarquias que descarregam os seus efluentes no Tejo e noutras linhas de água do nosso território, sem que os organismos competentes tenham um controlo efetivo dos valores dos parâmetros descarregados.

Avaliação do estado da água em Portugal

1- Embora a população servida por sistemas de abastecimento público, tenha atingido 95 % em 2011, este valor tem-se mantido sem alterações significativas, cumprindo assim o objetivo definido no PEAASAR II, no entanto, verifica-se uma adesão ao serviço de cerca de 85 %, indiciando a utilização de origens alternativas de água.

Existindo nos sistemas de abastecimento público uma percentagem superior a 98% de água segura em Portugal continental, alertamos as autoridades para uma fiscalização mais eficaz, de modo a que o sistema cubra toda a população e não haja captações clandestinas, principalmente nos utilizadores que tenham atividades de acesso ao público e que água sem controlo possa chegar ao consumidor final.

2- Em 2015, existiram 569 águas consideradas balneares no território nacional, a Quercus voltou a atribuir a classificação de ‘Praias com Qualidade de Ouro’ às zonas balneares do país cujas águas balneares apresentaram melhores resultados em termos de qualidade. Em 2015, foram distinguidas 314 praias com qualidade de ouro, menos 41 que no ano anterior.

3- Quanto à drenagem e tratamento de águas residuais registaram-se diversos incumprimentos das obrigações legais nacionais e comunitárias, recentemente o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou Portugal pelo incumprimento da Diretiva 91/271/CEE – Tratamento das águas residuais urbanas – Artigo 4.° – Tratamento secundário ou equivalente – Anexo I, pontos B e D», condenação que resulta da não adaptação das Estações de Tratamento de Aguas Residuais de algumas autarquias e empresas concessionárias à legislação comunitária referente ao tratamento de efluentes urbanos.

Em termos da cobertura do serviço de saneamento, tem-se verificado uma evolução na última década, embora a um ritmo muito mais lento do que o registado no abastecimento de água.

De acordo com os dados da ERSAR, em 2014 a cobertura do serviço de drenagem de águas residuais e de tratamento de águas residuais era ainda de 83 e 82 %, respetivamente, não tendo sido alcançado o objetivo estabelecido no PEAASAR II para 2013, de dotar 90 % da população com rede de drenagem e com tratamento de águas residuais. Quanto à adesão ao serviço de saneamento de águas residuais este apresentava um valor de 88 % em 2014, indiciando assim a continuação da utilização de sistemas de tratamento individuais.

4- O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) encontra-se previsto no PNA desde 2001, visa a promoção do uso eficiente da água em Portugal, especialmente nos sectores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais dos meios hídricos.

Grande parte da água captada acaba por não ser utilizada, perdendo-se quer nos sistemas de distribuição, quer através do uso inadequado da mesma, quer através de perdas do sistema, assumindo cada vez maior importância a necessidade de implementação de sistemas de reutilização de águas residuais tratadas para usos com menos exigência a par de uma reabilitação da rede de distribuição. Em Portugal não é usual a reutilização de água tratada. Segundo a ERSAR em 2014 apenas 34 entidades gestoras, reutilizaram água, correspondendo a 7,6 milhões de metros cúbicos, ou seja, a cerca de 0,64 % da água residual recolhida.

As perdas de água nas condutas e principalmente nos canais de rega são um dos principais causadores deste desperdício, sendo urgente a sua reabilitação e a consciencialização dos consumidores para uma utilização mais eficiente deste precioso recurso, existindo neste momento instrumentos financeiros que suportam esta política através do PO SEUR.

Fonte PNA

5- O Plano Nacional da Água (PNA) foi elaborado e posto em discussão pública em 2015, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) estão em processo de Avaliação Ambiental estratégica, sendo os principais objetivos destes PGBH:

Garantir a utilização sustentável dos recursos hídricos;

Proporcionar critérios de afetação aos vários tipos de usos pretendidos;

Harmonizar a gestão das águas com o desenvolvimento regional e as políticas setoriais, os direitos individuais e os interesses locais;

A QUERCUS está atenta a esta discussão, tendo participado ativamente em várias sessões públicas e irá pressionar a administração para que seja dado uma maior ênfase nos aspetos quantitativos, através de um maior controlo dos consumos versus disponibilidade, numa perspetiva de gestão da água tendo em conta a adaptação às alterações climáticas através de uma melhor articulação com outros instrumentos de ordenamento do território e uma melhor articulação internacional no domínio da qualidade e da quantidade da água dos nossos rios internacionais, a par da intensificação da fiscalização e controlo.

A QUERCUS apela a uma participação ativa de todos os cidadãos em geral e dos seus associados em particular, existindo um portal http://www.participa.pt/consultas.jsp onde a sua consulta e participação pode ser efetuada.

6- Em 2000, foi aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu a Diretiva Quadro da Água (2000/60/EC), propondo uma visão integrada dos recursos hídricos a partir da gestão por bacias hidrográficas, apostando na descentralização das políticas, e na uniformização de critérios e objetivos, promovendo a cooperação entre instituições públicas, empresas e sociedade civil, baseada no conhecimento e informação, consulta pública e participação cívica ativa, tendo como objetivo inicial atingir e conservar o “bom estado ecológico” e o bom funcionamento dos ecossistemas de todas as massas de água até 2015, passados 16 anos e embora os objetivos preconizados para 2015 não tivessem sido conseguidos na parte da qualidade ecológica das massas, foram no entanto, dados passos importantes na implementação de mecanismos de apoio á cidadania participativa, tendo a QUERCUS em parceria com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e apoiado pelo Programa Cidadania Ativa –EEA Grants, financiado pela Noruega, Islândia e Liechtenstein e gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian, desenvolvido o projeto “dQa – Cidadania para o Acompanhamento das Políticas Públicas da Água”.

O projeto dQa visa criar ferramentas para auxiliar os cidadãos a participar ativamente nas questões relacionadas com a gestão da água, procurando o cumprimento da Diretiva Quadro da Água e da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais. Trata-se de uma plataforma interativa SIG de fácil acesso, na qual, através de um geovisualizador, o cidadão poderá dar informações sobre situações que detete no âmbito da gestão da água, as quais terão o tratamento adequado através das entidades responsáveis pela gestão e fiscalização do domínio hídrico, deixamos aqui o nosso apelo a uma participação ativa da população em geral através do sitio da Internet http://www.dqa.quercus.pt/.

Em suma, a QUERCUS reconhece os avanços na política nacional da aplicação da DQA, traduzida numa melhoria observada nos vários indicadores disponíveis e em particular no processo de planeamento. No entanto, julga a QUERCUS necessário a intensificação das estratégias de combate à degradação do estado ecológico das massas de água e a intensificação de medidas que promovam a sustentabilidade das diferentes utilizações da água.

A QUERCUS alerta que ainda há entidades gestoras de ETARs, que funcionam ainda fora dos parâmetros admissíveis, sem grande penalização nem preocupação de justificação perante os cidadãos e as autoridades competentes. A fiscalização em si já é deficiente, mas no que respeita à intervenção das autoridades para reverter e corrigir as situações detetadas, a situação é tão ou mais preocupante, pois aqui mistura-se a negligência com a reduzida eficácia dos meios e procedimentos legais ao dispor. A Quercus apela a que situações destas sejam relatadas na plataforma DQa http://www.dqa.quercus.pt/, as quais serão objeto de pressões nas entidades competentes.

A QUERCUS apela às autoridades competentes:

O reforço da componente de fiscalização dos recursos hídricos;

Fiscalização pedagógica das responsabilidades dos utilizadores quanto à manutenção e conservação das linhas de água e quanto à eficiência do uso;

Controlo das pressões de origem agrícola e agropecuária;

Cumprimento integral dos caudais ecológicos em todas as linhas de água;

Inventariação e classificação de todas as fontes poluidoras que eventualmente possam contaminar essas massas de água;

Controlo de invasoras em meio aquático e galerias ribeirinhas;

Informação, sensibilização, demonstração e divulgação de questões chave dos ecossistemas fluviais em formatos apropriados ao perfil das zonas rurais e atividades agroflorestais;

Repensar o papel da floresta na gestão da água e na integridade dos Sistemas Fluviais;

Valorização económica das amenidades proporcionadas pelos meios ribeirinhos sobretudo em zonas rurais remotas e desfavorecidas e capacitação e envolvimento alargado dos cidadãos na monitorização local dos cursos de água;

A QUERCUS lembra:

A água disponível para o consumo humano representa menos de 1% dos recursos hídricos no planeta Terra.

Mais de 1,2 mil milhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso a água potável segura.

Os recursos hídricos portugueses, quando comparados com algumas partes do mundo, apresentam uma situação relativamente favorável, no entanto, uma análise mais cuidada revela que a qualidade global da água em Portugal está longe de ser satisfatória.

20% das águas superficiais correm sério risco de poluição.

50% das zonas húmidas estão “em perigo de extinção” devido à exploração excessiva das águas subterrâneas.

A poluição pode permanecer durante gerações nas massas de águas subterrâneas destinadas ao consumo humano

A água não deve ser encarada como um produto comercial, mas sim como um bem precioso, que deve ser objeto de uma utilização sustentável e de uma vigilância cívica por parte de todos os cidadãos.

Lisboa, 22 de março de 2016

A Direção da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Ao longo de três anos, entre 2013 e 2016, o Projeto MarketWatch, do qual a Quercus é o parceiro nacional, analisou frigoríficos, máquinas de lavar louça, lâmpadas e outros equipamentos elétricos de uso doméstico, tendo detetado, na maioria das categorias de produtos, valores de consumo de energia que não correspondem aos declarados.

Testes realizados em laboratórios independentes identificaram 18 equipamentos de uso doméstico que não respeitam a legislação europeia de eficiência energética. Estas foram algumas das situações de incumprimento, que podem surpreender os consumidores:

–        um aspirador que consome 54% acima do declarado;

–        um frigorífico com um consumo 12% superior;

–        um televisor com uma classe energética inferior à declarada e sem a função de desligamento automático previamente definida [1];

–        uma máquina de lavar louça que precisou de realizar dois ciclos de lavagem para limpar devidamente os pratos;

–        uma lâmpada LED que registou menos 20% em luminosidade do que o declarado;

–        um secador de roupa que não se desliga, devido a uma luz que permanece acesa no painel.

Os peritos estimam que mais de 10 mil milhões de Euros em poupanças energéticas são desperdiçadas porque os produtores e retalhistas não respeitam as regras da UE. À custa destas infrações as famílias europeias poderão ver a sua fatura energética anual aumentar, em média, 465 Euros, uma poupança ‘prometida’ pela UE através da implementação das Diretivas de Etiquetagem Energética e Conceção Ecológica [2].

O projeto MarketWatch, cofinanciado pela Comissão Europeia e desenvolvido por um consórcio de associações da sociedade civil europeia, encarregou laboratórios acreditados de verificar a conformidade de produtos face à legislação europeia de eficiência energética, seguindo as metodologias oficiais [3]. O projeto recorreu a diversas fontes de informação para se poder focar em produtos e setores mais propensos a falhar, pelo que os resultados alcançados não refletem a realidade global do mercado. Em metade dos casos, foi testado o mesmo número de amostras por produto, tal como nos testes realizados pelas autoridades de fiscalização de mercado. Caso os produtores aceitassem os resultados dos testes ou os produtos em causa fossem descontinuados, analisavam-se então menos amostras.

Diversos produtores afirmaram ao MarketWatch que iriam acelerar as atualizações de software para analisar e resolver as questões identificadas. Uma vez que, atualmente, não existem regras que impeçam que estas atualizações aumentem o consumo energético dos produtos, o MarketWatch apelou à Comissão Europeia que defina regras para evitarem esta situação.

Para mais informações sobre os testes e os resultados, pode ser consultado o relatório completo [http://www.market-watch.eu/resources/lab-report/].

Notas:

[1] (Ver abaixo)

[2] Com base nos regulamentos em vigor a Comissão Europeia estimou uma poupança anual de €465 em energia, por família. Estas poupanças são esperadas a partir de 2020, quando os produtos mais eficientes estiverem nas habitações. Mais informações aqui.[http://ec.europa.eu/energy/sites/ener/files/documents/eep_infographic_en.pdf]

[3] A eficiência energética dos produtos encontra-se regulamentada pelas Diretivas de Etiquetagem Energética e Conceção Ecológica.

Saiba mais aqui [http://www.market-watch.org.pt/wp-content/uploads/2016/03/MW-NGO-guide_Final_PT.pdf]

Consulte o relatório MarketWatch sobre a não conformidade dos retalhistas em relação às regras Europeias [http://www.market-watch.eu/resources/final-retail-report/]

[1] Tabela dos produtos cujos valores declarados não correspondem aos medidos pelos testes do MarketWatch, e estimativa do seu impacto.

* Devido à baixa eficiência na lavagem assume-se que a máquina consuma mais 33% de energia, por ter que executar mais ciclos de lavagem ou programas a temperaturas mais elevadas

** O consórcio encontra-se em diálogo com o produtor sobre detalhes destes resultados

Lisboa, 23 de Março de 2016

A Direção Nacional da Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza

Ontem, dia 22 de Março, foi enviada ao Presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, uma carta com o seguinte assunto: – CAP Fitness Check (Verificação da Aptidão da PAC – Politica Agrícola Comum) – Poderá a PAC garantir uma politica agrícola e alimentar Europeia sustentável?

Esta carta¹ foi assinada por 100 ONG², entre as quais a QUERCUS, ligadas aos setores da agrícultura, do desenvolvimento, do ambiente, do clima, do bem estar animal, da alimentação e da saúde pública, apelando ao Presidente da CE que considere uma revisão da atual politica agrícola e alimentar. Estas organizações acreditam que o atual sistema está em rutura e que a atual PAC necessita de uma avaliação e revisão urgente, uma vez que não está preparada para enfrentar os desafios fundamentais que a Europa enfrenta neste setor.

Alguns dos indicadores mais importantes do estado atual da politica alimentar e agrícola na Europa incluem:

– medidas injustas para os agricultores: o nº de agricultores na UE está a diminuir a um ritmo alarmante; entre 2003 e 2013 cerca de 4 milhões de empresas agrícolas desapareceram;  o nº de trabalhadores na área agrícola diminuiu 30% – enquanto cerca de 70% dos pagamentos directos da PAC vão para apenas 20% dos agricultores³.

– uma crise constante nos mercados agrícolas: os agricultores desempenham um papel fundamental na garantia da segurança alimentar para uma população crescente, no entanto a maior parte do dinheiro gasto pelos consumidores vai para intermediários, comerciantes e retalhistas, e não para os agricultores⁴. Ao mesmo tempo, a diferença entre os preços à saída da exploração e os preços pagos pelos consumidores nunca foi tão grande. Face a esta situação calamitosa as únicas respostas políticas parecem ser medidas de gestão de crises temporárias, que custam uma quantidade significativa de dinheiro para os contribuintes e não criam soluções estruturais para o futuro.

– um declínio contínuo no estado dos recursos naturais: o sector agrícola é também a principal fonte de poluição difusa que afeta significativamente 90% das regiões hidrográficas, 50% das massas de água superficiais e 33% das águas subterrâneas em todo a EU⁵. Em muitos países, os apicultores, cuja produção está estreitamente ligada à qualidade do meio ambiente, sofrem, em média, mais de 30% de perdas nas suas colmeias⁶. Em 2050 as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura representará mais de 30% das emissões da UE⁷. A agrobiodiversidade (tanto no que diz respeito à diversidade genética das cultivares e animais de criação) está em declinio⁸, levantando questões quanto à resiliência dos sistemas de produção.

– declínio no bem-estar animal: a agro-pecuária é responsável pela maioria das atividades agrícolas, seja através da criação de animais ou na produção de ração. Os cidadãos da UE exigem elevados padrões de bem-estar dos animais, mas esse tópico não é adequadamente tratado no âmbito da PAC, apenas 0,1% do orçamento da PAC foi gasto no bem-estar animal. Ao longo dos anos, tem sido facilitada a transição para um modelo industrializado de produção, que afeta o bem-estar dos animais bem como o consumo excessivo de produtos de origem animal.

– efeitos graves sobre a saúde pública: uma dieta pouco saudável é um risco para a saúde pública e um veículo para a obesidade, juntamente com o tabagismo e o consumo de álcool, é também a principal causa de doenças crónicas, responsáveis por 86% da mortalidade da Europa⁹. Além disso, a degradação ambiental, a resistência aos antibióticos e as alterações climáticas põem em perigo os ganhos significativos na saúde humana alcançados durante o último século. Um recente projeto LIFE+ (LiveWell for Life) demonstrou que bastam alguns ajustes nas nossas escolhas alimentares diárias, para termos mais saúde e reduzir em 25% as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a poluição do ar, causada pelas práticas agrícolas intensivas, é a única responsável por mais de 400.000 mortes prematuras na UE todos os anos¹⁰.

– impactos negativos graves para além das fronteiras da Europa: A UE é o maior importador e exportador de alimentos e produtos agrícolas do mundo. A carne e produtos lácteos produzidos na Europa são, em grande medida dependentes das importações¹¹ de alimentos proteicos que causam sérios problemas nas suas áreas de produção, levando ao despejo forçado e deslocação de pequenos agricultores e povos indígenas, perda de emprego, perda de biodiversidade e aumento da insegurança alimentar¹². A UE é internacionalmente mais competitiva agora do que no passado. Em 2015, a UE teve um superávit comercial de 15 bilhões de euros. Desde 2009, o valor das exportações da UE do sector agro-alimentar tem aumentado rapidamente, impedindo o desenvolvimento estrutural do sector agro-alimentar na África subsariana¹³, cujas exportações têm diminuido significativamente. A ausência de referência ao impacto da PAC nos países terceiros negligencia responsabilidades internacionais da UE que estão em consonância com a coerência das políticas da UE para os compromissos de desenvolvimento, destinadas a garantir que as políticas comerciais da UE não prejudiquem o desenvolvimento dos sectores agro-alimentares, em terceiro países.

A PAC não só não conseguiu evitar estes problemas, mas em muitos casos, agravou-os.

As organizações signatárias desta carta consideram que um processo de Fitness Check assegurará questões fundamentais sobre a estrutura da PAC e alguns dos seus princípios básicos, que foram deixadas intocadas por décadas. A sociedade civil já abordou a Comissão por diversas vezes e aponta a necessidade de a PAC passar por este processo de verificação e avaliação.

Com o fim de decidir se faz ou não faz sentido manter o PAC na sua forma actual, e se a atribuição de substanciais se justificam, as organizações signatárias acreditam que é essencial obter resposta ás seguintes questões:

– A PAC é eficaz na concretização dos seus objectivos?

– A PAC é eficiente na realização dos seus objectivos?

– A PAC é coerente com outros objectivos políticos da União Europeia e as políticas acordadas?

– A PAC é ainda uma política relevante?

– Que valor acrescentado é que a PAC proporciona aos cidadãos da UE?

Lisboa, 23 de Março de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

NOTA AOS EDITORES:

(1) Carta dirigida a Jean-Claude Juncker das ONG referidas

http://www.eeb.org/index.cfm?LinkServID=FF5BBC1A-5056-B741-DB7BDFBC06CB26FE

(2) Lista das organizações que apelam à aplicação do Fitness Check à PAC.

http://www.eeb.org/index.cfm/news-events/news/ngos-call-for-major-review-of-eu-food-and-farming-policy/

(3) Baseado em estudo feito pelo Parlamento Europeu, download em:.http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2015/563386/IPOL_STU(2015)563386_EN.pdf

(4) http://www.fairtrade-advocacy.org/images/Whos_got_the_power-abstract.pdf

(5) http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/pdf/4th_report/COM_2015_120_en.pdf

(6) http://ec.europa.eu/food/animals/docs/live-animals_bees_bee-report_2012_2014_en.pdf

(7) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:52014SC0015

(8) http://www.ebcc.info/index.php?ID=588 e ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/007/y5609e/y5609e00.pdf

(9) http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0019/170155/e96638.pdf

(10) http://www.eea.europa.eu/media/newsreleases/many-europeans-still-exposed-to-air-pollution-2015/premature-deaths-attributable-to-air-pollution

(11) https://ec.europa.eu/eip/agriculture/sites/agri-eip/files/fg2_protein_crops_final_report_2014_en.pdf

(12) http://aprodev.eu/files/Trade/aprodev%20cap%20lobby%20brief%204_animal%20feed_final.pdf e http://www.foeeurope.org/sites/default/files/resource_use/2015/5_-_briefing_europe_global_land_demand_7_october.pdf

(13) a.eu/agriculture/trade-analysis/statistics/index_en.htm