A Quercus foi aceite, por unanimidade, como novo membro da Associação Seas At Risk, durante a Reunião Geral que decorreu no passado dia 15 de Junho de 2016.

A Seas At Risk, é uma associação europeia constituída por várias organizações não governamentais ambientais (ONGA) que trabalham em função da proteção e restauro da saúde do ambiente marinho nos mares da Europa e do Atlântico Noroeste. Criada em 1986 tem vindo ao longo do tempo a influenciar um diverso conjunto de políticas marinhas e marítimas dum modo sustentável à escala regional, europeia e internacional. Atualmente está focada num número específico de áreas políticas, incluindo a Política Comum Europeia das Pescas, a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha, a Política Marítima Integrada e o Crescimento Azul. A poluição do ar e emissão de gases de efeito de estufa do tráfego marítimo; lixo marinho, aquacultura, áreas marinhas protegidas e exploração do mar profundo são também outras das preocupações desta Associação.

A Quercus considera que a Seas At Risk é uma plataforma excelente para proteger e restaurar os oceanos e os seus ecossistemas, participando com intervenções colectivas em políticas marítimas europeias e internacionais.

Além das ações de sensibilização e limpeza de praias, a Quercus tem vindo a acompanhar a problemática dos oceanos fazendo parte de várias plataformas, nomeadamente a Plataforma de Organizações Não Governamentais sobre a Pesca (PONG-Pesca), a Associação Portuguesa de Lixo Marinho (APLM) e à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP).

A Quercus junta-se assim às ONGAs Portuguesas que pertencem à Seas At Risk, nomeadamente o GEOTA – Grupo de Ordenamento e Território do Ambiente a LPN – Liga para a Proteção da Natureza e a  Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação.

Marine Conservation Society, Ocean Care, Project Aware, Surfers Against Sewage, Surfrider Foundation e The North Sea Foundation são também ONGAs membros da associação Seas At Risk.

Lisboa, 19 de Junho de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Terá início hoje o 4º e último conjunto de workshops regionais do projeto ClimAdaPT.Local (climadapt-local.pt), de Capacitação e Disseminação, e que incluirá a apresentação do processo de elaboração das Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) dos municípios beneficiários do projeto. Durante os meses de Junho e Julho serão organizados 7 workshops regionais, com o apoio dos municípios e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) envolvidas. Durante estes workshops, os municípios beneficiários apresentarão aos municípios congéneres da sua Área Metropolitana/Comunidade Intermunicipal, os passos que os conduziram à elaboração da sua EMAAC assim como os aspetos mais relevantes da estratégia.

O primeiro workshop (programa em anexo) deste conjunto decorre hoje e amanhã, 20 e 21 de Junho, em Lisboa, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, e contará com a participação especial de Therese Karlseng da Agência do Ambiente da Noruega.

O projeto ClimAdaPT.Local, lançado em Janeiro de 2015, tem como objetivo iniciar em Portugal um processo contínuo de elaboração de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) e a sua integração nas ferramentas de planeamento municipal, trabalhando em parceria com 26 municípios de todo o país. Pretende-se alcançar este objetivo pela capacitação do corpo técnico municipal, pela consciencialização dos atores locais e pelo desenvolvimento de ferramentas e produtos que facilitem a elaboração e implementação das EMAAC nos municípios participantes no projeto e, no futuro, nos demais municípios portugueses.

Ao longo dos últimos 18 meses do projeto ClimAdaPT.Local, foram desenvolvidos os seguintes objetivos específicos:

• Desenvolvimento de 26 EMAAC, em parceria com as respetivas autarquias;
• Desenvolvimento de um programa formativo em Adaptação Local às Alterações Climáticas, dirigido aos 52 técnicos municipais das 26 autarquias beneficiárias;
• Criação de uma plataforma de comunicação online, que sensibilize as comunidades locais e nacionais e capacite os técnicos municipais para a importância de promover a Adaptação Local às Alterações Climáticas, apoiando a elaboração das EMAAC;
• Criação de uma Rede de Municípios de Adaptação Local às Alterações Climáticas em Portugal que constitua um fórum permanente de reflexão e dinamização das políticas públicas locais no domínio da Adaptação.

Datas e locais dos Workshops Regionais de Capacitação e Disseminação

– 20 e 21 de Junho || Workshop Regional #4 de Lisboa e Vale do Tejo || Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

– 24 de Junho || Workshop Regional #4 do Algarve || Auditório da CCDR Algarve, Faro

– 28 e 29 de Junho || Workshop Regional #4 do Norte || Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, Porto

– 4 de Julho || Workshop Regional #4 do Alentejo || Auditório da CCDR Alentejo, Évora

– 7 e 8 de Julho || Workshop Regional #4 do Centro || Auditório da CCDR Centro, Coimbra

– 11 de Julho || Workshop Regional #4 dos Açores || Centro Cultural de Vila Franca do Campo.

– 15 de Julho || Workshop Regional #4 da Madeira || Auditório da Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal.

Lisboa, 20 de junho de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

As obras de reabilitação são fundamentais para evitar a degradação das edificações, minimizar a produção de resíduos, mas também incorporar materiais reciclados bem como boas práticas na gestão dos resíduos em obra, promovendo a sua lista reutilização e reciclagem em detrimento da deposição em aterros. Estas medidas privilegiam o escoamento dos materiais reciclados produzidos no mercado nacional, bem como o cumprimento das metas comunitárias que regulam uma obrigatoriedade de reciclar resíduos provenientes de obras.

A Quercus tem reforçado a importância de quantificar e controlar a produção de resíduos, bem como o encaminhamento dos resíduos de construção e demolição, assim como a verificação sobre a utilização de pelo menos 5% de materiais reciclados, relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra, para empreitadas públicas, obrigatoriedade preconizada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011.

Assim, a Quercus considera que a reabilitação, para além de reduzir impactes associados à falta de conservação e manutenção do edificado, permitirá escoar materiais reciclados, bem como adotar boas práticas de gestão dos resíduos, respeitando a hierarquia de gestão de resíduos, ou seja, dando preferência às opções de reutilização e reciclagem.

Lisboa, 21 de junho de 2016

A Direção Nacional da Quercus- Associação Portuguesa de Conservação da Natureza

A aplicação de uma taxa sobre as emissões de óxidos de azoto (NOx) causadas pelo transporte marítimo internacional e a utilização dessas receitas para financiar medidas de redução deste poluente permitiria reduzi-las em 70%. Esta é uma das ferramentas mais promissoras identificadas num estudo recentemente elaborado pelas consultoras IVL e CE Delft para a Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte.

Para além desta medida, o estudo aponta ainda outros dois instrumentos possíveis de implementar na União Europeia (UE): a redução obrigatória da velocidade dos navios (ou, em contrapartida, o pagamento da contribuição como alternativa de conformidade) e uma taxa única sobre o NOx emitido pelos navios.
Por outro lado, este estudo identifica pela primeira vez possíveis medidas a implementar na UE para regulamentar das emissões de NOx dos navios em águas comunitárias, comparando-as com as medidas aplicáveis a nível internacional, ao abrigo da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).

Este estudo surge numa altura em que continuam a falhar os esforços do Conselho Europeu para uma revisão ambiciosa da Diretiva sobre os Tetos Nacionais de Emissão, que abrange as emissões terrestres de vários poluentes, incluindo os NOx. Contudo, perante a inércia da IMO em implementar as designadas Zonas de Controlo de Emissões de Azoto (NECA, em inglês), aumenta a pressão sobre os Estados-Membros para que reduzam as emissões de NO x provenientes do transporte marítimo internacional, cujos custos das medidas de controlo da poluição são mais reduzidos.

Emissões de NOx com maior impacto em zonas costeiras

As emissões de NOx dos navios que circulam em águas comunitárias afetam todos os Estados-Membros da UE, desde o Mar Báltico ao Mar do Norte, passando pelo Mediterrâneo. São particularmente nocivas para a qualidade do ar de países com uma grande área costeira, como é o caso de Portugal, devido ao crescimento do tráfego marítimo no Atlântico.

Estes poluentes contribuem para a formação de partículas e de ozono, bem como para fenómenos como a acidificação e a eutrofização, quando depositados nos solos, lagos e oceanos.

30% das emissões globais de NOx vêm dos navios

As emissões provenientes do transporte marítimo internacional representam cerca de 30% das emissões globais de NOx de origem antropogénica.

No Oceano Atlântico, as emissões de NOx do transporte marítimo internacional contribuem para a deposição de azoto em países como a Islândia (10%), a Irlanda (16%), e também em Portugal (19%) [2].
No Mar do Norte, este mesmo impacto é uma realidade em países como a Bélgica (13%), a Dinamarca (17%), a Holanda (17%), a Noruega (17%), a Suécia (11%) e o Reino Unido (11%) [2].
No Mar Mediterrâneo, verifica-se a mesma situação em Chipre (30%), Grécia (21%), Itália (15%), Malta (51%), Espanha (10%) e Turquia (12%).

NOx proveniente de navios mata 50 mil por ano na Europa

A Quercus relembra que a ação ambiciosa da UE contribuiu para reduzir as emissões terrestres de dióxido de enxofre (SO2) em 80% desde 1990. Nesse sentido, pede-se agora a mesma ambição na tomada de medidas para reduzir as emissões de NOx provenientes dos navios, as quais estima-se serem responsáveis por 50.000 mortes prematuras na Europa todos os anos.

As emissões de NOx do transporte marítimo internacional são uma grande preocupação para a saúde pública e a proteção do ambiente na Europa, especialmente em áreas costeiras, como Portugal. Estas emissões permanecem, em grande parte, não regulamentadas e, se este cenário prevalecer, prevê-se que ultrapassem as emissões terrestres de NOx até 2020 [2].

Lisboa, 21 de Junho de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A partir de 2018, os fabricantes de automóveis serão obrigados a fornecer dados mais realistas quanto ao consumo de combustível dos novos veículos que lançarem no mercado europeu, graças à introdução de um novo procedimento de teste em laboratório para emissões de dióxido de carbono (CO2), o WLTP (World Light Duty Test Procedure, em inglês).

A Quercus mostra-se satisfeita com a decisão tomada no passado dia 14 de Junho, entre Estados-Membros, Comissão e Parlamento Europeu, uma vez que permitirá reduzir as emissões poluentes associadas e obter poupanças reais de combustível para os consumidores portugueses.

O teste atualmente utilizado (NEDC – New European Driving Cycle) apresenta várias lacunas que dão margem aos fabricantes para manipular os procedimentos de teste e produzir, de forma “artificial”, valores oficiais de emissões de CO2 e consumo de combustível. Estas falhas traduziram-se num aumento significativo da distância entre  os resultados dos testes e o desempenho real do veículo, de 8% para mais de 40% [1]. A eficiência dos veículos medida em condições reais na estrada está estagnada há três anos.

Uma vitória para os consumidores

A Quercus destaca a posição firme da Comissária Bieńkowska e da sua equipa, perante a pressão de alguns Estados-Membros sob influência da sua indústria automóvel. Esta é uma vitória para os consumidores europeus, que terão assim acesso a dados mais transparentes e realistas quanto à eficiência dos veículos, um critério decisivo para que possam fazer uma escolha mais vantajosa.

Controlo real em estrada continua a ser necessário

Embora este novo teste WLTP seja um bom passo em frente, trata-se ainda assim de um teste padrão executado em condições pré-estabelecidas e, portanto, propenso a novas formas de ‘otimização’ dos veículos. Em 2025, espera-se que a diferença de emissões seja superior a 30% [2]. Nesse sentido, a Quercus considera que é necessário complementar o teste em laboratório com controlos aleatórios na estrada.

Em Outubro do ano passado, vários países liderados pela Alemanha sucumbiram à pressão dos seus fabricantes de automóveis e foram forçados a “enfraquecer” as normas de emissão para os novos veículos a gasóleo. Com esta decisão agora tomada, voltou-se ao bom caminho. Para a Quercus, é preciso manter o bom senso agora demonstrado também em futuras votações de modo a garantir que a aprovação dos veículos seja rigorosa, independente e com base em testes realizados em condições reais de estrada.

Os Estados-Membros e o Parlamento Europeu estão atualmente a negociar uma proposta de revisão do sistema de aprovação de novos veículos para venda na UE [3]. A Comissão Europeia está a preparar uma proposta de novos limites de emissão de CO2 no período pós-2020, esperada para o primeiro trimestre de 2017.

Lisboa, 22 de Junho de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Notas para os editores:

[1] Estudo “Mind the Gap” 2015, elaborado pela T&E (Set. 2015):

https://www.transportenvironment.org/sites/te/files/publications/TE_Mind_the_Gap_2015_FINAL.pdf

[2] Artigo ICCT sobre o presente e o futuro dos testes de emissões na UE (Set. 2015): http://www.theicct.org/blogs/staff/vehicle-co2-testing-eu-still-struggling

[3] Recomendações das ONGs sobre a revisão dos sistemas de aprovação de veículos na UE: https://www.transportenvironment.org/sites/te/files/publications/2016_05_TAFR_briefing_FINAL.PDF

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou hoje Portugal a pagar uma multa de três milhões de euros e uma sanção diária de 8.000 euros por cada dia de falta de tratamento de águas residuais urbanas.

Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal de Justiça da UE condena Portugal, além do pagamento da quantia fixa de três milhões de euros, a uma sanção pecuniária compulsória de 8.000 euros por dia de atraso no cumprimento da diretiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, concretamente em Vila Real de Santo António (Algarve) e Matosinhos (Porto).

A Quercus já tinha alertado, por diversas vezes, em comunicado que Portugal estava em incumprimento na Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais, arriscando-se a pagar uma multa à UE.

Esta situação veio a confirmar –se, uma vez que as metas estipuladas no PEAASAR II, que definiam uma cobertura, até 2013, de 90% para o tratamento de águas residuais, não foram cumpridas. De acordo com os dados da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, apenas cerca de 78% por cento da população dispõe de tratamento adequado dos seus esgotos.

Apesar do esforço desenvolvido e dos progressos conseguidos nos últimos anos, subsistem problemas graves no saneamento urbano, nomeadamente em zonas populacionais mais dispersas e com uma orografia mais complexa. Verifica-se também que algumas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) apresentam graves deficiências de tratamento, com os subsequentes problemas de poluição associados e embora o problema da ETAR de Vila Real de Santo António tenha sido solucionado, (obras concluídas em Abril de 2015), subsiste o incumprimento da ETAR de Matosinhos (Porto).

No que respeita a ETARes com mais de 15 000 e.p. (população equivalente) e em cerca de três dezenas de ETAres que servem populações entre 2 000 e 10 000 e.p., Portugal foi condenado no início do ano pelo Tribunal de Justiça da União Europeia a pagar as custas do processo de uma ação judicial (processo C‑398/14), intentada pela Comissão Europeia contra o Estado Português por incumprimento da Diretiva 91/271/CEE – Tratamento das águas residuais urbanas – Artigo 4.° – Tratamento secundário ou equivalente – Anexo I, pontos B e D», num processo similar ao agora julgado, prevendo-se a curto prazo um desfecho idêntico para este tipo de ETARES.

A Quercus recorda que a Diretiva impunha que os Estados-membros devem garantir que as águas residuais urbanas lançadas nos sistemas coletores sejam sujeitas, antes da descarga, a um tratamento secundário ou processo equivalente, nas seguintes condições, resultando do seu incumprimento as sanções agora decididas:

1-O mais tardar até 31 de Dezembro de 2000, quanto a todas as descargas a partir de aglomerações com um e. p. superior a 15000.

2-O mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, quanto às descargas a partir de aglomerações com um e.p. situado entre 10000 e 15000.

3-O mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, quanto às descargas em água doce e estuários a partir de aglomerações com um e.p. situado entre 2000 e 10000.

A Quercus sabe que existem estações de tratamento a funcionar, que embora cumpram estruturalmente com o estabelecido na Diretiva, no entanto, não cumprem com os parâmetros de descarga exigidos, quer na Diretiva, quer nos parâmetros constantes do decreto-lei n.º 236/98, ou de outra legislação específica aplicável. Esta situação passa-se porque efetivamente o Estado Português não fiscaliza as descargas das estações de tratamento de efluentes, limitando-se a exigir o autocontrolo e confiando cegamente nos valores que lhe são enviados pelas entidades gestoras dos sistemas, que tantas vezes são obtidos sem respeito pelos procedimentos técnicos que regem a sua recolha.

A Quercus apela ao Estado Português que tome medidas urgentes no sentido de resolver rapidamente este grave problema ambiental uma vez que a falta ou a insuficiência de sistemas de tratamento das águas residuais urbanas pode ser nefasta para o ambiente e este problema deve ser considerado especialmente grave e prioritário.

Lisboa, 22 de Junho de 2016

A Direção da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus organiza em parceria com a sua congénere Quercus – Cabo Verde, a 1.ª Ação dedicada a sensibilizar sobre os riscos de exposição a amianto, no próximo dia 28 de junho, na Cidade da Praia – Cabo Verde.

Com esta ação a Quercus pretende traçar linhas de orientação junto da sua congénere Quercus – Cabo Verde, sensibilizando os participantes para os riscos de exposição a fibras de amianto, esclarecendo sobre a presença de amianto em materiais e equipamentos, informar sobre os cuidados no manuseamento e remoção de materiais contendo amianto, como a apresentação de materiais e soluções alternativas e mais sustentáveis.

À semelhança de outros países numa larga escala mundial, como por exemplo alguns estados do Brasil, a China, a Índia, a Rússia, o Cazaquistão e grande parte dos países Africanos, em Cabo Verde as fibras de amianto ainda são utilizadas em diversas aplicações, principalmente na produção de materiais em fibrocimento, com aplicações que vão desde coberturas, revestimentos de paredes ou floreiras, com malefícios associados e comprovados.

Apesar de evidenciado o risco das fibras de amianto e a relação casual entre a sua exposição e o desenvolvimento de doenças como cancro (mesotelioma – cancro da pleura do pulmão, cancro do pulmão, cancro do ovário, cancro da laringe ou cancro do estômago), que levou a ser considerado como um tema “prioritário” pelo Comité Económico e Social Europeu e à sua proibição em cerca de 60 países, Cabo Verde continua a construir casas e edifícios em Fibrocimento, recorrendo a técnicas rápidas e fáceis a custos acessíveis, sem que sejam avaliados os impactes para a saúde dos ocupantes e trabalhadores expostos durante as montagens em obra.

Em Cabo Verde, assim como em muitos países, o amianto ainda tem uma utilização comum desde ser incorporado no fabrico de condutas, depósitos e tanques para fornecimento e armazenamento de água, coberturas, revestimentos de tetos e paredes, chaminés, pavimentos até a casas pré-fabricadas.

Lisboa, 27 de junho de 2016

O novo pacote da Economia Circular propõe para 2030 uma taxa de 70% de reciclagem dos resíduos urbanos, mas Portugal tem apenas 21% de reciclagem, pelo que a Quercus apresenta 6 medidas que considera fundamentais para o nosso país possa cumprir essa meta e que vão obrigar a uma verdadeira revolução nos resíduos nos próximos 10 anos.

1 – Substituição dos ecopontos pela recolha seletiva porta-a-porta

O modelo de recolha seletiva baseado nos ecopontos está esgotado e não permite o salto quantitativo a que as novas metas de reciclagem obrigam. É pois necessário proceder a uma substituição deste modelo pelo sistema porta-a-porta, o qual tem sido a ferramenta utilizada pelos países mais evoluídos na gestão dos resíduos urbanos e do qual já temos alguns bons exemplos em Portugal.

2 – Introdução massiva da recolha seletiva de resíduos orgânicos

Com a introdução do sistema de recolha seletiva porta-a-porta será muito mais fácil o alargamento da recolha seletiva de resíduos orgânicos (restos de comida e resíduos de jardins) aos produtores domésticos. O cidadão passará a ter possibilidade de separar todos os materiais recicláveis que constituem os seus resíduos, sendo de salientar que os resíduos orgânicos constituem a principal fração dos resíduos urbanos (entre 40% a 50%). Desta forma também, será possível produzir um composto de melhor qualidade.

3 – Introdução do sistema PAYT (pagar em função dos resíduos produzidos)

Atualmente o cidadão paga essencialmente a gestão dos resíduos em função do seu consumo de água, o que não incentiva a separação dos resíduos.

No entanto, com o estabelecimento do sistema de recolha porta-a-porta para todos os materiais recicláveis será muito mais simples a introdução do sistema PAYT (Pay-As-You-Throw), através do qual o cidadão só paga a recolha e tratamento dos resíduos que não enviar para reciclagem. Desta forma quem separar os resíduos verá a sua taxa do lixo muito reduzida, enquanto quem não separar os seus recicláveis vai ter de pagar por esse comportamento antissocial. A introdução do sistema PAYT em vários países europeus tem permitido aumentar exponencialmente as taxas de reciclagem e ao mesmo tempo reduzir os custos do tratamento dos resíduos para os cidadãos e as autarquias.

4 – Obrigatoriedade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) antes de enviar resíduos para aterro ou incineração

O sistema de TMB permite reciclar cerca de 50% dos resíduos que os cidadãos não separaram e tem sido uma das ferramentas que tem permitido aumentar a reciclagem nos últimos anos em Portugal.

Por isso é necessário obrigar a que todos os resíduos urbanos indiferenciados passem por este sistema antes de serem enviados para aterro ou incineração.

5 – Proibição de novas linhas de incineração

Portugal já tem capacidade para incinerar 20% dos seus resíduos urbanos, ou seja se reciclar 70% dos resíduos em 2030, apenas terá de enviar para aterro 10% dos resíduos. Assim sendo, é fundamental que todo o investimento feito nos resíduos urbanos até 2030 seja dedicado exclusivamente à reciclagem. De referir que a instalação de novas linhas de incineração iria bloquear a evolução da reciclagem, como aliás aconteceu nos sistemas da Valorsul e da Lipor que têm metas de reciclagem muito baixas (42% e 35%) que correspondem a cerca de metade da generalidade do resto do País (80%).

6 – Urgência de uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que incentive a reciclagem

A TGR que é paga pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos ao Estado deveria servir para incentivar as boas práticas ambientais, nomeadamente a reciclagem. No entanto, com os valores atuais de TGR esse incentivo não existe, pelo que compensa muito mais enviar os recicláveis para aterro ou incineração. É pois urgente que os valores da TGR sejam alterados, subindo substancialmente a TGR para o aterro e para a incineração e utilizando essa verba para, à semelhança do sistema PAYT, premiar os sistemas de gestão de resíduos urbanos que atingirem as mais elevadas taxas de reciclagem.

Lisboa, 29 de Junho 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza