Segundo o documento, não existem praticamente ganhos ao nível da redução de GEE na utilização de Gás Natural Comprimido e Liquefeito (GNL) em automóveis e camiões, em comparação com o gasóleo.

Por outro lado, a transição para veículos híbridos, elétricos e a hidrogénio traz benefícios climáticos muito mais relevantes.

Segundo os autores do estudo, os veículos movidos a GNL não acrescentam nenhum benefício de redução da poluição em comparação com os veículos a gasolina.

Enquanto os carros a GNL emitem menos óxidos de azoto (NOx) do que os motores a gasóleo, a introdução de testes em condições de condução reais e limites de emissões mais apertados, irá reduzir rapidamente a vantagem do gás natural em veículos.

Os resultados deste estudo são conhecidos ao mesmo tempo que a Comissão Europeia (CE) prepara uma proposta sobre metas de redução de GEE para os setores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissões (CELE) e uma comunicação sobre a descarbonização do setor dos transportes.

Gás natural não é combustível de transição

O gás natural não é um combustível de transição, mas sim um impasse no processo de descarbonização dos transportes. A Europa corre o risco de repetir erros já cometidos anteriormente com a promoção do gasóleo e dos biocombustíveis, que provaram ser opções dispendiosas e prejudiciais.

O estudo também constata que haverá sempre um aumento de emissões com a utilização de gás natural em camiões e autocarros. Isto porque a redução de emissões conseguida durante a utilização é anulada pelo aumento de emissões de metano durante a extração, produção e transporte de gás.

Por outro lado, os camiões a gás apresentam apenas impactos mínimos em termos de poluição atmosférica comparando com os que estão neste momento no mercado ao abrigo das novas normas Euro-VI.

Apesar de ter poucos benefícios ambientais, o gás natural tem atualmente os  mais baixos impostos sobre combustíveis e os governos europeus  consideram a possibilidade de um investimento público numa nova infraestrutura. O T&E e as associações de ambiente de toda a Europa consideram que não há nenhuma justificação para que um combustível fóssil beneficie de isenções fiscais.

Este tema ganha ainda mais relevância e atualidade na sequência de uma candidatura conjunta apresentada no último trimestre de 2015, por empresas portuguesas e europeias do setor junto da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento para aumentar o número de postos de abastecimento de gás natural atualmente existentes em Portugal e Espanha.

É necessário combater as emissões de (CO₂) dos camiões e, no cumprimento desse objetivo, o gás natural não é uma resposta eficaz. Os camiões a gás não trazem ganhos na melhoria da qualidade do ar e relevam-se mais nocivos para o clima.

Nesse sentido, os governos devem parar de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes ao convencerem as transportadoras a investir numa tecnologia que não vai a lugar nenhum.

Lisboa, 11 de Março de 2016

Lucros em Portugal ascendem aos 446 milhões €

24 mil milhões de euros na Europa e 446 milhões de euros em Portugal são os montantes a que ascendem os lucros extraordinários obtidos pelas indústrias mais poluidoras entre 2008 e 2014, à custa do sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

É o que revela o relatório realizado pela consultora holandesa CE Delft e divulgado pela Carbon Market Watch, segundo o qual indústria do ferro e do aço, as cimenteiras, as refinarias e as petroquímicas são os setores que mais lucraram.

As atuais regras das emissões de carbono em vigor não só permitem às empresas que são grandes consumidoras de energia poluirem ‘de graça’, como ainda possibilitam que tenham lucro com isso.

Este relatório, que apresenta valores para 19 Estados-Membros, identifica três formas através das quais estas indústrias têm obtido lucros a partir do CELE: as empresas obtiveram um número de licenças excessivo a custo zero, aliado ao facto de que era possível comprar licenças de emissão em mercados internacionais a baixo custo, permitindo-lhes assim vender as licenças obtidas a custo zero com lucro no mercado e ainda imputarem os custos não existentes no preço ao consumidor.

Ao cederem às indústrias 11 mil milhões de licenças a custo zero, os Estados-membros perderam, entre 2008 e 2014, 137 mil milhões de euros em receitas de leilões que, de outra forma, poderiam ser investidos na transição para uma economia mais verde na União europeia. Por outras palavras, as empresas acabaram assim por ser sobre-subsidiadas pela sua poluição.

Este relatório vem deixar claro que, as atuais regras do Comércio Europeu de Emissões de Carbono não estão a servir o propósito que deveriam – o de prevenir a poluição – estando, pelo contrário, a subsidiá-la.

Com a revisão das regras de atribuição das licenças que irá ocorrer, este ano, ao nível da União Europeia, a Quercus espera que seja aproveitada a oportunidade para corrigir as falhas do atual sistema, até porque os danos colaterais para o ambiente e a saúde humana decorrentes da atividade dessas indústrias não devem ser custeados pelos cidadãos, mas sim por quem está na sua origem.

Lisboa, 15 de Março de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Pode comprometer a meta de recolha de pilhas para 2016

A Ecopilhas nos últimos 3 anos viu estagnar a recolha de Pilhas e Acumuladores Portáteis (PAP). Considerando que esta entidade representa cerca de 70% do mercado de PAP a Quercus está preocupada, pois pode colocar em causa a meta de recolha de 45% estipulada para 26 de setembro do corrente ano que Portugal tem que cumprir.

Avaliando os dados disponíveis sobre estes resíduos, sendo que os oficiais da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reportam só ao ano de 2013 e os restantes resultam da consulta dos Relatórios Anuais de Atividade das respetivas entidades gestoras, temos:

± A meta/objetivo nacional de recolha é de 45%, até 26 de setembro de 2016, decreto lei n.º 173/2015, de 25 de agosto

Aplicando a fórmula de cálculo prevista no decreto lei n.º 6/2009 [taxa de recolha = 3xR6/(V4+V5+V6)], as 3 entidades gestoras criadas para a gestão de PAP, a Ecopilhas, Amb3e e ERP, no conjunto em 2015 recolheram 35%.

A meta de 26 de setembro pode estar em causa se a entidade gestora com maior fatia no mercado não conseguir entretanto um aumento significativo. Na realidade a Amb3e e a ERP ultrapassaram largamente a meta de 25% de 2015 e também já a meta de 45% prevista para 2016, sendo que a Ecopilhas falhou a meta de 2015.

A Quercus vai questionar o Ministério do Ambiente sobre esta situação, nomeadamente qual o trabalho entretanto desenvolvido junto das 3 entidades gestoras, em particular com a Ecopilhas, que tem maior peso de mercado, para que daqui a 2 meses Portugal não falhe as metas de recolha de PAP.

O Estado Português, através do Ministério do Ambiente, está obrigado pela legislação (DIRECTIVA 2006/66/CE) a controlar anualmente as taxas de recolha e devem enviar relatórios à Comissão no prazo de seis meses a contar do fim do ano civil em causa. De reforçar que, para a Quercus, é um péssimo indicador a APA só ter os dados de 2013 disponíveis online.

Lisboa, 20 de julho de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O perigo dos disruptores endócrinos para a saúde e o ambiente

Os disruptores endócrinos são compostos químicos que alteram o normal funcionamento hormonal de animais e humanos, estando no entanto presentes em numerosos produtos usados no nosso dia a dia, ou em atividades setoriais, como é o caso de muitos pesticidas usados na agricultura. De facto, alguns dos casos mais bem documentados de disrupção endócrina na vida selvagem e, recentemente, em humanos, estão relacionados com o uso de pesticidas agrícolas e outros biocidas. Por isso, os critérios que definem se determinada substância tem ou não um efeito de disruptor endócrino, têm merecido crescente atenção por parte de organizações ligadas à saúde e ao ambiente.

Investigadores em todo o mundo, incluindo a Organização Mundial de Saúde, a Rede Europeia de Cientistas para a Responsabilidade Social e Ambiental (ENSSER) e a Sociedade de Endocrinologia (www.endocrine.org), têm alertado, há anos, para os perigos para a saúdedecorrentes da exposição aos disruptores endócrinos (EDC) mesmo que em pequenas doses.Se a exposição se der em fases iniciais do crescimento e desenvolvimento humano, nomeadamente embrião, feto e crianças, estas substâncias podem causar efeitos como deformações nos órgãos sexuais, infertilidade, obesidade, efeitos no comportamento, neurodegenerescência e/ou perturbações cognitivas [1]. Os custos em despesa pública com este tipo de doenças estão estimadas, na Europa, em milhares de milhões de euros[2].

Critérios em discussão na Europa; “risco” não é sinónimo de “perigo”

A 15 de junho de 2016, um ano e meio depois do fim da data estabelecida, a Direção Geral da Saúde da Comissão Europeia anunciou os critérios para os disruptores endócrinos e as correspondentes alterações à legislação[3]. Para grande desilusão de muitos, o Comissário da Saúde, VytenisAndriukaitis propôs critérios pouco razoáveis que envolverão anos de estudos para provar que uma dada substância com indícios de ser disruptor endócrino tem efetivamente esse efeito. Além disso, tornou possível que uma substância que já tenha sido identificada como disruptor endócrino possa continuar no mercado se o “risco” for considerado “negligenciável”, como sucederá com o bisfenol A. Agricultores, ambiente e consumidores continuarão expostos a estas substâncias.

Face a esta situação, alguns estados-membros, nomeadamente França, Dinamarca e Suécia já manifestaram a sua oposição através de uma carta aberta [4].

O Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia já tinham acordado, nos regulamentos 1107/2009 e 528/2012, que as autorizações deste tipo de produtos deverão “garantir um elevado nível de proteção da saúde humana, saúde animal e ambiente” (PPPR, Art. 1º) e, por isso, devem ser baseadas na perigosidade dos mesmos. Portanto, os disruptores endócrinos com efeitos mutagénicos, carcinogénicos e tóxicos para a reprodução deveriam ser proibidos em formulações de pesticidas agrícolas e outros biocidas. Todavia, em pleno desrespeito pela legislação e excedendo os seus poderes legais, a Comissão modificou o texto do regulamento e substituiu a expressão “baseado no perigo” por “baseado no risco”.

Comissário Europeu dá preferência aos interesses setoriais em detrimento da saúde e do ambiente

Estamos perante o resultado claro de um ambiente de pressão extrema proveniente da indústria, do mercado dos produtos fitofarmacêuticos e de alguns setores agrícolas. De novo é invocado o “monstro” da fome e da desvantagem competitiva para a agricultura europeia decorrente da proibição de determinados pesticidas (PAN Europe Impact Assessment Report, Capítulo 3)[5]. A indústria e o mercado atingiram, claramente, os seus objetivos: o Comissário da Saúde deu preferência aos interesses do mercado internacional e da indústria, em vez da proteção da saúde e do ambiente.

Quercus apela a uma posição mais exigente de Portugal

O próximo encontro do Comité Científico de Plantas, Animais, Alimentação e Forragens (cuja representação portuguesa é feita através do Ministério da Agricultura) decorrerá em princípio no final do Verão, com uma eventual votação acerca dos critérios dos disruptores endócrinos. Por isso, a Quercus e a PAN endereçaram uma carta ao Ministro da Agricultura (Anexo), deixando expressa a sua preocupação neste campo bem como um apelo para que Portugal defenda concretamente:

– A remoção do termo “risco negligenciável”;

– Uma definição mais abrangente dos disruptores endócrinos, para

poder abranger mais produtos químicos[6];

– O início imediato de testes em todos os pesticidas, para avaliação de

propriedades de disrupção endócrina.

Lisboa, 21 de julho de 2016

A Direção da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus foi aceite, por unanimidade, como novo membro da Associação Seas At Risk, durante a Reunião Geral que decorreu no passado dia 15 de Junho de 2016.

A Seas At Risk, é uma associação europeia constituída por várias organizações não governamentais ambientais (ONGA) que trabalham em função da proteção e restauro da saúde do ambiente marinho nos mares da Europa e do Atlântico Noroeste. Criada em 1986 tem vindo ao longo do tempo a influenciar um diverso conjunto de políticas marinhas e marítimas dum modo sustentável à escala regional, europeia e internacional. Atualmente está focada num número específico de áreas políticas, incluindo a Política Comum Europeia das Pescas, a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha, a Política Marítima Integrada e o Crescimento Azul. A poluição do ar e emissão de gases de efeito de estufa do tráfego marítimo; lixo marinho, aquacultura, áreas marinhas protegidas e exploração do mar profundo são também outras das preocupações desta Associação.

A Quercus considera que a Seas At Risk é uma plataforma excelente para proteger e restaurar os oceanos e os seus ecossistemas, participando com intervenções colectivas em políticas marítimas europeias e internacionais.

Além das ações de sensibilização e limpeza de praias, a Quercus tem vindo a acompanhar a problemática dos oceanos fazendo parte de várias plataformas, nomeadamente a Plataforma de Organizações Não Governamentais sobre a Pesca (PONG-Pesca), a Associação Portuguesa de Lixo Marinho (APLM) e à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP).

A Quercus junta-se assim às ONGAs Portuguesas que pertencem à Seas At Risk, nomeadamente o GEOTA – Grupo de Ordenamento e Território do Ambiente a LPN – Liga para a Proteção da Natureza e a  Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação.

Marine Conservation Society, Ocean Care, Project Aware, Surfers Against Sewage, Surfrider Foundation e The North Sea Foundation são também ONGAs membros da associação Seas At Risk.

Lisboa, 19 de Junho de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Foi divulgada ontem em Bruxelas a Estratégia da União Europeia (UE) para uma mobilidade de baixas emissões [1], a qual inclui novos limites de emissão de dióxido de carbono (CO₂) para novos veículos ligeiros de passageiros e comerciais, abrangendo, pela primeira vez, os novos veículos pesados.

Apesar de aplaudir este passo importante na descarbonização dos transportes, a Quercus considera que o plano da Comissão Europeia (CE) peca por não alargar essa mesma ambição a setores largamente poluentes, como a aviação e o transporte marítimo internacional.

Estes novos padrões de eficiência de combustível (e emissões CO₂ associadas) para o período pós-2020, aplicáveis aos veículos rodoviários, darão uma ajuda fundamental para que os Estados-membros cumpram as respetivas metas climáticas para 2030, também elas confirmadas hoje.

A Europa segue, assim, os passos de outros países, como os EUA, a China, o Japão e o Canadá, ao introduzir limites de emissão de CO₂ também para os camiões, cujos padrões de eficiência de combustível se encontravam estagnados há mais de 20 anos.

Portagens variáveis de acordo com o consumo de combustível

A Quercus congratula-se com o compromisso da CE em actuar neste setor dos transportes durante o presente mandato, estabelecendo um sistema de portagens para veículos pesados que tenha em conta a sua eficiência no consumo de combustível.

Esta decisão sobre os veículos pesados segue o exemplo do que já é praticado na Califórnia, EUA, em que os fabricantes são incentivados a colocar no mercado veículos de zero ou ultrabaixas emissões, em conjunto com mecanismos de medição de emissões na estrada.

A aplicação de medidas semelhantes na UE poderá trazer mais competitividade e variedade no mercado dos veículos elétricos, que atualmente não existe. Os veículos “zero emissões” serão indispensáveis para descarbonizar completamente os transportes rodoviários até 2050.

Biocombustíveis agrícolas e gás natural não são solução

O compromisso para a eliminação “gradual” dos biocombustíveis de produção agrícola é também bem-vindo, na opinião da Quercus, mas só deverão ser conhecidos mais detalhes sobre este processo aquando da publicação, no final deste ano, da política europeia sobre bioenergia para o pós-2020.

Por outro lado, é surpreendente o facto da CE continuar a apoiar a circulação de camiões movidos a gás natural enquanto solução pan-europeia de longo prazo, tendo em conta os recentes dados sobre o seu elevado custo e baixo potencial de redução de emissões.

Aviação, transporte marítimo e ferroviário ficaram “esquecidos”

No entanto, estas reduções das emissões nos veículos rodoviários acabam por ser ‘anuladas’ pelo aumento das emissões dos aviões e do transporte marítimo, onde não tem havido nenhuma ambição ou ação eficaz da UE. Para além disso, a Comissão Europeia abdicou da sua responsabilidade e liderança junto de organizações internacionais sob a alçada das Nações Unidas, como a Organização da Aviação Civil Internacional e a Organização Marítima Internacional, cuja ação tem sido insuficiente.

É particularmente decepcionante que a CE não tenha proposto qualquer medida significativa para revitalizar o transporte ferroviário de passageiros, uma ferramenta fundamental na descarbonização e eletrificação dos transportes.

Primeiro passo positivo, mas é preciso ir mais além

A CE distribuiu hoje as metas de redução das emissões de CO₂ para 2030 pelos Estados-membros e prometeu ajudar através de uma maior atuação europeia no setor dos transportes. O plano é bom, mas só irá funcionar se houver capacidade de passar das promessas à ação.

Por outro lado, o facto desta iniciativa de descarbonização dos transportes deixar de fora setores vitais como a avião e o transporte marítimo, é também um ponto negativo. Os navios petroleiros de casco duplo, os combustíveis navais com baixo teor de enxofre e os preços do carbono para a aviação são todas políticas com selo europeu. Há, por isso, que revelar ambição e não deixar que as emissões provenientes dos aviões e navios ‘substituam’ as emissões do transporte rodoviário.

É importante reforçar que a redução das emissões de CO₂ no setor dos transportes ajudará não só no combate às alterações climáticas, mas também permitirá resultados positivos a outros níveis, como a dependência energética, a redução das despesas com energia e a criação de empregos.

Lisboa, 21 de Julho de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Notas para os editores:

[1] Comunicação da Comissão Europeia sob o título “Uma Estratégia Europeia para uma mobilidade de baixas emissões”: http://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2016/EN/1-2016-501-EN-F1-1.PDF

(2)Comunicado da Comissão Europeia:  http://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2016/EN/1-2016-501-EN-F1-1-ANNEX-1.PDF

No passado dia 15 de julho, representantes da PONG-Pesca estiveram presentes na reunião da Comissão de Acompanhamento da Sardinha, realizada na Secretaria de Estado das Pescas, onde foi discutido o parecer do CIEM para a sardinha ibérica, publicado no dia 14 de julho de 2016**. Nesse parecer, a quota para 2016 foi revista com base nos resultados das mais recentes campanhas de investigação levadas a cabo pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e pelo seu congénere espanhol. O valor aconselhado é de 12.000 toneladas, ou seja, inferior ao definido por Portugal e Espanha no início do ano – 14.000 toneladas. Por outro lado, o parecer agora publicado estabelece uma recomendação para 2017 que confirma os sinais de recuperação que o stock está a demonstrar – 23.000 toneladas.

A PONG-Pesca defende a adoção dos valores apontados pelo CIEM, pois o aumento de biomassa registado para a sardinha verifica-se sobretudo em sardinhas ainda juvenis. É essencial permitir que estas atinjam a idade adulta nos próximos 2-3 anos para que haja uma melhoria efetiva do estado do stock. Assim, permite-se que este estabilize em quantidades necessárias para permitir uma pesca sustentável nos próximos anos e assegurar as importantes funções que a espécie desempenha nos ecossistemas marinhos da costa portuguesa.

No entanto os governos de Portugal e Espanha terão proposto à Comissão Europeia um aumento da quota ainda para 2016 para as 17.000 toneladas. A PONG-Pesca contesta esta decisão, e alerta para os riscos que ela acarreta.

“Tudo o que queremos é que os sinais de recuperação que a sardinha está a dar sejam confirmados. Numa situação tão frágil como a que o stock atravessa, um aumento da quota ainda em 2016 pode invalidar os esforços feitos até aqui e por em causa a sua recuperação efetiva.” disse Gonçalo Carvalho, coordenador da PONG-Pesca.

«“Sabemos que o sector tem feito sacrifícios e não aumentar a quota este ano seria mais um. Mas ao seguir as recomendações do CIEM estaremos a dar a melhor hipótese à sardinha de recuperar, com a certeza que já em 2017 esse esforço será recompensado com um aumento significativo de quota.”, acrescentou o mesmo responsável.

Lisboa, 22 de Julho de 2016

Terá início hoje o 4º e último conjunto de workshops regionais do projeto ClimAdaPT.Local (climadapt-local.pt), de Capacitação e Disseminação, e que incluirá a apresentação do processo de elaboração das Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) dos municípios beneficiários do projeto. Durante os meses de Junho e Julho serão organizados 7 workshops regionais, com o apoio dos municípios e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) envolvidas. Durante estes workshops, os municípios beneficiários apresentarão aos municípios congéneres da sua Área Metropolitana/Comunidade Intermunicipal, os passos que os conduziram à elaboração da sua EMAAC assim como os aspetos mais relevantes da estratégia.

O primeiro workshop (programa em anexo) deste conjunto decorre hoje e amanhã, 20 e 21 de Junho, em Lisboa, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, e contará com a participação especial de Therese Karlseng da Agência do Ambiente da Noruega.

O projeto ClimAdaPT.Local, lançado em Janeiro de 2015, tem como objetivo iniciar em Portugal um processo contínuo de elaboração de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) e a sua integração nas ferramentas de planeamento municipal, trabalhando em parceria com 26 municípios de todo o país. Pretende-se alcançar este objetivo pela capacitação do corpo técnico municipal, pela consciencialização dos atores locais e pelo desenvolvimento de ferramentas e produtos que facilitem a elaboração e implementação das EMAAC nos municípios participantes no projeto e, no futuro, nos demais municípios portugueses.

Ao longo dos últimos 18 meses do projeto ClimAdaPT.Local, foram desenvolvidos os seguintes objetivos específicos:

• Desenvolvimento de 26 EMAAC, em parceria com as respetivas autarquias;
• Desenvolvimento de um programa formativo em Adaptação Local às Alterações Climáticas, dirigido aos 52 técnicos municipais das 26 autarquias beneficiárias;
• Criação de uma plataforma de comunicação online, que sensibilize as comunidades locais e nacionais e capacite os técnicos municipais para a importância de promover a Adaptação Local às Alterações Climáticas, apoiando a elaboração das EMAAC;
• Criação de uma Rede de Municípios de Adaptação Local às Alterações Climáticas em Portugal que constitua um fórum permanente de reflexão e dinamização das políticas públicas locais no domínio da Adaptação.

Datas e locais dos Workshops Regionais de Capacitação e Disseminação

– 20 e 21 de Junho || Workshop Regional #4 de Lisboa e Vale do Tejo || Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

– 24 de Junho || Workshop Regional #4 do Algarve || Auditório da CCDR Algarve, Faro

– 28 e 29 de Junho || Workshop Regional #4 do Norte || Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, Porto

– 4 de Julho || Workshop Regional #4 do Alentejo || Auditório da CCDR Alentejo, Évora

– 7 e 8 de Julho || Workshop Regional #4 do Centro || Auditório da CCDR Centro, Coimbra

– 11 de Julho || Workshop Regional #4 dos Açores || Centro Cultural de Vila Franca do Campo.

– 15 de Julho || Workshop Regional #4 da Madeira || Auditório da Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal.

Lisboa, 20 de junho de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza