O SOLO, a que geralmente chamamos terra, é fundamental para o ciclo da vida no nosso planeta. No entanto este recurso, que é finito e irrecuperável, tem vindo a ser sujeito às mais variadas agressões.

A função do solo mais reconhecida é o suporte para a produção de alimentos. Solos férteis e saudáveis sustentam o crescimento das plantas, fornecendo nutrientes, armazenando água e agindo como substrato no qual as plantas desenvolvem as suas raízes. A taxa atual de degradação do solo ameaça a capacidade das gerações futuras de chegar a essa necessidade básica: sem solos férteis, a segurança alimentar estará em risco.

A cada minuto que passa, o solo é impermeabilizado pela construção, contaminado pelo uso excessivo de pesticidas, herbicidas e adubos, explorado através da agricultura e silvicultura intensiva, envenenado pela deposição de todo o tipo de resíduos e erosionado pela mobilização excessiva e pelos incêndios que deixam milhares de hectares de terra sem cobertura vegetal.

Perante estes factos e perante a inércia da CE relativamente à proteção do solo e do uso sustentável deste recurso que é finito e não renovável, surgiu em Setembro de 2016 a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “People4Soil” que permitirá fazer um pedido formal à Comissão Europeia de legislar, neste caso, em matéria de proteção do solo.

Esta iniciativa tem de ser apoiada por pelo menos um milhão de cidadãos maiores de idade da UE, em pelo menos 7 Estados Membros da UE. Cabe a Portugal recolher pelo menos 15.750 assinaturas até ao dia 11 de Setembro de 2017.Proteger o solo com leis é a primeira maneira de proteger os seres humanos, as plantas e os animais. Sem um solo saudável e vivo, não há futuro.

Neste DIA MUNDIAL DO SOLO, todos os parceiros envolvidos no movimento de cidadania “People 4Soil” convidam os cidadãos portugueses a assinar esta petição que está disponível em www.people4soil.eu

A QUERCUS é a organização coordenadora em Portugal da ICE People4Soil. Outras organizações envolvidas na rede e comprometidas com esta campanha são a AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, COPADONORDESTE – Cooperativa de produtores agrícolas, Sociedade LEIRAS DO CARVALHAL, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, OIKOS – cooperação e desenvolvimento, SPCS – Sociedade Portuguesa de Ciência do Solo e ASSOCIAÇÃO TRANSCUDANIA – Associação para a Valorização do Património Histórico e Natural do Concelho do Sabugal.

Lisboa, 02 de Dezembro de 2016

Este facto não é novo e a Quercus tem recebido denúncias, e denunciado, estas situações, como por exemplo o encaminhamento dos solos contaminados das obras do “Campo das Cebolas” ou do “Parque de Estacionamento do Hospital CUF Descobertas” (ambas em Lisboa) enquanto terras de escavação, situações denunciadas à IGAMAOT.

A Quercus admite que podemos estar perante um flagelo, no qual milhares de toneladas de resíduos perigosos, e resíduos sem qualquer triagem, possam estar a ser depositados em locais dedicados à valorização paisagística de antigas pedreiras ou areeiros, sem que estes espaços estejam preparados para receber resíduos desta natureza. Surpreendentemente, a estes destinos finais é atribuída a classificação de operação de “valorização de resíduo”.

Numa situação em que um resíduo possa ser classificado com um código de resíduo perigoso ou não perigoso (resíduo com uma “entrada espelho”) é necessário verificar se este contém alguma substância perigosa que lhe confira uma ou mais características de perigosidade estabelecidas neste Regulamento (1). Ora, a prática é bem diferente! Numa situação de resíduo com “entrada em espelho” o que temos verificado é a avaliação da perigosidade de acordo com o diploma referente à deposição em aterro, levando a que, na maioria das situações, o resíduo seja classificado como não perigoso.

A Quercus está preocupada com esta situação e já pediu urgência na publicação de um “Guia para a Classificação de Resíduos”, vinculativo, de modo a que os seus produtores comecem a aplicar os métodos corretos de amostragem e caracterização de resíduos.

(1) A atribuição das características de perigosidade deverá ser feita de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP).

Lisboa, 5 de dezembro de 2016

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Decorrerá, na próxima sexta-feira, dia 9 de Dezembro de 2016, o Seminário de Encerramento do Projeto ClimAdaPT.Local, que terá lugar no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, entre as 9h e as 18h, e contará com a presença do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.

Durante este evento, serão apresentadas as Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) de cada um dos 26 municípios beneficiários do projeto (1) e atribuídos os certificados aos 52 técnicos municipais envolvidos na elaboração da cada EMAAC.

Será também assinada a Carta de Compromisso para a criação da Rede Nacional de Municípios para Adaptação às Alterações Climáticas.

Este evento pretende abordar o tema da Adaptação às Alterações Climáticas, tornando visível o que tem sido feito à escala local e nacional e promovendo o palco para se desenhar o futuro da Adaptação Local em Portugal.

O projeto ClimAdaPT.Local decorreu entre 2014 e 2016, tendo sido um pioneiro a nível nacional, com o objetivo principal de capacitar diversas autarquias do território nacional (continente e ilhas) para a elaboração das suas Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC).

Programa completo disponível aqui.

A participação é gratuita mediante inscrição prévia, que poderá ser feita a partir do formulário disponível em http://climadapt-local.pt.

Enquadramento do projeto

O consórcio responsável pelo ClimAdaPT.Local é liderado pelo centro de investigação CCIAM/CE3C da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e constituído por entidades portuguesas e norueguesas (académicas, empresas, ONG e municípios) – entre as quais a Quercus – envolvidas em estudos, elaboração de estratégias e implementação de ações de adaptação, assim como no planeamento e gestão do território ao nível municipal e regional.

O projeto ClimAdaPT.Local está integrado no Programa AdaPT, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP), enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), no valor total de 1,5 milhões de euros cofinanciados a 85% pelo EEA Grants e a 15% pelo FPC. O projeto beneficia de um apoio de 1,270 milhões de euros da Islândia, Liechtenstein e Noruega através do programa EEAGrants, e de 224 mil euros através do FPC.

(1) Os 26 municípios beneficiários do ClimAdaPT.Local são: Amarante, Barreiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Castelo de Vide, Coruche, Évora, Ferreira do Alentejo, Figueira da Foz, Funchal, Guimarães, Ílhavo, Leiria, Lisboa, Loulé, Montalegre, Odemira, Porto, São João da Pesqueira, Seia, Tomar, Tondela, Torres Vedras, Viana do Castelo e Vila Franca do Campo.

Desta forma, a Quercus vem apelar a um Natal mais Sustentável, através de 10 sugestões, dicas e ideias que promovem o respeito pelo Ambiente, o apoio a projetos Sociais e a redução de custos.

Durante a Época Natalícia aceite uma das nossas sugestões:

1) Escolher a árvore de Natal: se vive numa zona urbana (sem jardim ou quintal) opte por uma árvore artificial que possa reutilizar durante vários anos. Ao optar por um pinheiro natural, escolha com raiz se tiver oportunidade e espaço para os plantar novamente, depois de terminar este período festivo. Uma outra opção passa por usar como árvore de Natal os ramos provenientes de podas e cortes responsáveis feitos na floresta;

2) Quando iniciar as decorações: Inicie as decorações com a época natalícia (que deverá coincidir com o início do advento, último fim de semana de novembro) evite, assim, o desperdício de recursos ao começar demasiado cedo;

3) Luzes de natal: opte pelo uso de lâmpadas mais eficientes e de menor consumo energético. Não deixe as luzes acesas em períodos em que não se encontra ninguém em casa ou a família está a dormir;

4) Decorações: faça as suas próprias decorações de Natal reutilizando materiais ou, em alternativa, adquira artigos produzidos por Associações de caráter social ou a artesões locais que utilizem produtos sustentáveis;

5) Preparativos: utilize os transportes públicos nas suas deslocações,

6) Presentes: Na oferta de prendas alimentares prefira produtos de origem nacional e, se possível, de modo de produção biológica; em produtos de perfumaria, cosmética ou higiene pessoal, escolha marcas com produtos naturais, biológicos e que não fazem testes em animais (consultar a listagem disponibilizada pela Liga Portuguesa dos Direitos do Animal); em equipamentos elétricos e eletrónicos é importante informar-se previamente quais as marcas mais seguras e ambientalmente mais sustentáveis (consultar páginas da Greenpeace e do projeto Topten.pt da Quercus). Ofereça sobretudo o seu “tempo” como presente, através de visitas aos amigos, familiares e aos mais necessitados.

7) Embrulhos de Natal: Aposte na reutilização desde o papel de embrulho e adereços, aos sacos, frascos, caixas e outros materiais com potencial de reaproveitamento.

8) Ceia de Natal: De modo a evitar o desperdício de alimentos, faça uma lista de compras do que é mesmo necessário, e evite o consumo de produtos demasiado embalados. O ideal é confecionar a maior parte dos pratos e sobremesas em casa, privilegiando produtos locais/regionais/nacionais, adquiridos no comércio local e, se possível, de origem biológica e/ou provenientes de redes de comércio justo. Algumas cooperativas locais promovem a comercialização de cabazes de produtos da zona, privilegiando o contacto direto entre produtor e consumidor, e reduzindo a pegada de carbono destes alimentos;

9) Fritos de Natal: recolha o óleo alimentar utilizado nas frituras dos doces de natal e entregue-o para reciclar num ponto de recolha próximo da sua residência;

10) Resíduos: faça a separação dos diferentes resíduos, reutilize os papéis de embrulho e os laços decorativos e encaminhe os diferentes materiais para reciclagem utilizando os ecopontos. Adie alguns dias a deposição dos resíduos não orgânicos de forma a evitar a acumulação de lixo nos contentores

A Quercus deseja a todos um excelente Natal e um próspero ano de 2017, no caminho da sustentabilidade.

Lisboa, 07 de dezembro de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Plataforma de Organizações Não Governamentais sobre a Pesca (PONG-Pesca)*, reuniu quinta feira com a Exma. Sra. Ministra do Mar e o Exmo. Sr. Secretário de Estado das Pescas para discutir as possibilidades de pesca para 2017 que serão fixadas no Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia que terá lugar na próxima semana em Bruxelas. Foi ainda entregue um documento expondo as posições da PONG-Pesca sobre vários assuntos tutelados pelo Ministério do Mar.

A PONG-Pesca exigiu aos governantes um compromisso inequívoco de que irão ser feitos todos os possíveis para que se façam progressos claros e mensuráveis para alcançar os objetivos de Rendimento Máximo Sustentável (RMS) da Política Comum das Pescas (PCP) durante as reuniões do Conselho sobre oportunidades de pesca para 2017, e que farão este esforço em particular para os stocks que são mais relevantes para Portugal. No caso de haver situações em que pretendam solicitar um adiamento desta meta, as organizações pediram que sejam apresentadas, de forma pública e atempada, provas que demonstrem que a continuação da sobrepesca é necessária para não comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas envolvidas a longo prazo. Nestas situações, deverá igualmente ser demonstrada a forma como se pretende alcançar progressiva e gradualmente os objetivos de RMS para estes stocks até 2020.

“Não obtivemos respostas concretas a estas solicitações, mas fomos convidados a participar já esta sexta-feira na reunião de stakeholders em que se irá debater a posição que Portugal vai defender no Conselho da próxima semana.” disse Gonçalo Carvalho, coordenador da PONG-Pesca. “Este convite resultou dos desejos manifestados pela PONG-Pesca para que Portugal aumente a transparência dos processos que definem as possibilidades de pesca para o país.”
A Plataforma reforçou a sua posição quanto à necessidade de investir esforços imediatos de capacitação nas estruturas estatais responsáveis pela recolha e tratamento de dados sobre os recursos pesqueiros, nomeadamente o IPMA. Reforçou ainda a importância de se fazer a avaliação de alguns dos stocks com importância comercial em Portugal para os quais este trabalho ainda não é feito, nomeadamente a cavala.

Houve ainda lugar à exposição sobre as preocupações das ONGA no que toca às Medidas Técnicas de Conservação propostas pela Comissão Europeia, no âmbito da reforma da PCP. Em particular, salientou-se que as medidas de gestão para lidar com as capturas acidentais de cetáceos e aves marinhas não devem apontar para um limiar máximo, mas sim para a eliminação da pressão. No caso de falta de informação sobre o nível de impacto, devem ser assumidos compromissos de monitorização e de teste de ensaios de medidas de mitigação.

Em relação à quota estabelecida para a sardinha no ano que agora termina, a PONG-Pesca reiterou a sua preocupação com o estado do stock e a necessidade de seguir os pareceres científicos de forma a garantir uma exploração sustentável do recurso que não comprometa a viabilidade da atividade a médio e longo prazos. A Sra. Ministra referiu que é possível que haja um ajuste das possibilidades de pesca do próximo ano de forma a compensar o valor fixado acima do parecer científico em 2016.
O Sr. Secretário de Estado referiu ainda que está a decorrer a revisão do plano de situação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), uma vez que este está desatualizado e contém sobreposição de atividades conflituosas assim como sobreposições perigosas do ponto de vista da segurança, nomeadamente no que se refere à Aquicultura. Reconheceu ainda que neste plano não estão salvaguardadas as questões ambientais mas que irão chamar os vários stakeholders a participar e reforçar esta área.
A PONG-Pesca deixou ainda clara a sua intenção em ser incluída na Comissão de Acompanhamento de Aquicultura.

Gonçalo Carvalho (coordenador da PONG-Pesca) | (+351) 936257281 | pong.pesca@gmail.com

* Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Observatório do Mar dos Açores (OMA), Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e WWF Portugal – World Wildlife Fund for Nature.

A Quercus compreende e é solidária com a necessidade e a importância de acolher estes jovens emigrantes, que tiveram que deixar as suas famílias para procurarem um futuro, e muitas vezes uma sobrevivência, contudo qualquer que seja a causa não poderá prejudicar outra, e neste caso se verifica através dos impactes ambientais associados a este tipo de eventos, muitos deles irreversíveis.

Estes balões, feitos em plástico e alguns com uma lâmpada associada, após serem libertados, serão transportados para diversos ambientes (terrestre ou marítimo) e após terminada a viagem, aqui ficarão depositados como um resíduo contaminante deste habitat. Ao fim de alguns anos vão perder a cor e fragmentar-se em pedaços mais pequenos, sendo certamente confundidos por alimentos e ingeridos por espécies, de pequeno ou grande porte, acabando por morrer.

Face a estes impactes, este tipo de atividades não são aconselháveis e existem inclusive alguns movimentos para tentar limitar e até proibir a largada de balões, facto que a Quercus realça, através da necessidade de legislar para proibir a largada de balões.

Lisboa, 12 de dezembro de 2016

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Segundo a notícia divulgada ontem, o Governo vai mesmo avançar com uma medida legislativa de proibição do glifosato em “jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo”, mas também “nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde ou lares e residências para idosos”.

A Quercus considera esta medida como um passo positivo, uma vez que reflete o reconhecimento que o glifosato, substância ativa presente em inúmeras formulações comerciais e a mais consumida no grupo dos pesticidas com ação herbicida, constitui um risco para a saúde pública, mas é ainda muito parcial e insuficiente, uma vez que não abrange outros espaços públicos, como bermas de estrada ou passeios fora dos locais indicados, bem como todos os outros pesticidas, que estando homologados para uso urbano, poderão continuar a ser utilizados.

Portugal precisa urgentemente de acompanhar a tendência de outros países europeus que já avançaram com medidas legislativas restritivas, em espaços públicos, para os pesticidas em geral!

Em 2009, os Estados-Membros da União Europeia aprovaram a Diretiva 2009/128/CE do Conselho, de 21 Outubro de 2009 sobre o Uso Sustentável dos Pesticidas, transposta para o direito nacional através da Lei n.º 26/2013, e sobretudo a partir daí têm surgido proibições aos pesticidas em espaços urbanos nalguns estados-membros, como a Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda e Luxemburgo, analisadas no site do projeto “Pesticide Free Towns” da PAN, já traduzido pela Quercus para português, na área referente “Políticas e Estratégias”: http://www.localidades-sem-pesticidas.info/politicas-estrategias

Detetada a mais elevada contaminação por glifosato na urina dos portugueses, são necessárias medidas mais restritivas, para além dos espaços públicos

Face aos resultados das primeiras análises ao glifosato em Portugal realizadas em abril de 2016 por iniciativa da Plataforma Transgénicos Fora, da qual a Quercus é membro e parceira, e que revelaram uma contaminação descontrolada com valores cerca de 20 vezes mais elevados que os detetados noutros países europeus e 260 vezes acima do que é permitido na água para consumo humano (http://www.quercus.pt/comunicados/2016-col-150/abril/4727-glifosato-o-herbicida-que-contamina-portugal), medidas mais restritivas são uma necessidade imperiosa e urgente que também não se podem restringir apenas aos espaços públicos.

Existem alternativas viáveis aos herbicidas, cumpra-se o espírito da Lei já em vigor!

De acordo com o n.º3 do art.º 32º da Lei n.º 26/2013 “ Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.” Ora, através da Campanha contra Herbicidas em Espaços Públicos, lançada há perto de 3 anos pela Quercus, com a colaboração da Plataforma Transgénicos Fora, tem sido possível sensibilizar e apoiar as autarquias para a alteração de práticas e para uma abordagem mais alargada de olhar o espaço público que coloque a saúde pública e o ambiente em primeiro lugar, provando que efetivamente existem alternativas viáveis, pelo que estas substâncias já deveriam estar a ser substituídas de forma generalizada em todos os espaços públicos!

O sucesso na mudança de práticas será tanto maior quanto maior for a cooperação e o compromisso de vários sectores da sociedade, como os responsáveis políticos, população e organizações não-governamentais. Regista-se que vários grupos de cidadãos têm-se mobilizado a nível local/regional, como nos Açores, Barreiro, Évora, Lisboa, Sintra e região de Sicó.

A Quercus espera um envolvimento cada vez maior de toda a sociedade nesta importante questão ambiental e de saúde pública, com destaque para os responsáveis políticos que são desafiados a liderar processos de transição e mudança.

Lisboa, 13 de dezembro de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza