A Rola-brava (Streptopelia turtur) é uma espécie migradora que está a desaparecer a um ritmo galopante em Portugal e na Europa. A situação da espécie na Europa é muito grave, estimando-se que a sua população tenha decrescido 73% nos últimos 20 anos.

Recentemente a Rola-brava (Streptopelia turtur) foi incluída na lista vermelha de espécies ameaçadas da UICN – União Internacional de Conservação da Natureza, com o estatuto de vulnerável. Esta inclusão na lista é um reconhecimento internacional e científico da ameaça de extinção que a espécie enfrenta.

Acresce que, na data prevista para a abertura da caça à rola, ainda durante o mês de Agosto, é provável a existência de muitas rolas em nidificação ainda com crias no ninho e, pontualmente, ovos de posturas tardias ou segundas posturas. Conjugada com a quantidade e a extensão dos incêndios florestais que têm ocorrido em Portugal, esta situação provocará uma quebra ainda maior nas já debilitadas populações selvagens de Rola-brava.

A Coligação C6 considera que a irresponsabilidade e insensibilidade demonstrada nesta matéria pelos sucessivos governos pode contribuir para a extinção da Rola-brava em Portugal a muito curto prazo. Todos os anos as associações ambientalistas e algumas organizações do setor cinegético têm alertado publicamente os responsáveis políticos pelo problema premente do risco de extinção da Rola-brava.

Não podemos esquecer o triste destino do Pombo-viajante americano, que foi considerado a ave mais abundante do mundo e cujo último exemplar morreu num jardim zoológico em 1914. A extinção é para sempre.

A Coligação C6 apela, assim, ao Ministro da Agricultura e ao Ministro do Ambiente que proíbam, com carácter de urgência, a caça à Rola-brava, de modo a prevenir a extinção desta magnífica espécie.

A coligação C6 é constituída pelo GEOTA, FAPAS, LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Quercus, SPEA-Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e WWF Portugal.

Lisboa, 16 de Agosto 2016

Para contribuir para este projeto basta que qualquer pessoa se dirija até ao dia 30 de novembro a uma das 320 lojas CTT aderentes (link em baixo), e ofereça uma árvore, com o custo de 3 euros, valor que reverte totalmente para os custos do projeto, não havendo qualquer limite ao número de árvores que podem ser apadrinhadas. Por cada uma das doações dos portugueses, uma árvore será depois plantada pela Quercus em áreas classificadas do Norte e Centro de Portugal e no Funchal. Até ao momento já foram plantadas quase 7 mil árvores.

No momento da compra, é entregue um pequeno kit ao comprador, composto por uma “árvore” em cartão reciclado e um código. Esta “árvore” de cartão serve de lembrança e pode ser oferecida. O código serve para registar a árvore que a Quercus irá plantar até à Primavera de 2017, identificar a espécie e o local de plantação, bem como para consultar a evolução durante 5 anos do bosque onde foi instalada. E tudo isso pode ser feito aqui: http://umaarvorepelafloresta.quercus.pt/

Aquando do anterior grande incêndio de 2010, os CTT tinham já apoiado financeiramente o Parque Ecológico do Funchal com um donativo de dez mil euros. Com esta parceria com a Quercus, os CTT reforçam a sua política de apoio à biodiversidade e ao combate às alterações climáticas, já expressa através da disponibilização de um portfólio de produtos ecológicos (Correio Verde e DM Eco), da aposta na eficiência energética e carbónica, que permitiu aos CTT reduzir a sua pegada carbónica em 51% desde 2008, a 2ª maior redução a nível mundial, no setor, e da expansão da sua frota sustentável, a maior do país.

Sobre a Quercus:

A Quercus é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) portuguesa fundada a 31 de outubro de 1985. É uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado.  O seu âmbito de ação abrange hoje diversas áreas temáticas da atualidade ambiental, onde se incluem, além da conservação da natureza e da biodiversidade, a energia, a água, os resíduos, as alterações climáticas, as florestas, o consumo sustentável, a responsabilidade ambiental, entre outras.

Sobre os CTT:

Os CTT – Correios de Portugal são o operador postal universal em Portugal, operando também em Espanha e em Moçambique. Desenvolvem atividades de correio (incluindo o Serviço Postal Universal), de expresso e encomendas e de serviços financeiros, e são os únicos acionistas do Banco CTT, um banco com uma oferta simples mas completa de serviços bancários para particulares. Com raízes no ano de 1520, os CTT têm o exclusivo da emissão de selos com a menção Portugal e plataformas únicas de distribuição  e atendimento ao cliente, com proximidade e conhecimento profundo da população e de todo o território.

Os CTT empregam 12.057 pessoas, das quais 11.600 em Portugal, país onde opera uma rede de 5208 lojas, das quais 619 próprias, 1711 em parceria, 2878 postos de venda de selos, a que se juntam 3939 agentes Payshop. Em 2015 os CTT obtiveram rendimentos operacionais de 727,2 M€, um EBITDA recorrente de 144 M€ e um resultado líquido de 72,1 M€. Nesse mesmo ano, os CTT transportaram 814,7 milhões de objetos de correio endereçado, a que se juntaram 473,4 milhões em correio não endereçado e 28,5 milhões de correio expresso e encomendas (14,4 milhões em Portugal e 14 milhões em Espanha).

Lisboa, 18 de Agosto de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lamas de ETAR continuam sem controlo em Portugal

O Decreto-Lei 276/2009 de 02 de Outubro, entre outras obrigações relevantes, na alínea 6, do Artigo 5.º – CAPITULO II (Gestão de lamas) refere claramente o seguinte sobre as instalações de armazenagem e tratamento: “Os locais de armazenamento devem ser impermeabilizados e cobertos de forma a evitar infiltrações ou derrames que possam originar a contaminação dos solos e das massas de águas superficiais e subterrâneas.”.

Contudo, a empresa Almeida Cabral II – Ambiente, S.A (com Alvará de Licença n.º 33/2014/CCDRC) está a depositar, ou eventualmente fazer uma operação de armazenamento não autorizada, num terreno sem quaisquer das condições referidas para o efeito.

Essa situação está a decorrer na Vila Nova do Rego, freguesia de Povolide, e concelho de Viseu, mais concretamente num terreno situado junto da Estrada N229-2, no km 15. A partir da berma da estrada é possível visualizar o amontoado de lamas.

A Quercus já denunciou a situação à IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território e comunicou à entidade reguladora, a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, as eventuais entidades gestoras concessionárias de saneamento de águas residuais (que produzem lamas de ETAR) envolvidas, apuradas pela análise do Portal Base (Portal dos Contratos Públicos), sendo eles os Serviços Municipalizados de Viseu, SIMRIA – Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A. e Águas do Zêzere e Côa, S.A..

De referir que a Quercus, e mais recentemente a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, produziram relatórios onde foi possível apurar que há reiteradamente gestão ilegal de lamas, comprometendo desta forma o ambiente e colocando em causa a saúde pública.

A Quercus apela assim às entidades competentes para que tratem este caso de uma forma exemplar para ter um efeito dissuasor. Também apela ao Ministério do Ambiente para que se manifeste publicamente para anunciar o que já fez ou está a fazer para acabar de vez com o flagelo da gestão ilegal de lamas, sendo muitas vezes, como é o caso, os principais atores empresas licenciadas que atuam com o beneplácito dos produtores de lamas de ETAR.

Lisboa, 22 de agosto de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A cerca de dois meses e meio do início da 22ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP22), que decorrerá em Marraquexe de 7 a 18 de Novembro, apenas 23 países iniciaram os respetivos processos parlamentares com vista à ratificação do Acordo de Paris, entre os 180 que, até ao momento, já assinaram o documento.

Considerando o total das 197 partes (196 países + o bloco da União Europeia) que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), estes 23 países – todos eles em desenvolvimento – representam apenas 1% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE). Importa relembrar que o Acordo de Paris só entrará em vigor 30 dias após ser ratificado por 55 países, que têm de representar 55% das emissões de GEE.

Governo já enviou proposta de ratificação do Acordo para o Parlamento

No passado mês de julho, o Ministro do Ambiente afirmou que o Governo tinha já proposto formalmente submeter à Assembleia da República (AR) a aprovação da ratificação do Acordo de Paris, de modo a que tal aconteça ainda antes de Dezembro.

Contudo, a ratificação do Acordo é um processo que pode demorar entre seis a nove meses, podendo a intenção demonstrada pelo Ministro do Ambiente não ser suficiente para garantir a desejável celeridade na sua concretização.

Nesse sentido, e em vésperas de serem retomados os trabalhos da AR, a Quercus apela ao Parlamento português para que acelere este processo e mostre capacidade de liderança climática, ratificando o Acordo de Paris a tempo da COP22.

Para reforçar este apelo, a Quercus irá enviar uma carta a todos os grupos parlamentares, sublinhando a importância deste ser um assunto prioritário no retomar dos trabalhos da AR.

Porque é importante ratificar o quanto antes o Acordo de Paris

O Acordo de Paris tem como principal objetivo limitar o aumento da temperatura média global abaixo dos 2ºC, desenvolvendo esforços para ir mais além e limitar esse aquecimento a 1,5ºC.

Tanto a União Europeia (UE) como os seus Estados-membros deverão ratificar o Acordo de Paris o mais cedo possível, se quiserem continuar a ter uma voz ativa nas negociações que têm lugar nas cimeiras climáticas das ONU. Além de ser uma parte da UNFCCC por direito próprio, a UE é responsável pela monitorização de certas partes dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

A UE e os seus Estados-membros negociaram o Acordo de Paris como uma única força e voz, estando vinculados ao mesmo objetivo de redução de emissões de GEE (pelo menos, 40% das emissões de GEE até 2030, face aos níveis de 2005).

Apesar do processo de ratificação do Acordo por parte da UE ser autónomo em relação ao que decorre em cada Estado-membro, é de longe preferível que o grupo dos 28 se apresente como um coletivo unido e coeso, submetendo os respetivos instrumentos de ratificação em consonância.

E Portugal?

Segundo o que está estabelecido no Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Portugal tem por objetivo reduzir as suas emissões de GEE entre 18% e 23%, em 2020; e 30% a 40%, em 2030. Uma vez que Portugal já reduziu as suas emissões em 27%, tal significa que estamos no bom caminho, tendo já alcançado e ultrapassado a meta mais ambiciosa para 2020. Com a ratificação do Acordo de Paris pela Assembleia da República, Portugal terá, à semelhança dos restantes países que o façam, de rever as suas metas de redução a cada cinco anos.

Lisboa, 25 de agosto de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Os dramáticos acontecimentos com a vaga de incêndios rurais do último mês levaram o Governo através do Primeiro-ministro a apelar à pertinência de avançar com uma reforma florestal, enquanto a estiver bem viva na memória da tragédia.

A problemática falta de ordenamento da floresta está associada à escassez de investimento no Mundo Rural, mas reflecte a necessidade de novas políticas públicas de desenvolvimento rural como o fomento a uma floresta mais resiliente ao fogo e prácticas agrícolas sustentáveis que contribuam para a manutenção da população nas aldeias.

O programa do XXI Governo Constitucional, decorrente das eleições no passado dia 4 de Outubro de 2015, menciona expressamente a ideia de aumentar o “incremento da resiliência do território, minimizando os riscos associados à ocorrência de acidentes graves e catástrofes”. A este compromisso, acresce o acordo de posição conjunta do Partido Socialista e do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre solução política para viabilizar o Governo, que sobre a área da Floresta refere; “Aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro bravo, travando a expansão da área de eucalipto, designadamente através da revogação da Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos, criando um novo regime jurídico”.

A Quercus concorda que não se deve aumentar a área de eucaliptal, dada a vasta área de monocultura existente em continuidade e os impactes associados à gestão do solo, água, perca de biodiversidade, ordenamento e conflitos de vizinhança. Os últimos dados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional referem uma área de 812 000 hectares de eucaliptais em 2010, contudo, o valor actualmente deverá estar entre os 900 000 e 1 000 000 de hectares, o que justifica avançar com um novo inventário rigoroso, mas até nova informação não se pode protelar o aumento da área.

O Ministro da Agricultura, Florestas de Desenvolvimento Rural, assumiu no passado dia 19 de Janeiro, na Comissão da Agricultura da Assembleia da República que o Governo revogaria a legislação que liberalizou o eucalipto e que estaria concluída em menos de três semanas. Passados mais de 6 meses parece que o processo ficou na gaveta devido à pressão da indústria de pasta e papel.

A Quercus está representada no Conselho Florestal Nacional (CFN), contudo, apesar de terem sido criadas secções especializadas, como a da legislação já no dia 10 de Fevereiro passado, o que acontece é que o assunto não foi abordado nem remetida proposta legislativa para audição a grande parte das entidades representadas no CFN, o que revela a falta de empenho em avançar com o processo revogação do regime de arborização.

Existem várias áreas que devem ser melhoradas no âmbito da regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), desde a sensibilização para o risco do uso do fogo, vigilância, prevenção estrutural, combate e sobretudo a coordenação superior do sistema DFCI.

A Quercus vai efectuar um balanço no final do período crítico com contributos para a melhoria do sistema, mas encontra-se disponível para colaborar com a comissão ministerial para prevenir incêndios florestais, esperando um bom trabalho das diversas entidades.

Lisboa, 26 de Agosto de 2016

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SIRCA – Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explorações – custa 23 milhões de euros e Governo pode poupar muito se proteger as aves necrófagas

O SIRCA foi regulado pelos Decretos Lei nº 76/2003 de 19 de Abril, nº244/2003 de 7 de Outubro, nº 19/2011 de 7 de Fevereiro e Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2008 de 30 de Julho, e dele são recolhidos das explorações pecuárias cerca de mil cadáveres de ovinos, bovinos, equídeos e caprinos por dia.

Em Portugal ocorrem três espécies de abutres – o Grifo (Gyps fulvus), o Abutre-preto (Aegypius monachus) e o Abutre do Egipto (Neophron percnopterus), bem como outras aves com hábitos necrófagos, nomeadamente a Águia–imperial (Aquila heliaca adalberti) e o Lobo–ibérico (Canis lupus signatus ). À medida que as atividades agro-pecuárias foram alterando os ecossistemas naturais, reduzindo a abundância das presas destas aves (veado e o javali, entre outros), estas espécies adaptaram-se às disponibilidades alimentares criadas pelo Homem, representando os animais domésticos associados à agro-pecuária uma parte significativa da sua dieta alimentar.

À medida que as regras sanitárias se foram tornando cada vez mais restritivas, obrigando a que as carcaças dos animais mortos fossem retiradas dos campos para serem eliminadas, criou-se um problema grave de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas. A Quercus apela para que sejam novamente deixadas as carcaças nos campos em zonas de criação de gado extensivo, previamente articuladas com a estratégia nacional de aves necrófagas e salvaguardando as questões sanitárias, mantendo o SIRCA em funcionamento nas explorações intensivas e ou onde existe necessidade de recolhas. As novas regras da UE facilitam o processo, uma vez que países como Espanha já estão a aplicar as novas diretrizes europeias, nomeadamente o “Regulamento (UE) nº 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que se articula com a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro, fixando os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade.

A alteração mais significativa tem impacte positivo na conservação destas espécies, pois possibilita a não remoção do material de categoria1 do campo ou das explorações de gado, podendo as carcaças dos animais mortos permanecer nos locais onde os animais morreram, sempre que a autoridade competente assim o autorize e estejam acauteladas as questões sanitárias. O Regulamento (CE) n.º 1774/2002 permite a alimentação com matérias de categoria 1 de espécies protegidas ou ameaçadas de extinção de aves necrófagas e outras espécies vivendo no seu habitat natural para a promoção da biodiversidade. A fim de fornecer um meio adequado para a conservação dessas espécies, essa prática de alimentação deverá continuar a ser permitida ao abrigo do presente regulamento, em conformidade com condições estabelecidas para prevenir a propagação de doenças. Simultaneamente, deverão ser estabelecidas regras sanitárias nas medidas de execução que permitam a utilização das referidas matérias de categoria 1 para fins de alimentação animal em sistemas de pastagem extensiva e de alimentação de outras espécies carnívoras, tais como os lobos. Importa que as referidas regras sanitárias tenham em consideração os padrões de consumo natural das espécies em causa, bem como os objectivos comunitários para a promoção da biodiversidade.

Estratégia nacional de conservação de aves necrófagas continua na gaveta desde 2012

O ICNF tarda em publicar a estratégia Nacional de Conservação de Aves Necrófagas que já foi objecto de discussão pública e com participação das ONGA. Neste documento estão previstas algumas medidas para minimizar o grave problema da falta de alimento destas espécies protegidas, como a constituição de uma rede nacional de campos de alimentação de aves necrófagas. A Quercus apela a que este processo seja mais célere e que incorpore as novas diretrizes europeias, pois a solução não passará apenas pelos campos de alimentação. Sem a publicação deste documento pelo governo a DGV ‘Direcção Geral de Veterinária’ não pode autorizar a aplicação deste artigo da directiva europeia em território nacional. Actualmente a Quercus mantém dois campos de alimentação no Tejo Internacional e está a colaborar com alguns municípios, zonas de caça e criadores de gado de forma a criar mais campos de alimentação nesta região, onde existem populações importantes destas espécies ameaçadas. Lisboa, 26 de Agosto de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza