Nova legislação em vigor suspende todos os procedimentos contraordenacionais instaurados contra cerca de 3000 estabelecimentos e explorações que atuam à margem da Lei. Em causa um regime extraordinário pouco transparente que institucionaliza a concorrência desleal e ignora todas as garantias de proteção ambiental.

A entrada em vigor, no início do ano, do Decreto-Lei nº 165/2014 veio criar um regime extraordinário de regularização da atividade de estabelecimentos e explorações sem licença, em geral empresas altamente poluidoras ou negligentes no cumprimento das normas ambientais. Uma iniciativa, segundo o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, justificada pela “necessidade de criação de um contexto favorável ao investimento e à criação de emprego”, mas que apenas vem confirmar a falta de vontade política para dotar o País de um regime devidamente regulamentado e eficaz de responsabilidade ambiental.

A prová-lo está o facto de a Portaria que o regulamenta (Portaria 68/2015, de 09 de Março) prever, no seu anexo VI, que estas “regularizações extraordinárias” tenham a responsabilidade ambiental “assegurada” através de um simples termo, mediante o qual os requerentes declaram conhecer e adotar as regras ambientais e medidas necessárias à prevenção e reparação de danos.

Tendo apresentado alertas recorrentes quanto à má condução de todo este processo, a Quercus considera igualmente grave a decisão do Governo de suspender, no decorrer do processo de regularização, todos os procedimentos contraordenacionais que impendem sobre as unidades infratoras. Tal medida constitui um incentivo e um favorecimento inaceitáveis para as empresas que atuam à margem da Lei, em clara violação das normas ambientais, urbanísticas e de gestão do território.

A responsabilização civil subjetiva e objetiva dos operadores-poluidores é essencial para prevenir a ocorrência de danos e crimes ambientais e representa, pelo efeito dissuasor das contraordenações e das penas a aplicar, um instrumento fundamental para diminuir os riscos e a quantidade de atividades empresariais desenvolvidas de forma ilegal. Porém, seis anos depois da entrada em vigor da Lei sobre Responsabilidade Ambiental, o Governo ainda não fixou, por portaria, limites mínimos para os montantes das garantias financeiras que os operadores têm de realizar, nem definiu nenhuma linha de orientação quanto à constituição das mesmas.

A Quercus tem constatado e alertado repetidamente para a falta de aplicação da Lei e para a ausência de fiscalização, que deveria ser exercida pela IGAMAOT, a APA e o SEPNA. A singularidade de ver um Governo implementar um regime “urgente”  e extraordinário de regularização e de licenciamento que, para além de opaco, favorece os operadores poluidores, institucionaliza a concorrência desleal e ignora as garantias de proteção ambiental, é pois o corolário de uma política de absoluto esvaziamento da aplicação das normas ambientais.

Assim, cerca de 3000 estabelecimentos e explorações vão beneficiar economicamente da sua situação irregular, concorrendo de forma desleal com os operadores que cumpriram com todas as obrigações legais e efetuaram os investimentos exigidos em matéria ambiental. Perante a falta de transparência nas decisões e a gravidade da falta de regulamentação do regime de responsabilidade ambiental em vigor, impõe-se cada vez mais uma explicação cabal por parte do Governo e das entidades competentes sobre todas estas questões, as prioridades políticas e os interesses a salvaguardar.

O sistema de gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) apresenta várias falhas devido ao facto das licenças das duas sociedades gestoras – a ERP Portugal e a Amb3e – não serem equivalentes e não incluírem um mecanismo de compensação, o que está a gerar uma situação de concorrência desleal que tem inibido o aumento da recolha e reciclagem dos REEE.

Como resultado desta situação, Portugal não cumpriu as metas de recolha de REEE para 2012, fazendo com a Quercus apresentasse uma queixa à Comissão Europeia. Paralelamente, em 2010, 2012 e 2013, a Amb3e não cumpriu as suas metas de recolha e a ERP recolheu uma quantidade de REEE sempre inferior à sua quota de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) colocados no mercado (ver tabela).

A origem do problema está no facto de o prazo das licenças ter acabado em 2011, pelo que estas ainda não foram alteradas, mantendo-se atualmente em vigor através de prorrogações e com os erros de origem, nomeadamente:

– Estabelecem artificialmente quotas de mercado para as entidades gestoras (20% para a ERP e 80% para a Amb3e) o que é incompreensível num sistema que era suposto funcionar em concorrência;
– Estabelecem metas de recolha de REEE em função das quotas de mercado de EEE pré-definidas, mas não criam um sistema que obrigue a entidade que recolhe abaixo da sua quota de mercado a compensar a entidade que recolhe acima da sua quota de mercado.
– A ausência de mecanismo de compensação leva a que seja permitido a uma entidade (a ERP) recolher abaixo da sua quota de mercado, o que naturalmente faz com que a outra entidade gestora (Amb3e) seja incentivada a baixar a sua taxa de recolha, uma vez que não quer ser responsável pela gestão dos REEE originados pelas empresas aderentes à ERP.
– Para a ERP são identificadas somente 5 Categorias de EEE, enquanto para a Amb3e são identificadas as 10 Categorias de EEE previstas na legislação, incluindo também as dezenas de subcategorias respetivas, correspondentes à Diretiva sobre REEE.

Em relação ao mecanismo de compensação, há a esclarecer que o Decreto-Lei n.º 67/2014 de 7 de maio (que transpôs a nova Diretiva sobre REEE) já previa a criação de uma câmara de compensação (a ser gerida pelo futuro centro de coordenação e registo) entre entidades gestoras. Este estabelece que, sempre que uma entidade gestora assume a responsabilidade pela gestão de REEE da competência de outra entidade gestora, por referência à respetiva quota de mercado, aquela tem direito a ser compensada. Infelizmente como ainda não houve renovação das licenças, esse mecanismo ainda não entrou em vigor.

Em baixo, pode ser consultada uma tabela onde é possível verificar que o sistema de gestão de REEE, a cargo das duas sociedades gestoras, atualmente não está a funcionar corretamente:

A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC – Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro sediada em França, declarou o glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como “carcinogénio provável para o ser humano”, nomeadamente. Esta classificação significa que existem evidências suficientes de que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo efeito em seres humanos, embora mais limitadas. (*1)

As implicações desta avaliação são profundas. Porque as decisões da IARC não são vinculativas, cabe agora aos governos e outras organizações internacionais tomar as medidas adequadas para proteger as populações. Considerando que este ano o glifosato está em processo de reavaliação na União Europeia, impõe-se a coragem de proibir o seu uso antes que as consequências se agravem.

A situação em Portugal é particularmente grave. Em 2012 aplicaram-se no país, para fins agrícolas, mais de 1400 toneladas de glifosato, e esse consumo tem vindo a aumentar: entre 2002 e 2012 o uso de glifosato na agricultura mais do que duplicou. (*2,3)

O glifosato, comercializado em Portugal em diferentes formulações por empresas como a Monsanto, Dow, Bayer e Syngenta, entre outras, também é vendido livremente para uso doméstico em hipermercados, hortos e outras lojas e, lamentavelmente, usado com abundância por quase todas as autarquias para limpeza de arruamentos (uma das vias importantes de exposição das populações, segundo a IARC). A Plataforma Transgénicos Fora já em 2014 desafiou as autarquias a aderir à iniciativa “Autarquias Sem Glifosato” mas até agora apenas oito freguesias e quatro câmaras assumiram formalmente esse compromisso.** Neste momento as restantes terão muita dificuldade em justificar a sua inação.

O glifosato está até autorizado para aplicação em linhas de água para matar infestantes, muito embora o próprio fabricante reconheça a toxicidade para os organismos aquáticos, e o impacto negativo de longo prazo no ambiente aquático. (*4,5,6) Apesar disso infelizmente não é rotina a análise ao glifosato em águas superficiais ou de consumo pelo que a extensão deste impacto não é conhecida no nosso país (ao contrário do que acontece em muitos outros países – em França, por exemplo, mais de metade das análises a águas superficiais em anos sucessivos revelou a presença de glifosato e do seu metabolito AMPA, o que levou o governo francês a reduzir as doses máximas autorizadas na agricultura). (*7)

O caso do Linfoma não Hodgkin

Um dos impactos concretamente identificados pela IARC foi entre exposição ao glifosato e um cancro do sangue: o Linfoma não Hodgkin (LNH). Muito embora não se possam atribuir todos os casos deste cancro a uma única substância, é relevante que Portugal apresente, dos 41 países europeus para os quais a IARC sistematiza informação, uma taxa de mortalidade claramente superior à média da União Europeia: é o sétimo país europeu onde mais se morre de LNH. (*8) Além disso, a nível nacional o LNH é o 9º cancro mais frequente (1700 novos casos por ano), de 24 avaliados. (*9,10)

Mais investigação comprometedora

Publicado ontem mesmo pela Sociedade Americana de Microbiologia, um estudo científico sobre o glifosato e outros herbicidas demonstrou que estes químicos têm um outro lado negativo até agora ignorado: induzem resistência a antibióticos nas bactérias com que entram em contacto. (*11) Do ponto de vista médico, e considerando o enorme desafio de saúde pública que a perda de eficácia dos antibióticos está a representar, não podem ter lugar numa sociedade desenvolvida quaisquer químicos que tornam mais fortes os microrganismos patogénicos.

E quanto aos transgénicos?

Mais de 80% das plantas transgénicas produzidas no mundo (sobretudo soja, mas também milho) foram geneticamente modificadas precisamente para receber aplicações de glifosato. Isto significa um acréscimo adicional de resíduos deste herbicida na alimentação, aumento esse que se deve exclusivamente ao uso de OGM. Considerando que os primeiros transgénicos foram autorizados na União Europeia em 1996, não será coincidência que em 1999 a UE tenha aumentado em 200 vezes a sua tolerância aos resíduos de glifosato na alimentação (passaram de 0.1 para 20 mg/kg no caso da soja). (*12) Fica assim evidente que os transgénicos pioram a exposição das populações a substâncias perigosas.

O glifosato apresenta agora uma única dúvida relevante: terão os governos, em particular o governo português, coragem para cumprir o seu dever de proteção da saúde da população? Não é fácil fazer frente a multinacionais com tanto poder como as dos agroquímicos e as das sementes transgénicas – consoante o destino legal que o glifosato vier a receber no seu processo europeu de reavaliação, assim saberemos quem realmente governa os destinos da sociedade.

* Todas as referências podem ser descarregadas aqui: http://tinyurl.com/iarcroundup1

** Ver o mapa em http://tinyurl.com/iarcroundup2

A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (AGROBIO, Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; CAMPO ABERTO, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; CPADA, Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; GAIA, Grupo de Ação e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; Associação IN LOCO, Desenvolvimento e Cidadania; LPN, Liga para a Proteção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza) e apoiada por dezenas de outras.

www.stopogm.net

Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.
Para mais informações sobre transgénicos contacte info@stopogm.net ou visite www.stopogm.net

A Quercus vem alertar para a destruição de floresta mediterrânica, com a abertura de um novo estradão inserido em Reserva Ecológica Nacional, na freguesia de Alburitel, em Ourém.

A Quercus teve conhecimento da destruição de uma zona de floresta mediterrânica numa área, dominada por azinhal e carrascal, com medronheiros e outras espécies de arbustos autóctones. Em causa está a abertura de um novo estradão, com cerca de 500 metros de extensão no baldio da serra de Alburitel, para acesso à pedreira “Cabeço do Cão” promovida pela empresa Carfema, Lda, com aval indevido da Junta de Freguesia de Alburitel.

Toda a área está integrada na Reserva Ecológica Nacional (Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos) e no Corredor Ecológico Estruturante – Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental (ERPVA) do Plano Regional de Ordenamento do Território – Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) entre o Maciço Calcário Estremenho e Sicó-Alvaiázere.

A pedreira do Cabeço do Cão, esteve em Avaliação de Impacte Ambiental, mas não foi avaliado o trajeto de expedição que agora está a ser construído ilegalmente, com destruição de floresta mediterrânica, incluindo azinheiras protegidas.

Dada a gravidade da situação a Quercus alertou as autoridades, nomeadamente o SEPNA da GNR, a CCDR-LVT e a Câmara Municipal de Ourém para promoverem o embargo da obra e reposição da situação anterior, responsabilizando a Junta de Freguesia de Alburitel pela gestão danosa do património comunitário do baldio sob sua administração.

Ourém, 25 de março de 2015

A Direção Nacional e a Direção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus

Fotografias: Domingos Patacho

A Quercus vem alertar para a destruição de floresta mediterrânica, com a abertura de um novo estradão inserido em Reserva Ecológica Nacional, na freguesia de Alburitel, em Ourém.

A Quercus teve conhecimento da destruição de uma zona de floresta mediterrânica numa área, dominada por azinhal e carrascal, com medronheiros e outras espécies de arbustos autóctones. Em causa está a abertura de um novo estradão, com cerca de 500 metros de extensão no baldio da serra de Alburitel, para acesso à pedreira “Cabeço do Cão” promovida pela empresa Carfema, Lda, com aval indevido da Junta de Freguesia de Alburitel.

Toda a área está integrada na Reserva Ecológica Nacional (Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos) e no Corredor Ecológico Estruturante – Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental (ERPVA) do Plano Regional de Ordenamento do Território – Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) entre o Maciço Calcário Estremenho e Sicó-Alvaiázere.

A pedreira do Cabeço do Cão, esteve em Avaliação de Impacte Ambiental, mas não foi avaliado o trajeto de expedição que agora está a ser construído ilegalmente, com destruição de floresta mediterrânica, incluindo azinheiras protegidas.

Dada a gravidade da situação a Quercus alertou as autoridades, nomeadamente o SEPNA da GNR, a CCDR-LVT e a Câmara Municipal de Ourém para promoverem o embargo da obra e reposição da situação anterior, responsabilizando a Junta de Freguesia de Alburitel pela gestão danosa do património comunitário do baldio sob sua administração.

Ourém, 25 de março de 2015

A Direção Nacional e a Direção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus

Fotografias: Domingos Patacho

A Quercus detetou, no final de 2014, um conjunto de obras que estavam a decorrer ilegalmente junto da albufeira de Santa Águeda, na área de proteção, nomeadamente: mobilização de solos numa grande área, destruição de carvalhais, vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas e edificação de muros.

Estas intervenções violam diversa legislação nomeadamente o Plano de Ordenamento da albufeira, em vigor desde Junho de 2005, pondo também em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região sul do distrito de Castelo Branco com água potável.

Violação do Plano de ordenamento da albufeira

A albufeira de Santa Águeda possui um Plano de Ordenamento (Resolução 107/2005 do concelho de Ministros), onde estão definidas várias faixas de proteção com o respectivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento publico.

A envolvente da albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água. Parte destas intervenções decorrem em domínio público, num claro atropelo do interesse público.

Autoridades levantam auto de contraordenação

No seguimento da denúncia realizada pela Quercus em Novembro passado o SEPNA deslocou-se ao local e procedeu ao levantamento de um auto de contraordenação ao proprietário do terreno.

Quercus exige reposição da situação

A Quercus vai continuar a acompanhar este processo, exigindo que as autoridades cumpram a lei e salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica.

Castelo Branco, 25 de Março de 2015

A Direção Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza realizou no passado dia 28 de Março, em Lisboa, uma Assembleia Geral onde foram eleitos os membros dos novos Órgãos associativos nacionais (Direção Nacional, Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Comissão Arbitral), para um mandato de dois anos.

Apresentaram-se às eleições da Quercus duas listas candidatas, a Lista A, que tinha como candidata a Presidente da Direcão Nacional, Maria de Lurdes Cravo Anjo, e a Lista B, que apresentava como candidato a Presidente da Direcão Nacional, João Filipe Fernandes Branco.

No final do processo eleitoral que decorreu durante várias horas, foi eleita a Lista B para todos os Órgãos Sociais da Quercus, sendo que para a Direcção Nacional, órgão executivo da Associação, a Lista B conseguiu um total de 201 votos, contra os 85 votos da Lista A. Esta vantagem representou uma sólida vitória da Lista B nestas eleições, com cerca de 70% dos votos totais válidos apurados, num processo que contou com a participação de muito sócios da Quercus de Norte a Sul do País.

João Branco sucede assim, na Presidência da Direção Nacional da Quercus, a Nuno Sequeira, que esteve no cargo dois mandatos, de Março de 2011 a Março de 2015. A nova Direcção Nacional da Quercus, que tem como Vice-Presidentes Diogo Lisboa e Paula Silva, conta com Albino Pinho como Tesoureiro, Célia Vilas Boas como Secretária, e Nuno Sequeira, Samuel Infante, João Carlos Baptista e Ricardo Nabais como Vogais. Raúl Silva, Elisabete Moura e Tobias Wolfert, como Vogais suplentes, integram também esta nova Direcção.

João Branco tem 47 anos, reside em Vila Real, e é Engenheiro Florestal.

Lisboa, 29 de Março de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Assim sendo, este conjunto de cidadãos que se posiciona em defesa de um Algarve sustentável informa que vai solicitar aos presidentes de todas as câmaras municipais da região esclarecimentos sobre todas as decisões já tomadas no âmbito da exploração de hidrocarbonetos no Algarve; sobre as condições estipuladas no contrato de exploração entre o Estado e as empresas petrolíferas e sobre o posicionamento político dos responsáveis dos municípios algarvios sobre a exploração de petróleo e gás natural no Algarve.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo vê com muita apreensão o futuro da região, tendo em conta: os possíveis impactos ambientais que uma medida destas pode ter; a incompatibilidade entre uma região de turismo que se quer de excelência e a exploração de hidrocarbonetos; as perfurações de alto risco numa zona de alta perigosidade sísmica; o impacto na economia da região com esta mudança clara de paradigma de desenvolvimento; as eventuais perdas de recursos que um derrame acidental de hidrocarbonetos traria para actividades igualmente importantes no Algarve como a pesca, a aquacultura, a salicultura e finalmente, o impacto na qualidade de vida das pessoas que aqui residem.

Tendo em consideração o atrás exposto, informa-se que a Plataforma Algarve Livre de Petróleo solicitou também reuniões com os executivos municipais de modo a poder expor com maior clareza as suas preocupações.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo

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