A Quercus e a Greenpeace denunciaram hoje, através de uma investigação elaborada pela Greenpeace África (1) o caos em que opera o sector florestal na República Democrática do Congo: incumprimento reiterado da legislação florestal, comunidades locais privadas dos seus direitos, abate de espécies ameaçadas sem autorização, destruição de habitats ameaçados de símios como o Bonobo ou Chimpazé-Pigmeu, etc.

O relatório também assinala que a madeira é exportada para os mercados internacionais apesar dos acordos, compromissos e regulamentos existentes para combater os abates ilegais. A empresa florestal sinalizada no relatório, que representa um caso de estudo, é a COTREFOR, uma das principais companhias madeireiras industriais da República Democrática do Congo (2).

“O tipo de operações florestais da empresa COTREFOR são indicativas do caos absoluto em que vive o sector madeireiro na República Democrática do Congo, onde a governança é muito débil e a corrupção compromete a protecção das florestas tropicais” refere Domingos Patacho, da Quercus.

Após dois anos de investigações das concessões florestais da empresa madeireira Cotrefor, de propriedade libanesa, assim como nos portos de entrada de madeiras que esta empresa faz por todo o planeta, os resultados demonstram como esta empresa é capaz de operar com total impunidade.

Apesar do caos nas suas operações, a madeira da COTREFOR é exportada e comercializada por todo o mundo, incluindo na União Europeia, Estados Unidos e China. As autoridades competentes da UE revelam-se incapazes de controlar o sector importador e aplicar correctamente a legislação internacional e da UE existente, como a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e o Regulamento das Madeiras (conhecido pela sigla EUTR), que foram efectuados para evitar que a madeira de origem ilegal possa entrar no mercado europeu.

“Uma vez mais, vemos como a cumplicidade de alguns agentes importadores de madeira implicam todo o sector com os abates ilegais e destrutivos das florestas tropicais de África, ameaçando as espécies em perigo de extinção como o bonobo ou chimpanzé-pigmeu e afrormosia” declarou Miguel Ángel Soto, responsável da Campanha de Bosques da Greenpeace Espanha. “E estes mesmos agentes são os que afirmam que tiveram em consideração os riscos e presumem fornecer aos seus clientes madeira procedente de uma gestão responsável”.

O relatório assinala que Portugal é o segundo principal destino, depois de França, da madeira da COTREFOR. Algumas empresas que importam para a UE esta madeira através de Portugal são a African Logs, Global & Infinite Traders SAL, Neuholtz Investment Ltd, Angot Bois SARL e F. Jammes SAS. Estes dados de exportação, assinalam que o porto de Leixões é um dos principais portos de entrada na União Europeia de madeira procedente da República Democrática do Congo.

“Está claro que alguns agentes importadores de madeira portugueses continuam sem avaliar correctamente os riscos de comprar madeira ilegal” refere Domingos Patacho. “E o Regulamento das Madeiras – EUTR, obriga-os a evitar a compra de madeira procedente de más práticas florestais.”

A República Democrática do Congo alberga uma das maiores extensões de florestas tropicais de todo o planeta,
somente superada pela bacia do Amazonas e é o lugar de fauna ameaçada como o elefante e o bonobo, um dos parentes biológicos mais próximos do ser humano.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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(1) O relatório  está disponivel em versão inglesa. O presente comunicado foi traduzido em português.

(2) A empresa Cotrefor está registada na República Democrática do Congo desde 2011, mas antes operava com o nome de Trans M. BOIS. A investigação e os testemunhos recolhidos pela Greenpeace África revelam que: a abertura de caminhos na floresta em zonas com sensibilidade ecológica permitiram a caça furtiva de bonobos, símio em perigo de extinção; Cotrefor obteve ilegalmente títulos de exploração florestal em 2005 e a empresa efectua abates sem autorização de espécies incluídas na Convenção CITES, como a afromosia. Explora fora das suas concessões legalmente permitidas e viola os direitos dos seus próprios trabalhadores.

Uma nova análise da Coligação para a Poupança de Energia mostra que os governos europeus estão a perder a oportunidade de mostrar a sua liderança para acabar com o desperdício de energia nos seus próprios edifícios.

Este relatório analisa os planos e inventários comunicados pelos Estados-Membros à Comissão Europeia para dar cumprimento ao artigo 5º da Diretiva de Eficiência Energética (EED, na sigla em inglês), que obriga a renovar anualmente 3% da área de chão de edifícios da administração central ou implementar medidas alternativas para alcançar o mesmo impacto.

Apenas 11 dos 28 Estados-Membros decidiram realizar obras de renovação de edifícios do governo central com base num inventário, o que significa que a maioria de Estados-Membros optou pelas medidas alternativas. Fora destes 11 Estados-Membros, apenas a Letónia e a Eslovénia apresentaram inventários com boa qualidade, sendo este o primeiro passo necessário para planear e iniciar as reformas.

Portugal optou também por apresentar medidas alternativas, em vez de apostar na requalificação necessária dos edifícios públicos centrais. Por outro lado, este relatório indica o nosso país como um dos que deve melhorar a informação reportada à Comissão para uma verificação clara do cumprimento dos objetivos previstos no artigo 5º da EED.

Apesar de enfatizarem regularmente a importância da eficiência energética, os líderes europeus perderam aqui uma boa oportunidade de utilizar a EED para dar o exemplo. Isto mostra também que o artigo 5º da EED não é suficientemente apelativo para levar os Estados-Membros a impulsionar o mercado de renovação de edifícios. Através de um maior incentivo à renovação dos edifícios governamentais, seria possível criar um laboratório de aprendizagem e dessa forma preparar o mercado para programas de renovação de grande escala.

A Quercus considera que a renovação de edifícios públicos devia ser uma prioridade de intervenção em Portugal, por um lado para alcançar poupanças energéticas de forma rentável e, por outro, para incentivar e potenciar a requalificação urbana com base na eficiência energética.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas:
•    Estudo da Coligação para a Poupança de Energia sobre o Artigo 5º, divulgado a 21 março de 2015: http://energycoalition.eu/20150521
•    Estudo da Coligação para a Poupança de Energia sobre o Artigo 7º, divulgado a 16 março de 2015: http://energycoalition.eu/Updated_Art._7_report
•    Guia para a implementação da Diretiva de Eficiência Energética: http://energycoalition.eu/guidebook-strong-implementation-0
•    Diretiva de Eficiência Energética (2012/27/UE): http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:315:0001:0056:PT:PDF
•    Sítio de internet da Comissão Europeia sobre a Diretiva 2012/27/EU de eficiência energética: http://ec.europa.eu/energy/efficiency/eed/eed_en.htm
•    A Coligação para a Poupança de Energia agrega empresas, profissionais, autoridades locais, sindicatos e organizações da sociedade civil. O objetivo desta Coligação é focar a política energética europeia na poupança de energia e eficiência energética. Os membros desta coligação representam mais de 400 associações, 150 empresas, 15 milhões de apoiantes e mais de 2 milhões de trabalhadores, 1000 cidades e vilas em 30 países da europa. http://energycoalition.eu/

10h30  | Welcome drink

11h00  | Exibição do filme “Quercus 30 Anos”

11h05  | Presidente do Conselho Executivo da AXA Portugal, Dra. Violeta Ciurel

11h15  | Apresentação do Programa das Comemorações,
Presidente da Direção Nacional da Quercus, Eng. João Branco

11h30  | Encerramento,
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Eng. Jorge Moreira da Silva

Local: Edifício AXA – Espaço do Conhecimento, Av. Do Mediterrâneo n.º1, Parque das Nações, em Lisboa.

Data/Hora: 18 de Maio, segunda-feira, 10h30.

Veneno continua a matar espécies em perigo

Na passada sexta–feira, dia 9 de Maio, foram encontrados junto ao Rio Angueira, em Miranda do Douro, quatro Abutres-pretos (Aegypius monachus) e um Abutre-do-Egipto (Neopron pernocopterus) mortos com suspeita de envenenamento. Estas aves em perigo de extinção foram encontradas mortas, numa zona de caça, com suspeita de envenenamento, tendo sido posteriormente recolhidas pelo SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza da GNR e enviadas para análise.

Abutre-preto marcado

Um dos abutres-pretos encontrados mortos tinha sido marcado com um transmissor GSM-GPS e marcas alares no Tejo Internacional, em Idanha-a-Nova, em 2013. Esta marcação decorreu no âmbito da acção A 8-marcação de espécies bioindicadoras, cujo objectivo principal é a utilização de espécimes marcados como uma ferramenta na conservação das aves e no combate ao uso ilegal de venenos, aumentando a eficácia na detecção de eventuais episódios de envenenamento.

População de Abutre-preto em risco com apenas 11 casais em Portugal

O Abutre-preto extinguiu-se como nidificante em Portugal no início da década de 70, devido à perseguição de que foi alvo e ao uso de venenos. A destruição de habitat de nidificação também deverá ter contribuído para a sua extinção em Portugal. No entanto, a espécie manteve-se presente na faixa fronteiriça das regiões Centro e Sul do país, com indivíduos provenientes de Espanha, onde existe uma população de 1 845 casais. Atualmente, a população portuguesa de Abutre-preto conta apenas com 9 a 11 casais: 1 casal no Parque NaturaI do Douro Internacional, 8 casais no Parque Natural do Tejo Internacional e 2 casais recentemente instalados na ZPE (Zona de Proteção Especial para Aves) de Mourão-Moura-Barrancos. Este episódio de envenenamento poderá contribuir para a extinção regional da espécie e condicionar o regresso de populações reprodutoras estáveis no norte nos próximos anos.

O projecto LIFE “Inovação Contra Envenenamentos”

O projecto LIFE “Inovação Contra Envenenamentos”, co-financiado pelo Programa Life da União Europeia, pretende contribuir para a erradicação do uso ilegal de venenos, colocando em prática ações inovadoras que possam ajudar criadores de gado, caçadores e público em geral, e decorre em oito áreas piloto distribuídas por Portugal, Espanha e Grécia.
Em Portugal, existem duas áreas piloto, a Zona de Proteção Especial para Aves (ZPE) do Tejo Internacional, Erges e Ponsul, dinamizada pela Quercus, e a ZPE Mourão-Moura-Barrancos, dinamizada pelo CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica.
No âmbito da acção A 8 “Programa de marcação e monitorização de espécies bioindicadoras do uso de venenos”, foram já marcadas e libertadas 47 aves de rapina na ZPE de Mourão-Moura-Barrancos e 106 na ZPE do Tejo Internacional, Erges e Ponsul.

Porque se usam os venenos?

A principal motivação para o uso de venenos é a eliminação de animais considerados nocivos pelos caçadores e criadores de gado.
Os predadores das espécies cinegéticas e pecuárias são as espécies-alvo de quem continua infelizmente ainda a manter esta prática ilegal. No grupo de fauna atingido incluem-se espécies como a Raposa, o Saca-rabos, o Lobo, várias espécies de aves de presa como o Abutre Negro, a Águia-Imperial, além de cães e gatos assilvestrados. Também são frequentes os casos em que o uso de venenos é provocado por conflitos e desentendimentos entre pessoas.

O uso de venenos como forma de extermínio está completamente proibido pelas leis nacionais e europeias e é uma prática irresponsável com consequências graves para a Saúde Pública e para a conservação da Biodiversidade.

Utilização ilegal de iscos envenenados – Quercus apela às autoridades para a necessidade de reforçar meios do PAP.

O uso ilegal de iscos envenenados é a principal causa de morte não natural para várias espécies em perigo de extinção a nível europeu, tais como a Águia-imperial-ibérica, o Abutre-negro, o Quebra-ossos, entre outros, e é uma das causas principais de morte não natural para outras espécies em perigo como o Lobo e o Lince. Em Portugal existe o PAP – Programa Antídoto Portugal, uma plataforma de entidades públicas e privadas que pretende combater as formas indevidas de uso de venenos. A Quercus apela a que sejam reforçadas as capacidades analíticas e de deteção de venenos, nomeadamente através de criação de equipas caninas e do reforço dos laboratórios públicos que colaboram com o PAP. A Quercus apela também que sejam sancionados pela via administrativa, com a suspensão de licenças, as zonas de caça onde ocorram os envenenamentos, á semelhança do método seguido em Espanha, uma vez que é necessário reforçar a capacidade de resposta para esta ameaça grave à Biodiversidade e à Saúde pública.

Lisboa, 13 de Maio de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

12 maio 2015 – É lançada hoje a campanha SOS Natureza que junta mais de 90 ONGs ambientais de toda a Europa para salvar a Natureza apelando aos cidadãos europeus para se manifestarem contra o enfraquecimento das leis que a protegem e que a Comissão Europeia, liderada pelo Presidente Juncker, pretende implementar. Em Portugal, a Coligação de ONGs ambientais C6 que inclui a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a QUERCUS, a WWF – Portugal, o GEOTA e o FAPAS, são os motores deste movimento, que pretende incentivar os cidadãos a expressar uma opinião clara em favor da conservação da natureza e contra a alteração das directivas Aves e Habitats.

A campanha pretende que os cidadãos portugueses juntem a sua voz aos dos restantes 27 países da União Europeia e participem na consulta pública da Comissão Europeia, tendo consciência que poderão ser eles a salvar as leis que protegem a natureza na Europa, as diretivas europeias Aves e Habitats.

A campanha, que será sobretudo divulgada através das redes sociais, pretende colocar o maior número de cidadãos possível a manifestar-se contra eventuais alterações às leis que protegem a natureza e o ambiente. Em https://www.naturealert.eu/pt, ou nos websites das ONGAs que formam a C6 o cidadão poderá informar-se sobre a avaliação das diretivas em curso, e participar na consulta pública, posicionando-se contra a alterações das leis ambientais europeias. A campanha terá igualmente um vídeo que pretende chamar a atenção para a protecção do nosso capital natural.

Esta campanha está a ser lançada por toda a Europa, pois a Comissão Europeia decidiu proceder a uma avaliação aprofundada de ambas as diretivas para determinar se elas são eficazes na proteção da natureza. Este processo está a acontecer num contexto claramente hostil à conservação da Natureza. O Presidente Juncker é conhecido por ser ‘business-friendly’ e anti-preocupações ambientalistas, portanto não se preveem melhorias, mas sim uma flexibilização negativa.

As leis que protegem a Natureza da Europa são antigas, com provas dadas, e reconhecidas como sendo das mais eficazes em todo o mundo para proteger animais, plantas e habitats ameaçados. Com este processo de avaliação, que tem como agenda o enfraquecimento da legislação ambiental europeia, em prole de um desenvolvimento económico a qualquer custo, a conservação da Natureza como a conhecemos encontra-se em risco. Há muito que conservacionistas e investigadores defendem a lógica do desenvolvimento sustentável, em que o progresso e a conservação da natureza não são mutuamente exclusivos. Com o processo de avaliação em curso, sob a falsa bandeira da modernização burocrática, o que realmente é pretendido pela Comissão Europeia é que a Natureza não “atrapalhe” o desenvolvimento económico, e que a sua conservação e estudo sejam relegados para um plano ainda mais secundário, num claro retrocesso de mentalidades que espelha uma linha de pensamento muito limitada.

As atuais diretivas Aves e Habitats conferem à EU identidade no contexto global e são a razão por que a Europa, numa expressão de política orientada para enfrentar problemas futuros, tem agora a maior rede mundial de áreas protegidas, a Rede Natura 2000, que abrange cerca de um quinto da área terrestre e 4% das áreas marinhas europeias.

A participação no processo de consulta pública permite aos cidadãos participar e manifestar a sua opinião até 24 de julho de 2015, e é a única oportunidade para o público a expressar a sua vontade durante esta avaliação técnica.

De acordo com a C6, “existem inúmeras provas científicas de que estas leis funcionam, quando implementadas, e numerosos exemplos de que não são obstáculo ao desenvolvimento económico. Em Portugal foi a existência das diretivas que permitiu salvar da extinção alguns dos animais mais emblemáticos como a águia-imperial ou o lince ibérico. Sem elas teríamos uma natureza mais pobre, mais poluição e não teríamos as magníficas paisagens que ainda temos, e que são promovidas como estandartes turísticos de um país protegido e saudável”.

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Notas:

• Fitness check – A Comissão Europeia está a levar a cabo uma avaliação profunda das diretivas de conservação da Natureza, um processo conhecido como Fitness Check e que faz parte de uma ampla agenda, para verificar se estas leis “cumprem os seus requisitos: proteger as espécies e habitats de grande importância para a Europa.
• Processo de Avaliação – Se no final desta avaliação (até junho de 2016) a Comissão Europeia decidir que as diretivas “não servem os seus propósitos”, poderá desencadear um processo de revisão. Nessa situação será possível alterá-las, considerando várias opções que trarão efeitos negativos a nível ambiental, económico, administrativo, social. A CE poderá optar por mantê-las como estão, decidir fundi-las numa única legislação, alterar apenas os anexos (lista de espécies/habitats), ou mantê-las como estão, mas incluir alguns instrumentos juridicamente não-vinculativos.
• Processo de Revisão – Se no final a CE decidir que estas leis precisam de ser alteradas, poderá propor uma revisão das mesmas. Esta nova proposta de revisão das diretivas seria então discutida e negociada pelo Conselho de Ministros Europeu (Estados-Membro) e o Parlamento Europeu. Poderá levar alguns anos antes que haja um consenso sobre as mesmas e a sua posterior adoção pelo Conselho e pelo Parlamento.

A Naturschutzbund Deutschland (NABU) (uma associação de defesa do ambiente alemã), em colaboração com a Quercus, no âmbito do projeto europeu “Clean Air in Ports”, pretende sensibilizar os operadores navais para a redução das emissões das suas frotas com recurso às melhores tecnologias disponíveis.

As medições que estão a ser efetuadas recorrem a dois equipamentos portáteis TSI P-Trak (para medir emissões de partículas) e MAXDOAS (para medir emissões indiretas de óxidos de enxofre, SO_x, e óxidos de azoto, NO_x).

Nos últimos anos, Lisboa não tem cumprido a legislação sobre qualidade do ar, e apesar do maior contributo para o incumprimento estar associado às emissões do tráfego rodoviário, o aumento do tráfego de navios de grande porte – carga e cruzeiros – que se tem verificado no Porto de Lisboa nos últimos anos pode ser um contributo adicional para os níveis globais de poluição, se existirem condições atmosféricas que não favoreçam a dispersão destes poluentes.

Segundo o último relatório de atividade sobre os navios de cruzeiro disponível na página do Porto de Lisboa (com dados referentes a 2013), o tráfego de navios de cruzeiro tem vindo a aumentar nos últimos anos. O número de escalas de navios de cruzeiro no Porto de Lisboa registou, de 2009 a 2013, um crescimento médio anual de 3%, passando de 294 escalas, em 2009, para 353 escalas, em 2013, o que correspondeu a um aumento de 20%. Comparativamente com 2012, verificou-se um crescimento de 12%.

No que diz respeito ao volume de passageiros, o Porto de Lisboa registou de 2009 a 2013 um crescimento médio anual de 7%, passando de 415,7 mil em 2009 para mais de 558 mil passageiros em 2013, um crescimento de 34%. O mês de abril é, de um modo geral, um dos meses do ano com um maior número de escalas, dando início ao período dos cruzeiros no Mediterrâneo. O Terminal de Cruzeiros de Lisboa, que inclui Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco, é o que regista a maior taxa de utilização (78%, em 2013).

A poluição atmosférica emitida pelo transporte marítimo manifesta-se através da emissão de gases com efeito de estufa (GEE) incluindo o dióxido de carbono (CO₂), e pela emissão de outros poluentes atmosféricos, como os óxidos de azoto (NO_x), óxidos de enxofre (SO_x) e partículas (PM).

Em 2000, nos mares que circundam a Europa (o Mar Báltico, o Mar do Norte, a parte norte-nordeste do Atlântico, o Mar Mediterrâneo e o Mar Negro), as emissões anuais provenientes do transporte marítimo foram estimadas em 2,3 milhões de toneladas (SO₂), 3,3 milhões de toneladas (NO_x) e 250.000 toneladas de partículas (PM). Estas emissões poderão crescer entre 40 e 50% até 2020, segundo a tendência atual.

No que diz respeito a emissões com impacto climático, o transporte marítimo emite cerca de 3% das emissões globais de GEE, e segundo previsões da Organização Marítima Internacional (OMI) poderá chegar a 10% das emissões globais de GEE até 2050.

O carbono negro é o segundo maior contributo para as alterações climáticas, a seguir ao dióxido de carbono, e é transportado por partículas muito finas que resultam da combustão incompleta de combustíveis fósseis e biomassa. O combustível utilizado pelos navios de cruzeiro é cerca de 3.500 vezes mais poluente do que o gasóleo utilizado pelos automóveis e camiões.

Em áreas de elevado tráfego de navios, podem ser encontrados níveis de poluição 50 vezes acima dos níveis médios existentes na proximidade de estradas dentro das cidades, o que pode ter efeitos negativos sobre a saúde. A poluição atmosférica causada pelo transporte marítimo internacional causa 50.000 mortes prematuras por ano na Europa, com custos para os sistemas de saúde avaliados em 58 mil milhões de Euros.

É importante salientar que já existem tecnologias disponíveis para reduzir as emissões poluentes dos navios como, por exemplo, a instalação de filtros de partículas (que podem reduzir as emissões deste poluente até 99%) e outros equipamentos para redução de emissões, o uso de combustíveis navais mais limpos (com menor teor de enxofre), o recurso a energias alternativas (renováveis), entre outras.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 12 de maio de 2015

Termina no próximo dia 17 de Maio a consulta pública das Questões Significativas da Água, uma primeira etapa para a elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica desegunda geração. Esta é uma oportunidade única para os cidadãos comunicarem à Administração as suas preocupações e darem os seus contributos relativamente à gestão da água.

A água é um elemento essencial à vida e que, pela sua natureza específica, é parte integrante de todos os processos e atividades humanas. Por este motivo, a gestão da água e dos recursos hídricos é um processo muito complexo, devendo sempre que possível procurar auscultar todos os agentes, bem como as populações envolvidas.

A legislação europeia, através da Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE), publicada em 2000, e transposta para o direito interno pela Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), estipula que os Estados-Membros devem conseguir atingir o bom estado ecológico das massas de água até 2015, com eventuais prorrogações para 2021 e 2027. A legislação prevê ainda a elaboração dos denominados Planos de Gestão de Região Hidrográfica, em três fases distintas, cada uma com a duração de seis anos: de 2009 a 2015, de 2016 a 2021 e de 2022 a 2027.

Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) de primeira geração de Portugal foram publicados com um significativo atraso, em 22 de Março de 2012. A Administração Pública, através da Autoridade Nacional da Água – a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), procura agora colmatar esse atraso, encontrando-se a preparar já a segunda geração dos PGRH.

Nesse sentido, encontram-se em consulta pública as Questões Significativas da Água (QSIGA), a primeira etapa para a elaboração dos PGRH e que pretende identificar quais os principais problemas que devem ser objecto de atenção e de medidas específicas na segunda geração de planos.

São consideradas 8 Regiões Hidrográficas em Portugal Continental (sendo as Regiões Autónomas sujeitas a um procedimento independente): RH1 – Minho e Lima; RH2 – Cávado, Ave e Leça; RH3 – Douro; RH4 – Vouga, Mondego e Lis; RH5 – Tejo e Ribeiras do Oeste; RH6 – Sado e Mira; RH7 – Guadiana; e RH8 – Ribeiras do Algarve.

Encontram-se disponíveis para consulta no site da APA vários documentos, por Região Hidrográfica, nomeadamente um relatório da implementação dos anteriores PGRH e a proposta para as QSIGA, bem como um resumo relativo aos dois relatórios.

Estes documentos podem ser consultados em:
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=9&sub3ref=848

Os contributos podem ser submetidos através de um formulário online no site da APA, em:
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=9&sub3ref=848

Em alternativa, os contributos podem ser enviados via email para os contactos dos vários departamentos da APA, em:
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=9&sub3ref=848

A Quercus apela a todos os cidadãos e às comunidades locais que não deixem passar esta oportunidade para fazerem ouvir as suas preocupações relativamente à gestão da água.

O Grupo de Trabalho da Água da Quercus encontra-se também disponível para receber contributos e preocupações, devendo os mesmos ser enviados até ao próximo dia 14 de Maio, para o email: agua@quercus.pt

Lisboa, 8 de Maio de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nota: A Quercus encontra-se a desenvolver o projecto “dQa – Cidadania para o Acompanhamento das Políticas Públicas da Água”, em parceria com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e apoiado pelo Programa Cidadania Activa – EEA Grants, gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian. O projecto dQa visa criar ferramentas para auxiliar os cidadãos a participar activamente nas questões relacionadas com a gestão da água, procurando o cumprimento da Directiva Quadro da Água e da Directiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais.

A Plataforma Transgénicos Fora disponibiliza hoje online o mapa com a identificação e a localização dos campos onde se cultiva milho transgénico em Portugal. O Ministério da Agricultura recolhe anualmente esta informação desde que se iniciou o cultivo continuado de OGM mas só divulga dados muito incompletos e tem vedado o acesso do público às localizações exatas dos terrenos: foram precisas 5 ações em tribunal para obter os dados completos de 2005 até 2014. Mesmo após estabelecida jurisprudência pelo Supremo Tribunal Administrativo* quanto à correta interpretação da legislação em vigor o Ministério continuou a não responder aos novos pedidos de envio dos dados, cumprindo apenas após intimações judiciais adicionais.

No mapa agora divulgado em http://www.stopogm.net/cultivos é possível consultar, para os anos de 2013 e 2014, os nomes, moradas e áreas das explorações agrícolas que adotaram o milho transgénico, entre outras informações. Estes dados são fundamentais para a deteção precoce de eventuais problemas e é precisamente por isso que a legislação europeia (Diretiva 2001/18) e nacional (Decreto-Lei 160/2005) prevê a sua divulgação.

No caso da saúde não pode excluir-se a possibilidade, por exemplo, de alergias ao pólen transgénico para quem viva em zonas circundantes. Uma publicação científica do passado mês** veio precisamente alertar para as alterações comportamentais em milho geneticamente modificado cultivado em diferentes condições, o que abre a porta a impactos locais diferenciados.

Já em termos ambientais, embora por vezes mais difíceis de detetar, não seria a primeira vez que se encontrariam impactos negativos em espécies não alvo do ecossistema agrícola. Este aspeto é tanto mais importante quanto se sabe agora que a Monsanto, detentora da única autorização para cultivo de milho transgénico na União Europeia, não cumpre a legislação em vigor quanto à monitorização ecológica de risco, uma acusação recentemente publicada pela própria EFSA – Autoridade Europeia de Segurança Alimentar.***

Também os agricultores e apicultores, sobretudo em produção biológica, têm todo o interesse em saber o que se passa numa zona alargada em redor dos seus terrenos, sendo que as medidas previstas pelo Ministério da Agricultura não impedem a polinização cruzada (como aliás o DL 160/2005 reconhece, ao estabelecer que o seu objetivo é minimizar, e não evitar, essa contaminação).

Embora o Ministério da Agricultura, e a respetiva Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, tenham dado provas abundantes de que não confiam no público, já demonstraram confiar plenamente na indústria. Portugal continua a votar sistematicamente a favor dos pedidos de introdução de novos transgénicos (por exemplo no final de 2014 votou a favor da importação de novas variedades de algodão e colza transgénicos, ao arrepio da maioria dos Estados Membros e apesar do risco direto que isso acarreta para a nossa biodiversidade selvagem e agrícola) e, junto com a Espanha e a República Checa, é dos únicos países onde ainda se cultivam transgénicos na UE.

Portugal pode, desde que em 2 de março deste ano foi aprovada a nova diretiva europeia 2015/412, proibir unilateralmente o cultivo de transgénicos no continente (a Madeira e os Açores já se declararam zonas livres). A Plataforma Transgénicos Fora acredita que, com a publicação hoje do mapa de cultivos, o público português vai ganhar consciência dos vizinhos que não sabia que tinha à porta e pressionar o governo no sentido da proibição total do cultivo deste milho transgénico e da aposta numa produção alimentar mais sustentável, de melhor qualidade, que corresponda à vontade dos consumidores e com maior valor acrescentado para os agricultores e para o país.

Lisboa, 7 de Maio de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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* O acórdão pode ser consultado aqui: http://tinyurl.com/acordaosupremo

**O artigo está online em: http://tinyurl.com/artigotrtikova

*** Parecer da EFSA publicado aqui: http://tinyurl.com/mon810efsa

A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não – governamentais da área do ambiente e agricultura (AGROBIO, Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; CAMPO ABERTO , Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; CPADA, Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente ; GAIA, Grupo de Ação e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; Associação IN LOCO , Desenvolvimento e Cidadania ; LPN, Liga para a Proteção da Natureza; MPI, Movimento Pró – Informação para a Cidadania e Ambiente e QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar info@stopogm.net ou www.stopogm.net

Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.