Hoje, os Ministros dos 28 Estados-membros estão reunidos em Bruxelas para o Conselho de Ambiente, onde será discutida a proposta da Comissão para revisão da Diretiva Tetos Nacionais de Emissão (TNE). A Quercus apelou, em carta enviada ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Eng.º Jorge Moreira da Silva, para a importância de uma revisão ambiciosa da Diretiva TNE no sentido de reduzir os níveis de poluição na Europa e assim melhorar a saúde e o ambiente, sobretudo em áreas urbanas, incluindo Portugal.

Qualidade do ar: um problema de saúde pública na UE e em Portugal

Desde há mais de uma década que a Quercus têm alertado para episódios de incumprimento dos valores limite de alguns poluentes atmosféricos em Portugal, como as partículas inaláveis (PM₁₀), os óxidos de azoto (NO_x), mas também dos limiares de alerta e de informação ao público de ozono (O₃) definidos pela legislação europeia e nacionalTodos os anos, a poluição atmosférica é responsável por mais de 400.000 mortes prematuras na União Europeia (6.037 mortes prematuras em Portugal só em 2011, segundo dados divulgados pela Agência Europeia do Ambiente) [1].

Os custos relacionados com a exposição à poluição atmosférica (associados com o aumento de doenças cardiorrespiratórias, internamentos hospitalares, uso de medicamentos e dias de trabalho perdidos) são um fardo para a economia [2] e em Portugal estão estimados entre 5.130 e 15.390 milhões de Euros em 2010 [3]. A poluição do ar também afeta a biodiversidade, os habitats naturais, as culturas agrícolas, os edifícios e os materiais.

Revisão ambiciosa da Diretiva TNE é fundamental

A Diretiva TNE é um instrumento fundamentalpara reduzir as emissõesem todo o continente europeu, a qual estabelece limites de emissão nacionais de determinados poluentes atmosféricos, como o dióxido de enxofre (SO₂), óxidos de azoto (NO_x), compostos orgânicos voláteis não metano (COVNM) e amónia (NH₃).

A revisão desta Diretiva está a decorrer no âmbito do Pacote Europeu do Ar, a qual assegura que os tetos nacionais de emissão definidos pela Diretiva 2001/81/CE para o SO₂, NO_x, COVNM e NH₃ para 2010 serão mantidos até 2020 e estabelece novos compromissos nacionais de emissão em 2020 e 2030 para os poluentes anteriores e ainda as partículas finas (PM_2.5) e metano (CH₄).

Uma revisão ambiciosa desta Diretiva vai permitir não só reduzir os níveis de fundo de poluição atmosférica, mas também ajudar a melhorar a qualidade do ar ao nível local, em particular nas cidades onde a qualidade do ar se tem vindo a degradar. Este instrumento também irá ajudar a respeitar os valores limite previstos na Diretiva Quadro relativa à qualidade do ar ambiente e os níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os benefícios socioeconómicos resultantes de reduções de emissão adicionais podem superar os custos, e na maioria dos casos, por uma larga margem[4]. A Quercus mostra-se muito preocupada porque até agora não foi ainda considerada a possibilidade de aumentar o nível de ambição da proposta da Comissão Europeia.

Recomendações das associações de defesa do ambiente

1. Compromissos de redução de emissões para 2020, 2025 e 2030 devem ser mais ambiciosos. A Diretiva TNE deve assegurar a realização dos objetivos de qualidade do ar da União Europeia, a médio e longo prazo. Uma redução de emissões faseada traria maiores benefícios para a saúde e pode ser alcançada através de medidas técnicas e não-técnicas, custo-eficazes e que podem trazer melhorias para a qualidade do ar. Um estudo recente mostra que a implementação da política climática e energética, tal como foi acordada pelo Conselho Europeu em outubro 2014, resultaria em maiores reduções de emissões pelo mesmo ou menor custo associado [6].

2. Compromissos de redução de emissões para 2025 devem ser juridicamente vinculativos. A proposta da Comissão fixa compromissos de redução de emissões juridicamente vinculativos apenas para 2030, mais tarde do que seria de esperar. A tomada de ação para reduzir a poluição atmosférica, tão cedo quanto possível, deverá ser a prioridade.

3. Metano deve ser mantido no âmbito da Diretiva. A Quercus mostra-se preocupada quando o Conselho está a considerar a exclusão do metano do âmbito de aplicação da Diretiva TNE. É necessário que o metano seja mantido no âmbito da Diretiva TNE, a fim de reduzir a formação de ozono ao nível do solo. Esta redução não pode ser conseguida, com a atual legislação em vigor na UE.

4. Mercúrio deve ser introduzido no âmbito da Diretiva TNE. Este poluente é tóxico e pode ter impactos transfronteiriços, com potenciais danos para a saúde e os ecossistemas. A sua inclusão na Diretiva TNE iria garantir reduções de emissões globais que ajudariam a reduzir a exposição humana a este poluente tóxico, contribuindo assim para a aplicação efetiva da nova Convenção de Minamata [7].

A demora na tomada de ação para a melhoria da qualidade do ar seria inaceitável, tendo em conta os custos associados para a saúde e para o ambiente. A Quercus dirigiu ao Ministro do Ambiente estas recomendações na antecipação do Conselho do Ambiente, e aguarda com expectativa as negociações que se irão seguir nos próximos meses.

Lisboa, 15 de junho de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas para os editores:

[1] “Air quality in Europe – 2014 report”, pág. 55: http://www.eea.europa.eu/publications/air-quality-in-europe-2014/at_download/file

[2] Commission Staff Working Document Impact Assessment: http://ec.europa.eu/environment/archives/air/pdf/Impact_assessment_en.pdf

[3] Cost-benefit Analysis of Final Policy Scenarios for the EU Clean Air Package,  CBA for the Clean Air Policy Package, October 2014: http://ec.europa.eu/environment/air/pdf/TSAP%20CBA.pdf

Cost-benefit Analysis of Scenarios for Cost-Effective Emission Controls after 2020, CBA for the Clean Air Policy Package, November 2012: http://ec.europa.eu/environment/air/pdf/TSAP_CBA_corresponding_to_IIASA7_v1-02[1].pdf

[4] Como acordado no 7º Programa de Ação em matéria de ambiente em 2013.

[5] Complementary Impact Assessment  on interactions between EU air quality policy and climate and energy policy, on the Commission proposal for a Directive of the European Parliament and the Council on the reduction of national emissions of certain atmospheric pollutants and amending Directive 2003/35/CE (COM(2013)0920 final); Study by International Institute for Applied Systems Analysis, October 2014:

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2014/528802/EPRS_STU%282014%29528802_REV1_EN.pdf

[6] A decisão relativa aos esforços partilhados (ESD, da sigla em inglês) obriga os Estados-membros a definir compromissos de redução de emissões para os gases com efeito de estufa (GEE), mas deixa alguma flexibilidade sobre quais os GEE a ser abrangidos. Por exemplo, os compromissos de redução de emissões no âmbito da ESD podem ser cumpridos apenas considerando o CO₂, e deixando os níveis de ozono ao nível do solo inalterados.

[7] Mais informação sobre mercúrio: http://www.eeb.org/index.cfm/library/air-mercury-cutting-mercury-emissions-improving-people-s-health/

A Quercus vem alertar mais uma vez para o aumento das autorizações de eucaliptais decorrentes da implementação do novo regime de arborização, para além dos inúmeros eucaliptais ilegais que comprometem o ordenamento do espaço rural.

A Quercus foi alertada pela Junta de Freguesia da Meia Via, em Torres Novas, para uma arborização com eucalipto num terreno com sobreiros, localizado parcialmente em Reserva Ecológica Nacional – REN, onde estavam a ser plantar eucaliptos debaixo dos sobreiros protegidos, até junto da área urbana da Meia Via.

Após solicitação da intervenção às autoridades, nomeadamente ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, este organismo vem reconhecer que autorizou a plantação de 13,41 hectares. No entanto, o parecer do Município de Torres Novas refere que “não se consideram cumpridos os pressupostos necessários à realização do projecto, principalmente as acções mitigadoras aos exemplares existentes de sobreiro e respectiva regeneração natural”. Também considerou o Município que a faixa de protecção de 3 metros para Defesa da Floresta Contra Incêndios não cumpre as regras definidas neste domínio.

Quercus alerta para resíduos e violação da legislação do sobreiro

A Quercus visitou o local e confirmou o derrube de sobreiros, assim como uma mobilização profunda de solos debaixo da copa dos sobreiros, com afectação da sua regeneração natural. Também foi detectado, em parte da área, a deposição e espalhamento de entulho com resíduos de construção e demolição e outros, situação grave para a qual foram alertadas as autoridades e nomeadamente do ICNF, que considerou estar em conformidade o projecto, o que é incompreensível.

Dada a gravidade da situação, a Quercus, independentemente dos autos levantados, apela às autoridades para intimarem o proprietário para remover os resíduos, assim como os eucaliptos plantados junto dos sobreiros.

Lisboa, 15 de Junho de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza/

Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Em 2013 cerca de 90% das lâmpadas fluorescentes, resíduos perigoso contendo mercúrio (altamente tóxico), colocadas no mercado não foram recolhidas para tratamento.

Segundo dados recentemente divulgados pela ainda entidade de registo ANREEE (Associação Nacional Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos), em 2014 foram colocadas no mercado 1.082 toneladas de lâmpadas, mas as entidades gestoras (responsáveis pela recolha) Amb3E e ERP Portugal, só recolheram e enviaram para reciclagem/tratamento 355 toneladas. Ou seja, em 2014, cerca de 70% das lâmpadas continuaram sem recolha.

Aparentemente, de 2013 para 2014 houve uma melhoria na recolha desta importante Categoria de REEE – Equipamentos Elétricos e Eletrónicos. Contudo, essa melhoria é ilusória pois entre 2013 e 2014 também houve uma redução significativa (cerca de – 20%) de lâmpadas colocadas no mercado, em 2014 foram colocadas no mercado 1.082 toneladas contra as 1.571 toneladas em 2013. Logo, a percentagem de recolha sobe sem que necessariamente tenha existido um aumento significativo das quantidades recolhidas.

As lâmpadas têm elevados custos de tratamento levando a que as entidades gestoras, Amb3E e ERP Portugal, ao longo de mais de 10 anos que detêm licenças para a gestão dos REEE, tenham pouco interesse na recolha deste tipo de resíduos.

Esse eventual desinteresse não tem qualquer legitimidade legal, económica (pois, também foram pagos os respetivos ecovalores por parte do cidadão/consumidor) e muito menos ambiental e de saúde pública, pois estamos perante um resíduo quase 100% reciclável, mas com elevado potencial poluente quando deixado sem tratamento adequado

A Quercus já propôs, em sede própria (junto da Secretaria de Estado do Ambiente e da APA – Agência Portuguesa do Ambiente), e mais do que uma vez, nomeadamente no âmbito da transposição da nova Diretiva comunitária sobre REEE, uma solução para este problema, e que já está em prática noutros países, que é a criação de metas de recolha por Categoria de REEE.

Consideramos ser uma oportunidade única para criar outro paradigma para a gestão de REEE, pois existe uma nova Diretiva Comunitária, novas licenças para as entidades gestoras e uma nova entidade de registo, e pela 1.ª vez vai passar a existir uma Câmara de Compensação.

Assim, a Quercus vem apelar, mais uma vez, para que a APA inclua esta proposta nas licenças das duas entidades gestoras, Amb3E e ERP Portugal, bem como no futuro Centro de Coordenação e Registo, que vem substituir as funções da ANREEE,

Sobre o metal pesado mercúrio:

– o mercúrio é reconhecido como uma substância persistente, tóxica, bioacumulável e com a propriedade de se propagar a longa distância. Nos humanos é neurotóxico, com efeitos adversos nas funções cognitivas, sensoriais, personalidade e motoras (Ficha toxicológica: http://www.arscentro.min-saude.pt/SaudePublica/Sa%C3%BAde%20Ambiental/Documents/Fichas_toxicol%C3%B3gicas_DSPP_ARSC.pdf).

Lisboa, 16 de Junho de 2015

A Quercus – ANCN vem, na sequência da participação na consulta pública promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o Aproveitamento Hidroeléctrico (AHE) do Sistelo, reafirmar o seu posicionamento contra a concretização deste projeto.

A região de Sistelo e do rio Vez é de enorme beleza paisagística e muito procurada para turismo de paisagem e de natureza, bem como para a actividade de pesca desportiva.

A área a intervencionar, caso o projecto avance, situada no concelho de Arcos de Valdevez – distrito de Viana do Castelo, está às portas do Parque Nacional Peneda-Gerês, grande parte está incluída na Rede Natura 2000 (Zona de Proteção Especial Serra do Gerês e Sítio de Importância Comunitária Peneda-Gerês) e dentro da área classificada pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera. A intervenção contempla intervenções em Rede Ecológica Nacional (REN) e em Rede Agrícola Nacional (RAN) e não está prevista nos Planos Diretores Municipais (PDM) de Arcos de Valdevez e de Monção. É uma área de reconhecido valor natural e cultural, e que resulta da obra secular combinada entre o homem e a natureza. A candidatura a paisagem cultural da UNESCO, como é a do Alto Douro Vinhateiro, será irremediavelmente afectada com o avanço do projeto.

Os impactes negativos da concessão sobre o ambiente e os seres vivos estender-se-ão ao longo da intervenção proposta. Desde logo, destaca-se na fase de instalação e arranque da obra, a construção de um estaleiro de 5000 m² e a movimentação de terras para instalação da conduta de 6 km que conduzirá a água transvasada do rio Vez para ser turbinada em Sistelo. Em relação aos impactes decorrentes da fase de exploração e que se verificarão a médio-longo prazo, são imprevisíveis, embora sendo certo que originem, pela ausência de garantias ao cumprimento dos caudais ecológicos, empobrecimento dos ecossistemas regionais e dos seus benefícios.

Por último, importa lamentar a ausência de estudos ao traçado do ramal de 6 km necessário à ligação à Rede Eléctrica Nacional e que se prevê parcial ou totalmente coincidente com os corredores de passagem da avifauna.

Em conclusão, a Quercus vem publicamente afirmar-se contra o licenciamento do AHE do Sistelo pela APA, projeto que considera experimentalista e irresponsável com impactos sociais, culturais e ambientais intoleráveis.

Lisboa, 17 de junho de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus volta a pedir um Plano de Ação Nacional para o Amianto, através de carta enviada ao Primeiro-Ministro, que dê seguimento ao “Levantamento dos Materiais Contendo Amianto nos edifícios, instalações e equipamentos públicos”, apresentado a 31/07/2014 e disponível no site do Governo. [i]

Este Plano deverá calendarizar as medidas que deverão ser tomadas para a monitorização regular dos espaços que contenham amianto, definir as ações corretivas a executar, incluindo as situações de risco onde seja necessário aplicar uma intervenção imediata que preveja a remoção dos materiais contendo amianto, tendo em conta a proteção dos trabalhadores do setor público contra os riscos relacionados com a exposição ao amianto. “

Apesar de ter sido disponibilizado no Portal do Governo, a Quercus considera que este “Levantamento” não é suficiente, uma vez que ainda não foi identificado a totalidade dos materiais com amianto, não foram promovidas análises às concentrações de fibras respiráveis, não foi avaliado o risco de exposição dos trabalhadores ao amianto, nem definidas medidas para prevenir ou minimizar a exposição.

Concluindo, ainda não foram atingidos os objetivos propugnados na Lei n.º2/2011, nem as obrigatoriedades definidas pelas Diretivas-quadro 89/391/CEE e 2009/148/CE, ambas em atual incumprimento pelo Estado Português.

Lisboa, 19 de junho de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Após 19 anos de divulgação de temas científicos nas áreas de Geologia, Astronomia, Biologia e Engenharia, termina um projeto emblemático e pioneiro, no ano do falecimento prematuro do seu principal mentor, o Professor Mariano Gago.

Todos os anos, desde 1995, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, realizaram-se em Portugal ações do programa “Ciência Viva no Verão”.

Inicialmente, tratou-se de uma iniciativa do Ministério da Ciência e da Tecnologia, sendo um dos principais impulsionadores o Professor José Mariano Rebelo Pires Gago, Ministro da Ciência e da Tecnologia entre 1995 e 2002. Tratava-se de um programa implementado pela Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, resultante da colaboração com instituições científicas, autarquias, associações e empresas, e financiado por fundos de programas nacionais e europeus.

Em 2014, realizaram-se mais de 1600 ações nas áreas de Astronomia no Verão, Geologia no Verão, Biologia no Verão, Engenharia no Verão, Faróis no Verão com Ciência Viva e Ciência nos Castelos, distribuídas por todo o país, em especial nas regiões periféricas e dirigidas a populações que dificilmente têm acesso à cultura científica.

Cerca de 123 entidades, nomeadamente 24 Centros de Investigação, Universidades e Institutos Politécnicos, 40 Associações não Governamentais, 18 Museus e Centros de Ciência Viva, 8 Escolas, 9 Municípios, 21 Empresas e 3 Entidades Públicas, colaboraram com a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, disponibilizando recursos e especialistas.

A Quercus e muitas outras entidades, não foram, este ano, contactadas diretamente pela Ciência Viva e nem receberam uma explicação oficial por parte desta entidade a comunicar a alteração da filosofia do programa Ciência Viva no Verão e, no mínimo mereciam, um agradecimento pelas milhares de ações promovidas em todo o país nos últimos anos. A Quercus tem também informação de que algumas das entidades contactadas para participar no programa nestes novos moldes estão a recusar-se a participar.

Por outro lado, em 2015 apenas os Centros de Ciência Viva têm acesso à plataforma electrónica de gestão do programa, o que anteriormente acontecia com todas as instituições que colaboravam nas actividades.

A Quercus, e outras entidades que com ela entraram em contacto, não compreendem porque este ano o programa é realizado num formato diferente dos anos anteriores e com alterações importantes em termos de procedimentos financeiros e no tipo de despesas elegíveis.

A Quercus lamenta que este programa que envolvia todos os anos milhares de cidadãos na divulgação da ciência e na divulgação da cultura cientifíca tenha sido amputado de forma tão violenta e ireflectida.

Perdem antes de mais os cidadãos porque vão deixar de ter acesso a ações de divulgação científica próximo do seu local de residência. O não envolvimento de parte das 123 entidades que participaram em 2014, é uma grande perda para uma moderna sociedade portuguesa que se pretende diversificada e plural e com Associações fortes e participativas num esforço para que todos os cidadãos possam ter uma qualidade de vida em comunhão com um ambiente saudável.

Perde também o património natural, pois, ao serem eliminados mecanismos e iniciativas que o davam a conhecer de uma forma sustentável, será bastante mais difícil preservá-lo para as gerações vindouras.

Perde a Ciência Viva no seu todo, pois deixa de existir um programa pioneiro e único a nível internacional que teve uma forte participação dos cidadãos. Por outro lado, os custos das ações realizadas eram reduzidos, a logística simples e a adesão das instituições e dos especialistas elevada.

Por último, a Quercus transcreve um depoimento de um participante nas atividades de Ciência Viva que reflete, na sua opinião, o sentimento geral dos cidadãos:

“Fiquei atónito com a notícia que referia o fim das ações de Ciência Viva no Verão!

A Ciência exerce uma grande influência na nossa vida quotidiana a ponto de ser difícil imaginar como seria o mundo atual sem a sua contribuição. Desta forma, todos os meios para a promover são importantes, nomeadamente as Ações de Ciência Viva no Verão que têm vindo a ocorrer em todo o Portugal. Desta forma, as ações de Ciência Viva no Verão são atividades importantíssimas, por vários motivos:

1º Promovem a cultura científica;

2º Sensibilizam as pessoas para a importância da preservação do ambiente e do desenvolvimento sustentável, levando-as a ter comportamentos conducentes à proteção do mesmo;

3º Divulgam e potencializam o património natural e humano, quer para fins científicos e/ou turísticos, promovendo o desenvolvimento de regiões desfavorecidas;

4º Permitem um convívio salutar entre pessoas de vários grupos etários, sociais e diferentes origens geográficas.

Por tudo isto, as ações de ciência viva realizadas durante sete anos consecutivas na minha freguesia, através de Instituições Científicas, foram uma mais valia para a promoção e desenvolvimento de um território rural!

Enfim! Neste país tudo o que é bom acaba!!”

Lisboa, 22 de junho de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Os municípios beneficiários do Projeto ClimAdaPT.Local identificaram as suas vulnerabilidades climáticas atuais. Na totalidade dos 26 municípios, as mais frequentemente reconhecidas foram: cheias e inundações, vento forte, temperatura elevada e ondas de calor, gelo/geada e deslizamento de vertentes. Em setembro serão apresentados os resultados relativos à identificação das vulnerabilidades futuras e das opções de adaptação.

No decorrer do projeto ClimAdaPT.Local, que tem como objetivo iniciar em Portugal um processo contínuo de elaboração de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) e a sua integração nas ferramentas de planeamento municipal, as câmaras beneficiárias farão a identificação e avaliação das vulnerabilidades climáticas atuais e futuras do seu município, bem como de opções de adaptação às alterações climáticas, de forma a criarem estratégias de adaptação robustas.

Com os primeiros passos e as duas primeiras ações de formação, decorridos entre janeiro e maio deste ano, os técnicos dos municípios envolvidos identificaram vulnerabilidades climáticas atuais e futuras, bem como opções de adaptação dos seus concelhos. As vulnerabilidades atuais identificadas até ao momento pelo maior número de municípios foram:

• Cheias/inundações – É a vulnerabilidade climática mais frequentemente identificada. Fenómenos extremos deste género têm ocorrido em maior número nos últimos anos e têm feito os cabeçalhos das notícias. Períodos de chuva intensa em curtos espaços de tempo têm causado estragos um pouco por todo o país;
• Ventos fortes que frequentemente levam à queda de árvores e estruturas elétricas em cidades, prejudicando o trânsito, fornecimento de energia e frequentemente danos em estruturas, constituem a segunda vulnerabilidade mais identificada pela totalidade dos municípios;
• Temperatura elevada/ondas de calor constituem não só a terceira vulnerabilidade atual mais identificada pelos municípios, como também um dos principais eventos com tendência a aumentar no futuro. Para além de consequências na saúde humana e na biodiversidade, há ainda os efeitos devastadores na agricultura e a maior ocorrência de incêndios florestais, pelo que tomar medidas que permitam a adaptação a este fenómeno é fundamental não só para os municípios envolvidos no projeto, como também para o restante território do país;
• Gelo/geada/neve – este tipo de evento provoca sérios danos nas culturas agrícolas, e constrangimentos de trânsito. No entanto, projeta-se que estes eventos (temperatura baixa e consequentemente gelo/geada e neve) serão dos poucos a diminuir de intensidade e frequência no clima futuro, com consequências nem sempre positivas, sendo exemplo o turismo de neve;
• Deslizamento de vertentes é uma das vulnerabilidades que mais ocorre em municípios costeiros ou próximos de zonas declivosas. O desmoronamento de habitações, o corte de estradas e a alteração da linha costeira, são as principais consequências deste tipo de eventos.

A formação dos técnicos municipais recomeça em setembro, em quatro sessões regionais. O terceiro workshop de formação terá por tema a Avaliação de opções de adaptação e sua transposição para os Instrumentos de gestão territorial (IGTs). No decorrer deste workshop serão apresentados os resultados relativos à identificação de vulnerabilidades futuras e ao levantamento de opções de adaptação, e será dada formação relativa à priorização dessas opções e à transposição da adaptação para os IGTs.

Enquadramento do Projeto

O consórcio responsável pelo ClimAdaPT.Local é liderado pelo centro de investigação CCIAM/CE3C da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e constituído por entidades portuguesas e norueguesas (académicas, empresas, ONG e municípios) – entre as quais a Quercus – envolvidas em estudos, elaboração de estratégias e implementação de ações de adaptação, assim como no planeamento e gestão do território ao nível municipal e regional.

O projeto ClimAdaPT.Local está integrado no Programa AdaPT, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP), enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), no valor total de 1,5 milhões de euros cofinanciado a 85% pelo EEA Grants e a 15% pelo FPC. O projeto beneficia de um apoio de 1,270 milhões de euros da Islândia, Liechtenstein e Noruega através do programa EEAGrants, e de 224 mil euros através do FPC. O objetivo do projeto ClimAdaPT.Local é desenvolver estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas.

Mais informações: http://climadapt-local.pt

A Quercus alia-se à Campanha Europeia e alerta para o abandono das embalagens reutilizáveis, uma boa prática que contribuía para a prevenção da produção de resíduos, que estão a ser substituídas por embalagens “one-way” com uma conotação erradamente “ecológica”.

A Coca-cola, o maior produtor mundial de bebidas, anunciou recentemente que vai suspender as garrafas reutilizáveis ​​(de 0,5 e 1,5 litros) substituindo-as por embalagens descartáveis, na Alemanha. Se os outros fabricantes seguirem este exemplo, todo o sistema reutilizável pode enfrentar o colapso, invertendo-se a hierarquia europeia de resíduos que define a política dos 3 R’s (Redução, Reutilização e Reciclagem), para além de poder por em causa os mais de 150.000 postos de trabalho associados a este mercado.

A Quercus e outras organizações europeias temem que este exemplo possa vir a ser dramático, pelo que enviaram uma Carta à Comissão Europeia a alertar para o “branqueamento ecológico” das embalagens descartáveis, um pouco por toda a Europa, onde temos vindo a assistir à substituição das embalagens reutilizáveis por embalagens descartáveis, decisões que levarão ao consumo de mais recursos, ao aumento da produção de resíduos de embalagens, uma vez que, por cada garrafa reutilizável retirada do mercado serão necessárias 25 a 50 garrafas descartáveis para a substituir.

Lamentamos este anúncio por parte da Coca-cola, que do nosso ponto de vista é um retrocesso indesejável para a Política de Gestão de Resíduos e para o Ambiente. Seria interessante, ao invés do abandono dos sistemas reutilizáveis, a Coca-cola marcar a diferença com o alargamento destas soluções a outros mercados, como o de Portugal, onde só conseguimos encontrar embalagens “one-way” – de utilização única.

A prevenção de resíduos por meio de embalagens reutilizáveis ​​deve ser protegida, apoiada e promovida pelo novo Pacote da Economia Circular, em análise na Comissão Europeia, como medida que respeite a hierarquia definida para a gestão de resíduos e como um motor essencial para reduzir o lixo marinho. Esta evolução negativa tem que ser controlada e precisa de uma resposta firme da Comissão Europeia.

Lisboa, 26 de junho de 2015

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza