Esta semana, em Bruxelas, os deputados da Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu deram um voto favorável para limitar o uso de biocombustíveis de produção agrícola a contar para a meta de 10% de energias renováveis nos transportes em 2020. A Comissão votou ainda para rever as regras sobre o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, reduzindo o excesso de licenças de emissão existente no mercado. A Quercus mostra-se satisfeita com estas duas decisões da Comissão de Ambiente, as quais evidenciam a visão do Parlamento que procura uma maior coerência e ambição à política climática da União Europeia.

Proposta da Comissão para a revisão das Diretivas sobre as Energias Renováveis e Qualidade dos Combustíveis (biocombustíveis)

Em outubro de 2012, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão de duas Diretivas – sobre as Energias Renováveis e Qualidade dos Combustíveis – no sentido de limitar o uso de biocombustíveis de produção agrícola tendo em conta o conhecimento sobre os seus impactes ambientais e sociais, e incentivar biocombustíveis mais sustentáveis.

Depois do impasse das negociações em primeira leitura entre o Parlamento e Conselho, os deputados da Comissão de Ambiente votaram esta semana a favor de limitar o uso de biocombustíveis de produção agrícola em 6%, a contar para a meta de 10% de energias renováveis nos transportes até 2020.

Os deputados também aprovaram a contabilização das emissões indiretas associadas com a alteração dos uso do solo que resultam da produção destes biocombustíveis[1] no âmbito da Diretiva da Qualidade dos Combustíveis, incluindo uma cláusula de revisão para introduzir fatores de emissão específicos em toda a legislação europeia a partir de 2020[2]. Esta votação põe assim um travão à expansão do uso dos biocombustíveis produzidos a partir de culturas agrícolas em competição com a produção alimentar até 2020, cujas emissões de gases com efeito de estufa podem ser, em alguns casos, superiores às emissões da gasolina e gasóleo convencionais.

É importante ainda acrescentar que o Parlamento alargou o âmbito do limite de 6%, para incluir não só os biocombustíveis produzidos a partir de culturas agroalimentares (como a soja, a colza, o girassol e o óleo de palma), mas também culturas energéticas, ou seja, culturas não comestíveis que competem com culturas alimentares por terra disponível (como o cardo e o miscanto). Isto significa que os Estados-Membros não poderão subsidiar ou impor metas nacionais para a produção deste tipo de biocombustíveis, a partir de 2020.

O voto da Comissão também incluiu o reforço dos critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis de segunda e terceira geração (ou avançados) produzidos a partir de resíduos sólidos urbanos, agrícolas e florestais, incluindo a obrigação de respeitar a hierarquia dos resíduos, ou seja, dar prioridade à reutilização e reciclagem de resíduos em detrimento da queima.

Os Estados-membros da União Europeia gastaram cerca de 6 mil milhões de euros em 2011 em apoios à produção de biocombustíveis [3]. Este apoio público era necessário para manter a quota de mercado dos biocombustíveis de 4,5% em 2011 – abaixo do limite de 6% votado na Comissão do Ambiente.

Lisboa, 25 de fevereiro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas para os editores:

– As alterações indiretas de uso do solo resultam da desflorestação e conversão de pastagens para produzir alimentos, devido à conversão de terras agrícolas para o cultivo de biocombustíveis. Para saber mais em www.biofuelsreform.org

– A União Europeia aprovou em 2009 duas Diretivas europeias. A Diretiva sobre as Energias Renováveis estabelecia uma meta de 10% de energias renováveis nos transportes até 2020, enquanto a Diretiva sobre a Qualidade dos Combustíveis estabelecia uma meta de redução das emissões de GEE em 6% nos combustíveis rodoviários. Na prática, estas Diretivas conduziram à subsidiação e metas nacionais para os biocombustíveis para cumprir as duas metas. Ambas apresentavam uma metodologia de cálculo das emissões totais dos biocombustíveis, a qual excluía as emissões indiretas associadas com as alterações de uso do solo.

– Estudo GSI/IISD: Biofuels–At What Cost? A review of costs and benefits of EU biofuel policies (publicado em agosto de 2013): http://www.iisd.org/gsi/news/addendum-biofuels

Portugal é um dos países com maior apetência para a utilização da energia solar dado o nosso elevado número de horas de sol. Porém, em termos de potência instalada, o solar fotovoltaico representa apenas 3,4% do total de eletricidade renovável e a produção no ano de 2014 foi apenas de 1,9% do total assegurado por fontes renováveis (Fonte: Direção Geral de Energia e Geologia – DGEG, 2015).

Desde 19 de janeiro de 2015 que é mais fácil para os consumidores (famílias e empresas) produzirem eletricidade e serem, em parte, autossuficientes, evitando consumir energia da rede.

O Decreto-lei 153/2014, de 20 de outubro e a Portaria n.º 14/2015, de 23 de janeiro vieram regulamentar o denominado autoconsumo, isto é, a utilização de eletricidade produzida para consumo próprio, com possibilidade ainda de venda do excedente à rede, produzida ou não por fontes renováveis. Com esta nova legislação deixa de ser obrigatório a venda de toda a eletricidade produzida à rede. Todos os consumidores (habitação e escritório) para além de serem consumidores, podem também ser produtores de energia elétrica pela instalação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC).

A Quercus considera que esta é uma oportunidade importante para a energia solar fotovoltaica em Portugal, implementada de forma descentralizada e cada vez mais competitiva, sem poder ser acusada de qualquer subsidiação, dado que o retorno do investimento é conseguido pelo evitar de consumos da rede elétrica (é como se se vendesse a energia ao preço de compra).

O processo de produção de eletricidade consignado no regime de autoconsumo é agora muito simplificado:

O que as famílias têm de ter em conta antes do investimento

Lisboa, 12 de Fevereiro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Roadshow Projeto 80 arranca a 19 de fevereiro

•    Roadshow Projeto 80 tem a sua primeira paragem a 19 de fevereiro na Escola Secundária da Amora, em Setúbal
•    O Roadshow Projeto 80 estará na estrada durante quatro meses e visitará 18 escolas de 18 cidades sendo marcado por atividades interativas que apelam à participação dos jovens
•    Encontros distritais de Associações de Estudantes e sessões de boas práticas de sustentabilidade constituem algumas das atividades programa de atividades do Roadshow Projeto 80

O Roadshow Projeto 80 regressa à estrada e vai fazer a sua primeira paragem em Setúbal, na Escola Secundária da Amora, nos próximos dias 19 e 20 de fevereiro. Motivação, espírito de equipa e incentivo são os principais valores que caraterizam o espírito que o Roadshow Projeto 80 pretende levar às escolas que vai visitar. Nas suas visitas, o Roadshow vai desafiar os jovens estudantes a participarem em atividades interativas que promovam o trabalho em equipa e a criatividade.

As atividades do Roadshow Projeto 80 visam inspirar os jovens estudantes para se tornarem mais empreendedores e participativos usando a criatividade e o trabalho em equipa como motores de desenvolvimento de projetos promotores de práticas sustentáveis.

A participação dos jovens alunos nas atividades do Roadshow Projeto 80 permite que desenvolvam espírito crítico, solidário e empreendedor. Competências que serão valorizadas no presente, enquanto estudantes e cidadãos, mas também enquanto profissionais e decisores do futuro. Assim, de 19 de fevereiro até 5 de maio o Roadshow Projeto 80 estará na estrada de visita a 18 escolas de 18 cidades de norte a sul do país.

O Roadshow está integrado no Projeto 80, que incentiva os jovens a apresentarem os projetos que desenvolvem nas suas escolas e comunidades. Projetos que fomentem o desenvolvimento sustentável e que podem ser práticas de reciclagem, iniciativas promotoras da preservação de recursos naturais ou de voluntariado, entre outras. As atividades que integram o programa do Roadshow Projeto 80 podem constituir uma fonte de inspiração para os alunos criarem ou desenvolverem os seus projetos e são as seguintes:

Recicla Challenge Sociedade Ponto Verde

A Sociedade Ponto Verde vai lançar um atelier de escrita criativa e vídeo. Os jovens são desafiados a reescrever a letra da música Vayorken, da rapper Capicua. No final, cada equipa gravará um videoclipe com a sua letra. Os vídeos serão posteriormente disponibilizados no facebook para ser votado o melhor por escola.

Amb3E

A Amb3E desafia os jovens a tirarem uma foto criativa ou produzirem um vídeo de 60 segundos, utilizando como fundo uma imagem alusiva à temática – um ponto electrão e alguns REEE (resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos). O vencedor nacional será escolhido pelo júri indicado pela Amb3E, a partir de uma pré-seleção composta por cinco participantes mais votados na página de Facebook da Amb3E. O vencedor será premiado um Smartphone Galaxy S4.

Encontros distritais de Associações de Estudantes

Durante o Roadshow os jovens têm oportunidade de partilhar experiências e ideias relativas a atividades que podem ser desenvolvidas nas escolas e nas comunidades onde estão inseridos, dado que serão promovidos encontros com a participação de membros de Associações de Estudantes de escolas do ensino secundário do respetivo distrito. Nestes encontros, dinamizados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, são dadas informações relativas às políticas de apoio ao associativismo.

Este Projeto é uma iniciativa conjunta da Agência Portuguesa do Ambiente, da Direção-Geral da Educação, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Instituto Português do Desporto e Juventude, Quercus e Green Project Awards, com o apoio do Governo de Portugal. A 3ª Edição do Projeto 80 é patrocinada pela ADENE, Amb3E, Continente e Sociedade Ponto Verde.

Mais informações disponíveis em: www.projeto80.pt e www.facebook.com/Projeto80

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No passado dia 14 de fevereiro de 2015, completaram-se três anos do término do prazo dado pela Lei n.º 2/2011 para a realização de um “Levantamento dos Materiais Contendo Amianto nos edifícios, instalações e equipamentos públicos”, no âmbito da proteção dos trabalhadores do setor público contra os riscos relacionados com a exposição ao amianto.

Apesar de ter sido realizado algum trabalho inerente a este “Levantamento”, disponível no Portal do Governo, não se pode considerar que esteja concluído e que seja suficiente. Há um conjunto de importantes medidas que ainda não foram tomadas, nomeadamente: a identificação, na totalidade, dos materiais com amianto; a análise das concentrações de fibras respiráveis; a avaliação do risco de exposição dos trabalhadores ao amianto ou ainda medidas para prevenir ou minimizar a exposição.

Concluindo, estão ainda por atingir os objetivos propugnados na Lei n.º2/2011, bem como as obrigatoriedades definidas pelas Diretivas-quadro 89/391/CEE e 2009/148/CE, ambas em atual incumprimento pelo Estado Português.

A Quercus alertou o Primeiro-Ministro para a importância da definição de um Plano de Ação Nacional para o Amianto calendarizado de modo a prever a monitorização regular e as ações corretivas a executar, incluindo as situações em que seja aplicável a remoção dos materiais contendo amianto, em consonância com as medidas adequadas para dar cumprimento ao “Levantamento” definido.

Lisboa, 19 de fevereiro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Portuguesa de Conservação da Natureza

Foi com grande apreensão e preocupação que a Plataforma por Monsanto tomou conhecimento de um conjunto de novos projetos, já aprovados, para o Parque Florestal de Monsanto que têm como base a concessão a privados da Quinta da Pimenteira e outros locais do Parque.

A Plataforma Por Monsanto lamenta que uma vez mais, estes projetos tenham sido desenvolvidos e aprovados sem qualquer consulta ou conhecimento de entidades que há muito tempo estão envolvidas na defesa do Parque e que têm um enorme conhecimento das suas características.

Que estes projectos tenham sido desenvolvidos e analisados sem ter sido dado conhecimento aos cidadãos e movimentos de defesa do Ambiente, que só se inteiraram dos projetos já depois de aprovados.

Que estes projectos tenham sido aprovados sem que o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, aprovado pela CML, pese embora todas as deficiências apontadas oportunamente, tenha sido até hoje posto em prática, o que consubstancia, mais uma vez, a ideia de que Monsanto persiste a ser considerado pela CML como um “banco de terrenos” para os mais variados projetos de índole privada.

Assim, após reunião com o Sr. Vereador José Sá Fernandes e após consultar o caderno de encargos destes projetos, a Plataforma por Monsanto chama a atenção para o seguinte:

1.    Campos de Basquetebol do Moinho do Penedo, sendo este um espaço de excelência para a prática desportiva e convívio informal extremamente frequentados pelos cidadãos  a Plataforma por Monsanto exige que seja preservado todo este local e que sejam retirados do caderno de encargos os pontos 6.11 e 6.12  que preveem a possibilidade de no futuro estes campos serem ocupados por uma grande tenda de eventos ou por  qualquer outra atividade que desvirtue o que aquele local é hoje e ainda a construção de uma vedação.

Apesar da garantia, que registamos como positiva, dada pelo Sr. Vereador  de que as tabelas dos campos já não serão retiradas como estava previsto, a Plataforma por Monsanto exige uma posição clara e publica da CML de que tal nunca acontecerá no futuro e que nunca, nem pontualmente, os cidadãos serão privados daquele espaço para promoção de qualquer iniciativa privada que ocupe os campos.

2.    Relatório Preliminar. A plataforma por Monsanto exige ter atempadamente acesso ao relatório preliminar a elaborar previsto no artigo 18 do caderno de encargos e ter conhecimento em pormenor dos projetos apresentados.

3.    Eventos no PFM. A plataforma por Monsanto manifesta a sua total oposição  à desmedida e incontrolável concentração de locais para eventos de grandes dimensões no PFM. A concretizarem-se os novos projetos para a Casa do Presidente , que o caderno de encargos prevê que também seja um local para realização de eventos, (ponto 5.3), e no Moinho do Penedo, passarão a existir num raio de 500 metros (a contar dos Montes Claros) cinco locais previstos e possíveis para a realização de eventos de grande escala.
São eles o Restaurante dos Montes Claros, a Casa do Presidente, o Moinho do Penedo, com ocupação dos campos de basquetebol, o  anfiteatro Keil do Amaral e o recinto onde se realizou o “Delta Tejo” e agora se realiza a “Semana Académica”.
Uma concentração impensável  e incompreensível  num Parque Florestal protegido por lei onde a preservação e  proteção da natureza deveriam ser uma prioridade e onde se deveria dar aos visitantes a oportunidade de usufruir de uma calma e tranquilidade que não existe no resto da Cidade.

4.    Petição Publica on-line. A Plataforma por Monsanto apoia a petição elaborada por cidadãos que pretendem proteger o espaço envolvente do Moinho do Penedo e os campos de Basquetebol apelando à sua  assinatura e divulgação: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76091

5.    Outros projetos e problemas que persistem em Monsanto:
Semana Académica
Campo de Tiro
Panorâmico de Monsanto
Manutenção e vigilância
Rota da Biodiversidade

No decorrer da Reunião que a Plataforma teve com o Sr. Vereador José Sá Fernandes foi manifestada a intenção, por parte deste, de resolver alguns destes problemas em breve.

A Plataforma por Monsanto manifesta uma vez mais a sua disponibilidade para dar o seu contributo através do diálogo e ser um parceiro na resolução destes problemas.

A Plataforma é composta por um leque de associações, movimentos e pessoas, que ao longo de mais de uma década, têm contribuído para a divulgação e defesa deste espaço e que dispõem de especialistas nas várias vertentes relacionadas não só com o usufruto e lazer do PFM como também em áreas técnicas, e que podem dar um valioso contributo para a resolução de problemas que há tanto tempo persistem bem como ajudar em soluções para novos desafios que surjam.

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2015

Entidades que fazem parte da Plataforma por Monsanto: Associação dos Amigos e utilizadores do PF de Monsanto; Associação Plantar um Árvore, AMBEX, QUERCUS, LPN, Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Atividades de Ar Livre; Fórum Cidadania Lx; Associação Lisboa Verde, ASPEA,  GAIA, Clube Caminheiros de Monsanto, Liga dos Amigos do Jardim Botânico.

A QUERCUS manifesta a sua preocupação com a possibilidade de vir a ser licenciado no Porto de Aveiro o posto de expedição de coque de petróleo (petcoke), um granel sólido derivado de petróleo. Este combustível é considerado prejudicial para a saúde e o ambiente. Nos últimos anos, a Administração do Porto de Aveiro permitiu à CIMPOR este tipo de atividade nos seus terrenos, prescindindo da respetiva e obrigatória emissão de licença.

Ao que sabe a QUERCUS, o pedido de licenciamento da CIMPOR SA para o armazenamento e expedição de petcoke surgiu apenas a 23 de Outubro de 2014, e depois de várias insistências por parte da DGEG, enquanto entidade licenciadora.

Antes de efetuado o pedido, esteve a CIMPOR SA a operar mais de dois anos no porto de Aveiro, sem licenciamento e sem qualquer avaliação da qualidade do ar e do impacto ambiental nem adoção de medidas efetivas de mitigação na origem, nomeadamente durante as operações de carga e descarga a granel e a céu aberto.

Esta situação irregular, e sem nenhuma medida de mitigação, levou os habitantes da zona, no concelho de Ílhavo, a protestarem pelos prejuízos causados pelas poeiras e pelo receio de provocar danos na sua saúde. Mais do que uma vez a questão foi apresentada ao nível municipal, mas nunca se investigou a situação nem se encaminhou para as entidades fiscalizadoras competentes.

Há mais de dois meses, requereu o Núcleo de Aveiro da QUERCUS ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia a realização de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, sem que tenha obtido, até à data, qualquer resposta. Pelo contrário, a QUERCUS foi surpreendida com declarações públicas do Ministro que afirmou não ser necessário nenhum estudo para a emissão da licença, uma vez que as instalações do Porto de Aveiro não estão localizadas em nenhuma área protegida.

De facto, dadas as características físicas e químicas da matéria-prima em questão, e o local de deposição do petcoke (numa área sensível – Zona de Proteção Especial e Sitio de Importância Comunitária da Ria de Aveiro), mas também pela proximidade à cidade da Gafanha da Nazaré e os protestos dos moradores pelas poeiras geradas na descarga de coque de petróleo, consideramos que a atitude inteligente e de defesa do interesse público é proceder aos estudos a desenvolver em sede de AIA. Estudos com recurso a modelação da dispersão das partículas na atmosfera tornarão possível avaliar objetivamente os impactes desta atividade e do novo projeto de unidade de armazenagem no ambiente, na saúde pública e também nos bens dos habitantes da frente urbana contígua à zona portuária.

Para além de uma resposta à carta enviada pelo Núcleo de Aveiro da Quercus ao Ministério do Ambiente, a QUERCUS exige que o Porto de Aveiro seja obrigado a parar com a atividade ilegal e implemente com urgência as boas práticas de gestão e manuseamento de materiais pulverulentos, com contenção da emissão de poeiras, nomeadamente barreiras quebra-vento a norte das pilhas de petcoke armazenadas a céu aberto e outras medidas que, dentro do possível, limitem o arrastamento deste produto pelo vento, e mitiguem o impacto da dispersão das partículas e poluentes.

Fala-se também num processo de contraordenação à CIMPOR, mas faz-se por esquecer as responsabilidades da Administração do Porto de Aveiro e das entidades fiscalizadoras do Ministério do Ambiente que permitiram as operações no local em questão. Fica mal neste processo a própria autarquia, que não soube ou não quis atuar em defesa dos interesses da população.

Aveiro, 23 de fevereiro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

logosA divulgação de resultados e entrega de prémios do 1º Concurso Nacional de Fotografia Quercus – BMW  i terá lugar amanhã, dia 26 de fevereiro, pelas 18h, no jardim de Montes Claros, no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa.

Durante a cerimónia estarão expostas as 100 fotografias inéditas e premiadas, distribuídas pelas categorias temáticas que estiveram a concurso: “Natureza e Paisagem”, “Flora Autóctone tem Vida”, “Aves”, a que acresce o “Prémio Especial BMW i”.

Para além dos prémios monetários atribuídos nas várias categorias, merece também destaque a atribuição do Prémio Especial BMW i, que dá aos premiados a possibilidade de conduzir um automóvel BMW i3 durante 10 dias e dois dias de estadia no hotel L’and Vineyards em Montemor-o-Novo.

A Quercus e a BMW  i consideram que a promoção e divulgação da fotografia de natureza é uma das melhores formas de sensibilizar os cidadãos para as questões do ambiente, da conservação e da biodiversidade. A iniciativa conta com o apoio da BMW  i nas próximas edições e pretende afirmar-se como o mais importante concurso de fotografia de natureza a nível nacional.

No âmbito das Comemorações Nacionais do 30º Aniversário da Quercus, as 100 fotografias premiadas formarão uma exposição itinerante que percorrerá o país ao longo do ano de 2015.

Links para consultar as fotografias vencedoras em cada categoria:

Categoria A: Natureza e Paisagem
1º lugar: ‘Amanhecer em Marvão’, João Pedro Costa
http://quercus.pt/images/concursofotografia2014/CatA_1lugar_concursofoto.png

Categoria B: Flora Autóctone tem Vida
1º lugar: ‘Carnívora’, Hugo Daniel Gomes Amador
http://quercus.pt/images/concursofotografia2014/CatB_1lugar_concursofoto.jpg

Categoria C: Aves
1º lugar: ‘Peneireiro em voo’, de Eduardo Jorge Pereira Barrento
http://quercus.pt/images/concursofotografia2014/CatC_1lugar_concursofoto.png

Categoria D: Prémio Especial BMW i – Água (um prémio especial da BMWi para mobilizar as pessoas para a preservação dos recursos naturais do Planeta)
1º lugar: ‘Água’, de Diogo Ennes Ferreira Sayanda
http://quercus.pt/images/concursofotografia2014/CatD_1lugar_concursofoto.jpg

Lisboa, 25 de fevereiro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Site oficial do Concurso: http://concursodefotografiaquercus.pt

Terminou durante este mês de fevereiro, o processo de Consulta Pública do Projeto de Requalificação e Valorização da Pateira de Fermentelos, localizada nos concelhos de Aveiro e Águeda. Após análise detalhada, a Quercus defende que o documento não efetua um correto diagnóstico dos valores naturais presentes e desvaloriza os impactes sobre as populações de peixes migradores.

Não colocando em causa a necessidade de proceder a uma intervenção de requalificação da Pateira de Fermentelos, nomeadamente através da realização de dragagens conducentes a uma manutenção do espelho de água, evitando-se assim a tendência de colmatação e de regressão da área de águas livres, o estudo agora em consulta pública não apresenta fundamentos técnicos que justifiquem qual é a melhor alternativa de projeto apresentada tendo em vista a minimização dos efeitos negativos sobre os valores naturais existentes. Por outro lado, os estudos de caracterização apresentados não são representativos das áreas a intervencionar, são pouco rigorosos e com ausência de informação, impossibilitando avaliar com objetividade as soluções mais favoráveis do ponto de vista ambiental.

Ao nível dos sedimentos as analises realizadas não são representativas da área de intervenção dado terem sido realizadas próximo das margens, distante das áreas centrais da pateira onde se concentram as dragagens. No caso dos valores naturais, a caracterização foi feita de forma genérica para a Zona de Protecção Especial para as Aves Ria de Aveiro, área classificada que abrange a Pateira, apresentando falta de rigor ao nível da distribuição de espécies e habitat. Não reflecte também a realidade das áreas de intervenção ao nível dos valores de maior probabilidade de afetação, nomeadamente as aves e seus habitats, e os peixes migradores que utilizam o rio Águeda.

Ao nível das intervenções, e em específico para a construção do açude no rio Águeda, não existe uma análise do custo benefício da instalação de uma estrutura desta natureza num Sítio da Rede Natura 2000. Acresce que, tendo em conta a perda de habitat provocada pela construção do empreendimento de Ribeiradio-Ermida, a eventual instalação do açude inviabiliza uma futura reconexão das bacias a montante, designadamente dos rios Alfusqueiro e Agadão, como alternativas de migração ao referido constrangimento.

Houve pois uma clara desvalorização dos impactes negativos que a opção de reconstrução do açude no rio Águeda coloca à passagem dos peixes migradores, não só diádromos mas também potamódromos, à qual se juntam os efeitos cumulativos da presença do açude insuflável já existente em Águeda, situação que contraria as orientações de gestão do SIC, que relevam a importância da manutenção da conectividade longitudinal entre o mar e as áreas propícias para a desova das espécies migradoras.

Face ao exposto, a Quercus considera que deverá ser efectuado um correto diagnóstico dos valores naturais objecto de conservação pelas Diretivas Aves e Habitats, nas áreas diretamente afectadas pelas intervenções de desassoreamento propostas, a realizar dentro de período de tempo adequado, isto é, de Fevereiro a Junho, devendo o mesmo ser parte integrante deste ou de um novo EIA, assim como deverá ser abandonada a opção de reconstruir o açude, em virtude dos impactes sobre as populações de peixes migradores protegidos. Em relação a este último aspecto, a Quercus pondera mesmo avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia por violação da Diretiva Habitats, caso os alertas não venham a ser considerados.

Aveiro, 25 de Fevereiro de 2015

A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza