A Quercus e a Greenpeace denunciaram hoje, através de uma investigação elaborada pela Greenpeace África (1) o caos em que opera o sector florestal na República Democrática do Congo: incumprimento reiterado da legislação florestal, comunidades locais privadas dos seus direitos, abate de espécies ameaçadas sem autorização, destruição de habitats ameaçados de símios como o Bonobo ou Chimpazé-Pigmeu, etc.

O relatório também assinala que a madeira é exportada para os mercados internacionais apesar dos acordos, compromissos e regulamentos existentes para combater os abates ilegais. A empresa florestal sinalizada no relatório, que representa um caso de estudo, é a COTREFOR, uma das principais companhias madeireiras industriais da República Democrática do Congo (2).

“O tipo de operações florestais da empresa COTREFOR são indicativas do caos absoluto em que vive o sector madeireiro na República Democrática do Congo, onde a governança é muito débil e a corrupção compromete a protecção das florestas tropicais” refere Domingos Patacho, da Quercus.

Após dois anos de investigações das concessões florestais da empresa madeireira Cotrefor, de propriedade libanesa, assim como nos portos de entrada de madeiras que esta empresa faz por todo o planeta, os resultados demonstram como esta empresa é capaz de operar com total impunidade.

Apesar do caos nas suas operações, a madeira da COTREFOR é exportada e comercializada por todo o mundo, incluindo na União Europeia, Estados Unidos e China. As autoridades competentes da UE revelam-se incapazes de controlar o sector importador e aplicar correctamente a legislação internacional e da UE existente, como a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e o Regulamento das Madeiras (conhecido pela sigla EUTR), que foram efectuados para evitar que a madeira de origem ilegal possa entrar no mercado europeu.

“Uma vez mais, vemos como a cumplicidade de alguns agentes importadores de madeira implicam todo o sector com os abates ilegais e destrutivos das florestas tropicais de África, ameaçando as espécies em perigo de extinção como o bonobo ou chimpanzé-pigmeu e afrormosia” declarou Miguel Ángel Soto, responsável da Campanha de Bosques da Greenpeace Espanha. “E estes mesmos agentes são os que afirmam que tiveram em consideração os riscos e presumem fornecer aos seus clientes madeira procedente de uma gestão responsável”.

O relatório assinala que Portugal é o segundo principal destino, depois de França, da madeira da COTREFOR. Algumas empresas que importam para a UE esta madeira através de Portugal são a African Logs, Global & Infinite Traders SAL, Neuholtz Investment Ltd, Angot Bois SARL e F. Jammes SAS. Estes dados de exportação, assinalam que o porto de Leixões é um dos principais portos de entrada na União Europeia de madeira procedente da República Democrática do Congo.

“Está claro que alguns agentes importadores de madeira portugueses continuam sem avaliar correctamente os riscos de comprar madeira ilegal” refere Domingos Patacho. “E o Regulamento das Madeiras – EUTR, obriga-os a evitar a compra de madeira procedente de más práticas florestais.”

A República Democrática do Congo alberga uma das maiores extensões de florestas tropicais de todo o planeta,
somente superada pela bacia do Amazonas e é o lugar de fauna ameaçada como o elefante e o bonobo, um dos parentes biológicos mais próximos do ser humano.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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(1) O relatório  está disponivel em versão inglesa. O presente comunicado foi traduzido em português.

(2) A empresa Cotrefor está registada na República Democrática do Congo desde 2011, mas antes operava com o nome de Trans M. BOIS. A investigação e os testemunhos recolhidos pela Greenpeace África revelam que: a abertura de caminhos na floresta em zonas com sensibilidade ecológica permitiram a caça furtiva de bonobos, símio em perigo de extinção; Cotrefor obteve ilegalmente títulos de exploração florestal em 2005 e a empresa efectua abates sem autorização de espécies incluídas na Convenção CITES, como a afromosia. Explora fora das suas concessões legalmente permitidas e viola os direitos dos seus próprios trabalhadores.

Uma nova análise da Coligação para a Poupança de Energia mostra que os governos europeus estão a perder a oportunidade de mostrar a sua liderança para acabar com o desperdício de energia nos seus próprios edifícios.

Este relatório analisa os planos e inventários comunicados pelos Estados-Membros à Comissão Europeia para dar cumprimento ao artigo 5º da Diretiva de Eficiência Energética (EED, na sigla em inglês), que obriga a renovar anualmente 3% da área de chão de edifícios da administração central ou implementar medidas alternativas para alcançar o mesmo impacto.

Apenas 11 dos 28 Estados-Membros decidiram realizar obras de renovação de edifícios do governo central com base num inventário, o que significa que a maioria de Estados-Membros optou pelas medidas alternativas. Fora destes 11 Estados-Membros, apenas a Letónia e a Eslovénia apresentaram inventários com boa qualidade, sendo este o primeiro passo necessário para planear e iniciar as reformas.

Portugal optou também por apresentar medidas alternativas, em vez de apostar na requalificação necessária dos edifícios públicos centrais. Por outro lado, este relatório indica o nosso país como um dos que deve melhorar a informação reportada à Comissão para uma verificação clara do cumprimento dos objetivos previstos no artigo 5º da EED.

Apesar de enfatizarem regularmente a importância da eficiência energética, os líderes europeus perderam aqui uma boa oportunidade de utilizar a EED para dar o exemplo. Isto mostra também que o artigo 5º da EED não é suficientemente apelativo para levar os Estados-Membros a impulsionar o mercado de renovação de edifícios. Através de um maior incentivo à renovação dos edifícios governamentais, seria possível criar um laboratório de aprendizagem e dessa forma preparar o mercado para programas de renovação de grande escala.

A Quercus considera que a renovação de edifícios públicos devia ser uma prioridade de intervenção em Portugal, por um lado para alcançar poupanças energéticas de forma rentável e, por outro, para incentivar e potenciar a requalificação urbana com base na eficiência energética.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas:
•    Estudo da Coligação para a Poupança de Energia sobre o Artigo 5º, divulgado a 21 março de 2015: http://energycoalition.eu/20150521
•    Estudo da Coligação para a Poupança de Energia sobre o Artigo 7º, divulgado a 16 março de 2015: http://energycoalition.eu/Updated_Art._7_report
•    Guia para a implementação da Diretiva de Eficiência Energética: http://energycoalition.eu/guidebook-strong-implementation-0
•    Diretiva de Eficiência Energética (2012/27/UE): http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:315:0001:0056:PT:PDF
•    Sítio de internet da Comissão Europeia sobre a Diretiva 2012/27/EU de eficiência energética: http://ec.europa.eu/energy/efficiency/eed/eed_en.htm
•    A Coligação para a Poupança de Energia agrega empresas, profissionais, autoridades locais, sindicatos e organizações da sociedade civil. O objetivo desta Coligação é focar a política energética europeia na poupança de energia e eficiência energética. Os membros desta coligação representam mais de 400 associações, 150 empresas, 15 milhões de apoiantes e mais de 2 milhões de trabalhadores, 1000 cidades e vilas em 30 países da europa. http://energycoalition.eu/

Hoje, os Ministros dos 28 Estados-membros estão reunidos em Bruxelas para o Conselho de Ambiente, onde será discutida a proposta da Comissão para revisão da Diretiva Tetos Nacionais de Emissão (TNE). A Quercus apelou, em carta enviada ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Eng.º Jorge Moreira da Silva, para a importância de uma revisão ambiciosa da Diretiva TNE no sentido de reduzir os níveis de poluição na Europa e assim melhorar a saúde e o ambiente, sobretudo em áreas urbanas, incluindo Portugal.

Qualidade do ar: um problema de saúde pública na UE e em Portugal

Desde há mais de uma década que a Quercus têm alertado para episódios de incumprimento dos valores limite de alguns poluentes atmosféricos em Portugal, como as partículas inaláveis (PM₁₀), os óxidos de azoto (NO_x), mas também dos limiares de alerta e de informação ao público de ozono (O₃) definidos pela legislação europeia e nacionalTodos os anos, a poluição atmosférica é responsável por mais de 400.000 mortes prematuras na União Europeia (6.037 mortes prematuras em Portugal só em 2011, segundo dados divulgados pela Agência Europeia do Ambiente) [1].

Os custos relacionados com a exposição à poluição atmosférica (associados com o aumento de doenças cardiorrespiratórias, internamentos hospitalares, uso de medicamentos e dias de trabalho perdidos) são um fardo para a economia [2] e em Portugal estão estimados entre 5.130 e 15.390 milhões de Euros em 2010 [3]. A poluição do ar também afeta a biodiversidade, os habitats naturais, as culturas agrícolas, os edifícios e os materiais.

Revisão ambiciosa da Diretiva TNE é fundamental

A Diretiva TNE é um instrumento fundamentalpara reduzir as emissõesem todo o continente europeu, a qual estabelece limites de emissão nacionais de determinados poluentes atmosféricos, como o dióxido de enxofre (SO₂), óxidos de azoto (NO_x), compostos orgânicos voláteis não metano (COVNM) e amónia (NH₃).

A revisão desta Diretiva está a decorrer no âmbito do Pacote Europeu do Ar, a qual assegura que os tetos nacionais de emissão definidos pela Diretiva 2001/81/CE para o SO₂, NO_x, COVNM e NH₃ para 2010 serão mantidos até 2020 e estabelece novos compromissos nacionais de emissão em 2020 e 2030 para os poluentes anteriores e ainda as partículas finas (PM_2.5) e metano (CH₄).

Uma revisão ambiciosa desta Diretiva vai permitir não só reduzir os níveis de fundo de poluição atmosférica, mas também ajudar a melhorar a qualidade do ar ao nível local, em particular nas cidades onde a qualidade do ar se tem vindo a degradar. Este instrumento também irá ajudar a respeitar os valores limite previstos na Diretiva Quadro relativa à qualidade do ar ambiente e os níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os benefícios socioeconómicos resultantes de reduções de emissão adicionais podem superar os custos, e na maioria dos casos, por uma larga margem[4]. A Quercus mostra-se muito preocupada porque até agora não foi ainda considerada a possibilidade de aumentar o nível de ambição da proposta da Comissão Europeia.

Recomendações das associações de defesa do ambiente

1. Compromissos de redução de emissões para 2020, 2025 e 2030 devem ser mais ambiciosos. A Diretiva TNE deve assegurar a realização dos objetivos de qualidade do ar da União Europeia, a médio e longo prazo. Uma redução de emissões faseada traria maiores benefícios para a saúde e pode ser alcançada através de medidas técnicas e não-técnicas, custo-eficazes e que podem trazer melhorias para a qualidade do ar. Um estudo recente mostra que a implementação da política climática e energética, tal como foi acordada pelo Conselho Europeu em outubro 2014, resultaria em maiores reduções de emissões pelo mesmo ou menor custo associado [6].

2. Compromissos de redução de emissões para 2025 devem ser juridicamente vinculativos. A proposta da Comissão fixa compromissos de redução de emissões juridicamente vinculativos apenas para 2030, mais tarde do que seria de esperar. A tomada de ação para reduzir a poluição atmosférica, tão cedo quanto possível, deverá ser a prioridade.

3. Metano deve ser mantido no âmbito da Diretiva. A Quercus mostra-se preocupada quando o Conselho está a considerar a exclusão do metano do âmbito de aplicação da Diretiva TNE. É necessário que o metano seja mantido no âmbito da Diretiva TNE, a fim de reduzir a formação de ozono ao nível do solo. Esta redução não pode ser conseguida, com a atual legislação em vigor na UE.

4. Mercúrio deve ser introduzido no âmbito da Diretiva TNE. Este poluente é tóxico e pode ter impactos transfronteiriços, com potenciais danos para a saúde e os ecossistemas. A sua inclusão na Diretiva TNE iria garantir reduções de emissões globais que ajudariam a reduzir a exposição humana a este poluente tóxico, contribuindo assim para a aplicação efetiva da nova Convenção de Minamata [7].

A demora na tomada de ação para a melhoria da qualidade do ar seria inaceitável, tendo em conta os custos associados para a saúde e para o ambiente. A Quercus dirigiu ao Ministro do Ambiente estas recomendações na antecipação do Conselho do Ambiente, e aguarda com expectativa as negociações que se irão seguir nos próximos meses.

Lisboa, 15 de junho de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas para os editores:

[1] “Air quality in Europe – 2014 report”, pág. 55: http://www.eea.europa.eu/publications/air-quality-in-europe-2014/at_download/file

[2] Commission Staff Working Document Impact Assessment: http://ec.europa.eu/environment/archives/air/pdf/Impact_assessment_en.pdf

[3] Cost-benefit Analysis of Final Policy Scenarios for the EU Clean Air Package,  CBA for the Clean Air Policy Package, October 2014: http://ec.europa.eu/environment/air/pdf/TSAP%20CBA.pdf

Cost-benefit Analysis of Scenarios for Cost-Effective Emission Controls after 2020, CBA for the Clean Air Policy Package, November 2012: http://ec.europa.eu/environment/air/pdf/TSAP_CBA_corresponding_to_IIASA7_v1-02[1].pdf

[4] Como acordado no 7º Programa de Ação em matéria de ambiente em 2013.

[5] Complementary Impact Assessment  on interactions between EU air quality policy and climate and energy policy, on the Commission proposal for a Directive of the European Parliament and the Council on the reduction of national emissions of certain atmospheric pollutants and amending Directive 2003/35/CE (COM(2013)0920 final); Study by International Institute for Applied Systems Analysis, October 2014:

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2014/528802/EPRS_STU%282014%29528802_REV1_EN.pdf

[6] A decisão relativa aos esforços partilhados (ESD, da sigla em inglês) obriga os Estados-membros a definir compromissos de redução de emissões para os gases com efeito de estufa (GEE), mas deixa alguma flexibilidade sobre quais os GEE a ser abrangidos. Por exemplo, os compromissos de redução de emissões no âmbito da ESD podem ser cumpridos apenas considerando o CO₂, e deixando os níveis de ozono ao nível do solo inalterados.

[7] Mais informação sobre mercúrio: http://www.eeb.org/index.cfm/library/air-mercury-cutting-mercury-emissions-improving-people-s-health/

10h30  | Welcome drink

11h00  | Exibição do filme “Quercus 30 Anos”

11h05  | Presidente do Conselho Executivo da AXA Portugal, Dra. Violeta Ciurel

11h15  | Apresentação do Programa das Comemorações,
Presidente da Direção Nacional da Quercus, Eng. João Branco

11h30  | Encerramento,
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Eng. Jorge Moreira da Silva

Local: Edifício AXA – Espaço do Conhecimento, Av. Do Mediterrâneo n.º1, Parque das Nações, em Lisboa.

Data/Hora: 18 de Maio, segunda-feira, 10h30.

A Quercus vem alertar mais uma vez para o aumento das autorizações de eucaliptais decorrentes da implementação do novo regime de arborização, para além dos inúmeros eucaliptais ilegais que comprometem o ordenamento do espaço rural.

A Quercus foi alertada pela Junta de Freguesia da Meia Via, em Torres Novas, para uma arborização com eucalipto num terreno com sobreiros, localizado parcialmente em Reserva Ecológica Nacional – REN, onde estavam a ser plantar eucaliptos debaixo dos sobreiros protegidos, até junto da área urbana da Meia Via.

Após solicitação da intervenção às autoridades, nomeadamente ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, este organismo vem reconhecer que autorizou a plantação de 13,41 hectares. No entanto, o parecer do Município de Torres Novas refere que “não se consideram cumpridos os pressupostos necessários à realização do projecto, principalmente as acções mitigadoras aos exemplares existentes de sobreiro e respectiva regeneração natural”. Também considerou o Município que a faixa de protecção de 3 metros para Defesa da Floresta Contra Incêndios não cumpre as regras definidas neste domínio.

Quercus alerta para resíduos e violação da legislação do sobreiro

A Quercus visitou o local e confirmou o derrube de sobreiros, assim como uma mobilização profunda de solos debaixo da copa dos sobreiros, com afectação da sua regeneração natural. Também foi detectado, em parte da área, a deposição e espalhamento de entulho com resíduos de construção e demolição e outros, situação grave para a qual foram alertadas as autoridades e nomeadamente do ICNF, que considerou estar em conformidade o projecto, o que é incompreensível.

Dada a gravidade da situação, a Quercus, independentemente dos autos levantados, apela às autoridades para intimarem o proprietário para remover os resíduos, assim como os eucaliptos plantados junto dos sobreiros.

Lisboa, 15 de Junho de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza/

Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Veneno continua a matar espécies em perigo

Na passada sexta–feira, dia 9 de Maio, foram encontrados junto ao Rio Angueira, em Miranda do Douro, quatro Abutres-pretos (Aegypius monachus) e um Abutre-do-Egipto (Neopron pernocopterus) mortos com suspeita de envenenamento. Estas aves em perigo de extinção foram encontradas mortas, numa zona de caça, com suspeita de envenenamento, tendo sido posteriormente recolhidas pelo SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza da GNR e enviadas para análise.

Abutre-preto marcado

Um dos abutres-pretos encontrados mortos tinha sido marcado com um transmissor GSM-GPS e marcas alares no Tejo Internacional, em Idanha-a-Nova, em 2013. Esta marcação decorreu no âmbito da acção A 8-marcação de espécies bioindicadoras, cujo objectivo principal é a utilização de espécimes marcados como uma ferramenta na conservação das aves e no combate ao uso ilegal de venenos, aumentando a eficácia na detecção de eventuais episódios de envenenamento.

População de Abutre-preto em risco com apenas 11 casais em Portugal

O Abutre-preto extinguiu-se como nidificante em Portugal no início da década de 70, devido à perseguição de que foi alvo e ao uso de venenos. A destruição de habitat de nidificação também deverá ter contribuído para a sua extinção em Portugal. No entanto, a espécie manteve-se presente na faixa fronteiriça das regiões Centro e Sul do país, com indivíduos provenientes de Espanha, onde existe uma população de 1 845 casais. Atualmente, a população portuguesa de Abutre-preto conta apenas com 9 a 11 casais: 1 casal no Parque NaturaI do Douro Internacional, 8 casais no Parque Natural do Tejo Internacional e 2 casais recentemente instalados na ZPE (Zona de Proteção Especial para Aves) de Mourão-Moura-Barrancos. Este episódio de envenenamento poderá contribuir para a extinção regional da espécie e condicionar o regresso de populações reprodutoras estáveis no norte nos próximos anos.

O projecto LIFE “Inovação Contra Envenenamentos”

O projecto LIFE “Inovação Contra Envenenamentos”, co-financiado pelo Programa Life da União Europeia, pretende contribuir para a erradicação do uso ilegal de venenos, colocando em prática ações inovadoras que possam ajudar criadores de gado, caçadores e público em geral, e decorre em oito áreas piloto distribuídas por Portugal, Espanha e Grécia.
Em Portugal, existem duas áreas piloto, a Zona de Proteção Especial para Aves (ZPE) do Tejo Internacional, Erges e Ponsul, dinamizada pela Quercus, e a ZPE Mourão-Moura-Barrancos, dinamizada pelo CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica.
No âmbito da acção A 8 “Programa de marcação e monitorização de espécies bioindicadoras do uso de venenos”, foram já marcadas e libertadas 47 aves de rapina na ZPE de Mourão-Moura-Barrancos e 106 na ZPE do Tejo Internacional, Erges e Ponsul.

Porque se usam os venenos?

A principal motivação para o uso de venenos é a eliminação de animais considerados nocivos pelos caçadores e criadores de gado.
Os predadores das espécies cinegéticas e pecuárias são as espécies-alvo de quem continua infelizmente ainda a manter esta prática ilegal. No grupo de fauna atingido incluem-se espécies como a Raposa, o Saca-rabos, o Lobo, várias espécies de aves de presa como o Abutre Negro, a Águia-Imperial, além de cães e gatos assilvestrados. Também são frequentes os casos em que o uso de venenos é provocado por conflitos e desentendimentos entre pessoas.

O uso de venenos como forma de extermínio está completamente proibido pelas leis nacionais e europeias e é uma prática irresponsável com consequências graves para a Saúde Pública e para a conservação da Biodiversidade.

Utilização ilegal de iscos envenenados – Quercus apela às autoridades para a necessidade de reforçar meios do PAP.

O uso ilegal de iscos envenenados é a principal causa de morte não natural para várias espécies em perigo de extinção a nível europeu, tais como a Águia-imperial-ibérica, o Abutre-negro, o Quebra-ossos, entre outros, e é uma das causas principais de morte não natural para outras espécies em perigo como o Lobo e o Lince. Em Portugal existe o PAP – Programa Antídoto Portugal, uma plataforma de entidades públicas e privadas que pretende combater as formas indevidas de uso de venenos. A Quercus apela a que sejam reforçadas as capacidades analíticas e de deteção de venenos, nomeadamente através de criação de equipas caninas e do reforço dos laboratórios públicos que colaboram com o PAP. A Quercus apela também que sejam sancionados pela via administrativa, com a suspensão de licenças, as zonas de caça onde ocorram os envenenamentos, á semelhança do método seguido em Espanha, uma vez que é necessário reforçar a capacidade de resposta para esta ameaça grave à Biodiversidade e à Saúde pública.

Lisboa, 13 de Maio de 2015

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Em 2013 cerca de 90% das lâmpadas fluorescentes, resíduos perigoso contendo mercúrio (altamente tóxico), colocadas no mercado não foram recolhidas para tratamento.

Segundo dados recentemente divulgados pela ainda entidade de registo ANREEE (Associação Nacional Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos), em 2014 foram colocadas no mercado 1.082 toneladas de lâmpadas, mas as entidades gestoras (responsáveis pela recolha) Amb3E e ERP Portugal, só recolheram e enviaram para reciclagem/tratamento 355 toneladas. Ou seja, em 2014, cerca de 70% das lâmpadas continuaram sem recolha.

Aparentemente, de 2013 para 2014 houve uma melhoria na recolha desta importante Categoria de REEE – Equipamentos Elétricos e Eletrónicos. Contudo, essa melhoria é ilusória pois entre 2013 e 2014 também houve uma redução significativa (cerca de – 20%) de lâmpadas colocadas no mercado, em 2014 foram colocadas no mercado 1.082 toneladas contra as 1.571 toneladas em 2013. Logo, a percentagem de recolha sobe sem que necessariamente tenha existido um aumento significativo das quantidades recolhidas.

As lâmpadas têm elevados custos de tratamento levando a que as entidades gestoras, Amb3E e ERP Portugal, ao longo de mais de 10 anos que detêm licenças para a gestão dos REEE, tenham pouco interesse na recolha deste tipo de resíduos.

Esse eventual desinteresse não tem qualquer legitimidade legal, económica (pois, também foram pagos os respetivos ecovalores por parte do cidadão/consumidor) e muito menos ambiental e de saúde pública, pois estamos perante um resíduo quase 100% reciclável, mas com elevado potencial poluente quando deixado sem tratamento adequado

A Quercus já propôs, em sede própria (junto da Secretaria de Estado do Ambiente e da APA – Agência Portuguesa do Ambiente), e mais do que uma vez, nomeadamente no âmbito da transposição da nova Diretiva comunitária sobre REEE, uma solução para este problema, e que já está em prática noutros países, que é a criação de metas de recolha por Categoria de REEE.

Consideramos ser uma oportunidade única para criar outro paradigma para a gestão de REEE, pois existe uma nova Diretiva Comunitária, novas licenças para as entidades gestoras e uma nova entidade de registo, e pela 1.ª vez vai passar a existir uma Câmara de Compensação.

Assim, a Quercus vem apelar, mais uma vez, para que a APA inclua esta proposta nas licenças das duas entidades gestoras, Amb3E e ERP Portugal, bem como no futuro Centro de Coordenação e Registo, que vem substituir as funções da ANREEE,

Sobre o metal pesado mercúrio:

– o mercúrio é reconhecido como uma substância persistente, tóxica, bioacumulável e com a propriedade de se propagar a longa distância. Nos humanos é neurotóxico, com efeitos adversos nas funções cognitivas, sensoriais, personalidade e motoras (Ficha toxicológica: http://www.arscentro.min-saude.pt/SaudePublica/Sa%C3%BAde%20Ambiental/Documents/Fichas_toxicol%C3%B3gicas_DSPP_ARSC.pdf).

Lisboa, 16 de Junho de 2015

12 maio 2015 – É lançada hoje a campanha SOS Natureza que junta mais de 90 ONGs ambientais de toda a Europa para salvar a Natureza apelando aos cidadãos europeus para se manifestarem contra o enfraquecimento das leis que a protegem e que a Comissão Europeia, liderada pelo Presidente Juncker, pretende implementar. Em Portugal, a Coligação de ONGs ambientais C6 que inclui a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a QUERCUS, a WWF – Portugal, o GEOTA e o FAPAS, são os motores deste movimento, que pretende incentivar os cidadãos a expressar uma opinião clara em favor da conservação da natureza e contra a alteração das directivas Aves e Habitats.

A campanha pretende que os cidadãos portugueses juntem a sua voz aos dos restantes 27 países da União Europeia e participem na consulta pública da Comissão Europeia, tendo consciência que poderão ser eles a salvar as leis que protegem a natureza na Europa, as diretivas europeias Aves e Habitats.

A campanha, que será sobretudo divulgada através das redes sociais, pretende colocar o maior número de cidadãos possível a manifestar-se contra eventuais alterações às leis que protegem a natureza e o ambiente. Em https://www.naturealert.eu/pt, ou nos websites das ONGAs que formam a C6 o cidadão poderá informar-se sobre a avaliação das diretivas em curso, e participar na consulta pública, posicionando-se contra a alterações das leis ambientais europeias. A campanha terá igualmente um vídeo que pretende chamar a atenção para a protecção do nosso capital natural.

Esta campanha está a ser lançada por toda a Europa, pois a Comissão Europeia decidiu proceder a uma avaliação aprofundada de ambas as diretivas para determinar se elas são eficazes na proteção da natureza. Este processo está a acontecer num contexto claramente hostil à conservação da Natureza. O Presidente Juncker é conhecido por ser ‘business-friendly’ e anti-preocupações ambientalistas, portanto não se preveem melhorias, mas sim uma flexibilização negativa.

As leis que protegem a Natureza da Europa são antigas, com provas dadas, e reconhecidas como sendo das mais eficazes em todo o mundo para proteger animais, plantas e habitats ameaçados. Com este processo de avaliação, que tem como agenda o enfraquecimento da legislação ambiental europeia, em prole de um desenvolvimento económico a qualquer custo, a conservação da Natureza como a conhecemos encontra-se em risco. Há muito que conservacionistas e investigadores defendem a lógica do desenvolvimento sustentável, em que o progresso e a conservação da natureza não são mutuamente exclusivos. Com o processo de avaliação em curso, sob a falsa bandeira da modernização burocrática, o que realmente é pretendido pela Comissão Europeia é que a Natureza não “atrapalhe” o desenvolvimento económico, e que a sua conservação e estudo sejam relegados para um plano ainda mais secundário, num claro retrocesso de mentalidades que espelha uma linha de pensamento muito limitada.

As atuais diretivas Aves e Habitats conferem à EU identidade no contexto global e são a razão por que a Europa, numa expressão de política orientada para enfrentar problemas futuros, tem agora a maior rede mundial de áreas protegidas, a Rede Natura 2000, que abrange cerca de um quinto da área terrestre e 4% das áreas marinhas europeias.

A participação no processo de consulta pública permite aos cidadãos participar e manifestar a sua opinião até 24 de julho de 2015, e é a única oportunidade para o público a expressar a sua vontade durante esta avaliação técnica.

De acordo com a C6, “existem inúmeras provas científicas de que estas leis funcionam, quando implementadas, e numerosos exemplos de que não são obstáculo ao desenvolvimento económico. Em Portugal foi a existência das diretivas que permitiu salvar da extinção alguns dos animais mais emblemáticos como a águia-imperial ou o lince ibérico. Sem elas teríamos uma natureza mais pobre, mais poluição e não teríamos as magníficas paisagens que ainda temos, e que são promovidas como estandartes turísticos de um país protegido e saudável”.

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Notas:

• Fitness check – A Comissão Europeia está a levar a cabo uma avaliação profunda das diretivas de conservação da Natureza, um processo conhecido como Fitness Check e que faz parte de uma ampla agenda, para verificar se estas leis “cumprem os seus requisitos: proteger as espécies e habitats de grande importância para a Europa.
• Processo de Avaliação – Se no final desta avaliação (até junho de 2016) a Comissão Europeia decidir que as diretivas “não servem os seus propósitos”, poderá desencadear um processo de revisão. Nessa situação será possível alterá-las, considerando várias opções que trarão efeitos negativos a nível ambiental, económico, administrativo, social. A CE poderá optar por mantê-las como estão, decidir fundi-las numa única legislação, alterar apenas os anexos (lista de espécies/habitats), ou mantê-las como estão, mas incluir alguns instrumentos juridicamente não-vinculativos.
• Processo de Revisão – Se no final a CE decidir que estas leis precisam de ser alteradas, poderá propor uma revisão das mesmas. Esta nova proposta de revisão das diretivas seria então discutida e negociada pelo Conselho de Ministros Europeu (Estados-Membro) e o Parlamento Europeu. Poderá levar alguns anos antes que haja um consenso sobre as mesmas e a sua posterior adoção pelo Conselho e pelo Parlamento.