As organizações não governamentais aqui presentes, vão hoje durante todo o dia continuar a pressionar os delegados em reuniões formais e informais, onde deixarão alertas para algumas questões fulcrais:

Ambição do Acordo

A formulação escolhida – limitar o aquecimento global bem abaixo dos 2°C, efetuando esforços para limitar o aquecimento a 1,5ºC, em relação à era pré-industrial – não é compatível com a eliminação total das emissões dos combustíveis fósseis apenas na segunda metade deste século. Para ser ambicioso, o acordo deve resultar na anulação completa de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), sem truques como a compensação de emissões e a geoengenharia.

Diferenciação

Ainda são muitas as variações no novo texto que tentam reformular o preâmbulo da Convenção sobre “responsabilidades comuns mas diferenciadas”, que refletem a dificuldade dos países em lidarem com a presente realidade. O Acordo de Paris só poderá cumprir o seu objetivo se todos respeitarem integralmente a Convenção.

Financiamento

A base de 100 mil milhões de dólares parece estabelecida. O acordo deve enviar um sinal de longo prazo aos investidores, colocando um preço sobre o carbono, mas as Partes parecem estar a falhar no seu dever de acabar com todos os subsídios aos combustíveis fósseis e com os investimentos intensivos em carbono, ou nos compromissos de desinvestimento nestas áreas.

INDC (compromissos nacionais)

É factual que os atuais INDC, muitos dos quais dependentes de apoio internacional adequado, não são suficientes para limitar o aquecimento bem abaixo de 2°C, e muito menos de 1,5°C. Os compromissos nacionais atuais levam a um aquecimento global de cerca de 3ºC. Neste momento não parece haver vontade das Partes para colmatar esta questão. Não é necessário esperar por um relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) em 2018, como está no texto do Acordo, para que seja confirmado que este caminho impede-nos de cumprir o limite de 1,5ºC.

O texto proposto agora fala de um “diálogo facilitado em 2019”, com revisão de metas em 2025. É necessário rever as metas dos compromissos nacionais antes desta data, ou nessa altura poderá ser tarde para concluir que hoje estamos a cometer um erro grave.

Transparência, MRV (monitorização, comunicação e verificação) e Conformidade

Após uma década de construção de confiança e segurança através destas conversações, o Acordo de Paris ainda reflete o medo de que a transparência na implementação e uma avaliação significativa dos resultados poderá ser punitiva. É altura de adoptar definitivamente a transparência e de retirar os parêntesis do tema da “conformidade”.

A Quercus na COP 21

A Quercus faz parte da delegação oficial de Portugal enquanto representante das organizações não governamentais de ambiente, fazendo-se representar em Paris, a partir de 8 de Dezembro, por João Branco, Presidente da Direção Nacional e Ana Rita Antunes, Coordenadora do Grupo de Energia e Alterações Climáticas, acompanhando os trabalhos até ao fim da Conferência e anunciando os resultados conhecidos.

Toda a informação sobre a Conferência de Paris e as posições das Associações de defesa do ambiente estão a ser permanentemente atualizadas em:

– climaticas.blogs.sapo.pt

– twitter.com/QuercusCOP21

– facebook.com/quercusancn

Lisboa, 11 de Dezembro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Às 12 horas de Paris, a 350.org e outras ONG desafiaram as autoridades com a ação de desobediência civil chamada de “Red Lines” (linhas vermelhas), na qual foi usada uma faixa gigante com mais de 100 metros e desenhada uma enorme linha vermelha com milhares de túlipas e chapéus de chuva vermelhos, ao longo da Avenida da Grande Armée, entre a Praça Étoile e a Porta Maillot

A iniciativa, marcada para as 12h, serviu para prestar homenagem às vítimas das alterações climáticas. Mais informações: http://d12.paris/

Mais tarde, às 14h, há outra manifestação, esta já autorizada, na qual participarão membros da Quercus. Nesta demonstração a ideia é formar uma cadeia humana entre a Torre Eiffel e o monumento ‘Muro da Paz’, situado no outro extremo do Campo de Marte. A iniciativa “estado de emergência climática” deverá juntar alguns milhares de participantes numa ação “pacífica e determinada”, sem manifestantes de cara tapada, apelaram os promotores. Mais informações: https://alternatiba.eu/2015/12/le-gouvernement-autorise-le-rassemblement-du-12-decembre-a-14h-au-champ-de-mars/

Lisboa, 12 de Dezembro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O novo acordo global que deverá ser conseguido aqui, dentro de poucas horas, em Paris, enviará um forte sinal para acelerar a eliminação gradual da utilização dos combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, muito trabalho continua por fazer para aumentar a ação climática no curto prazo.

A Cimeira de Paris reconheceu que é importante limitar a temperatura do planeta a 1,5º Celsius, em relação à era pré-industrial, para garantir a sobrevivência da maioria dos países vulneráveis. Também estabelece um objetivo de redução para zero emissões líquidas, na segunda metade do século.

Estes novos objetivos enviam um sinal forte a todo o mundo que a transição dos combustíveis fósseis para 100% de energias renováveis precisa de acontecer muito mais depressa e a uma escala muito maior.

Todos os países acordaram neste caminho de eliminação gradual dos combustíveis fósseis, mas falharam no avanço comum para este objetivo. Esta é a razão pela qual há muito trabalho para fazer depois desta Cimeira.

O que podia estar melhor no acordo

Os compromissos nacionais já apresentados não vão ser revistos antes de 2020. A manter-se a última proposta conhecida, em 2018 irá começar um processo de avaliação, mas que não comtempla aumentar o grau de ambição, mesmo face ao reconhecimento de que os atuais compromissos de redução de emissões não são suficientes para lidar com um aumento de temperatura que se pretende que seja ainda menor do que 2ºC.

Os setores da aviação e transporte marítimo desapareceram do Acordo, já na versão do meio da semana. Se tratados como países, estes setores, estariam entre os 10 primeiros emissores. Nos últimos anos, as emissões nestes setores aumentaram o dobro da restante economia ao nível global – 80% de aumento entre 1990 e 2010, em comparação com 40% de aumento de emissões de dióxido de carbono da restante economia – e ainda há projeções que aumente 270% até 2050.

Depois da Cimeira

A União Europeia (UE) precisa agora de dar resposta e recalibrar os seus objetivos da política climática para 2030, já no próximo Conselho Europeu de Março. Precisa também de reduzir as emissões muito mais drasticamente a partir de Março. Em particular, a Rede de Ação Climática Europeia, da qual a Quercus faz parte, espera agora que o Conselho Europeu aumente a ambição para 2030, com uma nova meta de redução de emissões bem abaixo dos 40%, em relação a 1990, para promover as energias renováveis e eficiência energética e que haja uma eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis”.

Os países mais ricos têm ainda de apoiar financeiramente os países mais pobres para os capacitar no caminho de um desenvolvimento que não tenha a sua base na utilização de combustíveis fósseis e que faça com que o limite a 1,5ºC seja realista.

Portugal tem também novos desafios

O Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), aprovado em julho de 2015, apresenta os objetivos nacionais em termos de política climática consistentes com metas definidas à escala europeia, num contexto de aumento de temperatura global, em relação à era pré-industrial de 2ºC.

Os objetivos atuais mais importantes para 2030 são:

– Meta de redução das emissões de GEE entre 30% a 40%, assegurada por trajetória de redução entre 18%-23% (ambas com base em 2005);

– Redução do consumo de energia em 30%, em relação à baseline, assente na eficiência energética;

– Fomento das energias renováveis, atingindo 40% do consumo final de energia.

Com o Acordo de Paris, Portugal irá ter de rever também a sua política climática e energética para poder cumprir os novos objetivos assumidos. Para que isto aconteça, Portugal tem de rever e aumentar a ambição de curto prazo nos seguintes setores fundamentais:

– Rever a meta de energias renováveis. É possível atingir 100% de eletricidade renovável já em 2030;

– Reabilitação urbana precisa de ser acelerada com requisitos ambiciosos de eficiência energética;

–  Rever a política de mobilidade com a promoção clara dos transportes públicos nas médias e grandes cidades, em detrimento da utilização do transporte individual.

Lisboa, 12 de Dezembro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus procura, através destes conselhos, sublinhar a importância de recuperar tradições como o comércio de proximidade, bem como de fazer um consumo racional e moderado.

No atual cenário de contenção económica, muitas destas sugestões demonstram, uma vez mais, como a adoção de bons hábitos ambientais é favorável a uma maior poupança no orçamento familiar.

Decoração

1 – No que respeita à árvore de Natal, quem optou por uma árvore natural em vaso deverá tentar que ela seja de uma espécie autóctone e proveniente de um viveiro legal. Esta opção permite que, após uma ou mais utilizações, a árvore possa ser plantada no solo. Alguns viveiros já efetuam o aluguer de pinheiros e de outras árvores apenas por um período específico e essa poderá ser uma boa opção para quem não pretende manter a árvore por muito tempo. Uma excelente opção passa também por usar como árvore de Natal os ramos provenientes de podas e cortes responsáveis feitos na floresta, na medida em que estes não implicam o corte ou o abate de árvores e depois do Natal os resíduos podem ser compostados.

2 – Para a decoração de Natal, não devem ser utilizados elementos naturais provenientes de espécies em perigo, como o azevinho silvestre. Uma alternativa possível passa por procurar viveiros autorizados que produzem, artificialmente, esta planta em vaso, tentando usá-la viva. Deve-se usar sobretudo outras plantas não ameaçadas nas decorações de Natal, privilegiando os elementos provenientes de podas e cortes feitos de forma responsável e que garantam a sobrevivência futura desses espécimes. A alternativa poderá passar por uma decoração artificial, apostando-se no uso de materiais resistentes, para que se possam reutilizar futuramente.

3 – Os enfeites e adereços natalícios devem ser bem mantidos e guardados até ao próximo ano, de modo a permitir a sua reutilização. Uma ideia amiga do ambiente e muito original é promover a troca de enfeites entre familiares ou amigos no próximo Natal.

4 – Quanto à iluminação, seja da árvore ou da varanda, apesar de já ser maioritariamente de tecnologia LED, deve ser utilizada de forma racional, desligando-se durante a noite ou quando não está ninguém em casa.

Presentes

1 – Quando viável, devem ser utilizados os transportes públicos nas deslocações às compras, reforçando-se aqui a mais-valia de comprar perto de casa, aproveitando, por exemplo, a cada vez maior ocorrência de feiras e mercados locais;

2 – Deve-se privilegiar produtos úteis, duráveis, educativos, com pouca embalagem e inócuos em termos de substâncias perigosas;

3 – O papel de embrulho e os sacos para as prendas devem ser reutilizados sempre que possível;

4 – Na oferta de:

– prendas alimentares: a escolha deverá recair sobre produtos de origem nacional (vinhos, azeite, artesanato, doçaria tradicional, frutos secos), sendo de preferir os produzidos em modo de produção biológica;

– produtos de perfumaria, cosmética ou higiene pessoal: devem ser escolhidas marcas com produtos naturais, biológicos e que não fazem testes em animais (consultar a listagem disponibilizada pela Liga Portuguesa dos Direitos do Animal).
– Na oferta de equipamentos elétricos e eletrónicos: é importante pesquisar previamente quais as marcas mais seguras e ambientalmente mais sustentáveis (consultar páginas da Greenpeace e do projeto Topten.pt da Quercus)

5 – Quando não se sabe o que oferecer:

– Uma opção poderá ser a oferta de uma inscrição como sócio de associações cívicas (como por exemplo Associações de Defesa do Ambiente) ou de um donativo a uma determinada causa ou projeto (apadrinhando um animal selvagem, por exemplo);
– Os cheques-prenda são uma boa opção, estando disponíveis em livrarias, teatros; lojas de roupas ou de outros bens;

6 – A par das ofertas a familiares e amigos, é possível ajudar quem mais precisa sem gastar dinheiro. Por exemplo, através de campanhas de solidariedade social ou oferecendo objetos sem uso em plataformas de trocas ou doações.

Mesa de Natal

1 – De modo a evitar o desperdício de alimentos, deve ser feita uma lista de compras daquilo que é mesmo necessário, tendo em conta o número de pessoas que participam na Ceia ou almoço de Natal.

2 – Seja para economizar ou evitar um maior consumo de produtos embalados, o melhor é confecionar a maior parte dos pratos e sobremesas em casa, privilegiando produtos locais/regionais/nacionais, adquiridos no comércio local e, se possível, de origem biológica e/ou do provenientes de redes de comércio justo.

3 – Em 2016 assinala-se o Ano Internacional das Leguminosas, com o objetivo de apelar a uma produção sustentável de alimentos e sensibilizar sobre a importância das leguminosas na alimentação Mundial. As leguminosas podem ajudar a melhorar a saúde e o bem-estar humano, incluindo o combate e controlo de diabetes, a prevenção de doenças cardíacas e o colesterol, e o combate à anemia.Neste Natal inclua alimentos como o feijão e o grão-de-bico, na sua ementa. Além de serem ricos em nutrientes e proteínas, apresentam uma alternativa mais barata e igualmente saborosa.

4- No jantar do dia de Natal, aproveite as sobras das refeições anteriores e faça o que, normalmente, se chama de “Roupa Velha”. Este prato, que já é uma tradição natalícia em muitas casas portuguesas, é uma forma de atenuar o desperdício alimentar e o consumo desenfreado de alimentos associados ao Natal. Nesta iguaria podem ser adicionadas diversas leguminosas que irão tornar o prato mais nutritivo e delicioso.

5 – Algumas cooperativas locais promovem a compra de cabazes de produtos locais, privilegiando o contacto direto entre produtor e consumidor, e reduzindo a pegada de carbono destes alimentos;

6 – Na altura de pôr a mesa, deve-se optar por louça lavável e atoalhados de tecido, renunciando aos utensílios descartáveis.

Resíduos no sítio certo

1 – A filosofia da reutilização deve ser aplicada sempre que possível, desde o papel de embrulho e dos adereços, aos sacos, frascos, caixas e outros recipientes com potencial de reaproveitamento;

2 – Entre o que não for possível reaproveitar, deve ser feita a separação seletiva das embalagens – papel/cartão, plástico, metal – embora seja essencial aguardar alguns dias até depositá-las no ecoponto, de modo a evitar acumulações nos contentores;

3- O conselho anterior aplica-se também ao lixo indiferenciado, que deve ser depositado com cautela e apenas em contentores com capacidade, devendo-se antes comprovar que o município está a fazer recolha de lixo durante estes dias.

Apesar de serem particularmente relevantes num período de grande consumo como é o Natal, a grande maioria das recomendações anteriores são aplicáveis durante todo o ano, no nosso quotidiano. A Quercus deixa, por isso, o desafio aos portugueses para refletirem, em 2016, sobre de que forma podem tornar o seu dia-a-dia ainda mais sustentável.

A Quercus deseja a todos um excelente Natal e um próspero ano de 2016, no caminho da sustentabilidade.

Lisboa, 22 de Dezembro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Mais de metade das refinarias da Europa estão preparadas para processar crude pesado e/ou pré-processado (leve) obtido a partir de areias betuminosas, uma forma de petróleo não convencional cuja extração implica impactos ambientais muito significativos, sobretudo climáticos.

As refinarias de Sines e de Leixões, ambas geridas pela empresa Galp Energia, são referenciadas neste estudo, elaborado pela consultora da área petrolífera MathPro Inc. Sines apresenta capacidade para processar crude pré-processado (leve) obtido a partir de areias betuminosas e um elevado risco de receber carregamentos por via marítima, dada a sua posição estratégica. Já Leixões não apresenta capacidade para processar crudes desta natureza e a capacidade de receber carregamentos por via marítima não foi possível confirmar.

Um mapa interativo [2] identifica e localiza geograficamente as refinarias por toda a Europa, incluindo as nacionais:

​

A extração e refinação de areias betuminosas emite entre 3 a 4 vezes mais gases com efeito de estufa responsáveis pelo aquecimento global do que o petróleo bruto convencional [3].

O mapa interativo e o estudo agora divulgados demonstram a necessidade de intensificar os esforços para manter as areias betuminosas fora da Europa, a fim de cumprir o objetivo assumido internacionalmente de limitar o aquecimento global abaixo de 2°C e assegurar a transição para um sistema energético baseado na eficiência energética e energias renováveis.

Já no início do mês de novembro, a rejeição do oleoduto Keystone XL nos Estados Unidos da América, pelo Presidente Barack Obama, enviou um sinal claro de que as areias betuminosas não devem fazer parte da matriz energética [4].

No entanto, é evidente, por este estudo, que a Europa tem capacidade de processar estes combustíveis fósseis de grande impacto climático, continuando a União Europeia a não fazer nada para impedi-los de entrar no espaço europeu. Já em 2014, um estudo elaborado pelo Natural Resources Defence Council mostrava que a importação sem restrições de areias betuminosas para a Europa teria um impacto climático equivalente às emissões de 6 milhões de veículos adicionais na estrada [5].

Relembre-se ainda que o primeiro carregamento de crude obtido a partir de areias betuminosas do Canadá para a Europa chegou a Bilbao, em Espanha, em junho de 2014 [6]. As propostas iniciais da Comissão Europeia para implementar a Diretiva sobre a Qualidade dos Combustíveis teriam desencorajado o uso de combustíveis fósseis com alto teor de carbono no setor dos transportes. Contudo, os textos finais não conseguiram alcançar este objetivo.

As refinarias europeias têm ignorado esta verdade inconveniente e continuam a investir em tecnologias de refinação de combustíveis de grande impacto climático, com a agravante dos consumidores não serem informados da sua carga poluente.

Para a Quercus e outras associações de defesa do ambiente, as areias betuminosas e outros combustíveis fósseis não convencionais, muito poluentes, devem permanecer no subsolo, por forma a evitar as consequências das alterações climáticas, e os investimentos deverão sim ser redirecionados para fontes de energia limpas e renováveis.

Lisboa, 23 de Dezembro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas:

[1] Estudo completo: “Assessment of the European refining sector’s capability to process unconventional, heavy crude oils”, MathPro Inc: http://www.transportenvironment.org/sites/te/files/FoEE_TE_03_Final_Project_Report_091015.pdf

[2] Mapa das refinarias europeias produzido pela Federação Europeia para os Transportes e Ambiente e pela Amigos da Terra – Europa: http://www.transportenvironment.org/refineriesmap

[3] http://www.nrdc.org/energy/files/keystonexlmyths.pdf

[4] Notícia sobre a rejeição do oleoduto Keystone XL por Barack Obama: http://www.foeeurope.org/US-President-rejects-KeystoneXL-061115

[5] Estudo NRDC (2014): http://www.transportenvironment.org/publications/nrdc-report-increased-tar-sands-imports-europe

[6] Notícia sobre a chegada de um carregamento de crude obtido a partir de areias betuminosas a Bilbao: http://www.theguardian.com/environment/2014/jun/06/first-tar-sands-oil-shipment-arrives-in-europe-amid-protests

[+]Legislação sobre sacos de plástico, Recuperação de populações de fauna ameaçada, Cidadania pelo Ambiente

O ano de 2015 foi marcado pela continuação da crise financeira e económica dos últimos anos, ainda que se tenha assistido a uma pequena recuperação económica do país. Num contexto cada vez mais premente de alteração de comportamentos, de modo a garantir a sustentabilidade do nosso Planeta, o grande desafio passa por conseguir conciliar futuramente o crescimento económico de Portugal, em todas as vertentes que o mesmo implica, com atitudes individuais e coletivas mais respeitadoras do Ambiente.

Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus com a colaboração das suas estruturas regionais e nacionais, faz pois um balanço ambiental relativo ao ano de 2015, sobretudo ao nível nacional, selecionando os melhores e os piores factos, e apresentando algumas perspetivas para o ano de 2016.

Os piores factos ambientais de 2015

Descargas poluentes e barreiras no Rio Tejo

Os recorrentes episódios de poluição e ameaça ao continuum fluvial, registados ao longo do ano no Rio Tejo, um rio internacional de elevado valor ambiental, cultural e económico fazem com que este se apresente ano após ano, progressivamente, mais degradado e ameaçado, tendo no ano de 2014 sido inclusivamente detectadas barreiras que impedem a migração da fauna piscícola ao longo do rio.

Metas de reciclagem de resíduos urbanos do PERSU 2020

As metas de reciclagem estabelecidas através do Plano Estratégico dos Resíduos urbanos (PERSU 2020) são absurdas, porque obrigam as regiões do interior a reciclarem 80% dos resíduos em 2020, enquanto que as grandes metrópoles de Lisboa e do Porto só têm de reciclar entre 42 e 35%. Tudo isto para que se continuem a incinerar resíduos recicláveis.

Impates nefastos da implementação do regime de arborização 

No ano de 2015 revelaram-se os impactes nefastos da implementação do regime de arborização aprovado através do DL n.º 96/2013, de 19 de Julho. Aumentaram os novos eucaliptais à custa sobretudo da conversão de pinhais-bravos e outras formações da nossa floresta autóctone, associados a uma incorrecta mobilização de solos e às queixas dos agricultores devido à falta de condicionantes à proximidade das culturas agrícolas.

Anterior Governo cria “Via Verde” para (ir)responsabilidade ambiental

A entrada em vigor, no início do ano, do Decreto-Lei nº 165/2014 veio criar um regime extraordinário de regularização da atividade de estabelecimentos e explorações sem licença, em geral empresas altamente poluidoras ou negligentes no cumprimento das normas ambientais. Uma iniciativa, que apenas vem confirmar a falta de vontade política para dotar o País de um regime devidamente regulamentado e eficaz de responsabilidade ambiental.

Escândalo e fraude nas emissões do grupo Volkswagen

Em 2015, a marca alemã Volkswagen esteve envolvida num escândalo sem precedentes devido à introdução de um dispositivo de “software” incorporado nos motores a gasóleo de veículos em todo o Mundo, inclusivamente em Portugal, onde haverá cerca de 117 mil veículos afetados pela fraude Esta denúncia despontou investigações e processos judiciais em vários países devido a motores adulterados.

Incêndios florestais continuam a assolar Portugal

Os incêndios florestais continuam a ser considerados um dos maiores problemas ambientais do nosso País. Segundo o 9.º relatório provisório de incêndios florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, entre 1 de Janeiro e 15 de Outubro a área ardida foi de 62 401 hectares. Os distritos mais afetados pelos incêndios foram a Guarda, Viana do Castelo e Braga com 11 889 hectares, 9 999 hectares e 7 143 hectares, respetivamente, correspondendo a estes três distritos 47% do total da área ardida em Portugal Continental.

Glifosato é “carcinogénio provável para o ser humano”

Em 2015, a Organização Mundial de Saúde declarou o glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como “carcinogénio provável para o ser humano”. A situação em Portugal é particularmente grave uma vez que este é o herbicida mais comercializado, sendo vendido livremente para uso doméstico e agrícola em hipermercados, hortos e outras lojas e, lamentavelmente, usado com abundância por muitas autarquias para limpeza de arruamentos.

Falta de alimento para aves necrófagas

A reorganização das atividades agropecuárias e a alteração nos ecossistemas naturais resultou na redução da abundância das presas naturais das aves necrófagas tendo–se estas aves adaptado e passado a encarar os animais domésticos associados às atividades agropecuárias como parte da sua dieta alimentar. Contudo, foi a restrição das regras sanitárias, que ditou a recolha obrigatória das carcaças dos animais mortos dos campos, que criou, e agravou em 2015, o problema de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas.

Suspensão da classificação “Qualidade de Ouro” à Praia de Dona Ana

A Quercus procedeu à suspensão da classificação “Qualidade de Ouro”, atribuída à Praia de Dona Ana, no concelho de Lagos, no Algarve, por considerar que as intervenções realizadas em 2015 colocaram em causa o equilíbrio ambiental e paisagístico que deve nortear a atribuição deste galardão.

Parque Eólico Torre de Moncorvo

O Parque Eólico de Torre de Moncorvo, previsto para os concelhos de Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, a ser construído, iria afectar a paisagem na Zona Especial de Proteção do Alto Douro Vinhateiro, classificado como Património Mundial. A instalação de 30 aerogeradores com 120 metros de altura é incompatível com a paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro, pelo que a Quercus já fez uma participação à UNESCO para impedir que este projecto avance.

Veneno ilegal continua a matar espécies em perigo

Em Maio de 2015 foram encontrados junto ao Rio Angueira, em Miranda do Douro, quatro Abutres-pretos (Aegypius monachus) e um Abutre-do-Egipto (Neopron pernocopterus) vítimas de envenenamento ilegal. Estas aves estão em perigo de extinção e este caso vem mostrar, mais uma vez, que a ação humana pode ser determinante na sua conservação em Portugal.

Risco de expansão de espécies exóticas no Alqueva

É preocupante o risco de expansão de algumas espécies exóticas, como o jacinto-de-água, já presentes no rio Guadiana, em Espanha, para a área central da Albufeira de Alqueva, tendo em conta os custos ambientais mas também económicos que tal situação irá acarretar. É urgente o reforço das medidas que as autoridades já estão a tomar, com vista a monitorizar e controlar este problema.

Os melhores factos ambientais de 2015

Legislação sobre sacos de plástico

A legislação que desincentiva o consumo dos sacos de compras descartáveis em plástico, integrada no pacote da “Fiscalidade Verde”, acabou por se revelar uma medida extremamente eficaz para minimizar a produção de resíduos e ajudar a uma maior sustentabilidade ambiental.

Recuperação de algumas populações de fauna ameaçada

Actualmente, algumas populações que estiveram extintas em Portugal durante várias décadas voltaram a ter populações em território nacional, como o abutre-preto, uma espécie extinta durante quase 40 anos e que já conta com onze casais reprodutores este ano. A águia-imperial-ibérica também esta a recuperar, sendo conhecidos actualmente mais de doze casais reprodutores e o lince-ibérico conta já com onze animais em território nacional, fruto do programa de reintrodução em curso.

Cidadania pelo Ambiente

O surgimento, na área do Ribatejo, de vários movimentos informais de cidadãos, dos quais se destaca o movimento “Vamos Salvar o Rio Almonda, dedicado à luta pela despoluição do Rio Almonda, conseguiu pela sua persistência chamar a atenção das autoridades nacionais em matéria dos recursos hídricos para os graves problemas de poluição provocada por efluentes industriais neste curso de água, o que conduziu à tomada de decisão para a implementação de medidas relativamente às indústrias poluidoras, nomeadamente a suspensão de algumas licenças de descarga.

Legislação sobre fertilizantes produzidos com resíduos

A legislação sobre a produção de composto a partir de resíduos, esperada desde 2006, vem ajudar a regulamentar o setor,​ promover a reciclagem dos resíduos biodegradáveis e a reposição de matéria orgânica no solo.​

Primeiro acordo climático global alcançado em Paris

A Conferência do Clima de Paris – COP21 ficou marcada pela positiva, com as 196 partes presentes a assinar o primeiro acordo universal de luta contra as alterações climáticas. Apesar de ter deixado várias pontas soltas e de não prever metas obrigatórias de redução de emissões, mas apenas compromissos voluntários, o Acordo de Paris representa um momento histórico já que, pela primeira vez na história das negociações climáticas, todas as partes assinaram um acordo juridicamente vinculativo, num esforço conjunto de nações desenvolvidas e em desenvolvimento para manter o aumento da temperatura global nos 1,5ºC.

GNR com equipas caninas para detecção de venenos

As equipas cinotécnicas de deteção de venenos compostas por binómios de militares da GNR e cães constituem uma ferramenta fundamental na luta pela erradicação do uso de venenos na natureza contra a fauna. Foram criadas três equipas com militares do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e sete cães pastores Belga Mallinois que vão trabalhar em conjunto e intervir nas Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Rede Natura 2000 de Castro Verde, Vale do Guadiana, Mourão/Moura/Barrancos e Tejo Internacional, Erges e Pônsul.

Perspectivas ambientais para 2016

Autarquias podem optar por alternativas aos herbicidas nos espaços públicos

Lançada em março de 2014 a Campanha contra os Herbicidas em Espaços Públicos, desafia as autarquias a abdicar do uso de herbicidas nos espaços públicos da sua responsabilidade e em alternativa optarem por métodos não químicos. São ainda poucas as autarquias que aderiram a esta Campanha, pelo que em 2016 a Quercus espera que mais autarquias sigam o exemplo das que já assumiram publicamente a mudança na prática do controlo de plantas infestantes.

Expectativas face ao novo Governo

Com a entrada em funções do novo Governo, a sociedade portuguesa está expectante face às novas medidas que irão ser tomadas, nomeadamente ao nível do Ambiente. O programa do actual Governo, apresenta por exemplo, as propostas para revogação do Regime de Arborização e para a reavaliação do Programa Nacional de Barragens, propostas que a sociedade espera que sejam cumpridas, de forma a corrigir erros anteriores e a melhorar o desempenho ambiental do país. Será igualmente fundamental que o Governo Português tenha uma voz activa junto do Governo Espanhol, de modo a que a Central Nuclear de Almaraz, a funcionar em fim de vida útil e localizada a apenas 100 km da fronteira, encerre definitivamente a sua actividade.

Fiscalidade Verde

As medidas constantes da Reforma da Fiscalidade Verde foram implementadas em 2015 e apesar de ser reconhecido que representam um primeiro passo no sentido de alterar o paradigma existente, será muito importante que em 2016 se consigam encontrar outros consensos políticos de modo a melhorar este pacote fiscal. Será essencial dar um outro sinal à sociedade, sobretudo naquilo que tem a ver com o enquadramento social e ambiental da reforma, assim como com a sua justiça.

O início da elaboração dos Planos de Gestão dos Sítios de Importância Comunitária

A Quercus considera o ano de 2016 decisivo para a consolidação da Rede Natura 2000 em Portugal, o ano do arranque da elaboração dos Planos de Gestão, o ano da avaliação das incorrecções de alguns dos limites dos Sítios de Importância Comunitária e de Zonas de Protecção Especial para as Aves, da designação de novos Sítios e do processo de alargamento da Rede Natura 2000 ao meio marinho. Também seria desejável que fosse o ano em que não se confirmassem os receios de que a Comissão Europeia pretende aligeirar as regras que impedem a destruição da Rede Natura 2000 por investimentos privados de duvidoso interesse público.

Mais e melhor investimento na sensibilização para a Conservação da Natureza

Face a um desinvestimento claro na área da conservação da natureza nos últimos anos, é tempo de assumir os problemas de cariz ambiental e a conservação da natureza como prioritários. Mais investimento por exemplo na Educação e Sensibilização Ambiental a desenvolver nas Áreas Protegidas, seria um passo essencial para a moldagem de comportamentos e atitudes e, dessa forma, constituiria uma oportunidade de sensibilizar e informar a população para a importância da Conservação da Natureza.

Criação das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos

A criação das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos iria ajudar muito a fiscalização e o registo adequado das operações de gestão de resíduos, uma vez que permitiria o cruzamento por via eletrónica da informação fornecida pelos diversos intervenientes neste setor.  ​

Transparência na privatização da EGF

​Se​ o Governo não reverter​ a privatização da EGF, espera-se que melhore o seu sistema de controle das operações de gestão de resíduos urbanos, caso contrário o Estado poderá ser fortemente lesado.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2015

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus vem alertar para a problemática da exploração florestal com maquinaria pesada desadequada que provoca elevados impactes nos recursos florestais, nomeadamente no solo quando é mobilizado de forma incorrecta. A criação de um alvará florestal em Portugal iria permitir melhorar a actuação do sector florestal ao minimizar os impactes ambientais associados.

Ano Internacional dos Solos

A ONU–Organização das Nações Unidas decretou 2015 como o Ano Internacional dos Solos, na expectativa de que a iniciativa sirva para mobilizar a sociedade para a importância dos solos como parte fundamental do Ambiente e alertar para os perigos que envolvem a degradação deles em todo o mundo.

A implementação de más práticas agrícolas e florestais provocam ou agravam a degradação do solo, com implicações negativas na qualidade da água e do ar, na biodiversidade, nas alterações climáticas, na saúde, na economia e na capacidade de produção agrícola e florestal.

Quercus apela à criação de um alvará florestal

Em Portugal não existe um alvará florestal que reconheça a competência às empresas prestadoras de serviços florestais, nomeadamente empreiteiros que utilizam maquinaria pesada. Este tipo de maquinaria, ao não ser correctamente utilizada, acarreta fortes impactes no solo, promovendo a erosão do mesmo, com as consequências associadas, desde a perda de fertilidade e de produtividade das culturas, ao assoreamento de linhas de água.

Nos últimos anos tem aumentado na floresta a utilização de escavadoras giratórias, frequentemente utilizadas na área da construção para desaterros, mas que ao serem utilizadas com o balde para escavarem em profundidade, promovendo a alteração das camadas do solo para as plantações florestais, são muito problemáticas. Caso utilizem alfaias adequadas, implementando as boas práticas florestais, minimizam os impactes, o que melhora a actuação de todo o sector florestal.

Resolução da Assembleia da República recomenda alvará florestal

O Parlamento, no ano passado, aprovou a Resolução da Assembleia da República n.º 51/2014, de 12 de Junho de 2014, onde recomenda ao Governo a adopção de medidas com vista a assegurar maior eficácia no âmbito da prevenção e combate aos fogos florestais. Nesta Resolução, existem recomendações gerais, desde rever o edifício legislativo florestal em articulação com a protecção civil, até à necessidade de elaboração de um estudo de avaliação sobre a valorização da biomassa florestal. Contudo, nas recomendações legislativas, para o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais, entre várias medidas, a “2.3 – Concretizar o alvará florestal dando a qualidade e segurança à actividade de projecto e de exploração florestal”, medida que os Governos anteriores não implementaram.

Neste sentido a Quercus apela ao novo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para a necessidade da criação de um alvará florestal, simples, mas que crie regras para que a execução da exploração florestal, cumpra a regulamentação existente e as boas práticas florestais, visando a minimização dos impactes sobre o solo e como tal, contribua para a manutenção da sua fertilidade e estabilidade dos ecossistemas florestais.

Lisboa, 29 de Dezembro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza