Desta forma, a Quercus convida todos os interessados a participar nesta ação de voluntariado, podendo as inscrições ser realizadas através do e-mail vilareal@quercus.pt.

Vila Real, 15 de outubro de 2014

A Direção Nacional e a Direção do Núcleo Regional de Vila Real e Viseu da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Passados 10 anos da introdução, em França, da Vespa velutina nigrithorax, vulgo vespa asiática, e três anos depois da sua chegada a Portugal, as autoridades tardam em implementar um plano eficaz de luta contra esta espécie invasora. A vespa asiática chegou a Viana do Castelo em 2011 e a sua expansão geográfica e demográfica foi muito rápida, estando já bem instalada nas regiões do Douro Litoral e Minho e continuando a progredir para sul e este.

A revisão ao Plano de Ação, apresentada recentemente, suscitou à Quercus sérias dúvidas. Apesar de, no geral, o plano fazer uma boa análise da situação e de como agir, não é verdadeiramente um ‘Plano de Ação’ como o seu nome indica, pois não apresenta um plano de implementação com datas, metas e responsabilidades bem definidas.

Quando é que o plano vai começar verdadeiramente a ser implementado?

O plano parece remeter tudo para o futuro quando já se passaram três anos desta espécie invasora em Portugal e temos já uma invasão descontrolada, com muitos apicultores afetados. Desconhecem-se quais os meios disponíveis ou que vão ser disponibilizados para combater a invasão.

Segundo o plano, a comunicação de avistamentos de vespas velutinas e respetivos ninhos terá de ser feita exclusivamente através do preenchimento de um formulário disponível numa página de internet. A própria linha SOS AMBIENTE vai encaminhar as pessoas para o site. A Quercus apela, assim, ao ICNF e à DGAV para facilitarem o processo de comunicação de avistamentos. O processo descrito no plano corresponde a uma burocratização desnecessária e a um obstáculo na contribuição da população.

A página de internet anunciada múltiplas vezes no plano, e que parece ser um elemento central na implementação do mesmo, ainda não existe. Quando é que estará online a página vespavelutina.pt?

O Plano de Ação diz também que a responsabilidade da destruição dos ninhos é da respectiva Câmara Municipal. Através do contacto com algumas autarquias e de relatos na comunicação social de autarquias afetadas, é visível o desconhecimento e descoordenação das Câmaras Municipais e a sua falta de preparação. A luta contra a Vespa velutina tem uma abrangência nacional e uma forma de atuação igual, independentemente do concelho. Mais ainda, a destruição de ninhos exige equipamento e preparação muito específicos, pelo que a Quercus pergunta: não será mais sensato haver uma entidade preparada a nível nacional para destruir os ninhos?

A Quercus defende que há necessidade de um plano de conservação das vespas autóctones, que podem ser uma peça importante no combate à expansão da vespa asiática. Isto porque em Portugal também existem vespas grandes que predam abelhas, como é o caso das Vespas crabro que, por serem confundidas com as vespas asiáticas, estão a ser perseguidas e apanhadas nas armadilhas para capturar vespas asiáticas. Daí que a Quercus queira ver o Plano de Ação a ser implementado com especial atenção à biodiversidade autóctone e com uma forte componente de sensibilização de apicultores e população em geral para não colocar ainda mais em risco a biodiversidade portuguesa.

Quercus lançou a campanha SOS Polinizadores

Preocupada com o declínio dos insectos autóctones, a Quercus lançou este ano a campanha SOS Polinizadores (http://polinizadores.quercus.pt) da qual irão em breve fazer parte materiais de sensibilização sobre as vespas autóctones e a Vespa velutina.

A propagação das espécies exóticas e invasoras é uma das principais causas da perda de biodiversidade e de degradação dos serviços de ecossistemas em toda a União Europeia e no mundo. Só na UE, o custo económico das espécies exóticas e invasoras estima-se em pelo menos doze mil milhões de euros por ano (12.000.000.000 € / ano). Já o valor económico dos serviços de polinização foi estimado em cerca de 160 mil milhões de euros a nível mundial.

Embora já esteja incluída no Plano de Ação a colaboração do INIAV, a Quercus sugere que sejam criadas bolsas de investigação específicas para as Universidades desenvolverem formas de luta e prevenção como, por exemplo, armadilhas específicas para a Vespa velutina.

A Quercus é também da opinião de que se deve apostar mais na prevenção. Após a introdução da Vespa velutina em Bordéus, França, em 2004, as autoridades portuguesas tiveram tempo mais do que suficiente para se prepararem para esta invasão, a qual já se esperava que atingisse Portugal mais tarde ou mais cedo. Em 2011, quando se avistaram e identificaram as Vespas velutinas em Viana do Castelo, deveriam ter sido alocados muitos mais recursos para a eliminação dos ninhos pois a invasão ainda estaria numa fase de mais fácil contenção.

Está em curso na Europa, e especificamente em Itália, o início de mais uma praga para a apicultura, uma praga que muitos dizem ser a pior de todas, que é o pequeno escaravelho das colmeias, Aethina tumida. A Quercus apela para que as autoridades portuguesas acompanhem o progresso de mais esta espécie invasora, numa perspetiva de prevenção, de preparação atempada e não de remediação.

No caso da vespa asiática, não só as autoridades portuguesas não se prepararam atempadamente como, mesmo passados três anos após a sua introdução, ainda estão mal preparadas e a adiar a implementação do Plano de Ação.

Lisboa, 17 de outubro de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A serra da Malcata localiza-se na região Centro, precisamente na confluência das Beiras Baixa e é delimitada a leste pela serra da Gata na vizinha Espanha, com 16 348 hectares de área e altura média de 800 m, forma um conjunto de cimos arredondados, com orientação preferencial nordeste-sudoeste, vertentes bastante íngremes e linhas de água encaixadas no fundo de barrancos apertados e pedregosos, a principal linha de cumeada separa as bacias hidrográficas do Tejo e Douro, dividindo a Reserva em duas áreas de topografia diferente. No cerne da criação da Reserva Natural da Serra da Malcata esteve como objetivo principal a necessidade de proteger o Lince-ibérico, espécie que nos anos 80 se encontrava em elevado risco de extinção e hoje possui um plano com vista à sua reintrodução que não contempla a Malcata no curto/médio prazo.

Esta serra constitui um dos últimos refúgios naturais no território português que, embora intervencionada, guarda no seu interior valores botânicos e faunísticos de relevo, onde ainda é possível identificar uma diversidade de habitats bem conservados, dois dos quais prioritários. Os matos são as formações mais representativas pela área que ocupa e a floresta autóctone está representada pelo Carvalho-negral, a Azinheira e o Medronheiro. A RNSM apresenta ainda corredores de vegetação ripícola bem preservados, sobretudo ao longo do rio Coa e ribeiras da Bazágueda e da Meimoa, onde são espécies dominantes o Freixo-de-folhas-estreitas, o Amieiro e diversas espécies de Salgueiros. Deve ser ainda assinalada a ocorrência de charcos temporários mediterrânicos, de lameiros e de comunidades de Caldoneira, um endemismo ibérico. Relativamente, à fauna selvagem estão identificadas cerca de 218 espécies de vertebrados, destaca-se a presença do Gato-bravo, da Fuinha, o Abutre-preto, a Cegonha-preta, Truta-de-rio e a Víbora-cornuda.

Devido às suas características, a Reserva Natural da Serra da Malcata está inserida na sua totalidade na Rede Natura 2000 através da criação da Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens “Serra da Malcata” e do Sítio “Malcata” e, integra ainda a Reserva Biogenética pelo Conselho da Europa. Para aumentar o valor de conservação do património natural da reserva procedeu-se à interdição do exercício da caça no município de Penamacor e, implementaram-se diversos projectos de promoção da diversidade do coberto vegetal autóctone e das populações de Coelho-bravo. A Serra da Malcata é ainda um local com grande potencial para a produção de mel de qualidade.

Apesar de todas as particularidades que tornam a RNSM um dos últimos refúgios naturais portugueses, a instalação de povoamentos florestais com espécies exóticas nas últimas décadas levou  à perda de habitat essencial, situação que conduz à perda de habitat essencial para a sobrevivência de muitas espécies da fauna selvagem. A implantação de infraestruturas, como as albufeiras da Ribeira da Meimoa e do Sabugal e a futura transferência de águas entre elas, que corresponde a um transvase entre as duas principais bacias hidrográficas portuguesas – rio Douro e Tejo, o aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira e as linhas de transporte de energia. O envelhecimento da população e a emigração levaram a uma redução drástica do sector primário, com o consequente abandono de terrenos agrícolas que se converteram para o cultivo de monoculturas de espécies de crescimento rápido, como algumas resinosas e Eucaliptos. Em vastas áreas desta Reserva Natural a gestão florestal é incompatível com as exigências de conservação da natureza, provocando uma fragmentação indiscriminada da floresta autóctone e da vegetação ribeirinha. As alterações ao uso do solo verificadas nas últimas décadas originaram a uniformização da paisagem  e consequentemente, a diminuição da biodiversidade geral, situação que na RNSM comprometeu o principal objetivo aquando da sua criação – a proteção do Lince-ibérico – levando à degradação dos matos mediterrânicos, utilizados para refúgio e reprodução, das zonas de pastagem, utilizadas como zonas de caça, e à falta de alimento, com a diminuição da população de coelho-bravo. Por fim, esta área protegida é ainda afetada por vários factores de ameaça como, a instalação de parques eólicos, o elevado risco de incêndio potenciado pela plantação de espécies resinosas, o furtivismo e a perturbação causada pela forte pressão de caça, utilização turística descontrolada particularmente nas áreas de influência das albufeiras, abertura de caminhos dentro da reserva e, introdução de espécies exóticas.

Neste contexto, a Quercus volta a reiterar a necessidade de se adotar medidas de gestão apropriadas, focando a gestão florestal, de modo a alcançar os objetivos presentes no Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata, que compreende a preservação das espécies, dos habitats naturais e semi-naturais, a recuperação do equilíbrio ecológico, a investigação científica e a monitorização ambiental. Entre os aspetos que carecem de atenção contam-se os seguintes:

•    Implementação de medidas que visem a recuperação dos matos mediterrânicos, das florestas autóctones e dos ecossistemas ribeirinhos;
•    Implementação de um programa de erradicação de espécies exóticas, com subsequente recuperação de habitats com a instalação de espécies autóctones, que permita resultados duradouros;
•    Desenvolver boas práticas de gestão florestal, incentivando substituição de espécies exóticas por autóctones;
•    Promover e apoiar as atividades económicas tradicionais que possam ter um contributo relevante para a conservação da Natureza;
•    Desenvolver ações específicas de conservação e gestão de espécies e habitas prioritários;
•    Promover a investigação científica e o conhecimento sobre o património natural, bem como a monitorização de espécies, habitats e ecossistemas;
•    Continuar a desenvolver esforços para garantir as condições adequadas à reintrodução do Lince-ibérico e assegurar a longo-prazo a presença de uma população viável da espécie;
•    Promover a educação e a formação em matéria de conservação da Natureza e da Biodiversidade;
•    Melhorar a fiscalização e vigilância na área da reserva, permitindo um maior controlo sobre as atividades de caça e pesca, atividades turísticas, abate de espécies protegidas e recolha ilegal de espécies da flora e prevenção de incêndios;
•    Proibir a implementação de novas infraestruturas que condicionem o bom desempenho dos ecossistemas;
•    Assegurar o correto ordenamento da ocupação humana turística e dos usos recreativos, promovendo ativamente o turismo de natureza, de forma a conciliar o seu usufruto com a conservação dos valores naturais em presença.



Lisboa, 17 de outubro de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nos documentos-base que resultaram das várias reuniões de negociação entre os Estados-membros – e aos quais as organizações não governamentais tiveram acesso – o nível de ambição foi diminuindo ao mesmo tempo que aumentava a pressão para acordar metas tão importantes como redução das emissões de gases de efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética.

O texto que será acordado neste Conselho mostra-se abaixo do esperado pelas organizações não governamentais de ambiente e, praticamente, mantém o rumo atual. Neste cenário, Portugal e a UE darão um sinal político pouco ambicioso, perspetivando-se o agravamento das consequências das alterações climáticas, como secas mais graves e frequentes, inundações e eventos meteorológicos extremos.

Nas próximas décadas, os cidadãos europeus poderão vir a assistir ao aumento da fatura energética pela importação de combustíveis fósseis e a uma crescente dependência de fornecedores de energia, o que poderá ameaçar a segurança energética da UE. Irão também aumentar os custos com os impactos na saúde associados à poluição atmosférica, na medida em que Portugal e a UE arriscam perder a liderança na criação de novos empregos e de uma economia baseada em energias limpas, um compromisso que outros países (como a China) já assumiram perante a comunidade internacional nas últimas cimeiras climáticas.

Perante a iminência de um novo acordo climático a nível global, que deverá ser adotado em Paris no próximo ano, os cidadãos europeus estão na expetativa de conhecer as ações concretas que os líderes europeus irão tomar para combater as alterações climáticas. Os maiores progressos de política climática foram conseguidos quando a UE liderou o rumo das negociações.

A Quercus recorda ainda que, em setembro passado, milhares de pessoas manifestaram-se nas ruas em várias cidades por toda a Europa, incluindo Lisboa, Porto e Faro, apelando aos seus governantes para acelerar a sua ação climática (http://climaticas.blogs.sapo.pt/). A Associação espera que o Primeiro-Ministro de Portugal e os outros líderes europeus respondam a este apelo durante o próximo Conselho Europeu e assumam a liderança necessária para elevar o nível de ambição do seu Pacote Energia-Clima para 2030, colocando a Europa no caminho para uma economia mais verde e competitiva.

Para enfrentar dois dos maiores desafios da Europa, mas também de Portugal – as alterações climáticas e a dependência energética – é necessária a adoção de três metas ambiciosas, coerentes e vinculativas até 2030: pelo menos 55% de redução de emissão de gases com efeito de estufa (GEE), 40% de eficiência energética e 45% de energias renováveis.

Mais acresce que os mecanismos de solidariedade e investimento criados na UE para apoio à transição energética nos Estados-membros com menores recursos financeiros só devem ser usados para aumentar a eficiência energética e diversificar o “mix” energético através do desenvolvimento de energias renováveis.

O papel de Portugal

Durante todas as negociações, Portugal foi, através do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, dos Estados-Membros mais ativos na negociação por metas mais ambiciosas para 2030, ainda que insuficientes na perspetiva das ONGs: meta vinculativa de pelo menos 40% na redução de GEE; meta vinculativa de 30% de energias renováveis (admitindo-se já 27%, mas com valores definidos país a país); meta vinculativa de aumento de 30% de eficiência energética.

Portugal tem procurado conseguir  uma meta mais ambiciosa para as interligações elétricas (15%), em particular entre a Península Ibérica e França, quase só ajudado por Espanha e com a forte oposição de França. Algumas posições defendidas por Portugal causadoras de entropia (como exigir a contabilização das alterações de uso do solo e floresta no cumprimento das metas de redução de GEE) não devem ofuscar os objetivos que o país, de uma forma geral, tem procurado obter.

Consequências de um compromisso fraco

Um compromisso pouco ambicioso representa não só um retrocesso crítico para o futuro da política energética e climática europeias, mas também impede a UE de manter o seu objetivo, assumido internacionalmente, de limitar o aumento da temperatura média global a 2ºC.

A Quercus considera inaceitável que os líderes europeus ignorem o apelo de milhares de pessoas que se manifestaram por toda a Europa (centenas em Portugal) exigindo mais ação climática, mas também de empresas com bom desempenho no caminho de uma economia de baixo carbono e, mais grave ainda, da maioria dos países e regiões mais vulneráveis às alterações climáticas. É com enorme expectativa que a Quercus aguarda o desfecho negocial e as conclusões deste Conselho Europeu, crucial para o país, para a União Europeia e indiretamente para o mundo.

De uma Europa enfraquecida ou de uma Europa líder dependerão os objetivos a estabelecer em Paris em 2015. A Quercus espera que Portugal assuma e faça valer uma posição ambiciosa na definição de novas metas europeias para as próximas décadas.

Lisboa, 22 de outubro de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Depois de todas as Câmaras e Juntas de Freguesia do país terem sido desafiadas a acabar com as aplicações de herbicidas nos seus espaços públicos, a Quercus tem vindo a divulgar os pioneiros.

Até agora, três câmaras municipais e seis juntas de freguesia decidiram apostar na proteção do ambiente e da saúde contra a enxurrada silenciosa de químicos tóxicos que, há anos, são aplicados liberalmente em todo o país.

Esta campanha foi lançada pela QUERCUS e pela PTF – Plataforma Transgénicos Fora (que reúne entidades ligadas à agricultura, desenvolvimento e defesa do ambiente) em Março passado, no âmbito da Semana Internacional de Luta contra os Pesticidas (ver http://tinyurl.com/oqm782h), e na sequência da publicação de dados extremamente preocupantes sobre o nível de contaminação por herbicidas a que todos estamos já sujeitos.

Assim, considerando a prática generalizada de aplicação de herbicidas em espaços públicos sob a responsabilidade das autarquias locais, são de saudar as que agora assumem formalmente o compromisso de eliminar ervas através de alternativas mais ecológicas:

– Municípios: Castelo de Paiva, S. Vicente e Vila Real de Trás-os-Montes

– Freguesias: Carvalheira (em Terras de Bouro), Estrela (em Lisboa), Cinfães, Oliveira do Douro, S. Cristóvão de Nogueira e Tarouquela (todas em Cinfães)

Todas as autarquias optaram por meios de monda manual (à mão e enxada) e mecânica (motorroçadora e destroçador), e algumas ponderam outras opções (as diversas alternativas estão descritas em http://tinyurl.com/p5bgcwn).

As restantes 3082 freguesias e 305 câmaras municipais são agora chamadas a explicar porque é que só alguns portugueses de outros municípios é que têm direito a um ambiente mais limpo, pelo que esperamos que sigam o exemplo das primeiras e venham a subscrever também o manifesto.

A lista de adesões será regularmente atualizada com a informação recebida.

Uma situação calamitosa

Portugal não é caso único. Um conjunto de análises realizado em 2013 revelou que, em 182 voluntários provenientes de 18 países europeus (todos eles a viver em cidades), 44% apresentava na urina resíduos de glifosato – o herbicida mais usado em Portugal. É claro que este e outros herbicidas são empregues para muitos fins agrícolas, e a alteração de práticas autárquicas não esgota o problema.

Mas a perceção generalizada recolhida informalmente junto de vários órgãos de poder local é de que os herbicidas empregues (tipicamente à base de glifosato) “não fazem mal nenhum” e que os vendedores disseram que “até são biodegradáveis”, algo que não poderia estar mais longe da verdade. É pois fundamental que os nossos responsáveis políticos ganhem consciência do que está verdadeiramente em jogo e terminem de vez com o uso indiscriminado de um veneno desnecessário.

Riscos dos herbicidas

Os herbicidas são substâncias químicas concebidas para erradicar ervas que comummente classificamos como “daninhas”. O herbicida à base de glifosato é o pesticida mais utilizado em todo o mundo e tem aumentado drasticamente com o aumento do cultivo de culturas transgénicas resistentes a este herbicida (em especial soja e milho), e é também o herbicida mais usado em Portugal.

Um dos argumentos alegado pelas empresas que fabricam e comercializam este produto, para justificar a segurança do glifosato, era que seria apenas nocivo para as células de plantas, o que se revela falso à luz de recentes estudos científicos que têm demonstrado que essa selectividade é bastante reduzida, afectando as espécies de produção, espécies de fauna e flora circundante e a própria comunidade humana, o que levanta sérias questões relativas ao seu princípio de segurança.

Ao nível de problemas na saúde humana relembramos as malformações congénitas, tais como: microcefalia, anencefalia (ausência de cérebro) e malformações cranianas, efeitos tóxicos em vários tipos de células humanas, como do cordão umbilical, embrionárias e da placenta, incluindo morte celular, efeito desregulador hormonal e cancerígeno, destacando um estudo recente que estabelece o desenvolvimento de linfoma não Hodgkin perante a exposição ao glifosato (Schinasi, et al, 20141), e um outro também recente que identifica, em ratos de laboratório, a formação de tumores e de lesões graves em diversos órgãos (Séralini, et al, 20142). Estes efeitos podem revelar-se mesmo em doses muito baixas, 500 a 4000 vezes mais baixas que as recomendadas para uso pelo fabricante. No caso do estudo da equipa de Gilles-Eric Séralini, o glifosato foi dado na água aos animais na concentração de 1ppb (uma parte por bilião, ou 1µg/litro), que é a dose legal tolerada e oficialmente segura!

É de salientar também, que a maior parte dos sintomas se observam a partir do 4º mês de teste, quando os estudos de toxicidade realizados para efeitos de homologação oficial do herbicida têm uma duração de apenas 3 meses! Ou seja, a avaliação oficial da toxicidade crónica tem sido mal avaliada e é com base nesses ensaios de curta duração que se diz que o glifosato é um herbicida pouco tóxico ou até isento de toxicidade para seres humanos.

Novo quadro legal e alternativas

A Lei 26/2013, de 11 de Abril, que transpõe a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento e Conselho Europeu, de 21 de Outubro, onde se define um quadro de ação para a utilização sustentável de pesticidas, estabelece o seguinte no seu artigo 32º: “Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.”

Ou seja, a presente iniciativa “Autarquias sem Glifosato” mais não vem do que lembrar às autarquias o que já consta do atual quadro legal, uma vez que as alternativas existem e estão ao alcance de todos (ver link referido acima).

A partir de 26 de Novembro de 2015, os produtos fitofarmacêuticos apenas podem ser aplicados por empresas autorizadas ou as autarquias terão de investir na formação dos seus funcionários para poderem aplicá-los. Ora, face às alternativas existentes no mercado, concretamente métodos mecânicos e térmicos, será desejável que os responsáveis políticos e técnicos estejam bem conscientes dos impactes negativos dos herbicidas e considerem prioritária a protecção da saúde pública, e do ambiente, pelo que é o momento mais que oportuno para canalizarem o seu esforço nos métodos alternativos e o uso de herbicidas seja definitivamente abandonado nos territórios sob sua gestão.

Lisboa e Porto, 24 de outubro de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Plataforma Transgénicos Fora

– meta vinculativa de redução de pelo menos 40% das emissões de GEE;
– meta indicativa de redução do consumo de energia de pelo menos 27%;
– meta vinculativa de pelo menos 27% de energias renováveis.

As Organizações Não Governamentais estão dececionadas com a falta de ambição demonstrada pelos líderes reunidos no Conselho Europeu.

As decisões da União Europeia (UE) não respondem à urgência de agir contra as alterações climáticas, como preconizado no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), que será finalizado na próxima semana. Também não dão os incentivos necessários para a indústria europeia investir em tecnologias de baixo carbono. Metas mais ambiciosas para a eficiência energética e para as energias renováveis também aumentariam substancialmente a independência energética da Europa e seriam uma das melhores respostas para lidar com as ameaças da Rússia à Ucrânia e à UE.

Esta decisão foi o primeiro passo de um processo que será longo. É necessário trabalhar na elaboração de propostas legislativas que permitam demonstrar mais ambição da UE, de forma a criar uma dinâmica positiva para as negociações internacionais sobre o clima. Uma proposta melhorada será crucial para aumentar a capacidade da UE para negociar um acordo internacional adequado, com fortes compromissos de todos os principais emissores, a alcançar em Paris em dezembro de 2015.

Meta vinculativa de redução de pelo menos 40% das emissões de GEE

A redução de emissões de GEE em pelo menos 40% não está claramente em linha com a ambição da mesma Europa que quer descarbonizar a economia até 2050. Esta meta também não dá um sinal claro relativamente aos incentivos necessários à indústria europeia para investir em tecnologias de baixo carbono e colher os benefícios económicos e de emprego de tais investimentos. Esta meta coloca a Europa em risco de ficar presa a uma infraestrutura energética de alto carbono, cara, bem como refém de uma mudança climática descontrolada e catastrófica.

Neste momento, é importante que a UE se concentre na expressão ‘pelo menos’ colocada à frente da meta de 40% e trabalhe para ir além desse número, com vista a um aumento da meta de redução de emissões.

Meta indicativa de redução do consumo de energia de pelo menos 27%

Os Estados-Membros enfraqueceram ainda mais a proposta ao adotarem uma meta não vinculativa de pelo menos 27%. Isto irá efetivamente retardar o progresso de redução do consumo de energia após 2020, em comparação com as tendências atuais. Ao baixar o nível de ambição na eficiência energética, os Estados-Membros estão a perder a batalha da segurança energética, enquanto desperdiçam a oportunidade para uma redução de emissões de baixo custo e para o crescimento do emprego verde na Europa.

Meta vinculativa de pelo menos 27% de energias renováveis

A meta também de 27% acordada para as energias renováveis é um claro retrocesso das políticas de desenvolvimento que estão atualmente em vigor, o que implica um desacelerar no crescimento deste setor. É uma meta fraca, que não reconhece a transformação no sistema energético europeu defendido por muitos cidadãos e muitos setores da indústria.

Esta meta, que está aquém do que muitos Estados-membros defenderam, incluindo Portugal, não está acompanhada de metas vinculativas nacionais. Isto significa que a Europa corre o risco de perder os potenciais benefícios que o desenvolvimento da indústria das energias renováveis tem para oferecer à sua economia, povo e do clima.

Meta para as interligações de 15%

Foi também acordado um patamar mínimo de interligações na rede elétrica entre todos os países da união de 10% até 2020, principalmente para os países que ainda não atingiram esta meta, como é o caso de Portugal e Espanha. Em relação a 2030, esta meta cresce para 15%. Esta é uma vitória importante para Portugal, que assim poderá apostar no setor das energias renováveis, produzindo eletricidade renovável para exportação e tornando este setor da economia verde cada vez mais relevante a nível nacional.

Setor dos transportes

Este pacote para 2030 não é suficiente para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e a redução das emissões GEE nos transportes, que representam a maior fonte de emissões de CO2 e são responsáveis por cerca de metade dos 400 mil milhões de euros da fatura de importação anual de energia da Europa. Apesar de conter mensagens genéricas, mas úteis, quanto à promoção da eficiência energética e à necessidade de acelerar a mudança para a mobilidade elétrica, o acordo prevê a possibilidade dos países incluírem unilateralmente as emissões dos transportes no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Esta medida não trará os efeitos esperados na redução das emissões, apenas adiando a necessária transformação do setor.

O acordo é escasso em detalhes sobre a promoção de energias renováveis nos transportes. A maioria dos biocombustíveis (de produção agrícola) incorporados nos combustíveis rodoviários não trazem benefícios climáticos e a sua produção e consumo custam anualmente cerca de 6 mil milhões de euros à UE. No entanto, a Comissão Europeia já reconheceu que estes biocombustíveis não devem receber quaisquer apoios públicos após 2020.

Lisboa, 24 de outubro de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus foi alertada para a deposição a céu aberto de grandes quantidades de resíduos provenientes da exploração do Aviário do Marmeleiro, Lda., situado entre a localidade de Marmeleiro e Corujo, na freguesia de Madalena, no Concelho de Tomar.

Os resíduos e subprodutos constituídos por dejetos e cadáveres de galinhas estão a ser abandonados num terreno atrás das instalações do aviário, sem qualquer impermeabilização, contaminando os solos e colocando em risco a qualidade das águas.

Os resíduos são depositados em grandes montes e apresentam milhares de larvas de mosca no início do Outono, o que contribuiu para a grande proliferação de moscas, colocando em causa a saúde pública e a qualidade de vida das populações.

Foram efetuadas queixas relativamente aos maus cheiros e à abundância de moscas, sendo visíveis as pilhas de resíduos acumulados, bem como os locais onde foram enterrados cadáveres de aves.

Dada a gravidade da situação, a Quercus solicitou a intervenção da autoridade licenciadora, a DRAP-LVT – Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, assim como da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do SEPNA da GNR, da Câmara Municipal de Tomar e da Delegada de Saúde de Tomar. Contudo, apesar de ter passado mais de um mês, as autoridades ainda não atuaram em conformidade com a necessidade de remoção e regularização da situação.

A Quercus apela ao Ministério da Agricultura e do Mar e à autoridade de saúde para uma pronta resolução do problema que não passe apenas por levantamento de autos de notícia, mas pela regularização do terreno nas condições anteriores à contaminação.

Ourém, 29 de outubro de 2014

A Direção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza