2013 – O ano mais renovável deste século

Em 2013 a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em Portugal foi responsável por 58,3% do total energia elétrica consumida, com um aumento de 20% em relação a 2012. Considerando apenas a produção nacional, a contribuição das renováveis cifrou-se no valor recorde de 61,7%.

Em consequência deste aumento de produção das renováveis no ano de 2013, assistiu-se a uma redução do valor de eletricidade importada em 2,8 vezes, o que na prática se traduz num decréscimo de 10% do total consumido.

O contraste entre 2012 (que foi um ano muito seco, 58% abaixo da média) e 2013 (relativamente húmido, 17% acima da média) fez com que a produção de eletricidade renovável da grande hídrica mais que duplicasse.

Além disso, 2013 foi também favorável em termos de vento, conduzindo a um aumento de quase 20% da produção de eletricidade a partir desta fonte.

Na fotovoltaica, o aumento da capacidade instalada permitiu um aumento de 25% em relação a 2012, apesar de ainda não ter atingido 1% do consumo, o que revela um enorme potencial de crescimento.

Francisco Ferreira, coordenador do Grupo de energia e alterações climáticas da Quercus, acrescenta que:

“… não podemos deixar de continuar a apostar nas energias renováveis e na eficiência energética permitindo a recuperação da economia sem onerar o ambiente. Para tal é preciso um investimento na sensibilização e um planeamento adequado do setor energético também em prol de uma desejável política climática exigente”.

Por seu lado, António Sá da Costa, Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, afirma:

“2013 foi um ano em que se demonstrou a vantagem de Portugal ter apostado nos seus recursos renováveis para produzir eletricidade pois, além de se terem evitado importações de combustíveis fósseis e emissões de gases com efeito de estufa, o fato de 60% da eletricidade consumida ser de origem renovável possibilitou estabilizar o preço deste bem, o que também é positivo para ajudar Portugal a sair da crise.”

Contributo da aposta nas renováveis permite poupanças na ordem dos 850 milhões de euros

A produção da eletricidade de origem renovável em regime especial (a PRE-FER, ou seja, toda a renovável à exceção da grande hídrica) aumentou em relação a 2012, tendo sido responsável por 32% de toda a eletricidade produzida em Portugal Continental em 2013, comparativamente aos 27% de 2012. Este aumento deve-se sobretudo à energia eólica, que garantiu 23% da produção elétrica. Em cada hora de consumo de eletricidade em 2013, dezanove minutos tiveram origem nestas centrais renováveis (PRE-FER), dos quais catorze minutos foram produzidos pela energia eólica.

A produção de eletricidade de origem renovável em regime especial (PRE-FER) em 2013 permitiu também poupar 806 milhões de euros na importação de combustíveis fósseis (gás natural e carvão) e 40 milhões de euros em licenças de emissão de CO2. No total, a produção de eletricidade renovável por produtores independentes permitiu uma poupança de 846 milhões de euros.

Produção de energia elétrica através do carvão prejudica o ambiente

Apesar de uma descida nas centrais de Sines e Pego na ordem dos 10% verificou-se ainda um uso significativo deste combustível fóssil. Tal deveu-se ao baixo preço do carvão nos mercados internacionais, ao reduzido custo das emissões de dióxido de carbono, para além da estrutura de contratualização / mercado em Portugal. Este facto tem impedido um maior recurso às centrais de ciclo combinado a gás natural, com uma eficiência muito superior em relação às centrais a carvão e com benefícios ambientais, por serem muito menos poluentes. É de salientar que as centrais a gás natural apenas produziram 3% do total do consumo de eletricidade, enquanto a produção das centrais a carvão supriu 22% das necessidades de energia elétrica.

Renováveis são enorme contributo para redução de emissões de CO2

As emissões associadas à produção de energia elétrica somaram 13 milhões de toneladas de CO2 em 2013, cerca de 20% do total de emissões de gases de efeito de estufa atuais de Portugal.

Sem eletricidade renovável em Portugal e com a produção a ser assegurada recorrendo somente à utilização de toda a capacidade instalada das centrais a carvão, em combinação com as centrais a ciclo combinado a gás natural, as emissões atingiriam 26 milhões de toneladas de CO2. Este valor corresponderia ao dobro do atual, cerca de 40% do total de emissões de gases de efeito de estufa de Portugal.

Entre 2012 e 2013 verificou-se uma redução nas emissões de CO2 na ordem das 2,3 milhões de toneladas, das quais 1 milhão decorreram da redução do recurso às centrais a carvão.

Estabilização do consumo face a descida do PIB é preocupante

Entre 2012 e 2013 teve lugar um ligeiro aumento do consumo mesmo em tempos de austeridade, da ordem dos 0,2% em relação a 2012. A intensidade energética (na eletricidade) que resulta da quantidade de energia elétrica necessária por unidade de Produto Interno Bruto gerada está assim a evoluir desfavoravelmente dado que a evolução do PIB em 2013 se estima num decréscimo de 1,4%. Este indicador aponta assim para um maior uso da eletricidade por unidade de riqueza produzida o que revela problemas estruturais em termos de eficiência energética que têm de ser ultrapassados.

Lisboa, 14 de janeiro de 2014

Um ano após a tempestade que afectou o território continental a 19 de Janeiro de 2013, a Quercus vem revelar impactes sobre a queda de árvores monumentais classificadas, assim como a falta de remoção de árvores caídas na Mata Nacional de Leiria por inacção do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

A tempestade do passado dia 18/19 de Janeiro de 2013, associada a ventos muito fortes, com rajadas no alto das serras do centro do País acima dos 300Km/h para além dos inúmeros prejuízos materiais, derrubou milhares de árvores na zona centro com maior incidência desde a Serra de Sintra à Mata Nacional de Leiria, Mata Nacional do Urso e Mata Nacional do Buçaco.

Muitas das árvores que caíram no temporal eram centenárias, mais de uma dezena eram árvores classificadas de interesse público, com particular incidência no distrito de Leiria, Santarém.

No concelho de Ourém caíram metade das árvores classificadas, uma azinheira monumental com mais de 400 anos, uma das maiores da Península Ibérica e um carvalho-cerquinho com 162 anos, segundo avaliação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (J. Carvalho – Departamento de Ciências Florestais). Nesse temporal caíram também 3 pinheiros-bravos monumentais classificados na Mata Nacional da Leiria.

Na Mata Nacional de Leiria onde a gestão é do Instituto Conservação da Natureza e Florestas, ainda existem muitas árvores partidas, eucaliptos e acácias derrubadas junto do Ribeiro de S. Pedro de Moel e dezenas de pinheiros-bravos de grande porte que inexplicavelmente não foram removidos na zona da Marinha Grande, os quais perderam o seu elevado valor económico com perda de receita para o Estado e comprometendo o estado sanitário da floresta. Esta lamentável situação vem mais uma vez revelar o desprezo que os sucessivos governos e das entidades competentes têm dado ao sector florestal, nomeadamente à gestão das matas nacionais que são da sua responsabilidade directa.

Refira-se que a tempestade mais forte do século XX em Portugal foi a grande tempestade de 15 de Fevereiro de 1941, ciclone extratropical com ventos muito fortes, que apesar de terem caído milhares de árvores, estas árvores

monumentais tinham resistido.

Os fenómenos extremos associados às alterações climáticas, como tempestades e os tornados que nos têm afectado nos últimos anos estão a fazer-se sentir e a queda de dezenas de árvores centenárias num único evento meteorológico como este de Janeiro de 2013, são a prova da sua severidade. Segundo os especialistas, os cenários prevêem a intensificação destes fenómenos meteorológicos.

Perante o aumento da probabilidade de ocorrência destes eventos extremos, exige-se que as entidades do Estado nomeadamente as que têm atribuições na área da floresta e protecção civil, deverão ter capacidade de resposta, procedendo com prontidão à remoção das árvores caídas nos espaços públicos.

Ourém, 18 de Janeiro de 2014

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Fotos: Domingos Patacho, Quercus

20 organizações e 15 subscritores em nome individual exigem aos organismos responsáveis que promovam todas as iniciativas necessárias para revogar o Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, considerando que o mesmo é um incentivo à perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento existente neste momento na floresta portuguesa. Entre os subscritores estão organizações ambientalistas, associações profissionais de arquitetos paisagistas e bombeiros, agricultores e de industriais da floresta.

Segue abaixo e em anexo o documento constituinte da plataforma, assim como os seus subscritores.

PLATAFORMA PELA FLORESTA

Considerando que:

1. As florestas portuguesas necessitam de investimento racional e que garanta uma adaptação à variabilidade e alterações climáticas em curso, garantindo a viabilidade económica no médio e longo prazo;

2. As florestas portuguesas padecem de gravíssimos problemas de abandono, de falta de ordenamento territorial e de ocupação por espécies invasoras;

3. As florestas portuguesas sofrem ano após ano um nível de incêndios superior a qualquer outro país do Sul da Europa, com intoleráveis perdas humanas e gravíssimos custos sociais, ambientais e económicos;

4. As superfícies florestais portuguesas têm sofrido a massificação de uma espécie exótica, o Eucalyptus globulus, que ocupa hoje 26% do território florestal e 8,9% do território nacional, sem que tal tivesse sido planificado e, consequentemente, sem que tivessem sido avaliados os impactos dessa alteração na floresta;

5. O Decreto-Lei nº 96/2013, aprovado em Conselho de Ministros, não só não acautela nenhum dos problemas acima descritos como, por omissão, incentiva a perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento que existe na floresta portuguesa;

6. A entrada em vigor deste decreto-lei põe em causa a viabilidade de longo prazo de parte significativa do território nacional, optando por incentivar a plantação de espécies de crescimento rápido e, simultaneamente, aumentar a dificuldade da aposta na florestação com espécies autóctones no país, o que incentivará por lei a reconfiguração radical da composição da floresta;

7. Apenas uma floresta diversa, ordenada e devidamente planificada de acordo com a aptidão ecológica do território pode ter resiliência ambiental e económica para um futuro que apenas os incautos e temerários poderão não considerar cheio de incertezas;

Os subscritores individuais e colectivos desta Plataforma pela Floresta exigem a todos os organismos responsáveis – Assembleia da República, Ministério da Agricultura e do Mar, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Ministério da Administração Interna – que promovam as iniciativas necessárias para garantir a revogação do Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, pela salvaguarda da sustentabilidade da floresta portuguesa.

Os subscritores,

A Rocha Portugal – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente
Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal
AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal
ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia
Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
ANBP – Associação Nacional de Bombeiros Profissionais
APAP – Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas
APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
BALADI – Federação Nacional dos Baldios
BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu
CNA – Confederação Nacional da Agricultura
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA – Grupos de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente
Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento
Oikos Ambiente – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria
Quercus ANCN – Associação Nacional para a Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Subscritores individuais

Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático Jubilado – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Filipa Torres Manso, Professora do Departamento de Ciências Agrárias e Veterinárias, Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro
Filipe Duarte Santos, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências – Universidade de Lisboa
Francisco Castro Rego, Professor Agregado, Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa
Francisco Louçã, Professor Catedrático, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa
Helena Freitas, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade de Coimbra
João Bau, Investigador-Coordenador – Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Jorge Capelo, Investigador, Vice-Presidente da Associação Lusitana de Fitossociologia
Jorge Paiva, Investigador Principal aposentado, Departamento de Botânica – Universidade de Coimbra
José Lima Santos, Professor do Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa
Luísa Schmidt, Investigadora, Instituto de Ciências Sociais – Universidade de Lisboa
Margarida Silva, Professora da Escola Superior de Biotecnologia (Porto) da Universidade Católica Portuguesa
Miguel Sequeira, Professor do Centro de Ciências da Vida, Universidade da Madeira
Tito Rosa, Engenheiro Agrónomo, Ex-Presidente do Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)
Viriato Soromenho-Marques, Professor Catedrático, Faculdade de Letras – Universidade de Lisboa

A Quercus e as organizações que fazem parte da Rede Europeia de Ação Climática (CAN-E, na sigla em inglês) estão desapontadas com a falta de ambição do Livro Branco da Comissão Europeia sobre o pacote Energia e Clima para 2030 que lançado a 22 de Janeiro em Bruxelas. Se o nível de ambição não aumentar, este documento pode pôr em causa o que a União Europeia tem afirmado ao nível internacional, de querer manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2 graus Celsius.

A proposta que irá ser apresentada, aposta numa redução de 40% das emissões de gases de efeito de estufa, em relação a 1990, e é baseada no relatório de 2007 do Painel Intergovernamental de Cientistas sobre Alterações Climáticas, que assume um pico de emissões em 2015 e uma redução para 44 Giga-toneladas de emissões de dióxido de carbono equivalente (CO2-e) até 2020.

No entanto, nada disto irá acontecer. O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP, na sigla em inglês) estima que em 2020 as emissões mundiais serão de 52 Giga-toneladas de CO2-e, no melhor cenário. Para ficar abaixo do aumento de 2ºC, a UNEP recomenda maior ambição nas metas após 2020, em linha com o objetivo da União Europeia (UE) de redução de 80 a 95% das emissões até 2050 em relação a 1990. Um objetivo de redução de 40% das emissões irá colocar a UE no caminho de reduzir, apenas e eventualmente, 80% das emissões até 2050.

Francisco Ferreira da Quercus afirma que “à medida que os impactes aumentam ao nível global, na Europa e particularmente em Portugal, é impensável reduzir o nível de ambição da política climática da Europa. Mais ainda, um objetivo fraco ou voluntário de energias renováveis não vai fomentar os investimentos necessários para dar o pontapé de saída para uma economia verde, criar mais empregos e reduzir o custo da descarbonização”.

“Esta proposta não está em linha com os resultados da mais recente investigação científica climática ou até com a análise da própria Comissão sobre os múltiplos efeitos positivos da transição para uma política de ação climática”, disse Wendel Trio, da Rede Europeia de Ação Climática, acrescentando que “para manter o que tem anunciado a nível internacional, a União Europeia deve adotar três objetivos ambiciosos e vinculativos:
1)    redução de gases de efeito de estufa;
2)    energias renováveis e
3)    eficiência energética.
Com deceção, verificamos que falta esta ambição neste Livro Branco”.

Este Livro Branco representa uma redução significativa das aspirações passadas do Presidente Durão Barroso na política europeia climática. Antes da Conferência de Copenhaga em 2009, Durão Barroso afirmou que “o mais importante” era os países desenvolvidos terem objetivos obrigatórios.

Hoje, as organizações não governamentais vão lançar um sinal de alarme em frente ao Edifício Berlaymont em Bruxelas, com um SOS Climático aos líderes europeus para colocar novamente a política climática no caminho certo.

É necessário que os Chefes de Estado e de Governo reforcem a ambição necessária para evitar os efeitos catastróficos das alterações climáticas. A Quercus / CAN-E defendem que a União Europeia deve adotar 3 objetivos ambiciosos e vinculativos:

1)    redução de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa;
2)    uma quota de 45% de energias renováveis e
3)    40% de aumento da eficiência energética.

E Portugal?

A Quercus congratula-se com a posição de Portugal, que é dos países que tem defendido objetivos relevantes com o anúncio de uma redução vinculativa à escala europeia de pelo menos 40% as emissões de CO2 e uma quota de 40% de energias renováveis, para além de objetivos fundamentais de interligação das redes energéticas entre países europeus, permitindo a Portugal exportar mais facilmente eletricidade de fontes renováveis para o resto da Europa. É importante, no entanto, que Portugal, principalmente no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa, seja ainda mais ambicioso e internamente planifique e assuma medidas até 2030 que lhe permitam reduzir emissões e apostar num desenvolvimento mais sustentável.

Lisboa, 22 de janeiro de 2014

Na sequência dos sucessivos alertas da população local, movimentos cívicos, mariscadores e viveiristas, e com a recorrente interdição de apanha de bivalves em pleno Parque Natural da Ria Formosa, a Quercus vem demonstrar a sua indignação face a uma situação que afeta o ecossistema lagunar, as atividades económicas da região e as populações, e exigir urgência na tomada de medidas.

Cientes de que esta interdição é provocada pela poluição oriunda das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) Faro-Nascente e Olhão-Poente, que não cumprem pontualmente os parâmetros legais, nomeadamente quanto à quantidade de coliformes fecais presentes na água deste ecossistema, ultrapassando em mais do dobro os parâmetros considerados aceitáveis, de acordo com as análises realizadas pela empresa Águas do Algarve. Mais, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) atualizou, em Novembro de 2013, as zonas de interdição de captura de bivalves, tendo por base a realização de análises, as quais detetaram presença de números elevados da bactéria Escherichia coli, situação que, compreensivelmente, veio a gerar uma enorme revolta por parte dos mariscadores e viveiristas que dependem da boa qualidade da água da Ria Formosa para exercerem a sua atividade.

A Quercus sabe que está previsto que a nova ETAR Intermunicipal Faro-Olhão, que agregará diversas redes e substituirá as ETAR’s Poente de Olhão e Nascente de Faro, entre em funcionamento em 2016. Esta obra, cujo processo de Avaliação de Impacte Ambiental estará já em andamento junto da Agência Portuguesa do Ambiente, tem um investimento estimado de 14 milhões de Euros, a suportar integramente pela empresa Águas do Algarve, devendo o concurso público internacional ser lançado até ao final deste ano.

Perante estes factos, a Quercus vem exigir que seja atribuído carácter de urgência à execução dos investimentos previstos para que a ETAR entre em funcionamento o mais rápido possível, pois é inadmissível que, volvidos três quadros comunitários de apoio a Portugal e à região do Algarve, ainda subsistam redes de esgotos degradadas e estações de tratamento obsoletas. A Quercus considera também inaceitável que se possa vir a exigir um eventual esforço adicional de custos à população servida pela empresa Águas do Algarve quando se sabe que os Municípios da região continuam sem regularizar as suas dívidas à referida empresa.

Por último, é de referir que, sendo este problema de poluição da Ria Formosa causado por incumprimentos legais por parte dos Municípios de Faro e o Olhão, devem ser estes a indemnizar os mariscadores e viveiristas pelos danos sofridos, em geral cidadãos de fracos recursos económicos, dado que estes estão impedidos de exercer a sua atividade económica, aplicando-se assim o princípio do poluidor-pagador e as regras mais elementares de responsabilidade social e ambiental.

Faro, 22 de Janeiro de 2014

A Direção Nacional e a Direção do Núcleo Regional do Algarve da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Considerando que a alimentação é uma das áreas com maior peso na pegada ecológica dos agregados familiares e que os hábitos alimentares se têm vindo a deteriorar com consequências claras no aumento dos impactos ambientais e na saúde dos portugueses, como o demonstram o aumento da obesidade, particularmente preocupante entre as crianças e jovens, torna-se clara a necessidade de debate e intervenção ao nível das políticas públicas. Estas podem ser determinantes no desenvolvimento de uma nova cultura alimentar, assente nos princípios da sustentabilidade ambiental, social e económica, aplicados ao longo de toda a cadeia.

Sendo a escola um local de educação e formação por onde passam os decisores e educadores do futuro, apresenta-se como o espaço privilegiado para incutir hábitos sustentáveis de alimentação e desenvolver uma consciência de responsabilidade e integração das ações individuais em contextos mais globais.

As XXIII Jornadas de Ambiente da Quercus destinam-se a profissionais com um papel ativo nas áreas da educação, alimentação e saúde nutricional, bem como a decisores políticos e a cidadãos interessados nestas questões. Serão constituídas por 3 painéis e uma mesa redonda, e ao longo do evento será feito um enquadramento geral sobre a temática da alimentação sustentável e debatido o tema da alimentação nas escolas portuguesas com a apresentação de alguns exemplos práticos.

Estas jornadas contam com o apoio mecenático de duas empresas do ramo da restauração colectiva e alimentação – Eurest e Gertal – e da loja de produtos biológicos Miosótis.

Programa: http://www.quercus.pt/component/content/article/196-eventos/eventos-1/3273-xxiii-jornadas-do-ambiente-da-quercus

O evento será transmitido em direto por vídeo streaming, podendo a emissão ser acompanhada em www.quercus.pt.

Lisboa, 23 de janeiro de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Projeto Floresta Comum, em parceria com Junta de Freguesia do Guardão e várias outras entidades, vão homenagear os Bombeiros Voluntários no próximo dia 25 de janeiro, com a plantação de 2014 carvalhos e sobreiros na freguesia de Guardão, coração da serra do Caramulo, no concelho de Tondela.

Esta ação de plantação de árvores autóctones portuguesas pretende ser uma homenagem às corporações de Bombeiros Voluntários, pelo esforço no combate aos incêndios que se têm verificado nos últimos anos nesta serra, contando com a participação de elementos e representantes das corporações de B.V. de Campo de Besteiros e B.V. de Tondela.

Esta iniciativa da Junta de Freguesia do Guardão é apoiada pelo Projeto Floresta Comum da Quercus, ICNF, ANMP, UTAD, pelo Município de Tondela e pela Lousitânea – Liga dos Amigos da Serra da Lousã. A ação no terreno conta com o trabalho de voluntariado dos colaboradores da Corticeira Amorim.

Este bosque será constituído por 2014 carvalhos e sobreiros, numa área ardida com cerca de 3 hectares, localizada num baldio próximo do lugar de Carvalhinho. Sendo esta uma das várias iniciativas de reflorestação que se irão levar a cabo nesta freguesia da Serra do Caramulo.

A plantação de carvalhos e sobreiros na Serra do Caramulo ajudará a criar, no futuro, uma barreira ao avanço de incêndios. As florestas autóctones estão mais adaptadas às condições do solo e do clima do território, por isso são mais resistentes aos incêndios, pragas, doenças, longos períodos de seca ou de chuva intensa, em comparação com espécies introduzidas. Por isso, a criação de áreas florestais com espécies autóctones, como o carvalho e o sobreiro, é uma das estratégias recomendadas para a proteção contra os fogos florestais nas zonas Norte e Centro de Portugal, que apresentam maior incidência de incêndios. A acrescentar ainda nas funções desempenhadas por este tipo de floresta, a mitigação de CO2 no combate às alterações climáticas e a regulação do ciclo hidrológico, conservação da biodiversidade, e o equilíbrio biológico das paisagens.

Lisboa, 23 de janeiro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Um estudo(1) hoje divulgado pela Quercus e por várias organizações não governamentais europeias – a Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), a Greenpeace e a Friends of Earth Europe – e elaborado pela americana Natural Resources Defense Council (NRDC) mostra que, se a União Europeia (UE) não tomar medidas urgentes poderá vir a importar crude proveniente de areias betuminosas de países como o Canadá e a Venezuela nos próximos anos, e colocar em risco as suas metas de redução de emissões no sector dos transportes.

As areias betuminosas são uma fonte de petróleo não convencional, com emissões de gases com efeito de estufa (GEE) 23% superiores às emissões do petróleo convencional, uma vez que o seu processo de extração implica grandes impactes ambientais.

A Europa importa crude (petróleo bruto pesado) para produzir derivados, sobretudo gasóleo do qual é deficitária. Nos próximos anos, o mercado europeu pode tornar-se ainda mais apetecível para importações de crude graças a dois fatores conjugados. Por um lado, os novos oleodutos em fase de projeto ou em construção na América do Norte, como o Energy East ou o Keystone XL, poderão transportar crude proveniente de areias betuminosas desde a província de Alberta no Canadá, até às refinarias da Costa Leste do Canadá e do Golfo do México nos EUA, respetivamente, e destas para a Europa. Por outro lado, os investimentos recentes de algumas empresas petrolíferas europeias na alteração das suas refinarias – como a espanhola Repsol – poderão abrir a porta ao mercado europeu para as areias betuminosas da Venezuela. O Canadá e a Venezuela são os países com as maiores reservas mundiais de areias betuminosas.

O estudo da NRDC considera apenas as importações via países da América do Norte e exclui as importações de outros países (como as areias da Venezuela) e de outras fontes não convencionais (como o petróleo de xisto, carvão líquido, etc.).

Os números do estudo apontam que, sem a revisão da Diretiva europeia sobre a Qualidade dos Combustíveis (FQD, da sigla em inglês)(2), as importações de areias betuminosas provenientes do Canadá poderão aumentar dos 4.000 barris de petróleo por dia em 2012, para 700.000 barris de petróleo em 2020. Para o sector dos transportes, este aumento representa emissões equivalentes a colocar 6 milhões de veículos nas estradas europeias.

Adotada em 2009, a Diretiva FQD visava reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no sector dos transportes em 6% até 2020. No entanto, a Diretiva não diferencia os diferentes combustíveis fósseis, convencionais e não convencionais (como as areias betuminosas) em termos das emissões de GEE; e por outro lado, não obriga as empresas que distribuem combustíveis rodoviários a comunicar as suas emissões poluentes. Estas regras estão ainda por decidir e implementar(2), uma situação que a manter-se pode conduzir à entrada no mercado europeu de combustíveis fósseis não convencionais.

Um estudo realizado para a Comissão Europeia(3) mostra que cerca de 2,8% dos combustíveis rodoviários na Europa poderão ser produzidos a partir de crude de areias betuminosas da Venezuela, e 0,2% a partir de crude de areias betuminosas do Canadá em 2020 (o estudo da NRDC aponta, para o caso do Canadá, valores bastante superiores entre 5,3-6,7%).

Se a UE não aprovar com carácter de urgência novas regras para a implementação efetiva da Diretiva FQD, as importações de areias betuminosas poderão aumentar as emissões de GEE dos combustíveis rodoviários distribuídos na UE em 2020 (um aumento de 1,5%, considerando apenas as importações do Canadá, segundo o estudo da NRDC), em vez da redução esperada de 6% imposta pela Diretiva.

A introdução de crude proveniente de areias betuminosas no mix de combustíveis rodoviários poderá também acarretar custos adicionais para as empresas distribuidoras de combustíveis no valor estimado de 4 mil milhões de euros por ano, que serão suportados pelos consumidores para cumprir o objetivo de redução de emissões. Para cumprir a meta, as empresas terão de recorrer a biocombustíveis de produção agrícola, com impactos no ambiente e na produção alimentar. Este seria o pior cenário possível para a descredibilização da UE na liderança da política climática ao nível internacional.

Que implicações para Portugal?

O crude proveniente de areias betuminosas exige processos de refinação mais avançados do que o petróleo convencional e com elevados custos associados. No entanto, a Agência Internacional de Energia aponta que as refinarias europeias estão a investir em capacidade adicional para refinar crude (até 70% entre 2008 e 2018).

Na Europa, apenas as refinarias espanholas – da Repsol em Cartagena e Bilbao, e da BP em Castellón – têm capacidade para refinar crudes pesados provenientes de areias betuminosas. Tendo em conta que estas empresas têm interesses comerciais na Venezuela e no Canadá e também operam em Portugal – mas condicionadas pela oferta das refinarias da Galp, em Matosinhos e Sines, que já foram alvo de reconversão de processos -, e tendo em conta ainda a posição estratégica de Portugal na Europa e no Atlântico, a Quercus mostra-se preocupada com a possibilidade das refinarias portuguesas seguirem o exemplo das suas congéneres espanholas e poderem no futuro refinar crude proveniente de areias betuminosas importadas.

Mafalda Sousa da Quercus disse: “É fundamental que a UE não deite por terra o seu objetivo de descarbonização do sector dos transportes no horizonte pós-2020(4) (em linha com o Livro Branco sobre o Pacote Energia-Clima para 2030, conhecido esta semana), e se mantenha firme na defesa das suas metas climáticas, através da aposta em fontes de energia mais limpas em alternativa aos combustíveis fósseis mais poluentes do que a gasolina e gasóleo convencional. A Europa não pode ceder aos interesses de países terceiros que exploram estes combustíveis fósseis não convencionais e alargar o seu mercado.”

Lisboa, 22 de Janeiro de 2014

Notas para os editores:

(1) Estudo elaborado pela NRDC e divulgado pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente, Greenpeace e Friends of Earth Europe, janeiro 2014:
http://switchboard.nrdc.org/blogs/aswift/NRDC%20Tar%20Sands%20Threat%20to%20Europe%20Memo%20FINAL%20January%202014%20FINAL.pdf

(2) Em outubro 2011, a Comissão Europeia propôs clarificar as regras de implementação do art.º 7ª da Diretiva sobre Qualidade de Combustíveis. Em fevereiro de 2012, os Estados-Membros votaram sobre esta proposta ao nível do Conselho Europeu, mas o voto resultou num impasse. Este resultado impõe que seja submetida à aprovação do Conselho de Ministros. A Comissão finalizou o estudo de impacte em 2013, mas não foi publicado.

(3) Estudo da ICF para a Comissão Europeia “Impact analysis of options for implementing Article 7a of Directive 98/70/EC – Revised 2020 baseline fuel mix and costs”, 15 April 2013: http://www.transportenvironment.org/publications/analysis-options-full-implementation-fuel-quality-directive

(4) A proposta da Comissão Europeia do seu Livro Branco sobre o Pacote Energia-Clima para 2030 apresentada esta semana, em Bruxelas, deverá ser discutida pelos Ministros do Ambiente no próximo Conselho Europeu, em março de 2014. A proposta faz apelo ao fim da meta de redução das emissões de GEE de 6% para o sector dos transportes a partir de 2020, no âmbito da Diretiva FQD.