No ano em que celebra 15 anos, o CERAS vai promover a iniciativa 15-15-15, ao longo dos próximos meses um conjunto de iniciativas de divulgação de quinze ameaças e quinze medidas de conservação para a fauna selvagem da região. As iniciativas serão de diversa índole, como campanhas de informação, reuniões e encontros com municípios, entidades públicas, empresas e particulares, no sentido de agilizar e solicitar algumas medidas e actuações concretas. Para cada uma destas ameaças a Quercus ira divulgar alguns pequenos gestos e comportamentos que todos nós poderemos realizar no sentido de evitar algumas das principais ameaças à nossa fauna autóctone.

Ameaça – Atropelamento

Ao longo dos últimos quinze anos recolhemos informação sobre centenas de casos de atropelamento de fauna selvagem no CERAS. Também recolhemos informação no âmbito dos projectos que são desenvolvidos na região. Os grupos de fauna mais afectados que deram entrada no CERAS foram os mamíferos e as aves nocturnas. Contudo outros grupos como répteis e anfíbios são também muito afectados. São atropelados anualmente milhares de animais de espécies tão diferentes como lontras, veados, texugos, fuinhas, gatos-bravos, corujas-das-torres, cagados, salamandras e sapos. O atropelamento é uma das principais causas de mortalidade de espécies em perigo de extinção como o lobo e o lince-ibérico. Num estudo realizado no Alentejo pela Universidade de Évora (MOVE) foi quantificado que morrem anualmente em média 120 animais por Km por ano. Em alguns países em que existe monitorização dos atropelamentos os números apontam para mortalidades muito significativas de 365 milhões de atropelamentos anuais nos EUA ou 14 milhões atropelamentos no Brasil.

Pontos negros identificados

Na região mais a sul do distrito de Castelo Branco nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova identificamos 4 pontos negros nas estradas que registam grande número de acidentes. Os pontos negros identificados foram: troço perto da Barragem de Santa Águeda EM1230, na EN18 para Malpica do Tejo perto do vale do Rio Ponsul, troço na EN240 Castelo Branco para o Ladoeiro e outro entre Monforte da Beira   e Cegonhas na EM 351.

Vão ser solicitadas reuniões com os Municípios e outras entidades, de forma a poderem ser aplicadas algumas medidas de minimização, como sinalética, colocação de lombas para redução de velocidade ou passagens para fauna.

Os atropelamentos de fauna representam uma ameaça à biodiversidade, mas também para a segurança rodoviária, pois nos últimos anos têm aumentado as colisões e os acidentes graves com espécies de grandes dimensões como veados e javalis. Nesse sentido urge adoptar medidas para minimizar esta problemática, corrigindo os pontos negros identificados e promover mais estudos.

O que todos podemos fazer?

No que diz respeito a medidas que todos nós podemos fazer deixamos algumas recomendações como reduzir a velocidade ao atravessar zonas com possibilidade de passagem de fauna (parques naturais, zonas florestais, etc. ).Se encontrar uma animal selvagem ferido pode ligar para a Linha SOS ambiente (808200520). Caso encontre animais selvagens mortos também pode registar o local e a espécie em causa e fazer chegar essa informação à Quercus ou aos projectos de monitorização desta problemática.

Castelo Branco, 1 de Agosto de 2014

A Direção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza.

No ano de 2000 foi criada a área protegida do Tejo Internacional que resultou de uma longa luta da Quercus que, desde 1988, exigia a criação desta área protegida, compromisso aliás que Portugal tinha assumido desde que foi aprovado pela União Europeia o projeto Tejo Internacional no final dos anos 80. Os esforços estabelecidos para a criação da área assentaram na necessidade de conservar e valorizar o património natural e paisagístico, salvaguardar o património arquitetónico, arqueológico e etnológico da região, apoiar as atividades humanas tradicionais, potenciando o seu desenvolvimento económico e o bem-estar das populações residentes e, ordenar e disciplinar as atividades turísticas e recreativas, de forma a garantir o uso sustentável do património natural.

A área do PNTI abrange o vale do troço fronteiriço do rio Tejo, bem como vales confinantes e zonas aplanadas adjacentes e é uma área de reconhecida importância em termos de conservação da natureza, nomeadamente pelos valores faunísticos que alberga. Estão inventariadas mais de duzentas espécies de vertebrados, destacando-se a presença da Lontra, do Gato-bravo, do Toirão, da Cegonha-preta, do Abutre-preto, da Águia-imperial-ibérica, da Águia-real e da Águia-de-Bonelli. Relativamente ao património florístico, salienta-se no coberto vegetal a Azinheira, o Sobreiro e o Carrasco, o Lentisco, a Cornalheira, o Oxicedro, o Aderno-de-folhas-largas, o Medronheiro e várias Urzes. Estão, também, identificadas 51 espécies endémicas, de entre as quais se destaca a Anthyllis lusitanica e Campanula transtagana, cuja área de distribuição se restringe ao centro e sul de Portugal continental. Parte da área do Parque Natural, por apresentar uma avifauna muito diversificada e ameaçada, veio a ser integrada na Rede Natura 2000 desde 1999, com a criação da Zona de Proteção Especial Tejo Internacional, Erges e Pônsul. O PNTI é o único local em Portugal onde nidifica o Abutre-preto que esteve extinto mais de 40 anos, tendo regressado a nidificar no nosso país em 2010. No âmbito do projeto Tejo Internacional, que levou à criação da área protegida, a Quercus tem desenvolvido diversos e projetos na região, nomeadamente, o projeto Life Inovação contra Envenenamentos, campos de alimentação para aves necrófagas, levantamento e monitorização da fauna, ações de divulgação e educação ambiental, receção de grupos escolares e outros grupos informais, edição de publicações e criação de percursos e atividades práticas de conservação de espécies e habitats. É também detentora de cerca de 600 hectares nesta região, que correspondem à herdade do Monte Barata e a terrenos na freguesia do Rosmaninhal, parte dos quais confinam com o rio Tejo e são habitat de nidificação de espécies protegidas.

No cerne da criação do PNTI esteve a necessidade de conservar o património natural existente, potenciar a economia da região e ordenar as práticas de turismo e lazer na área do Tejo Internacional, que tem vindo a ser perturbado ao longo das últimas décadas devido à intensificação dos setores da agricultura e da silvicultura, devido ao aumento da pressão turística e à construção de infraestruturas, como barragens. A utilização de terrenos com pouca aptidão agrícola e silvícola para a plantação de monoculturas de eucalipto, aliada à destruição das comunidades florísticas autóctones continua a ter impactes ao nível do empobrecimento dos solos e da perda de habitat essencial para a manutenção do património faunístico. A presença de barragens, como a de Monte Fidalgo/Cedillo, concluída em 1974, constitui também a causa para a degradação da qualidade da água no rio Tejo que resulta na eutrofização das águas do rio com baixa oxigenação aliada às fontes de poluição, nomeadamente, proveniente de esgotos domésticos e agroquímicos utilizados na agricultura provenientes de Espanha. Outras perturbações, intencionais ou não, resultam da permissividade à abertura indiscriminada de caminhos e à construção de habitações dispersas ou ainda da navegação fluvial na época de nidificação em troços do rio Tejo e Ponsul sensíveis sob o ponto de vista de conservação da avifauna rara ou ameaçada que aí se reproduz, esta última “legalizada” com a alteração levada a cabo no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional. Esta situação levou mesmo a que Quercus tenha recentemente recorrido à via judicial para impedir que espécies ameaçadas, como a Cegonha-preta, possam ser alvo de perturbação durante a época de nidificação.

Verifica-se ainda o abandono de práticas agrícolas tradicionais, que degrada os habitats semi-naturais, e a gestão deficiente de algumas zonas de caça, as quais promovem o uso ilegal de venenos e o abate a tiro de espécies protegidas predadoras das espécies cinegéticas.

Neste contexto, a Quercus volta a reiterar a necessidade de adotar medidas de gestão dirigidas para a manutenção e recuperação do património natural existente no PNTI, incidindo sobretudo no condicionamento da implementação de infraestruturas, sobretudo nos locais de maior sensibilidade, nas limitações à navegação nos troços com a presença de espécies ameaçadas, na recuperação da vegetação autóctone e na realização de ações concretas de conservação direcionadas para as espécies como o Abutre-do-Egito, a Cegonha-preta e o Abutre-preto, entre outras. É igualmente importante incidir sobre a conservação dos diferentes habitats, apostando na manutenção da tranquilidade dos locais de nidificação e/ou de alimentação, na manutenção e incremento de manchas montados de sobro e azinho, na manutenção das áreas de matagal mediterrânico e na substituição das áreas de eucaliptal decrépito e improdutivo por montados. É importante, também, assegurar a manutenção das práticas agrícolas e pecuárias tradicionais de carácter extensivo e garantir uma correta gestão cinegética, visando uma exploração equilibrada de espécies presa, como o Coelho-bravo e a Perdiz, essenciais à manutenção em estado de conservação favorável de muitas espécies ameaçadas. É urgente voltar a disponibilizar alimento para as aves necrófagas pondo em prática o Regulamento (UE) nº 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho atrás referido, o qual se articula com a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade. A alteração mais significativa tem impacte positivo na conservação destas espécies porque possibilita a não remoção do material de categoria 1 do campo ou das explorações de gado, podendo as carcaças dos animais mortos ficar nos locais onde estes morreram, sempre que a autoridade competente assim o autorize.

A fiscalização, atualmente deficitária, necessita ser significativamente reforçada.

Para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).

Lisboa, 18 de Agosto de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção do Núcleo Regional de Castelo Banco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 Considera, por princípio, a Quercus que é muito positivo que se promova uma fiscalidade verde que estimule uma melhoria do desempenho ambiental dos cidadãos e das organizações, e que deve ter como objetivo principal alterar comportamentos em prol do Ambiente, a nível global, num sentido positivo e com um bom nível de aceitação por parte da sociedade.

Será por isso muito importante nesta reforma transmitir de um modo claro e pedagógico aos cidadãos os objetivos principais da mesma, assim como as suas medidas práticas em particular, pois no contexto social presente, de dificuldades económicas e de grandes sobretaxas em aplicação, caso a mensagem não passe de um modo correto aos cidadãos e à sociedade, a Reforma arrisca-se a ser vista como mais um conjunto de sobretaxas a aplicar à população.
Por outro lado, e apesar de ser a intenção do Governo nortear esta Reforma pela lógica de uma “neutralidade fiscal”, numa perspetiva global do sistema fiscal, é igualmente fundamental que também ao nível dos cidadãos exista esta noção de “neutralidade fiscal”, e estes se apercebam que para além da compensação direta que existe com benefícios para o Ambiente, mas que muitas vezes não é facilmente percecionada nem imediata, existe também uma compensação financeira imediata que é atribuída às ações positivas, à semelhança do caráter imediato da aplicação da taxa.

Para isso, torna-se muito importante que de uma forma geral se aplique um formato de benefício ou taxa reduzida para um comportamento/ação que incida sobre o mesmo item em análise, de forma a que a noção de “neutralidade fiscal” seja também entendida ao nível dos gestos e atitudes dos cidadãos e não apenas como algo que tem a ver com o sistema fiscal.

Relativamente à oportunidade, este é sem dúvida o momento adequado e oportuno para a implementação duma reforma desta natureza, anda que com um atraso de vários anos. Esta reforma poderá alterar o paradigma de estrutura do sistema fiscal, que necessitava de ser alterado e adequado a este novo século. É uma mudança que já outros países na Europa e no Mundo fizeram, mas que Portugal teve de adiar pelas circunstâncias económicas vividas pelo país e que tornariam ainda mais difícil a discussão do tema. Encontramo-nos num momento de mudança onde o futuro do país não se pode basear num crescimento meramente económico e financeiro, mas tem de incorporar outros critérios vitais para a sustentabilidade do próprio sistema. Portugal ainda está a pagar decisões políticas e investimentos inadequados com enormes prejuízos económicos e ambientais, com os quais devemos aprender.

Assim, tem sido objetivo da Quercus participar nesta importante discussão sobre a Reforma da Fiscalidade Verde, a qual, por todos os motivos já elencados, é de extrema importância para o futuro da nossa sociedade. Para além dos contributos mais recentemente enviados durante o período de consulta e discussão pública do Anteprojeto da Reforma, no seguimento do convite da Comissão de Reforma da Fiscalidade Verde aquando do início dos seus trabalhos, foi possível remeter nessa fase à Comissão alguns pontos e áreas importantes, de forma a contribuir para uma melhor reflexão e um debate sobre a temática. Da mesma forma, a Quercus participou numa reunião presencial com a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde tendo em vista apresentar e debater as suas propostas, num Colóquio promovido pelo Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nas Apresentação Pública do Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde, para além de outros momentos de discussão sobre o tema.

O conjunto de 40 propostas apresentadas no Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde é, na sua maioria, adequado e reflete de forma equilibrada o trabalho técnico e empenhado desenvolvido pela Comissão ao longo destes últimos meses. O princípio base de incorporar o custo de um conjunto de externalidades (custos ambientais) no sistema fiscal é uma mudança fundamental e necessária para uma sociedade moderna, onde faz sentido aproximar os custos ambientais de quem os causa.

Das várias sugestões anteriormente apresentadas pela Quercus, é de destacar que a Comissão tomou em consideração algumas delas nas suas propostas e recomendações, nomeadamente as que têm a ver com a criação de um incentivo à utilização de transportes públicos, ao uso da bicicleta e de veículos movidos a combustíveis alternativos, e à oneração dos produtos que são mais impactantes no ambiente e não contribuem para a descarbonização da nossa economia. Também algumas propostas da Quercus tais como a discriminação positiva dos municípios com territórios integrados em áreas classificadas e a possibilidade de consignação do IRS a ONGAs foram contempladas neste documento, à semelhança de certamente muitos outros contributos de várias outras organizações, o que mostra bem a importância da participação pública alargada neste tipo de processos.

Contudo, em algumas áreas temáticas, a Quercus considera que a Comissão poderia ter ido um pouco mais além e ser mais ambiciosa nas propostas que faz (ou que não chega a fazer), uma vez que será de extrema importância que os decisores políticos sejam confrontados com propostas mais abrangentes e de diferentes áreas, dado que todas estas se interligam e têm impactes no Ambiente, seja a curto, médio ou longo prazo. Ainda que se entendam as limitações fiscais que existem no nosso país, algumas das quais emanadas a nível da Comunidade Europeia, a Quercus considera que deveriam figurar entre as propostas da Comissão algumas tão fundamentais como a discriminação fiscal positiva sobre quem exerça a atividade agrícola de uma forma respeitadora do Ambiente, a diferenciação do imposto que incide sobre os produtos alimentares provenientes de modos de produção sustentável (como a Agricultura Biológica) e os produtos provenientes de agricultura intensiva, a discriminação fiscal positiva para as florestas de espécies autóctones com maior valor para a conservação do solo, da biodiversidade, dos recursos hídricos, da fixação das populações e da multifuncionalidade dos serviços que prestam como ecossistemas, assim como os incentivos fiscais para as práticas agrícolas, florestais e turísticas sustentáveis desenvolvidas dentro das áreas protegidas.

A Quercus espera que a Comissão de Reforma da Fiscalidade Verde possa ainda até ao próximo dia 15 de setembro, data da entrega ao Governo do Projeto de Reforma, melhorar as suas propostas fruto dos contributos que recebeu nesta fase de consulta e discussão pública, de modo a tornar este documento algo de verdadeiramente estruturante e uma referência para a tomada de decisões na área da Fiscalidade Verde. Por outro lado, e uma vez que será tarefa final do Governo avaliar e decidir sobre as medidas constantes desta Reforma, de modo a aplicar algumas delas no Orçamento de Estado para 2015, será importante que todo o trabalho desenvolvido pela Comissão tenha reflexos práticos e que prevaleça uma visão de futuro, de modo a que o nosso país possa enfrentar os desafios do “pós-Troika” assente num novo paradigma de sustentabilidade.

A Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha tem cerca de 5370 hectares e estende-se na faixa litoral ao longo de 15 km, desde o limite sul da povoação da lagoa de Santo André até ao limite norte da área ocupada pelo Complexo de Sines, nos municípios de Sines e de Santiago do Cacém. A criação da área protegida teve como objetivos principais a conservação do elevado valor ecológico destas duas zonas húmidas e das suas zonas envolventes, nomeadamente enquanto áreas importantes para a reprodução, invernada e migração de aves, bem como proteger o complexo dunar envolvente e a faixa marítima adjacente que alberga uma fauna marinha caraterística.

Esta Reserva Natural é constituída essencialmente por ecossistemas litorais, respetivamente, os sistemas lagunares de Santo André e da Sancha, que são circundados por um conjunto diversificado de ecossistemas aquáticos e ribeirinhos influenciados por águas doces e salobras, incluindo pequenas áreas de sapal, salgueirais, caniçais, juncais, urzais higrófilos e pastagens húmidas, constituindo um total de 6 habitats prioritários para a conservação da natureza. A vegetação representa um dos valores naturais mais importantes, estando inventariadas cerca de 510 espécies de plantas vasculares, essencialmente espécies tolerantes a longos períodos de inundação, salinidade e dessecação estival. Destaca-se a presença da espécie prioritária Linaria ficalhoana e da Ammophila arenaria, essenciais para a fixação dos cordões dunares, os zimbrais de sabina-das-praias e os matos de camarinha que povoam as dunas estabilizadas. As dunas interiores são ocupadas por formações arbustivas densas, incluindo os zimbrais de Juniperus navicularis, espécie endémica de Portugal continental, os urzais de tojo Ulex australis e os matos de marcetão Santolina impressa. Relativamente ao património faunístico, a lagoa de Santo André situa-se entre as mais importantes zonas húmidas nacionais para as aves, tendo o seu pico de ocupação no fim do verão, destacando-se o galeirão-comum e o pato-de-bico-vermelho por possuírem aqui populações muito superiores a qualquer outra zona húmida nacional. Estão ainda registadas neste local, entre muitas outras, a garça-branca-pequena, o tartaranhão-ruivo-dos-pauis, o borrelho-de-coleira-interrompida, a andorinha-do-mar-anã, o noitibó-de-nuca-vermelha, a felosa-unicolor e o rouxinol-pequeno-dos-caniços, sendo este último o símbolo da reserva natural.

Devido às suas caraterísticas, a RNLSAS está inserida na Rede Natura 2000 através da criação das Zonas de Proteção Especial para as Aves “Lagoa de Santo André” e “Lagoa da Sancha” e da integração de parte da área da reserva no Sítio de Importância Comunitária Comporta/Galé estando ainda inserida na Lista de Sítios da Convenção de Ramsar, que inclui as zonas húmidas de importância internacional. Outras medidas que contribuíram para aumentar os valores de conservação do património natural desta área, foram a interdição do exercício da caça dentro dos limites da reserva, a criação da Zona de Pesca Profissional da Lagoa de Santo André e a implementação do projeto GroundScene, que consistiu na modelação de cenários de exploração em aquíferos de zonas costeiras, efeitos na biodiversidade de lagoas e respetivas ribeiras como ecossistemas dependentes de água subterrânea.

Contudo, esta área protegida tem sido afetada por vários fatores que perturbam o seu ciclo natural. A proliferação das espécies vegetais exóticas invasoras, como o chorão e as acácias assumem particular gravidade neste espaço natural. A própria lagoa da Sancha, outrora um importante local para a nidificação de várias espécies de aves, encontra-se neste momento em degradação acelerada, devido ao assoreamento, à expansão descontrolada do caniço e das acácias e à fraca qualidade da água, sendo muito urgente a realização de ações de restauro da laguna costeira e da linha de água que a ela aflui, sob pena de comprometermos de forma irreversível, o seu valor ecológico. Existe também alguma pressão turística, com a realização de atividades de lazer e recreio como passeios pedestres e passeios a cavalo que podem levar à destruição da vegetação dunar.

Neste contexto, a Quercus reitera a necessidade de se adotarem medidas de gestão para esta área protegida que visem a manutenção e recuperação dos diferentes habitats aqui existentes, de modo a permitir a conservação das aves associadas a cada um deles, nomeadamente as aves aquáticas e os passeriformes migradores. É necessário manter o controlo do regime hídrico das lagoas e melhorar a qualidade da água, procurando resolver o problema das descargas de efluentes provenientes das suiniculturas e do que ainda resta dos resíduos de hidrocarbonetos que foram depositados numa saibreira junto aos limites da reserva. A Quercus considera também essencial condicionar ainda mais a atividade piscatória e criar um programa de controlo continuado de espécies vegetais exóticas invasoras. É importante continuar a evitar o crescimento urbanístico na reserva e sua envolvente e ordenar as práticas de turismo, continuando a apostar na criação e na sinalização de percursos pedestres e no turismo de natureza especialmente vocacionado para a observação de aves.

Para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).

Lisboa, 22 de Agosto de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção do Núcleo Regional do Litoral Alentejano da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A encosta de pinhal-bravo está integrada na zona de proteção do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode – POACB e condicionada pela Reserva Ecológica Nacional devido ao risco de erosão na encosta, tendo sido verificado após chuvas, o arrastar de terras para a Albufeira.

A Quercus já tinha alertado as autoridades várias vezes e tomado posição pública devido à gravidade da situação, contudo, ao invés de esta ter fim, aumentou o ritmo da obra ilegal perante a falta de embargo das autoridades.

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere questionada pela Quercus sobre o assunto, apenas referiu que foi dado conhecimento à Agência Portuguesa de Ambiente das escavações detetadas desde 07/05/2013, e tendo estas continuado este ano, o proprietário foi notificado para apresentar um processo de regularização. O proprietário do Grupo José Cristóvão, apesar de ter sido notificado para suspender as obras, continuou com as mesmas, incorrendo agora em crime de desobediência pelo qual deverá ser responsabilizado.

O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR confirmou a alteração de relevo, tendo sido elaborado um Auto de Notícia por Contra Ordenação o qual foi remetido para a Administração da Região Hidrográfica do Tejo da Agência Portuguesa do Ambiente para instrução do respetivo processo, não tendo sido contudo promovido o embargo, situação que é inaceitável.

A Quercus alertou também a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a qual apenas efetuou diligências junto da CM de Ferreira do Zêzere e da GNR/SEPNA, no entanto, dada a gravidade da situação, esta Inspeção-Geral dependente do Ministro do Ambiente devia atuar em conformidade.

A Quercus considera esta situação inaceitável, a qual poderá esta relacionada com o fato do proprietário ser um conhecido empresário no município de Ferreira do Zêzere, contudo espera uma firme atuação para cumprimento da proteção da legislação de ordenamento do território e caso a obra ilegal continue em crime de desobediência terá que recorrer à via judicial para a impedir.

Lisboa, 25 de Agosto de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus

O Parque Natural de Montesinho (PNM) foi criado em 1979, tendo em vista a preservação e conservação da riqueza natural e paisagística do maciço montanhoso de Montesinho – Coroa e dos terrenos adjacentes, abrangendo parte dos concelhos de Bragança e Vinhais. A posição geográfica do sistema montanhoso, a amplitude das altitudes atingidas, a variedade geológica e geomorfológica e a atividade humana desenvolvida ao longo de séculos, são fatores que promoveram uma extraordinária diversidade de comunidades vegetais e espécies da flora e da fauna. O bom estado de conservação dos ecossistemas e a extensão do Parque dão garantias de manutenção de populações viáveis de algumas espécies ameaçadas da flora e da fauna. O Lobo-ibérico possui aqui algumas alcateias, albergando cerca de 15% do efectivo populacional.

Devido às suas características, o Parque Natural de Montesinho foi inserido na Rede Natura 2000 através da criação do Sítio de Importância Comunitária e da Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens “Montesinho – Nogueira”.

Contudo, nesta área protegida são diversos os factores que colocam em causa os objectivos propostos aquando da sua criação, sendo exemplo disso os impactes provocados pelas actividades humanas, nomeadamente, a implementação injustificada de infraestruturas como barragens – sendo o exemplo de Veiguinhas algo que não poderá repetir-se – e vias de comunicação, a exploração descontrolada e ilegal das massas minerais (rochas ornamentais e rocha rústicas) e a exploração inadequada dos recursos florestais com o corte e destruição dos bosques autóctones e da vegetação ribeirinha. Verifica-se ainda o abandono de práticas agro-pecuárias tradicionais que beneficiam a manutenção de espécies/habitats relevantes, a recorrência de incêndios, a instalação de monoculturas de espécies de crescimento rápido, lixeiras clandestinas e construções de edifícios visualmente dissonantes das habitações tradicionais e a ausência de gestão e monitorização dos cursos de água e das comunidades naturais associadas. O PNM é ainda afectado por vários factores de ameaça como a florestação de áreas naturais com resinosas e espécies exóticas em detrimento da promoção da regeneração natural, a introdução de espécies aquícolas exóticas, a elevada pressão cinegética e turística e também a crescente procura por este local para a prática de deportos motorizados.

Neste contexto, a Quercus volta a reiterar a necessidade de se aplicar medidas de gestão direccionadas para a preservação e recuperação dos valores naturais, tendo em conta a conservação dos habitats e espécies que ocorrem neste espaço natural. Posto isto, é urgente condicionar a construção de infraestruturas como barragens, parques eólicos e a expansão dos aglomerados urbanos, a introdução de espécies exóticas e a exploração de recursos mineiros. É importante criar um programa de conservação de recursos hídricos que inclua a recuperação da vegetação ripícola e o ordenamento e gestão dos recursos aquícolas, bem como um programa dirigido de incentivos às práticas agrícolas e silvícolas tradicionais que promovam a recuperação dos bosques autóctones e a pecuária extensiva. Por fim, a Quercus considera indispensável que, para além da monitorização e vigilância das serras de Montesinho e Coroa em períodos de elevado risco de incêndio, deverão ser estruturadas e bem definidas acções de controle selectivo mecânico da vegetação arbustiva complementado por pastoreio.

Para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).

	Forças	Fraquezas
Diagnóstico	·         Integra a Rede Natura 2000 – Zona de Protecção Especial “Montesinho – Nogueira”; ·         Integra a Rede Natura 2000 – Sítio de Importância Comunitária “Montesinho – Nogueira”; ·         Apresenta elevada diversidade florística, possuído cerca de 35% da flora Portuguesa; ·         Destaca-se a presença de espécies da flora rara como Viola hirta, a Arabis glabra, a Corydalis cava ssp.cava, a Centaurea triumfetti ssp. lingulata, a Lathyrus pratensis ou Lilium martagon; ·         Elevado interesse faunístico, com a presença de espécies com elevado valor para a conservação como o Lobo-ibérico, o mexilhão-de-rio-do-Norte, o Pisco-de-peito-azul, O Melro-de-água e a Petinha-dos-campos. ·	·         Construção de barragens; ·         Implantação de parques eólicos e de vias de comunicação; ·         Exploração descontrolada e ilegal das massas minerais; ·         Abandono de práticas agrícolas, pecuárias e silvícolas tradicionais; ·         Incremento da utilização de substâncias químicas na agricultura; ·         Introdução de espécies aquícolas e florísticas exóticas; ·         Plantação de monoculturas de espécies exóticas de crescimento rápido; ·         Florestação com resinosas; ·         Corte de bosques autóctones; ·         Destruição da vegetação ribeirinha; ·         Verifica-se a construção de edifícios em dissonância visual com as habitações tradicionais; ·         Abandono ilegal de resíduos; ·         Ausência de gestão e monitorização dos cursos de água e comunidades naturais associadas.
Prognóstico	·         Promoção activa do Turismo de natureza, com dinamização do alojamento e da prática de desportos de natureza; ·         Criação de novas rotas e trilhos pedestres devidamente sinalizados e delimitados; ·         Aposta na agricultura biológica; ·         Criação de um programa de recuperação da floresta autóctone assente na promoção da regeneração natural; ·         Condicionamento da plantação de espécies exóticas; ·         Criação de um programa de recuperação de vegetação ribeirinha autóctone e de manutenção dos lameiros de montanha; ·         Condicionamento à aconstrução de infraestruturas; ·         Aposta na valorização e promoção de todo património natural nas vertentes lúdica, cultural e científica; ·         Adopção de medidas preventivas contra incêndios florestais associadas à promoção do pastoreio extensivo dirigido; ·         Aposta na certificação de produtos de qualidade.	·         Pressão cinegética; ·         Utilização de métodos ilegais de pesca; ·         Expansão dos aglomerados urbanos; ·         Construção de infra-estruturas; ·         Pressão turística; ·         Prática desordenada de desportos motorizados; ·         Abandono de atividades tradicionais; ·         Elevado risco de incêndio; ·         Contaminação de águas superficiais e subterrâneas com agro-químicos usados na agricultura; ·         Florestação de áreas naturais com resinosas e espécies exóticas em detrimento da regeneração natural; ·         Exploração de minérios; ·         Construção de mais barragens e implantação de mais parques eólicos.
	Oportunidades	Ameaças

Lisboa, 30 de Agosto de 2014

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção do Núcleo Regional de Bragança da Quercus