Abril 2014 – Quercus

Quercus alerta: 97% dos produtos vendidos em lojas online sem a informação energética obrigatória

Quercus — Wed, 03 Mar 2021 19:44:13 +0000

A Quercus, através do Projeto MarketWatch (www.market-watch.org.pt), visitou recentemente lojas online e físicas para verificar se os produtos sujeitos ao sistema de rotulagem energética e conceção ecológica cumpriam os respetivos regulamentos. A conformidade encontrada nas lojas físicas rondou os 74%, ou seja, três em cada quatro produtos apresentavam a etiqueta energética de acordo com a legislação. Nas lojas online a situação foi muito diferente e a conformidade foi de apenas 3%.

A relevância do Projeto MarketWatch

A rotulagem energética e a conceção ecológica são duas ferramentas de diferente implementação mas com um objetivo final comum, ou seja, a eficiência energética dos produtos. Os regulamentos de rotulagem energética definem as informações que devem constar nas etiquetas energéticas, como a classe de eficiência energética, o consumo energético anual ou o ruído, e onde estas deverão ser colocadas nos aparelhos para que o consumidor as possa consultar e comparar no momento da compra. Os regulamentos de conceção ecológica de produtos definem os critérios mínimos de desempenho energético ou não que os produtos têm que cumprir para poderem ser colocados no mercado, como por exemplo, a classe de eficiência energética mínima, a eficiência mínima de secagem de uma máquina de lavar louça ou o tempo de arranque de uma lâmpada fluorescente compacta.

A implementação das Diretivas de Conceção Ecológica e de Rotulagem Energética têm sido comprometidas pela insuficiente fiscalização de mercado nos Estados-Membros traduzindo-se em perdas de 10% da poupança energética prevista, correspondente a mais de 100 TWh por ano (duas vezes o consumo anual em Portugal).

A fiscalização de mercado contribui para assegurar a igualdade de condições de mercado para os produtores e distribuidores. Neste contexto, o projeto MarketWatch, de que a Quercus é responsável em Portugal, tem como objetivo auxiliar as autoridades nacionais com os resultados das suas atividades entre as quais se destacam:

– campanhas de verificação da correta implementação de alguns dos requisitos de conceção ecológica e da rotulagem energética por parte dos produtores e distribuidores, em lojas físicas e venda online;
– divulgar os resultados de testes realizados por organizações independentes (como organizações não governamentais e associações de consumidores) e outros realizados no âmbito deste projeto;
– comunicar de forma assertiva e multiplicadora os diferentes resultados obtidos nas atividades descritas anteriormente e envolver a sociedade civil.

As atividades do projeto e outras informações a divulgar no decorrer do mesmo, podem ser consultadas no site Português, recentemente lançado, http://www.market-watch.org.pt.

Primeira campanha de visitas às lojas

Entre Dezembro 2013 e Janeiro 2014 foram visitadas 10 lojas de venda online e 10 lojas físicas, da Área Metropolitana de Lisboa. As lojas de venda online visitadas pertencem, na grande maioria, a grandes cadeias de retalhistas, enquanto as lojas físicas se integram nas categorias de Lojas de mobiliário / “Faça você mesmo” e Cash&Carry. Esta escolha não foi aleatória e baseou-se nos resultados obtidos em atividades semelhantes desenvolvidas anteriormente pela Quercus. No total, quase 3000 produtos foram verificados, entre aparelhos de refrigeração (incluindo os de armazenamento de vinhos), televisores, máquinas de lavar roupa, secar e lavar roupa, máquinas de lavar louça, secadores de roupa, aparelhos de ar condicionado e fornos elétricos e quase 20.000 lâmpadas e luminárias (candeeiros, recentemente sujeitos ao sistema de rotulagem e cuja etiqueta indica as classes energéticas das lâmpadas com as quais o aparelho é compatível e, caso se aplique, que lâmpadas incorpora).

Nas lojas online, apenas 3% dos produtos à venda cumprem os requisitos de rotulagem energética, embora em 83% dos casos parte da informação a disponibilizar esteja presente. Nenhuma informação relativa à etiqueta foi encontrada em 14% dos produtos.

Nas lojas físicas visitadas, verificou-se um nível de conformidade de 74%, mas 16% dos produtos não apresentavam etiqueta energética enquanto em 10% dos casos esta não era completa (caso das antigas etiquetas) ou não estava corretamente colocada.

A categoria de aparelhos de armazenagem de vinhos é a que apresenta o nível de conformidade mais baixo, seguida pelos televisores (no caso das lojas online) e dos aparelhos de ar condicionado (no caso das lojas físicas).

A presença e a informação contida na ficha de produto, que é obrigatória, também foram consideradas e embora tenha sido encontrada na maioria dos casos, as categorias dos aparelhos de ar condicionado e fornos elétricos são as mais problemáticas.

Também foram detetadas outras irregularidades como aparelhos de refrigeração de classe energética de classe A e até inferior, quando a classe mínima é atualmente a classe A+ e luminárias com etiquetas cujo texto não estava em Português.

A importância do cumprimento dos regulamentos

É importante salientar que os produtos sem etiqueta energética ou não corretamente etiquetados, para além de não cumprirem com a legislação aplicável, impossibilitam o consumidor de fazer uma compra informada e consciente, prejudicando também os fabricantes que investem na inovação tecnológica e os vendedores que cumprem a legislação.

Por outro lado, os produtos que não cumprem os requisitos impostos pela Diretiva de conceção ecológica, defraudam as expectativas de poupança energética definidas pela Comissão Europeia e desejadas pelos consumidores.

O diálogo e troca de resultados e informações com fornecedores, distribuidores, autoridades nacionais e sociedade civil é imprescindível para melhorar e corrigir a situação encontrada.

Lisboa, 15 de Abril de 2014

A Direção Nacional da Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza

O projeto MarketWatch, financiado pelo Intelligent Energy Europe, pretende fomentar o envolvimento da sociedade civil nas atividades de vigilância de mercado relacionadas com a conceção ecológica e com a rotulagem energética, tendo como objetivo final o aumento da conformidade dos produtos na União Europeia. Liderado pelo Energy Saving Trust do Reino Unido, o projeto envolve 16 parceiros europeus, entre organizações não governamentais, agências de energia e associações de consumidores, sendo a Quercus responsável pela sua implementação em Portugal.

Quercus espera que Estados-Membros apoiem camiões mais limpos e seguros na Europa

Quercus — Wed, 03 Mar 2021 19:43:48 +0000

Os deputados do Parlamento Europeu votaram ontem, dia 15 de abril, e de forma praticamente unânime a favor de novas regras para o desenho aerodinâmico de camiões (606 votos a favor e 54 contra). Estas regras poderão ajudar a salvar centenas de vidas em acidentes rodoviários com camiões e reduzir o consumo de combustível e emissões poluentes. A decisão está agora nas mãos dos Estados membros, ao nível do Conselho Europeu, onde têm havido divergências nacionais quanto à aplicação destas novas regras.

O Parlamento votou a favor de dar espaço de manobra aos fabricantes de camiões para introduzir alterações no desenho da parte frontal da cabine, o que torna a frente mais arredondada e aerodinâmica(2). O espaço extra deverá ser usado para eliminar os ângulos mortos e incluir uma zona de impacto, para garantir que pedestres e ciclistas não sejam atingidos pelas rodas numa colisão. Os fabricantes de camiões poderiam introduzir estas alterações desde já pelos fabricantes de camiões, mas o Parlamento quer que estas novas regras passem a ser obrigatórias para novos camiões a partir de 2022. Os camiões são responsáveis por algumas estatísticas negras das estradas, em termos de segurança rodoviária: todos os anos 15% de todas as colisões fatais na Europa – cerca de 4.200 mortes – envolvem camiões(3).

Segundo a Federação Europeia para os Transportes e Ambiente, da qual a Quercus é membro, uma frente mais arredondada do camião poderia contribuir para poupanças de combustível entre 7 a 10%, o que, a preços atuais do gasóleo rodoviário, representaria menores custos com a fatura de combustíveis para as empresas transportadoras, estimadas em aproximadamente € 5.000 por veículo e por ano (para um camião típico de longo curso que percorra 100.000 km por ano). Pela primeira vez, o Parlamento também apelou para a introdução de padrões de eficiência de combustível para os veículos pesados.

Estas alterações ao desenho aerodinâmico de camiões tornariam as estradas europeias mais seguras para pedestres e ciclistas, mas os fabricantes de camiões opõem-se a estas melhorias que podem mesmo salvar vidas. Alguns destes fabricantes estão a exercer pressão para que a circulação dos novos modelos de camiões mais aerodinâmicos nas estradas europeias seja adiada até 2025, baseado no conceito de “neutralidade competitiva” (para evitar a concorrência desleal entre fabricantes fruto de inovações). Outros fabricantes, como a Scania, dão as boas-vindas ao espaço extra de cabine, através da introdução destas alterações de desenho aerodinâmico, mas rejeitam a introdução de medidas chave para a melhoria da segurança, como o alargamento do campo de visão para os motoristas.

Os Estados membros, representados pelos Ministros com a pasta dos Transportes ao nível do Conselho Europeu, vão entrar em negociações com o Parlamento sobre as datas de implementação desta legislação, e se deverá ser obrigatória ou opcional em 2022.

Os deputados europeus rejeitaram ainda o regime de exceção criado para o transporte transfronteiriço de mercadorias na União Europeia que pretendia autorizar camiões de dimensões maiores – os designados megacamiões – a atravessar as fronteiras entre países vizinhos(4). Em vez disso, os deputados europeus exigem que a Comissão avalie corretamente o impacto destes “gigantes das estradas” e informar o Parlamento em 2016. Este regime de exceção poderia abrir caminho para o aumento de tráfego pesado de mercadorias e das suas emissões poluentes, bem como agravar o risco de acidentes e o estado das estradas nacionais de alguns países europeus, nomeadamente Portugal.

Cerca de 75% dos bens consumidos na União Europeia são transportados por veículos pesados nas estradas europeias. Enquanto os camiões representam apenas 3 por cento da frota europeia de veículos, os camiões são responsáveis por 25 por cento das emissões de CO2 do transporte rodoviário na Europa. Nos últimos 20 anos, a eficiência de combustível de veículos pesados não melhorou.

E Portugal?

Ao nível do Conselho Europeu, Portugal tem-se mostrado favorável à introdução de melhorias no desenho aerodinâmico das cabines dos camiões, mas sem introduzir outras medidas sobretudo ao nível da segurança (adiando-as para mais tarde). Esta é uma posição que compromete a segurança rodoviária de peões e ciclistas (os mais afetados em choques com camiões).

O Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já se manifestou favorável à introdução de megacamiões no transporte transfronteiriço (com Espanha), uma opção que a Quercus contesta pelos associados impactes ambientais (como aumento das emissões poluentes, maiores custos com combustível), e económicos (como os custos de manutenção associados, já de si agravados pelo efeito da crise económica.

Mafalda Sousa, da Quercus, disse que “este voto do Parlamento Europeu representa um sinal forte para a circulação de camiões, mais eficientes e seguros nas estradas europeias, com vantagens para a redução das emissões poluentes e a segurança rodoviária. Mas está agora nas mãos do Conselho Europeu (e dos Estados membros) não minar os benefícios ambientais e económicos que esta legislação poderia trazer. Portugal poderia também beneficiar destes benefícios, sobretudo em contexto de crise económica, alinhado com o compromisso de redução de emissões no sector dos transportes que tem sido sistematicamente adiado”.

Lisboa, 16 de abril de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas:

(1) Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade.

(2) Sobre o desenho aerodinâmico de camiões, documento disponibilizado pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E):
http://www.transportenvironment.org/sites/te/files/publications/Truck_Final_update2.pdf

(3) UE, 2011.

(4) Os megacamiões são camiões de grandes dimensões (com comprimento máximo até 25,25 metros e peso máximo até 60 toneladas). As regras da União Europeia em vigor para o transporte internacional não autorizam que os camiões a circular nas estradas europeias possam ter um comprimento maior do que 18,75 metros ou um peso máximo até 40 toneladas.

Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António em risco de ser amputada

Quercus — Wed, 03 Mar 2021 19:42:59 +0000

Imagem: www.cm-vrsa.pt
A Quercus vem demonstrar a sua preocupação e desagrado com a anunciada intenção de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para poente, destruindo mais uma parcela significativa da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, com o único propósito de satisfazer negócios imobiliários do Município de Vila Real de Santo António e obter receita à custa da destruição dos valores naturais.

A Quercus tomou conhecimento da intenção anunciada pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de alienar terrenos cedidos pelo Estado e de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para o lado poente da vila, destruindo mais uma parte da Mata Nacional das Dunas Litorais e do Sítio de Importância Comunitária Ria Formosa / Castro Marim.

A Mata Nacional das Dunas Litorais é uma das poucas áreas florestais públicas do Algarve, estendendo-se os seus 434 hectares ao longo da faixa dunar que vai do oeste de Vila Real de Santo António a oeste de Monte Gordo. É um ecossistema dunar de elevada importância onde se evidencia a presença de floresta de pinheiro-bravo e pinheiro-manso (habitat prioritário para a conservação na União Europeia) e de vegetação dunar composta pelo cordeiro-da-praia, cardo-marítimo, eruca-marítima, estorno e pelo tomilho-carnudo (um endemismo nacional). A inserção da Mata Nacional das Dunas Litorais na Rede Natura 2000 – Sítio de Importância Comunitária Ria Formosa / Castro Marim demonstra a importância deste local no contexto europeu.

Ciente da importância que a Mata Nacional das Dunas Litorais tem para a preservação do sistema dunar do Sotavento Algarvio e dos valores naturais em presença, a Quercus já pediu esclarecimentos ao Município de Vila Real de Santo António sobre o propósito de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para o interior da área classificada e manifesta desde já que usará todos os meios ao seu alcance para impedir que, mais uma vez, o património do Estado Português seja alienado para satisfazer interesses imobiliários, numa região que tem excesso de oferta imobiliária e turística e que tem vindo a destruir de forma sistemática os seus valores naturais sem tenha sido salvaguardado o interesse público.

Faro, 23 de abril de 2014

A Direção do Núcleo Regional do Algarve da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

28 anos depois de Chernobil, Quercus volta a alertar para os perigos da energia nuclear

Quercus — Wed, 03 Mar 2021 19:42:36 +0000

Assinalam-se a 26 de abril os 28 anos do acidente nuclear de Chernobil, na Ucrânia, que em 1986 fazia parte da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, URSS. Num momento em que a Ucrânia vive um período de instabilidade política e militar, teme-se sobre o destino dado à segurança daquela Central Nuclear entretanto desativada, em aspetos relacionados com a degradação do sarcófago de proteção do reator 4 e com as formas de manutenção futura dessa estrutura.

A história tem mostrado que é muito difícil de prever o desenrolar de acontecimentos como os ocorridos em Chernobil e que a gestão das centrais nucleares e dos resíduos aí produzidos, que têm de ser mantidos milhares de anos, é uma herança com futuro incerto legada às gerações vindouras.

Central Nuclear de Almaraz – o perigo junto a Portugal

Neste dia, a Quercus saúda a Associação espanhola “Ecologistas en Acción” que, assinalando o aniversário de Chernobil, realiza o Encontro Internacional Criar Novas Energias, em Navalmoral de la Mata, localidade próxima da Central Nuclear de Almaraz.

A Quercus associa-se também à exigência de várias organizações espanholas para que seja encerrada esta Central Nuclear. A Central Nuclear de Almaraz, localizada a cerca de 100km da fronteira e junto ao rio Tejo, continua a revelar-se como um potencial perigo para toda a região transfronteiriça dado que esta Central já ultrapassou o seu período normal de funcionamento e, não obstante, viu prolongado em 10 anos o seu período de atividade.

De uma forma geral, a Quercus considera que há um risco preocupante com as centrais nucleares espanholas na medida em que nem todos os fatores de risco foram considerados nos testes efetuados. Com efeito, não estão contemplados os riscos de agressões externas (atentados, quedas de aeronaves, etc.) nem são considerados os riscos em caso de acidentes naturais (sismos, inundações, etc.) e os sistemas externos de gestão de socorro às centrais nucleares (bombeiros, guarda civil, etc.).

A título de exemplo, o risco sísmico no “stress test” à central de Almaraz efetuado pelas autoridades espanholas está claramente subavaliado e só foi analisada a resistência sísmica para sismos equivalentes aos que ocorreram entre 1970 e a atualidade. Pelo contrário, não foi analisada a possibilidade de ocorrerem sismos com uma grande magnitude, que atinjam com uma intensidade significativa a Central, como foi o caso do sismo de 1755, ou do que teve o epicentro em Espanha em 1954, com magnitude de 7,9.

Nuclear – Um ciclo impactante e demasiado arriscado

É fundamental olhar para o nuclear como um todo: os problemas estão no início do ciclo, nas explorações de urânio que causam problemas ambientais e de saúde graves em todo o mundo. Em Portugal várias décadas após o fim da exploração deste minério, sobretudo na zona centro do país, os problemas não foram completamente diagnosticados e por isso estão ainda longe de estar resolvidos. Existem mais de sessenta minas abandonadas que continuam a poluir a água e os solos e a afetar as populações vizinhas.

No final do ciclo também ainda não se conhece um destino estável e seguro a dar aos resíduos nucleares, que se mantêm potencialmente nocivos durante muitos anos, sendo que alguns elementos mantêm a sua radioatividade durante milhares de anos. O fabrico de bombas atómicas e de armas contendo urânio está também intimamente associado à energia nuclear e é um perigo que continua a pairar sobre a humanidade e o planeta Terra, sendo urgente a eliminação de todo este tipo de armamento para um mundo de paz.

A opção pela fissão nuclear é contrária ao princípio da precaução e põe em causa a norma ética da equidade transgeracional, sendo que à luz dos atuais conhecimentos, esta opção não é uma solução energética aceitável devido aos seus impactes no ambiente e na saúde humana. Neste dia simbólico, em que assinalam os 28 anos sobre o acidente nuclear de Chernobil, é pois importante continuar a alertar para os riscos que esta forma de energia comporta, para que Portugal e o mundo estejam livres do perigo do nuclear.

Lisboa, 26 de abril de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço apoia projeto Green Cork da Quercus com a plantação de sobreiros em Melgaço

Quercus — Wed, 03 Mar 2021 19:42:17 +0000

Campanha de promoção da cortiça nos EUA ‘100% Cork’ dará uma árvore por cada novo seguidor nas redes sociais

O município de Melgaço vai apoiar o Projeto Green Cork da Quercus, com a reciclagem das rolhas de cortiça da Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço, a decorrer durante este fim-de-semana. Esta autarquia pretende reflorestar uma área de nove hectares com espécies autóctones, nomeadamente sobreiros, na próxima época de plantação (Outono 2014 – Inverno 2015), envolvendo os Projetos Green Cork e Floresta Comum, da Quercus.

A campanha de promoção da cortiça nos Estados Unidos, que está a ser desenvolvida pela Associação Portuguesa da Cortiça (Apcor), lançou no Dia Mundial da Terra (a 22 de Abril) uma iniciativa que visa a plantação de sobreiros em Melgaço.

Com o objetivo de alertar para os benefícios ambientais da cortiça, a campanha global 100% Cork (www.100percentcork.org) plantará um sobreiro em Melgaço por cada “like” efetuado na página do Facebook (www.facebook.com/100PercentCork) ou por cada novo seguidor na página do Instagram (http://instagram.com/100percentcork#).

A Quercus, através dos Projetos Green Cork e Floresta Comum, associou-se a esta iniciativa e irá plantar árvores em parceria com o município de Melgaço na próxima época de plantação.
Através de um simples gesto de adesão nas redes sociais, qualquer pessoa poderá contribuir para a plantação de sobreiros em Melgaço, aumentando assim o número de espécies autóctones na região.

Lisboa, 26 de abril de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Libertação no meio natural de peixes reproduzidos em cativeiro

Quercus — Wed, 03 Mar 2021 19:42:06 +0000

Nos próximos dias 30 de Abril e 6 de Maio, o Aquário Vasco da Gama, o Centro de Biociências do ISPA e a Quercus, vão proceder à libertação no meio natural de mais de um milhar de peixes reproduzidos em cativeiro, ações que ocorrerão na ribeira de Colares (Sintra, dia 30) e no rio Arade (Alferce, dia 6). Os peixes a libertar pertencem às espécies Squalius pyrenaicus (escalo do sul; Em Perigo de extinção) e Iberochondrostoma almacai (boga do sudoeste; Criticamente em Perigo de extinção).

Este projeto, que conta ainda como parceiros a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa e a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, está em curso desde 2008 com o objetivo reproduzir e manter populações ex situ de algumas das espécies de peixes de água doce mais ameaçadas no nosso país.

Os repovoamentos serão efetuados em troços dos rios de origem (dos indivíduos inicialmente capturados para reprodutores) que apresentem características favoráveis à sobrevivência e reprodução dos peixes. Sempre que possível, estes troços encontram-se associados a projetos de recuperação de linhas de água, envolvendo cidadãos e entidades que localmente efetuam uma monitorização mais ou menos formal destas bacias hidrográficas.

O projeto de reprodução em cativeiro está a ser desenvolvido no Aquário Vasco da Gama (organismo cultural da Marinha, Algés) e em instalações do ICNF geridas pela Quercus, localizadas em Campelo (Figueiró dos Vinhos).

Cursos de água invadidos e degradados = extinção de espécies!

Os cursos de água nacionais encontram-se sob forte pressão, estando muitos deles sujeitos a uma degradação extrema. Aos efeitos combinados das descargas de poluentes, urbanos e industriais, que contaminam os cursos de água com excesso de nutrientes, juntam-se verões prolongados e com pouca chuva, muitas vezes devastadores para os organismos fluviais. Adicionalmente, a proliferação de espécies invasoras, vegetais e animais e as más-práticas de intervenção nos habitats ribeirinhos, contribuem também para aumentar os riscos a que se encontram sujeitos, em termos de conservação, as nossas espécies de peixes dulçaquícolas.

Lisboa, 28 de Abril de 2014

Agenda:

Dia 30 de Abril – Libertação de Escalos-do-Sul (Squalius pyrenaicus) na ribeira de Colares, em Colares (Sintra)

09:00 às 12:00 – Aquário Vasco da Gama: contagem, marcação e transporte e adaptação dos exemplares nos recipientes de transporte.
13:00 – Partida para Colares.
14:00 – Chegada a Colares e libertação dos peixes na ribeira.

Dia 6 de Maio – Libertação de Boga-do Sudoeste (Iberochondrostoma almacai), no ribeira de Alferce, perto de Alferce (Monchique)

07:00 às 10:00 – Aquário Vasco da Gama: contagem, marcação e transporte e adaptação dos exemplares para o depósito da viatura.
10:30 – Partida para Alferce.
15:00 – Chegada a Alferce e libertação dos peixes no rio.

Projeto de Aproveitamento Hidroeléctrico em Penacova e Poiares coloca em risco os peixes migradores

Quercus — Wed, 03 Mar 2021 19:41:03 +0000

Terminou, no passado dia 28 de abril, o processo de Consulta Pública do Aproveitamento Hidroelétrico de Penacova e Poiares, empreendimento com localização prevista no referidos concelhos de Penacova e Poiares. Após análise detalhada do documento, a Quercus e o Município de Penacova defendem que a não construção da mini-hídrica é a única opção aceitável, devido à preponderância dos impactes negativos sobre os recursos hídricos e a biodiversidade associada ao rio Mondego, com previsíveis danos irreversíveis na economia local.

A intenção de construir um Aproveitamento Hidroelétrico no rio Mondego – um aparentemente benigno mas insignificante contributo para a produção de energia eléctrica a nível nacional – pode vir a induzir impactes cumulativos negativos ao nível ambiental e sócio-económico, não só durante o período de construção, mas também na fase de exploração.

Com efeito, este é um projeto que apresenta fortes impactes ambientais, cumulativos com outros impactes, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Mondego, incluindo a criação de uma barreira para espécies migradoras, nomeadamente a Lampreia-marinha (Petromyzon marinus), o Sável (Alosa alosa), a Enguia-europeia (Anguilla anguilla) e a Savelha (Alosa fallax), espécies ameaçadas na maior parte dos rios nacionais.

Considerando a importância nacional que o rio Mondego tem para a conservação dos peixes migradores, e tendo em conta que se instalou um novo dispositivo de passagem para peixes no açude-ponte de Coimbra e ainda que foi recentemente aprovado um projeto co-financiado pelo programa PROMAR, investimentos que visam o restauro da conectividade e a melhoria do estado de conservação das espécies piscícolas, em especial as migradoras com interesse económico, este é um projeto que vem em contra-ciclo, dado que a sua concretização será mais um factor de degradação das condições do meio hídrico.

Para além das questões relacionadas com a ictiofauna, é importante realçar as implicações que a criação de uma albufeira num troço de rio que hoje é que classificado como “Massa de Água Rios em Risco” terá na degradação da qualidade da água, em resultado da existência de pontos de rejeição de águas residuais a montante com diferentes níveis de tratamento.

Por último, é importante realçar as implicações negativas do projeto na economia local, já que:

• a área a intervencionar faz parte de um troço de rio de elevada importância para as atividades de animação turística (nomeadamente a prática de descida do rio em caiaque), para a restauração e o alojamento, assim como as relativas ao suporte a atividades de lazer;
• o rio Mondego tem uma grande importância para a restauração local, particularmente no que respeita à exploração do turismo gastronómico ligado à Lampreia-marinha, atividade que atrai milhares de turistas anualmente.

Face ao exposto, a Quercus e o Município de Penacova defendem que o Aproveitamento Hidroelétrico de Penacova e Poiares não deve ser construído em face dos gravíssimos impatos ambientais e económicos negativos do projeto, pois colocará em causa as atividades económicas que dependem intimamente da exploração do rio Mondego nas suas diferentes vertentes e que são coerentes com a política em curso de restauro da conectividade para favorecer as espécies de peixes migradores e o incremento da biodiversidade no rio Mondego.

Penacova, 29 de abril de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Município de Penacova

Quercus envia carta aberta ao Ministro do Ambiente sobre o processo de privatização da EGF

Quercus — Wed, 03 Mar 2021 19:40:43 +0000

A Quercus enviou ontem, 29 de abril, ao Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia uma carta aberta sobre o processo de privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), na qual são elencadas diversas situações que no entender da Associação estão a tornar este processo pouco transparente, colocando em risco aspetos ambientais e o normal funcionamento do setor dos resíduos.

As questões agora colocadas ao Sr. Ministro e para as quais a Quercus solicitou uma resposta cabal foram as seguintes:

1 – Em que estudos baseou o Governo a opção estratégica pela privatização da EGF?
2 – Como vai ser a gestão dos resíduos urbanos sem estar garantido o envolvimento das autarquias neste processo?
3 – Como vai ser evitada a criação de um monopólio nos resíduos urbanos, equiparados a urbanos e industriais banais, face à constituição desta mega empresa privada?
4 – Quais as garantias de cumprimento dos objetivos ambientais pela EGF privatizada?
5 – Como é possível o concurso para a privatização avançar sem o PERSU 2020 estar aprovado, ou seja sem se saberem quais são as metas de reciclagem para cada sistema de gestão de resíduos urbanos?
6 – Porquê uma meta tão baixa de reciclagem para a Valorsul, o maior sistema de gestão de resíduos urbanos da EGF e do País?
7 – Como é possível avançar para a privatização da EGF sem estarem definidas as novas regras para a gestão das embalagens urbanas, desconhecendo-se assim quais os futuros incentivos à reciclagem?
8 – Como é possível lançar o concurso da privatização da EGF sem estarem definidos os novos valores da Taxa de Gestão de Resíduos, sistema que penaliza as más práticas de gestão de resíduos?

Lisboa, 30 de abril de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza