(i) Ordenar a imediata suspensão das obras, preparatórias e de construção da barragem e respetiva albufeira, que decorrem nos terrenos abrangidos pelo Contrato de Concessão até ao trânsito em julgado da decisão que venha pôr termo à ação administrativa a ser intentada pela Plataforma Salvar o Tua;

(ii) Ordenar que, até ao transito em julgado da decisão que venha pôr termo à ação administrativa a ser intentada pela Plataforma Salvar o Tua com vista à declaração de nulidade ou ao decretamento da anulação do Contrato de Concessão, o Estado e a EDP, individualmente ou através de terceiros que atuem por sua conta e/ou no seu interesse, designadamente subconcessionários e ou subcontratados, se abstenham imediatamente de prosseguir quaisquer obras ou atividades conexas com o Contrato de Concessão no espaço dos terrenos acima identificados, designadamente quaisquer trabalhos ou atividades que importem a execução do Contrato de Concessão ou de qualquer um outro com o mesmo relacionado e que inter alia, envolvam a criação e/ou remodelação de infraestruturas, intervenção sobre os terrenos abrangidos, corte de árvores e vegetação, captação de águas, desvio do curso de rios, ribeiros ou outros cursos de águas, depósito de entulhos, etc.;

(iii) Atenta a importância do bem jurídico a salvaguardar nos presentes autos, condenar a EDP e o Estado Português no pagamento da quantia de € 500.000,00 (quinhentos mil euros), a título de sanção pecuniária compulsória, por cada dia no qual, conjunta ou individualmente, infrinjam, ou permitam a infração por parte de terceiros, de forma isolada ou continuada, da decisão que determine a procedência dos presentes embargos, nos termos e para os efeitos do disposto artigos 384.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, e 829.º-A, n.º 1, do Código Civil.

A Plataforma Salvar o Tua é uma associação de defesa do ambiente constituída na sua fundação por nove associações ambientais e por uma quinta de produção vinícola da região. As associações participantes são:

GEOTA – GRUPO DE ESTUDOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
LPN – LIGA PARA A PROTEÇÃO DA NATUREZA
SPEA – SOCIEDADE PORTUGUESA PARA O ESTUDO DAS AVES
QUERCUS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
COAGRET – COORDENADORA DE AFECTADOS PELAS GRANDES BARRAGENS E TRANSVAZES
AAVT – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VALE DO TUA
ALDEIA – ACÇÃO, LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, AMBIENTE
FAPAS – FUNDO PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SELVAGENS
GAIA – GRUPO DE ACÇÃO E INTERVENÇÃO AMBIENTAL
QUINTA DAS MURÇAS

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza alia-se a outras organizações internacionais na divulgação do Dia Internacional contra as Monoculturas de Árvores, assinalado amanhã, 21 de Setembro. A data pretende alertar para a contínua expansão de monoculturas verificada por todo o mundo, em particular nas regiões tropicais. No entanto, a situação é também preocupante em Portugal.

Neste Dia Internacional contra as Monoculturas de Árvores, o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais volta a denunciar os graves impactes decorrentes das plantações em grande escala de eucaliptos e outras espécies, bem como para a necessidade de salvaguardar as florestas tropicais naturais.

Entende-se por “monocultura” a produção agrícola ou florestal de uma só espécie. A prática monocultural é altamente lesiva para a biodiversidade, promovendo o aparecimento de novas pragas e o empobrecimento e erosão dos solos em larga escala.

Também tem efeitos sociais nocivos, uma vez que as monoculturas estão muito expostas às variações dos mercados, sendo vulgar a afetação de vastas áreas do planeta quando as condições de mercado se tornam desfavoráveis à monocultura praticada nessa região, provocando o êxodo populacional e miséria nas áreas afetadas.

À destruição dos recursos de flora e fauna, soma-se a degradação dos recursos hídricos locais, como resultado da ação combinada do uso massivo de agroquímicos, do consumo excessivo de água por parte das monoculturas, de obras de drenagem e de processos de erosão do solo.

Está ainda na memória de todos a recente destruição da floresta tropical em São Tomé e Príncipe – rica em diversas espécies de fauna e flora, endémicas e criticamente ameaçadas de extinção – para plantação de monoculturas de palmeira-dendém, destinadas à produção de óleo de palma.

Também em Portugal é por demais evidente a expansão de monoculturas, das quais se destaca a expansão desenfreada do eucalipto.

O eucalipto é já a espécie que mais área ocupa em Portugal, com cerca de 812 mil hectares de povoamentos instalados.

Os eucaliptais, além dos efeitos perversos que exercem sobre os solos e a biodiversidade, promovem a propagação de fogos de modo descontrolado, como se verificou este ano na Serra do Caramulo, que pode ser dada como um exemplo de região com monocultura de eucalipto.

A Quercus considera negativa a nova vaga de expansão das monoculturas de eucaliptos, devido aos impactes sobre os ecossistemas, como a destruição da biodiversidade, sendo um fator crítico na propagação dos grandes incêndios. Como tal, devem ser tomadas medidas que imponham condicionantes de ordenamento do território florestal às monoculturas, as quais é essencial estarem associadas a áreas com outras espécies de folhosas mais resistentes ao fogo.

Com o novo regime de arborização em Portugal, que entrará em vigor em Outubro de 2013, a Quercus prevê um aumento das monoculturas com os previsíveis efeitos negativos ao nível da conservação da biodiversidade, dos solos, das águas e da propagação dos incêndios.

Lisboa, 20 de Setembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Pretende-se alertar para o impacte dos transportes na qualidade do ar que se respira nas cidades e encorajar os cidadãos a mudar a forma como se deslocam no seu dia-a-dia para melhorar a sua saúde e bem-estar. A Quercus considera a iniciativa necessária para sensibilizar as populações, mas é crucial a adopção de medidas de carácter permanente para melhorar a qualidade do ar nas cidades, como um maior incentivo ao uso dos transportes públicos em detrimento do automóvel.

Semana Europeia da Mobilidade e o Dia Europeu Sem Carros

Na Semana Europeia da Mobilidade (SEM), que se encontra a decorrer até amanhã, 22 de setembro, participam ao todo 48 municípios e 58 localidades portuguesas (1). Este ano, o número de municípios aderentes ficou bastante abaixo das edições anteriores de 2011 e 2012, com 66 e 64 respetivamente. Já em relação às localidades, as edições anteriores evidenciaram um aumento (de 74 em 2011 para 78 em 2012), uma tendência, no entanto, que não se manteve em 2013.

A SEM pretende incentivar, através de medidas permanentes e/ou iniciativas pontuais, os cidadãos para uma maior utilização dos transportes públicos, da bicicleta, dos veículos elétricos e outras formas de mobilidade com impacte ambiental reduzido ou nulo, como as deslocações a pé.

Em 2013, 23 municípios participantes e 5 apoiantes vão aderir, amanhã, ao Dia Europeu Sem Carros. A Quercus considera que existe uma fraca adesão a esta iniciativa, não só em relação ao total de autarquias envolvidas, mas acima de tudo em comparação com o total nacional (308 concelhos).

A falta de ação das autarquias locais para implementar soluções concretas e permanentes (como o alargamento das redes de ciclovias e ecopistas, a criação de incentivos para maior utilização dos transportes públicos e o encerramento de ruas ao trânsito automóvel) para combater problemas urbanos como a poluição atmosférica e o ruído, poderá estar relacionada com diversos factores. À inevitável crise financeira, junta-se o facto de se tratar de uma campanha não financiada, bem como a falta de prioridade dada a esta temática, a que não será certamente alheio o atual período de pré-eleições autárquicas.

Uso do automóvel supera os transportes públicos e outros modos

O último Recenseamento Geral da População (2011) mostra que existe em Portugal uma repartição modal claramente desfavorável ao transporte público (TP) face ao automóvel, tendência que se tem agravado durante a última década. Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), por exemplo, a percentagem de uso do TP situa-se em menos de 45%, um indicador tanto mais preocupante quando comparado com a realidade de outras cidades e regiões europeias, onde o transporte público é dominante, registando em muitos casos percentagens superiores a 60%.

Outra tendência preocupante é a quebra de utilizadores do TP registadas em 2012 e 2013: só no primeiro semestre de 2013, no conjunto das seis empresas públicas de transporte –Transtejo, CP, Carris, Metro de Lisboa, Metro do Porto e STCP – perderam-se mais de 34,4 milhões de utentes. Na primeira metade do ano, foram transportados 295,2 milhões de passageiros nas seis empresas, um valor inferior aos 329,5 milhões em 2012. Esta situação explica-se, uma vez mais, com a crise económica que o país atravessa e que conduziu à diminuição da procura do TP e à redução da mobilidade em geral. A agravar este contexto, acresce o encarecimento relativo dos TP, a supressão e diminuição da qualidade de muitos serviços e infra-estruturas.

Qualidade do ar: incumprimento da legislação persiste desde 2005

Portugal continua a infringir a legislação europeia e nacional (2) sobre qualidade do ar desde 2005, por ultrapassagem dos valores-limite diários e/ou anuais relativos às partículas inaláveis (PM10) e, desde 2008, por ultrapassagem dos valores-limite diários e/ou anuais relativos aos óxidos de azoto (NOx), relacionada sobretudo com o transporte rodoviário nas cidades. Não estão a ser implementadas as medidas necessárias (quer por falta de ambição política, quer falta de aceitação pública) no sentido de evitar um novo processo da Comissão Europeia contra Portugal por incumprimento da legislação. De sublinhar que um eventual processo poderá custar ao Estado Português uma multa de 1,9 milhões de euros (à qual acrescem 630 euros por dia até os valores de qualidade do ar começarem a ser cumpridos).

Medidas para reduzir a poluição não são suficientes ou estão atrasadas

Algumas das medidas para reduzir o tráfego rodoviário e melhorar a qualidade do ar – como a Zona de Emissões Reduzidas (ZER) adotada em Lisboa (3) – começam a apresentar resultados positivos e uma melhoria da qualidade do ar, sobretudo PM10 e NO2.

No entanto, é necessário melhorar a fiscalização, acabar com a isenção dos táxis e intervir nos transportes públicos de passageiros, que não cumprirão a Fase III da ZER (a qual alarga a restrição à circulação de veículos mais poluentes a toda a cidade de Lisboa, a partir de 1 janeiro de 2014).

No âmbito dos Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo, algumas medidas foram implementadas com bastante sucesso, como a maior fiscalização do estacionamento ilegal e a alteração introduzida há um ano na rotunda do Marquês de Pombal e na Avenida da Liberdade, no sentido de reduzir o trânsito rodoviário e o espaço dedicado ao automóvel. Por outro lado, existem outras medidas por implementar ou em atraso, como a criação de faixas próprias VAO+BUS+E nos acessos a Lisboa, para veículos com dois ou mais ocupantes, transportes públicos e veículos elétricos (atrasadas, desde junho 2010); a introdução de ‘Zonas 30’ em várias áreas sensíveis de Lisboa (a decorrer); a renovação das frotas de transportes públicos e a otimização dos serviços de táxis. Algumas destas medidas foram igualmente propostas para a região do Porto.

Lisboa, 21 de setembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Como vão as alterações climáticas afetar Portugal e o planeta?

Na próxima sexta-feira de manhã, 27 de setembro, o Painel Intergovernamental de Cientistas para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) publica o 5º relatório sobre a ciência climática, também conhecido por relatório do Grupo 1. Com base na melhor análise científica e pelo que já foi divulgado, uma das principais conclusões do relatório será que agora estamos mais certos do que nunca que os seres humanos são os principais causadores das alterações climáticas.

Em cada relatório de avaliação, um grupo de cientistas de todo o mundo analisa a mais recente investigação científica sobre alterações climáticas. Este 5º relatório foi elaborado por mais de 800 cientistas e beneficia, ainda, de modelação mais avançada e de uma maior compreensão sobre as alterações climáticas. Esta sexta-feira, 27 de setembro, será lançado o relatório relativo ao grupo de trabalho sobre ciência climática. Durante 2014, serão lançados os relatórios relativos aos outros grupos de trabalho sobre impactes das alterações climáticas (em março 2014) e mitigação das alterações climáticas (abril de 2014). Em outubro de 2014, será lançado, por último, o relatório global de síntese.

O 4º relatório de avaliação do IPCC, publicado em 2007, foi um catalisador importante para a ação climática a nível nacional e internacional. Este relatório forneceu a base científica para as negociações internacionais no período que antecedeu à Cimeira das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Copenhaga, em 2009.

Já se sabe que o 5º relatório mostrará, com maior clareza que nunca, que as alterações climáticas são reais, são causadas pelas atividades humanas e requerem medidas urgentes. O nível do mar está a subir, os padrões da precipitação estão a mudar, o gelo no mar está a diminuir e os oceanos estão a acidificar – todos estes impactes têm consequências graves para as nossas comunidades, economias e biodiversidade.

Neste momento, o resumo deste relatório para os decisores políticos está a ser negociado linha por linha entre o IPCC e os delegados governamentais de todo o mundo. Esta negociação significa que todos os países aceitam que o que está escrito no relatório é rigoroso. Após a divulgação do relatório sobre a ciência climática, os líderes de todo o mundo devem ser lembrados de que concordaram que as alterações climáticas estão a acelerar mais rapidamente do que nunca, que os seres humanos são a causa dessas mudanças e que é, portanto, hora dos mesmos corrigirem a sua trajetória de desenvolvimento. Não deve haver qualquer líder no mundo que não tenha já observado os dramáticos impactes das alterações climáticas têm ocorrido nos últimos anos.

As alterações climáticas são um problema complexo, tal como mostram as mais de duas mil páginas do relatório. Mas a maior barreira para a solução do problema é política – as soluções já as temos na mão.

Se queremos ficar abaixo de 2º Celsius de aquecimento global, já usámos mais de metade do nosso orçamento global de carbono. Na reunião de Cancún, em 2010, os líderes concordaram que era necessário agir imediatamente. Na reunião de Doha, em 2011, voltaram a reafirmá-lo.

A 11 de novembro de 2013, em Varsóvia, os líderes mundiais estarão reunidos na Cimeira anual convocada pelo secretário-geral da ONU Ban Ki Moon para enfrentar a atual “ameaça ao desenvolvimento, à estabilidade dos países e economias, à saúde do planeta.” Em Varsóvia, serão conhecidos, e como tal incontornáveis, os resultados completos do 5º relatório do IPCC sobre a ciência climática.

Os governos devem criar mais fundos para aumentar a resiliência e o apoio às comunidades vulneráveis que já sofrem os impactes das alterações climáticas. Mais recursos estariam disponíveis se os governos eliminassem os subsídios atribuídos aos combustíveis fósseis e, em vez disso, estimulassem o acesso às energias limpas e renováveis para todos.

A garantia por um futuro climático seguro será possível se os governos desviarem os investimentos de desenvolvimento tecnológico dos novos combustíveis fósseis (gás de xisto e areias betuminosas) para a energia limpa e renovável, bem como para soluções inovadoras sobre formas mais eficientes de utilização de energia. As soluções existem e tomar medidas faz sentido, proporcionando importantes benefícios para as comunidades, economias e meio ambiente que delas dependem.

A Quercus estará em Varsóvia e já está a acompanhar as discussões e trabalhos preparativos através do Blog http://varsovia.blogs.sapo.pt/.

Lisboa, 25 de setembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A discussão pública para a criação do Parque Natural Regional do Vale do Tua, decorreu até ao passado dia 19 de Setembro, mas apesar de não ter sido apresentada uma proposta de Regulamento, nem efectuada qualquer ponderação sobre o processo, foi ontem publicado em Diário da República, o Regulamento n.º 364-A/2013, de 24 de Setembro, o qual cria o Parque Natural Regional do Vale do Tua.

A Plataforma Salvar o Tua – Associação de Defesa do Ambiente elaborou um parecer crítico na discussão pública, dado que considera que a criação do Parque Natural Regional do Vale do Tua pretende apenas compensar impactes da construção da barragem de Foz-Tua, promovida pela EDP, apesar desta barragem destruir o mais importante património natural e cultural do Vale do Tua.

O Regulamento do Parque Natural Regional no Vale do Tua refere claramente no artigo 6.º que o “O regime aplicável no PNRVT é o estabelecido nos respectivos planos municipais de ordenamento o território.” Ou seja, não existe qualquer regra específica para conservar a natureza na área do Parque Natural Regional, situação que configura uma enorme farsa. Acresce a gravidade de que a fiscalização será feita apenas pelos respectivos municípios.

Este Parque Natural Regional no Vale do Tua apenas serve os interesses da EDP e dos municípios da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua. Destacamos que só “os custos da estrutura de gestão do PNRVT, os quais se cifram em aproximadamente 1.070.241 €.”, o que é um escândalo.

A Plataforma Salvar o Tua repudia todo o processo de criação do Parque Natural Regional no Vale do Tua.

Lisboa, 25 de Setembro de 2013

A Direcção da Plataforma Salvar o Tua

A Plataforma Salvar o Tua é uma associação de defesa do ambiente constituída na sua fundação por nove associações ambientais e por uma quinta de produção vinícola da região. As associações participantes são:

– GEOTA – GRUPO DE ESTUDOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
– LPN – LIGA PARA A PROTEÇÃO DA NATUREZA
– SPEA – SOCIEDADE PORTUGUESA PARA O ESTUDO DAS AVES
– QUERCUS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
– COAGRET – COORDENADORA DE AFECTADOS PELAS GRANDES BARRAGENS E TRANSVAZES
– AAVT – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VALE DO TUA
– ALDEIA – ACÇÃO, LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, AMBIENTE
– FAPAS – FUNDO PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SELVAGENS
– GAIA – GRUPO DE ACÇÃO E INTERVENÇÃO AMBIENTAL
– QUINTA DOS MURÇAS

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Plataforma Salvar o Tua vê admitida providência cautelar para parar as obras da barragem de Foz Tua


Este 5º relatório foi elaborado por mais de 800 cientistas e beneficia de modelação mais avançada e de uma maior compreensão sobre as alterações climáticas por comparação com relatórios anteriores. Hoje foi lançado o relatório relativo ao grupo de trabalho sobre ciência climática. Durante 2014, serão lançados os relatórios relativos aos outros grupos de trabalho sobre impactes das alterações climáticas (em março 2014) e mitigação das alterações climáticas (abril de 2014). Em outubro de 2014, será lançado, por último, o relatório global de síntese.

O relatório sobre ciência climática, hoje divulgado, aborda diversos aspetos, entre eles a velocidade atual e futura a que o planeta está a aquecer, os impactes sobre as comunidades e biodiversidade e as principais medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Consequências graves

As principais conclusões apontadas pelo relatório e selecionadas pela Quercus são as seguintes:

– Devido aos avanços da ciência do clima e da modelação, estamos mais certo do que nunca que os seres humanos são responsáveis ​​pela maior parte do aquecimento global e seus impactos. As emissões de carbono são responsáveis por todo o aquecimento nos últimos 60 anos. O aumento da temperatura global poderá atingir 4,8 graus Celsius entre os períodos 1986-2005 e 2081-2100.

– As alterações climáticas estão a conduzir a mais fenómenos extremos: ondas de calor, chuvas intensas e subida do nível do mar (poderá atingir 98 cm entre 1986-2005 e 2100).

– Os impactes ambientais estão a acelerar: as camadas de gelo estão a derreter muito mais rapidamente, o aumento do nível do mar está a acelerar e o gelo do mar Ártico está a desaparecer a um ritmo surpreendente.

– Os oceanos têm absorvido uma grande quantidade de CO2, o que está a causar um aumento da acidez que pode perturbar de forma catastrófica toda a cadeia alimentar marinha.

Aspetos mais pertinentes para Portugal

Apesar de os dados mais precisos às escalas regionais só virem a ser divulgados oficialmente na próxima segunda-feira, sabe-se desde já que para países do Sul da Europa e da zona Mediterrânica, as perspetivas são dramáticas: menos chuvas mas mais concentradas no tempo e associadas a cheias, mais fogos, custos muito elevados para combater a subida do nível do mar, menor produção agrícola, maior pobreza e uma enorme perda de biodiversidade.

Questões cruciais

Há uma pausa recente no aquecimento global?

Este relatório diz que o aquecimento global combinado de oceanos e atmosfera tem continuado a aumentar sem parar. O aquecimento do ar à superfície diminuiu recentemente, porque o calor foi antes absorvido pelo oceano mas irá voltar para a atmosfera em poucos anos. É um ciclo que ocorreu várias vezes ao longo das últimas décadas. A trajetória de longo prazo permanece a mesma.

Os modelos usados não estão errados? Não houve uma sobrestimação do aquecimento recente?

Este relatório observa que os modelos estão certos no panorama e tendência globais. Por vezes, os modelos não preveem flutuações de curto prazo, como a recente desaceleração do aquecimento das temperaturas da superfície. Isto é eles consideram a lentidão do aquecimento em determinados períodos, mas podem não acertar no período exato em que tal acontece. O relatório diz-nos que, a longo prazo, os modelos correspondem à tendência observada a longo prazo no aquecimento das temperaturas à superfície.

O que dizer sobre a revisão da “sensibilidade climática”?

Infelizmente, a revisão da chamada “sensibilidade climática” é pequena e não muda o fundamental: as emissões estão a subir rapidamente para o cenário pior, que será catastrófico, não importando assim o nível exato de sensibilidade climática. Por outro lado, a boa notícia é esta revisão aumentar a nossa confiança de que podemos manter o aquecimento abaixo do limiar de 2 graus se estivermos no caminho certo, isto é, não é inevitável ultrapassar esse limite nos próximos anos.

Este relatório considera que não há nenhuma ligação entre a seca e a mudança climática?

O relatório observa que a seca tem aumentado em várias regiões. O relatório também constata que a precipitação aumentou noutras regiões. Essas mudanças anulam-se quando se toma uma visão global, sendo que a uma escala regional há um claro aumento na seca.

Conferência das Nações Unidas sobre clima em Varsóvia é próximo momento decisivo

O relatório agora divulgado lança para a discussão política que irá acontecer em novembro, em Varsóvia, um dado muito importante: há um limite à emissão de dióxido de carbono (CO2) para o aquecimento do planeta não exceder 2o Celsius. Neste momento, já usámos mais de metade do CO2 que podemos. O relatório traça um caminho claro para evitar alterações catastróficas. Temos que começar a diminuir as emissões, com cortes significativos nos próximos anos, eventualmente, baixando as emissões nas próximas décadas para zero.

A 11 de novembro de 2013, em Varsóvia, os líderes mundiais estarão reunidos na Cimeira anual convocada pelo secretário-geral da ONU Ban Ki Moon para enfrentar a atual “ameaça ao desenvolvimento, à estabilidade dos países e economias e à saúde do planeta”.

Os governos devem criar mais fundos para aumentar a resiliência e o apoio às comunidades vulneráveis ​​que já sofrem os impactes das alterações climáticas. Mais recursos estariam disponíveis se os governos eliminassem os subsídios atribuídos aos combustíveis fósseis e, em vez disso, estimulassem o acesso às energias limpas e renováveis para todos.

A garantia por um futuro climático seguro será possível se os governos desviarem os investimentos de desenvolvimento tecnológico de novos processos de extração de combustíveis fósseis (gás de xisto e areias betuminosas) para a energia limpa e renovável, bem como para soluções inovadoras sobre formas mais eficientes de utilização de energia. As soluções existem e tomar medidas faz sentido, proporcionando importantes benefícios para as comunidades, economias e ambiente que delas dependem.

A Quercus estará em Varsóvia e já está a acompanhar as discussões e trabalhos preparativos através do Blog http://varsovia.blogs.sapo.pt

Lisboa, 27 de setembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Mesmo a tempo das eleições autárquicas, é escandalosa a forma como o Governo Português favorece os autarcas da Covilhã e permite que interesses económicos locais se sobreponham aos compromissos de preservação da integridade do Parque Natural da Serra da Estrela e do Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, num processo de discussão inquinado à partida pela aprovação prévia da obra junto do QREN, violando legislação nacional e comunitária.

Este é mais um exemplo de que os processos de Avaliação de Impacto Ambiental se tornaram meros expedientes burocráticos, que visam validar decisões políticas já tomadas previamente, quase sempre em sintonia com os autarcas locais, sem que seja feita uma ponderação séria dos aspectos positivos e negativos da implantação de determinados projetos. Na situação em concreto, a Quercus, durante o processo de consulta pública, referiu a existência de incongruências e análises tendenciosas quanto à avaliação das necessidades de água no presente e no futuro, considerando os dados apresentados à discussão pública. De nada serve a DIA favorável condicionada referir a necessidade de avaliação de volumes anuais relativos às necessidades de água do concelho, por setor e por utilizador dependentes do sistema global de adução, quando a barragem já estiver construída.

Em relação ao levantamento dos valores naturais, a Quercus alertou para o facto de os estudos de base sobre a flora e fauna para a segunda alternativa de localização serem insuficientes, pois tiveram a duração de 13 dias, com dois dias de campo, subvertendo totalmente o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e servindo apenas para formalizar a necessidade do estudo de alternativas para viabilizar a localização previamente escolhida. A DIA favorável condicionada chega ao ridículo de solicitar que sejam feitos estudos específicos relativos à situação base, no âmbito da vegetação e flora vascular, briófitos, líquenes, comunidades de vertebrados, onde se inclui a Toupeira-de-água (uma espécie de conservação prioritária, que tem nesta área o seu mais importante reduto), estudos esses que deveriam ter sido efetuados num Estudo de Impacte Ambiental minimamente sério.

Esta constitui a primeira grande decisão errada e gravosa para o Ambiente por parte do novo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, ainda para mais aprovando um projeto que afeta a integridade do Parque Natural da Serra da Estrela, contraria os instrumentos de gestão territorial existentes e que colocará em risco os compromissos perante a União Europeia, já que a área em causa integra a Rede Natura 2000, está classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa (Planalto Central da Serra da Estrela), e também é Sítio Ramsar (Planalto Superior da Serra da Estrela e troço superior do rio Zêzere).

Lisboa, 27 de setembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A preocupação é maior nos casos em que foram afetadas grandes bacias hidrográficas, como no incêndio de Picões, Alfândega da Fé, onde cerca de 15.000 hectares (15 mil campos de futebol) do vale do rio Sabor (Sítio de Importância Comunitária dos Rios Sabor e Maçãs) ficaram reduzidos a cinzas, registando-se a destruição de habitats protegidos, o arrastamento das cinzas e a erosão dos solos, com impacte negativo na qualidade da água e no assoreamento dos rios.

Na Serra do Caramulo, dada a vasta área ardida e os declives acentuados sobre os rios Agadão e Águeda, onde já foram detetados problemas com as primeiras chuvas, as autoridades deverão estar alerta para as consequências do arrastamento das terras e cinzas, monitorizando a alteração da qualidade da água junto às captações de abastecimento público. Após as primeiras chuvas, o rio Agadão ficou com coloração negra como se pode verificar nas fotografias existentes.

Os impactes na qualidade da água, devido ao arrastamento das cinzas para as linhas de água, estão associados ao aumento de nutrientes (azoto, fósforo, potássio, etc.), metais pesados e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, compostos que são tóxicos, pelo que deve ser efetuada uma monitorização adequada dos diversos parâmetros que permita aumentar o conhecimento disponível, bem como informação adicional sobre as medidas a tomar para minimizar estes problemas.

De salientar que a erosão dos solos após incêndio, em termos médios relativos, pode atingir os 45 a 56 toneladas por hectare, de acordo com um estudo científico. Num caso de uma área de eucaliptal que ardeu na bacia do rio Águeda foram detetados 45 toneladas por hectare de solo arrastado em menos de um ano, o que representa um valor muito elevado e é revelador da outra vertente dos impactes ambientais dos incêndios, quando se escolhem espécies de crescimento rápido pouco adequadas ao nosso território.

Lisboa, 28 de setembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza