A ementa do jantar deste ano será confecionada por uma equipa de voluntários, destacando-se a presença de algumas iguarias menos comuns, como é o caso dos ingredientes silvestres. O local do jantar será a sede da Sociedade Portuguesa de Naturalogia (SPN), que amavelmente nos acolherá.

Morada da SPN: Rua do Alecrim, 38-3º, 1200-018 Lisboa

http://www.spn.eco-gaia.net

As inscrições são limitadas e decorrem até ao dia 27 de Outubro.

Não falte. Contamos com a sua presença!

A Plataforma Salvar o Tua pediu uma audiência ao Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Eng.º Jorge Moreira da Silva, com a seguinte agenda:

1 – O mais gravoso pacote de PPP do país;
2 – Indicadores de desempenho muito negativos;
3 – Uma política energética séria;
4 – Terminar com subsídios perversos.

No dia da reunião, será entregue um memorando ao Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e, ainda, ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Dr. Paulo Lemos, e ao Sr. Secretário de Estado da Energia, Dr. Artur Trindade, que também estarão presentes.

A Direcção da Plataforma Salvar o Tua

A Plataforma Salvar o Tua é uma associação de defesa do ambiente constituída na sua fundação por nove associações ambientais e por uma quinta de produção vinícola da região. As associações participantes são:

– AAVT – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VALE DO TUA
– ALDEIA – ACÇÃO, LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, AMBIENTE
– GEOTA – GRUPO DE ESTUDOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
– LPN – LIGA PARA A PROTEÇÃO DA NATUREZA
– SPEA – SOCIEDADE PORTUGUESA PARA O ESTUDO DAS AVES
– QUERCUS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
– COAGRET – COORDENADORA DE AFECTADOS PELAS GRANDES BARRAGENS E TRANSVAZES
– FAPAS – FUNDO PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SELVAGENS
– GAIA – GRUPO DE ACÇÃO E INTERVENÇÃO AMBIENTAL
– QUINTA DOS MURÇAS

Neste contexto, está agendada para amanhã, sábado dia 5 de Outubro, entre as 15 e as 16h, uma concentração junto à Embaixada da Federação da Rússia, na Rua Visconde de Santarém, 57, 1000-286 Lisboa, para a qual se convidam todas as organizações e cidadãos que queiram dar o seu apoio a esta causa.

Contexto

Há cerca de duas semanas, na manhã do dia 18 de setembro, dois ativistas do Greenpeace Internacional foram presos enquanto participavam numa ação pacífica na plataforma de petróleo Prirazlomnaya, da empresa Gazprom. O objetivo dessa ação pacífica era o de pedir à empresa o fim das atividades de perfuração em águas do Ártico, no mar de Pécora. No dia seguinte, 19 de setembro, a Guarda Costeira russa subiu ilegalmente a bordo do navio Arctic Sunrise, que se encontrava em águas internacionais, e manteve 30 dos ativistas sob custódia de agentes da polícia armados durante cinco dias enquanto o navio era escoltado até ao porto de Murmansk. Após a chegada, os ativistas foram retirados do navio e detidos pelas autoridades em terra. Desde então foi decidido que os ativistas seriam mantidos sob custódia por dois meses, enfrentando uma investigação por possível pirataria. Esta semana já se soube que o Ministério Público russo irá avançar com as acusações de pirataria em relação à maioria (senão mesmo à totalidade) dos 30 ativistas detidos, não obstante o coro de vozes de especialistas em direito internacional e em pirataria que afirmam claramente que não existe qualquer fundamento para uma acusação dessa natureza.

A Greenpeace Internacional foi à região russa do Ártico para testemunhar e expressar a sua oposição não violenta contra os planos destrutivos e irresponsáveis de perfuração por parte de companhias petrolíferas. A verdadeira ameaça ao Ártico não vem dos ativistas que realizam protestos pacíficos em defesa do bem comum, mas de companhias petrolíferas que insistem em desenvolver a sua atividade em locais que devem ser preservados, no sentido de garantirem a manutenção de serviços ambientais fundamentais para a qualidade da vida no nosso Planeta.

Esta ação por parte do Governo Russo mais não é do que uma manobra que procura intimidar aqueles que lutam com grande coragem e generosidade e que assumem a frente da luta por causas comuns, apoiadas por muitos milhões de pessoas em todo o mundo. Esta é também uma manobra que procura levar a que organizações como a Greenpeace tenham que desviar a sua atenção e os recursos limitados de que dispõem para a defesa dos direitos humanos dos activistas.

Neste contexto, as reivindicações das ONGA portuguesas são:

• A imediata libertação dos 30 ativistas que foram detidos pelas autoridades russas em Murmansk.
• O pleno acesso dos ativistas, enquanto estiverem detidos, à assistência legal e consular, de intérpretes e o livre acesso de inspetores de direitos humanos independentes.
• O fim das ações de intimidação agressiva do ativismo pacífico por parte do Governo Russo.
• O fim da exploração de petróleo offshore no Ártico.

Lisboa, 4 de outubro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção Nacional da LPN – Liga para a Protecção da Natureza
A Direção Nacional do Geota – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
A Direção Nacional do FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
A Direção Nacional da SPEA – Sociedade para o Estudo das Aves
A Direção Nacional do GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

No final do período crítico do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI) que terminou em Setembro, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza vem apresentar um balanço dos incêndios florestais nacionais.

1. Como nota negativa, cabe assinalar o silêncio quase absoluto dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente, e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) durante todo o período em que o País esteve a arder. Este silêncio assume especial gravidade no caso do ICNF porque este organismo público tem tutela direta sobre a floresta e sobre as áreas classificadas.

2. Também relevante, pela negativa, a falta de investimento em ações de prevenção e no fomento florestal, sendo hoje claro o desajustamento dos programas e mecanismos de apoio ao setor florestal e à defesa das florestas contra os fogos, como o PRODER e o Fundo Florestal Permanente, face à realidade da floresta portuguesa.

3. É absurdo que as verbas gastas em ações de prevenção sejam menos de metade das verbas alocadas ao combate dos fogos florestais, com a agravante de que parte das verbas que o Governo indica como aplicadas na prevenção são verbas de despesas administrativas e outras que não estão relacionadas com a intervenção no espaço florestal.

4. Os incêndios florestais deste ano – até 1 de Outubro – atingiram 134.810 hectares de área ardida, 50.586 hectares em povoamentos e 84.378 hectares em matos, segundo relatório provisório do ICNF.

5. É importante clarificar que em parte dos 84.378 hectares considerados de “matos” estão áreas florestais em regeneração natural após corte raso ou resultante de incêndios anteriores, onde existem jovens árvores junto à vegetação arbustiva, as quais constituem potenciais novos povoamentos. Assumir que são apenas áreas de “matos” é revelador de uma inequívoca tentativa de desresponsabilização perante a gravidade da situação.

6. O ano de 2013 destacou-se pelo registo de um elevado número de grandes incêndios, 51 dos quais com mais de 500 hectares, sempre associados a condições meteorológicas adversas e a um baixo nível de implementação de medidas preventivas de Defesa da Floresta Contra Incêndios, situação que provocou a lamentável perda de vidas humanas, com a morte de oito bombeiros, um autarca e uma cidadã, que se encontravam no combate aos incêndios.

7. O maior incêndio de 2013 teve início no dia 9 de Julho perto da localidade de Picões, junto do Vale do rio Sabor no concelho de Alfândega da Fé (Bragança), afetando uma área estimada de 14.912 hectares, dos quais 11.980 hectares em espaços florestais e habitats parcialmente incluídos no Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 – Rios Sabor e Maçãs, na zona onde está prevista a albufeira da barragem do Baixo Sabor.

8. O segundo maior incêndio ocorreu na Serra do Caramulo, com início na zona de Guardão, no concelho de Tondela com 6.841 hectares de área florestal ardida dominada por eucaliptal e pinhal, mas estima-se que no total a Serra do Caramulo tenha sido afetada em mais de 9000 hectares pelos incêndios no Verão de 2013.

9. Ocorreram ainda grandes incêndios na Serra de Montemuro, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, Parque Natural do Alvão e na Serra do Marão, afetando importantes áreas para a conservação da natureza.

10. Continua a verificar-se um elevado número de ocorrências em áreas com grande densidade populacional. Só no distrito do Porto existiram 5.321 ocorrências, entre incêndios e fogachos com <1 hectare, num total nacional de 16.924 (quase 30% das ignições no distrito do Porto), o que é revelador de um problema social e cultural com o uso indevido do fogo.

11. Segundo o Centro de Investigação Comum da Comissão Europeia (EFFIS-JRC/CE), a área ardida acumulada nos últimos 33 anos em Portugal foi de 3 575 020 hectares num total de 614 228 fogos, uma área superior à atual área ocupada pela floresta portuguesa.

12. Segundo o 5.º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental de Cientistas para as Alterações Climáticas (IPCC), apresentado no dia 27 de Setembro em Estocolmo, nos países do Sul da Europa e da Região Mediterrânica, as perspetivas para 2100 são dramáticas: menos chuvas mas mais concentradas no tempo e associadas a cheias, aumento dos incêndios florestais e uma enorme perda de biodiversidade.

Neste contexto, a Quercus tem efetuado diversos alertas devido à gravidade dos impactes dos incêndios sobre a floresta portuguesa, quer na estabilidade dos ecossistemas, quer ao nível da perda de valor económico para os proprietários e da lamentável perda de vidas humanas. Contudo, o Governo continua sem implementar políticas públicas de longo prazo promotoras da gestão sustentável da floresta e do espaço rural, que dinamizem a economia local com a presença de pessoas no interior do País.

Aqui reiteramos algumas das recomendações apresentadas ao longo da última década:

1. A atual regulamentação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DL 17/2009) já é bastante exaustiva com a definição de regras de planeamento e defesa da floresta e condicionantes ao uso do fogo no espaço rural (fogueiras, queimadas, foguetes), no período crítico durante o Verão ou quando o risco de incêndio for muito elevado ou máximo. Apesar de ser difícil a implementação de algumas medidas previstas, existem algumas melhorias no terreno que deviam ser replicadas, como o aumento da execução das faixas de gestão de combustível junto de caminhos e estradas, a gestão da paisagem em mosaico e a promoção do pastoreio para reduzir o combustível e continuidade dos povoamentos florestais e consequentemente a propagação dos incêndios.

2. Quem percorre o País verifica que em muitas áreas não foram implementadas medidas, como a execução das faixas de gestão de combustível de nível secundário junto de caminhos e estradas onde se reduz vegetação arbustiva existente numa largura mínima de 10 metros para cada lado dos caminhos e estradas, quer sejam nacionais ou municipais.

3. Também na maioria das situações de proximidade dos espaços florestais com áreas urbanas não tem sido executada a gestão de combustíveis com o corte de vegetação junto das localidades, habitações e outras edificações, num raio de 50 metros, aumentando assim as situações de risco.

4. Os municípios, por seu lado, têm a obrigação legal de elaborar e cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), o que tem sido negligenciado na maioria dos municípios nacionais.

5. Nas atribuições da legislação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é responsável pela coordenação das ações de prevenção estrutural, nomeadamente pelo planeamento e a organização do território florestal, incluindo a gestão de aceiros, situação quem também tem sido descurada.

A Quercus considera que o deficiente cumprimento da legislação de DFCI, bem como a negligência e o laxismo das administrações locais e central relativamente a este tema, tem agravado o problema da propagação dos fogos florestais em Portugal, com elevados prejuízos ambientais, materiais e humanos, pelo que considera fundamental o apuramento de responsabilidades. Neste sentido a Quercus já apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da República no passado dia 2 de Agosto de 2013, estando a aguardar resposta à mesma.

Por outro lado, a Quercus tem alertado o Conselho Directivo do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assim como a Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e os Ministérios da Agricultura e do Ambiente, para a necessidade de serem aprovadas políticas públicas de longo prazo promotoras da gestão sustentável da floresta. Contudo, em sentido contrário, o atual Governo fez aprovar um inaceitável regime de arborização, indutor do desordenamento, da expansão dos eucaliptais e da propagação dos incêndios florestais com elevado risco para pessoas e bens.

Lisboa, 9 de outubro de 2013

Na sequência dos acontecimentos ocorridos no passado mês de Setembro na ilha da Culatra, com a construção ilegal de um heliporto, a Quercus vem manifestar a sua indignação pelos contínuos atropelos ambientais e pela manutenção da ilegalidade nesta parte do país, onde a lei parece não existir.

É de recordar que as ilhas-barreira do Parque Natural da Ria Formosa, como a ilha da Culatra, são parte do domínio público marítimo, propriedade inalienável do Estado Português, pelo que a construção do heliporto só poderia ser efetuada com a autorização da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que, portanto, esta obra foi executada ilegalmente. É também de lamentar o comportamento irresponsável de alguns partidos políticos portugueses que se aproveitaram da situação com o intuito de propaganda eleitoral para as autarquias locais, mesmo estando conscientes que a construção desta estrutura é uma obra à margem da lei.

Este também é um caso que demonstra a total inoperância do poder político e das instituições da Administração Central (ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Marinha Portuguesa, Municípios) que se arrasta há longos anos, já que a quase totalidade das construções situadas nas ilhas-barreira do Parque Natural da Ria Formosa é de génese ilegal.

De relembrar que existiu um Plano de Acção do Litoral 2007-2013, que contemplava precisamente a desocupação de algumas zonas mais críticas do litoral, como a Ria Formosa, mas que praticamente nunca saiu do papel. Já em 2012, o actual Governo reformulou o anterior Plano, dada a sua baixa taxa de execução, e apresentou o Plano de Acção de Valorização e Protecção do Litoral 2012-2015. Apesar de este Plano contemplar a execução de algumas acções no âmbito dp POLIS da Ria Formosa, como a recuperação dunar e lagunar, a questão da ocupação ilegal de zonas sensíveis, que é uma das causas da degradação da Ria Formosa, não é sequer mencionada.

Numa altura em que, face aos efeitos previsíveis das alterações climáticas (subida do nível médio do mar, com galgamentos oceânicos mais frequentes e com o acentuar da erosão costeira e da fragilização dos sistemas dunares), as autoridades já deviam estar a ponderar de forma séria e rigorosa a possibilidade de se iniciar de imediato um programa para desocupar as duas penínsulas e as cinco ilhas-barreira do Parque Natural, mesmo que tal implicasse indemnizar alguns cidadãos, assistimos a tentativas de manipulação para perpetuar a manutenção das construções ilegais.

Perante isto, é inaceitável o silêncio e a atual percepção que os cidadãos têm da inércia das autoridades perante um problema de aplicação da lei a uma parte do país, onde pontuam comportamentos criminais de usurpação de imóveis do Estado Português sem que haja qualquer intervenção para repor a legalidade.

A Quercus exige pois uma atuação firme por parte das autoridades policiais e que a resposta inclua desde já o início de um programa de renaturalização das ilhas-barreira que envolva a retirada de todas as construções, bem como o realojamento e a indemnização dos cidadãos afetados que, comprovadamente, residam e exerçam a sua atividade económica nos locais a intervencionar, pois a manutenção da atual situação é aquela que sairá mais cara ao país e aos contribuintes num futuro próximo.

Lisboa, 14 de outubro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Sobreiro (Quercus suber) – árvore nacional de Portugal – tem grande importância ecológica pois forma ecossistemas com elevada biodiversidade como os sobreirais e o montado de sobro. É também sobejamente conhecida a importância económica do sector suberícola, com impactos muito positivos no PIB e nas exportações.

É em Portugal que se encontra o ótimo ecológico do sobreiro e esta espécie aparece distribuída por todo o território continental nacional, exceto em altitudes elevadas e zonas com temperaturas muito baixas no Inverno.

A Quercus mostra-se bastante preocupada com a possível alteração da legislação de proteção do sobreiro, atualmente em preparação pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Conforme veiculado na imprensa, uma das questões em causa é a simplificação do processo de autorização de corte, bastando uma comunicação ao ICNF, sempre que os sobreiros não estejam integrados em povoamentos.

A Quercus considera que esta alteração da legislação põe em causa uma percentagem substancial dos sobreiros adultos que se encontram em plena produção, principalmente nas regiões do Alentejo, Ribatejo e Trás-os-Montes e Alto Douro.

O Sobreiro é uma espécie florestal autóctone de crescimento lento e só começa a dar cortiça com maior valor económico cerca dos 40 anos de idade. Facilitar o corte de sobreiros adultos em produção é desbaratar a herança que nos foi deixada pelas gerações anteriores.

A Quercus já solicitou esclarecimentos ao ICNF sobre a proposta de alteração da legislação há cerca um mês, não tendo obtido até à data qualquer resposta por parte deste organismo.

O Decreto-Lei n.º169/2001, de 25 de Maio, reconhece a importância ambiental e económica dos sobreiros e das azinheiras. Os povoamentos destas espécies, nomeadamente os sistemas com aproveitamento agro-silvopastoril, conhecidos vulgarmente por “montados” incluem alguns dos habitats mais importantes de Portugal Continental em termos de conservação da natureza, desempenhando, pela sua adaptação às condições edafoclimáticas do Sul do País, uma importante função na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água.

Esta alteração na legislação, a confirmar-se, contribuiria para a degradação de um ecossistema de elevada importância ambiental colocando em risco uma atividade económica em que Portugal é líder mundial – a cortiça.

A Quercus teme que esta legislação esteja a ser preparada para facilitar a instalação de monoculturas agrícolas e florestais intensivas como os eucaliptais, que são já os povoamentos que maior área ocupam em Portugal.

Por tudo isto, a Quercus exige do Governo as necessárias explicações.

Lisboa, 16 de outubro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Agência Europeia do Ambiente (AEA) divulgou no passado dia 15 de Outubro um relatório(¹) sobre a qualidade do ar na Europa, revelando que mais de 90% da população urbana está exposta a níveis de poluentes atmosféricos considerados perigosos para a saúde humana, sobretudo de partículas inaláveis finas (PM2.5) e ozono (O₃).

As PM2.5 são partículas inaláveis com diâmetro inferior a 2,5μm que, quando inaladas, penetram até aos locais mais profundos do pulmão (ao nível dos alvéolos pulmonares e bronquíolos), podendo provocar ou agravar doenças respiratórias e, em última instância, causar a morte prematura. Na Europa, a poluição do ar nas cidades é responsável por mais de 400 000 mortes prematuras por ano, com custos para os sistemas nacionais de saúde avaliados em milhares de milhões de euros, os quais poderiam ser evitados. Em média, a poluição do ar contribui também para reduzir o tempo de vida dos europeus em cerca de nove meses. Estes números são considerados alarmantes pela comunidade científica e os danos para a saúde podem ocorrer em concentrações no ar ambiente mais baixas do que as recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)⁽²).

Para além dos efeitos prejudiciais para a saúde, a poluição do ar é um dos principais fatores para a degradação dos ecossistemas (como a acidificação e eutrofização) e danificação da vegetação e das culturas agrícolas devido aos níveis elevados de ozono. Estima-se que dois terços das áreas protegidas da Rede Natura 2000 da União Europeia (UE) estejam atualmente ameaçados pela poluição atmosférica, estando a UE longe de atingir o objectivo fixado nos 6º e 7º Programas de Acção para o Ambiente(³).

Situação em Portugal
– 2006-2011: partículas e ozono diminuem, dióxido de azoto aumenta;
– 2012: valores-limite de partículas inaláveis continuam a ser ultrapassados; falhas graves na monitorização; Madeira sem qualquer controlo

De acordo com os dados do relatório da AEA para Portugal, no que respeita ao período 2006-2011, e de uma forma genérica, as concentrações de partículas têm vindo a descer ligeiramente, o mesmo acontecendo – mas de forma menos marcada – com as concentrações de ozono (um poluente com valores habitualmente mais elevados na Primavera/Verão nas zonas sub-urbanas e principalmente rurais, originado a partir das emissões de poluentes precursores nas zonas urbanas). No que respeita às partículas, tal deverá ser um resultado da redução do tráfego rodoviário e da melhoria da frota, principalmente dos veículos a gasóleo. Relativamente ao ozono, também a redução do tráfego rodoviário, a redução de alguma atividade industrial e condições meteorológicas mais favoráveis proporcionaram esta melhoria.

Em sentido inverso, para o período 2006-2011, as concentrações de dióxido de azoto, relacionadas diretamente com o tráfego rodoviário, apresentam uma tendência crescente e preocupante.

Numa análise em maior pormenor os dados de qualidade do ar relativos a 2012, recorrendo à base de dados QUALAR disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente, verifica-se o incumprimento dos valores-limite relativos às partículas inaláveis (PM10) em várias estações das zonas do Porto Litoral, Aveiro/Ílhavo, Estarreja e Lisboa. A falta de recursos financeiros é a principal responsável pelo não funcionamento das quatro estações oficiais na Região Autónoma da Madeira, em clara violação do previsto na legislação e não permitindo uma avaliação da exposição da população. As mesmas circunstâncias deverão também pesar no caso da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde 14 das 25 estações presentes na base de dados terem tido uma eficiência de recolha de dados inferior ao previsto na legislação.

São necessárias medidas de melhoria da qualidade do ar

Na opinião da Quercus e de várias organizações não governamentais de ambiente europeias, este estudo da AEA é mais um apelo sério para a Comissão Europeia(⁴), mas sobretudo os governos dos Estados-Membros, para implementarem medidas de melhoria da qualidade do ar e assim salvaguardar a saúde dos seus cidadãos.

Em particular, o relatório destaca a revisão da Diretiva relativa aos Tetos Nacionais de Emissão (TNE) como fundamental para a redução dos níveis globais de poluição e a criação de níveis mais ambiciosos para 2020, tornando possível para as cidades respeitar os limites de qualidade do ar. O objetivo da Diretiva TNE é reduzir a poluição atmosférica transfronteiriça, uma meta particularmente importante já que, segundo a AEA, 50% das concentrações observadas de PM2.5 ocorrem fora das fronteiras nacionais.

O relatório da Agência Europeia do Ambiente destaca ainda outros setores, como a agricultura – responsável por emissões significativas de amónia (NH3) e metano (CH4) para a atmosfera. No rescaldo do fracasso das negociações decorridas este ano no âmbito da Política Agrícola Comum para tornar a agricultura mais verde, novas medidas estão agora em discussão para reduzir as emissões poluentes, em particular no setor da pecuária.

Portugal bloqueia em Bruxelas medidas que estão previstas nos seus próprios Planos e Programas locais

O aquecimento doméstico pelo recurso a combustíveis produzidos a partir da biomassa (como as lareiras) é outro problema cada vez mais relevante em termos de saúde pública, sendo um dos setores onde as emissões não têm diminuído nos últimos anos. Esta é a principal fonte de emissões de partículas da Europa e representa um grave risco para a saúde pública também em Portugal, onde sobretudo as lareiras são uma fonte de emissão significativa de partículas durante os meses de Inverno nas regiões do Norte e Centro. Para evitar a ultrapassagem dos valores-limite de partículas inaláveis, esta é uma das medidas principais previstas nos “Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade do Ar na Região do Norte” aprovados em 2005.

Apesar deste facto, um número considerável de Estados-Membros – sobretudo países do Sul da Europa com climas mais amenos e onde se inclui Portugal – tem bloqueado a adoção de um regulamento sobre requisitos de conceção ecológica para caldeiras de aquecimento doméstico e fornos de biomassa, entre os quais os limites para as emissões poluentes, no âmbito da implementação da Diretiva sobre a conceção ecológica de produtos(⁵).

Lisboa, 15 de outubro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas para os editores:

(1) Agência Europeia do Ambiente: http://www.eea.europa.eu

(2) OMS (2013): “Review of evidence on health aspects of air pollution – REVIHAAP Project: Final technical report”:

http://www.euro.who.int/en/health-topics/environment-and-health/air-quality/publications/2013/review-of-evidence-on-health-aspects-of-air-pollution-revihaap-project-final-technical-report

(3) No âmbito dos 6º e 7º Programas de Ação Ambiente da União Europeia, o objetivo é atingir “níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e para o meio ambiente”.

(4) Recomendações de várias organizações não governamentais, incluindo a Quercus, para a Comissão Europeia sobre a Estratégia Temática sobre Poluição Atmosférica:

http://www.eeb.org/EEB/?LinkServID=42BEBEBD-5056-B741-DBBE1878C116803B

(5) Nas últimas reuniões do Comités de regulamentação sobre a conceção ecológica (23-24 setembro e 9-10 outubro), o voto relativo aos requisitos de qualidade do ar para caldeiras de aquecimento doméstico e fornos de biomassa foi adiado devido a desacordo nas negociações entre Estados-Membros.

Esta proposta do Governo deve-se ao facto dos sistemas da Valorsul e da Lipor argumentarem que necessitam de resíduos recicláveis para alimentarem os seus incineradores, o que os impediria de cumprir a meta comunitária de reciclagem de 50% dos resíduos urbanos em 2020.

Face a esse argumento, o Ministério do Ambiente está a ponderar cobrir o défice de reciclagem da Valorsul e da Lipor através do estabelecimento de uma meta de reciclagem de 80% para os sistemas que possuam unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), processo através do qual os resíduos não separados pelos cidadãos ainda podem ser parcialmente reciclados.

A Quercus opõe-se a esta possibilidade que desresponsabiliza as grandes metrópoles de Lisboa e do Porto de darem um contributo válido para os objetivos nacionais de reciclagem, transferindo esse esforço para os sistemas periféricos ou do interior, os quais possuem naturalmente mais dificuldades em obter grandes quantidades de materiais recicláveis.

Neste contexto, a Quercus aproveitou a reunião no Ministério do Ambiente para apresentar as seguintes propostas de alteração ao Plano que agora vai para discussão pública:

– Obrigação dos sistemas da Valorsul e da Lipor de cumprimento das metas comunitárias de reciclagem (50%), através da instalação de sistemas de TMB a montante dos seus incineradores;

– Utilização da capacidade excedentária de incineração criada pela medida anterior para tratar os rejeitados de unidades de TMB de sistemas vizinhos, evitando-se assim a eventual necessidade de ampliar os incineradores existentes;

– Aplicar a mesma medida aos sistemas de gestão de resíduos dos Açores e da Madeira, sendo de referir a urgência em se impedir a instalação de incineradores nos Açores destinados a queimar resíduos sem qualquer pré-tratamento para reciclagem e em total incumprimento da legislação comunitária sobre resíduos e impacte ambiental;

– Estabelecer objetivos de reciclagem realistas para os sistemas que já possuem TMB, uma vez que uma meta de 80% de reciclagem é claramente impossível de atingir;

– Utilizar o mecanismo da Taxa de Gestão de Resíduos para penalizar os sistemas que não fazem um esforço de reciclagem e transferir parte desses recursos financeiros para os sistemas que apresentarem taxas de reciclagem elevadas;

De referir que a Valorsul e a Lipor têm recebido desde a sua criação um subsídio injusto através da venda de energia dita “renovável” à rede elétrica nacional, quando grande parte dessa energia é obtida a partir da incineração de plásticos que libertam carbono fóssil e que são materiais que deveriam ser reciclados. Grande parte deste subsídio é obtido à custa dos consumidores de eletricidade de outras regiões do País (nomeadamente do interior) que assim estão a suportar os custos do tratamento dos resíduos urbanos das metrópoles de Lisboa e do Porto.

A Quercus, espera que o Ministério do Ambiente tenha em consideração estas propostas e que proceda de modo a que o esforço para o cumprimento das metas nacionais de reciclagem possa ser distribuído de uma forma justa por todos os cidadãos do País.

Lisboa, 17 de outubro de 2013

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza