Em Portugal, entre 1995 e 2010, verificou-se um aumento de emissões de 66 para 1232 milhares de toneladas de CO2 equivalente, ou seja quase 20 vezes. Mesmo representando apenas cerca de 2% do total de emissões de gases com efeito de estufa, é uma tendência que deverá ser invertida com urgência.

Está atualmente em discussão na União Europeia, ao nível do Parlamento Europeu e Conselho Europeu, uma proposta de revisão da legislação europeia sobre gases fluorados, tendo por base uma proposta da Comissão Europeia¹ que as organizações não governamentais de ambiente consideraram abaixo do possível e necessário.

O projeto de relatório apresentado pelo eurodeputado holandês Verde Bas Eickhout ultrapassa a falha na proposta da Comissão, sugerindo banir a colocação no mercado de equipamentos baseados em HFCs, super gases de efeito estufa com um potencial de aquecimento global centenas ou milhares de vezes maior do que o do dióxido de carbono. No mercado existem já alternativas seguras, custo-eficazes e eficientes em termos energéticos. O relatório insere a proibição de novos equipamentos baseados em HFC em todos os setores principais, incluindo refrigeração, ar condicionado e espumas – sempre que haja alternativas que possam atender plenamente à procura do mercado.

O relator propõe também apertar o cronograma de retirada do mercado que a Comissão tinha proposto para reduzir gradualmente a quantidade de HFC vendidos na União Europeia, a fim de acabar com a alocação excessiva de licenças HFC dadas a empresas. Além disso, os produtores e importadores serão obrigados a pagar uma taxa de alocação para as licenças de emissão de HFC que necessitarem – em consonância com o princípio do poluidor pagador.

Susanna Ala-Kurikka, Diretora de Política de Energia e Clima do European Environment Bureau (EEB) reagiu afirmando que “os direitos ao uso de HFCs são um bem valioso e não deve ser distribuído gratuitamente. O produto pode ser usado para ajudar os governos que precisam de dinheiro para implementar a legislação e para apoiar as pequenas empresas nos seus esforços de conformidade.”

Ala-Kurikka acrescenta ainda que “depois da dececionante proposta da Comissão, a proposta do relator proporciona uma boa base para o arranque do debate no Parlamento. Os deputados devem agora usar os próximos meses no sentido de promover a ambição necessária para a regulamentação garantir que a Europa pode colher os benefícios económicos e as vantagens para o clima de uma indústria forte de substâncias alternativas”.

Para Francisco Ferreira, coordenador das áreas de energia e clima da Quercus, “este é um dossier muito importante onde quer o Governo, quer os eurodeputados portugueses, quer a indústria portuguesa comercializadora e utilizadora de hidrofluorcarbonos podem dar passos importantes na prevenção das alterações climáticas”.

Lisboa, 10 de Março de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No âmbito do Programa Nacional de Barragens têm sido muitos os atentados ambientais já denunciados e comunicados ao Governo, que insiste em ignorar o impacte ambiental irreversível provocado pelas novas grandes barragens: degradação da qualidade da água, destruição de solos agrícolas, alteração de paisagens únicas e de ecossistemas raros.

Não obstante as supostas vantagens alegadas pela EDP, principal beneficiária deste Programa, este representará um acréscimo mínimo de 10% na factura da electricidade do consumidor. Do ponto de vista energético, o resultado é irrelevante: acrescenta somente 0,5% à energia já produzida no país, a um custo 10 vezes superior ao de medidas equivalentes de eficiência energética. Com os reforços de potência já aprovados, sem nenhuma nova barragem, ultrapassa-se a meta de potência de hidroeléctrica instalada: 7000 MW.

O Programa de Barragens pressupunha um crescimento de consumo por tempo indeterminado, de cerca de 2% ao ano; mas o actual contexto económico e o início da aplicação de medidas de eficiência fizeram com que o consumo de electricidade de 2012 igualasse o de 2007; só em 2012 o consumo caiu 3% e esta tendência persiste em 2013.

Impõe-se destacar a construção da barragem de Foz Tua e o iminente despovoamento da região, já de si empobrecida. Se esta barragem avançar, serão destruídos valores com um potencial turístico e patrimonial inestimável, nomeadamente no Vale e linha do Tua. Parar a construção da barragem de Foz Tua agora é 30 (trinta) vezes mais barato do que deixá-la avançar e pagar à posteriori os custos de uma electricidade inútil e caríssima. Se a construção de barragens trouxesse de facto desenvolvimento, a região Norte e o Alto Douro seriam já hoje uma das regiões mais desenvolvidas no país.

Neste dia de luta, as Associações signatárias anunciam um conjunto de acções que visam parar a construção da barragem de Foz Tua:

– Intentar uma acção em tribunal reafirmando a inutilidade deste investimento e o atentado ambiental directo desta obra;

– Renovar o pedido de audiência com o Primeiro-Ministro;

– Demonstrar perante a UNESCO que o Estado português não vai cumprir os compromissos no caso de Foz Tua e do Alto Douro Vinhateiro;

– Submeter as petições em curso às instituições nacionais e comunitárias;

– Realizar uma actividade de canoagem/rafting nos rios Sabor e Tua, entre 25 e 28 de Abril.

Neste momento, as alcateias sobreviventes no SIC Alvão-Marão e no PN do Alvão estão isoladas e o seu sucesso reprodutivo tem sido praticamente nulo. Esta situação teve como principal causa a proliferação de infraestruturas, como vias de comunicação, parques eólicos e seus acessos, as quais provocaram a fragmentação do habitat da espécie e a sua perturbação, através do aumento da presença humana e de veículos automóveis nos seus territórios de caça e de reprodução.

Nova estrada no Parque Natural do Alvão agravará ainda mais a situação

A construção de mais uma nova estrada no Parque Natural do Alvão, promovida pelo Município de Vila Real, é mais uma infraestrutura que trará efeitos negativos nas já ameaçadas alcateias, com a previsível passagem de milhares de carros por ano em locais que atualmente têm uma intensidade quase nula de tráfego automóvel.

Apesar da Lei de Proteção do lobo-ibérico referir que cabe ao Estado “adotar uma política de ordenamento que não desfigure os habitats da espécie e possibilite a recuperação onde ela for possível…” e proibir “a destruição ou deterioração do respectivo habitat” e mesmo a sua “perturbação“, a verdade é que a existência de legislação em nada impede que o Estado Português continue a promover a construção de novas estradas dentro de áreas protegidas, neste caso através de um Município que se apresenta publicamente como grande defensor da conservação da biodiversidade no Alvão-Marão, nomeadamente da acarinhada borboleta-azul.

Talvez por ironia do destino, esta estrada atravessará também uma área de ocorrência da borboleta-azul (Phengaris alcon), pelo que poderá afetar significativamente uma população destas raras borboletas.

Esta estrada acabará ainda com o último percurso pedestre entre Lamas de Olo e Fisgas do Ermelo, o qual é possível fazer atualmente sem a presença significativa de trânsito automóvel. Por outro lado, passará praticamente por cima de um local muito apreciado para a prática balnear, junto à ponte de pedra sobre o Rio Olo.

Deste modo, a Quercus apela ao Município de Vila Real que escolha a proteção da Biodiversidade e que anuncie publicamente o cancelamento do projeto de construção da nova estrada em questão.

Lisboa, 19 de Março de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus alerta para a necessidade de melhorar o ordenamento e gestão da floresta portuguesa

A Quercus tem alertado há vários anos para a persistência de diversos problemas da floresta portuguesa que passam essencialmente pela falta de ordenamento e de gestão sustentável, com consequências evidentes na propagação dos incêndios e na falta de controlo de doenças como o Nemátodo da Madeira do Pinheiro, a qual está a provocar uma elevada mortalidade do pinhal-bravo em algumas áreas e também o declínio dos povoamentos de sobreiro e azinheira.

A Quercus, para além da arborização com espécies portuguesas, defende a promoção da gestão da regeneração natural das espécies autóctones bem adaptadas aos nossos solos e clima, como o pinheiro-bravo, o pinheiro-manso, o carvalho-alvarinho, o carvalho-negral; o carvalho-português, o sobreiro, a azinheira, a cerejeira-brava, o freixo, entre outras, e o seu incremento através da sua plantação, de forma a diversificar a nossa floresta e as atividades económicas associadas ao sector florestal.

Suspensão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestais contraria ordenamento

No passado dia 19 de fevereiro foi publicada a Portaria n.º 78/2013, a qual identifica a ocorrência de factos relevantes que impõem uma revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses Planos, com efeitos retroativos a 7 de Fevereiro.

Para a Quercus, a questão principal é que não existem factos relevantes que viabilizem a suspensão de alguns artigos dos PROF, como seriam o planeamento e execução em zonas críticas na Defesa da Floresta Contra Incêndios ou a edificação em zonas de elevado risco de incêndio, também previstos noutra regulamentação específica.

O que é facto é que foram suspensas as “metas de arborização” que, após estudos e discussão nas comissões de acompanhamento dos PROF, tinham sido estabelecidas pelos serviços da Autoridade Florestal Nacional, as únicas normas que verdadeiramente condicionavam o aumento de arborizações com eucalipto em determinadas áreas do território, ou impunham mesmo o seu decréscimo. Neste contexto, só fará sentido que as mesmas tenham sido suspensas apenas para dar cobertura aos interesses das celuloses e da fileira do eucalipto, até porque praticamente todas as outras espécies florestais não tiveram crescimento acentuado e, portanto, as metas poderiam e deveriam ter sido mantidas, com revisão pontual fundamentada para cada situação.

Apenas o surgimento de novas unidades de transformação de biomassa para produção de energia é uma tendência mais recente, mas este ocorre sem a devida integração na Estratégia Nacional para as Florestas e resulta de uma incorreta política de incentivos à produção de energia com origem na biomassa por parte do Ministério da Economia.

O Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o Governo, ao pretenderem promover uma revisão geral dos PROF, numa conjuntura em que o Estado não tem recursos humanos e financeiros para o efeito, acabam apenas por levar a cabo uma tentativa de ludibriar os cidadãos para uma questão que não é prioritária em matéria de política florestal.

Desafectações do Regime Florestal em diversos Perímetros Florestais

O Governo tem promovido desafectações do Regime Florestal em diversos Perímetros Florestais no País e o caso do núcleo do Monte do Prado, em 46 hectares no interior do perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda, em Melgaço, com cerca de 1 Km da margem do Rio Minho é preocupante.

O Governo através do Decreto n.º 2/2013 de 19 de Fevereiro, argumenta que os baldios do perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda foram devolvidos ao uso e fruição dos compartes, a assembleia de compartes dos baldios da freguesia do Prado, a qual deliberou, por unanimidade, extinguir uma parcela de terreno baldio com a área de 462750m2, situado no Monte do Prado, passando a integrar o domínio privado da freguesia de Prado, após desafectação do Regime Florestal.

Estas desafectações estão relacionadas com a especulação imobiliária e neste caso do Monte do Prado visa a execução de uma unidade operativa de planeamento e gestão para viabilizar uma proposta na revisão do PDM de Melgaço, tendo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas dado parecer favorável, o que é manifestamente incongruente.

A Quercus espera que o primeiro Dia Internacional da Floresta ajude na reflexão sobre a necessidade de implementação de uma estratégia florestal que adote medidas regulamentares para conservar as espécies da nossa floresta autóctone e que o Governo não aprove a nova proposta de regime de arborização e rearborização, a qual apenas promove a expansão desregrada das monoculturas de eucaliptal.

Lisboa, 20 de Março de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No Dia Mundial da Água, a Quercus faz um balanço das principais melhorias que ocorreram na gestão da água no último ano e também dos aspectos negativos que ainda persistem.

Os aspectos positivos

Planos de Gestão de Região Hidrográfica finalmente concluídos

Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) que, de acordo com o estipulado na Directiva-Quadro da Água, deveriam ter entrado em vigor em 2009, foram finalmente aprovados no final do ano de 2012, encontrando-se publicados no portal da Agência Portuguesa de Ambiente. Tendo em conta que a segunda geração destes planos deverá estar concluída em 2015, a Administração deu já início ao processo de reavaliação destes planos para a elaboração dos próximos PGRH dentro do prazo determinado. Os PGRH pretendem e devem ser um documento estratégico na gestão das bacias hidrográficas e as suas directrizes deverão reflectir-se na realidade prática dos diversos utilizadores dos recursos hídricos. A participação das populações nestes processos é pois essencial para que os Planos possam dar resposta aos muitos problemas que ainda persistem no nosso País.

Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água em implementação

Foi finalmente apresentado, em Junho de 2012, o Programa para o Uso Eficiente da Água (PNUEA). Em Janeiro do presente ano, a Agência Portuguesa do Ambiente deu início à implementação do PNUEA, tendo constituído uma Comissão de Implementação e Avaliação, com representantes e utilizadores dos diversos sectores (urbano, industrial e agrícola) que irão trabalhar em conjunto para a execução efectiva das medidas preconizadas no Plano. A Quercus espera que o envolvimento dos diversos agentes neste processo seja produtivo e que finalmente se consiga mudanças significativas numa área onde ainda tanto está por fazer.

Os aspectos negativos

A construção da Barragem do Tua

O atual Governo persiste na intenção de construção da Barragem do Tua, apesar de todas as adversidades e problemas que a mesma vai causar, desde a ameaça à Paisagem do Alto Douro Vinhateiro Património Mundial da Humanidade às questões da navegabilidade do Douro (em que foram recentemente avançadas as intenções de projetos de engenharia que vão custar mais uns largos milhares de euros ao erário público). Até mesmo os produtores de Vinho do Porto na região se manifestaram apreensivos em relação aos efeitos que a barragem pode ter nas características edafo-climáticas da região e, consequentemente, nas próprias características do Vinho do Porto.

É perfeitamente claro que os custos desta barragem, ambientais e económicos, são absolutamente excessivos face ao ganho efetivo em produção de energia (menos de 0,1% do consumo anual total nacional), pelo que não se compreende a teimosia do Governo em persistir com uma obra que é um atentado ambiental e económico para uma região já de si tão pobre e desfavorecida.

A Barragem das Cortes (Serra da Estrela)

Esta barragem é mais um exemplo de decisões meramente políticas, contrariando as fundamentações técnicas que deveriam ser a base da decisão. Em face de duas alternativas, uma das quais é manifestamente menos lesiva do património natural e histórico, as pressões do município envolvido conduzem à opção pela alternativa com mais impactes negativos. O anterior Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território havia suspendido a DIA (Declaração de Impacte Ambiental), mas o Ministro dos Assuntos Parlamentares, indo muito para além da sua tutela, invocou o interesse público para desbloquear o processo. Esta é uma situação que a Quercus considera muito pouco clara e transparente, e que urge ser clarificada.

Plano Nacional da Água continua atrasado

Apesar do avanço conseguido com a publicação dos PGRH, o Plano Nacional da Água continua muito atrasado, uma vez que deveria ter sido publicado em 2010. É por demais evidente a urgência da sua concretização, pois trata-se de um instrumento de gestão das águas, de natureza estratégica, que estabelece as grandes opções da política nacional da água e os princípios e as regras de orientação dessa política, a aplicar pelos Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas e por outros instrumentos de planeamento e gestão dos recursos hídricos.

Metas de saneamento ainda longe do objectivo

Em 2013, termina o período de vigência do PEAASAR II (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013). Os resultados obtidos em 2012 para o saneamento de águas residuais ficaram muito aquém das metas preconizadas no PEAASAR II. Com efeito, as metas apontavam para 90% da população abrangida por sistemas de saneamento de águas residuais. Verifica-se em 2012 que a população abrangida por estes sistemas é de cerca de 85% em relação à drenagem e, ainda menos, apenas 78% em relação ao tratamento.

O novo PEAASAR III deverá ter em conta as realidades específicas de algumas regiões, a conjuntura económica atual, que coloca grandes constrangimentos à execução financeira de projetos, e ainda critérios de eficiência energética e de recursos, no sentido de arranjar soluções tecnológicas menos onerosas e igualmente eficazes do ponto de vista ambiental.

Rede monitorização com graves falhas de funcionamento desde 2010

De acordo com a informação disponível no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), a rede de monitorização apresenta graves lacunas de funcionamento, com diversas estações de medição da qualidade da água sem funcionar desde 2010. Sem uma rede de monitorização que permita acompanhar o estado real dos nossos rios e lagos, não é possível implementar as medidas preconizadas nos PGRH de forma adequada nem a fiscalização do cumprimento das normas, pelo que urge alocar meios humanos e financeiros para a resolução deste problema.

Descargas poluentes frequentes nas linhas e massas de água

Verificam-se ainda muitos casos de descargas ilegais provenientes de indústrias ou de instalações agropecuárias, sem que estes casos sejam devidamente punidos pelas entidades competentes. A fiscalização efectuada nem sempre é eficaz, agravada agora pelas dificuldades e constrangimentos financeiros da Administração, verificando-se também com frequência uma desarticulação entre as várias entidades com competências de fiscalização.

A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI), aprovada em 2007, ainda não produziu quaisquer efeitos práticos, necessitando de uma adaptação urgente à realidade e conjuntura económica atuais.

Degradação dos rios e das suas margens

Verifica-se, de uma forma infelizmente demasiado generalizada, a degradação das margens dos cursos de água, com depositação de resíduos nas suas margens, proliferação de espécies invasoras e ocupação indevida dos leitos de cheia. A clarificação das competências das várias entidades e dos utilizadores envolvidos é crucial para a resolução deste problema. Este deverá ser um aspecto a incluir na próxima geração de PGRH.

Incumprimento da Convenção de Albufeira

São recorrentes os relatos de falta de água no Rio Tejo, em particular junto à fronteira com Espanha. Em pleno período de seca, como o ocorrido no ano transacto, a escassez de água no Rio Tejo e os diminutos caudais que se registaram à entrada em Portugal vieram uma vez mais demonstrar a necessidade urgente da revisão da Convenção de Albufeira.

Outro factor de preocupação é o já anunciado, em Fevereiro último, transvase Tejo-Segura, que prevê uma transferência de 76 hm3, 47% dos quais destinadas a regadio. Até agora, as Autoridades Portuguesas sempre negaram ter conhecimento prévio deste projeto, e mesmo quando questionadas diretamente, têm sido incapazes de informar se a Convenção de Albufeira tem sido cumprida relativamente a um aspecto absolutamente básico, que é o dever de informação entre os dois Estados.

E a grande incógnita

A reestruturação e a possível privatização do setor dos serviços da água

Está em curso a reestruturação do sector dos serviços da água, com a fusão de vários sistemas multimunicipais, a abertura ao sector privado para a exploração e gestão destes sistemas e alteração dos estatutos da entidade reguladora. A atual reestruturação não é pacífica, pois pode ter implicações ao nível da autonomia do poder local, e tem levantado muitas dúvidas em vários agentes do sector sobre a eficácia e eficiência do modelo que está a ser implementado.

Apesar da importância que este assunto tem para as populações e para a sociedade civil, verifica-se que o mesmo não tem sido discutido nos vários meios de comunicação social e persiste um grande desconhecimento na generalidade da população portuguesa. A proposta legislativa que aprova a abertura do sector aos privados foi já objecto de apresentação e aprovação na generalidade na Assembleia da República no passado mês de Janeiro, sem que deste facto tivesse havido praticamente qualquer eco na comunicação social. Está ainda em discussão no Parlamento a apreciação na especialidade desta proposta, bem como a alteração aos estatutos da entidade reguladora.

Neste contexto, a Quercus entende que é fundamental abrir a discussão à sociedade civil, no sentido de clarificar o que verdadeiramente está em causa e quais as várias soluções que podem ser avaliadas para a reestruturação de um sector vital para as populações e para a economia do País, pelo que irá organizar um debate, já em Maio, com os vários intervenientes do sector.

Lisboa, 22 de Março de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Antecedentes da presente Avaliação de Impacte Ambiental

Este projeto tem vindo a ser apresentado desde 2006, aquando da apresentação do Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra Sul. Na altura, as Associações signatárias manifestaram a sua discordância com o que consideravam ser um projeto claramente excessivo para a sua zona de implantação e para a sustentabilidade de toda a área envolvente.

Apesar das advertências e mesmo após algumas alterações, o projeto manteve a sua essência. Com mais de 17 000 camas turísticas previstas, a maioria das quais moradias, e 3 campos de golfe, a ser concretizado, este projeto significa a construção de uma verdadeira cidade, numa zona até agora de uso florestal.

O Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul foi já em 2009 objecto de um primeiro procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). A Declaração de Impacte Ambiental então emitida, favorável condicionada, impôs a realização de um segundo procedimento de AIA relativo à componente de edifícios do projeto, que não havia sido avaliada no Estudo de Impacte Ambiental.

O período de consulta pública desta segunda AIA terminou no passado dia 18.

Um novo Estudo de Impacte Ambiental mas os mesmos erros

As Associações signatárias verificam que o presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) revela que os erros passados persistem e que nem a atual conjuntura económica conseguiu induzir uma reavaliação do projeto. As principais questões e dúvidas que se encontravam subjacentes na AIA anterior, e que as ONGA signatárias oportunamente apontaram, mantêm-se praticamente intactas. Resumidamente, destacamos:

1. A viabilidade económica do projeto
Como se insere este projeto numa estratégia para o turismo na Península de Setúbal? É de salientar que estão neste momento contemplados, para o todo da Península de Setúbal, 7 (sete) campos de golfe e mais de 30 000 (trinta mil) camas turísticas. Como é garantida então a viabilidade económica do projeto em face do que é claramente uma oferta excessiva e competitiva entre si?

2. Os impactes cumulativos
Tendo em conta os projetos previstos para a região referidos anteriormente, importa referir que nunca foram devidamente avaliados os impactes cumulativos sobre o território, quando levados em consideração os restantes empreendimentos propostos para a região. Estamos em presença do planeamento da construção de um continuum urbano do Seixal até Sesimbra, com toda a pressão e impactes sobre as áreas classificadas existentes na proximidade e as populações residentes que daí decorrerão, e que nunca foram avaliados.

3. Impactes sobre o ordenamento do território (acessibilidades e dinâmica territorial)
Verifica-se que a análise que é efectuada sobre o ordenamento do território apenas se limita a avaliar as condicionantes. O impacte sobre o território é pois apenas uma mera questão de servidões. De relembrar que o Plano de Acessibilidades para o Concelho de Sesimbra, afirma claramente que, mesmo com todas as medidas preconizadas, não seria possível garantir as acessibilidades para o nível de ocupação que este empreendimento pressupõe.

4. Impactes sobre os recursos hídricos, o abastecimento de água e o saneamento
Nunca é avaliada a pressão exercida sobre os recursos hídricos num quadro de alterações climáticas, em que as disponibilidades hídricas atuais poderão vir a ser drasticamente reduzidas. Nunca é avaliada a pressão sobre o aquífero profundo, tendo em atenção a sua proximidade ao litoral e os perigos da intrusão salina e não são devidamente ponderadas as consequências que uma ocupação desta dimensão pode ter sobre um aquífero superficial muito vulnerável à contaminação e com a área sensível da Lagoa de Albufeira imediatamente a jusante.

5. Impactes sobre a biodiversidade e sobre as áreas classificadas
Também não são avaliados os impactes na biodiversidade, em termos de fragmentação de habitats e do continuum natural, ou os impactes sobre a fauna e a flora ou sobre as áreas classificada, nomeadamente sobre o Sítio de Importância Comunitária “Fernão Ferro” e sobre a Zona de Proteção Especial para as Aves “Lagoa Pequena”.

6. Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade
Em que medida um projeto desta dimensão e com estas características, que irá alterar profundamente a paisagem e os ecossistemas existentes no local, não poderá interferir e colocar em causa o projeto de Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade? Esta questão nunca foi sequer equacionada.

O Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul consubstancia um atentado ambiental na região

As Associações signatárias reiteram o que têm afirmado desde que a intenção de construção deste projeto foi conhecida. Este é um projeto megalómano, cuja viabilidade económica, para mais na atual difícil conjuntura nacional e europeia, é muito duvidosa. Acresce ainda que a oferta turística já existente na região e suas imediações satisfaz neste momento as necessidades, estando muito longe da ocupação completa nas épocas de maior procura.

Quantas habitações se encontram abandonadas ou por vender no Concelho de Sesimbra? De acordo com o Censo de 2011, só neste concelho existem 2836 alojamentos devolutos, o que significa capacidade habitacional na ordem das 10 000 pessoas. E quantas construções estão inacabadas? Se este projeto se revelar inviável, qual o impacte que um conjunto edificado abandonado e em degradação terá na paisagem, no solo e nos recursos hídricos? E o contributo para o (des)ordenamento do território, do qual não faltam péssimos exemplos em várias regiões do país?

Por tudo o que foi acima exposto, as ONGA signatárias consideram que este projeto, com esta dimensão e estas características, continua a não ser viável para a área onde está projetado e, uma vez mais, rejeitam a implementação do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul e apelam a uma decisão desfavorável em sede de AIA.

Lisboa, 22 de Março de 2013

As Direções Nacionais da

LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Apresentou-se apenas uma lista candidata, tendo como Presidente da Direção Nacional, Nuno Sequeira (Presidente da Direção Nacional cessante), que foi eleita com 91% de votos a favor.

Nuno Sequeira encabeça a nova Direcção Nacional da Quercus, que tem como Vice-Presidentes Carla Graça e João Branco. Da Direção Nacional fazem igualmente parte: Bruno Almeida como Tesoureiro, Paulo Lucas como Secretário e Ricardo Marques, Ana Cristina Figueiredo, João Carlos Baptista e Alexandra Azevedo como Vogais. Ana Cristina Costa e José Janela integram também esta Direção como Vogais suplentes.

Nuno Sequeira tem 40 anos, vive em Avis, e é professor e biólogo.

Lisboa, 23 de Março de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Este projecto, que tem ainda como parceiros a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, e que teve a EDP e a UNICRE como mecenas, está em curso desde 2008 com o objectivo reproduzir e manter populações ex situ de algumas das espécies de peixes de água doce mais ameaçadas no nosso país, como o ruivaco-do-Oeste (Achondrostoma occidentale), a boga-portuguesa (Iberochondrostoma lusitanicum), o escalo-do-Mira (Squalius torgalensis), o escalo-do-Arade (Squalius aradensis) e a boga-do-Sudoeste (Iberochondrostoma almacai).

Os repovoamentos serão efectuados em troços dos rios de origem (dos indivíduos inicialmente capturados para reprodutores) que apresentem características favoráveis à sobrevivência e reprodução dos peixes. Sempre que possível, estes troços encontram-se associados a projectos de recuperação de linhas de água, envolvendo cidadãos e entidades que localmente efectuam uma monitorização mais ou menos formal destas bacias hidrográficas.

O projecto de reprodução em cativeiro está a ser desenvolvido em instalações do ICNF, localizadas em Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, geridas pela Quercus, e no Aquário Vasco da Gama, em Algés.

Cursos de água invadidos e degradados = extinção de espécies!

Os cursos de água nacionais encontram-se sob forte pressão, estando muitos deles sujeitos a uma degradação extrema. Aos efeitos combinados das descargas de poluentes, urbanos e industriais, que contaminam os cursos de água com excesso de nutrientes e alguns químicos tóxicos, juntam-se verões prolongados e com pouca chuva, muitas vezes devastadores para os organismos fluviais. Adicionalmente, a proliferação de espécies invasoras, vegetais e animais, e as más-práticas de intervenção nos habitats ribeirinhos, contribuem também para aumentar os riscos a que se encontram sujeitos, em termos de conservação, as nossas espécies de peixes dulçaquícolas.

Imagens da libertação realizada a 26 de Março de ruivacos-do-Oeste (Achondrostoma occidentale) no Rio Sizandro: