A Quercus teve conhecimento que a IKEA Portugal pretende construir uma nova área comercial no Algarve, tendo a empresa imobiliária (IMO 224 – Investimentos Imobiliários SA.) promovido a compra de terrenos em solos da Reserva Agrícola Nacional, no sítio de Alfarrobeira, em Loulé, próximo da A 22 – Via do Infante.

Plano de Urbanização Caliços – Esteval elaborado para viabilizar IKEA

Para viabilizar a construção deste novo centro comercial da IKEA, o Município de Loulé elaborou um “Contrato para Planeamento” com a IKEA Portugal e a INTER IKEA, que visa elaborar os estudos e acções, com a finalidade da aprovação do Plano de Urbanização Caliços – Esteval. Este Plano incide numa área com 355 ha, mas em que 12 ha estão condicionados devido aos solos da Reserva Agrícola Nacional, estando prevista a sua aprovação nesta sexta-feira pela Assembleia Municipal de Loulé, sem que tivesse sido avaliada uma alternativa de localização para este Centro Comercial do IKEA.

A exclusão de solos inseridos na RAN traduz-se na reclassificação de solo rural para solo urbano, mas apenas com carácter de excepcionalidade. No entanto, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve concordou com o proposto Plano de Urbanização. Para além da DRAP do Algarve, nunca a CCDR do Algarve deveria ter viabilizado este Plano de Urbanização sem que tivessem sido estudadas alternativas de localização para o Centro Comercial do IKEA, uma vez que esta expansão urbanística não estava prevista no Plano Director Municipal de Loulé.

Verifica-se uma vez mais a subversão total dos princípios de planeamento e de um correcto Ordenamento do Território, no sentido da contenção da expansão urbana e da concomitante preservação dos solos agrícolas e do património natural. Com efeito, o País continua a perder os melhores solos agrícolas, boa parte das vezes apenas e só devido à especulação imobiliária.

Basta ver o recente exemplo do Município de Oeiras, cujo Presidente viu recusada (pela CCDR) a sua pretensão de transformar todo o solo do Município em solo urbano, no âmbito da revisão em curso do respectivo PDM, deste modo sacrificando solos de elevada capacidade agrícola ainda existentes naquele Concelho.

A Quercus deixa claro que, apesar de considerar o investimento do Grupo IKEA importante para a região, entende que a localização deveria ser escolhida evitando as áreas da RAN ou outras condicionantes previstas nos instrumentos de ordenamento do território. A Quercus lamenta que o Grupo IKEA insista na construção de empreendimentos em áreas ecologicamente sensíveis e condicionadas, quando existem alternativas que deveriam ser ponderadas na seleção de locais para investimento.

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2013

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

ICNF e Ministério da Agricultura reféns das celuloses

A insistência na publicação desta legislação é reveladora da fragilidade do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, enquanto instituição pública, e dos decisores políticos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, pois  revela que ambos se encontram reféns das pretensões e das ambições das celuloses, em prejuízo das restantes fileiras florestais.

Apesar dos resultados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6), relativos a 2010, apontarem para uma área de 750 000 hectares de plantações de eucalipto, e confirmarem esta espécie como aquela que mais área florestal ocupa no nosso país, a realidade é que este valor deverá já ser muito superior se forem considerados os povoamentos mistos, os povoamentos jovens e as áreas ardidas, pelo que atualmente devemos estar muito próximos de um milhão de hectares de eucaliptal em Portugal.

Sendo os resultados publicados a demonstração cabal de que a ex – Autoridade Florestal Nacional (hoje ICNF), Municípios e sucessivos governos não conseguiram conter a expansão das plantações de eucalipto – uma espécie exótica invasora, ainda que tenha interesse comercial para a indústria de celulose – a Quercus não compreende a necessidade de se aprovar um novo regime que apenas desregulamenta o setor florestal e que foi pensado para somente favorecer as celuloses, quando o eucalipto é já a espécie mais abundante em Portugal.

Sendo o eucalipto uma espécie de rápido crescimento, de acordo com o regime atual, também não se compreende a intenção de o considerar no novo regime uma espécie comparável às árvores autóctones de crescimento mais lento, o que é revelador da irresponsabilidade do Governo e da Administração Pública, que deveria ser isenta e regular adequadamente todo o setor florestal, discriminando positivamente as espécies autóctones.

Certificação florestal em causa

De acordo com o que veio recentemente a público, apenas as ações de arborização em áreas iguais ou superiores a 2 hectares é que necessitarão de autorização. Ou seja, a grande maioria do território a Norte do Tejo, em que a propriedade tem em média uma área inferior a 1 hectare (com base nos dados oficiais inscritos na Estratégia Nacional para as Florestas, publicada em 2006), ficará isenta desta autorização. Assim, todas as novas plantações de eucaliptos que ocupem menos de 2 hectares ficam completamente desregulamentadas, sem que a Administração possa intervir para garantir o correto ordenamento florestal. Se assim for, é inevitável uma expansão descontrolada de novas plantações de eucaliptos à custa da nossa floresta autóctone, colocando não só em causa os esforços dos pequenos proprietários em certificarem a sua gestão florestal, que vão da cadeia de responsabilidade até à indústria transformadora, mas também condicionando a comercialização e a exportação de produtos florestais portugueses.

Também o surto de conversões de pinhal bravo, de carvalhal e de povoamentos de sobreiro em plantações ilegais de eucaliptos que se tem vindo a registar nos últimos anos parece agora vir a ser facilitado com a aprovação do novo regime, facto que irá afetar negativamente a diversidade biológica da nossa floresta, bem como toda a economia ligada às empresas das fileiras do pinheiro e da cortiça, favorecendo apenas a das celuloses.

Neste contexto, Quercus mostra-se muito apreensiva com a aprovação de um regime jurídico enviesado e desequilibrado, que não foi alvo de suficiente escrutínio pelas partes interessadas, apesar de nos ter sido garantido de que tal iria ocorrer, e apela ao Senhor Presidente da República para que não promulgue um diploma legislativo concebido à medida dos interesses de apenas uma das fileiras industriais – a das celuloses – em detrimento do desenvolvimento sustentável da floresta portuguesa.

Lisboa, 8 de fevereiro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A exploração comercial de ostra no país

A Ostra-portuguesa já teve uma exploração intensiva no país, chegando o sector a denominar-se mesmo de “indústria ostreícola”, com uma produção anual que chegou a atingir as 9 mil toneladas, no ano de 1964, em todo o país. No Tejo, nos melhores tempos, antes da poluição que provocou a extinção técnica da Ostra-portuguesa, a produção de ostra atingiu as 2000 toneladas/ano. Atualmente, a nível nacional, produz-se cerca de 900 toneladas/ano de ostras, sendo a maior parte da produção a de Ostra-japonesa, ou Crassostrea gigas.

A polémica angulata versus gigas

O debate girou sobretudo em torno de um aspeto importante e também polémico: a exploração difundida de uma espécie de ostra que não é autóctone, a Crassostrea gigas, que contabiliza 90% da produção de ostra no país. O estatuto taxonómico da Ostra-portuguesa Crassostrea angulata (Lamarck, 1819) e da Ostra-japonesa C. gigas (Thunberg, 1793) tem sido alvo de controvérsia.

Estudos moleculares recentes de ADN mitocondrial demonstraram que estes dois taxa, apesar de muito próximos, eram geneticamente distintos. Adicionalmente, foram observadas diferenças em termos de desempenho aquícola (taxa de crescimento e sobrevivência), susceptibilidade a agentes patogénicos, características ecofisiológicas (taxa de filtração, consumo de oxigénio e tempo de alimentação) e estratégia reprodutiva. Foram igualmente observadas diferenças na morfologia da concha em adultos de ambos os taxa, produzidos em condições controladas, diferenças estas geneticamente determinadas.

A Ostra-japonesa tem porém conquistado muito mercado, por ter maiores dimensões e ter mais produtividade que a Ostra-portuguesa, sendo esta de melhores e distintivas características organolépticas para muitos. Por outro lado, a Ostra-japonesa, assume dominância nos territórios onde se instala, criando competição até com outras espécies de bivalves. A sua proximidade com a C. angulata permite a reprodução entre as duas, com o risco de perda do vigor genético da C. angulata. Atualmente, apenas no Sado e Mira subsistem populações de C. angulata ainda em estado relativamente puro. Foi referido que algumas explorações de C. gigas têm sofrido inclusive problemas graves do foro sanitário noutros países europeus, havendo o receio de que possam alastrar com a introdução de espécimes contaminados em Portugal.

A criação e promoção da marca “Ostra-portuguesa”
A salvaguarda da C. angulata passa sem dúvida pela sua exploração comercial, estimulando as empresas nacionais a produzirem a Ostra-portuguesa e os chefes de cozinha a utilizarem-na, fazendo regressar o seu consumo aos hábitos alimentares. A certificação e subsequente criação de uma marca “Ostra-portuguesa”, direcionada para a sua internacionalização, exigem também um plano de promoção estratégico e bem direcionado, mas também, segundo os aquacultores presentes, a garantia de condições para a expansão das culturas, e respetivos licenciamentos. Para investidores interessados na criação de maternidades de ostra, equipamentos onerosos e de meios técnicos avançados, será fundamental proteger de alguma forma o mercado da C. angulata, incentivando a preferência por esta espécie junto dos criadores, evitando assim a inviabilização dos investimentos, face às pressões que existem para a expansão da C. gigas.

Comercialização e outros valores, a recuperação de bancos naturais
Uma estimativa do valor comercial feita por um investigador da FCT refere que se poderia facturar entre 35 a 60 milhões de euros por ano só no Tejo com a produção e comercialização de ostras. A Quercus, referindo esses valores, alertou porém que as ostras não têm apenas valor comercial proveniente da venda dos espécimes para alimentação. Os bancos naturais de ostra atuam como recifes, atraindo a fixação não só de novas ostras, como também de outros bivalves e organismos que promovem mais cadeias tróficas e produtividade no estuário. As ostras são também filtradores de matéria orgânica e fixam azoto, serviços ecológicos que já são valorados, por exemplo, nos Estados Unidos, e que podem vir a ser valorizados em futuros mercados de serviços de ecossistema nas bacias hidrográficas.

Medidas concretas de repovoamento a par da exploração comercial
Para a Quercus, é fundamental que, a par da promoção comercial e proteção da marca e espécie “Ostra-portuguesa”, se incentivem também junto dos criadores boas práticas para a recuperação dos bancos de ostra no meio natural. O Dr. Antunes Dias referiu uma prática simples para o efeito – a colocação de “coletores” ou seja fiadas ou “rosários” de cascas de ostra enfiadas num cabo que são depois estendidas no leito do estuário, as quais permitem diminuir a velocidade das correntes e oferecem um substrato para as pequenas larvas de ostra assentarem e crescerem. O antigo diretor da Reserva Natural do Estuário do Tejo alertou ainda para o facto de que essa prática, muito comum há décadas atrás, praticamente se perdeu.

Investimento e estratégia a nível nacional são necessários
Se o Governo de Portugal quer realmente relançar a indústria nacional, deveria pensar a sério no sector ostreícola, de elevado valor acrescentado e de exportações garantidas. A diferenciação de uma marca Ostra-portuguesa, com proteção e destaque à C. angulata em detrimento da C. gigas será fundamental nesse contexto, e os incentivos fiscais também, posto que atualmente sobre a venda de ostra recai 23% de IVA. Igualmente deveriam equacionar-se medidas dirigidas ao incremento da produção de Ostra-portuguesa no próximo quadro comunitário de apoio ao sector das pescas. Para a Quercus, esse esforço poderia ser também um motor para o repovoamento deliberado dos estuários com a espécie principal de ostra que aqui viveu durante muitos séculos e que será a mais apropriada para repor a biodiversidade natural estuarina e os serviços ecológicos a ela associados.

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O pior dos dois mundos concretiza-se, com um orçamento mais pequeno que se destina a promover práticas com mais desperdício e que são prejudiciais à Europa. Resta agora esperar que o Parlamento Europeu tome posição perante este descalabro que, caso se concretize, em nada vai ajudar ao desenvolvimento de uma agricultura sustentável de futuro na Europa.

Um dos cortes mais cruéis neste Orçamento Europeu foi o corte da componente ambiental da PAC. O financiamento para a PAC no sentido de um desenvolvimento rural mais progressista será efectivamente esvaziado através da hipótese de se transferir 15 a 25% da verba do segundo pilar para o primeiro, através da modulação reversa (que permite que os Estados-membros decidam colocar estes fundos em pagamentos directos a actividades produtivas mais prejudiciais do primeiro pilar).

O golpe final dado a uma reforma verde da PAC chegou com o acordo de que os Estados-membros possam interpretar o que significa uma PAC “verde”, abrindo a porta a uma operação de lavagem sem precedentes. Os Chefes de Estado chegaram a descrever em detalhes como aboliriam medidas como as Áreas de Enfoque Ecológico (EFA) a nível das explorações, estipulando que as mesmas não poderiam “exigir que os agricultores diminuam as áreas de produção”. Decidiram assim que o ‘greening’ e as EFA não podem ter efeito na produção ou no rendimento, limitando-os somente à manutenção de elementos paisagísticos, sem mudança alguma, portanto.

Resta agora esperar que o único representante da União Europeia eleito pela sua população, o Parlamento Europeu, se recuse, como garantiu, a ratificar um Orçamento Europeu e uma PAC que vão contra os interesses da Europa.

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2013

A Direção Nacional da LPN – Liga para a Protecção da Natureza
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No seguimento deste alerta, a Quercus deslocou-se recentemente às obras do Parque Empresarial de Recuperação de Materiais (PERM) e confirmou que o madeireiro que está a desmatar toda a área florestal, para além dos pinheiros e eucaliptos, também abateu e removeu do local sobreiros verdes sem que exista autorização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, uma situação inaceitável e reveladora da falta de fiscalização que se verifica nesta área.

O PERM é uma parceria público-privada, que resultou na criação de uma Empresa Intermunicipal que visa a recuperação e reciclagem de materiais automóveis, para tratar uma concentração significativa de depósitos de veículos em fim de vida, a qual conta com o apoio financeiro do “ON.2 – O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte, co-financiado pela União Europeia).

Não obstante a Quercus considerar importante a constituição de um parque como o PERM para tratar dos veículos em fim de vida, não pode aceitar que uma obra com um investimento público de 12,8 milhões de euros, cofinanciado em 8 milhões de euros pelo ON.2 não cumpra integralmente a legislação em vigor.

Neste contexto, deviam ter sido estudadas alternativas de localização para este parque empresarial de grande dimensão e avaliados todos os impactes sobre o território, árvores protegidas, linhas de água e do aquífero existente. A qualidade da água do ribeiro da Lage e do rio Uima, assim como a captação do recurso hidromineral das Caldas de S. Jorge, poderão ser afetadas pelas atividades a desenvolver no PERM, caso não sejam minimizados todos os riscos.

De salientar que para viabilizar este novo parque empresarial que não estava previsto no PDM de Santa Maria da Feira, a Câmara Municipal suspendeu parcialmente o PDM, pelo que deveriam existir especiais cautelas relativas à minimização dos impactes no território.

A Quercus espera que sejam salvaguardados os núcleos de sobreiros existentes, exigindo uma fiscalização adequada deste projeto por parte do dono da obra, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, e por parte das demais autoridades para evitar o abate ilegal de sobreiros.

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus vai estar hoje, dia 14, num cordão humano que se realiza pelas 8:00 na Escola Básica 2/3 de Azeitão, em Vila Nogueira de Azeitão, concelho de Setúbal, com o objetivo de alertar o Governo para esta situação.

Nesta escola os alunos estão a ter aulas no refeitório e na biblioteca do estabelecimento, porque o telhado de algumas salas foi completamente danificado pelas condições meteorológicas. As telhas destruídas e fragmentadas mantêm-se no local, com as fibras expostas ao vento ou a serem inaladas por quem frequenta este local. O temporal que recentemente assolou Portugal deixou muitas Escolas com os telhados neste estado.

A Quercus relembra que tem vindo a alertar o Ministério do Ambiente para a importância da identificação da situação nacional em matéria de presença de amianto em edifícios públicos, bem como a inventariação na identificação e sinalização de situações prioritárias, para as quais deveria ser definido um Plano de Monitorização e Ação, considerando a prevenção e minimização dos efeitos nefastos na saúde dos trabalhadores, bem como dos visitantes e frequentadores de espaços públicos.

A lei em incumprimento é a Lei n.º 2/2011, a 9 de Fevereiro de 2011, definia como objetivo a realização de um Levantamento a todos os edifícios públicos, identificando o estado de degradação dos materiais com amianto e medidas as concentrações de fibras respiráveis, de forma a estabelecer um plano de monitorização ou remoção, dependendo da gravidade de cada situação.

O amianto é um material constituído por fibras finas e facilmente inaláveis, que poderão causar problemas graves de saúde, como cancro do pulmão ou outras doenças respiratórias, cujos efeitos apenas surgem décadas após a exposição. É possível encontrar amianto em diversas utilizações como no revestimento de paredes, alcatifas ou no isolamento de condutas e tectos.

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2013

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Há já mais de dois anos que as Associações ambientalistas espanholas têm vindo a alertar para as intenções de novos transvases na bacia hidrográfica do Tejo mas, até agora, nunca o Governo Português assumiu estas intenções por parte do seu homólogo espanhol, declarando sempre desconhecer e não ter qualquer informação oficial sobre o assunto. Por diversas vezes, nomeadamente no Conselho Nacional da Água, as autoridades portuguesas foram questionadas sobre esta matéria, e não apenas pelas Organizações Não Governamentais de Ambiente, tendo negado sempre ter conhecimento oficial de qualquer plano de transvases. Ainda no passado mês de Janeiro, em reunião com a Quercus, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território afirmou categoricamente que não estaria planeado qualquer projeto de transvase do Rio Tejo para o Rio Segura, conforme indicação que lhe teria sido dada pelo Governo Espanhol.

De salientar que o Plano de Gestão Hidrográfica do Tejo espanhol não só não foi ainda publicado, como não é sequer conhecido, tendo tal omissão sido já objecto de uma ação por incumprimento por parte da Comissão Europeia.

Tendo em conta as notícias publicadas na última semana, a Quercus enviou hoje um pedido de esclarecimento à Ministra, no sentido de clarificar a situação, nomeadamente no que respeita ao conhecimento prévio que o Governo Português teve destas intenções do seu homólogo espanhol, e ainda se o Governo Português foi efetivamente auscultado sobre esta decisão.

A Quercus pretende também obter esclarecimentos do MAMAOT relativamente às seguintes questões:

– se foi efetuada uma avaliação do impacte que esta medida terá nas disponibilidades hídricas, bem como na qualidade da água e dos ecossistemas da bacia do Tejo;
– de que forma esta medida afetará as disposições recentemente adoptadas no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo;
– como pretende o Governo Português, e nomeadamente as entidades competentes na gestão dos recursos hídricos, face a estes novos desenvolvimentos, prosseguir com um segundo ciclo de planeamento, onde se prevê uma gestão integrada e conexa das bacias partilhadas.

A Quercus está também a ponderar apresentar uma queixa à Comissão Europeia por quebra do princípio da unicidade da gestão de bacias partilhadas e dos acordos estabelecidos no Convénio de Albufeira, uma vez que a decisão do Governo Espanhol, com implicações no Estado Português, terá sido tomada sem o conhecimento do Governo nacional.

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Esta iniciativa dá continuidade a uma parceria entre a Yves Rocher Portugal e a Quercus para o período 2010-2014, que visa a recuperação do coberto vegetal autóctone em diversos locais do país através da plantação de 165.000 árvores/arbustos autóctones, sobretudo em Áreas Protegidas e Sítios da Rede Natura 2000, no âmbito do projeto “Plantemos Para o Planeta” levado a cabo pela Fundação Yves Rocher – Institut de France.

Esta iniciativa insere-se igualmente no projeto “Criar Bosques” da Quercus que tem por objectivo criar e cuidar de bosques de espécies autóctones (árvores e arbustos da flora portuguesa), nomeadamente carvalhais de carvalho-português, de carvalho-alvarinho (Quercus robur), de carvalho-negral (Quercus pyrenaica), carvalhais mistos, azinhais, medronhais e sobreirais (Quercus suber), bosques reliquiais de carvalho-de-Monchique (Quercus canariensis), bosquetes de loureiro (Laurus nobilis), bosques paludosos ou aluvionares com amieiro (Alnus glutinosa) e outras espécies ripícolas, bosques de teixo (Taxus baccata) e azevinho (Ilex aquifolium).

O compromisso da Fundação Yves Rocher – Institut de France

O objetivo mundial do projeto “Plantemos Para o Planeta” assenta na plantação de 50 milhões de árvores até 2015. O projeto surgiu de um encontro entre Jacques Rocher, presidente honorário da Fundação Yves Rocher – Institut de France e Wangarï Maathaï, que foi prémio Nobel da Paz e madrinha da ação. A Yves Rocher age através da sua Fundação como mandatária oficial para coletar os donativos em benefício de associações especialistas em reflorestação, escolhidas pela sua implicação no terreno. Em Portugal, a associação parceira da Yves Rocher é a Quercus e juntas, assumiram o compromisso de plantar 165.000 árvores/arbustos até 2014.