O Governo Federal de Alberta iniciou uma batalha de negociações com a União Europeia (UE) em 2009, quando a UE adotou a Diretiva sobre a Qualidade dos Combustíveis (em inglês, a “Fuel Quality Directive”, FQD) para reduzir a emissão de gases com efeito de estufa (GEE) no sector dos transportes. Esta Diretiva é particularmente importante na estratégia de redução das emissões de GEE na UE neste sector, uma vez que obriga as empresas que comercializam combustíveis no mercado europeu a reduzir em 6% a pegada de carbono dos produtos que comercializam (gasolina e gasóleo) até 2020.

Um estudo realizado para a CE pela Universidade de Stanford aponta que a extração de petróleo a partir de areias betuminosas pode emitir mais 23% de GEE do que o petróleo convencional. Em Outubro de 2011, a CE elaborou uma proposta para a adoção de um regulamento no âmbito da implementação da Diretiva FQD, o qual vinha introduzir valores por defeito de emissão de GEE para os vários combustíveis fósseis, permitindo distinguir combustíveis com elevados teores em carbono das fontes convencionais de petróleo, penalizando a extração de petróleo a partir de areais betuminosas.

Sabendo a Quercus que Portugal se tem abstido de tomar uma posição clara e inequívoca quanto a esta proposta da Comissão Europeia, e dividida entre o Ministério do Ambiente e o Ministério da Economia, é fundamental que as entidades com quem a Sra. Ministra do Ambiente de Alberta irá reunir não cedam aos seus apelos para ignorar o estado da ciência sobre os impactes ambientais associados à extração de petróleo a partir de areias betuminosas. Os interesses económicos do Canadá – que recentemente anunciou a sua saída do Protocolo de Quioto – e da indústria petrolífera, que visa exportar para a Europa gasolina e gasóleo altamente poluentes, não podem falar mais alto e comprometer a liderança da UE em matéria de política energética e climática.

As areias betuminosas são uma forma de combustível fóssil, de elevado teor em carbono, constituído por misturas naturais de areia ou argila, água e betume. São abundantes em diversas partes do mundo, mas podem ser encontradas em quantidades elevadas no Canadá e na Venezuela, estando em curso avultados investimentos para explorar este tipo de petróleo não convencional, em especial no Canadá. Depois da Arábia Saudita e a Venezuela, o Canadá tem as maiores reservas mundiais de crude, localizadas sobretudo na zona de Alberta, na forma de areias betuminosas. Outro tipo de combustível fóssil não convencional é o gás de xisto, uma forma de gás natural, abundante em territórios antes considerados pobres em fontes de petróleo ou dependentes de importações: a China, Estados Unidos, Argentina, México, África do Sul e Austrália encabeçam a lista dos países com maiores reservas mundiais deste recurso.

Para além das emissões significativas de GEE (sobretudo metano, CH₄, e dióxido de carbono, CO₂), outros impactes ambientais estão associados à exploração destas fontes de petróleo e gás natural não convencional, como as alterações de uso do solo, o risco de contaminação de solos e águas (subterrâneas e superficiais), a poluição do ar a nível local, e o aumento do risco de sismicidade, associado ao método de extração (como o “fracking”, no caso do gás de xisto)⁽²⁾. Por outro lado, a aposta em combustíveis fósseis mais poluentes em detrimento das energias renováveis, mais limpas e seguras, é por si só um investimento errado para o futuro da UE.

Francisco Ferreira, da Quercus, disse: “É muito importante que o Governo Português mantenha a ambição e a aposta sobre a eficiência energética e energias renováveis para descarbonizar a economia, em vez de apostar em combustíveis fósseis, de grande impacte climático. Este é o caminho certo para aumentar a nossa independência energética e não a substituição do consumo de combustíveis fósseis importados de países politicamente instáveis (como a Argélia) pela importação de outros combustíveis fósseis mais poluentes, que provém de países politicamente mais estáveis (como o Canadá). Portugal deve apoiar a União Europeia no sentido de regulamentar as emissões de GEE de todos os combustíveis fósseis, em todo o seu ciclo de vida, desde a extração ao consumo.”

Lisboa, 16 de janeiro de 2013

A Direção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Este estudo explora vários cenários de desenvolvimento futuro do setor dos transportes e recomenda uma viragem urgente da política europeia no setor, colocando a prioridade sobre a eficiência energética e um maior desenvolvimento de tecnologias limpas, como os veículos elétricos. Outra solução apontada foi o uso de biocombustíveis com menores impactes sociais e ambientais, designados de segunda geração (produzidos a partir de resíduos e detritos, como são os casos dos óleos alimentares usados e do biogás proveniente de digestão anaeróbia de resíduos urbanos).

A UE definiu, em 2009, no âmbito da Diretiva das Energias Renováveis (em inglês, “Renewable Energy Directive”, RED) e da Diretiva sobre a Qualidade dos Combustíveis (em inglês, “Fuel Quality Directive”, FQD) a sua política sobre os biocombustíveis. A Diretiva RED estabelece uma meta de incorporação de 10% de energias renováveis no setor dos transportes até 2020, enquanto a Diretiva FQD obriga os fornecedores de combustíveis a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) desses produtos em 6% até 2020.

No entanto, os Estados-Membros pretendem atingir estes objetivos através de biocombustíveis produzidos a partir de culturas agrícolas, ignorando os seus impactes sociais e ambientais. Os impactes deste tipo de produção de biocombustíveis incluem as alterações de uso do solo associadas à deslocalização da produção de alimentos para novas terras agrícolas e florestais, à custa da terra arável ficar afeta à produção de biocombustíveis, e as emissões de carbono resultantes da conversão de culturas ou desflorestação. De acordo com um estudo da Comissão Europeia (CE) (2), a maioria dos biocombustíveis comercializados atualmente na Europa – sobretudo de primeira geração, ou seja, produzidos a partir de culturas agrícolas – não oferecem garantias de uma redução efetiva das emissões de GEE em relação aos combustíveis convencionais que estes pretendem substituir, considerando as emissões associadas às alterações indiretas de uso do solo.

O estudo hoje publicado em Bruxelas e divulgado por várias organizações não governamentais de ambiente mostra como é possível fazer uma mudança de sentido da política de transportes. A CE preparou uma proposta de revisão das Diretivas RED e FQD(3), em outubro de 2012. Caso venha a ser adotada, isto significará que pelo menos metade da meta de 10% de renováveis nos combustíveis para os transportes seja cumprida à custa de biocombustíveis de produção agrícola, com maiores impactes climáticos e ambientais associados. A proposta da Comissão vai ser discutida pelos Ministros da UE nos Conselhos de Energia (fevereiro de 2013) e de Ambiente (março de 2013) e pelo Parlamento Europeu durante os próximos meses.

As organizações não governamentais europeias apelam ao Parlamento Europeu e aos governos dos Estados Membros para se concentrarem nas soluções propostas pelo estudo e colocarem assim a UE no caminho de uma política mais “verde” para transportes e combustíveis mais limpos. Esta solução levaria a uma redução significativa das emissões de GEE em 2020, apoiando o desenvolvimento de indústrias inovadoras de produção mais limpa, e que são uma grande fonte de emprego. Este estudo mostra que os Estados-Membros podem cumprir as suas obrigações hoje previstas sem recorrer – ou com um recurso praticamente nulo – a biocombustíveis produzidos a partir de culturas agrícolas, como a soja, a colza e a palma.

Para Mafalda Sousa, da Quercus, “este estudo da CE Delft é muito importante, por reforçar a necessidade da Comissão Europeia melhorar a sua proposta inicial para contabilizar as emissões de GEE dos biocombustíveis em todo o seu ciclo de vida, sobretudo a partir de produção agrícola, e que deverá ter em conta as emissões associadas às alterações indiretas de uso do solo.”

Segundo João Camargo, da Liga para a Proteção da Natureza, “é altura de começar a olhar para os biocombustíveis de primeira geração como aquilo que eles são: combustíveis mais gravosos para o ambiente do que os próprios combustíveis fósseis, em termos de emissões de GEE e de mudança de usos dos solos (para não falar da competição com a segurança alimentar). A indústria dos biocombustíveis no seu estado tecnológico atual é parte ativa do problema, está muito longe de ser qualquer espécie de solução.”

17 de Janeiro de 2013

Esta iniciativa contará com a presença de colaboradores da Quercus e da Yves Rocher Portugal, bem como da Junta de Freguesia de Fátima que apoia a iniciativa através da cedência do terreno com cerca de 9.000 m2.

A área a intervir era uma antiga entulheira que vai ser recuperada através da instalação de cerca de 1.500 plantas pertencentes a 18 espécies, nomeadamente medronheiro (Arbutus unedo), carvalho-português (Quercus faginea) e outras espécies da flora local.

Esta iniciativa dá continuidade a uma parceria entre a Yves Rocher Portugal e a Quercus para o período 2010-2014, que visa a recuperação do coberto vegetal autóctone em diversos locais do país através da plantação de 165.000 árvores/arbustos autóctones, sobretudo em Áreas Protegidas e Sítios da Rede Natura 2000, no âmbito do projeto “Plantemos Para o Planeta” levado a cabo pela Fundação Yves Rocher – Institut de France.

Esta iniciativa insere-se igualmente no projeto “Criar Bosques” da Quercus que tem por objetivo criar e cuidar de bosques de espécies autóctones (árvores e arbustos da flora portuguesa), nomeadamente carvalhais de carvalho-alvarinho (Quercus robur), de carvalho-negral (Quercus pyrenaica), de carvalho-português (Quercus faginea), carvalhais mistos, medronhais, sobreirais (Quercus suber) e azinhais (Quercus rotundifolia), bosques reliquiais de carvalho-de-Monchique (Quercus canariensis), bosquetes de loureiro (Laurus nobilis), bosques paludosos ou aluvionares com amieiro (Alnus glutinosa) e outras espécies ripícolas, bosques de teixo (Taxus baccata) e azevinho (Ilex aquifolium).

Na escolha dos locais, das espécies e das técnicas de preparação do terreno e de plantação teve-se em consideração o fomento a diversificação biológica, a conservação dos solos e o papel de regularização do ciclo hidrológico.

O compromisso da Fundação Yves Rocher – Institut de France
O objetivo mundial do projeto “Plantemos Para o Planeta” assenta na plantação de 50 milhões de árvores até 2015. O projeto surgiu de um encontro entre Jacques Rocher, presidente honorário da Fundação Yves Rocher – Institut de France e Wangarï Maathaï, que foi prémio Nobel da Paz e madrinha da ação. A Yves Rocher age através da sua Fundação como mandatária oficial para coletar os donativos em benefício de associações especialistas em reflorestação, escolhidas pela sua implicação no terreno. Em Portugal, a associação parceira da Yves Rocher é a Quercus e juntas, assumiram o compromisso de plantar 165.000 árvores/arbustos até 2014.

Lisboa, 17 de Janeiro de 2013

· São candidatos projetos de sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania democrática desenvolvidos pelos alunos, com idades entre os 13 e os 17 anos, nos anos letivos 2011-2012 ou 2012-2013

· O Projeto 80 visa dinamizar o movimento associativo nas Escolas e promover a educação para a sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania

Lisboa, 17 de janeiro de 2013 – A primeira fase de candidaturas ao Projeto 80 decorre entre 21 de janeiro e 15 de março.

O Projeto 80, promovido pelo Governo de Portugal em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção Geral de Educação e o Instituto Português do Desporto e Juventude, bem como com a Quercus e o Green Project Awards, e apoiado pela ADENE, Amb3E e Sociedade Ponto Verde, é um projeto de âmbito nacional que visa dinamizar o movimento associativo nas Escolas e promover a educação para a sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania democrática.

Podem candidatar-se ao Projeto 80, as Associações de Estudantes (AE´s) do Ensino Básico e do Ensino Secundário que desenvolvam um ou mais projetos de sustentabilidade, nomeadamente, projetos que promovam a gestão eficiente de recursos, a diminuição da pegada carbónica e hídrica, a biodiversidade, o empreendedorismo, a economia verde e a inovação social, bem como o voluntariado ou outras formas de cidadania e participação pública.

Os alunos têm que apresentar os seus projetos através das AE´s das suas escolas, formalmente constituídas ou em fase formal de constituição, podendo apresentar projetos desenvolvidos nos anos letivos 2011-2012 ou 2012-2013.

O Projeto 80 desafia os jovens das AE´s, de todo o país, a darem o seu 80 incentivando-os a serem participativos na comunidade onde se integram e a contribuírem, de forma ativa, para o aumento do bem-estar social, ambiental e económico através da criação de iniciativas que visam a adoção de boas práticas em áreas transversais da sociedade.

A segunda fase de candidaturas decorrerá entre 16 de março e 31 de maio e será “acompanhada” pelo Roadshow Projeto 80, que visitará escolas das dezoito capitais de distrito.

Em cada uma das fases são escolhidos três projetos finalistas, o que significa que seis projetos são candidatos ao prémio “Iniciativa Jovem” do Green Project Awards Portugal.

Associações de Estudantes do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, jovens entre os 13 e 17 anos, comunidade escolar, Pais e encarregados de educação são os públicos do Projeto 80, que podem acompanhar o roteiro e desenvolvimento do Projeto 80 em www.projeto80.pt e http://www.facebook.com/Projeto80.

Sobre o Green Projet Awards

O Green Project Awards (www.greenprojectawards.pt) é uma iniciativa da GCI organizada em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Quercus, tendo sido lançado em 2008. Em Dezembro de 2011, o Green Project Awards iniciou a sua internacionalização com o lançamento da edição do Brasil. Em 2013, o Green Project Awards chega a Cabo Verde e a Moçambique.

Sobre a Amb3E

A Amb3E é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como missão a gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e mais recentemente de segmentos de pilhas e acumuladores (RPA) e detém licença para o exercício da actividade enquanto entidade gestora de REEE, concedida em 13 de Março de 2006 pelo Ministério da Economia e da Inovação e pelo Ministério do Ambiente. A Amb3E conta atualmente com 51 empresas associadas) e mais de 1.100 aderentes. Mais informações na página: www.amb3e.pt

Sobre a Sociedade Ponto Verde

A Sociedade Ponto Verde é uma instituição privada sem fins lucrativos que tem por missão organizar e gerir a retoma e valorização de resíduos de embalagens, através da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), mais conhecido como “Sistema Ponto Verde”. Promover a sensibilização e educação ambiental junto dos portugueses é um dos grandes objectivos da Sociedade Ponto Verde. www.pontoverde.pt

Sobre a ADENE

A ADENE – Agência para a Energia surge em Setembro de 2000 por transformação do Centro para a Conservação de Energia (CCE), criado em 1984. A ADENE é uma instituição de tipo associativo de utilidade pública sem fins lucrativos, participada maioritariamente (69,66%) por instituições do Ministério da Economia e do Emprego: Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE) e Laboratório Nacional de Energia Geologia (LNEG).

Imagem: http://expresso.sapo.pt

A exploração experimental das Minas de Moncorvo por parte da empresa MTI – Ferro de Moncorvo, S.A., consiste na exploração dos depósitos de ferro durante quatro anos, sem Estudos de Incidências Ambientais, Avaliação de Impacte Ambiental ou outras avaliações do possível impacto que esta exploração experimental poderá vir a ter no ambiente envolvente dos depósitos em questão. Esta exploração não só afectará áreas de importância para a conservação (p.e. Carvalhal do Reboredo), como irá afectar as inúmeras colónias de morcegos existentes nas minas abandonadas de Moncorvo, sem qualquer medida de compensação ou mitigação.

As ONGAs têm colaborado com o ICNF ao longo dos anos em acções de Educação ambiental e de promoção da conservação dos morcegos e estão motivadas para exigir do Estado um maior empenho na Conservação destas espécies.

As minas do Monte da Mua e Ferrominas foram classificadas pelo ICNF como abrigos de importância nacional, sujeitos a monitorização anual das colónias aí presentes.

No Monte da Mua foram reconhecidas até hoje 12 espécies de morcegos. Apesar da maior parte das espécies ocorrerem geralmente em número reduzido, esta mina possui colónias de centenas de indivíduos de Morcego-de-ferradura-mediterrânico e de Morcego-de-ferradura-grande e colónias de dezenas de indivíduos de Morcego-de-peluche, Morcego-de-ferradura-pequeno e de Morcego-de-ferradura-mourisco. Nas Ferrominas pelo menos 10 espécies foram contabilizadas, sendo actualmente o abrigo mais importante do país para o Morcego-de-ferradura-mourisco e um dos mais importantes para o Morcego-de-ferradura-mediterrânico por ter colónias de milhares de indivíduos de ambas as espécies. Para além da enorme importância para estas duas espécies ameaçadas (Criticamente em Perigo), existem colónias de centenas de indivíduos de Morcego-de-ferradura-grande e algumas poucas dezenas de Morcego-de-peluche.

As Associações signatárias manifestam profunda indignação pelo papel completamente passivo do Ministério do Ambiente, ao não impor medidas de minimização e compensação, bem como pela total ignorância do Ministério da Economia face à necessidade de cuidados ambientais numa operação desta natureza.

As Associações signatárias defendem que a empresa responsável pela exploração experimental terá que considerar a presença destas colónias e tomar medidas para minimizar a perturbação ou eventual mortalidade acrescida ou mesmo o abandono das minas pelas colónias mais afectadas durante o longo período de exploração experimental. Será imperativo evitar a perda dos abrigos de importância nacional pelo que as prospecções não os poderão afectar, concentrando-se nas restantes áreas. Para estas, as ONGA estão dispostas a colaborar na concepção de medidas compensatórias.

As diferentes espécies de morcegos existentes nestes abrigos estão protegidas pela legislação nacional e internacional e devem ser devidamente conservadas. O efeito do desaparecimento destas colónias no efectivo populacional destas espécies em Portugal poderá agravar consideravelmente o seu estatuto já tão ameaçado, sendo que duas das espécies em questão se encontram já Em Perigo de extinção.

Porto, 18 de Janeiro de 2013

A Quercus, em parceria com a Universidade Nova de Lisboa e a Câmara Municipal de de Gaia, organizou o 2ª Congresso Internacional “Condomínio da Terra – Um Novo Património para uma Nova Economia”, que decorreu no Parque Biológico de Gaia.

O evento contou com o Alto Patrocínio de Sua Excelência O Presidente da República e estiveram presentes cientistas, investigadores e pensadores de renome mundial, reunidos pela primeira vez em Portugal com o objectivo de questionar e debater da criação de um Património Natural Intangível da Humanidade (PNIH) como forma de ultrapassar o atual modelo de negociações climáticas desenvolvido ao longo de várias conferencias, e que comprovadamente não apresentou resultados.

Com uma equipe(a) pluridisciplinar constituída por cientistas de referência mundial na área do ambiente, como é o caso de dois autores do “Planetary Bounderies”, Will Steffen do Australian National University, Sarah Cornell ambos integrados na equipe(a) do Stockholm Resilience Centre, Michel Prieur da Université de Limoges considerado a maior especialista mundial do direito ambiental, o brasileiro Eduardo Viola da Universidade de Brasília e Sua Majestade Sheikh Abdul Aziz Bin Ali Al Nuaimi, “Green Sheikh”.

Desta reunião resultou a constituição de uma Comissão que terá como missão a elaboração de um documento de trabalho que sirva de suporte para a constituição deste novo património natural intangível.

Na sequência desta conferência, e com o objectivo de difundir os da mesma, Sua Majestade Sheikh Abdul Aziz Bin Ali Al Nuaimi, irá proferir uma conferência na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no próximo dia 21 de Janeiro, às 11.30h, no auditório 1.

O Congresso Internacional “Condomínio da Terra – Um Novo Património para uma Nova Economia” teve como Mecenas Principal a Caixa Geral de Depósitos, foi co-financiado pelo ON2 – O Novo Norte e QREN, através do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional, contando ainda o apoio do Parque Biológico de Gaia e da Câmara Municipal de Gaia.

Em 1987, foi publicada a Lei de Bases do Ambiente e, somente mais de vinte anos depois, foi concretizada a sua previsão relativa à responsabilidade ambiental. Com efeito, só em 2008 foi aprovado o Decreto-Lei n.º 147/2008 de 29 de Julho, transposição tardia para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva n.º 2004/35/CE do Parlamento e do Conselho Europeu. Não obstante ser tardia a transposição, ainda foi dado um prazo suplementar aos operadores para poderem efetivar a obrigação de constituição de garantia financeira no âmbito da responsabilidade objetiva dos operadores.

Atualmente, apesar de a norma já estar em vigor há mais de três anos, a realidade é que ainda hoje não é possível saber a sua taxa de cumprimento, uma vez que não há, por parte dos operadores, qualquer obrigação de comunicação de constituição da garantia, sendo tal omissão apenas detetável em caso de fiscalização, o que também raramente acontece, dada a consabida falta de meios por parte das entidades fiscalizadoras.

Também não é aceitável que haja uma condescendência para com os operadores da parte da Autoridade nacional nesta matéria – a Agência Portuguesa do Ambiente – em virtude da situação económica atual do país, pois em caso de danos ambientais será o dinheiro dos contribuintes a ser utilizado se não estiverem constituídas as respetivas garantias financeiras agravando assim, ainda mais, a despesa pública.

Refira-se ainda que as entidades fiscalizadoras, quando questionadas, parecem nada saber ou querer dizer sobre o nível de cumprimento do diploma. Face a este quadro de aparente indiferença das entidades oficiais, cabe perguntar se será preciso aguardar mais 20 anos para que a referida legislação seja finalmente aplicada.

A Quercus manifesta, assim, a mais profunda indignação pela atitude passiva do Ministério do Ambiente perante a não aplicação da lei, e exige medidas de fiscalização mais eficazes e um efetivo controlo das atividades potencialmente poluidoras, funções que só podem ser asseguradas pelo Estado.

Lisboa, 22 de Janeiro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Numa parceria com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), a Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) e o apoio da Brüel & Kjaer, a Quercus realizou uma campanha de sensibilização pública sobre o ruído ambiente através de medições em vários pontos críticos da cidade de Lisboa e a realização de um inquérito para apurar a sensibilidade da população em relação à exposição ao ruído e dos seus efeitos na saúde.

A exposição prolongada a níveis elevados de ruído tem efeitos graves sobre a saúde. Estudos europeus apontam a ocorrência anual de 50 mil mortes prematuras devido a ataques cardíacos e 245 mil casos de doenças cardiovasculares na Europa, relacionados diretamente com a exposição ao ruído, sobretudo de tráfego(1). A OMS revela que os europeus perdem anualmente um milhão de anos de vida saudáveis devido a perturbações do sono e irritação causados pelo ruído de tráfego(2).

Regulamento Geral do Ruído: municípios portugueses atrasados na elaboração dos mapas de ruído e planos de redução de ruído

Em Portugal, o ruído ambiente está abrangido por um novo quadro legal desde 2007(4), o qual estabeleceu novas regras e reafirmou a obrigação de todos os municípios elaborarem mapas de ruído integrados nos seus planos de ordenamento. Nos casos em que se verifique a ultrapassagem dos valores-limite, estabeleceu também a necessidade de efetuarem planos municipais de redução de ruído, aos quais devem estar associados medidas concretas a implementar.

De acordo com dados disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e atualizados em janeiro de 2013, dos 279 municípios de Portugal Continental apenas 180 (70%) elaboraram, aprovaram em Assembleia Municipal e entregaram à APA os seus mapas de ruído, segundo as regras do antigo RGR (DL nº 292/2000). A entrada em vigor de novos indicadores de ruído, por força do novo RGR (DL nº 9/2007) obrigou a uma adaptação destes mapas. Até janeiro de 2013, apenas 135 mapas de ruído foram atualizados e remetidos à APA pelos municípios, dos quais apenas 120 estão disponíveis ao público no site da APA(5). No caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, a maioria dos mapas municipais de ruído não foram sequer elaborados ou atualizados de acordo com o novo RGR.

No que diz respeito aos planos municipais de redução de ruído, apenas um município submeteu à APA este documento e às Direções Regionais do Ambiente da Madeira e dos Açores, sendo este passo importante para reduzir os níveis de ruído nas áreas identificadas, onde a exposição é mais crítica e ultrapassa os valores legais.

Diretiva sobre Ruído Ambiente: atrasos subsistem na elaboração e aprovação dos mapas estratégicos de ruído e respetivos planos de ação

A Diretiva sobre Ruído Ambiente de 2002 obriga os Estados-Membros à elaboração e aprovação de mapas estratégicos de ruído (MER) para as principais aglomerações, grandes aeroportos, rodovias e ferrovias de elevado tráfego. A mesma Diretiva obriga à elaboração e aprovação de planos de ação (PA), a fim de prevenir e reduzir o ruído ambiente, sempre que necessário e, em especial, quando os níveis de exposição são suscetíveis de provocar efeitos nocivos para a saúde.

Na primeira fase de implementação da Diretiva, foram elaborados os primeiros MER relativos a 2006. De acordo com informação disponibilizada pela APA, a Diretiva apenas se aplicava nesta primeira fase ao município de Lisboa, cujo mapa estratégico já foi entregue e submetido à Comissão Europeia (CE). Foi também aprovado pela APA e submetido à CE o MER relativo ao aeroporto de Lisboa, o único abrangido nesta fase. Do conjunto das rodovias de elevado tráfego (1743 km) abrangidas pela primeira fase da Diretiva, 60 mapas estratégicos (95%) foram entregues, aprovados pela APA e reportados à CE. Já no que respeita ao conjunto das ferrovias de elevado tráfego (115 km) abrangidas pela primeira fase da Diretiva, foram 6 mapas estratégicos (100%) entregues, aprovados pela APA e reportados à CE.

Relativamente aos planos de ação (PA), apenas um foi reportado à APA, relativo à A22/IC4-IP1 Portimão/Faro, estando o município de Lisboa em falta no que respeita a este instrumento. O PA do Aeroporto de Lisboa está em fase de reformulação.

Os MER e os PA da primeira fase são reavaliados e alterados de cinco em cinco anos a contar da data da sua elaboração, aos quais acrescem MER e PA para as novas aglomerações e grandes rodovias, ferrovias e aeroportos por alargamento dos critérios de seleção na segunda fase, os quais deverão ter por base o ano de 2011.

No caso das aglomerações, para além de Lisboa, os municípios do Porto, Matosinhos, Amadora, Oeiras e Odivelas ainda não entregaram à APA os seus mapas estratégicos, cuja data limite era março de 2012. Para as grandes rodovias e ferrovias, cujo número duplicou relativamente à primeira fase, apenas foram submetidos à APA dois MER de rodovias relativos à segunda fase. O Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, está também abrangido pela segunda fase, mas ainda não submeteu o seu mapa estratégico à APA. A data limite para elaboração e envio dos mapas estratégicos relativos a rodovias, ferrovias e grandes aeroportos terminou em fevereiro de 2012, sendo que deveriam ter sido aprovados até junho de 2012.

Níveis de ruído em vários pontos críticos de Lisboa excedem valores legais. Responsabilidade partilhada entre a autarquia e empresas gestoras de infraestruturas de transporte

Entre outubro e dezembro de 2012, a Quercus realizou, com o auxílio de um sonómetro, medições de ruído em cinco pontos críticos na cidade de Lisboa em termos de exposição ao ruído sobretudo de tráfego (rodoviário, ferroviário e aeroportuário), cujos resultados se apresentam na tabela seguinte:

Os níveis mais elevados de ruído verificaram-se durante o período diurno (das 07h-20h), em todos os locais de medição, sobretudo onde prevalece o ruído de tráfego rodoviário (como a 2ª Circular/Eixo Norte Sul e zona do Marquês de Pombal/Baixa de Lisboa) e aeroportuário (zona do Campo Grande/Av. Brasil).

A média do LDEN, indicador de ruído diurno-entardecer-noturno calculado a partir de medições ao longo de 24 horas, atingiu os 82,3 dB(A) em Telheiras/2ª Circular (máximo é 65 dB(A), quase cem vezes acima do permitido, considerando que as unidades em causa têm uma escala logarítmica). Já no período noturno, a média do LN (indicador de ruído noturno) foi de 75,8 dB(A) em Telheiras/2ª Circular, enquanto o máximo permitido é 55 dB(A). A zona de Braço de Prata, na parte oriental de Lisboa, é a menos afetada por ruído de tráfego. O nível máximo de ruído medido, LAFmax, foi de 106 dB(A), medido na Av. Brasil (devido ao efeito combinado do ruído rodoviário e aeroportuário), um valor considerado preocupante quando comparado com os 120 dB(A), o limiar de dor para o ouvido humano.

A Quercus considera que o ruído tem sido um problema sistematicamente esquecido pelas autoridades competentes e ignorado pela população nas cidades portuguesas.

Quercus faz inquéritos à população sobre ruído e efeitos sobre a saúde

Entre novembro de 2012 e janeiro de 2013, a Quercus realizou um inquérito a 50 pessoas na cidade de Lisboa sobre a perceção do ruído e dos seus efeitos na saúde. Tendo por base esta amostra muito pouco significativa, o inquérito pretendeu apenas perceber de que forma a população está sensível ao ruído enquanto problema ambiental, sobretudo nas zonas onde o ruído foi também medido.

Os inquiridos, com residência ou local de trabalho no concelho de Lisboa, são os que mais se queixam do ruído provocado pelo tráfego rodoviário (automóveis, motociclos, autocarros, veículos de emergência) e aeroportuário (aeronaves). Nos concelhos limítrofes de Lisboa, as queixas por incomodidade face ao ruído diminuem significativamente.

Cerca de 38% dos inquiridos afirma que o ruído afeta a sua saúde de forma média; apenas 6% considera que o ruído afeta extremamente a sua saúde. A maioria dos inquiridos (72%) respondeu que o período diurno (7h-20h) é o mais crítico para a exposição a níveis elevados de ruído. Os efeitos sobre a saúde mais reconhecidos foram, por ordem decrescente do número de queixas, a irritabilidade, stress e ansiedade, dores de cabeça e dificuldades de concentração e comunicação; apenas nove inquiridos identificaram a surdez definitiva ou temporária. A quase totalidade dos inquiridos nunca apresentou queixas sobre o incómodo ao ruído e efeitos na saúde às autoridades competentes, à exceção de uma única queixa às unidades de saúde.

Quercus vai acompanhar a situação e pondera queixa para a Comissão Europeia

Desta análise, pode-se concluir que Portugal continua a estar em incumprimento face ao disposto na Diretiva sobre o Ruído Ambiente. Esta situação verifica-se quer na elaboração e aprovação de mapas estratégicos de ruído e planos de ação, quer na efetiva aplicação de medidas para reduzir o ruído nas áreas mais expostas e onde são ultrapassados os valores legais, traduzindo-se num prejuízo significativo para a saúde de muitos portugueses.
Tendo em conta os resultados das medições de ruído realizadas pela Quercus e que comprovam a ultrapassagem de valores de referência para a proteção da saúde (OMS), a Quercus aguardará até final de março de 2013 – um ano após a data prevista a nível nacional e 9 meses depois do prazo estabelecido na Diretiva – para apresentar uma queixa à Comissão Europeia.

Lisboa, 25 de janeiro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas:

(1) CE Delft (2007); “Traffic noise reduction in Europe: health effects, social costs and technical and policy options to reduce road and rail traffic noise”; agosto de 2007

(2) WHO (2011); “Burden of disease from environmental noise. Quantification of healthy life years lost in Europe”; março 2011

(3) EEA (2011); “Laying the foundations for greener transport – TERM 2011: Transport indicators tracking progress towards environmental targets in Europe”; EEA Report No 7/2011, novembro 2011

(4) Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de janeiro, que aprova o novo Regulamento Geral de Ruído (RGR) e o Decreto-Lei nº 146/2006 de 31 de julho, que transpõe a Diretiva nº 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente. O antigo RGR era regulamentado pelo Decreto-Lei nº 292/2000 de 14 de novembro.

(5) Agência Portuguesa do Ambiente