Para assinalar esta parceria, cerca de 150 crianças do Agrupamento de escolas de Gouveia plantaram 2500 árvores cedidas pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, sob o lema “Juntos Plantamos o Futuro”.

Esta ação surge no âmbito da conclusão da 1ª fase da 3ª interligação a Espanha (Zamora) do gasoduto que liga Mangualde, Celorico e Guarda, um projeto que permite o acesso ao gás natural por parte dos concelhos de Gouveia, Fornos de Algodres e Celorico da Beira e reforça a segurança do abastecimento do País, ao fechar em anel os gasodutos Monforte-Guarda e Cantanhede- Mangualde.

O protocolo assinado em Casais de Folgosinho, Gouveia, contou com a presença de Luís Tadeu, Presidente da Câmara de Gouveia, Nuno Sequeira, Presidente da Quercus, João Gaspar, responsável pela área de Servidões e Património da REN, entre outras entidades.

“O alinhamento de objetivos e abordagem entre o projeto Floresta Comum e a estratégia da REN para a gestão das faixas de servidão das linhas, justificam a adesão da REN ao projeto”, de acordo com o responsável pela área de Servidões e Património da REN, João Gaspar. “Ao possibilitar, por exemplo, aos proprietários rentabilizarem espaços que anteriormente estavam abandonados enquanto otimizamos a gestão das faixas, criamos condições para uma melhor defesa da floresta contra os incêndios e preservação da biodiversidade em cada local”, acrescenta João Gaspar.

Para Nuno Sequeira, Presidente da Quercus, “esta parceria entre a Quercus e a REN constitui um importante passo no relacionamento entre as duas entidades. Com efeito, o âmbito da colaboração mantida nos últimos anos, nomeadamente no estudo e determinação de zonas críticas de impactes das linhas eléctricas sobre as aves, será alargado tendo em vista o acompanhamento das acções de florestação com espécies autóctones, realizadas nas faixas de protecção às linhas eléctricas, permitindo avaliar a evolução das componentes associadas à Conservação da Natureza, Floresta e Biodiversidade nestas áreas e nas zonas envolventes. Com este importante acordo, esperamos poder contribuir para melhorar o modelo de ordenamento e de gestão florestal existente em Portugal, promovendo uma floresta multifuncional, com recurso a espécies mais adaptadas ao clima e aos solos do nosso país.”

Projeto que leva Gás Natural a Trás os Montes concluído

A 2ª fase deste gasoduto ligará a rede portuguesa à espanhola através de Zamora, reforçando a integração de Portugal na rede transeuropeia de gás, em benefício dos consumidores.

O Gasoduto Mangualde-Celorico da Beira-Guarda, com uma extensão de cerca de 76 quilómetros em tubos de aço, o gasoduto passa por cinco concelhos, 23 freguesias e 943 proprietários, contornando ainda a norte o Parque Natural da Serra da Estrela.

O projeto é cofinanciado pela Comunidade Económica Europeia ao abrigo do programa EEPR-European Economic Programme Recovery e contou com cerca de 270 trabalhadores e mais de 500.000 horas de trabalho acumuladas.

Ao ficar igualmente ligado às instalações de armazenagem subterrânea de gás natural da REN, no Carriço, na região de Pombal, bem como ao terminal de gás natural liquefeito da REN, em Sines, o gasoduto Celorico-Zamora valoriza a Península Ibérica como porta de entrada de gás natural no sistema europeu.

Ambiente e biodiversidade preservados

No âmbito deste projeto, e de acordo com a sua política de responsabilidade ambiental e social, a empresa efetuou um conjunto de ações e parcerias de forma a preservar o ambiente e a biodiversidade.

De destacar a plantação de mais de 28000 árvores, entre azinheiras, carvalhos e freixos, numa área de 25 hectares, na zona do Parque Natural da Serra da Estrela, como medida de compensação pelo abate de espécies arbóreas da flora autóctone que foi necessário efetuar para a construção do gasoduto.

No âmbito das medidas de minimização direcionadas exclusivamente à das espécies endémicas foi efetuado um “Estudo sobre a distribuição do Narciso-do-Mondego (Narcissus scaberulus)”, que identificou a localização dos núcleos populacionais desta espécie na zona do projeto e numa 2ª fase ações diretas sobre os núcleos afetados pelos trabalhos de construção, que contemplou a recolha de sementes para posterior realização de sementeiras, bem como a transplantação de bolbos.

Tendo em consideração a primeira fase de avaliação desta operação, realizada em março deste ano, é já possível destacar o elevado êxito obtido, uma vez que se verificou uma taxa de sucesso superior a 80% para todas as zonas de plantação e a presença de rebentos de narciso-do-mondego em todas as sementeiras realizadas.

Durante a execução do projeto, a REN promoveu ainda ações de monitorização da avifauna, dos recursos hídricos e da qualidade do ar. Neste âmbito, a empresa monitorizou espécies de avifauna em perigo de extinção, nomeadamente no período de nidificação e efetuou campanhas de caracterização e monitorização da qualidade do ar e da qualidade da água dos recursos hídricos, nas zonas atravessadas pelo gasoduto.

A REN tem igualmente em curso um programa que visa a introdução de vegetação nas suas faixas de servidão, compatíveis com as suas infraestruturas, que contribuem para a diminuição do risco de incêndio, aumentando os ciclos de intervenção e que fomente uma co-responsabilização dos proprietários dos terrenos em causa.

Para saber mais:
www.florestacomum.org/

Em Portugal, as áreas de montanha correspondem a 11% de superfície emersa. Estas têm uma enorme importância no fornecimento de um diverso leque de serviços dos ecossistemas, entre os quais serviços de regulação climática, de sequestro de carbono, de fornecimento de água doce às regiões mais baixas, de produção de alimentos e de materiais lenhosos, de refúgio para a biodiversidade e de serviços de índole cultural, como áreas de recreação, de turismo e de fruição da paisagem.

As montanhas portuguesas, para além da ameaça das alterações climáticas, enfrentam outras acções humanas muito lesivas. O abandono das práticas agrícolas tradicionais, em especial do pastoreio, o aumento da frequência de incêndios, a construção de infraestruturas em áreas sensíveis, em particular de eixos rodoviários, de barragens e de parques eólicos, a florestação com espécies exóticas de crescimento rápido e a invasão por espécies exóticas, são factores que contribuem para a degradação ambiental, perda de biodiversidade e consequente diminuição da capacidade no fornecimento de serviços dos ecossistemas. Também o turismo de massas feito de forma desregrada, de que a Serra da Estrela é um infeliz exemplo, contribui para a degradação ambiental do mais importante maciço montanhoso português.

O trabalho da QUERCUS em áreas de Montanha

Portugal é o limite sul de distribuição de habitats de montanha com o estatuto de conservação prioritária a nível europeu, tais como turfeiras, matos higrófilos e cervunais, florestas mediterrânicas de teixo, e de espécies, como a lagartixa-de-montanha (Iberolacerta monticola) ou a borboleta-azul-das-turfeiras (Phengaris alcon). Tendo em conta que os actuais cenários indicam que Portugal será um dos países mais ameaçados pelo impacte das alterações climáticas, com uma diminuição das condições favoráveis à presença dos habitats e espécies nos locais onde ocorrem actualmente, a Quercus tem vindo a intervir em áreas de montanha visando implementar medidas que possibilitem a adaptação, mitigação e incremento da resiliência de habitats.

Como tal, as intervenções vão desde o projeto Criar Bosques, que procura restabelecer o coberto arbóreo e arbustivo autóctone, até projetos que atuam de forma mais dirigida sobre determinado tipo de habitat e/ou espécies cujo estatuto de conservação exige uma intervenção no imediato. É o caso dos projetos HIGRO e LIFE TAXUS, co-financiados pelo Programa Life+ da Comissão Europeia.

O projeto HIGRO, a decorrer nos Sítios de Importância Comunitária Serra de Arga, Serra de Montemuro e Alvão-Marão, procura definir uma metodologia que promova a restauração e a conservação ativa dos urzais-tojais higrófilos e dos cervunais higrófilos existentes nos topos aplanados. Procura-se encontrar e promover um nível de perturbação humana, que maximize a biodioversidade destas áreas, nomeadamente aos nível das espécies da flora e invertebrados que dependem destes habitats, como a borboleta-azul-das-turfeiras.

No caso do projeto LIFE TAXUS, pretende-se contribuir para a recuperação do habitat bosquetes de Teixo – habitat 9580 *Florestas mediterrânicas de Taxus baccata, um habitat prioritário que em Portugal continental ocorre de forma espontânea nos Sítios de Interesse Comunitário Serra da Estrela e Peneda-Gerês. Dada a reduzida área de ocupação e sendo expectável um aumento da recorrência dos incêndios, umas das principais ameaças ao habitat, as intervenções previstas visam um incremento da área de ocupação e implementação de medidas adequadas de gestão – procurando reduzir a sua vulnerabilidade e aumentar a sua resiliência.

Lisboa, 10 de dezembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Tratando-se de um assunto de interesse estratégico para a salvaguarda do bem público, e conhecidas que são as dificuldades dos tribunais e as fragilidades dos serviços da Administração Pública, como tem sido demonstrado nos oito anos em que a Lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos está em vigor, parece consensual que o prazo de 1 de Julho é insuficiente para que o processo de reconhecimento decorra adequadamente.

Pese embora estas condicionantes, a Quercus exige que deve ser salvaguardado, sem qualquer margem para equívocos, o princípio de que os cidadãos que intentem acções judiciais continuarão a ter que, obrigatoriamente, fazer prova documental de que as parcelas que são objecto de reclamação eram propriedade particular antes de 31 de Dezembro de 1864 ou, no caso de arribas alcantiladas, antes de 22 de Março de 1868. Assim, qualquer tentativa de antecipar a data para que os proprietários privados possam fazer prova documental da posse dos terrenos anterior apenas a 5 de Novembro de 1971, ou de permitir a aceitação do usucapião, é inaceitável e constituirá um retrocesso na prossecução do interesse público.

Deve-se pois aproveitar a revisão da Lei, a qual deverá ocorrer até 1 de Julho do próximo ano, para alargar o prazo por mais cinco anos, mas estabelecendo também a obrigatoriedade do Estado em implementar, nesse período, um cadastro do domínio público hídrico, e também de repor a legalidade em todas as situações de ocupação ilegal de parcelas por interesses privados que se perpetuam sem que existam dúvidas quanto ao reconhecimento da propriedade e que colocam em causa a autoridade do Estado, sendo o caso mais paradigmático o das edificações situadas nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

A Quercus considera ainda que, passados quase 150 anos sobre a implementação de uma legislação, inovadora à época, de salvaguarda dos interesses colectivos com um alcance estratégico que perdura até aos nossos dias, é tempo de se esclarecerem todas as dúvidas sobre a delimitação dos imóveis do domínio público e de se afastar a insegurança jurídica que continua a persistir sobre a aplicação da lei, quer para a Administração, quer para os particulares, pelo que se apela aos Deputados da Assembleia da República que façam uma reflexão profunda sobre esta problemática e apresentem uma solução equilibrada que garanta o interesse público.

Numa altura em que os cenários apontam para que as consequências mais importantes das alterações climáticas sobre o domínio público hídrico serão a subida do nível médio do mar, a modificação no regime de agitação marítima, da sobrelevação meteoroló́gica, da temperatura e da precipitação, com impactes esperados ao nível do balanço sedimentar, na intensidade da erosão, bem como pela modificação da frequência e intensidade de inundações e ainda alterações na qualidade da água, a resolução desta situação deve ser encarada como uma prioridade do legislador para os próximos meses.

Lisboa, 16 de dezembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Aproveitando o facto de em 2014 se assinalar, simultaneamente, o Ano Internacional da Agricultura Familiar e o Ano Europeu contra o Desperdício Alimentar, a Quercus procura, através destes conselhos, sublinhar a importância de recuperar tradições como o comércio de proximidade, bem como de fazer um consumo racional e moderado, privilegiando a reutilização de materiais.

No atual cenário de contenção económica, muitas destas sugestões demonstram, uma vez mais, como a adoção de bons hábitos ambientais é favorável a uma maior poupança no orçamento familiar.

Decoração

1 – No que respeita à árvore de Natal, quem optou por uma árvore natural em vaso deverá tentar que seja de uma espécie autóctone e proveniente de um viveiro legal. Esta opção permite que, após uma ou mais utilizações, a árvore possa ser plantada no solo. Alguns viveiros já efetuam o aluguer de pinheiros e de outras árvores apenas por um período específico e essa poderá ser uma boa opção para quem não pretende manter a árvore por muito tempo. Outra excelente opção passa por usar como árvore de Natal os ramos provenientes de podas e cortes feitos na floresta de forma responsável, na medida em que estes não implicam o corte ou o abate de árvores, podendo estes resíduos ser compostados após o Natal.

2 – Para a decoração de Natal, não devem ser utilizados elementos naturais provenientes de espécies em perigo, como o azevinho silvestre; em alternativa deve procurar-se os viveiros autorizados que produzam artificialmente esta planta em vaso, tentando usá-la viva. No entanto, a escolha deve recair sobretudo sobre outras plantas não ameaçadas, privilegiando os elementos também provenientes de podas e cortes feitos de forma responsável e que garantam a sobrevivência futura desses espécimes. A alternativa poderá passar por uma decoração artificial, apostando-se no uso de materiais resistentes, de forma a que se possam reutilizar no futuro;

3 – Os enfeites e adereços natalícios devem ser bem mantidos e guardados até ao próximo ano, de modo a permitir a sua reutilização; uma boa ideia para renovar a decoração é promover a troca de enfeites entre familiares ou amigos no próximo Natal;

4 – Quanto à iluminação, seja da árvore ou da varanda, apesar de já ser maioritariamente de tecnologia LED, deve ser utilizada de forma racional, desligando-se durante a noite ou quando não está ninguém em casa;

Presentes

1 – Quando viável, devem ser utilizados os transportes públicos nas deslocações às compras, reforçando-se aqui a mais-valia de comprar perto de casa, aproveitando, por exemplo, a cada vez maior ocorrência de feiras e mercados locais;

2 – Deve privilegiar-se produtos úteis, duráveis, educativos, com pouca embalagem e inócuos em termos de substâncias perigosas;

3 – O papel de embrulho e os sacos para as prendas devem ser reutilizados sempre que possível;

4 – Na oferta de:

– prendas alimentares: a escolha deverá recair sobre produtos de origem nacional (vinhos, azeite, artesanato, doçaria tradicional, frutos secos), sendo de preferir os produzidos em modo de produção biológica;
– produtos de perfumaria, cosmética ou higiene pessoal: deve-se escolher marcas com produtos naturais, biológicos e que não fazem testes em animais (consultar a listagem disponibilizada pela Liga Portuguesa dos Direitos do Animal).
– equipamentos elétricos e eletrónicos: é importante pesquisar previamente quais as marcas mais seguras e ambientalmente mais sustentáveis (consultar páginas da Greenpeace e do projeto Topten.pt da Quercus);

5 – Quando não se sabe o que oferecer:

– Uma opção poderá ser a oferta de uma inscrição como sócio de associações cívicas (como por exemplo Associações de defesa do Ambiente) ou de um donativo a uma determinada causa ou projeto (apadrinhando um animal selvagem, por exemplo);
– Os cheques-prenda são uma boa opção, estando disponíveis em livrarias, teatros; lojas de roupas ou de outros bens;

6 – A par das ofertas a familiares e amigos, é possível ajudar quem mais precisa sem gastar dinheiro. Por exemplo, através de campanhas de solidariedade social ou oferecendo objetos sem uso em plataformas de trocas ou doações.

Mesa de Natal

1 – De modo a evitar o desperdício de alimentos, deve ser feita uma lista de compras daquilo que é mesmo necessário, tendo em conta o número de pessoas que participam na Ceia ou almoço de Natal;

2 – Seja para economizar ou evitar um maior consumo de produtos embalados, o melhor é confecionar a maior parte dos pratos e sobremesas em casa, privilegiando produtos locais/regionais/nacionais, adquiridos no comércio local e, se possível, de origem biológica e/ou do provenientes de redes de comércio justo;

3 – Algumas cooperativas locais promovem a compra de cabazes de produtos locais, privilegiando o contacto direto entre produtor e consumidor, e reduzindo a pegada de carbono destes alimentos;

4 – Na altura de pôr a mesa, deve-se optar por louça lavável e atoalhados de tecido, renunciando aos utensílios descartáveis.

Resíduos no sítio certo

1 – A filosofia da reutilização deve ser aplicada sempre que possível, desde o papel de embrulho e dos adereços, aos sacos, frascos, caixas e outros recipientes com potencial de reaproveitamento;

2 – Entre o que não for possível reaproveitar, deve ser feita a separação seletiva das embalagens – papel/cartão, plástico, metal – embora seja essencial aguardar alguns dias até depositá-las no ecoponto, de modo a evitar acumulações nos contentores;

3 – O conselho anterior aplica-se também ao lixo indiferenciado, que deve ser depositado com cautela e apenas em contentores com capacidade, devendo-se antes comprovar que o município está a fazer recolha de lixo durante estes dias; no caso da cidade de Lisboa, por exemplo, este cuidado deve ser redobrado perante a anunciada greve dos serviços higiene e limpeza urbana no Natal.

Apesar de serem particularmente relevantes num período de grande consumo como é o Natal, a grande maioria das recomendações anteriores são aplicáveis durante todo o ano, no nosso quotidiano. A Quercus deixa, por isso, o desafio aos portugueses para refletirem, em 2014, sobre de que forma podem tornar o seu dia-a-dia ainda mais sustentável.

A Quercus deseja a todos um excelente Natal e um próspero ano de 2014, no caminho da sustentabilidade.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2013

A Direção Nacional da 
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus lamenta que quer os promotores, as Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. e o Município de Bragança, quer o próprio Ministério do Ambiente tenham desprezado todas as alternativas já indicadas por vários setores da sociedade e que evitariam a construção da barragem no interior do Parque Natural de Montesinho, em plena Zona de Protecção Especial. São exemplos dessas alternativas propostas, o abastecimento a partir da Barragem do Azibo – aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2005 (cuja Declaração de Impacte Ambiental foi assinada pelo então Secretário de Estado do Ambiente, hoje Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva), ou o alteamento do paredão da barragem de Serra Serrada em seis metros, com menores custos financeiros e ambientais.

A Quercus interpôs no ano passado uma Providência Cautelar e Ação Principal no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela para suspensão de eficácia e anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projeto do Reforço do Abastecimento de Água a Bragança (Barragem de Veiguinhas), assim como uma Providência Cautelar contra a Declaração de Interesse Público efetuada pelo Governo através do Despacho conjunto n.º 1391/2013, de 16 de Janeiro deste ano.

A Quercus vem agora apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia com o objectivo de inviabilizar os apoios comunitários previstos para esta obra.

Paralelamente, a Quercus vem também interpor nos tribunais portugueses uma nova acção judicial para embargo da obra, de forma a acabar com a ilegalidade deste processo e evitar um gravíssimo atentado ambiental num dos parques naturais mais importantes de Portugal.

Lisboa, 18 de dezembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nota para os editores:
A Serra de Montesinho assume uma elevada importância para a conservação da biodiversidade em Portugal, pois esta área de montanha é fundamental para a salvaguarda, em território nacional, de um conjunto de espécies que têm no extremo nordeste de Portugal o limite sul da sua distribuição na Europa, sendo a avifauna de montanha exemplo disso, com espécies que aí têm as seus únicos locais de ocorrência e/ou nidificação regular conhecidas em Portugal, como o Pisco-de-peito-azul (Luscina svecica) ou a Petinha-ribeirinha (Anthus spinoletta).

No âmbito da fauna, destaca-se ainda a relevância desta zona para espécies e sub-espécies estritamente protegidas e ameaçadas da fauna portuguesa e europeia como o Lobo-ibérico (Canis lupus signatus), a Águia-real (Aquila chrysaetos) ou a Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus). Relativamente ao Lobo-ibérico, o local de Veiguinhas situa-se precisamente na área de influência de uma alcateia, com presença confirmada pelo menos desde 1994.

A proposta de revisão da Diretiva relativa aos tetos nacionais de emissões, que estabelece limites de emissão globais por país para diversos poluentes atmosféricos (como dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis, amónia, responsáveis por fenómenos como acidificação, eutrofização e ozono troposférico), tipifica essa abordagem sem brilho.

Apesar da Quercus/EEB saudarem em particular as propostas de ação sobre as emissões de amónia e metano, todas as novas metas propostas aplicam-se apenas a partir de 2030 e comprometem os Estados-Membros a fazer apenas uma parte do que é possível e necessário para atingir a qualidade do ar aceitável.

Louise Duprez do EEB considera que “este é um primeiro passo na direção certa, mas é um paradoxo que todo o ano tenha sido marcado por repetidos apelos de cientistas para uma ação urgente. A resposta da Comissão é ‘sim’, mas não antes de 2030. Este atraso vai resultar num grande número de mortes prematuras na Europa, completamente evitáveis.”

A revisão da legislação da qualidade do ar é há muito aguardada e extremamente necessária. A poluição do ar causa mais de 400 000 mortes prematuras por ano e 2013 foi o ano em que a Organização Mundial da Saúde (OMS)[2] incluiu a poluição do ar no grupo dos grandes fatores de risco do cancro, especialmente cancro do pulmão.

A poluição do ar também afeta os ecossistemas da Europa, com dois terços dos locais protegidos da rede Natura 2000 da UE atualmente sob ameaça grave[3]. Em 2010, os custos económicos da poluição do ar foram estimados entre 330 e 940 mil milhões de euros.[4]

Um estudo publicado na revista The Lancet, na semana passada, identificou que existe um elevado risco de mortalidade precoce, mesmo dentro dos limites estabelecidos pela UE[5]. Isso é extremamente preocupante – 90% das pessoas que vivem nas cidades estão expostas a níveis de poluentes que os especialistas consideram perigosos, nomeadamente partículas finas (PM2.5) e ozono. Ainda assim, a Comissão Europeia não considerou necessário alinhar os limites de qualidade do ar da UE com as mais recentes recomendações da ciência, nem definir um cronograma claro para fazê-lo.

Em outras áreas, não é apenas o nível de ambição que decepciona, mas também o alcance. Embora sejam bem-vindas medidas propostas para lidar com as emissões provenientes de instalações de combustão de média dimensão entre 1 e 50 MW, outros setores, como o transporte marítimo, automóveis e máquinas não rodoviárias, permanecem negligenciados.

Mafalda Sousa da Quercus concluiu que “resta agora ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, como Portugal, melhorar esta legislação para alcançar níveis mais baixos de poluição que são necessários para proteger a saúde dos portugueses, dos europeus e do ambiente.”

Para Portugal, os limites fixados para 2030 são muito exigentes no que respeita particularmente aos óxidos de azoto e partículas finas, o que significa que os setores da produção de energia elétrica (com a necessidade de mais renováveis) e dos transportes (com a promoção de uma mobilidade mais sustentável) serão decisivos para conseguirmos atingir o proposto.

Lisboa/Bruxelas, 18 de dezembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A razão desta situação deve-se ao facto da APA ter emitido licenças para as duas entidades gestoras de REEE sem ter criado regras que evitassem que estas entidades fossem levadas por motivos de concorrência a reduzirem deliberadamente a taxa de recolha destes resíduos.

No fundo não existe um mecanismo que permita a compensar quem atinja maiores taxas de recolha de REEE e assim as entidades gestoras são incentivadas a fazer apenas os mínimos. 

Como resultado, a meta de 4 kg por habitante, consagrada na legislação nacional e comunitária, não foi alcançada pela 1.ª vez em 4 anos seguidos de cumprimento pleno. Na realidade atingiu somente os 3,8 kg por habitante de acordo com o que a Quercus já tinha também projetado.

De 2011 para 2012 houve uma redução global nas recolhas de REEE, da responsabilidade das duas entidades gestoras (AMB3E e ERP PORTUGAL), em 30%!

A Quercus rejeita por completo o argumento dado pela APA e pelas duas entidades gestoras referindo que há uma diminuição dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) colocados no mercado. Apesar da redução do consumo de EEE ser uma realidade, contudo ela aconteceu gradualmente e não de uma forma drástica ao contrário da redução das recolhas verificada de 2011 para 2012.

Aliás, Portugal já tinha garantido desde cedo, em cerca de 2 anos de atividade das entidades gestoras, o cumprimento da meta de recolha de 4 kg/habitante:

Sendo que em 2011 atingiu-se os 5,3 Kg/hab/ano, prova que o argumento da diminuição de EEE colocados no mercado não pode nem consegue ser válido para justificar os somente 3,8 Kg/hab/ano recolhidos no ano seguinte, 2012.

Confirmaram-se assim as suspeitas da Quercus de que para o ano 2012 as recolhas seriam menores. Essas suspeitas começaram a ganhar fundamento no decorrer do ano 2012 onde empiricamente notamos menor visibilidade das campanhas de sensibilização (por parte das duas entidades gestoras) e, em particular, devido às queixas dos operadores de gestão de resíduos que comunicaram à Quercus, antes da entrada do Verão (2012), que estavam a sofrer limitações na declaração de REEE recolhidos e reciclados de proveniência particular.

De referir ainda que os dados da recolha de REEE, em relação a 2012, já há muito que deveriam ter sido tornados públicos, até porque está a decorrer o processo de transposição da nova Directiva sobre REEE. Infelizmente, apenas foram tornados públicos pela 1,ª vez através de uma associação de ambiente e pelos piores motivos.

Este tipo de situações estão alimentar as suspeitas da Quercus que o MAOTE não está a conseguir controlar adequadamente a gestão de REEE, pois é de relembrar que estamos ainda a aguardar uma resposta em relação aos dados sobre gases de refrigeração (CFC e outros), resultado do tratamento de frigoríficos, arcas, ar condicionados, etc., solicitados em Novembro do ano transato, e que já levou a uma queixa apresentada pela Quercus junto da Comissão Europeia contra Portugal.

A Quercus tem alertado MAOTE sucessivamente para estes problemas. Também já transmitiu que é muito importante que a transposição da nova Diretiva sobre REEE contemple metas específicas por Categoria, nomeadamente com substâncias perigosas (ex.: lâmpadas fluorescentes), e que seja mais ambiciosa em relação às metas gerais.

A Quercus exige assim uma mudança de postura do MAOTE, nomeadamente que tenha em conta os fatos e deixe de justificar a realidade com os mesmos argumentos das entidades gestoras (que no fundo representam os produtores de EEE) e que a atitude vá no sentido do interesse ambiental e económico para o País, pois o aumento da reciclagem está diretamente proporcional com a criação de emprego e riqueza.

Lisboa, 19 de dezembro de 2013

A DIreção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Os gases fluorados, nomeadamente os HFC, são fluídos utilizados nos sectores da refrigeração (comercial e industrial), ar condicionado, espumas e aerossóis, mas que apresentam um elevado potencial para aumentar o aquecimento global, centenas ou milhares de vezes superior ao dióxido de carbono (CO2).

Segundo dados submetidos em 2013 pela Agência Portuguesa do Ambiente à Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, da sigla em inglês), em Portugal as emissões de HFC são da ordem das 1,5 milhões de toneladas de CO2-equivalente em 2011, 23 vezes superior ao valor declarado em 1995, evidenciando um enorme crescimento na última década. Na Europa, os HFC correspondem a cerca de 2% do total de emissões de gases com efeito de estufa e com a mesma tendência de crescimento.

Desde outubro de 2012, estava em discussão uma proposta da Comissão Europeia para a revisão do regulamento sobre gases fluorados, ao nível do Parlamento Europeu e Conselho Europeu. O compromisso agora alcançado deverá ser formalmente aprovado sem objeções pelo Parlamento e Conselho Europeu, antes de ser adotado no início de 2014.
De um modo geral, o acordo determinou a redução progressiva do uso de HFC em 21% até 2030, relativamente ao nível atual. Por sectores de atividade, foram estabelecidas datas para a proibição do uso de HFC em novos equipamentos:

– Frigoríficos e arcas congeladoras para uso doméstico que contenham HFC com potencial de aquecimento global (PAG) igual ou superior a 150: a partir de 2015;
– Equipamentos para refrigeração de uso comercial que contenham HFC com PAG igual ou superior a 2500: a partir de 2020; e que contenham HFC com um PAG igual ou superior a 150: a partir de 2022. Exceção para sistemas híbridos (cascade em inglês), onde HFC com PAG igual ou inferior a 1500 podem ser utilizados;
– Equipamentos fixos de refrigeração que contenham HFC com PAG igual ou superior a 2500: a partir de 2020;
– Sistemas centrais de refrigeração para uso comercial, com potência igual ou superior a 40 kW e que utilizem HFC com PAG igual ou superior a 150: a partir de 2022;
– Equipamentos móveis de ar condicionado hermeticamente fechados que contenham HFC com PAG igual ou superior a 150: a partir de 2020;
– Unidades “single split” de ar condicionado que utilizem até 3 quilos de fluído refrigerante com PAG igual ou superior a 750: a partir de 2025;
– Espumas que contenham HFC com PAG igual ou superior a 150 e poliestireno extrudido (a partir de 2020), outras espumas (a partir de 2023);
– Aerossóis que contenham HFC com PAG igual ou superior a 150: a partir de 2018.

O acordo envolve ainda outras provisões para os Estados-Membros como:

–    a obrigação de destruir ou recuperar subprodutos da produção de HFC colocados e importados para o mercado europeu;
–    proibições adicionais para HFC utilizados em pequenas unidades móveis de ar condicionado e SF6 em equipamentos de média voltagem, a considerar em 2020;
–    a criação de um sistema de alocação de quotas de emissão para estes gases, com avaliação de custos para a implementação da legislação europeia e internacional até 2017;
–    a adoção de novas regras para a certificação e formação de pessoal qualificado em soluções naturais como substituto dos HFC;
–    a revisão de normas de segurança, a nível dos Estados-Membros, que possam restringir o uso de refrigerantes naturais até 2017;
–    o desenvolvimento de esquemas de responsabilidade para o manuseamento de gases fluorados e comunicação para a Comissão Europeia.

Países do Sul da Europa, incluindo Portugal, na fronteira para a adoção de refrigerantes naturais como substituto dos HFC

Apesar de Portugal se ter manifestado favorável à proibição do uso dos HFC a médio-longo prazo, o nosso país faz parte de um conjunto de Estados-Membros que apresentaram, ao nível das negociações, várias reticências quanto à revisão deste regulamento, sobretudo no que diz respeito à refrigeração comercial. Nos países do Sul da Europa – como Portugal, Espanha, Itália e Grécia, onde temperaturas acima dos 40ºC são facilmente atingidas no pico do Verão – o uso de refrigerantes naturais em substituição dos HFC traz desafios adicionais em termos de segurança, eficiência e manutenção dos equipamentos, para as lojas de cadeias de supermercados.

O compromisso, ao nível das negociações entre os Estados-Membros, determinou uma exceção para sistemas híbridos, a melhor solução existente para climas mais quentes tendo em conta o desenvolvimento tecnológico atual. Em Portugal, as cadeias de supermercados poderão continuar a usar HFC com potencial de aquecimento global igual ou superior a 1500 apenas em sistemas híbridos, onde um refrigerante secundário e de baixo potencial de aquecimento global (como o dióxido de carbono, CO2) pode ser usado em paralelo. Em Portugal, estes sistemas híbridos já se encontram a funcionar em fase de testes em duas lojas de supermercados para se avaliar também a sua eficiência e segurança.

A posição da Quercus

Um estudo realizado pela Comissão Europeia evidenciou que o uso de HFC com enorme potencial de aquecimento global poderia ser proibido em todos os setores relevantes já a partir de 2020, uma vez que existem alternativas mais sustentáveis e disponíveis no mercado europeu (como o dióxido de carbono CO2 e a amónia NH3), e através de melhorias na eficiência dos equipamentos, permitindo uma dupla vitória no combate às alterações climáticas.

A Quercus, à semelhança de outras associações de defesa do ambiente mostram-se, apesar de tudo, satisfeitas com o acordo agora alcançado. Francisco Ferreira afirmou que “este é o princípio do fim dos HFC na Europa, e o acordo alcançado (se for aprovado pelo Conselho e Parlamento Europeu em inícios de 2014) vai permitir que as empresas possam inovar e investir em alternativas mais limpas, seguras e eficientes para substituir os HFC. Portugal e outros países do Sul da Europa terão alguma margem de manobra nos próximos anos, para implementarem e testarem soluções alternativas que melhor se adaptem a climas mais quentes, sem comprometer a eficiência, a segurança e o ambiente.”

Lisboa, 22 de dezembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Notas para os editores:
(1) Vídeo explicativo sobre os HFC e o seu impacte climático, da autoria da EIA:
http://www.eia-international.org/action-alert-help-us-urge-eu-to-win-one-for-the-climate