A etiqueta energética continuará a apresentar a escala de A+++ a D, embora a classe A+ seja a pior opção possível.

Esta medida, que não abrange os equipamentos de armazenagem de vinhos e os frigoríficos por absorção, surge no âmbito do Regulamento (CE) Nº 643/2009 da Comissão, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico, os quais devem ser cumpridos para que os modelos possam ser colocados no mercado. Estes requisitos têm vindo a ser implementados de forma progressiva, com um calendário estabelecido para permitir a adaptação faseada dos fabricantes.

Nos primeiros tempos que se seguirem à entrada em vigor desta medida, será ainda possível que os consumidores encontrem nas superfícies de venda alguns aparelhos de refrigeração de classe A, colocados no mercado em data anterior a 1 de julho de 2012.

A Quercus considera que esta maior exigência vai ao encontro de uma política energética europeia que se pretende ambiciosa, bem como às necessidades de poupança dos consumidores face ao aumento do preço da eletricidade, possibilitando o acesso a equipamentos menos consumidores de energia.

Categorias de refrigeração atualizadas em Topten.pt

Acompanhando a implementação desta medida, a Quercus procedeu recentemente à atualização das duas categorias de equipamentos de frio presentes na ferramenta online www.topten.pt, nomeadamente frigoríficos e congeladores/arcas. O objetivo é disponibilizar ao consumidor, nesta e nas demais categorias, informação o mais atualizada possível sobre os produtos existentes no mercado. Após esta última atualização, as duas marcas mais representadas em ambas as categorias são a Liebherr e a Bosch.

A Quercus apurou ainda, a partir de um questionário de opinião disponível na página do projeto, que as categorias de refrigeração são as mais consultadas pelos utilizadores antes de efetuarem uma compra.

O projeto Topten.pt é financiado pelo programa europeu “Intelligent Energy – Europe” (IEE) da Comissão Europeia. Em Portugal, a sua gestão é da responsabilidade da Quercus, sendo co-financiado pela Agência para a Energia (ADENE).

Lisboa, 2 de julho de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Este projeto tenta aproveitar as possibilidades criadas pela inclusão de um parágrafo no Regime Transitório da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de fevereiro – o n.º 8 do Art.º 87.º – que instituiu o Regulamento do PNSACV, um estratagema do anterior Governo para beneficiar claramente os promotores que, há muitos anos a esta parte, tentam urbanizar o que ainda resta da Costa Alentejana e Vicentina. Esta situação é tanto ou mais estranha quando se pode verificar que a proposta de Regulamento do PNSACV que esteve em discussão pública entre fevereiro e abril de 2010 nunca contemplou tal possibilidade. Com efeito, o disposto no referido artigo¹, nunca foi submetido a discussão pública, sendo incluído a posteriori no Regulamento do PNSACV, sem qualquer escrutínio público.

Não obstante este evidente favorecimento, o promotor utiliza em proveito próprio o Estudo de Impacte Ambiental que encomendou, nele introduzindo todos os argumentos para fazer passar a mensagem de que estamos perante um projeto benéfico para o Ambiente – numa clara demonstração de inaceitável falta de independência entre quem elabora os estudos e quem os paga, a qual é propiciada pelo regime de AIA em vigor, já bastas vezes denunciado pela QUERCUS.

Assim, e concretamente:

·       omite-se que o projeto se situa no interior da zona costeira, onde não são se permite a instalação de novos espaços edificados;

·       omite-se informação relativa a espécies da flora e da fauna que ocorrem no local, nomeadamente a planta de conservação prioritária Ononis hackelii e o Rato de Cabrera;

·       subavaliam-se os impactes sobre o estuário do Mira (preveem-se dois ancoradouros para barcos de recreio) e sobre a paisagem local, já hoje muito urbanizada;

·       contraria um dos seis objetivos específicos do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV, definidos na alínea f) do nº 4 do Art.º 2.º :“Conter a expansão dos espaços edificados fora dos perímetros urbanos, privilegiando a requalificação do património construído existente.”

·       desvalorizam-se as normas orientadoras do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e propõe-se a violação do disposto no Plano Diretor Municipal de Odemira;

·       propõe-se a desafetação de terrenos agrícolas inseridos na Área de Intervenção Específica do Perímetro de Rega do Mira, convertendo área com potencial agrícola em espaço urbanizado;

·       não são apresentadas alternativas de localização, como prevê a legislação de Avaliação de Impacte Ambiental, segundo a qual a avaliação de alternativas, incluindo a alternativa zero (de não adopção do projeto em avaliação), tem que ser realizada obrigatoriamente, para mais tratando-se de um projeto inserido numa área classificada.

Pelo exposto acima se comprova que se trata de mais um projeto que afeta a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, tem omissões intoleráveis, contraria os instrumentos de gestão territorial existentes e, caso seja aprovado, colocará em risco, uma vez mais, a imagem do Estado Português e os compromissos perante a União Europeia, já que a Costa Sudoeste integra a Rede Natura 2000.

A Quercus não é desfavorável ao turismo em Áreas Classificadas, mas sustenta a opinião que, à semelhança do que, em geral, vem consignado nos instrumentos de gestão territorial aprovados, a atividade turística deve fazer-se seguindo as orientações abaixo descritas:

a.     a instalação de empreendimentos imobiliário-turísticos deve ser efetuada fora das Áreas Classificadas;

b.     Considerando que as acessibilidades são hoje de grande qualidade, não existe nenhuma razão para que os empreendimentos não se situem próximo da orla dos espaços classificados, de forma a perturbar o menos possível o seu interior;

c.     a instalação de unidades hoteleiras deve fazer-se preferencialmente nos aglomerados populacionais já existentes;

d.     A instalação destas unidades deve ser um contributo para: (1) a requalificação dos aglomerados existentes, (2) a melhoria da oferta de serviços prestados localmente, (3) o incremento do emprego nas localidades, sem necessidade de existir uma mobilidade “forçada” rumo ao local de trabalho e (4) combater o alojamento ilegal;

e.     devem ser privilegiadas obras de reconstrução, ampliação e alteração das edificações existentes destinadas à instalação de empreendimentos turísticos em espaço rural, que possam obter o reconhecimento como empreendimento de turismo de natureza e não obras para novas construções que induzem novos factores de perturbação;

f.      promover o turismo em espaço rural, melhorando a sinalização dos empreendimentos;

g.     incentivar a criação de parques de campismo e caravanismo no interior ou na proximidade das Áreas Classificadas;h.     Pensamos ser esta a forma mais adequada de dar resposta à crescente procura de alojamento de baixo custo, em especial durante a época balnear, concentrando nesses espaços os impactes do “turismo de massas”.

Perante a gravidade dos impactes que se anteveem e o contexto que levou a esta situação de exceção, a qual consideramos inadmissível depois de anos e anos de sensibilização dos eventuais promotores e dos decisores, para além das diversas ações instauradas junto dos tribunais nacionais e instâncias comunitárias, muitas delas ainda pendentes de decisão, a Quercus, caso o projeto mereça DIA favorável, mesmo que condicionada, por parte do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, não exclui qualquer possibilidade de vir a combater de forma intransigente, com todos os meios legais ao seu alcance, este atentado contra a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Lisboa, 23 de agosto de 2012

A Direção Nacional e
 a Direção do Núcleo Regional do Litoral Alentejano da 
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

1 – * Art.º 87º
(…) 8 — Em casos excepcionais e até 31 de Dezembro de 2012, quando estejam em causa empreendimentos turísticos que ocupem, total ou parcialmente, uma área de intervenção específica de carácter turístico prevista na carta de gestão do POPNSACV constante do anexo III do Decreto Regulamentar n.º 33/95, de 11 de Dezembro, aditado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/99, de 15 de Junho, que não sejam abrangidos por uma área de intervenção específica do presente plano e que se localizem fora da zona costeira, pode ser autorizada a derrogação dos limiares previstos nas alíneas b) a g) do n.º 4 do artigo 56.º, após avaliação de impacte ambiental, sendo admissíveis as tipologias de empreendimentos turísticos previstas no regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

As inscrições devem ser feitas pelo endereço de correio eletrónico escolas.agua@quercusancn.pt ou pelo telefone 213462210, indicando os seguintes dados: nome da escola; número de alunos; valências da escola (refeitório, ginásio, etc.); característica do espaço exterior (relvado ou pátio); planta da escola (se possível); professor de contacto e/ou professor que concretizará o projeto e respetivos contactos de diretos e contactos da escola (morada, telefone e correio eletrónico).

Segunda edição aferiu potencial de poupança total de 6000€/ano

Desenvolvido nesta região pela Quercus em parceria com a Águas do Ribatejo, este projeto tem assim continuidade após o balanço positivo da segunda edição no ano letivo 2011/2012, na qual participaram seis escolas e 538 alunos.

Depois de analisados os consumos de água em cada escola, o consumo médio diário registado foi de 8 m3 ou 14 litros/aluno por dia.

Ao nível dos dispositivos, verificou-se que as torneiras presentes nas instalações sanitárias e cozinhas registavam valores médios de caudal superiores aos das torneiras de classificação A. Por outro lado, registou-se um tempo médio de abertura das torneiras superior a cinco segundos (duração considerada suficiente). Quanto aos autoclismos, verificou-se existirem ainda os de descarga completa e uma utilização incorreta dos de dupla descarga.

A partir destes dados, foi possível aferir um potencial de poupança, para o total das 6 escolas, de cerca de 7,4 m3/dia, o equivalente a 6.000 €/ano, correspondendo a 16% da fatura. Em média cada escola poderá poupar 991€/ano, economizando 1,2 m3/dia, ou seja, 2,3 litros/aluno por dia.

Parte desta poupança implica um investimento por parte das escolas em novos dispositivos (torneiras e autoclismos), que em média será de 170 euros, com um tempo de retorno variável entre pouco mais de um mês e 2 anos.

A nível nacional, a segunda edição do projeto “Escolas Amigas da Água” (ano letivo 2011/2012) abrangeu 24 escolas em três regiões: Algarve, Coimbra e Ribatejo, resultando de uma parceria da Quercus com a Águas do Algarve, a Águas de Coimbra e a Águas do Ribatejo E.M, respetivamente. A totalidade das escolas analisadas teve um consumo médio diário de 9 m3, que corresponde a um consumo médio de 21 litros/aluno por dia.

Lisboa, 24 de setembro de 2012

O projeto abrangeu cerca de 552 alunos, cujos hábitos de consumo de água nas respetivas instituições de ensino se traduziram num valor médio diário de 10 m3 ou 25 litros/aluno.

Ao nível dos dispositivos, verificou-se que as torneiras presentes nas instalações sanitárias e cozinhas registavam valores médios de caudal superiores aos das torneiras de classificação A, a mais eficiente possível de aplicar nestes casos, pois desconhece-se se a instalação predial permite a instalação de dispositivos de classe A+.

Por outro lado, registou-se um tempo médio de abertura das torneiras superior a cinco segundos (duração considerada suficiente). Quanto aos autoclismos, verificou-se ainda a existência dos de descarga completa e uma utilização incorreta dos de dupla descarga.

Estas conclusões permitiram aferir um potencial de poupança de água, para o total das 11 escolas, de cerca de 14,7 m3/dia, o equivalente a 4.630€/ano, correspondendo a uma redução de 9,7% da fatura. A partir daqui, chega-se ao valor médio que cada escola pode poupar (420€/ano), economizando 1,3 m3/dia, ou seja, 2,4 litros/aluno por dia.

Parte desta poupança implica um investimento por parte das escolas em novos dispositivos (torneiras e autoclismos), que em média será de 450 euros, com um tempo de retorno variável entre os 6 meses e 4 anos.

A nível nacional, a segunda edição do projeto “Escolas Amigas da Água” (ano letivo 2011/2012) abrangeu 24 escolas em três regiões: Algarve, Coimbra e Ribatejo, resultando de uma parceria da Quercus com a Águas do Algarve, a Águas de Coimbra e a Águas do Ribatejo E.I.M, respetivamente. A totalidade das escolas envolvidas no projeto, em termos nacionais, teve um consumo médio diário de água de 9 m3, que corresponde a um consumo médio de 21 litros/aluno por dia.

Lisboa, 24 de Setembro de 2012

1- Escolas participantes na região do Algarve: EB1 de Alto de Rodes, EB23 D. Martim Fernandes, EB23 Jacinto Correia, EB23 Poeta Emiliano da Costa, EB1/JI da Correeira, EBI de Ferreiras, ES Poeta António Aleixo, EBS da Bemposta, Escola de Hotelaria e Turismo de Faro, ES Dr. Francisco Fernandes Lopes, ES Drª Laura Ayres.

Neste sentido, e como se refere, o RNBC deve ser considerado como uma fase preliminar e de suporte, desde já, ao Plano Nacional de Alterações Climáticas para 2020 e, também, aos Planos Setoriais de Baixo Carbono. Estes últimos instrumentos, cujo tempo de elaboração se restringe a pouco mais de três meses e que deverão ter em conta uma visão futura (pós-2020), terão de integrar muitas das suposições que têm vindo a ser assumidas, nomeadamente associadas à área da energia, no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), cujas versões finais, após a consulta pública de um documento preliminar, ainda se desconhecem.

Os benefícios adicionais de uma trajetória de baixo carbono para Portugal, nomeadamente em matéria de emissões atmosféricas, e variáveis macroeconómicas como PIB e empregos, mesmo que avaliados e explicitados com precaução, são suficientemente positivos para assegurar um apoio a uma economia com um paradigma diferente do atual. É preciso que uma próxima abordagem, ainda para 2020 ou até mesmo 2030, considere visões concretas e plausíveis de virem a ocorrer no futuro do País.

Roteiro mostra que é possível Portugal apenas aumentar 20% as suas emissões até 2020 e reduzir em pelo menos 70% até 2050 (em relação a 1990)

Através da análise detalhada que a Quercus efetuou do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050, há três conclusões fundamentais que o Governo deve assumir e integrar nos próximos documentos em matéria de alterações climáticas e particularmente no sector da energia:

– Existe viabilidade económica e tecnológica para a implementação em Portugal de uma trajetória de baixo carbono, em linha com o objetivo da União Europeia de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 80-95% em 2050, face aos níveis de 1990 que permitem ao país fixar desde já uma meta global ambiciosa de redução de pelo menos 70% em relação ao ano-base de 1990.

– Portugal deve fixar uma meta global de aumento das emissões de 20% ou inferior para 2020 em relação a 1990, no sentido de antecipar o caminho para uma economia de baixo carbono (cerca de 10% abaixo do que está por agora fixado pela União Europeia); não apenas o modelo do RNBC menciona que sem incentivos se poderá atingir um aumento de apenas 12% em 2020 em relação a 1990, como os níveis atingidos no período 2008-2012 estão abaixo dos compromissos de Quioto e com tendência decrescente persistente.

– Em ambos os cenários estudados em que foram consideradas restrições de carbono consegue atingir-se, em 2050, 88% de eletricidade proveniente de fontes renováveis. Neste contexto, a Quercus considera que através de um planeamento antecipado e incentivos que não foram considerados no modelo, é viável Portugal atingir o objetivo proclamado pela nossa Associação de fornecimento de 100% de eletricidade renovável nessa altura, com metas intermédias a definir para 2030 e 2040.

Lisboa, 23 de Setembro de 2012

A Direção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Decorre, entre 16 a 22 de setembro, em quase duas mil cidades espalhadas pelo mundo, mais uma edição da Semana Europeia da Mobilidade (SEM), este ano subordinada ao tema “Avançando na Direção Certa”. Perante o cenário de crise económica que o país atravessa, a Quercus alerta que governo e autarquias estão a avançar em contracorrente do tema de 2012, dado que os transportes e a mobilidade urbana sustentável deixaram de ser uma prioridade na agenda política. Este facto é evidenciado pelo reduzido número de cidades portuguesas que este ano são consideradas participantes na Semana Europeia da Mobilidade e que é de apenas 24. Em relação ao Dia Sem Carros, assinalado a 22 de setembro, há também só 42 cidades participantes.

Desde 2002 que a SEM tem procurado sensibilizar as pessoas que vivem nas cidades para os problemas associados com os transportes e a mobilidade em geral. Para isso, é necessário explorar soluções concretas para enfrentar os desafios com que as zonas urbanas hoje se deparam, como a poluição do ar, o ruído e o congestionamento, e estimular a mudança de comportamentos para soluções de mobilidade mais sustentáveis.

Na SEM, as autoridades locais são convidadas a lançar e promover medidas de carácter permanente, para promover soluções de mobilidade mais amigas do ambiente e que proporcionem uma vivência da cidade mais saudável e sustentável, em detrimento do automóvel.
 
Apesar dos esforços das autarquias locais em promover anualmente a SEM, pouco tem sido feito para promover de facto uma mobilidade mais sustentável.

A Quercus salienta que o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), na sua versão de 2008, contemplava como uma das suas medidas, a elaboração de planos de mobilidade urbana para todas as capitais de distrito para promover a eficiência energética no setor dos transportes, mas praticamente nenhum destes planos foi ainda elaborado. Estes planos deveriam conter um conjunto de medidas para minimizar a utilização do automóvel, melhorando a acessibilidade, e reduzindo a fatura dos transportes no orçamento das famílias.

Em Portugal, a política de transportes não tem evoluído no sentido de incentivar o transporte público em detrimento do automóvel, e de melhorar os serviços já existentes, o que traria benefícios ambientais (com menos congestionamento, poluição, emissões de CO2 e ruído) e energéticos (redução de importação e consumo de energia, maior eficiência energética) para o país.

A Quercus considera ainda que tem sido esquecida a promoção da bicicleta e dos modos suaves de mobilidade, bem como os seus benefícios ambientais na redução da poluição, do ruído e do consumo de energia no setor dos transportes, a melhoria da qualidade de vida nas cidades e a promoção da segurança rodoviária.
 
Ao longo dos últimos anos, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto têm revelado ultrapassagens dos limites legais relativos à qualidade do ar, sobretudo partículas inaláveis (PM10) e dióxido de azoto (NO2).

Assim, a Semana Europeia da Mobilidade e o Dia Europeu sem Carros, assumem cada vez mais apenas um espírito comemorativo e pontual, sem que daí resultem medidas permanentes e com efeitos substanciais na melhoria da qualidade do ar e do ruído, e que afetam muitas centenas de milhares de pessoas nos maiores centros urbanos do país.

Em tempo de crise, quando seria fundamental apoiar a mobilidade de quem tem menos recursos, persistem elevados preços de bilhetes para utilizadores esporádicos, aumentou-se o houve uma redução muito significativa da comparticipação em alguns tipos de passes sociais, há falta de articulação entre os diferentes modos de transporte público nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, ou verificam-se ainda grandes deficiências de oferta em muitos concelhos com menor população, nomeadamente no interior do país.

Lisboa, 21 de setembro de 2012

A Direção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Foram definidas e marcadas cartograficamente e no terreno, zonas de salvaguarda onde os trabalhos não poderiam decorrer durante o período de nidificação da espécie, e uma outra zona de proteção à nidificação, onde estava interdito o corte de árvores, situação que não foi cumprida, tendo mesmo esta última área sido destruída quase na sua totalidade.

Ilegalidades começaram na primavera

Já em março deste ano a Quercus foi obrigada a intervir no local e a sensibilizar a Floponor para respeitar o período de nidificação da espécie, de acordo com as exigências do ICNB, pois o disposto no Decreto-Lei 140/1999, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 49/2005, de 24 de fevereiro, proíbe a perturbação das aves neste período.

Após a sensibilização da Quercus, os trabalhos pararam e dois dias depois o casal regressou ao ninho para iniciar o período de nidificação, tendo neste ano criado com sucesso 3 crias.

Novas ilegalidades destroem habitat

Hoje, dia 21 de setembro, a Quercus constatou no local que a empresa violou o acordado, cortando ilegalmente as árvores na mancha de proteção à nidificação definida pelo ICNB. Ao que a Quercus apurou, este Instituto já se encontra a acompanhar a situação e estará iminente o levantamento de um auto de notícia à FLOPONOR. Como esta destruição do habitat de nidificação poderá pôr em causa a continuidade deste casal no local, a Quercus irá acompanhar a situação em conjunto com as autoridades.

Águia-imperial-ibérica – Uma espécie em perigo

A águia-imperial é uma espécie endémica do Oeste do Mediterrâneo, estando atualmente restrita à Península Ibérica, onde nidificam cerca de 250 casais. Devido à pequena dimensão desta população, e constituindo uma espécie de rapina rara no mundo, encontra-se hoje classificada como Vulnerável pela Lista Vermelha da IUCN (IUCN, 2008) e como Criticamente em Perigo pelo Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2005).

Em Portugal tem procriado com regularidade na proximidade do Parque Natural do Tejo Internacional, também classificado como Zona de Protecção Especial (ZPE), e nas ZPE de Moura, Mourão, Barrancos e de Castro Verde.

Atualmente a população portuguesa é de apenas 9 casais. Em 2012 criaram com sucesso apenas 4 casais. As principais ameaças a esta espécie são a destruição de habitat, os envenenamentos, a electrocussão e colisão com linhas eléctricas, o abate ilegal e o declínio das populações de coelho.

Lisboa, 21 de setembro de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 
Local onde foram abatidas as árvores em zona de proteção à nidificação

O “Dia Internacional contra as Monoculturas de Árvores” assinalou-se a 21 de setembro, com o objetivo principal alertar a opinião pública para os impactes asociados à alteração do uso do solo, como a afetação da flora e fauna locais, erosão dos solos e assoreamento de linhas de água.

Em Portugal, a principal espécie de árvore utilizada para plantações em monocultura é o eucalipto, cultivado para produção de pasta de papel, o qual apresenta, segundo o Inventário Florestal Nacional em 2005-06, uma área de cerca de 740 mil hectares e com tendência a aumentar.

Liga para a Protecção da Natureza e Quercus lançaram petição

No seguimento da proposta de novo regime de arborizações e rearborizações, que esteve em consulta pública recentemente, e dada a gravidade da desregulação que esta proposta apresenta, a LPN e a Quercus apresentaram e lançaram hoje uma petição “Contra a eucaliptização – proposta de revisão da legislação das arborizações”, onde fundamentam os seus motivos para a oposição a esta proposta.

A petição estará disponível para assinatura nos sítios electrónicos das duas Associações, bem como no sítio http://www.peticaopublica.com/?pi=PCE2012

Espera-se com esta iniciativa mobilizar a sociedade portuguesa no seu todo para tomar posição em relação à referida proposta e incentivar o Governo a efectuar na mesma as necessárias alterações.

Lisboa, 21 de setembro de 2012

A Direção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza