Decorre, entre 16 a 22 de setembro, em quase duas mil cidades espalhadas pelo mundo, mais uma edição da Semana Europeia da Mobilidade (SEM), este ano subordinada ao tema “Avançando na Direção Certa”. Perante o cenário de crise económica que o país atravessa, a Quercus alerta que governo e autarquias estão a avançar em contracorrente do tema de 2012, dado que os transportes e a mobilidade urbana sustentável deixaram de ser uma prioridade na agenda política. Este facto é evidenciado pelo reduzido número de cidades portuguesas que este ano são consideradas participantes na Semana Europeia da Mobilidade e que é de apenas 24. Em relação ao Dia Sem Carros, assinalado a 22 de setembro, há também só 42 cidades participantes.

Desde 2002 que a SEM tem procurado sensibilizar as pessoas que vivem nas cidades para os problemas associados com os transportes e a mobilidade em geral. Para isso, é necessário explorar soluções concretas para enfrentar os desafios com que as zonas urbanas hoje se deparam, como a poluição do ar, o ruído e o congestionamento, e estimular a mudança de comportamentos para soluções de mobilidade mais sustentáveis.

Na SEM, as autoridades locais são convidadas a lançar e promover medidas de carácter permanente, para promover soluções de mobilidade mais amigas do ambiente e que proporcionem uma vivência da cidade mais saudável e sustentável, em detrimento do automóvel.
 
Apesar dos esforços das autarquias locais em promover anualmente a SEM, pouco tem sido feito para promover de facto uma mobilidade mais sustentável.

A Quercus salienta que o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), na sua versão de 2008, contemplava como uma das suas medidas, a elaboração de planos de mobilidade urbana para todas as capitais de distrito para promover a eficiência energética no setor dos transportes, mas praticamente nenhum destes planos foi ainda elaborado. Estes planos deveriam conter um conjunto de medidas para minimizar a utilização do automóvel, melhorando a acessibilidade, e reduzindo a fatura dos transportes no orçamento das famílias.

Em Portugal, a política de transportes não tem evoluído no sentido de incentivar o transporte público em detrimento do automóvel, e de melhorar os serviços já existentes, o que traria benefícios ambientais (com menos congestionamento, poluição, emissões de CO2 e ruído) e energéticos (redução de importação e consumo de energia, maior eficiência energética) para o país.

A Quercus considera ainda que tem sido esquecida a promoção da bicicleta e dos modos suaves de mobilidade, bem como os seus benefícios ambientais na redução da poluição, do ruído e do consumo de energia no setor dos transportes, a melhoria da qualidade de vida nas cidades e a promoção da segurança rodoviária.
 
Ao longo dos últimos anos, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto têm revelado ultrapassagens dos limites legais relativos à qualidade do ar, sobretudo partículas inaláveis (PM10) e dióxido de azoto (NO2).

Assim, a Semana Europeia da Mobilidade e o Dia Europeu sem Carros, assumem cada vez mais apenas um espírito comemorativo e pontual, sem que daí resultem medidas permanentes e com efeitos substanciais na melhoria da qualidade do ar e do ruído, e que afetam muitas centenas de milhares de pessoas nos maiores centros urbanos do país.

Em tempo de crise, quando seria fundamental apoiar a mobilidade de quem tem menos recursos, persistem elevados preços de bilhetes para utilizadores esporádicos, aumentou-se o houve uma redução muito significativa da comparticipação em alguns tipos de passes sociais, há falta de articulação entre os diferentes modos de transporte público nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, ou verificam-se ainda grandes deficiências de oferta em muitos concelhos com menor população, nomeadamente no interior do país.

Lisboa, 21 de setembro de 2012

A Direção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O milho geneticamente modificado utilizado na alimentação dos animais de laboratório foi o NK603 da multinacional Monsanto, tolerante ao herbicida Roundup produzido pela mesma empresa. Foi considerado seguro e autorizado para a alimentação humana pela Comissão Europeia já em 3 de Março de 2005 e tem circulado na Europa desde então.

Os investigadores, liderados pelo Prof Séralini da universidade francesa de Caen, verificaram que os animais alimentados pelo milho transgénico (num regime alimentar oficialmente considerado seguro) sofreram de morte prematura, para além de tumores e danos em múltiplos órgãos vitais.⁴

A Plataforma Transgénicos Fora considera que, à luz destes resultados e ao contrário do que a própria Monsanto afirma5, os alimentos transgénicos em circulação não podem mais ser considerados seguros. O Governo deve pois tomar imediatamente medidas de emergência e precaução (previstas aliás na diretiva quadro dos transgénicos 2001/18):

– Suspensão imediata de todos os transgénicos em uso na alimentação e nas rações animais; e
– Proibição imediata do cultivo de milho transgénico em Portugal.

Enquanto não forem publicados mais dados científicos com estudos de longo prazo sobre todos os transgénicos já autorizados que demonstrem a sua segurança efetiva, a eliminação da sua produção e consumo é a única forma de garantir a proteção dos consumidores portugueses.

(5) Ver por exemplo em http://www.monsanto.com/newsviews/Pages/food-safety.aspx#q1

A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (AGROBIO, Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; CAMPO ABERTO, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Ação e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; Associação IN LOCO; LPN, Liga para a Proteção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>info@stopogm.net ou http://www.stopogm.net/

Na sequência destas denúncias, e depois de visitas aos locais que puderam comprovar a veracidade dos factos relatados, a Quercus alertou atempadamente a Portucel Soporcel Florestal para os problemas detetados.

Estado permite expansão na envolvente da Albufeira do Castelo do Bode

Um caso paradigmático ocorreu recentemente no Perímetro Florestal do Castro em Ferreira do Zêzere, uma área de 252 hectares afetos ao Regime Florestal, em Reserva Ecológica Nacional, que teve a sua gestão transferida da Administração Central (ex – Autoridade Florestal Nacional, hoje ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) para o Município de Ferreira do Zêzere em julho de 2009. Uma parcela deste perímetro com 52 hectares foi depois arrendada à Portucel Soporcel Florestal, tendo os serviços da AFN, inexplicavelmente, autorizado a conversão do pinhal existente num novo eucaliptal em fevereiro de 2011, numa área de 44,2 ha. Consideramos esta situação de destruição da regeneração natural de pinheiro-bravo existente, um exemplo de gestão danosa do Regime Florestal quer por parte dos serviços da ex-Autoridade Florestal Nacional quer da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere que alienaram parte do património público em favorecimento de uma indústria, num concelho em que a monocultura de eucalipto é já dominante. No pressuposto que o Regime Florestal também visa promover o “revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas”, teria toda a lógica que se investisse numa floresta com gestão de baixa intensidade, pois a mesma é essencial para a proteção das encostas e para garantir o abastecimento da Albufeira de Castelo do Bode.

Existem também outros projetos de rearborização em propriedades da Portucel Soporcel Florestal junto à Albufeira do Castelo do Bode, nomeadamente em Casal da Luísa, onde o terreno foi recentemente mobilizado e plantado com eucaliptal, em área condicionada pelo POACB – Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode. Esta operação converteu uma área de floresta natural de proteção e intervencionou linhas de água sem licença, o que originou a elaboração de um Auto de Notícia por Contraordenação por parte do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR, tendo o mesmo sido remetido para a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, entidade instrutora do processo. Estranhamente a empresa prevaricadora nunca foi notificada!

Eucaliptal de regadio na Beira Interior gera controvérsia

A Quercus foi também alertada para a instalação de eucaliptal de regadio na Beira Interior na Quinta da Caneca, concelho do Fundão numa área de ensaio com cerca de 38 hectares. Apesar da água aí usada, de acordo com fontes da empresa, ser proveniente do Circuito Hidráulico do Sabugal-Meimoa e ser disponibilizada pela respetiva Associação de Regantes, o uso de água para rega de eucaliptal em pleno verão tem gerado contestação social, devido à escassez de água disponível na região. A expansão do eucaliptal de regadio no País com elevado consumo de água é algo que nos gera preocupação, pois pode colocar em causa o desenvolvimento sustentável da agricultura para abastecimento alimentar às populações.

Expansão dos eucaliptais para áreas agrícolas no Litoral Alentejano

Existem também novos projetos para expansão das monoculturas de eucalipto em terrenos de produção agrícola de cereal no Litoral Alentejano, situação que está a gerar alguma controvérsia junto das populações afetadas.

No Monte dos Pereiros, uma área agrícola junto da Aldeia do Cano, na freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém, o terreno está a ser preparado com maquinaria pesada para a plantação de um novo eucaliptal, tendo o projeto de arborização sido aprovado pelos serviços florestais, sem que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém se tenha pronunciado sobre o mesmo.

Na Herdade da Corte do Meio, junto da localidade de S. Luís, no concelho de Odemira, numa área agrícola em produção, o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas já aprovou o projeto de arborização no Sítio de Importância Comunitária da Costa Sudoeste, incluído na Rede Natura 2000, numa área em que deveria existir um processo de Avaliação de Impacte Ambiental prévio.

A expansão de novas plantações de eucalipto sobre as áreas agrícolas vai criar monoculturas mais extensas, ocupando faixas de contenção aos incêndios próximo das localidades, o que contraria as medidas da Defesa da Floresta Contra Incêndios, colocando em risco pessoas e bens.

Mais, esta expansão em determinadas situações coloca em causa o cumprimento das normas de certificação de gestão florestal sustentável, pelo que a Quercus espera que a Portucel e as outras celuloses invistam na melhoria da produtividade nas áreas já existentes, evitando a expansão dos eucaliptais para áreas agrícolas e para zonas sensíveis, como as áreas classificadas, como o preconizado pelo Manifesto das ONG’s ibéricas sobre a problemática dos eucaliptais.

Lisboa, 17 de setembro de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Linha 1 – Destruição da regeneração natural de pinha-bravo e plantação de novo eucaliptal no Perímetro Florestal do Castro | Conversão de floresta natural de proteção sobre a Albufeira do Castelo do Bode para plantação de eucaliptos
Linha 2 – Expansão da monocultura de eucalipto sem faixas de contenção ao fogo em Ferreira do Zêzere | Regadio de eucaliptal na Beira Interior

Linha 3 – Terreno agrícola na H. da Corte do Meio em S. Luís, onde o ICNF aprovou projecto à Portucel para expansão do eucaliptal no Sito da Rede Natura da Costa Sudoeste | Mobilização de terreno agrícola no Monte dos Pereiros para plantação de novo eucaliptal, no concelho de Santiago do Cacém

A Quercus foi alertada recentemente para o abate ilegal de centenas de sobreiros na área protegida do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a decorrer há várias semanas, sem que as autoridades conseguissem travar a destruição de uma importante zona de floresta mediterrânica. Veja o vídeo.

Após recebermos a denúncia do abate de sobreiros na Herdade do Leonardo, numa área de cerca de 120 hectares, junto a Troviscais, no concelho de Odemira, foram alertados de imediato o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, pois apesar de alegadamente a situação ser do conhecimento destas entidades, o abate prosseguia sem que fosse apreendida a maquinaria utilizada na ação.

A Herdade do Leonardo está localizada no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em área de proteção parcial Tipo II. Também integra o Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 – Costa Sudoeste, onde existem os Habitats 6310 –  Montados de Quercus spp de folha perene e 9330  Florestas de Quercus suber.

Dada a gravidade da situação, a Quercus deslocou-se ao local e confirmou o abate do arvoredo, tendo-se constatado a existência de vários sobreiros verdes cintados pelo proprietário, que serviam de indicação para o prestador de serviço efetuar o corte, mesmo sem qualquer autorização legal.

Não obstante termos conhecimento da existência de uma autorização para abate de 120 sobreiros secos, verificámos que foram abatidos pelo menos cerca de 300 sobreiros verdes sem qualquer autorização e também diversos carvalhos-portugueses, alguns dos quais presentes num semi-reboque carregado de troncos de sobreiros, com folhagem verde, que não foi preventivamente apreendido pelas autoridades conforme o disposto na legislação.

Quercus apela ao reforço da fiscalização na área do Ambiente

Esta situação é muito grave e evidencia o descontrole da atividade de comércio de lenhas que hoje é pouco ou nada fiscalizado pelas autoridades. A Quercus exige assim a atuação imediata das entidades competentes para repor a legalidade, dando uma especial atenção à verificação da eventual atribuição de apoios públicos a projetos agroflorestais a decorrer na Herdade do Leonardo.

Relembramos que a Assembleia da República classificou recentemente o sobreiro como a “Árvore Nacional de Portugal”, mas este atentado revela, mais uma vez, a falta de fiscalização efetiva para impedir os abates da floresta protegida, assim como a incapacidade do Estado para travar algumas ações ilegais que infelizmente ainda se continuam a verificar em território nacional.

A Quercus vai acompanhar este processo apelando às autoridades que responsabilizem devidamente o promotor desta acção.

Lisboa, 10 de setembro de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Foto 1 – Sobreiro cintado | Foto 2 – Abate de sobreiral | Foto 3 – Sobreiro cortado

Apesar do mar de betão que invadiu nas últimas décadas grande parte do litoral central do Algarve, entre os concelhos de Albufeira e Silves existe ainda um pequeno troço de costa que alberga um património natural e paisagístico únicos.

Localizada entre as ribeiras de Espiche e de Alcantarilha, a chamada zona da Praia Grande (Silves) reúne um conjunto excecional de valores naturais, com particular destaque para a avifauna aquática, pela presença de umas das mais importantes zonas húmidas do Algarve (Sapal de Pêra e Lagoa dos Salgados). Por esta razão, nos últimos anos, em particular, a Lagoa dos Salgados, tornou-se um dos locais de observação de aves mais visitados do país, assumindo hoje um papel estratégico do ponto de vista paisagístico, turístico e ecológico da região, sendo possível aqui observar mais de 150 espécies, muitas delas com elevado estatuto de conservação e proteção.

Não obstante o seu valor ser amplamente reconhecido, mesmo a nível internacional, a área da Praia Grande permanece sem qualquer estatuto legal de proteção. O seu futuro encontra-se atualmente ameaçado pela perspectiva do desenvolvimento de um mega-projeto imobiliário-turístico, com mais de 4 000 camas numa envolvente predominantemente rura na qual a Lagoa se insere, isto apesar de ali mesmo lado coexistirem inúmeros exemplos que ilustram já a falência daquele modelo.

Ver vídeo: aqui.

Assinar petição: aqui.

As empresas e a biodiversidade
Durante a CoP anterior há dois anos em Tóquio, foi adotado um Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, o qual é o tema principal do presente encontro. Entre diversas deliberações consta a Decisão X/21, relativa ao envolvimento das empresas, a qual reconhece a importância de envolver as empresas privadas a nível global, incluindo as pequenas e médias empresas, para alcançar os três objetivos da Convenção.

A capacidade inovadora do setor empresarial e a sua capacidade de levar a cabo transformações é crítica para parar a perda de biodiversidade, uma das maiores desafios globais do nosso tempo.
Proteger a diversidade biológica, os ecossistemas e os serviços que estes providenciam requer uma mudança profunda nos nossos estilos de vida, a nossa forma de fazer negócios e no quadro político e institucional de suporte.

Uma declaração, uma visão e empenhamento comuns
Assim, na sequência da primeira reunião da Parceria Global Business and Biodiversity, há dois anos atrás na CoP de Tóquio, os fundadores dessa parceria global, bem como outras partes interessadas, como é o caso da Quercus – que tem vindo a desenvolver atividades de sensibilização específica sobre biodiversidade dirigidas a empresas –  vêm agora exprimir através de uma declaração tornada pública hoje, 16 de outubro, o seu apoio ao desenvolvimento desta parceria como uma base de trabalho para a colaboração com e entre empresas.

A visão comum dos signatários é uma sociedade onde as empresas em todo o mundo  tomam efetivamente em consideração a biodiversidade e os serviços de ecossistema nas suas estratégias corporativas, políticas e operações. Pelo que desejam demonstrar liderança e empenho num conjunto de ações concretas que a declaração enuncia.

As empresas estão dependentes de quadros políticos fiáveis que suportem os benefícios potenciais que derivem do empenho empreendedor para proteger a biodiversidade sob condições de competição global.  Por isso os signatários desta declaração pedem também às partes, isto é, aos países que subscreveram a Convenção para que colaborem ativamente com as iniciativas das empresas para a biodiversidade (business and biodiversity) e ao Secretariado da convenção que disponibilize os recursos adequados, nomeadamente mantendo uma unidade própria dedicada às empresas.

Em direção a uma economia verde
Para a Quercus, subscrever esta declaração numa altura em que muitas empresas portuguesas sofrerão quebras significativas, faz ainda assim sentido, porque se a sustentabilidade da economia portuguesa poderá estar em risco no quadro específico político e institucional atual, a verdade é que o modelo económico a nível global não é sustentável.

A Quercus, como muitas organizações e pessoas que participaram na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS ou “Rio+20”), acredita que é necessário trabalhar ativamente na transição para uma economia verde global no contexto da erradicação da pobreza e de uma governança para o desenvolvimento sustentável. É preciso um acelerado e profundo processo de transição mundial em direção a essa economia verde – uma economia que gera crescimento, gera emprego e erradica pobreza por investir e preservar o capital natural sobre o qual assenta nossa sobrevivência a longo prazo. Uma economia – e um sistema financeiro – que sirva as necessidades reais das pessoas e respeite os limites reais do planeta.

Informação sobre a CoP para os media: http://www.cbd.int/cop11/media-info/

Lisboa, 16 de outubro de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Na ausência de uma diretiva comunitária sobre solos contaminados (existe apenas uma proposta de 2006), o Ministério do Ambiente ainda não criou legislação que impeça vender terrenos onde estiveram instaladas atividades de risco de contaminação do solo, sem antes ser feito um despiste que permita emitir um certificado sobre a qualidade ambiental dos solos.

Esta medida impediria que continuassem a ser detetados solos contaminados quando já é difícil ou mesmo impossível responsabilizar a entidade que causou essa contaminação.

A contaminação de solos ter várias fontes, sendo uma das principais os hidrocarbonetos, muitas vezes originados por derrames em postos de abastecimento de combustíveis. Falamos, nomeadamente, de fugas dos tanques que recebem a mistura de águas e hidrocarbonetos provenientes das lavagens do pavimento, podendo as oficinas mecânicas também ser uma origem deste tipo de poluentes.

Mais grave ainda são as sucateiras que armazenam veículos com contaminantes, de que são exemplo óleos lubrificantes, diversos fluídos e baterias, ocorrendo facilmente derrames para o solo que na maior parte das vezes não está impermeabilizado, ou quando o está, não tem um sistema de recolha de águas contaminadas.

De referir que as sucateiras continuam a proliferar graças à complacência das entidades fiscalizadoras e às ilegalidades que o Estado permite no cancelamento de matrículas, facilitando o encaminhamento de veículos em fim de vida para este destino.

As unidades industriais que utilizam produtos tóxicos também podem ser uma fonte de contaminação do solo, através do armazenamento inadequado desses produtos, da descarga de águas residuais ou ainda de más práticas de gestão de resíduos.

Também as unidades de tratamento de resíduos, quando não obedecem aos critérios ambientais, podem gerar um passivo de solos contaminados.

É frequente verificar-se, após a compra de um terreno, que o mesmo possui solos contaminados, embora já seja tarde para responsabilizar o antigo proprietário, tendo os custos de limpeza de ser suportados pelo novo dono ou então pelo Estado.

A situação ainda é mais grave quando a contaminação do solo não é detetada e os terrenos são usados para construção, ficando o passivo ambiental escondido, mas continuando a contaminar os lençóis freáticos.

O caricato da situação é que Portugal já está dotado, há alguns anos, de unidades para tratamento de solos contaminados, os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos), as quais continuam praticamente sem receber este tipo de resíduos.

A Quercus submeteu este assunto recentemente ao Ministério do Ambiente e vai continuar a pugnar para que exista uma legislação sobre solos contaminados em Portugal.

Lisboa, 17 de Outubro de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Prevê-se para muito em breve a conclusão do debate desta proposta de lei, que pelo facto de estar muito distante do espírito e da letra da Diretiva, preocupa especialmente a Quercus, que escreveu a essa Comissão do Parlamento, instando a que a mesma efetue uma revisão em profundidade do texto a adotar, tomando em consideração as questões levantadas e as sugestões de peritos na área, nomeadamente o Prof. Pedro Amaro, especialista de renome em matéria de pesticidas e proteção integrada.

Os reais objetivos da Diretiva
Os objetivos principais da diretiva são dois: 1. Redução dos riscos do uso dos pesticidas e 2. implementação da Proteção Integrada, implicando a obrigatoriedade da aplicação dos princípios gerais da Proteção Integrada por todos os utilizadores até 1 de Janeiro de 2014.

Tendo em conta estes dois objetivos, a Quercus considera muito preocupante que o texto desta proposta de transcrição retire quase totalmente as referências ao modo de proteção integrada, eliminando todo um artigo fundamental e a maior parte das referências a este termo, o que é obviamente incompatível com o 2o objetivo da diretiva!

Pesticidas escondidos…
A própria “exposição de motivos” ignora a orientação do Preâmbulo da Diretiva e altera os dois objetivos da mesma, já não mencionando a transcrição do termo “pesticidas” por produtos fito-farmacêuticos, que dilui a perceção da perigosidade e até letalidade associada ao termo “pesticidas”, que é o termo usado no texto da diretiva (e que inclui biocidas e produtos fitofarmacêuticos). A sistemática substituição do termo “pesticida” por “produto fitofarmacêutico”, na transposição da diretiva, que tem 108 referências a “pesticida” e só 13 a “produto fitofarmacêutico” justifica a solicitação à Comissão Europeia da razão do critério adotado.

Proteção integrada zero
Igualmente, o texto,em vez de referir-se ao modo de proteção integrada – uma forma de produção mais sustentável que a convencional – prefere usar uma expressão mais ao gosto da agro-indústria, designado “Boa prática fitossanitária”, o que não seria grave se correspondesse ao mesmo conjunto de práticas. Mas não é o caso. O modo de proteção integrada tem em vista a redução do uso dos pesticidas, o recurso à luta química só em última alternativa, a proibição de pesticidas muito tóxicos para o homem e para os organismos auxiliares na agricultura e que possam contaminar a água, bem como o reforço da segurança do agricultor ou outro aplicador de pesticidas. A “boa prática fitossanitária” não.

A Quercus, ao emitir o presente comunicado enviou uma carta à Comissão de Agricultura e Mar do Parlamento Português exortando a uma revisão profunda do texto da proposta, tendo em vista uma transcrição da diretiva em linha com os reais objetivos da mesma, subscrevendo as propostas enviadas pelo Prof. Pedro Amaro. Caso a Diretiva não seja transcrita de forma aceitável, a Quercus acionará os mecanismos que estiverem ao seu alcance para tentar corrigir a situação.

Investimento anterior na proteção integrada, com fundos comunitários
Note-se que em Portugal ocorreu um desenvolvimento da proteção integrada entre 1994 e 2005 em 220.000 há por 22000 agricultores apoiados por cerca de 440 técnicos graças à aplicação de cerca de 250 milhões de euros, tendo a partir de 2005 havido um inexplicável retrocesso na expansão deste modo de produção em Portugal.

Lisboa, 15 de outubro de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza