A apresentação decorreu entre as 14:00h e as 15:45h (hora do Brasil, menos quatro do que em Portugal), no Espaço Arena da Barra, Auditório ARN-2, localizado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 340, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro e contou com a presença da Sra. Ministra da Agricultura, Mar e Ordenamento do Território, Doutora Assunção Cristas.

A primeira questão abordada é o problema da dispersão dos benefícios (serviços de ecossistema) e encargos (poluição) que se dispersam por todo planeta.

Para capturar estas “externalidades”, a Quercus avança com a proposta da constituição de um suporte jurídico global e a construção um sistema de contabilidade sobre este património comum. Para a constituição deste suporte, propõe-se a utilização de uma aproximação jurídico-formal da noção de Património Comum da Humanidade aos sistemas climático e oceânico, reconhecendo a existência de um Património Natural Intangível da Humanidade.

Esta abordagem implica a obtenção de um Ecosaldo de cada país relativamente à manutenção dos sistemas naturais globais, a institucionalização da sua gestão e a criação de um sistema de acertos de contas e compensações, baseado em princípios de reciprocidade, equidade e justiça.

O documentário é todo filmado em Portugal, recorrendo a imagens aéreas, às quais se juntam animações multimédia, tornando possível visualizar as relações de consumo e disponibilização de serviços ambientais a nível local e global.

Este evento paralelo da Rio+20 conta a participação do IIDMA – Instituto de Internacional de Derecho Medio Ambiental de Madrid, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e a Câmara Municipal de Gaia”.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Referindo-se à transposição do chamado terceiro pacote de energia, a aprovar pelo Governo português, a Quercus considera tratar-se de uma alteração profunda de quatro Decretos-Lei publicados em 2006, no quadro da transposição da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. As alterações propostas a que a Quercus teve acesso, destruirão o investimento em energias renováveis em Portugal.

A reconfiguração proposta

No novo quadro legislativo proposto para aprovação, figuram um conjunto de aspetos que consideramos devastadores para uma política de aposta nas energias renováveis:

– passa a poder ser estabelecido um prazo para o funcionamento: enquanto uma determinada instalação de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis tem atualmente uma licença sem termo, passa a haver possibilidade, até retroativamente, dessa licença terminar em função de decisões da administração, que passa a ter essa liberdade; para a Quercus, é fácil de perceber que essa instabilidade leva a que os investimentos não possam prosseguir, dado que a banca não proporcionará empréstimos sem ter uma garantia fiável e de futuro;

– termina a garantia de aquisição da eletricidade produzida e a garantia de tarifa deixa de ter regras claras: estes dois fatores são decisivos para uma aposta na eletricidade por fontes renováveis e na programação dos investimentos, e vão contra a filosofia tradicional de apoio às renováveis na Europa e mesmo Mundo, defendida em vários documentos recentes das Nações Unidas, para além do próprio espírito da Diretiva cuja transposição se efetua; após um primeiro período de tarifa assegurada, espera-se que as regras de remuneração posteriores sejam conhecidas logo à partida e não possam ser alteradas facilmente como a nova legislação propõe;

– possibilidade de mudança dos pontos de receção: tem surgido casos em que tem sido atribuído um conjunto de potência total e de pontos de ligação à rede elétrica de instalações de produção, por exemplo parques eólicos, que são depois inviabilizados em sede de avaliação de impacte ambiental; a Quercus defende que o Estado, nestas situações deve permitir ao promotor o encontrar novas áreas que possam ser viabilizadas para a instalação da mesma potência, aspeto este  fundamental a  clarificar pela nova legislação.

Com as alterações propostas a Produção em Regime Especial (PRE), que abrange toda a produção de eletricidade por fonte renovável exceto as grandes barragens, ficará desregulamentada. Não são tidos em conta nesta revisão os custos assumidos em exclusivo por este tipo de produção que deve ter regras diferentes do regime ordinário.

Um ato isolado e inconsistente, sem visão de futuro

A nova legislação avança sem estar concertada com o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis que teve uma versão preliminar em consulta pública por uns dias antes de ser retirado para reformulação, bem como sem se conhecer o Roteiro Nacional de Baixo Carbono, cuja consulta pública estará para breve. Mais uma vez está em causa a coordenação entre objetivos estratégicos e fundamentais para uma política energética e climática integrada do Governo.

Com metas a cumprir para 2020 (de 31% de energia renovável para Portugal e que poderá ser ainda ampliada face a compromissos internacionais na área das alterações climáticas), e um objetivo que gostaríamos que atingisse os 100% em 2050 no que à eletricidade renovável diz respeito, esta nova legislação a ser aprovada nos moldes conhecidos põe em causa qualquer estratégia ambiciosa nesta área.

A Quercus considera que há pelo menos uma quebra do espírito da Diretiva 2009/72/CE, na medida em que a mesma defende que “um mercado interno da eletricidade em bom funcionamento deveria dar aos produtores os estímulos adequados ao investimento em novas produções de energia, incluindo eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, prestando uma atenção particular aos países e regiões mais isolados no mercado comunitário da energia.”.

Quercus está assim estupefacta depois de ter ouvido Primeiro-Ministro a discursar na Conferência Rio+20, mencionando a relevância das energias renováveis para a economia verde e o papel que Portugal pretende desenvolver nesta matéria

Justificando-se com o elevado défice tarifário (cuja origem é principalmente da responsabilidade da produção de eletricidade a partir da queima de combustíveis fósseis), e a aplicação do pacote de ajuda internacional, o Governo prepara-se para desincentivar as energias renováveis, comprometendo o futuro de uma área que se sabe ser fundamental para a independência energética e económica do país, geradora de emprego, e uma vertente crucial do desenvolvimento sustentável no quadro da denominada “economia verde”.

Confunde-se a liberalização do mercado da eletricidade e o proporcionar de uma maior concorrência, com regras que põe em causa um caminho em que Portugal se tem vindo a afirmar. Esta proposta de reconfiguração do SEN vem levantar uma enorme dúvida sobre a estratégia nacional para as energias renováveis e a meta que o Governo quer atingir em 2020.

Lisboa, 27 de junho de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Rio+20 – Sem ambição, sem compromissos, é preciso mobilizar ainda mais a sociedade civil

O objetivo principal da Rio+20 era definir o roteiro de áreas como a economia verde para os próximos anos, ou seja,, como gerar empregos em áreas com baixo impacte ambiental.. São exemplos disso a reciclagem de materiais, a eficiência energética e a aposta nas energias renováveis, a biodiversidade e a proteção dos oceanos, a gestão das grandes cidades. Por outro lado, havia que comprometer os países e assegurar os meios de implementação (incluindo questões de financiamento), em particular os destinados aos países em desenvolvimento.

Em termos institucionais, a criação duma Agência Mundial das Nações Unidas para o Ambiente era uma das questões relevantes à escala internacional. Infelizmente, o que se conseguiu de mais concreto foi um plano a dez anos para termos padrões de consumo e produção mais sustentáveis; a criação de um fórum de alto nível para o desenvolvimento sustentável e orientações gerais nas diferentes áreas sectoriais. Falharam decisões fundamentais como a promoção de uma maior equidade no uso dos recursos, a recusa à subsidiação dos combustíveis fósseis, uma posição sobre os problemas do recurso à energia nuclear, ou a promoção de uma maior informação e formação da população para estimular a participação sobre desenvolvimento sustentável.

Duas décadas depois da ECO/92, que iniciou todo um conjunto de processos, nomeadamente três convenções nas áreas do clima, desertificação e biodiversidade e  estabeleceu uma agenda para a sustentabilidade às escalas local e global (Agenda 21), o cenário não é animador. O aquecimento global não está a ser contido, as áreas desertificadas estão a aumentar e não se tem conseguido parar a destruição de muitos ecossistemas. Exigia-se mais da Rio+20 para contrariar estas tendências e não deixa de ser lamentável que, 20 anos depois, a erradicação da pobreza continue a ser um dos grandes problemas da atualidade, evidenciando que não se fez o trabalho de tornar a sociedade mais justa e equitativa.

Existem visões muito diferentes do caminho a seguir para um planeta que tem cada vez mais população e que está a usar recursos que não se conseguem regenerar à mesma taxa de consumo, traduzindo-se também em enormes desigualdades entre países. A prioridade continua a ser a salvaguarda dos interesses próprios de cada país em detrimento do que é o bem comum.

Líderes políticos vieram ao Rio para quê?

Sem dúvida que a conferência é já por si uma oportunidade de balanço e de mobilização. Mais ainda, a presença dos chefes de Estado e governo de mais de 120 países não acontece muitas vezes, em particular para discutir questões ambientais, e num quadro mais geral, o desenvolvimento sustentável.

Depois de três dias de reuniões preparatórias (entre 13 e 15 de Junho), seguidas de uma maratona negocial entre sábado e terça-feira em que o Brasil assumiu a responsabilidade de conduzir os trabalhos como organizador da Rio+20, chegou-se a um documento a ser aprovado pelos chefes de Estado e de governo. Assim, no dia anterior ao verdadeiro início da conferência, o texto final estava terminado mas foram retirados os aspetos mais controversos e mais ambiciosos, ficando apenas os consensos genéricos.

Ao contrário do habitual nas conferências das Nações Unidas, os líderes limitaram-se a aceitar a versão previamente aprovada, o que é inadmissível quando o objetivo da sua presença era aumentar a ambição e garantir um futuro melhor às próximas gerações.

Cúpula dos Povos – onde se propõe um futuro diferente e participado

Depois de uma enorme manifestação no dia 20 de junho, 4ª feira, com mais de 50 mil pessoas, no centro do Rio de Janeiro e na qual a Quercus participou, a Cúpula dos Povos (a reunião da sociedade civil num outro local do Rio de Janeiro), concentrou múltiplas “Assembleias dos Povos”. Aqui reprovou-se um determinado conceito de economia verde que, segundo os participantes “é uma forma de suprir o capitalismo com mais capitalismo”, alertando para os efeitos perversos de transformar a natureza em mercado.

Do conjunto das Assembleias ressaltou uma vontade unânime de dar continuidade e corpo a um movimento global dos povos, que constitua uma resistência ao modelo vigente e a construção de uma economia solidária, de transição e que integre as pessoas.

Desta Cúpula sai ainda uma proposta de criação de um Tribunal Internacional para julgar crimes contra o futuro da Humanidade, avançado pelo Senador Cristovam Buarque e Edgar Morin. A reunião foi um momento de troca de ideias, de sonhar um mundo mais igual, mais democrático e mais livre.

Quercus pede ao Governo para renovar estratégia nacional de desenvolvimento sustentável para 2020 e 2050

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015), atualmente em vigor, e o respetivo Plano de Implementação (PIENDS) foram aprovados pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/2007, de 20 de Agosto. Depois de um relatório sobre a sua aplicação elaborado em 2009, há quatro anos que se desconhece o estado de aplicação desde instrumento.

A Quercus considera que é muito importante revitalizar estes documentos, mas simplificando-os, como forma de Portugal responder de forma integrada, inclusiva e prática aos desafios gerais que a Rio+20 propõe. Defendemos que é necessário planos de ação e que não tem sentido insistir em documentos gerais teóricos que não têm expressão prática. Porém, longe vai o tempo em que as estratégias de cada área do governo, mesmo que feitas com a participação de vários ministérios, não tinham uma articulação e uma interação desejáveis no contexto de um desenvolvimento sustentável. Agora, é preciso olhar para o futuro independentemente dos governos transitórios e traçar os grandes objetivos para uma melhor qualidade de vida dos portugueses através de indicadores simples e claros.

Isso é possível tendo uma perspetiva mais imediata, para 2020, e estabelecer uma visão e metas também para 2050.

“O que nos Une a Todos”

Naquele que foi único evento paralelo português realizado na Rio+20, decorreu ontem a estreia do documentário “O que nos Une a Todos”, onde se avança com a proposta da constituição de um suporte jurídico global através do reconhecimento de um “Património Natural Intangível da Humanidade”, relativo aos sistemas climático e oceânico. Com base neste novo património, apresenta-se uma proposta de contabilidade e gestão deste recurso comum. No evento, estiveram representantes de vários países, nomeadamente do governo brasileiro, abrindo-se portas a parcerias para divulgar e aprofundar o conceito.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A apresentação decorreu entre as 14:00h e as 15:45h (hora do Brasil, menos quatro do que em Portugal), no Espaço Arena da Barra, Auditório ARN-2, localizado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 340, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro e contou com a presença da Sra. Ministra da Agricultura, Mar e Ordenamento do Território, Doutora Assunção Cristas.

A primeira questão abordada é o problema da dispersão dos benefícios (serviços de ecossistema) e encargos (poluição) que se dispersam por todo planeta.

Para capturar estas “externalidades”, a Quercus avança com a proposta da constituição de um suporte jurídico global e a construção um sistema de contabilidade sobre este património comum. Para a constituição deste suporte, propõe-se a utilização de uma aproximação jurídico-formal da noção de Património Comum da Humanidade aos sistemas climático e oceânico, reconhecendo a existência de um Património Natural Intangível da Humanidade.

Esta abordagem implica a obtenção de um Ecosaldo de cada país relativamente à manutenção dos sistemas naturais globais, a institucionalização da sua gestão e a criação de um sistema de acertos de contas e compensações, baseado em princípios de reciprocidade, equidade e justiça.

O documentário é todo filmado em Portugal, recorrendo a imagens aéreas, às quais se juntam animações multimédia, tornando possível visualizar as relações de consumo e disponibilização de serviços ambientais a nível local e global.

Este evento paralelo da Rio+20 conta a participação do IIDMA – Instituto de Internacional de Derecho Medio Ambiental de Madrid, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e a Câmara Municipal de Gaia”.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Na prática, isto significa que os agricultores que recebem assistência da PAC não serão obrigados a respeitar as obrigações decorrentes da principal norma legislativa da União Europeia relativa à proteção dos recursos hídricos (a Diretiva Quadro da Água -DQA), após 2014. Este facto é tanto mais surpreendente quando acontece poucas semanas depois da Semana Verde Europeia, que este ano foi dedicada ao tema “Água: cada gota conta”.

A poluição difusa com origem agrícola e os nutrientes e pesticidas são um dos maiores problemas em quase todas as bacias hidrográficas europeias. Nas bacias do Mediterrâneo e do Sul da Europa, a escassez de água e o elevado consumo para uso agrícola é outro dos problemas identificados. Em Portugal, cerca de 80% do consumo total de água destina-se ao setor agrícola. A escassez de água e a redução de caudais potencia fenómenos de poluição e de eutrofização das massas de água.

É de salientar que a implementação da Diretiva Quadro da Água no espaço da União Europeia se encontra muito atrasada. O Relatório da Agência Ambiental Europeia aponta que o objetivo da DQA – o bom estado ecológico das águas em 2015 – não será alcançado. Os Estados-Membros adiaram a maior parte das medidas a tomar para a segunda e terceira fases dos Planos, em 2021 e 2027, respetivamente. Portugal ainda não submeteu nem adotou qualquer Plano de Gestão de Região Hidrográfica1. É inaceitável que os Estados-Membros procurem adiar a implementação das medidas agrícolas relativamente à proteção dos recursos hídricos devido à sua negligência na implementação da DQA.

Deixar a PAC sem as componentes específicas relacionadas com a água e a proteção dos recursos hídricos até 2020 será desastroso para se conseguir o objetivo de atingir o bom estado ecológico na maioria dos rios, lagos e mares da Europa e implicará mais danos às águas da Europa, com custos elevados para a sociedade. Isto significa contas de água ainda mais altas para os contribuintes que estão na sua maioria já sobrecarregados com os custos da remoção de nutrientes e de agroquímicos agrícolas da água potável. Isto significa também que as águas costeiras e balneares vão continuar a ser atingidas com espessas camadas de algas no Verão. Isto significa ainda que a poluição dos nossos recursos hídricos subterrâneos estratégicos perderá este incentivo importante de prevenção.

A Reforma da Política Agrícola Comum pós-2013 deve reforçar a DQA para salvaguardar as águas da Europa, em vez de facilitar e promover a manutenção do mau estado de conservação das massas de água. Futuros pagamentos diretos da PAC necessitam de normas claras de ecocondicionalidade, com base na atual legislação da UE, incluindo a Diretiva Quadro da Água e a respetiva gestão das bacias hidrográficas, bem como a diretiva relativa à Utilização Sustentável dos Pesticidas. Todos os pagamentos provenientes da PAC devem proporcionar incentivos para o estabelecimento de práticas agrícolas mais sustentáveis e contribuir para alcançar os objetivos ambientais da UE (DQA e Natura 2000).

A Quercus não compreende como pode o Governo Português concordar com esta decisão, para mais quando o representante português nas negociações da Reforma da PAC (o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – o MAMAOT) integra as áreas da Agricultura e do Ambiente. Ainda esta semana, o MAMAOT apresentou o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), tendo dado destaque à necessidade de um aumento da eficiência no sector agrícola. Esta é a oportunidade de ouro de se conseguir uma verdadeira integração das políticas agrícolas e ambientais, no sentido da promoção de uma economia agrícola verdadeiramente sustentável que contribua para o desenvolvimento rural e do País.

A Quercus apela à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Governo para que reconsidere a posição do Estado Português nesta matéria e que aceite a integração das medidas de proteção dos recursos hídricos na reforma da PAC pós-2013.

Lisboa, 16 de junho de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

1 – 24 Estados-Membros adotaram e reportaram 119 Planos de Gestão de Região Hidrográfica. À data, 4 Estados-Membros permanecem em falta. A Bélgica entregou os Planos relativos à Flandres e às águas costeiras, faltando ainda os Planos da Valónia e de Bruxelas. Em Espanha, apenas foram adotados os Planos de Região Hidrográfica da Província da Catalunha. Portugal e Grécia não adotaram ainda qualquer Plano. A Comissão Europeia instaurou um processo de infração junto do Tribunal Europeu aos 4 Estados-Membros em falta. Em Abril de 2012, a primeira sentença do Tribunal Europeu nesta matéria condenou a Grécia por incumprimento.

Nos trabalhos oficiais preparatórios a caminho da Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, o objetivo inicial era que no final de sexta-feira, dia 15 de junho, após três dias de reuniões, as discussões temáticas (economia verde, estrutura institucional, emprego, energia, oceanos, cidades sustentáveis, entre outros), permitissem chegar a textos praticamente finalizados. O documento final deverá ser aprovado pelos chefes de Estado e de governo na Conferência Rio+20 que tem lugar de 20 a 22 de junho.

Resultado da conferência preparatória que terminou à meia-noite de dia 15: 37% de parágrafos acordados no documento final (116 acordados de um total de 315)

Sabia-se que a tarefa era hercúlea, difícil e nalgumas áreas corria-se mesmo o risco de se agravar mais as divergências acumuladas em reuniões anteriores. Os textos setoriais têm ainda diferentes visões de países como EUA, Canadá e Japão e os G77 (países em desenvolvimento), com a União Europeia num posicionamento mais conciliador em várias matérias.

Aquando do início das reuniões na quarta-feira, dia 13, havia 21% de parágrafos acordados na sequência da última reunião realizada em final de maio em Nova Iorque. Três dias depois e na sessão oficial da conferência preparatória demorou cerca de uma hora e fez a síntese das reuniões setoriais, concluiu-se que há acordo em 37% dos parágrafos do documento final a sujeitar a aprovação na Conferência. Apesar de um avanço de 16%, principalmente conseguido ao longo das negociações de ontem, é bom lembrar que quantidade não significa qualidade e que há muitos assuntos cruciais ainda em aberto.

Neste quadro, o Brasil assumiu a responsabilidade como organizador da Rio+20 de conduzir negociações informais cujos moldes serão apresentados no sabado às 12h, hora do Brasil, e que terão de estar terminadas até ao final de segunda-feira, dia 18, antes da chegada dos chefes de Estado e governo participantes. Apesar do início dos diálogos do Rio+20 também este sábado, que coligirão ideias de especialistas e da sociedade civil, formulando propostas para os políticos (supostamente) ainda as integrarem, o Brasil tem a tarefa muito complicada de ultrapassar as divergências de forma a chegar a um texto final consensual em dois dias e meio, o que achamos ser impossível, mas pelo menos tentar chegar a uma versão que deixe apenas algumas arestas por ultrapassar durante a conferência. O otimismo existe mas é moderado porque se após muitas semanas foi pouco o que se avançou, menos de três dias é demasiado curto.

Não haver retrocesso já é um sucesso?

Havendo a necessidade
–  de permitir o acesso à água e à energia a uma parte ainda significativa da população que não para de crescer,
– de dinamizar um uso mais racional e distribuído dos recursos promovendo uma aposta forte na eficiência e na capacidade de regeneração dos ecossistemas,
–  assegurar a biodiversidade,
–  lidar com problemas globais significativos como as alterações climáticas recorrendo às energias renováveis, criando-se empregos em atividades com fraco impacte ambiental,
seria de esperar um caminho claro, programático, com financiamento associado – mesmo tendo em conta as limitações derivadas da crise existente – mas acima de tudo ambicioso no longo prazo.

Infelizmente, e a poucos dias das decisões que se desejam, não é isso que está a acontecer, mantendo-se divisões de conceitos, de perspetivas sobre as responsabilidades de cada país, e principalmente não se querendo tomar decisões eventualmente incómodas mas estruturantes para o futuro.

Por agora, o percurso dos trabalhos é tal, que em comparação com a ECO/92 há 20 anos que constituiu efetivamente um marco para o desenvolvimento sustentável das escalas local á global, há já quem diga que a Rio+20 será um sucesso se muitos dos princípios consensualizados anteriormente, como por exemplo o das responsabilidades comuns mas diferenciadas, se mantiverem. O “Futuro que Nos Queremos”, o lema do Rio+20, está assim ameaçado. Pode ser que a condução dos trabalhos pelo Brasil, que assume essa responsabilidade agora até ao final, consiga o desejável consenso para haver pelo menos algum sucesso.

Cúpula dos Povos – um olhar mais sentido para os mesmos problemas

Na Cúpula dos Povos que ontem começou no Aterro do Flamengo e em que a Quercus também participa, a abordagem é mais simples e pragmática – talvez também mais ingénua, mas claramente mais genuína. Uma conferência alternativa (e com visões até bastante opostas e uma forma de discussão muito diferente em relação à parte oficial – a Rio+20 – aberta à intervenção e participação de todos) que tem um acampamento, atividades culturais e muitos espaços de divulgação e discussão, bem como de partilha de produtos artesanais. “Como podem vir falar de ambiente quando são eles (empresas e políticos associados à Rio+20) que destroem as nossas florestas e a nossa água?” – dizia o cacique Magaron, chefe índio que hoje falava neste espaço.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Enquadramento


No âmbito do projeto Empresas e Biodiversidade, a Quercus selecionou alguns sectores que são considerados prioritários pela Comissão Europeia para integrarem a biodiversidade nas suas estratégias e operações, um dos quais é o sector financeiro. Na sequência da participação no projeto Banca e Ambiente, promovido em Portugal pela consultora Sustentare e pela UNEP-FI (Iniciativa Financeira inserida no Programa de Ambiente das Nações Unidas), a Quercus vem agora propôr que também a banca portuguesa siga e assuma um caminho de liderança relativamente à sustentabilidade ambiental. Porque se é verdade que o contexto económico-financeiro atual não é o melhor, é mais verdade que a crise ecológica é bem mais grave e sai mais cara que a crise financeira (http://www.teebweb.org), por isso se queremos construir uma verdadeira economia verde, ou seja, um planeta, uma Europa e um Portugal capaz de providenciar os recursos necessários para as próximas gerações, o sector financeiro tem de ter a coragem de dar este passo.

A Declaração do Capital Natural foi elaborada com base num extenso processo de consulta junto da comunidade financeira durante 2010 e 2011, incluindo encontros em Londres, Nagoya, Hong Kong, Munique, Washington D.C. e São Paulo. Entre os signatários contam-se bancos de vários países e continentes (http://www.naturalcapitaldeclaration.org/category/signatories).

A Importância do Capital Natural


O Capital Natural incorpora todos os ativos naturais da Terra (solo, ar, água, flora e fauna) e todos os seus serviços de ecossistema, que tornam possível a existência de vida humana. Produtos e serviços ecossistémicos provenientes do Capital Natural valem biliões de dólares por ano e constituem alimentos, fibras, água, saúde, energia, segurança climática e outros serviços essenciais a todos. Porém, estes serviços, ou o stock de Capital Natural que os provê, são adequadamente valorados em comparação ao capital social ou financeiro. Apesar de ser fundamental para o nosso bem-estar, o seu uso diário permanece despercebido pelo nosso sistema económico. A utilização do Capital Natural desta forma não é sustentável. O setor privado, governos e todos nós precisamos aumentar a nossa compreensão e prestar contas do nosso uso de Capital Natural, reconhecendo o custo real do crescimento económico e sustentando o bem estar humano, hoje e no futuro.

Liderança do Setor Financeiro

As instituições financeiras são parte integrante da economia e da sociedade. Como motor do crescimento económico global, o sector financeiro pode propiciar algumas das ferramentas necessárias para apoiar a transição para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, oferecendo empréstimos, capital, seguros e outros produtos e serviços financeiros necessários às empresas, governos, organizações e indivíduos. Considerando que praticamente toda a atividade económica pode ter um impacto direto ou indireto no capital natural, por meio da cadeia de suprimentos, as instituições financeiras têm pegadas ecológicas indiretas consideráveis, seja por meio de seus clientes e diretamente nas suas decisões de compras. Esses impactos podem gerar riscos financeiros significativos, mas também relevantes oportunidades de negócios.

Atualmente muitas instituições financeiras não compreendem suficientemente, não consideram e, portanto, não avaliam os riscos e as oportunidades relacionados ao Capital Natural nos seus produtos e serviços financeiros (empréstimos, investimentos e seguros) e na sua cadeia de suprimentos. A construção deste conhecimento, bem como o desenvolvimento de ferramentas adequadas de valoração e gestão de riscos, para que seja considerado o Capital Natural nos processos de tomada de decisão financeira, são os primeiros passos importantes a serem tomados pelo setor financeiro.

Como membros do sector financeiro, os signatários da Declaração consideram-se como partes interessadas chave nas futuras discussões sobre valoração e proteção do Capital Natural e reconhecem que têm um papel chave nas reformas necessárias para criar um sistema financeiro que reporta e, em última instância, considera o uso, a manutenção e a restauração do Capital Natural na economia global.

Ação Governamental é necessária

Devido ao facto do Capital Natural ser parte dos ‘bens comuns globais’ e por diversas vezes tratado como um ‘bem’ inesgotável , os governos devem agir de forma a criar uma estrutura que regularize e incentive o setor privado – incluindo o setor financeiro – a operar com responsabilidade em relação ao seu uso sustentável. Os signatários portanto, solicitam aos governos que desenvolvam um arcabouço político claro, confiável e de longo-prazo que apoie e incentive a organizações – incluindo instituições financeiras – a valorar e reportar seu uso de Capital Natural, e consequentemente trabalhando no sentido de internalizar os seus custos ambientais. Isso, de acordo com a Declaração, pode ser feito:

a) Exigindo que as empresas divulguem a natureza da sua dependência e seus impactos sobre o Capital Natural por meio de relatórios transparentes com informações qualitativas e quantitativas;

b) Utilizando medidas fiscais que desencorajem os negócios a erodir o Capital Natural, e que ao mesmo tempo ofereçam incentivos às empresas que integrem, valorem e considerem o Capital Natural no seu modelo de negócios;
Lisboa, 15 de junho 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Texto original da Declaração em língua portuguesa (do Brasil): www.naturalcapitaldeclaration.org/wp-content/uploads/2012/04/natural_capital_declaration_port.pdf