Entre lâmpadas de baixo consumo, máquinas de lavar roupa e loiça, frigoríficos, congeladores/arcas, monitores, impressoras e automóveis, o consumidor poderá pesquisar, dentro de cada categoria e respectivas sub-categorias, os dez equipamentos com melhor performance energética, podendo ainda ordenar estes produtos segundo outros critérios à escolha (tais como o preço, dimensões ou capacidade).

Numa altura em que os portugueses já estão a ser confrontados com o aumento da tarifa da electricidade, a eficiência energética deve ser um critério essencial na compra de electrodomésticos e/ou equipamentos de uso diário. Mesmo que essa escolha implique um gasto inicial maior, esse investimento acabará por ser compensado ao longo da utilização, devido ao menor consumo energético.

O Topten.pt enquadra-se no projecto europeu www.topten.eu que conta com a participação de 19 países. A nível mundial, países como a China e os Estados Unidos da América também já disponibilizam esta ferramenta de pesquisa.

Questionário online

De modo a continuar a fornecer aos consumidores toda a informação necessária e perceber de que forma uma ferramenta de consulta como Topten.pt tem ajudado e pode ainda ajudar nas opções de compra dos portugueses, a Quercus disponibilizou um pequeno questionário em www.topten.pt.

O Topten.pt é financiado pelo programa europeu “Intelligent Energy – Europe” (IEE) da Comissão Europeia. Em Portugal, o projecto é da responsabilidade da Quercus e co-financiado pela Agência para a Energia (ADENE).

Lisboa, 25 de Janeiro de 2012

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Esteve, até final do passado mês de Dezembro, em consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental do “Reforço do Abastecimento de Água a Bragança”, o qual prevê a construção de uma nova barragem de Veiguinhas no rio Sabor, em pleno Parque Natural de Montesinho, sem o devido estudo de alternativas de localização existentes.

O projecto da barragem de Veiguinhas é promovido pela empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e localiza-se na Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens das “Serras de Montesinho e Nogueira” e também no Sítio de Importância Comunitária “Montesinho – Nogueira”, integrando a Rede Natura 2000.

Esta área contém valores naturais e paisagísticos cujo significado e importância são excepcionais ou elevados do ponto de vista da conservação da natureza, sendo igualmente elevada ou moderada a sua sensibilidade ecológica.

Não é pois aceitável que na caracterização da área de estudo não haja uma única referência ao Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho.

Deveria ter sido efectuada a análise da alternativa zero (ausência de intervenção), pelo que a sua falta configura uma falha grave da Comissão de Acompanhamento de Impacte Ambiental, que não deveria ter dado conformidade a este Estudo de Impacte Ambiental.

Alternativas Estudadas e Abandonadas

No que se refere às alternativas estudadas e abandonadas importa salientar o seguinte:

•    a Barragem de Parada apresenta um escoamento anual de 3,0 hm3/ano, que é superior à actual captação da Serra Serrada;

•    não foi estudada a alternativa do alteamento da barragem de Serra Serrada.

Habitats Prioritários e Espécies Protegidas Ameaçadas

Na área de estudo existem os habitats prioritários “Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix”, “Cervunais” e as “Florestas aluviais” de amieiros e freixo.

Ocorrem várias espécies ameaçadas como o Lobo-ibérico (Canis lupus signatus), com estatuto “Em Perigo” de extinção. “Com vista à protecção, conservação e fomento do Lobo-ibérico (Canis lupus signatus Cabrera, 1907), é proibido: d) A destruição ou deterioração do respectivo habitat”, de acordo com o D.L. n.º 139/90, de 27 de Abril.

Nas Aves destacam-se espécies ameaçadas como o Tartaranhão-azulado, com estatuto “Criticamente Em Perigo”, sendo um dos únicos locais onde nidifica em Portugal, e ainda diversas espécies classificadas como “Em Perigo” de extinção, nomeadamente a Águia-caçadeira, um casal de Águia-real, o Melro-das-rochas, sendo ainda a única zona no País onde nidifica a Petinha-ribeirinha.

Sobre as Soluções Propostas:

As soluções I e II são aquelas que violam a lei no que respeita à legislação portuguesa (Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº49/2005, de 24 de Fevereiro e Resolução do Conselho de Ministros nº179/2008, de 24 de Novembro) e violam o direito comunitário nas Directivas Aves e Habitats.

A solução III é a menos impactante das soluções estudadas, pelo que apesar de não ser muito problemática a sua aprovação, deveria ter sido efectuada no entanto uma análise séria da opção ausência de intervenção, conforme estipula o nº1 do Anexo III do Decreto-Lei n.º69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro. Podiam ter sido estudadas eventualmente as soluções Barragem de Parada, Barragem de Rebordãos, o alteamento da Barragem de Gostei, sem a construção de Veiguinhas, ou ainda o alteamento da barragem de Serra Serrada.

A Quercus espera que prevaleça o bom senso e não seja aprovado o projecto de construção da Barragem de Veiguinhas no Parque Natural de Montesinho sem que tenham sido avaliadas soluções fora desta área protegida.
Lisboa, 26 de Janeiro de 2012

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza / Núcleo Regional de Bragança

Publicado em Novembro de 2011, o Plano Estratégico dos Transportes (PET) 2011-2015 intitula-se ‘Mobilidade Sustentável’, mas apresenta sobretudo as contas do endividamento das empresas do sector público na área dos transportes, incluindo a Estradas de Portugal, a REFER e os operadores de transportes colectivos. De acordo com o PET, a dívida conjunta da Carris, STCP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, Transtejo, Soflusa e Refer totalizou, em 2010, um montante na ordem de 16.700 milhões de euros, ao passo que a dívida da Estradas de Portugal poderá ascender a 20.700 milhões de euros, entre 2032 e 2034. Assim, o PET, que resulta directamente do acordo do Estado Português com a troika, descreve uma série de medidas a implementar com o objectivo de obter mais receitas e assim garantir o financiamento dessas empresas. Ainda que o Plano contemple aspectos positivos, a Quercus está preocupada com a forma como este foi adoptado e com algumas medidas que colocam em causa a mobilidade e a qualidade de vida das populações.

Na queixa apresentada hoje à Comissão Europeia, a Quercus destaca que, logo na fase anterior à sua aprovação, o PET 2011-2015 constitui uma clara violação do direito comunitário uma vez que o Governo Português não disponibilizou, em tempo útil, a informação necessária sobre o Plano e não procedeu à consulta ao público, infringindo os princípios de responsabilização e da transparência defendidos pela Convenção de Aarhus. Para além disso, o PET 2011-2015 não contemplou, durante a sua elaboração e antes da sua aprovação, a Avaliação Ambiental Estratégica obrigatória para todos os planos e programas sectoriais na área dos transportes, bem como os planos e programas qualificados como susceptíveis de terem efeitos significativos no ambiente. Apesar de exigido pela legislação comunitária e nacional, o Governo Português enquanto entidade responsável pela sua elaboração, não promoveu acções de informação e consulta pública, antes da aprovação do plano.

Estando ainda a Quercus a analisar as medidas apresentadas, bem como propostas para a sua melhoria, esta queixa vem chamar a atenção para o facto do novo PET ter sido preparado e apresentado como facto consumado, não dando qualquer oportunidade à sociedade civil de expressar as suas opiniões. Adicionalmente, não é apresentada uma análise dos impactos ambientais, económicos e sociais esperados. Neste sentido, a Quercus solicitou a intervenção da Comissão Europeia de modo a garantir que o Estado Português reponha o cumprimento das Directivas Europeias e das Convenções internacionais, vinculativas para Portugal.

Na opinião da Quercus, o processo de aprovação do novo PET marca um retrocesso na forma como se faz política em Portugal, na aparente desconsideração que demonstra pela participação pública, bem como pela minimização dos impactos ambientais, económicos e sociais das políticas adoptadas.

Lisboa, 24 de Janeiro de 2012

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Tarifa bi-horária tem de ser defendida pela ERSE

As tarifas bi-horária e tri-horária pretendem suavizar os picos de consumo e aumentar o consumo no período nocturno, oferecendo tarifas mais baixas para os consumos nos períodos da noite e fim-de-semana. Por outras palavras, estas tarifas apresentam valores diferentes de acordo com a procura de electricidade. Nos períodos de maior procura (dias úteis, durante o dia, os chamados períodos de “cheio”), a tarifa é um pouco mais elevada em relação à tarifa simples (que é constante em qualquer hora e dia). Nos restantes períodos (chamados habitualmente de “vazio”, por serem de menor consumo) é mais reduzida em relação à tarifa simples, ficando praticamente pela metade.

Um dos principais problemas da infra-estrutura de produção e transporte de energia eléctrica em Portugal é o sobredimensionamento exigido pelos picos de potência que num dia útil se verificam entre as 18h e as 21h (6.000 a 8.000 MW) e a fraca procura durante o final da madrugada (4h e as 6h da manhã), que corresponde a menos de metade dos valores de potência mencionados anteriormente. É durante a noite que se verifica, de longe, uma maior fracção de produção renovável, nomeadamente de origem eólica, que seria importante aproveitar, em detrimento de deslocar os consumos para os períodos de ponta, exigindo uma gestão mais difícil e muito mais dispendiosa.

A Quercus considera fundamental a continuação da tarifa bi-horária, que, neste momento, só está disponível na EDP Serviço Universal para pequenos consumidores. A ERSE deve exigir que essa oferta seja assegurada pelos fornecedores de energia eléctrica no futuro mercado liberalizado.

Preço da electricidade sem bi-horário vai representar aumento de 8% para o consumidor

A Quercus utilizou os simuladores existentes para escolha de tarifário de electricidade e a vantagem da tarifa bi-horária para os consumidores é clara: o fim desta modalidade vai provocar uma subida do preço de electricidade de 8% na factura das famílias portuguesas em 2013, para além do aumento esperado de 1,5% sobre a tarifa.

Potência contratada

A potência contratada define o número de equipamentos máximo que uma família pode ligar em simultâneo. Quanto mais equipamentos, mais potência contratada é necessária. Há muito que a Quercus reclama uma maior e melhor disponibilização de informação às famílias sobre a potência contratada, especialmente porque em muitos casos o valor contratado está muito acima das suas reais necessidades. Se for escolhida a potência correcta e não a habitualmente sugerida por quem comercializa a venda de electricidade, podem ser evitados custos desnecessários.

A maioria das famílias portuguesas têm potências contratadas de 3,45 kVA (54%) e 6,9 kVA (24%). Pela informação disponível, apenas duas empresas distribuidoras de electricidade permitem contratar potência abaixo de 6,9 kVA. Este facto é preocupante, pois se as famílias tiverem de alterar a sua potência de 3,45 kVA para 6,9 kVA, tal implica um gasto acrescido de 70€/ano. Para além disso, um eventual aumento de potência implica um ajustamento do sistema eléctrico nacional a esse aumento de potência, com investimento no reforço das linhas eléctricas e de produção de electricidade (eventualmente desnecessária).

Quercus alerta consumidores e critica ERSE e Governo

A Quercus considera que a maioria das famílias portuguesas, cujo tarifário da energia eléctrica se encontra no serviço regulado, ainda não se apercebeu que essas regras de fornecimento e tarifário estão prestes a terminar e considera que o Governo não tem fornecido informação suficiente para uma decisão consciente, falhando a ERSE naquilo que a própria reconhece ser um objectivo estratégico de planeamento que é a reorientação de consumos via tarifa bi e tri-horária.

A Quercus vai exigir, numa carta enviada hoje à ERSE e ao Secretário de Estado da Energia, que as tarifas bi-horária e tri-horária não sejam abandonadas pelos evidentes benefícios ambientais e económicos que trazem ao país e a muitos consumidores.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2012

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus verificou no terreno que os sobreiros abatidos estavam verdes e não se encontravam cintados como refere a regulamentação legal, situação que revela a ausência de autorização de abate da Autoridade Florestal Nacional.

A denúncia foi prontamente remetida pela Quercus, para o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR (denúncia n. º 4933/2012 SOS Ambiente e Território), entidade que tem de fiscalizar estas situações, e para a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos para esclarecimentos sobre pretensões de conversão da floresta para uso agrícola ou urbanístico.

O cidadão que alertou para a situação refere que a pretensão é instalar um pivot de rega e considera um “verdadeiro atentado contra a natureza e a preservação de uma árvore que referenciamos como símbolo Nacional”.

Com efeito, o Sobreiro foi classificado como ´Árvore Nacional de Portugal´, com a aprovação de um projecto de Resolução da Assembleia da República, no passado dia 22 de Dezembro, situação que visa promover a defesa desta importante espécie da nossa floresta autóctone, agora referenciada como novo símbolo Nacional.

Quercus exige interdição de alteração do uso do solo

A Quercus exige um inventário geográfico rigoroso deste corte ilegal de sobreiros com o levantamento do respectivo auto de notícia por contra-ordenação pelo SEPNA da GNR com o apoio da Autoridade Florestal Nacional. Dado o risco de continuar o corte ilegal dos sobreiros, a Quercus apela ao reforço da fiscalização das autoridades e exige a interdição da alteração do uso do solo no povoamento de sobreiros pelo período de 25 anos, em conformidade com a legislação aplicável.

Lisboa, 12 de Janeiro de 2012

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus