Estes animais são recolhidos pelas autoridades e transportados para os 10 centros de recuperação de fauna selvagem que atualmente existem a nível nacional. Alguns destes centros são governamentais, outros são de Organizações Não Governamentais de Ambiente e funcionam em regime de voluntariado.

GNR incentiva particulares a cometer ilegalidades

A Quercus tem vindo a receber denúncias de que a GNR está a encaminhar os cidadãos que pretendem entregar animais feridos para os centros de recuperação e a incentivar que sejam cometidas ilegalidades no transporte dessas espécies protegidas.

De salientar que o transporte de animais selvagens só pode ser realizado por agentes da autoridade ou técnicos devidamente credenciados pelo Ministério do Ambiente, pois a sua recolha tem muitas vezes implicações legais e judiciais, nomeadamente no caso de espécimes que foram feridos, envenenados ou capturados por atos ilegais.

Quercus lança apelo ao Governo e cidadãos

A Quercus vai sensibilizar o Governo para esta questão e, caso não se encontre uma solução adequada, promover uma campanha nacional. A recolha de espécimes selvagens, além de ser uma obrigação legal do Estado Português, tem implicações diretas na conservação de espécies ameaçadas de extinção, pelo que se apela aos cidadãos que continuem a entrar em contacto com a Quercus sempre que a GNR se recuse a recolher animais selvagens.

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Vulcano, marca líder em soluções de água quente e solar térmico, aliou-se à Quercus para promover um comportamento mais ecológico e sustentável em 2012. Actuando junto de públicos essenciais, como crianças, estudantes e profissionais do sector da construção, esta colaboração incidirá na promoção do consumo eficiente de energia e da construção sustentável. A finalidade é contribuir com os conhecimentos adquiridos pelo projecto EcoCasa em iniciativas anteriores, bem como com a experiência da Vulcano neste sector do mercado, nomeadamente através das suas soluções inovadoras para aquecimento, como é o aproveitamento de energia solar.

Segundo Nadi Batalha, Responsável de Marketing da Vulcano, este é “um passo muito significativo para nós, no sentido de contribuir para a consciencialização da urgência de adoptar um comportamento ecológico. Na Vulcano a nossa filosofia assenta na inovação tecnológica e aposta em equipamentos inteligentes que contribuam para a promoção da eficiência energética e é essa premissa que orienta o nosso trabalho, desde a investigação até às soluções que disponibilizamos”. Uma visão partilhada por Ana Rita Antunes, coordenadora do projecto EcoCasa da Quercus, segundo a qual “é precisamente para dar a conhecer estas soluções aos consumidores que o projeto EcoCasa trabalha diariamente.”

O projecto Ecocasa engloba um conjunto de seminários, campanhas e parcerias com escolas, Câmaras Municipais e agências de energia, com o intuito de monitorizar os hábitos actuais das pessoas e ajudá-las a diminuir a pegada ecológica.

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2012

Nesse sentido, a Quercus entende que o calendário venatório deve voltar a ser anual, corrigindo um grave erro da Portaria 147/2011 de 7 de Abril. Recordamos que as zonas de caça têm planos de exploração anuais, pelo que é fundamental estas reportarem à administração os resultados da atividade anualmente, permitindo assim um melhor acompanhamento dos recursos.

Melhorias na proposta do Ministério – 4 espécies de patos ameaçadas retiradas da lista

Esta proposta apresenta, ainda assim, melhorias significativas ao cumprimento da legislação comunitária, nomeadamente da Diretiva Aves, em especial no que diz respeito ao início e fim dos períodos de caça e à opção tomada de retirar quatro espécies ameaçadas de anatídeos (Frisada, Pato-trombeteiro, Zarro–comum, Zarro-negrinha), dando um contributo para uma gestão sustentável dos recursos biológicos e para a preservação da biodiversidade. Destacamos ainda o facto de, pela primeira vez na história, as ONG de ambiente terem sido ouvidas previamente à publicação do calendário pela Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, e de os antigos institutos ICNB e AFN finalmente falarem a uma só voz na defesa dos recursos naturais.

Caça continua a contaminar com chumbo

Há muito que é reconhecido o papel negativo do chumbo nas aves. Estas, ao ingerirem grãos de areia e pequenas pedras para ajudar a digestão, acabam por também ingerir as pequenas esferas de chumbo dos cartuchos usados na caça. Daí resulta a intoxicação conhecida por saturnismo, com efeitos adversos na saúde das aves, podendo levar à sua morte. Calculando os largos milhões de cartuchos usados anualmente na caça no nosso País, são muitas as toneladas de chumbo que, ano após ano, se vão acumulando nas nossas áreas naturais, com especial impacte nas zonas húmidas. Estima-se que a utilização de chumbo nas munições provoca anualmente a morte de 2,6 milhões de patos por envenenamento na América do Norte, pelo que a sua utilização na caça às aves aquáticas está proibida em vários países (EUA, França, Espanha). Estudos recentes obtiveram valores de envenenamento que chegam perto dos 60% para o Pato- -real (para alguns períodos) em Portugal, ficando provada a ocorrência de mortalidade devido a esta causa no nosso país. A Quercus considera que tem sido positiva a proibição da sua utilização começando de forma gradual pelas zonas húmidas dentro das áreas classificadas sendo, contudo, claramente insuficiente. Com a Portaria 147/2011 de 7 de Abril, vai permitir-se que se continue a usar munições com chumbo em zonas húmidas na caça a outras espécies que não aves aquáticas.

Além disso, vai ser permitido que, por mais 3 anos, perdure a contaminação por chumbo em todas as outras zonas húmidas e restante território nacional, pese embora o preâmbulo da Portaria assuma expressamente o contrário, e reconheça a grande incidência de saturnismo, pelo que a Quercus defende a interdição imediata e total do uso de chumbo como munição em todo o território nacional, à semelhança de outros países como a Bélgica, Holanda, Dinamarca e Noruega.

Lista de espécies

A atual proposta mantém algumas espécies na listagem que não eram exploradas desde 1991, nomeadamente a Gralha-preta (Corvus corone) e a Pega-rabuda (Pica pica), sem que haja qualquer fundamentação técnico-cientifica que a suporte. A Quercus reconhece que, em algumas regiões, estas espécies podem causar prejuízos, contudo, existem mecanismos legais de controle, nomeadamente a correção de densidades que têm sido já utilizados. A Gralha-preta, pode ainda ser confundida com espécies protegidas e ameaçadas segundo o livro vermelho dos vertebrados portugueses como o Corvo (Corvus corax) e a Gralha-de-bico-vermelho (Phyrrocorax phyrrocorax). A Quercus defende assim que estas duas espécies sejam retiradas da listagem de espécies cinegéticas.


Moratória em defesa da Rola

Dada a regressão acentuada das populações de Rola-comum (Streptopelia turtur) – mais de 50% nos últimos 20 anos – é inaceitável o facto de a caça a esta espécie começar a 15 de Agosto, quando ainda existem alguns juvenis no ninho e, pontualmente, ovos de posturas tardias ou segundas posturas. A Quercus defende a suspensão da caça a esta espécie por um período de 3 a 5 anos, de modo a favorecer a recuperação das respectivas populações. A Quercus compromete-se a promover ações com outras ONGAS e organismos nacionais e internacionais, de forma a que esta moratória seja também adotada noutros países.

Sobreposição da caça com períodos migração e reprodução

Apesar das melhorias significativas, continuam a existir sobreposições de uma década (10 dias) para algumas espécies como a Rola-comum, o Pombo-torcaz , os Tordos e o Pato-real, violando assim o Dec. Lei n.º 140/99, de 24 de Abril (alterado pelo Dec. Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro) e o calendário do Comité ORNIS, entidade responsável pela aplicação da Diretiva Aves a nível comunitário. A Quercus entende que a caça à Rola, a ocorrer, se deveria iniciar-se apenas na primeira década de Setembro, enquanto para o Pombo-torcaz e os tordos esta deveria terminar na última década de Janeiro. Também período de caça aos patos se sobrepõe ao período de reprodução e de migração pré-nupcial destas espécies, pelo que a respetiva caça deveria iniciar-se na primeira década de Outubro e terminar na segunda década de Janeiro. Em relação à Galinhola (Scolopax rusticola) continua a ocorrer um período de sobreposição de 10 dias com o período migratório pré-nupcial, pelo que a caça a esta espécie deve terminar na primeira década de Janeiro.

Número de efetivos para abate

A Quercus entende que existem dados e estudos suficientes para algumas espécies que devem fundamentar a tomada de decisão por parte do Estado Português no que diz respeito ao número de efectivos que podem ser abatidos. Na dúvida, deve ser aplicado o princípio da precaução. A titulo de exemplo referira-se o caso da Narceja-galega (Lymnochryptes minimus), espécie classificada como DD (Informação Insuficiente) no Livro Vermelho dos Vertebrados Portugueses, e que mantém o mesmo número de indivíduos para abate por dia por caçador (8 aves por dia por jornada de caça) quando esta espécie é rara. A Quercus entende que devem ser efetuados os cruzamentos dos dados de efetivos abatidos, dados de censos do ICNB e da AFN, e de outros trabalhos de monitorização existentes em Portugal ou em outros países europeus. Existem estudos de longo termo para muitos países, que demonstram as tendências populacionais de algumas espécies.

Lisboa, 21 de Fevereiro de 2012

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Associação foi recentemente alertada para a destruição de uma zona de floresta mediterrânica numa área com cerca de uma dezena de hectares, dominada por sobreiral, com medronheiros e azinheiras e diversas espécies de arbustos, numa encosta sobre o Rio Douro, na Quinta da Teixeira, promovido pela Quinta do Pessegueiro – Sociedade Agrícola e Comercial Lda, na freguesia de Ervedosa do Douro, concelho de São João da Pesqueira.

A referida zona de floresta mediterrânica reveste-se de grande importância numa paisagem humanizada fortemente intervencionada com a cultura das vinhas e encontra-se definida no Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, na categoria do uso do solo, como “Espaço Natural – Matos Mediterrânicos e Povoamentos Florestais”. Também nas condicionantes do PDM de São João da Pesqueira esta área está inserida em Reserva Ecológica Nacional.

No local encontram-se diversos motosserristas a cortarem a vegetação existente e 3 máquinas escavadoras e um bulldozer a construírem novos terraços numa área com elevados riscos de erosão, relativamente à qual, a CCDR do Norte emitiu parecer desfavorável.

Apesar de já ter sido alertado o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR, a Quercus esteve recentemente no terreno e confirmou a desmatação e mobilizações de solos, com abate de azinheiras e sobreiros, continuando a obra a avançar no terreno.

Numa área classificada do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO, esta acção viola os planos de ordenamento e a legislação de protecção da azinheira e sobreiro, todavia, continua sem que as autoridades embarguem, afectando uma zona de grande interesse paisagístico, como o vale do Douro em frente à Quinta da Romaneira, uma área turística de excelência.

Compete à Estrutura de Missão do Douro, também zelar pelo cumprimento das exigências decorrentes do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro e da classificação pela UNESCO como “Património da Humanidade”, da “paisagem cultural, evolutiva e viva” do Alto Douro Vinhateiro, com objectivos de salvaguarda dos valores paisagísticos, ambientais e culturais em presença.

A Quercus exige que a CCDR do Norte actue em conformidade e promova prontamente o embargo desta obra ilegal, que está a provocar a destruição desta floresta mediterrânica protegida, no Alto Douro Vinhateiro.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2012

A Direcção Nacional e Direcção do Núcleo Regional de Vila Real e Viseu da Quercus

A ausência deste Levantamento mantém desconhecida a presença de fibras de amianto nos nossos edifícios públicos, mantendo a incerteza dos seus efeitos na saúde de quem neles trabalha ou em quem neles circula. O amianto é um material constituído por fibras finas e facilmente inaláveis, que poderão causar problemas graves de saúde, como cancro do pulmão ou outras doenças respiratórias. É possível encontrar amianto em diversas utilizações como no revestimento de paredes, alcatifas ou no isolamento de condutas e tectos.

Este diploma exigia ainda que as entidades que gerem os edifícios fossem obrigadas a informar os utilizadores das instalações sobre a existência ou não de amianto, bem como da previsão da sua remoção. O Levantamento deveria ter sido comunicado à Assembleia da República e à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), entidade que actuaria como reguladora na monitorização do estado de cada edifício, definindo uma estratégia de actuação regular e efectiva, hierarquizando a remoção das fibras para cada situação.

Esta situação em nada contribuirá para o cumprimento da Directiva Comunitária, referente à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto, a qual Portugal e os restantes Estados-membros estão obrigados a transpor até 31 de Dezembro de 2012.

Lisboa,14 de Fevereiro de 2012

O Centro de Informação de Resíduos da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

As aves foram mantidas em recuperação durante cerca de quatro meses, tendo todas elas sido encontradas debilitadas por falta de alimento, nos concelhos do Litoral Alentejano entre Odemira e Grândola.

Em Portugal, ocorrem naturalmente três espécies de abutres – o Grifo (Gyps fulvus), o Abutre-negro (Aegypius monachus) e o Abutre do Egipto (Neophron percnopterus), bem como outras aves com hábitos necrófagos. À medida que as actividades agro-pecuárias foram alterando os ecossistemas naturais, reduzindo a abundância das suas presas naturais (na sua maioria o Veado e o Javali), estas espécies adaptaram-se às disponibilidades alimentares criadas pelo homem, sendo que os animais domésticos associados à silvo pastorícia representam, em algumas zonas do país, uma parte significativa da dieta alimentar dos grifos.

Nas últimas décadas, as regras sanitárias têm sido cada vez mais restritivas, obrigando a que as carcaças dos animais mortos sejam retiradas dos campos e eliminadas, o que está a levar à diminuição dos recursos alimentares disponíveis. Com as directivas comunitárias decorrentes da crise da encefalopatia espongiforme (a chamada “doença das vacas loucas”), foram criados sistemas de recolha de animais mortos, retirando assim dos campos centenas de toneladas de carcaças e diminuindo ainda mais as disponibilidades alimentares das referidas aves.

O vale do Guadiana, onde estas aves serão libertadas, é uma área de ocorrência regular desta espécie e foi local de nidificação até há algumas dezenas de anos.

Beja, 12 de Fevereiro de 2012

O Núcleo de Beja/Évora da Quercus
O Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Santo André da Quercus

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2012

Foi detectada a destruição de uma área de floresta mediterrânica com cerca de dois hectares, dominada por azinhal, no baldio da Serra da Seara, administrado pela Junta de Freguesia da Sabacheira, no concelho de Tomar. Registou-se o uso de giratórias e máquinas perfuradoras, sem no entanto existir qualquer licenciamento para escavar o relevo natural e extrair pedra calcária.

A Quercus contactou o consórcio/empresa LOC/SOMAGUE, tendo sido referido que o dono da obra é a Junta de Freguesia da Sabacheira, a qual requereu à Câmara Municipal de Tomar licenciamento para remodelação do terreno no final de Novembro passado, constatando-se assim que a obra não está ainda licenciada. Apesar desta situação, a empresa SOMAGUE refere que efectuou um protocolo de contrapartidas com a Junta de Freguesia da Sabacheira para poder extrair pedra necessária à construção de um enorme aterro próximo de Ourém, na obra do IC9 – Fátima (A1) / Ourém (Alburitel), através de um subempreiteiro espanhol EPSA / MIVISA.

A Quercus considera esta situação inaceitável, dado que a pedra necessária para a construção do IC9 deveria ter origem nas pedreiras licenciadas que existem na região e não em áreas próximas da via que não foram expropriadas e que também não estão contempladas no Projecto de Execução.

A Quercus já alertou as entidades responsáveis pela fiscalização, nomeadamente o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR, embora a obra continue a avançar no terreno.

Antecedentes do IC9 – Fátima (A1) / Ourém (Alburitel)

Desde Setembro de 2010 que a Quercus tem alertado para as ilegalidades nas obras do troço IC9 – Fátima (A1) / Ourém (Alburitel), promovido pelas Estradas de Portugal SA – EP, nomeadamente o abate de azinheiras protegidas sem autorização e a construção de um grande aterro junto da EN 113 em Ourém, em Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) em violação da DIA – Declaração de Impacte Ambiental, contrariando o despacho emitido pelo Governo (DIA 1423, de 12 de Maio de 2006).

O Projecto de Execução do IC9 – Fátima (A1)/Ourém (Alburitel) foi aprovado pela empresa Estradas de Portugal SA, encontrando-se a via concessionada à AELO – Auto-estradas do Litoral Oeste. A obra está a ser executada pelo consórcio LOC – Litoral Oeste Construtores, ACE, nos locais em causa, através da Somague, devendo estas empresas ser responsabilizadas pelas situações irregulares detectadas.

Ourém, 7 de Fevereiro de 2012

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus