ctualmente está em funcionamento o SIRCA – Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explorações, criado pelo Decreto Lei nº 76/2003 de 19 de Abril, Decreto Lei nº 244/2003 de 7 de Outubro, Decreto Lei nº 19/2011 de 7 de Fevereiro e Resoluçãodo Conselho de Ministros nº 119/2008 de 30 de Julho. Recordamos que este sistema foi implementado após a crise da BSE (vulgo “doença das vacas loucas”) e através do mesmo são recolhidos das explorações cerca de mil cadáveres de ovinos, bovinos, equídeos e caprinos por dia.

Em Portugal ocorrem três espécies de abutres – o Grifo (Gyps fulvus), o Abutre-negro (Aegypius monachus) e o Abutre do Egipto (Neophron percnopterus), bem como outras aves com hábitos necrófagos, nomeadamente a Águia–imperial (Aquila heliaca). À medida que as actividades agro-pecuárias foram alterando os ecossistemas naturais, reduzindo a abundância das presas destas aves (veado e o javali, entre outros), estas espécies adaptaram-se às disponibilidades alimentares criadas pelo homem, representando os animais domésticos associados à agropecuária, uma parte significativa da sua dieta alimentar.

À medida que as regras sanitárias se foram tornando cada vez mais restritivas, obrigando a que as carcaças dos animais mortos fossem retiradas dos campos para serem eliminadas, criou-se um problema grave de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas.

Novas regras da UE facilitam processo

Recentemente foi publicado neste âmbito o “Regulamento (UE) nº 142/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, atrás referido, e que se articula com a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro, que fixa os princípios relativos a organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade. A alteração mais significativa tem impacte positivo na conservação destas espécies pois possibilita a não remoção do material de categoria 1 do campo ou das explorações de gado, podendo as carcaças dos animais mortos ficarem nos locais onde os animais morreram, sempre que a autoridade competente assim o autorize.

Lisboa, 14 de Outubro de 2011

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

As Organizações Não Governamentais de Ambiente têm sido muito claras no seu apelo do que pretendem como os três resultados em Durban:

– A adopção de um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto;

– Um mandato para a negociação de um regime climático ambicioso, mais abrangente e de longo prazo, baseado nas evidências científicas e no princípio da responsabilidade comum mas diferenciadas, tendo em conta as respectivas capacidades;

– Um pacote de decisões que facilitem a curto prazo acções nos quatro blocos do Plano de Acção de Bali (mitigação, adaptação, tecnologia e finanças e alterações de uso do solo e floresta) e na implementação dos Acordos de Cancún.

No contexto internacional, a União Europeia mantém um papel crítico para o resultado de Durban – se a Europa não assumir o objectivo claro de adoptar um segundo período de compromisso, o Protocolo de Quioto irá “murchar e morrer”, pondo em causa a denominada “economia do carbono”.

A Quercus segue os preparativos da Cimeira de Durban, incluindo a recente reunião no Panamá, através do blog http://durban.blogs.sapo.pt/, que será actualizado diariamente durante o período da conferência com as últimas novidades das negociações.

Lisboa, 18 de Outubro de 2011

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Esta fábrica está prevista a menos de 250 metros da A1, próximo dos Valinhos e a cerca de 1600 metros do Santuário de Fátima, área turística onde ocorrem cerca de 5 milhões de peregrinos por ano. O Estudo de Impacte Ambiental refere a localização de alternativas sem contudo as estudar comparativamente, o que era essencial para a correcta avaliação.

O ruído produzido pela fábrica é, na opinião da Quercus, um problema a considerar, dado que ficaria próximo dos limites regulamentares e inviabilizaria a expansão da localidade de Moimento em Fátima. Também ao nível da qualidade do ar poderão existir sérios problemas, dado que apesar do projecto prever um filtro de mangas, o uso de combustível coque de petróleo está associado a emissões de gases prejudiciais à saúde e ao ambiente, libertando partículas, monóxido de carbono e dióxido de enxofre.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) refere que o local da fábrica apresenta um uso florestal, com pinhal e eucalipto, mas omite o azinhal em sub-bosque, tendo a área florestal já sido destruída antes da decisão, o que é inaceitável.

O mesmo EIA reconhece um impacte negativo, directo e permanente na qualidade de vida, assumindo que “os riscos ambientais e de segurança associados à fábrica de Cal, são classificados de negativos”.

A Quercus lamenta o interesse da Câmara Municipal de Ourém na instalação desta fábrica num local com residências a 170 metros, e a decisão do Executivo Autárquico ter solicitado por unanimidade à Assembleia Municipal a emissão de Declaração de Interesse Público Municipal, para desafectação da Reserva Ecológica Nacional da área envolvente ao projecto.

A Quercus considera que a necessidade de produção de Cal pode ser proposta em outros locais menos impactantes em termos de saúde pública, tendo já defendido que na freguesia de Fátima, se deve continuar a apostar no turismo e não em novas indústrias extractivas que apresentam problemas de libertação de poeiras para a atmosfera.

Neste sentido, a Quercus considera que esta fábrica não deve ser aprovada e espera que as autoridades não viabilizem a construção de fábrica no local em causa.

Lisboa, 19 de Outubro de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus

Este projeto é desenvolvido pela HPEM em parceria com a AMES (Agência Municipal de Energia de Sintra), os SMAS, a Divisão de Educação da Câmara Municipal de Sintra, e conta com o apoio da Quercus.

Esta campanha irá focar os malefícios do encaminhamento incorrecto dos OAU, quando despejados no lavaloiça ou sanita, como entupimentos ou a proliferação de pragas. Serão destacadas ainda as vantagens da recolha e encaminhamento para uma solução ambientalmente adequada, bem como a resposta do PVOAU aos três pilares de produção: doméstico, grandes produtores e canal da restauração.

A extensão ao canal Horeca (Hotéis, Restaurantes e Cafés) contará com uma componente de sensibilização ambiental, campanha que será assegurada pela Quercus, através de visitas aos cerca de 1200 restaurantes

das 20 freguesias do Concelho.

A separação e recolha selectiva dos OAU têm diversas vantagens: ambientais, económicas e sociais. Reduz a sobrecarga nos processos de tratamento e saneamento municipal e nas ETAR (estações de tratamento de

águas residuais), que provoca o aumento das tarifas de saneamento.

Por ser um resíduo reciclável, o óleo alimentar usado poderá ser utilizado como matéria-prima no fabrico de Biodiesel (combustível alternativo ao gasóleo), e é um importante contributo para a promoção da utilização

de energia proveniente de fontes renováveis, assim como o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos, com o objectivo de reduzir a dependência da importação de petróleo.

A HPEM, empresa responsável pela recolha de resíduos urbanos no Concelho de Sintra, foi a primeira empresa municipal do país a apostar na recolha de óleos usados alimentares domésticos, para produção de

biodiesel para autoconsumo pela sua frota de recolha de resíduos urbanos, que passou a ser mais «limpa» depois da aposta no biodiesel.

A definição das “Redes de Defesa de Floresta Contra Incêndios” (DFCI) é uma obrigação legal do Estado Português, por força do Decreto-Lei nº124/2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 17/2009. Devido ao facto de não terem sido definidas, nem publicadas, as componentes destas Redes, toda a região Norte está impedida de se candidatar a ajudas no âmbito do PRODER para a Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), cujo financiamento está limitado às intervenções em áreas de rede primária e a outras áreas com estas relacionadas (nomeadamente mosaicos e ligações à rede secundária).

A Quercus considera esta situação gravíssima e questiona as prioridades do MAMAOT na prevenção de incêndios. Esta negligência poderá vir a ter resultados catastróficos na época de incêndios de 2012, porque não haverá acções de gestão de combustíveis nos locais considerados fundamentais e estruturantes a nível nacional, para a contenção dos grandes incêndios.

Por via desta falha governamental o investimento na Defesa da Floresta Contra Incêndios será prejudicado em alguns milhões de euros, aos quais acrescerá o prejuízo causado por eventuais incêndios.

Lisboa, 26 de Outubro de 2011

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Foi efectuado o controlo de vegetação arbustiva (giestas e urzes) e procedeu-se à limpeza de caminhos e de orlas arbustivas ajudando assim a prevenir o risco de incêndio. Promoveu-se também a regeneração natural (através de limpezas, desbastes e podas), nas árvores mais velhas (carvalhos e azevinhos). A Junta de Freguesia de Guardão (Caramulo) apoiou o projecto com cedência de equipamento e pessoal e no estabelecimento de contactos com os proprietários locais.

A área continuará a ser acompanhada, de modo a reforçar as acções que agora tiveram lugar, promovendo o desenvolvimento do bosquete alvo desta intervenção.

O apoio da Tafibra ao projecto Criar Bosques está directamente relacionado com a sensibilização para a reciclagem de madeira que é depois usada por esta empresa na produção dos seus derivados de madeira, e para a necessidade da adopção de uma plataforma integrada de reciclagem da madeira.

A Serra do Caramulo

A Serra do Caramulo possui espécies e habitats de elevado interesse conservacionista, muitos deles ameaçados ou em perigo de extinção. Destacam-se o Narcissus cyclamineus, os endemismos lusitanos Murbeckiella sousae e Teucrium salviastrum, os endemismos ibéricos Phalacrocarpum oppositifolium, Scrophularia sublyrata, Veronica micrantha e Tuberaria globulariifolia, e ainda o teixo (Taxus baccata), o azevinho (Ilex aquifolium) e a adelfeira (Rhododendron ponticum).

Sobre a Tafibra

A Tafibra é a marca comercial da Sonae Indústria. A Sonae Indústria é uma das maiores empresas industriais, a nível mundial,, produtora de derivados de madeira. Com presença em nove países, Portugal, Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Holanda, Suíça e África do Sul, a empresa totaliza 28 unidades industriais, empregando cerca de 5.500 colaboradores.

A gama de produtos da Sonae Indústria inclui aglomerado de partículas de madeira, aglomerados de fibras de madeira (MDF), OSB (Oriented Strand Board) e laminados decorativos, entre outros, materiais com larga utilização nos sectores de produção de mobiliário, da decoração de interiores e da construção.

Lisboa, 27 de Outubro de 2011

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A extinção nos anos 70

O Abutre-preto extinguiu-se como nidificante em Portugal no início da década de 70, devido á perseguição que foi alvo e ao uso de venenos. A destruição de habitat de nidificação também deverá ter contribuído para a sua extinção em Portugal. No entanto, a espécie manteve-se presente na faixa fronteiriça das regiões centro e sul com indivíduos provenientes de Espanha onde existe uma população de 1845 casais. A espécie voltou a nidificar em Portugal com sucesso em 2010. Actualmente a espécie nidifica apenas num único local em Portugal, no Tejo Internacional.

Espécie Nidifica no Parque Natural do Tejo Internacional

Este ano a colónia mantêm-se com três casais, sendo que apenas em dois deles foi possível confirmar a sua nidificação. Os abutres estão a nidificar numa zona de caça, provando que e possível compatibilizar a Caça com a Conservação da Natureza, quando a lei e as boas práticas de gestão cinegética são aplicadas.

Dos dois casais confirmados um dos ninhos caiu no inicio da época de reprodução, tendo perdido a postura. O outro casal, a nidificar numa plataforma ninho construída no ano passado, conseguiu realizar a postura e incubação com sucesso, tendo nascido uma cria em Abril. Esta cria, a terceira cria de abutre negro nascida em território nacional nos últimos 40 anos, foi “baptizada” com o nome Idanha em homenagem ao concelho onde nasceu.

Principais Ameaças

Actualmente as principais ameaças á conservação desta espécie são o uso ilegal de venenos, a perturbação durante o período reprodutor nas zonas de nidificação e a redução de alimento disponível nos campos. Depois do surto deEncefalopatia Espongiforme Bovina(EEB, mais conhecida como doença das vacas loucas), aEU criou um conjunto de novas normas sanitárias que tornou quase impossível aos criadores de gado manterem carcaças no campo, ao alcance dos necrófagos. Esta situação traduziu-se numa redução drástica do alimento disponível para os abutres, com consequências potencialmente graves para esta espécie ameaçada.

Vigilância da Colónia e Acções de Conservação

Nesta área do Tejo Internacional a Quercus está a implementar diversas acções de conservação, dirigidas ao abutre-preto e outras espécies em perigo, de forma a eliminar ou minimizar os factores de ameaça. Foi criada uma equipa de vigilância e assistência veterinária com o objectivo de permitir que a colónia se mantenha e possa aumentar. Actualmente a Quercus está seguir três Abutres-pretos via satélite, de forma a conhecer melhor a ecologia da espécie e monitorizar os seus movimentos diários. Está também a implementar diversas acções de conservação contra o uso ilegal de venenos através Projecto LIFE- Inovação contra envenenamentos e a disponibilizar regularmente alimento em dois Alimentadores de Abutres.

Pretende-se trabalhar mais de perto com as escolas de ensino básico e secundário e tornar claro o seu papel fundamental quer na mudança de comportamentos a médio e longo prazo, quer na sensibilização de toda a comunidade para estas preocupações ambientais que aproximam as duas entidades envolvidas.

Na cerimónia, em que serão também divulgados os resultados da primeira edição do projecto e entregues os prémios aos melhores trabalhos, estarão presentes os professores das 13 instituições de ensino participantes na segunda edição:

Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes

Escola Secundária Poeta António Aleixo

E.B. 2/3 Jacinto Correia

Escola EB 2,3 D. Martinho Castelo Branco

E. B. 1 de Alto de Rodes

EBI de Ferreiras

EB23 Poeta Emiliano da Costa

Escola EBI/JI de Montenegro

Escola Dom Martim Fernandes

Agrupamento de Escolas Dr Garcia Domingues – Silves

Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres

Escola de Hotelaria e Turismo de Faro

Escola EB1/JI da Correeira

Morada da Sede da Águas do Algarve SA: Rua do Repouso, nº 10, 8000-302 Faro

Lisboa, 28 de Outubro de 2011