O proTEJO – Movimento Pelo Tejo e a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, face à matéria desenvolvida no despacho supra referido, entendem que:

1. O plano estratégico de requalificação e valorização do rio Tejo deve ser articulado com o plano de gestão da região hidrográfica do Tejo e o plano de ordenamento do estuário do Tejo, oferecendo complementaridades e contributos para a gestão sustentável e o bom estado das águas desta região hidrográfica;

2. A requalificação e a valorização de toda a bacia do Tejo devem ser enquadradas pelo princípio de “dar espaço ao rio” (Room for the River) respeitando os conceitos hidráulicos, ecológicos e sociais, e garantindo o desenvolvimento de comunidades sustentáveis capazes de conviver com as variações do ciclo hidrológico;

3. Na constituição da comissão consultiva deveria ponderar-se a inclusão de:

a)   todos os municípios da bacia do Tejo, não excluindo a participação de municípios ribeirinhos com forte tradição cultural no Estuário do Tejo, Almada, Seixal, Barreiro, Loures, Moita, Montijo e Alcochete, nem daqueles que são banhados pelo Tejo Internacional, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Gavião, Mação, Nisa e Vila Velha de Ródão, nem mesmo de municípios banhados por afluentes do rio Tejo e integrados na sua bacia hidrográfica;

b)   representantes das associações de ambiente e de utilizadores (ex. pescadores ou turismo, etc.).

O proTEJO e a Quercus, pretendem assim, a devida coerência entre diversos instrumentos de planeamento e, acima de tudo, a coerência na aplicação de critérios técnicos e científicos à gestão dos rios.

Vila Nova da Barquinha, 29 de Março de 2010

A luta pelo Tâmega não fica por aqui, prevendo-se várias iniciativas de oposição às barragens nos próximos tempos, como a manifestação que decorreu no passado dia 28 de Março, às 16h00, desta vez em Mondim de Basto, na Ponte de Mondim, sobre o Tâmega.

O manifesto referido segue em anexo a esta nota de imprensa.

Ver as fotos da manifestação

Ao longo de cerca de 20 km da EN n.º 226, entre Ponte do Abade, Benvende, Vila Novinha, Rio de Mel, Castaíde e próximo de Trancoso, estão a ser realizados, nas últimas semanas, abates e sobretudo podas de rolaria abusivas, cortando freixos e carvalhos centenários quase a meio, o que é tecnicamente incorrecto, dado ser extremamente agressivo para as árvores e poder provocar a degradação do seu estado fitossanitário e consequentemente a sua longevidade.

A maioria das árvores não colocava em risco a segurança rodoviária, constituindo esta intervenção da Direcção de Estradas da Guarda, da Estradas de Portugal, S.A., uma forma de gestão danosa do património público arbóreo.

No local, a empresa de gestão rodoviária Intevial, continua a avançar com esta acção incorrecta.

A decisão de abate e podas de árvores públicas devem ser justificadas tecnicamente pela empresa Estradas de Portugal, S.A.

A Quercus tem recebido diversas denúncias de abate e podas abusivas de árvores junto de Estradas Nacionais e alerta as entidades competentes para um problema que a Estradas de Portugal deve resolver, criando um sistema que fundamente tecnicamente a necessidade de abater árvores, recorrendo a diagnósticos com relatórios fitossanitários, incluindo análises de risco para a segurança rodoviária.

Relembramos que nos últimos anos aconteceram outras situações idênticas e continua a não existir um sistema com apoio técnico que fundamente as intervenções no arvoredo público junto das estradas nacionais.

A Quercus espera que a EP termine esta acção bárbara, para que no futuro possam promover a gestão do arvoredo de forma sustentável e coerente.

Guarda, 23 de Março de 2010

A Direcção do Núcleo Regional da Guarda da Quercus

No pacote de contrapartidas destaca-se resumidamente a representação do Cadaval no Conselho de Administração da nova empresa, o aval da Câmara Municipal do Cadaval em relação a qualquer investimento nos terrenos sobrantes da actual Resioeste, aumento do n.º de ecopontos no concelho, uma verba de 300.000€ para benefícios ambientais e ou sociais, uma verba de 40.000€ para financiamento da construção de um ecocentro nas imediações da Vila do Cadaval, duas viaturas pesadas para a recolha de lixo e limpeza das principais linhas de água do concelho.

O executivo do Cadaval sempre manifestou resignação à vontade de todos os outros concelhos envolvidos, mas pelo facto de não ter sido aceite a fusão quando este assunto foi debatido pela primeira vez, ou seja na Assembleia Municipal de 18 de Setembro de 2009, contrariamente à proposta do executivo, veio a demonstrar-se que o peso político do Cadaval é maior do que aquele que se suponha, caso contrário não se teria sequer chegado a negociar previamente quaisquer contrapartidas.

A Plataforma considera que embora estas contrapartidas possam ter alguma expressão a nível local, ficam muito aquém do desejável, pois com o novo sistema não se perspectiva por exemplo a criação de mais emprego, principalmente no concelho do Cadaval, e a construção da 2ª fase do Aterro Sanitário do Oeste tem agora melhores condições para se tornar realidade, uma vez que estas contrapartidas em nada condicionam o modelo de gestão proposto para a fusão. Por outro lado, não terão praticamente nenhum impacto no desempenho a nível regional e nacional do novo sistema, o maior do país que irá servir cerca de um quinto da população nacional!

O Cadaval perdeu assim uma oportunidade para procurar condicionar o modelo de gestão de resíduos que se poderia equacionar caso exigisse o investimento numa unidade de Tratamento Mecânico e Biológico na área da actual Resioeste, como por exemplo nos terrenos sobrantes junto ao aterro, para a totalidade dos resíduos e reafirmamos que essa seria a melhor contrapartida, e não é um qualquer pacote de contrapartidas, e muito menos o apresentado, que pode sanar.

O desfecho deste capítulo na história da gestão de resíduos provou que não se aprendeu com as lições da história, pois agora como no passado, aquando da construção do Aterro Sanitário do Oeste, os responsáveis autárquicos optam por fazer um acto de fé, em vez de dar ouvidos aos apelos devidamente fundamentados e sobejamente dados a conhecer em relação aos receios quanto ao futuro.

Infelizmente, também no caso da fusão, foi visível a falta de transparência com que estes processos são conduzidos, com sistemática obstrução ao acesso à informação por parte de diversas entidades públicas envolvidas.

Resta-nos continuar a pugnar pela transparência do processo e manter a disponibilidade que sempre demonstrámos em apoiar/colaborar as soluções alternativas mais sustentáveis para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Cadaval, 22 de Março de 2010

Preocupada com a incontrolável distribuição gratuita de sacos de plástico oxo-degradáveis, os que apresentam a informação de “100% degradáveis” (sacos que possuem a incorporação de um aditivo químico para acelerar o processo de degradação), a Quercus levou a cabo uma experiência simples para, desta forma, analisar a degradação dos sacos de plástico em diferentes meios, caracterizados como os destinos finais mais prováveis após consumo: dispersos pelo ambiente e meio aquático (água doce e salgada) ou para acondicionar RSU’s – encaminhados para aterros sanitários.

Com esta análise a Quercus observou que não houve sinais de degradação ou decomposição dos sacos e que nem tão pouco se apresentavam quebradiços, sendo que, no caso do meio aquático salgado, estes perdiam a cor das letras impressas (podendo ser facilmente confundíveis com medusas e consumidos por espécies aquáticas, como tartarugas).

A Quercus alerta para outros problemas que esta nova tecnologia pode provocar:

1. Não há garantias da sua reciclagem: existem poucas certezas sobre esta tecnologia, a Associação Europeia de Recicladores de Plástico não garantem a sua reciclagem e temem os efeitos na qualidade dos polímeros reciclados. Esta questão foi agora também levantada pelo estudo encomendado pelo Governo Inglês.

2. Não há garantias da sua degradação em aterro: os aterros sanitários não garantem a sua degradação devido à ausência de O2;

3. Risco de colocarem em perigo toda a cadeia alimentar: libertados no ambiente podem fragmentar-se em inúmeras partículas mais pequenas, entrando na cadeia alimentar global – constituindo perigo para as espécies de pequeno e grande porte;

4. Têm uma reutilização limitada: os mesmos indicam que “deixam de poder ser reutilizados quando quebradiços”, não podendo ser colocados no ecoponto amarelo mas sim no dos resíduos indiferenciados.

Desta forma, concluímos que os sacos de plástico oxo-degradáveis poderão não ser a resolução dum problema que precisa de actuação premente, podendo não contribuir para minimizar os impactes associados à dispersão do plástico no ambiente.

As preocupações da Quercus são fundamentadas nos seguintes relatórios:

* UNEP (UN Environment Programme and Ocean Conservancy): indica que 80% da poluição marinha nas 12 maiores regiões do Mundo é causada pela libertação de resíduos plásticos, compostos essencialmente por sacos e garrafas. Este relatório refere ainda que cerca de 95% das espécies de aves aquáticas que residem ou sobrevoam as regiões do Norte apresentam vestígios de plástico nos seus estômagos;

* Estudo Governo Inglês/Universidade de Loughborough: conclui que os plásticos oxo-degradáveis podem trazer problemas para a compostagem ou reciclagem, sendo o destino mais adequado a incineração, para o qual o aditivo não traz nenhuma vantagem;

* Associação Europeia de Recicladores de Plástico: recomenda a supressão da utilização de plástico oxo-degradáveis, enquanto tecnologia insustentável, como uma das acções fundamentais para promover a reciclagem mecânica dos resíduos de plásticos, devendo os mesmos ser separados dos outros tipos de plásticos.

* Estudo levado a cabo pela Quercus e Universidade da Madeira: concluiu que a não distribuição gratuita de sacos de plástico aumenta em 50% a taxa de reutilização e contribui para a optimização no seu uso em 20%, evitando assim a produção de muitas toneladas de plástico que, na sua maioria, acabariam incineradas, em aterro ou abandonadas no ambiente.

A Quercus salienta ainda a tendência mundial que visa a adopção de medidas que prevejam a redução da utilização de sacos de plástico.

A Quercus já apelou ao Governo e a todos os partidos da oposição para apoiarem esta causa, relembrando que, quer o PS, quer o PSD, nos seus programas eleitorais, já se tinham comprometido a apresentar medidas visando a redução do consumo dos sacos de plástico.

Fontes:

http://residuos.quercus.pt/scid/subquercus/defaultcategoryViewOne.asp?categorySiteId=394

http://residuos.quercus.pt/scid/subquercus/defaultcategoryViewOne.asp?categorySiteId=222

A tecnologia instalada recentemente na Valnor consiste no Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), processo que permite a separação para reciclagem de grandes quantidades de plásticos, metais, vidros e cartão, através do tratamento mecânico e transformação dos resíduos orgânicos em composto (correctivo orgânico para os solos), através do tratamento biológico por compostagem.

Face aos dados já disponíveis, pode-se considerar que o sistema instalado na Valnor é dos mais eficientes em termos europeus.

Por isso, a Quercus considera muito relevante esta visita de um alto responsável do Ministério do Ambiente, mas lamenta que a Ministra do Ambiente, a Engª Dulce Pássaro, apesar da sugestão da Quercus, não participe também neste evento, perdendo assim uma excelente oportunidade para tomar contacto com esta realidade.

A Quercus espera que com a informação que vão recolher nesta visita, os responsáveis do Ministério do Ambiente compreendam melhor as propostas que a Quercus tem vindo a fazer no sentido de se instalarem mais unidades de TMB no País em vez de aterros ou incineradores.

Em concreto, a Quercus espera que o Ministério aplique os conhecimentos que vai adquirir e exija que no novo sistema de gestão de resíduos urbanos, a criar pela fusão entre a Valorsul e a Resioeste, o qual será de longe o maior do país, seja obrigatória a introdução da tecnologia de TMB para os resíduos da região do Oeste, em vez de serem enterrados ou incinerados como está previsto.

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 17 de Março de 2010

O anterior Governo, através do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Portaria n.º 678/2007, de 9 de Agosto), autorizou a cessão a título definitivo de 296 393 m2 da Mata Nacional do Valado de Frades, ao Município da Nazaré por 2 080 000 milhões de euros (7euros/m2), para construção de uma Zona Industrial, sem que tenha existido qualquer parecer favorável da Autoridade Florestal Nacional, nem Avaliação de Impacte Ambiental, dado ter mais de 10 hectares. Após a desflorestação, as obras estão a decorrer no terreno, considerando a Quercus esta situação inaceitável em termos de planeamento e que apenas favorece interesses privados em detrimento da conservação desta Mata Nacional.

Estradas de Portugal, S.A, promovem IC9 – Nazaré – Alcobaça – EN1, na Mata Nacional do Valado de Frades sem Avaliação de Impacte Ambiental

Recentemente a Quercus recebeu denúncias sobre o exagero das dezenas de hectares que estão a ser desflorestados na Mata Nacional, agora para a construção de uma nova via rápida, IC9 – Nazaré – Alcobaça – EN1, promovida pelas Estradas de Portugal, S.A. em cerca de 17 Km, sem que tivesse sido efectuado qualquer estudo de alternativas ou Avaliação de Impacte Ambiental, o que era obrigatório legalmente.

O Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, no anterior Governo, efectuou o Despacho n.º 10 525/2007, de 4 de Junho, visando as expropriações de terrenos, dando mais uma machadada na Mata Nacional, permitindo a desafectação de cerca de 48,3 hectares do património público da Mata Nacional, para uma concessão rodoviária privada do IC9, sem que tivesse em consideração a posição da Autoridade Florestal Nacional.

Apesar da Quercus ter confirmado junto da Agência Portuguesa do Ambiente a obrigatoriedade de AIA, as Estradas de Portugal, S. A., não promoveram a Avaliação de Impacte Ambiental deste itinerário complementar (> 10Km), situação inaceitável que revela a falta de planeamento e de responsabilidade social e ambiental desta empresa.

No terreno, após a desflorestação sem venda da madeira em pé pelo Estado (o que certamente implicará a perda de valor comercial da mesma), encontram-se os bulldozers da empresa Lena Construções a avançar com a construção desta nova via.

A Quercus apela às autoridades competentes que actuem em conformidade com a gravidade desta situação.

Lisboa, 17 de Março de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus

Neste Plano combina-se uma elevada oferta de infraestruturas rodoviárias e previsões de grande expansão do sector aeroportuário, falhando uma política ferroviária de integração europeia para passageiros e mercadorias com uma visão de futuro através da introdução da bitola europeia, e nem sempre deverá apostar na alta velocidade. Mais ainda, se nosso sector doméstico se promove a certificação energética dos edifícios, por outro lado, casas novas com ar condicionado, sem capacidade para estender roupa e novos equipamentos de entretenimento anulam e até reduzem os esforços de eficiência energética feitos.

Um outro aspecto a referir, é que a Estratégia apresentada é uma consequência directa de uma exigência da União Europeia no quadro da política energia-clima para 2020. Muitas das áreas abrangidas têm sido parte de planos e intenções anteriores, sem que Portugal tenha conseguido cumprir objectivos iniciais (ex. água quente solar e biomassa), e principalmente tenha visto reduzir de forma continuada o seu consumo de electricidade e a sua intensidade energética (indicador nunca referido durante todos os discursos da apresentação).

Aspectos positivos

– Metas apresentadas em diferentes áreas (redução da dependência externa dos combustíveis fósseis; aumento das energias renováveis, aumento do emprego, e aumento do peso do PIB associado ao sector energético) são significativas, bem como a identificação da área da energia como crucial para o desenvolvimento sustentável do país;

– Aumento em dez vezes da potência a instalar para produção de electricidade renovável de origem solar;

– Recusa de investimento na energia nuclear, pelo que o debate sobre o tema continua ser infrutífero.

Aspectos negativos

– Prioridade maior às energias renováveis em relação à redução de consumos e eficiência energética (quer no conteúdos das medidas apresentadas, quer em investimento previsto);

– Os investimentos em energias renováveis arriscam-se a ser demasiado extensos e a agravar fortemente os conflitos com o ambiente, nomeadamente através de barragens e eólicas onde as áreas disponíveis são cada vez menores.

– No sector dos transportes, nomeadamente o papel do transporte colectivo, esteve completamente ausente. A prioridade foi para o automóvel eléctrico que apesar das suas inegáveis virtudes ambientais deverá ser apenas um eixo de uma política mobilidade que não está a funcionar (veja-se as Autoridades Metropolitanas de Transportes), bem como um visão integrada em termos de ordenamento do território. A redução da necessidade de utilização do transporte individual é fundamental para as famílias portuguesas reduzirem custos e o país reduzir a sua dependência energética;

–  O emprego previsto é maioritariamente pouco qualificado e temporário, nomeadamente no que concerne à construção de barragens, os investimentos com maiores danos irreversíveis para o ambiente.

Ambiente vai ceder

O Primeiro-Ministro afirmou que as barragens são essenciais para uma política de ambiente – não percebemos como, nomeadamente após os Ministros do Ambiente da União Europeia ontem terem sido obrigados a reconhecer que a conservação da natureza e a biodiversidade estão com prejuízos que obrigam a prorrogar o objectivo de evitar a extinção de mais espécies.

A Quercus receia muito que o Ministério do Ambiente face a esta Estratégia seja alvo de uma pressão política e económica ainda maior e continue na senda da cedência que o tem caracterizado nos últimos anos, chamada agora de articulação.

A Quercus vai dar o seu contributo crítico na compreensão e implantação desta Estratégia Nacional de Energia para 2020, monitorizando as acções previstas, e tem vindo a reunir sobre estas matérias com o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Lisboa, 16 de Março de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza