No dia 27 de Maio foi também assassinado Adelino Ramos, activista que tinha vindo a denunciar a acção de madeireiros na região da fronteira entre os estados de Acre, Amazónia e Rondónia. Já no início desse mês, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) iniciou uma operação no local, onde apreendeu madeira cortada e gado bovino que se encontrava em áreas legalmente protegidas, sendo que tal leva a crer que esse tenha sido o motivo de sua morte.

As eternas ameaças sobre a Amazónia

A maior ameaça às florestas e à biodiversidade no Brasil é, de acordo com ONGA´s brasileiras, a desflorestação. Nessa perspectiva, o Ministério do Meio Ambiente Brasileiro, com diversas parcerias, entre elas algumas internacionais como a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), já começou a mobilizar a sociedade civil para a elaboração de um plano brasileiro de implementação das metas da CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica. Porém, conforme aponta o WWF Brasil, o cumprimento dos vários compromissos internacionais assumidos por este país, e a manutenção e conservação das florestas e dos recursos naturais estão em jogo com as alterações propostas no âmbito do novo Código Florestal.

Com efeito, a procura internacional de madeira, pasta de papel, carne e soja são o grande motor por detrás da desflorestação insustentável da Amazónia, Património Mundial, e de outras zonas florestais de grande biodiversidade, e é urgente uma acção mais enérgica da comunidade internacional para a resolução destas questões.

Os apelos para o futuro

Neste Ano Internacional das Florestas, sob o lema “Florestas para Todos” pela promoção de uma gestão sustentável, e na véspera do Rio + 20, é importante relembrar os serviços ambientais que estes ecossistemas prestam a toda a humanidade, definindo caminhos claros e marcando posições para a sua conservação.

A Quercus (Portugal) e o Instituto Caracol (Brasil) lamentam profundamente as mortes agora ocorridas e exigem que estes crimes sejam investigados e não fiquem impunes. Apelam também às autoridades e entidades governamentais do Brasil que mantenham, no âmbito das importantes opções legislativas em curso, uma postura de promoção, defesa e valorização da biodiversidade e da floresta. As duas Organizações Não-Governamentais de Ambiente vêm também manifestar o seu apoio às iniciativas de diversas organizações e entidades governamentais brasileiras de promoção, defesa e valorização da biodiversidade, da floresta e concretamente da Floresta Amazónica, Património Mundial.

A Quercus e o Instituto Caracol aproveitam também para, mais uma vez, defender a necessidade de uma total rastreabilidade da proveniência das madeiras comerciais, de modo a que o consumidor possa dizer não às madeiras não sustentáveis, provenientes da Amazónia ou de quaisquer outras florestas do mundo. É fundamental que, em Portugal, as empresas importadoras de madeiras, nomeadamente do Brasil, bem como os retalhistas que vendem mobiliário, pavimentos, etc, se interessem em garantir que a madeira que vendem, seja de proveniência legal e sustentável.

As duas Associações apelam ainda a uma maior consciência e responsabilidade de cada cidadão enquanto consumidor, de forma a não contribuir directamente ou indirectamente para a situação insustentável que se vive na zona da Floresta Amazónica e em outras áreas florestais de grande biodiversidade, onde a pressão é constante devido aos nossos hábitos de consumo de carne, papel e madeira.

Lisboa, 2 de Junho de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para que no final do ano seja fixado em 30% o objectivo de redução de emissão dos gases com efeito de estufa até 2020, em relação a 1990, é indispensável que o Conselho de Ambiente de Junho decida pelos seguintes elementos:

– Reconheça e aceite os resultados do relatório Roadmap 2050, em particular as acções necessárias para a redução de emissões na União Europeia em 40% em 2030, 60% em 2040 e 80% em 2050. É igualmente importante o reconhecimento que é necessário o cumprimento das metas de eficiência energética para alcançar a meta de redução de 25% das emissões de GEE em 2020 (note-se que o objectivo é que os 30% de redução sejam conseguidos em 25% exclusivamente à custa de esforço interno da Europa – políticas domésticas, sendo os restantes 5% conseguidos recorrendo aos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto).

– Solicitar à Comissão Europeia que apresente até Setembro um relatório detalhado sobre o impacto da implementação dos Planos de Acção de Eficiência Energética e de Energias Renováveis no Comércio Europeu de Licenças de Emissões.

– Solicitar à Comissão Europeia para apresentar até Setembro as alterações necessárias a fazer no Comércio Europeu de Licenças de Emissões para que seja possível recompensar os investimentos, por parte da indústria, em medidas de eficiência energética e de baixo carbono. Decidir discutir esta proposta no Conselho de Ministros de Ambiente de Outubro, com vista à decisão no Conselho Europeu de Dezembro.

Portugal sem representação ministerial – objectivo de 30% de redução das emissões pela Europa continua a ser objectivo do novo Governo?

Infelizmente, a tomada de posse no dia do Conselho Europeu de Ministros do Ambiente fará com que seja a representação permanente de Portugal em Bruxelas (REPER) a estar presente nesta importante reunião em vez duma representação ministerial.

O Governo demissionário, através do Ministério do Ambiente, havia assumido perante a Comissão Europeia que concordava com o objectivo europeu de redução de redução das emissões em 30% entre 1990 e 2020. A Quercus vai pedir com urgência à nova Ministra do Ambiente para clarificar qual a posição no novo Governo nesta matéria.

Bona – Duas semanas de negociações construtivas mas demasiado lentas e com poucos progressos, a 18 meses de um vazio político

Após duas semanas de negociação em Bona que terminaram na passada sexta-feira, dia 17 de Junho tiveram um ambiente de diálogo construtivo mas demasiado lento e com fracos progressos. Em Dezembro de 2012, termina o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto e a partir daí, todos os esforços de mitigação global de emissões, bem como a denominada economia do carbono, entram num vazio, dado não haver objectivos nem regras estabelecidas pós-2012.

A Quercus considera que os países desenvolvidos devem reconhecer que o único caminho a seguir é o definido pelo Protocolo de Quioto, sendo deploráveis as posições assumidas pelo Japão, Canadá e Rússia. Felizmente, a par de alguns outros países desenvolvidos, a União Europeia continua a suportar esse caminho e é fundamental que na próxima Conferência das Partes em Durban, na África do Sul, em Dezembro, se comprometam com metas ambiciosas.

É fundamental que os países em desenvolvimento expressem até Durban, que acções de comprometem desenvolver para reduzir as suas emissões (mesmo sem terem limites a cumprir em 2020).

A questão financeira continua a ser crucial de modo a se concretizar em Durban como se vai atingir o financiamento anual de 100 mil milhões de dólares para as alterações climáticas no quadro do Fundo Climático Verde acordado na Cimeira de Cancún.

Por último, em Durban é necessário começar a trabalhar num acordo complementar a Quioto, que envolva os Estados Unidos, que concretize as expectativas financeiras necessárias para as alterações climáticas num futuro próximo e estabeleça acções firmes dos países em desenvolvimento.

Lisboa, 20 de Junho de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Dando continuidade a uma politica deliberada de tudo permitir instalar no Parque Florestal de Monsanto, de redução constante e persistente da sua área e de retrocesso de anos na politica ambiental municipal no que ao PFM se refere, decidiu agora a CML ceder este terreno a uma entidade privada (Associação XV – Associação dos Amigos do rugby de Belém ), privatizando, uma vez mais, o que é público e, como tal, deveria ser preservado, protegido e afecto a pública utilização.

A Plataforma por Monsanto manifesta assim, de forma peremptória, a sua frontal oposição a mais este atentado contra o Parque e sobretudo a esta politica do vale-tudo no PFM que tem caracterizado estes últimos anos de gestão autárquica e tudo fará, dentro da legalidade e do civismo que a caracteriza, para que tal medida não se concretize.

A Plataforma por Monsanto relembra que apesar de algumas iniciativas positivas em Monsanto, como sejam alguma reflorestação (embora grande parte dela à custa das obras da REN), a construção da ponte pedonal que liga ao Parque Eduardo VII ou o lançamento do Guia, praticamente todos os problemas do Parque se encontram por resolver ou têm sido agravados nestes últimos 4 anos:

– O campo de tiro continua a funcionar ilegal e irresponsavelmente há quase 4 anos sem que haja a coragem de tomar alguma decisão no sentido de fazer cessar a utilização;

– Os terrenos do Aquaparque continuam ocupados, apesar da decisão definitiva dos tribunais para que aquele espaço seja devolvido ao domínio público;

– Não foi tomada qualquer medida de contenção ou de regulamentação efectiva do trânsito nem se prevê que venha a haver;

– A manutenção, exceptuando os locais mais expostos e visíveis, é extremamente deficiente chegando-se ao cúmulo de deixar equipamentos ao abandono e à degradação por puro desleixo, sendo depois obrigatória uma grande e dispendiosa intervenção para os recuperar;

– Continuam, dentro dos limites do Parque, a ser permitidos enormes eventos de massas como o festival “Delta Tejo”.

Para além de não resolver e até agravar problemas antigos, este Executivo criou ou não evitou novos problemas, como a nova estação da REN que se encontra em construção e retirou ao Parque mais de 5 mil metros quadrados, os projectos em desenvolvimento para o Panorâmico de Monsanto, no coração do Parque, a construção de mais este campo de Rugby e, previsivelmente, a curto prazo, de templos religiosos e, sobretudo, reforçou esta politica de que tudo, mas mesmo tudo, cabe em Monsanto, que se mantém assim como o banco de terrenos por excelência para quem quer construir e não encontra outro terreno para o fazer que não aqui.

A Plataforma por Monsanto

15 de Junho de 2011

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Entidades que fazem parte da Plataforma por Monsanto: Associação dos Amigos e utilizadores do Monsanto; Associação de Moradores do Alto da Ajuda; AMBEX, Associação de Moradores do Bairro do Calhau; QUERCUS; LPN; Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Actividades de Ar Livre; Fórum Cidadania Lx; Associação Lisboa Verde; ASPEA; Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, GAIA, Clube Caminheiros de Monsanto, Liga dos Amigos do Jardim Botânico.

Existem novas regras relativas à qualidade da água das praias, estabelecidas pela Directiva 2006/7/CE de 15 de Fevereiro de 2006 relativa à gestão da qualidade das águas balneares, que foi transposta pela Decreto-Lei nº 135/2009, de 3 de Junho. De acordo com a legislação, cada uma das praias, com excepção das novas zonas balneares, foi classificada atendendo às análises dos últimos anos. Assim, em 2011 existem em Portugal, 515 zonas balneares (432 costeiras e 83 interiores): 447 excelentes (92%), 32 boas, 7 aceitáveis e uma má. Há mais 22 novas praias (15 costeiras e 7 interiores) do que em 2010.

Quercus alerta utentes para duração da época balnear e novo tipo de informação relativa à qualidade da água presente nas praias

A 1 de Junho, do total de 515 zonas balneares, 248 praias iniciaram a época balnear; 202 abrirão a 15 de Junho. Tendo em conta a cada vez maior diversidade de períodos de funcionamento das praias enquanto zonas balneares, a Quercus sugere que os utentes verifiquem as datas na legislação ou na Internet, através do sítio snirh.pt.

À semelhança do que já sucedeu no ano passado face à nova legislação sobre qualidade da água nas praias, agora apenas surgirá a indicação de que a água está “própria” ou “imprópria” para banhos.

Qualidade é pior nas praias interiores apesar da única zona balnear má ser costeira

A Quercus considera que continua a existir alguma vulnerabilidade à poluição, principalmente nas águas interiores, nomeadamente no que diz respeito às falhas no saneamento básico e aos problemas de gestão da bacia hidrográfica, os quais estarão na origem das análises más, sendo que em muitos dos casos continua a não ser possível identificar uma causa evidente. Note-se que, enquanto 95% das praias costeiras ou de transição têm classificação “excelente”, no que respeita às águas interiores essa percentagem desce para 75%. Verificaram-se também 20% de praias interiores “aceitáveis”, enquanto apenas 4% das praias costeiras obtiveram essa classificação. Porém, a única praia que recebeu a classificação de “má” foi a praia de “Castelo do Queijo” no Porto.

Convém lembrar que na época balnear passada (2010), 52 zonas balneares foram desclassificadas por diversas razões, com destaque para a má qualidade da água.

Quercus identifica 286 praias com qualidade de ouro em Portugal – mais 17 que no ano anterior; 12 são praias interiores

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza resolveu seleccionar todas as praias que em Portugal tiveram sempre qualidade de água classificada como boa entre 2006 e 2009 e classificada como excelente em 2010, com análises sempre excelentes ao longo da época balnear de 2010. Note-se que, desde 2010, a melhor classificação da qualidade da água das zonas balneares é “excelente”, ao contrário da designação anteriormente em vigor de “boa”, de acordo com a legislação europeia e nacional.

Esta avaliação efectuada pela Quercus é muito mais limitada em comparação com a atribuição da Bandeira Azul, ao basear-se apenas na qualidade da água das praias, apesar de ser mais exigente neste aspecto em específico. A classificação geral das praias em termos de qualidade da água é disponibilizada pelo Instituto da Água ao abrigo da legislação nacional e comunitária.

O objectivo da Quercus é realçar as garantias de praias que ao longo de vários anos (cinco, neste caso), apresentam sistematicamente boa qualidade, e que portanto, em nosso entender, oferecem uma maior fiabilidade no que respeita à boa qualidade da água, confirmando ainda a sua excelência na última época balnear (dados consultados através do sítio snirh.pt). Ficam de fora desta lista as zonas balneares com menos de cinco anos e aquelas que só mais recentemente viram resolvidos os seus problemas de poluição ou onde se tenha verificado na última época balnear uma qualquer análise de qualidade inferior a excelente.

Em comparação com 2010, há mais 17 praias com qualidade de ouro, num total de 286 das 515 zonas balneares.

O concelho com maior número de praias com qualidade da água de ouro é Albufeira (com 18 zonas balneares), seguido de Almada e Vila Nova de Gaia (15), Torres Vedras e Vila do Bispo (10). O concelho com maior número de praias interiores com qualidade de ouro é Proença-a-Nova com duas praias. Os dados detalhados são apresentados nas páginas seguintes.

Lisboa, 1 de Junho de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza