No dia 27 de Maio foi também assassinado Adelino Ramos, activista que tinha vindo a denunciar a acção de madeireiros na região da fronteira entre os estados de Acre, Amazónia e Rondónia. Já no início desse mês, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) iniciou uma operação no local, onde apreendeu madeira cortada e gado bovino que se encontrava em áreas legalmente protegidas, sendo que tal leva a crer que esse tenha sido o motivo de sua morte.

As eternas ameaças sobre a Amazónia

A maior ameaça às florestas e à biodiversidade no Brasil é, de acordo com ONGA´s brasileiras, a desflorestação. Nessa perspectiva, o Ministério do Meio Ambiente Brasileiro, com diversas parcerias, entre elas algumas internacionais como a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), já começou a mobilizar a sociedade civil para a elaboração de um plano brasileiro de implementação das metas da CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica. Porém, conforme aponta o WWF Brasil, o cumprimento dos vários compromissos internacionais assumidos por este país, e a manutenção e conservação das florestas e dos recursos naturais estão em jogo com as alterações propostas no âmbito do novo Código Florestal.

Com efeito, a procura internacional de madeira, pasta de papel, carne e soja são o grande motor por detrás da desflorestação insustentável da Amazónia, Património Mundial, e de outras zonas florestais de grande biodiversidade, e é urgente uma acção mais enérgica da comunidade internacional para a resolução destas questões.

Os apelos para o futuro

Neste Ano Internacional das Florestas, sob o lema “Florestas para Todos” pela promoção de uma gestão sustentável, e na véspera do Rio + 20, é importante relembrar os serviços ambientais que estes ecossistemas prestam a toda a humanidade, definindo caminhos claros e marcando posições para a sua conservação.

A Quercus (Portugal) e o Instituto Caracol (Brasil) lamentam profundamente as mortes agora ocorridas e exigem que estes crimes sejam investigados e não fiquem impunes. Apelam também às autoridades e entidades governamentais do Brasil que mantenham, no âmbito das importantes opções legislativas em curso, uma postura de promoção, defesa e valorização da biodiversidade e da floresta. As duas Organizações Não-Governamentais de Ambiente vêm também manifestar o seu apoio às iniciativas de diversas organizações e entidades governamentais brasileiras de promoção, defesa e valorização da biodiversidade, da floresta e concretamente da Floresta Amazónica, Património Mundial.

A Quercus e o Instituto Caracol aproveitam também para, mais uma vez, defender a necessidade de uma total rastreabilidade da proveniência das madeiras comerciais, de modo a que o consumidor possa dizer não às madeiras não sustentáveis, provenientes da Amazónia ou de quaisquer outras florestas do mundo. É fundamental que, em Portugal, as empresas importadoras de madeiras, nomeadamente do Brasil, bem como os retalhistas que vendem mobiliário, pavimentos, etc, se interessem em garantir que a madeira que vendem, seja de proveniência legal e sustentável.

As duas Associações apelam ainda a uma maior consciência e responsabilidade de cada cidadão enquanto consumidor, de forma a não contribuir directamente ou indirectamente para a situação insustentável que se vive na zona da Floresta Amazónica e em outras áreas florestais de grande biodiversidade, onde a pressão é constante devido aos nossos hábitos de consumo de carne, papel e madeira.

Lisboa, 2 de Junho de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para que no final do ano seja fixado em 30% o objectivo de redução de emissão dos gases com efeito de estufa até 2020, em relação a 1990, é indispensável que o Conselho de Ambiente de Junho decida pelos seguintes elementos:

– Reconheça e aceite os resultados do relatório Roadmap 2050, em particular as acções necessárias para a redução de emissões na União Europeia em 40% em 2030, 60% em 2040 e 80% em 2050. É igualmente importante o reconhecimento que é necessário o cumprimento das metas de eficiência energética para alcançar a meta de redução de 25% das emissões de GEE em 2020 (note-se que o objectivo é que os 30% de redução sejam conseguidos em 25% exclusivamente à custa de esforço interno da Europa – políticas domésticas, sendo os restantes 5% conseguidos recorrendo aos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto).

– Solicitar à Comissão Europeia que apresente até Setembro um relatório detalhado sobre o impacto da implementação dos Planos de Acção de Eficiência Energética e de Energias Renováveis no Comércio Europeu de Licenças de Emissões.

– Solicitar à Comissão Europeia para apresentar até Setembro as alterações necessárias a fazer no Comércio Europeu de Licenças de Emissões para que seja possível recompensar os investimentos, por parte da indústria, em medidas de eficiência energética e de baixo carbono. Decidir discutir esta proposta no Conselho de Ministros de Ambiente de Outubro, com vista à decisão no Conselho Europeu de Dezembro.

Portugal sem representação ministerial – objectivo de 30% de redução das emissões pela Europa continua a ser objectivo do novo Governo?

Infelizmente, a tomada de posse no dia do Conselho Europeu de Ministros do Ambiente fará com que seja a representação permanente de Portugal em Bruxelas (REPER) a estar presente nesta importante reunião em vez duma representação ministerial.

O Governo demissionário, através do Ministério do Ambiente, havia assumido perante a Comissão Europeia que concordava com o objectivo europeu de redução de redução das emissões em 30% entre 1990 e 2020. A Quercus vai pedir com urgência à nova Ministra do Ambiente para clarificar qual a posição no novo Governo nesta matéria.

Bona – Duas semanas de negociações construtivas mas demasiado lentas e com poucos progressos, a 18 meses de um vazio político

Após duas semanas de negociação em Bona que terminaram na passada sexta-feira, dia 17 de Junho tiveram um ambiente de diálogo construtivo mas demasiado lento e com fracos progressos. Em Dezembro de 2012, termina o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto e a partir daí, todos os esforços de mitigação global de emissões, bem como a denominada economia do carbono, entram num vazio, dado não haver objectivos nem regras estabelecidas pós-2012.

A Quercus considera que os países desenvolvidos devem reconhecer que o único caminho a seguir é o definido pelo Protocolo de Quioto, sendo deploráveis as posições assumidas pelo Japão, Canadá e Rússia. Felizmente, a par de alguns outros países desenvolvidos, a União Europeia continua a suportar esse caminho e é fundamental que na próxima Conferência das Partes em Durban, na África do Sul, em Dezembro, se comprometam com metas ambiciosas.

É fundamental que os países em desenvolvimento expressem até Durban, que acções de comprometem desenvolver para reduzir as suas emissões (mesmo sem terem limites a cumprir em 2020).

A questão financeira continua a ser crucial de modo a se concretizar em Durban como se vai atingir o financiamento anual de 100 mil milhões de dólares para as alterações climáticas no quadro do Fundo Climático Verde acordado na Cimeira de Cancún.

Por último, em Durban é necessário começar a trabalhar num acordo complementar a Quioto, que envolva os Estados Unidos, que concretize as expectativas financeiras necessárias para as alterações climáticas num futuro próximo e estabeleça acções firmes dos países em desenvolvimento.

Lisboa, 20 de Junho de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Dando continuidade a uma politica deliberada de tudo permitir instalar no Parque Florestal de Monsanto, de redução constante e persistente da sua área e de retrocesso de anos na politica ambiental municipal no que ao PFM se refere, decidiu agora a CML ceder este terreno a uma entidade privada (Associação XV – Associação dos Amigos do rugby de Belém ), privatizando, uma vez mais, o que é público e, como tal, deveria ser preservado, protegido e afecto a pública utilização.

A Plataforma por Monsanto manifesta assim, de forma peremptória, a sua frontal oposição a mais este atentado contra o Parque e sobretudo a esta politica do vale-tudo no PFM que tem caracterizado estes últimos anos de gestão autárquica e tudo fará, dentro da legalidade e do civismo que a caracteriza, para que tal medida não se concretize.

A Plataforma por Monsanto relembra que apesar de algumas iniciativas positivas em Monsanto, como sejam alguma reflorestação (embora grande parte dela à custa das obras da REN), a construção da ponte pedonal que liga ao Parque Eduardo VII ou o lançamento do Guia, praticamente todos os problemas do Parque se encontram por resolver ou têm sido agravados nestes últimos 4 anos:

– O campo de tiro continua a funcionar ilegal e irresponsavelmente há quase 4 anos sem que haja a coragem de tomar alguma decisão no sentido de fazer cessar a utilização;

– Os terrenos do Aquaparque continuam ocupados, apesar da decisão definitiva dos tribunais para que aquele espaço seja devolvido ao domínio público;

– Não foi tomada qualquer medida de contenção ou de regulamentação efectiva do trânsito nem se prevê que venha a haver;

– A manutenção, exceptuando os locais mais expostos e visíveis, é extremamente deficiente chegando-se ao cúmulo de deixar equipamentos ao abandono e à degradação por puro desleixo, sendo depois obrigatória uma grande e dispendiosa intervenção para os recuperar;

– Continuam, dentro dos limites do Parque, a ser permitidos enormes eventos de massas como o festival “Delta Tejo”.

Para além de não resolver e até agravar problemas antigos, este Executivo criou ou não evitou novos problemas, como a nova estação da REN que se encontra em construção e retirou ao Parque mais de 5 mil metros quadrados, os projectos em desenvolvimento para o Panorâmico de Monsanto, no coração do Parque, a construção de mais este campo de Rugby e, previsivelmente, a curto prazo, de templos religiosos e, sobretudo, reforçou esta politica de que tudo, mas mesmo tudo, cabe em Monsanto, que se mantém assim como o banco de terrenos por excelência para quem quer construir e não encontra outro terreno para o fazer que não aqui.

A Plataforma por Monsanto

15 de Junho de 2011

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Entidades que fazem parte da Plataforma por Monsanto: Associação dos Amigos e utilizadores do Monsanto; Associação de Moradores do Alto da Ajuda; AMBEX, Associação de Moradores do Bairro do Calhau; QUERCUS; LPN; Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Actividades de Ar Livre; Fórum Cidadania Lx; Associação Lisboa Verde; ASPEA; Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, GAIA, Clube Caminheiros de Monsanto, Liga dos Amigos do Jardim Botânico.

Existem novas regras relativas à qualidade da água das praias, estabelecidas pela Directiva 2006/7/CE de 15 de Fevereiro de 2006 relativa à gestão da qualidade das águas balneares, que foi transposta pela Decreto-Lei nº 135/2009, de 3 de Junho. De acordo com a legislação, cada uma das praias, com excepção das novas zonas balneares, foi classificada atendendo às análises dos últimos anos. Assim, em 2011 existem em Portugal, 515 zonas balneares (432 costeiras e 83 interiores): 447 excelentes (92%), 32 boas, 7 aceitáveis e uma má. Há mais 22 novas praias (15 costeiras e 7 interiores) do que em 2010.

Quercus alerta utentes para duração da época balnear e novo tipo de informação relativa à qualidade da água presente nas praias

A 1 de Junho, do total de 515 zonas balneares, 248 praias iniciaram a época balnear; 202 abrirão a 15 de Junho. Tendo em conta a cada vez maior diversidade de períodos de funcionamento das praias enquanto zonas balneares, a Quercus sugere que os utentes verifiquem as datas na legislação ou na Internet, através do sítio snirh.pt.

À semelhança do que já sucedeu no ano passado face à nova legislação sobre qualidade da água nas praias, agora apenas surgirá a indicação de que a água está “própria” ou “imprópria” para banhos.

Qualidade é pior nas praias interiores apesar da única zona balnear má ser costeira

A Quercus considera que continua a existir alguma vulnerabilidade à poluição, principalmente nas águas interiores, nomeadamente no que diz respeito às falhas no saneamento básico e aos problemas de gestão da bacia hidrográfica, os quais estarão na origem das análises más, sendo que em muitos dos casos continua a não ser possível identificar uma causa evidente. Note-se que, enquanto 95% das praias costeiras ou de transição têm classificação “excelente”, no que respeita às águas interiores essa percentagem desce para 75%. Verificaram-se também 20% de praias interiores “aceitáveis”, enquanto apenas 4% das praias costeiras obtiveram essa classificação. Porém, a única praia que recebeu a classificação de “má” foi a praia de “Castelo do Queijo” no Porto.

Convém lembrar que na época balnear passada (2010), 52 zonas balneares foram desclassificadas por diversas razões, com destaque para a má qualidade da água.

Quercus identifica 286 praias com qualidade de ouro em Portugal – mais 17 que no ano anterior; 12 são praias interiores

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza resolveu seleccionar todas as praias que em Portugal tiveram sempre qualidade de água classificada como boa entre 2006 e 2009 e classificada como excelente em 2010, com análises sempre excelentes ao longo da época balnear de 2010. Note-se que, desde 2010, a melhor classificação da qualidade da água das zonas balneares é “excelente”, ao contrário da designação anteriormente em vigor de “boa”, de acordo com a legislação europeia e nacional.

Esta avaliação efectuada pela Quercus é muito mais limitada em comparação com a atribuição da Bandeira Azul, ao basear-se apenas na qualidade da água das praias, apesar de ser mais exigente neste aspecto em específico. A classificação geral das praias em termos de qualidade da água é disponibilizada pelo Instituto da Água ao abrigo da legislação nacional e comunitária.

O objectivo da Quercus é realçar as garantias de praias que ao longo de vários anos (cinco, neste caso), apresentam sistematicamente boa qualidade, e que portanto, em nosso entender, oferecem uma maior fiabilidade no que respeita à boa qualidade da água, confirmando ainda a sua excelência na última época balnear (dados consultados através do sítio snirh.pt). Ficam de fora desta lista as zonas balneares com menos de cinco anos e aquelas que só mais recentemente viram resolvidos os seus problemas de poluição ou onde se tenha verificado na última época balnear uma qualquer análise de qualidade inferior a excelente.

Em comparação com 2010, há mais 17 praias com qualidade de ouro, num total de 286 das 515 zonas balneares.

O concelho com maior número de praias com qualidade da água de ouro é Albufeira (com 18 zonas balneares), seguido de Almada e Vila Nova de Gaia (15), Torres Vedras e Vila do Bispo (10). O concelho com maior número de praias interiores com qualidade de ouro é Proença-a-Nova com duas praias. Os dados detalhados são apresentados nas páginas seguintes.

Lisboa, 1 de Junho de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Existem novas regras relativas à qualidade da água das praias, estabelecidas pela Directiva 2006/7/CE de 15 de Fevereiro de 2006 relativa à gestão da qualidade das águas balneares, que foi transposta pela Decreto-Lei nº 135/2009, de 3 de Junho. De acordo com a legislação, cada uma das praias, com excepção das novas zonas balneares, foi classificada atendendo às análises dos últimos anos. Assim, em 2011 existem em Portugal, 515 zonas balneares (432 costeiras e 83 interiores): 447 excelentes (92%), 32 boas, 7 aceitáveis e uma má. Há mais 22 novas praias (15 costeiras e 7 interiores) do que em 2010.

Quercus alerta utentes para duração da época balnear e novo tipo de informação relativa à qualidade da água presente nas praias

A 1 de Junho, do total de 515 zonas balneares, 248 praias iniciaram a época balnear; 202 abrirão a 15 de Junho. Tendo em conta a cada vez maior diversidade de períodos de funcionamento das praias enquanto zonas balneares, a Quercus sugere que os utentes verifiquem as datas na legislação ou na Internet, através do sítio snirh.pt.

À semelhança do que já sucedeu no ano passado face à nova legislação sobre qualidade da água nas praias, agora apenas surgirá a indicação de que a água está “própria” ou “imprópria” para banhos.

Qualidade é pior nas praias interiores apesar da única zona balnear má ser costeira

A Quercus considera que continua a existir alguma vulnerabilidade à poluição, principalmente nas águas interiores, nomeadamente no que diz respeito às falhas no saneamento básico e aos problemas de gestão da bacia hidrográfica, os quais estarão na origem das análises más, sendo que em muitos dos casos continua a não ser possível identificar uma causa evidente. Note-se que, enquanto 95% das praias costeiras ou de transição têm classificação “excelente”, no que respeita às águas interiores essa percentagem desce para 75%. Verificaram-se também 20% de praias interiores “aceitáveis”, enquanto apenas 4% das praias costeiras obtiveram essa classificação. Porém, a única praia que recebeu a classificação de “má” foi a praia de “Castelo do Queijo” no Porto.

Convém lembrar que na época balnear passada (2010), 52 zonas balneares foram desclassificadas por diversas razões, com destaque para a má qualidade da água.

Quercus identifica 286 praias com qualidade de ouro em Portugal – mais 17 que no ano anterior; 12 são praias interiores

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza resolveu seleccionar todas as praias que em Portugal tiveram sempre qualidade de água classificada como boa entre 2006 e 2009 e classificada como excelente em 2010, com análises sempre excelentes ao longo da época balnear de 2010. Note-se que, desde 2010, a melhor classificação da qualidade da água das zonas balneares é “excelente”, ao contrário da designação anteriormente em vigor de “boa”, de acordo com a legislação europeia e nacional.

Esta avaliação efectuada pela Quercus é muito mais limitada em comparação com a atribuição da Bandeira Azul, ao basear-se apenas na qualidade da água das praias, apesar de ser mais exigente neste aspecto em específico. A classificação geral das praias em termos de qualidade da água é disponibilizada pelo Instituto da Água ao abrigo da legislação nacional e comunitária.

O objectivo da Quercus é realçar as garantias de praias que ao longo de vários anos (cinco, neste caso), apresentam sistematicamente boa qualidade, e que portanto, em nosso entender, oferecem uma maior fiabilidade no que respeita à boa qualidade da água, confirmando ainda a sua excelência na última época balnear (dados consultados através do sítio snirh.pt). Ficam de fora desta lista as zonas balneares com menos de cinco anos e aquelas que só mais recentemente viram resolvidos os seus problemas de poluição ou onde se tenha verificado na última época balnear uma qualquer análise de qualidade inferior a excelente.

Em comparação com 2010, há mais 17 praias com qualidade de ouro, num total de 286 das 515 zonas balneares.

O concelho com maior número de praias com qualidade da água de ouro é Albufeira (com 18 zonas balneares), seguido de Almada e Vila Nova de Gaia (15), Torres Vedras e Vila do Bispo (10). O concelho com maior número de praias interiores com qualidade de ouro é Proença-a-Nova com duas praias. Os dados detalhados são apresentados nas páginas seguintes.

Lisboa, 1 de Junho de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Desde 2005 que Portugal está a infringir a legislação nacional e comunitária em matéria de qualidade do ar, dado que tem vindo a ultrapassar, e muito, os limites estabelecidos no que respeita às concentrações de partículas inaláveis. As consequências para a saúde, nalgumas das áreas de Lisboa mais poluídas, significam vários meses de vida retirados à custa da elevada poluição do ar, cuja causa é, evidentemente, o tráfego rodoviário. Um outro poluente, o dióxido de azoto, também poderá vir a estar acima do valor-limite nalgumas áreas, sendo que neste caso só em 2010 entraram em vigor os limites legais estabelecidos. A medida que agora avança, se a legislação estivesse a ser cumprida, deveria ter sido implementada há 8 anos atrás e é obviamente insuficiente, estando aliás outras medidas previstas e ainda por aplicar. Por isso mesmo, Portugal tem um processo instaurado no Tribunal Europeu de Justiça sobre esta matéria, com consequências futuras que podem passar por uma multa elevada.

Veículos antigos que poluem dezenas de vezes mais que veículos novos não poderão circular das 8h às 20h nos dias úteis

Uma Zona de Emissões Reduzidas tem todo o sentido, porque retira os veículos mais antigos, anteriores a 1992 (veículos anteriores ás normas Euro, nomeadamente sem catalisador), que poluem várias dezenas de vezes mais que os veículos novos (norma Euro 5), de uma das áreas com piores níveis de poluição do ar em Lisboa (o troço Marquês de Pombal – Terreiro do Paço).

É perfeitamente compreensível que esta medida deixe de fora os residentes (não se pretende afastar as pessoas do centro da cidade), e algumas outras excepções. A sua incidência apenas nos dias úteis é óbvia, dado ser nesses dias que se regista maior tráfego rodoviário em Lisboa e, logo, maior poluição. Trata-se, porém, de um início muito tímido, dado que a área é muito limitada, os transportes públicos, em particular os táxis, não estão abrangidos e o grau de exigência (proibição dos veículos que não têm catalisador e com mais de 19 anos de idade), é muito baixo. Por exemplo, a percentagem de táxis com mais de dez anos de idade que circula em Lisboa é bem elevada, quando, por exemplo em Madrid, esse é precisamente o limite de idade para um táxi estar operacional. Isto é, o número de veículos afectados por esta medida é muito reduzido.

No entanto, para a Quercus, este é um passo fundamental se se cumprir o planeado pela entidade responsável pela gestão da qualidade do ar, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e expressos também na filosofia da proposta aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa.

ZER só terá impacte se próximos passos forem desde já decididos e outras medidas aplicadas

A ideia desta Zona de Emissões Reduzidas sem grandes restrições é uma forma dos condutores perceberem os objectivos e a sinalização e de dar tempo a determinados utilizadores para se prepararem para maiores exigências (reduzindo-se as excepções e proibindo a circulação a veículos cada vez menos antigos). Contudo, a sua futura ampliação, para incluir toda a cidade exceptuando alguns eixos de atravessamento, é um elemento crucial para o verdadeiro êxito desta medida.

Sem uma calendarização clara e imediata da medida – que deve ser expandida, na opinião da Quercus, a toda a cidade em Janeiro de 2012 e abranger também os transportes públicos –  o benefício da ZER será muito limitado. A Quercus, que tem vindo a relatar a inacção nesta matéria junto da Comissão Europeia, não hesitará em continuar a fazê-lo de forma veemente. Não obstante a imperatividade do alargamento, é importante dar tempo aos taxistas, com veículos antigos, de substituírem a sua viatura, e aos veículos pesados, incluindo os transportes públicos, para poderem instalar filtros de partículas.

Outras medidas como as restrições de estacionamento automóvel no interior da cidade, a promoção do transporte público, os planos de mobilidade das empresas com grande número de trabalhadores (no centro da cidade de Lisboa ou mesmo as vias de alta ocupação), são igualmente necessárias e urgentes.

Em Portugal, e nomeadamente em Lisboa e envolvente, não temos conseguido promover uma mobilidade mais sustentável, suficiente para melhorar significativamente a qualidade do ar. É preciso pôr em prática, e rapidamente, o que já está decidido com coragem e determinação.

Lisboa, 1 de Julho de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A lamentável ferida que se rasga na foz do rio Tua, com o início dos trabalhos de construção da Barragem do Tua, é já visível a quilómetros de distância, em diferentes locais de ambas as margens do Rio Douro.

A destruição do Vale do Tua, do rio, da paisagem, da linha centenária, da identidade da região a que se junta ainda o património classificado pela UNESCO, é no seu conjunto semelhante ao que aconteceu em Março de 2001 às estátuas dos Buda de Baiyman, património da Humanidade igualmente destruído.

É preciso repensar e inverter com urgência a anunciada sentença de morte do Vale do Tua e, nesse sentido, a Quercus apela aos novos decisores políticos que revejam não só o projecto da Barragem de Foz Tua, mas todas as barragens  do Plano Nacional de Barragens com Elevada Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Com estas grandes construções, nomeadamente a Barragem de Foz Tua, para além de perdas irrecuperáveis no que toca ao património natural, cultural e humano, está também em causa a oportunidade de um desenvolvimento sustentável na região, assente na agricultura e no turismo de natureza, cultural e ferroviário.

No passado 10 de Junho, o Prof. Cavaco Silva, referia no seu discurso a necessidade de “mudança de atitude, de desenvolver uma estratégia clara de revalorização do interior do país, incentivando e apoiando aqueles que aqui vivem e trabalham” e ainda a ”aposta na agricultura e no turismo.”

Tal não poderá acontecer enquanto os sucessivos governos, com o apoio cego das autarquias locais, continuarem a destruir o território, o seu património único, a sua identidade, promovendo o abandono e a migração das suas gentes, a perda de referências locais e identitárias, as fontes de riqueza, os serviços, e entre muitos outros factores, também a motivação e a auto-estima.

É urgente alterar as políticas energéticas e os conceitos de desenvolvimento/progresso que se querem para o país; tendo como premissas a eficiência e a sustentabilidade, é preciso caminhar para o equilíbrio harmonioso entre o Homem e a Natureza. O Vale do Tua não pode ser sacrificado pelos interesses de alguns grupos económicos portugueses como sejam a EDP ou a Mota Engil.

É urgente rever as concessões e parcerias público privadas, tal como exige a `troika´ e como anunciado pelo novo Governo, sendo as barragens a 3ª Parceria Público Privada (PPP) mais cara para o país. E estimado que o custo total das novas barragens (durante a vida da concessão) seria cerca de 15 000 milhões Euros = 4600 € por família [1].

O que ganha um país quando destrói uma linha-férrea centenária que atravessa toda a região uma região interior que não tem outra alternativa que não uma futura auto-estrada com portagens? A Linha do Tua percorre Trás-os-Montes, lado a lado com um dos últimos rios livres de Portugal, serve as gentes locais, transporta milhares de turistas de todos os cantos do mundo e, com a sua ligação a Puebla de Sanabria e à Alta velocidade Espanhola, poderia trazer a casa, pelo Verão e pelo Natal, milhares de emigrantes transmontanos.

O que ganha um país quando destrói um vale milenar único como o vale do Tua, para aumentar a sua produção energética em algo tão insignificante como  0,7% [2]?

Os impactos da construção desta barragem são irreversíveis e hipotecam para sempre o futuro de Trás-os-Montes. É urgente um novo olhar para Trás-os-Montes e para o desenvolvimento transmontano, em particular, para o Vale do Tua.

Deste modo, o Núcleo Regional de Vila Real e Viseu da QUERCUS apela ao novo Governo de Portugal para que mande suspender as obras da barragem de Foz Tua para salvaguarda dos interesses locais e nacionais, bem como do Património Mundial.

Vila Real, 1 de Julho de 2011

O Núcleo Regional de Vila Real e Viseu

da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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[1] Memorandum- The Portuguese Dam Program: an economic and environmental disaster

GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, CEAI, Aldeia, COAGRET, Flamingo — April 2011

[2] A capacidade de produção prevista pelo Tua é de 350 Gwh/ ano o que corresponde á menos de 0.7% dos 52.2 TWh eléctricidade consumida em Portugal em 2010 (DGEG 2011).

Estima-se que cada cidadão europeu consome cerca de 500 sacos de plástico por ano, sendo que em 2008, só na Europa, foram produzidos 3,4 milhões de toneladas de sacos para utilização. Para além do consumo de recursos, o uso insustentável de sacos, potenciado pela falta de valor que o consumidor lhe atribui pelo facto de este lhe ser oferecido, leva a que aos mesmos não seja dado o fim adequado – reutilização e reciclagem, acabando muitos por serem dissipados no ambiente, principalmente em meios marinhos, nos quais são confundidos com alimento e ingeridos por tartarugas e aves, entrando directamente na cadeira alimentar. Aliás, segundo um Estudo UNEP (UN Environment Programme and Ocean Conservancy) 80% da poluição marinha é causada pela libertação de resíduos plásticos.

Numa tentativa de encontrar solução para este problema, a Comissão Europeia está a realizar uma consulta pública online – a decorrer até ao próximo dia 9 de Agosto – onde são colocadas várias questões aos cidadãos, nomeadamente se o pagamento e a tributação dos sacos de plástico seriam opções eficazes ou se seriam preferíveis outras alternativas, por exemplo, a sua proibição na União Europeia. Pelo que a Quercus apela à participação de todos os cidadãos nesta consulta, que se encontra disponível em: http://ec.europa.eu/yourvoice/consultations/index_en.htm

Celebrado este ano pela segunda vez, o Dia Internacional Sem Sacos é promovido pela Fundação Privada Catalã para a Prevenção de Resíduos e Consumo Sustentável e pretende sensibilizar a população sobre o consumo excessivo de sacos de plástico e produtos descartáveis, substituindo-os por hábitos mais responsáveis, bem como avaliar os resultados das medidas aplicadas nos diferentes países.

http://www.residusiconsum.org/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=15&Itemid=96

A Quercus reforça a importância de se definir uma estratégia para reduzir a distribuição gratuita de sacos e promover a reutilização dos mesmos, sendo esta inclusive a tendência mundial, e relembra as anteriores propostas de Lei apresentadas na Assembleia da República, que visavam a implementação de medidas para incrementar esta redução. 

A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) tem mostrado sensibilidade para esta temática, pelo que a Quercus apela ao novo Governo para legislar sobre esta matéria, dando seguimento às medidas e acções preconizadas no Plano de Prevenção de Resíduos Urbanos (2009), no âmbito da procura de soluções reutilizáveis em detrimento de soluções de utilização única.

Mais informação sobre este tema em:

http://residuos.quercus.pt/scid/subquercus/defaultcategoryarticleViewAll.asp?categorySiteID=222

Lisboa, 3 de Julho de 2011

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza