Assim, esta crise financeira, para além de ter como consequência a diminuição do bem-estar da população, tem acabado por desviar a atenção da opinião pública dos graves problemas ambientais que continuamos a viver, levando inclusivamente a comportamentos com objectivos limitados a curto prazo, ao invés de privilegiar acções com implicações positivas a médio e longo prazo.

Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus faz um balanço ambiental relativo ao ano de 2011, seleccionando os melhores e os piores factos e apresentando algumas perspectivas para o ano de 2012.

OS PIORES FACTOS AMBIENTAIS DE 2011

Desinvestimento nos Transportes Públicos

Em sequência do Plano Estratégico dos Transportes apresentado pelo Governo, o corte de várias linhas ferroviárias, nomeadamente no interior do país, ameaça de forma irreversível a coesão territorial e também social, afectando as populações mais frágeis e aumentando o seu isolamento. A supressão de várias carreiras urbanas, bem como o aumento do preço dos transportes, incluindo o fim da bonificação para alguns segmentos da população (nomeadamente estudantes), irá igualmente ter um forte impacto ao nível da mobilidade nas áreas metropolitanas. As medidas propostas irão diminuir ainda mais a competitividade dos transportes colectivos face ao transporte individual, potenciando o uso do automóvel nas deslocações urbanas com o consequente aumento dos problemas de qualidade do ar e de mobilidade, por exemplo nas cidades de Lisboa e Porto e suas envolventes.

Continuação do Plano Nacional de Barragens

Não é compreensível a teimosia do actual executivo em prosseguir com o Plano Nacional de Barragens, mesmo depois de ter noção dos custos sociais, ambientais e económicos que o mesmo trará no médio/ longo prazo a Portugal. Como agravante, a atitude de prosseguir com a construção da Barragem do Tua, mesmo após todos os avisos, poderá colocar o Património da Humanidade do Douro Vinhateiro em risco, mesmo que se procure compensar o impacte irreversível da Barragem do Tua na paisagem do Douro Vinhateiro com a “pintura” o paredão da barragem.

Planos de Região Hidrográfica

Atrasados mais de dois anos em relação ao prazo estipulado pela União Europeia, encontram-se presentemente todos, sem excepção, em consulta pública, esperando-se que sejam aprovados e entrem em vigor no segundo semestre de 2012. Lamentável é os mesmos não terem incluindo nas suas análises e previsões os aproveitamentos hidroeléctricos, quer o próprio Plano Nacional de Barragens (que terá um impacte de elevado magnitude e irreversível na bacia do Douro), quer as várias mini-hídricas (cujos concursos foram lançados previamente à consulta pública dos Planos de Região Hidrográfica), considerando que se tratam de infra-estruturas com um elevado impacte nas bacias hidrográficas, nomeadamente na conectividade dos cursos e das massas de água e com efeitos nos vários usos.

Falta de controlo no Nemátodo da Madeira do Pinheiro

A falta de controlo efectivo na propagação de doenças florestais como o Nemátodo da Madeira do Pinheiro está a provocar a murchidão e um declínio acentuado nas áreas de pinhal-bravo em Portugal, devido à falta de apoio aos proprietários florestais e meios de erradicação no terreno para controlar a doença, com a consequência nefasta da expansão de plantações ilegal de monoculturas de eucalipto, sem que exista capacidade das autoridades em controlar a situação.

Falta de fiscalização e ilegalidades na área dos Resíduos

O colapso da fiscalização dos resíduos, em particular nos casos dos resíduos de construção e demolição, dos industriais e das lamas de ETAR e a continuação das ilegalidades na gestão dos veículos em fim de vida, com 42% (cerca de 60 mil viaturas) que são enviados para destinos ilegais, por incapacidade do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, são aspectos que revelaram o ainda muito que existe por fazer nesta área.

Energia no Orçamento de Estado para 2012

Fruto do Orçamento de Estado para 2012, o ano de 2011 será o último ano com incentivos fiscais às energias renováveis e à eficiência energética em sede de IRS como benefícios fiscais, sendo que o IVA de aquisição de equipamentos para energias renováveis aumentará 10%, a partir de 1 de Janeiro, de 13 para 23%.

Falta de recursos põe em causa a saúde pública

A falta de recursos afectos ao controlo da qualidade do ar e da água ameaça a saúde pública, na medida em que a monitorização da água ou da qualidade do ar está a deixar de ser realizada de forma regular por este motivo, com todos os riscos inerentes à saúde das populações.

Transvases no rio Tejo

Transvases realizados em Espanha retiraram água em excesso ao rio Tejo e fizeram diminuir o caudal para níveis preocupantes. Em Julho de 2011, verificou-se um caudal muito reduzido no rio Tejo, junto ao castelo de Almourol, sendo esta uma situação já recorrente e tendo-se em 2010 já alertado para este problema. A redução drástica do caudal do rio cria problemas ao nível da conservação dos ecossistemas aquáticos, destrói a paisagem natural e põe em causa as infra-estruturas de apoio às actividades fluviais, nomeadamente aquelas que estão disponíveis para a época balnear.

Acidente nuclear no Japão – Fukoshima

Em Março 2011 ocorreu um grave acidente nuclear na central nuclear de Fukoshima, no Japão. Não se conhecendo ainda neste momento a total dimensão deste acidente, já é certo que terá sido um dos mais graves da história. Com os três maiores acidentes nucleares da história mundial a terem ocorrido em três dos países mais avançados nas tecnologias da indústria nuclear e é importante pois reflectir sobre os problemas de segurança inerentes a este tipo de centrais e adoptar um plano progressivo de desmantelamento das mesmas.

OS MELHORES FACTOS AMBIENTAIS DE 2011

Abandono de obras públicas com fortes impactes

O abandono de várias obras públicas que não se encontravam suficientemente justificadas e não eram realmente necessárias, nomeadamente o Novo Aeroporto de Lisboa e algumas das vias rodoviárias previstas, como a Estrada Regional 377-2 que iria atravessar a Mata dos Medos e as Terras da Costa, foram medidas positivas anunciadas pelo Governo, sendo no entanto ainda necessária uma revisão em baixa do Plano Rodoviário Nacional.

Sobreiro é “Árvore Nacional”

O sobreiro foi decretado “Árvore Nacional”, por unanimidade, pela Assembleia da República. Espera-se que esta medida contribua para a resolução dos problemas que afectam os sobreiros e os montados (doenças, envelhecimento, redução do número de árvores) e que permita a sua valorização e expansão nas áreas onde já esteve presente no território nacional.

Transposição da directiva sobre resíduos

Foi transposta para a legislação nacional a directiva comunitária sobre resíduos, dando prioridade à prevenção e à reciclagem e estabelecendo metas ambiciosas de reciclagem para resíduos urbanos, resíduos de construção e demolição e óleos lubrificantes usados.

Açores declara-se Zona Livre de Transgénicos

Depois da Região Autónoma da Madeira, seguiu-se agora a dos Açores a declarar-se Zona Livre de Transgénicos, através da aprovação de um decreto regional, declarando o arquipélago como zona livre do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM). Fica assim proibida a cultura, sementeira, plantio ou criação, por qualquer método ou técnica, de organismos geneticamente modificados, à excepção da produção ou introdução para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico de manifesto interesse público.

Hortas urbanas de regresso

A expansão do fenómeno das hortas urbanas promovidas, quer do ponto de vista institucional, quer do ponto de vista particular ou associativo, e que alastram de Norte a Sul do País, promovem a eco-sustentabilidade e complementam a subsistência e/ou o rendimento das populações, para além de terem um papel relevante ao nível do lazer e coesão social.

Ano Internacional das Florestas em 2011

A Assembleia-Geral das Nações Unidas designou o ano de 2011 como o Ano Internacional das Florestas, com o tema “Florestas para Todos”. Um dos objectivos principais foi a promoção da conservação das florestas em todo o mundo, com diversas iniciativas de sensibilização da população para a importância que as florestas desempenham no desenvolvimento sustentável global.

PERSPECTIVAS AMBIENTAIS PARA 2012

Futuro da floresta em Portugal

Numa fase em que assiste a um declínio das florestas de outras espécies, tais como o pinheiro-bravo nas áreas do centro e norte do País, alguns sectores de interesse pretendem a expansão das áreas de eucalipto em Portugal e a promoção de novas plantações intensivas, que aumentam a monocultura desta espécie. Esta situação é preocupante, demasiado prematura e pouco adaptada à nossa realidade e qualquer intenção que pretenda uma eventual expansão da área de eucalipto em Portugal carece de estudos especializados e independentes que demonstrem a sua viabilidade, para além de implicar um alargado debate sobre o que o País pretende efectivamente para a sua Floresta de futuro.

Desempenho ambiental da EDP

A compra da participação estatal da EDP (21,35%) pela empresa China Three Gorges, e a estratégia que esta quererá implementar em Portugal, é motivo para apreensão e expectativa. Esta empresa chinesa foi responsável pelo polémico projecto de barragens no rio Yangtzé, denunciado pela Amnistia internacional devido à falta de respeito pelos direitos humanos e ambientais, mas sendo as condições sociais e o enquadramento legal em Portugal, substancialmente diferentes dos da China, será de acompanhar com vigilância e sentido crítico, o rumo que a EDP no seu todo irá tomar.

Limitação à exportação de materiais recicláveis

Durante o ano de 2012 deverão existir medidas de concretização da intenção do Ministério do Ambiente em limitar a exportação de materiais recicláveis e assim defender a indústria portuguesa de reciclagem.

Reforço da produção agrícola nacional mas de forma sustentável

De acordo com as intenções anunciadas pelo Governo, 2012 deverá ser um ano em que a produção agrícola nacional deverá ter um incremento, como forma do país ultrapassar muitas das carências que revela ao nível da produção de alimentos e aumentar as nossas exportações. Sendo esta sem dúvida umas das áreas onde poderemos e devemos investir, é contudo fundamental acautelar impactes no Ambiente, tanto a curto como a médio/longo prazo e como tal adoptar critérios exigentes ao nível daquilo que deverá ser a produção a desenvolver, com produtos de qualidade, respeitadores do Ambiente e de preferência em modo do produção biológico.

Modos Suaves de Mobilidade

Tendo em conta o aumento dos preços dos combustíveis e a diminuição dos rendimentos das famílias em perspectiva, 2012 será definitivamente um ano para que se opte com mais frequência, e sempre que possível, pelo transporte a pé, de bicicleta e de transportes públicos, evitando o uso do automóvel e contribuindo assim para ganhos na saúde individual e na luta contra a emissão de gases com efeito de estufa e as consequentes alterações climáticas.

Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos em 2012

A ONU declarou o ano de 2012 como o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos. Este anúncio faz parte de uma iniciativa maior que até ao ano de 2030 pretende assegurar que todos tenham acesso a serviços modernos de energia, reduzir em 40% a intensidade energética global e aumentar em 30% o uso de energias renováveis em todo o Mundo. Espera-se por isso, que a iniciativa tenha o apoio dos vários governos, empresas e sociedade civil, de modo a que as questões da energia sustentável se assumam definitivamente como uma prioridade mundial.

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20

O Rio de Janeiro acolherá, de 20 a 22 de Junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, vinte anos depois da histórica Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992. O Rio+20 é uma Conferência sobre desenvolvimento sustentável e não apenas sobre o Ambiente, sendo que o desafio da sustentabilidade constitui uma oportunidade para a alteração do modelo de desenvolvimento económico actual, que ainda tem dificuldades de incluir plenamente preocupações com o desenvolvimento social e a proteção ambiental.

Lisboa, 30 de Dezembro de 2011

A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Os principais motivos para esta concentração são o de protestar contra o desaparecimento da circulação ferroviária entre Lisboa e Valência de Alcântara e o desvio do comboio hotel Lusitânia pela fronteira de Salamanca, assim como contra a supressão do tráfego de passageiros entre Abrantes e Badajoz (linha do Leste).

Nesse sentido, diversas organizações ambientalistas e sindicais de Portugal e de Espanha, responderão amanhã ao apelo das populações de ambos os países, para dar testemunho do sentimento de indignação pelo fim de mais um serviço público, desta vez de transporte ferroviário, que querem retirar da região.

Para além da Quercus, estarão igualmente presentes nesta concentração representantes de algumas das organizações que apoiam a iniciativa, nomeadamente:

– ADENEX Associación de Defesa de la Naturaleza de Extremadura;

– CCOO, Comissiones Obreras;

– CGT, Confederación General del Trabajo, Sección Sindical Sindicato Federal Ferroviario CGT Cáceres;

– Grupo dos Amigos da Ferrovia do Norte Alentejano;

– Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário CGTP-IN;

– União dos Sindicatos do Norte Alentejano/CGTP-IN

– UGT-E, Unión General de Trabajadores – Extremadura

Lisboa, 28 de Dezembro de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Está em consulta pública o projecto da Linha de Alta Tensão a 400 kV que ligará a barragem de Foz-Tua a Armamar. Este projecto prevê que as linhas de transporte de electricidade a implantar sejam suportadas em postes (torres) de 44 m e 64 m de altura, o que os tornará visíveis a muitos quilómetros de distância, e atravessem vários quilómetros da área Património da Humanidade e da sua bacia visual, sendo que a quase totalidade do restante traçado situa-se na zona geral de protecção do Alto Douro Vinhateiro.

Acresce que os agricultores de 17 freguesias dos concelhos de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, S. João da Pesqueira e Tabuaço verão as suas vinhas e outras propriedades devassadas pela colocação das torres e dos cabos de alta tensão, sendo que nas vinhas que forem atravessadas apenas pelos cabos não haverá lugar ao pagamento de qualquer indemnização.

A Quercus lamenta que organismos que deveriam defender o Douro e o Património Mundial, tais como a Secretaria de Estado da Cultura e a Estrutura de Missão do Douro, continuem constantemente a não cumprir com a sua missão e a defender os interesses da EDP. Deste modo, a Quercus vai preparar um documento escrito como forma de alertar a UNESCO, em Paris, para esta nova atrocidade que o governo Português se prepara para cometer dentro do Património da Humanidade.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Núcleo de Vila Real da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Sem prejuízo da emissão da posição detalhada que está a ser elaborada até ao dia 27 de Dezembro de 2011, data do encerramento da consulta pública, as associações signatárias consideram que a instalação do Parque Eólico constituirá um grave atentado à conservação dos valores naturais e à salvaguarda da paisagem e do património cultural, e divulgam aqui as primeiras conclusões da análise efectuada ao estudo de impacte ambiental.

Estatuto de Paisagem Protegida em causa

Apesar do estudo reconhecer que “a construção do Parque Eólico originará impactes paisagísticos negativos, certos, permanentes durante a vida útil do projecto, mas recuperáveis, de moderada magnitude e significância”, o seu impacto na paisagem está subavaliado, pois transforma um dos locais com menor presença humana numa paisagem muito artificializada, onde 17 aerogeradores com 126 metros de altura alterarão negativamente a sua relação com a área envolvente, transformando irremediavelmente um cenário de rara beleza, que se avista com facilidade não só da faixa atlântica, como também do vale do Tejo, nomeadamente da Auto-estrada do Norte. Reside aqui a primeira contradição de um projecto desta natureza neste local: é mesmo possível manter o estatuto de Paisagem Protegida com este grau de artificialização?

Comunidades de morcegos ameaçadas

Do projecto consta a implantação de dois aerogeradores na proximidade de um abrigo de importância nacional de morcegos (1.ª prioridade de conservação), onde ocorrem várias espécies ameaçadas, sendo que três possuem o estatuto de “Criticamente Em Perigo” de extinção: o Morcego-de-ferradura-mourisco, o Morcego-de-ferradura-mediterrânico e o Morcego-rato-pequeno. Acresce que o estudo efectuado, pese embora o esforço da equipa, não só se mostrou inconclusivo como, inclusive, propõe medidas de monitorização para obter resultados que já deveriam constar deste EIA, nomeadamente as determinação dos trajectos dos Morcegos-de-peluche, parecendo mesmo mais apostado em monitorizar os futuros impactes do que em antecipá-los. Ainda no capítulo da fauna, são esperados impactes negativos importantes para a manutenção de um casal de Águia de Bonelli, espécie “Em Perigo” de extinção.

Há ou não há destruição de habitats prioritários?

O EIA identifica os habitats, nomeadamente os prioritários, descrevendo-os em mosaico, não sendo os mesmos cartografados com o pormenor que se exigia, apesar de ter havido mais do que tempo e condições para o fazer. Mais, ficamos igualmente sem saber se há ou não destruição de habitats prioritários, embora a partir da observação das peças desenhadas se possa confirmar que o habitat 8240 *Lajes calcárias será afectado com a instalação de aerogeradores.

Numa situação normal, o ICNB teria exigido uma cartografia dos valores naturais pormenorizada que permitisse aferir qual a verdadeira afectação dos habitats prioritários e não prioritários, bem como das espécies da flora, até porque os resultados obtidos parecem colidir com avaliações anteriores efectuadas por equipas multidisciplinares no âmbito da elaboração do Plano de Ordenamento. Apesar das insuficiências detectadas, o EIA admite fortes impactes sobre espécies de plantas com alto valor conservacionista, como Arabis sadina, Saxifraga cintrana, entre outras.

O estranho caso do Monumento Nacional desaparecido…

Um aerogerador será instalado na área onde existe o Castro de Rocha Forte, Monumento Nacional. Como é admitido no estudo, mais uma das situações incompreensíveis, a prospecção arqueológica não encontrou o Monumento Nacional, alegadamente porque a altura da vegetação impediu visualização o solo. Perante este cenário de difícil qualificação, o promotor coloca mesma a hipótese de alterar a disposição dos aerogeradores, caso o Monumento Nacional venha a ser detectado com a prospecção arqueológica a efectuar após a obtenção Declaração de Impacte Ambiental favorável ou condicionada e por determinação do IGESPAR.

Porque é que não existe Plano de Ordenamento?

Apesar do estatuto de área protegida, e por estranho que possa parecer, passados 13 anos após a sua classificação, não dispõe ainda de um Plano de Ordenamento, sendo que esta tarefa estava cometida ao ICNB para que fosse realizada no prazo de 3 anos. Este processo só arrancou em 2007 e tem-se arrastado inexplicavelmente até hoje, sem estar concluído. Acresce que a proposta de Regulamento aproveita a inércia e continua sem ver a luz do dia.

Importa salientar que os estudos de caracterização efectuados ao longo dos últimos anos no âmbito do Plano de Ordenamento, identificaram um importante conjunto de valores naturais para a zona da futura implantação do Parque Eólico, o que levou a que a mesma fosse proposta como zona de Protecção Parcial I e II (as mais restritivas). Neste contexto, depreende-se que a proposta inicial de regulamento não permitiria a instalação de parques eólicos. O que aconteceu entretanto que fez com que uma área de elevada sensibilidade deixasse de o ser para passar a ser descartável?

Petição online contra este Parque Eólico e não contra as energias renováveis

Por último, referir que se encontra já a decorrer a campanha pública de recolha de assinaturas contra a instalação do Parque Eólico, a qual está no seguinte endereço electrónico: www.peticaopublica.com—PeticaoVer.aspx Refere-se ainda que não existe qualquer animosidade ou oposição, por parte dos signatários desta posição, em relação à produção de energia eólica. Essa solução continua a ser uma boa opção, desde que instalada em locais com impactes mais reduzidos e com a dimensão adequada. Por outro lado, uma aposta efectiva nos incentivos à eficiência energética permitiria reduzir o consumo de energia em cerca de 20%, poupando muitos milhões de euros ao país e, em simultâneo, fomentaria localmente, no curto/médio prazo, uma maior dinâmica nas micro e pequenas empresas e, consequentemente, mais emprego.

São signatárias desta posição pública as seguintes associações:

Alambi – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer, ALT-SNH Associação Leonel Trindade – Sociedade de História Natural, ADDPCTV – Associação de Defesa do Património de Torres Vedras, AEP 129 – Associação dos Escoteiros de Portugal – Núcleo Torres Vedras, ECTV – Espeleo Clube Torres Vedras, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Montejunto, 22 de Dezembro de 2011

Da decoração à ceia

– Quem adquiriu uma árvore de Natal em vaso deve tentar mantê-la durante o resto do ano, embora a melhor opção seja uma árvore artificial que pode ser sempre reutilizada;

– Desligar a iluminação da árvore e da varanda durante a noite, quando não está ninguém em casa ou até mesmo na divisão. Esta iluminação deve ser energeticamente eficiente, o que é possível escolhendo lâmpadas LED;

– Fazer uma boa manutenção dos enfeites de Natal e guardá-los no fim desta época para reutilizar no próximo ano;

– Não comprar azevinho verdadeiro, pois é uma espécie em vias de extinção. Adquirir antes uma imitação artificial ou criar uma coroa de azevinho através da reutilização de materiais;

– Para quem não consegue resistir ao bacalhau na ceia de Natal, optar pelo de grandes dimensões, o mesmo devendo acontecer com o polvo; dar preferência a produtos nacionais ou regionais, pouco embalados, adquiridos no comércio local e, se possível, de origem biológica;

– Fazer uma lista antes de comprar os alimentos, de modo a evitar desperdícios e confeccionar a maior parte dos doces em casa;

– Utilizar loiça lavável nas várias refeições e evitar os materiais descartáveis.

– Dar presentes sem gastar muito

– Ser solidário e oferecer prendas no âmbito de campanhas de solidariedade social ou usando as plataformas de doações para dar coisas que perderam utilidade;

– Na compra dos presentes, privilegiar produtos úteis, duráveis, educativos e inócuos em termos de substâncias perigosas;

– Evitar produtos com excesso de embalagem, que são mais dispendiosos e de mais difícil reciclagem;

– Em época de contenção de despesas, recorrer ao truque do amigo secreto, estipulando um valor máximo para a troca de prendas;

– Em caso de dúvida sobre a prenda a oferecer, optar pelos cheques-prenda já disponíveis em inúmeras lojas (livrarias, teatros; lojas de roupas ou de outros bens);

– Sempre que possível, utilizar os transportes públicos nas deslocações às compras;

– Procurar levar sacos reutilizáveis para as compras ou utilizar o número mínimo de sacos possível;

– Para os embrulhos, evitar comprar papel de embrulho e adereços, reutilizando materiais que possam existir em casa;

• Na oferta de equipamentos eléctricos e electrónicos, pesquisar as marcas mais seguras aqui;

– Na oferta de produtos de perfumaria, cosmética ou higiene pessoal, escolher aqueles que não fazem testes em animais, procurando a lista em www.lpda.pt ;

– Oferecer a inscrição em associações cívicas (por exemplo, associações de defesa do ambiente) ou um donativo a uma determinada causa (por exemplo, apadrinhando um animal selvagem);

– Oferecer prendas produzidas em Portugal (como por exemplo vinhos, azeite, artesanato, doçaria tradicional, frutos secos, etc.)

Depois do Natal, resíduos no sítio certo

– Guardar os laços e o papel de embrulho para utilizar noutras ocasiões; muitas embalagens, caixas de prendas, papéis de embrulho podem ser utilizados pelas crianças para fazer objectos, como máscaras ou porta canetas;

– Separar todas as embalagens – papel/cartão; plástico; metal – e colocá-las no ecoponto mais próximo, mas apenas alguns dias mais tarde, para evitar grandes acumulações nos contentores;

– Não deitar as pilhas para o lixo, mas sim nos pontos de recolha específica, como o Pilhão ou o Repilha. As pilhas recarregáveis são uma alternativa económica e ecológica;

– No que às limpezas diz respeito, reduzir a quantidade e perigosidade dos produtos, preferindo os biodegradáveis e/ou em recargas.

Apesar da sua maior importância numa época de grande consumo como o Natal, muitos destes conselhos aplicam-se ao nosso quotidiano e por isso devem ser seguidos durante todo o ano.

Fica o desafio aos portugueses para, em 2012, reflectirem que boas práticas ambientais podem ainda incluir no seu dia-a-dia.

A Quercus deseja a todos um excelente Natal e um ano de 2012 muito ecológico!

Lisboa, 20 de Dezembro de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Desde 2007 que várias entidades andam a alertar para o perigo da desclassificação por parte da UNESCO. Com base no valor do concurso e da percentagem de trabalhos executados até agora, as associações signatárias estimam que o investimento feito até agora na concessão, projectos e estaleiro não irá além de 80 milhões de euros. Deixar a obra continuar significa perder a classificação de Património da Humanidade e ter uma barragem que não vale mais do que 0,1% da energia eléctrica do País, com um custo futuro de 3200  milhões de euros para consumidores e contribuintes. Cabe ao governo decidir entre os interesses privados da EDP ou o interesse público dos portugueses.

A construção da Barragem do Foz Tua significa a perda de uma paisagem e uma ferrovia únicas no mundo, turismo de qualidade e agricultura sustentável. Parar esta obra agora é quarenta vezes mais barato do que deixá-la avançar. É um crime social, ambiental, cultural e económico. Trata-se de uma vergonha nacional e alvo de crítica de outros países onde o vinho do Douro é uma marca bem conhecida.

É necessário acabar com a ideia que uma barragem é sinal de desenvolvimento. O contributo de uma barragem para o desenvolvimento local é temporário e ilusório. Basta analisar o que aconteceu nas muitas dezenas de locais onde foram construídas grandes barragens. Após o período de construção, que promoveu alguns postos de trabalho na construção civil e nos serviços associados, os locais permanecem desertos e carenciados de investimento. Não há memória em Portugal de qualquer barragem ter criado desenvolvimento local duradouro.

O Programa Nacional de Barragens, onde a Barragem do Foz Tua se destaca como um dos casos mais deploráveis, deve ser cancelado. As nove grandes barragens aprovadas permitiriam satisfazer apenas 3% das necessidades anuais de electricidade de Portugal. Apostar em medidas de eficiência energética é dez vezes mais barato do que aumentar a capacidade instalada de produção de electricidade.

Lisboa, 14 de Dezembro de 2011

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica

Esta acção pretende mostrar a preocupação e indignação face às más decisões acerca do futuro do Vale do Douro e do Tua, apelando a todos os manifestantes para se apresentarem de luto.

Nas comemorações estarão presentes várias figuras públicas, entre elas o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Na União Europeia, cerca de 200 milhões de pessoas estão expostas, a longo prazo, a níveis de ruído proveniente do tráfego rodoviário que colocam em causa a saúde humana e a qualidade de vida. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já reconheceu o ruído de tráfego como um dos maiores problemas ambientais em toda a União Europeia e o segundo em termos de impactos na saúde humana, a seguir à poluição atmosférica. O último relatório da OMS revela que a exposição a níveis elevados de ruído pode provocar doenças cardiovasculares, perturbações de sono, perda de audição e dificuldade de aprendizagem, sobretudo em crianças(2). Outros estudos revelam números preocupantes: cerca de 50 mil mortes, 245 mil casos de doenças cardiovasculares e 5% dos acidentes vasculares cerebrais contabilizados anualmente em toda a Europa estão relacionados directamente com a exposição ao ruído de tráfego(3).

Em 2010, cerca de vinte dos maiores especialistas científicos na área do ruído e dos seus efeitos na saúde humana enviaram uma carta à Comissão Europeia, apelando para mais acção sobre o ruído rodoviário que afecta aproximadamente cerca de metade da população em toda a Europa(4). Este novo regulamento, agora aprovado pela Comissão Europeia, vai permitir reduzir o ruído emitido pelos veículos ligeiros (de passageiros e comerciais) em 4 decibéis (dB) e no ruído emitido pelos camiões em 3 decibéis (dB), de modo faseado, nos quatro ou cinco anos subsequentes à entrada em vigor do regulamento. A escala de medição de ruído, em decibéis, é logarítmica, ou seja, a redução de 3 dB é equivalente à redução para metade dos níveis de ruído de tráfego, o que vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus, sobretudo em áreas urbanas e na proximidade de grandes eixos rodoviários.

Se a entrada em vigor ocorrer já em 2012, os novos limites máximos de emissão de ruído estarão a ser implementados em 2016/2017: 68 dB para veículos ligeiros de passageiros, 70 dB para veículos ligeiros comerciais e 78 dB para os camiões.

Várias associações de defesa do ambiente e da saúde, a nível europeu, entre as quais o Secretariado Europeu do Ambiente, a Aliança para a Saúde e o Ambiente e a Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (da qual a Quercus faz parte), apelam à Comissão Europeia para uma nova redução das emissões de ruído, a efectuar antes de 2020. Este apelo parte da preocupação generalizada de que os limites de ruído para os camiões não são suficientemente ambiciosos, no sentido de proteger a saúde de milhares de cidadãos europeus. Os camiões são responsáveis por metade das emissões de ruído de tráfego, mas representam apenas 3% da frota de veículos da União Europeia.

A propósito da proposta hoje aprovada pela Comissão Europeia, Nina Renshaw da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente(5) afirmou que “esta proposta da Comissão é um passo importante para reduzir o ruído rodoviário nas cidades europeias, mas deveria ter sido mais célere e mais ambiciosa. A maioria dos veículos hoje à venda na União Europeia já cumprem os valores limites de ruído da primeira fase da proposta agora aprovada pela Comissão Europeia e cerca de um quarto dos veículos cumprem os valores limite da segunda fase. A proposta de limites de emissão de ruído é uma medida mais custo-eficiente para a saúde do que gastar milhões de euros em barreiras acústicas nas principais estradas. Os benefícios ultrapassam os custos numa relação de 20:1.”

Segundo Francisco Ferreira, da Quercus, “esta é uma boa notícia para os europeus e também para Portugal, que se deve assumir desde já como um dos seus grandes defensores e estar na linha da frente para que se adoptem os valores mais restritivos possíveis. Ao reduzir o ruído na sua origem conseguimos libertar os nossos municípios e as Estradas de Portugal de investir milhões de euros em barreiras sonoras e os cidadãos de se verem obrigados a insonorizar as suas casas. Mas o mais importante é que esta proposta vem ‘atacar’ um dos principais problemas ambientais com impacto na saúde, que causa milhares de mortes prematuras todos os anos e que tem estado até agora longe da atenção dos políticos.”

Lisboa / Bruxelas, 13 de Dezembro de 2011