Proteger espécies em Perigo

Este projecto irá concentrar-se no combate ao uso ilegal de iscos envenenados em 8 áreas piloto mediterrânicas, onde este uso negligente está a afectar espécies em perigo como o Abutre negro o Quebra ossos, a Águia imperial Ibérica, o Lobo, o Urso entre outras. Este projecto é liderado pela Fundação Gypaetus , com os parceiros portugueses QUERCUS A.N.C.N. e Centro de Estudos da Avifauna Ibérica e os parceiros gregos Arcturos e o Museu de História Natural de Creta.

O projecto tem um orçamento total de 5,660,886 € dos quais 75% co-financiados pela EU.O projecto conta também como co-financiadores com a Consejería de Medio Ambiente de la Junta de Andalucía , a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova e o Ministério do Ambiente Grego.

Áreas piloto em Portugal

Este projecto vai ser desenvolvido em oito áreas piloto. Em Portugal o projecto será desenvolvido em duas áreas ,uma em Castelo Branco, no Parque Natural doTejo International, Erges e Ponsul e outra na ZPE de Moura-Mourão-Barrancos. Este projecto está enquadrado no âmbito de actuação do Programa Antídoto e ira contribuir significativamente para a implementação da estratégia nacional de combate ao uso ilegal de venenos.

O objectivo principal do projecto é avaliar e disseminar a eficácia de várias acções inovadoras baseadas em compromissos voluntários com os principais núcleos rurais relacionados com o combate ao uso ilegal de iscos envenenados (municípios, caçadores, criadores de gado, etc.). Graças ao carácter demonstrativo das acções previstas, é esperado que melhore relevantemente as decorrentes estratégias anti-envenenamento ilegal e que assim diminua a perda de biodiversidade relacionada com esta prática negligente ao nível da EU. Outro dos objectivos do projecto é calcular objectivamente, por um lado, as acções mais eficazes para combater o envenenamento ilegal em cada contexto – incluindo os factores que o influenciam e, por outro lado, a evolução real desta ameaça ao longo do desenvolvimento do projecto em cada área piloto.

Utilização ilegal de iscos envenenados

O uso ilegal de iscos envenenados é a principal causa de morte não natural para várias espécies em perigo de extinção a nível europeu, tais como a Águia imperial Ibérica, o Abutre Negro, o Quebra Ossos, entre outros, e é uma das causas principais de morte não natural para outras espécies em perigo como o Lobo ou o Urso.

Lisboa, 20 de Setembro de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Neste novo Dia Internacional contra as Monoculturas de Árvores, o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais volta a denunciar os graves impactes decorrentes das plantações em grande escala de eucaliptos, pinheiros e outras espécies, para salvaguarda das áreas de florestas tropicais naturais.

Os territórios de inúmeros povos da África, Ásia e América Latina vêm sendo invadidos e apropriados por grandes empresas – nacionais e estrangeiras – para serem destinados à plantação de monoculturas de árvores em grande escala, com o intuito de produzir matéria-prima abundante e barata para diversas indústrias (celulose, madeira, energia, borracha), bem como para servir como “sumidouros” negociáveis no mercado de carbono.

À destruição dos recursos de flora e fauna soma-se a degradação dos recursos hídricos locais, como resultado da acção combinada do uso massivo de agroquímicos, do consumo excesivo de água por parte das monoculturas, de obras de drenagem e de processos de erosão do solo.

A nível nacional

Em Portugal a principal espécie de árvore utilizada para plantações em monocultura é o eucalipto, cultivado para produção de pasta de papel. Segundo o novo Inventário Florestal Nacional (2005-06) o eucalipto ocupa já mais de 749 mil hectares em Portugal, tendo aumentado mais dez por cento em relação a 1995, onde apresentava cerca de 672 mil hectares.

A Quercus considera negativa a expansão das monoculturas de eucaliptos, devido aos impactes sobre o ecossistema, como a afectação da biodiversidade, sendo um factor crítico na propagação dos grandes incêndios, pelo que devem estar sempre associadas a áreas com outras espécies de folhosas mais resistentes ao fogo.

Mais informações: www.wrm.org.uy

A Direcção Nacional da Quercus – ANCN

Ao longo da última década, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto têm revelado, através da rede de monitorização da qualidade do ar, vários pontos negros onde a poluição por partículas finas inaláveis (PM10) tem atingido valores que ultrapassam largamente os máximos estabelecidos pela legislação nacional e comunitária. Os casos mais graves dos últimos anos têm sido registados nas estações de monitorização da qualidade do ar existentes na Avenida da Liberdade e em Entrecampos em Lisboa, em Paio Pires no Seixal, na Escavadeira no Barreiro, em Cascais, na Circular Sul em Braga, em Vermoim na Maia, em Matosinhos, na Boavista e nas Antas no Porto, em Vila do Conde e em Espinho.

Esta situação levou mesmo a que a Comissão Europeia abrisse, no início de 2009, um processo contra Portugal por infracção da legislação comunitária no que diz respeito à qualidade do ar. Em sequência disso, o governo português diligenciou a publicação a 16 de Setembro de 2009, em Diário da República, dos dois programas de execução dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo (Despacho nº20763) e da Região Norte (Despacho nº20762). No entanto, completado um ano, uma boa parte das medidas previstas, e de execução obrigatória, continuam por implementar. São disso exemplo as seguintes:

LISBOA E VALE DO TEJO

– Introdução de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER) na cidade de Lisboa;

– Criação de Vias de Alta Ocupação, conjugadas com corredores bus e circulação de veículos eléctricos nos principais corredores de acesso a Lisboa;

– Criação de estacionamento gratuito ou com tarifação reduzida junto a interfaces de Transporte Colectivo;

– Redução do número disponível de lugares de estacionamento tarifados ou não tarifados;

– Campanhas de sensibilização ambiental dedicadas à problemática da qualidade do ar.

REGIÃO NORTE

– Redução das emissões da combustão residencial (muito importante no Norte porque lareiras são causa importante de poluição atmosférica);

– Zona de Emissões Reduzidas;

– Encerramento de ruas ao trânsito;

– Criação de Vias de Alta Ocupação, conjugadas com corredores bus e circulação de veículos eléctricos nos principais corredores de acesso ao Porto.

Em sequência disto, a QUERCUS endereçou uma comunicação à Comissão Europeia alertando para a lentidão na implementação destas medidas, solicitando que recorde ao governo português a existência de um contencioso em relação a esta mesma questão e a necessidade do problema ser resolvido a bem do ambiente e da saúde pública.

Poluição por Ozono troposférico

Para além da poluição por partículas finas inaláveis, as estações de monitorização da qualidade do ar também têm registado valores preocupante em relação ao poluente ozono troposférico. Os dados disponibilizados pelo Instituto do Ambiente (www.qualar.org) revelam que o número de excedências ao limiar de informação ao público (180 mg/m3 por hora) registado até ao momento em 2010 foi o valor mais alto dos últimos 4 anos:

– Em 2007 foram registadas 166 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público;

– Em 2008 foram registadas 103 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público;

– Em 2009 foram registadas 174 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público;

– Em 2010, até ao momento, foram registadas 273 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público.

Embora seja obrigatório informar sobre as excedências que ocorrem para este poluente, na maior parte dos casos a informação não sai atempadamente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou não passa através das rádios e televisões por falta de interesse jornalístico e ausência de acordos com o Ministério do Ambiente. Desta forma, não é dada a oportunidade aos cidadãos das zonas mais afectadas para tomarem medidas no sentido de evitar a sua exposição ao excesso de ozono troposférico e as consequências para a sua saúde.

Assim, a Semana Europeia da Mobilidade e o Dia Europeu sem Carros assumem cada vez mais apenas um carácter comemorativo sem que daí resultem medidas permanentes e com efeitos substanciais na melhoria da qualidade do ar, afectando milhões de pessoas nos maiores centros urbanos do país.

Lisboa, 21 de Setembro de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Um estudo técnico, elaborado há mais de um ano, a pedido da própria Comissão Europeia, e a que a sociedade civil só teve acesso através da comunicação social, concluiu que as barragens muito provavelmente irão violar a Lei da Água. Mesmo assim, a CE ainda não tomou uma posição ou quaisquer medidas sobre o plano de barragens. A carta apela à necessidade de se tomar uma posição urgente, visto que 90% dos projectos já tem a luz verde condicional do governo Português. As ONGA salientam que já estão há dois anos e meio à espera de uma resposta a uma primeira carta sobre o Plano Nacional de Barragens.

Lisboa, 21 de Setembro 2010

As Direcções Nacionais da Quercus – ANCN, LPN, COAGRET e Grupo Flamingo

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Mais informação sobre os Estudos dos Impactes Ambientais (EIA) das barragens

Os EIA foram elaborados para as barragens já concessionadas e o Governo Português já emitiu as Declarações de Impacte Ambiental (DIA) favoráveis condicionadas para sete das 10 barragens previstas, mais especificamente para as do Tua, Alvito, a cascata do Tâmega (excepto a de Padroselos) e a de Fridão.

Enquanto alguns EIA – por exemplo os de Fridão e da cascata do Tâmega – reconhecem que as barragens vão ter impactes sérios e irreversíveis sobre aspectos específicos essenciais para a saúde dos ecossistemas aquáticos (p.ex. as comunidades de macro-invertebrados e de peixes), esta realidade não se encontra reflectida na conclusão relativa a uma possível violação da Lei da Água. Também se verificam graves lacunas na avaliação dos impactes das mudanças climáticas e dos efeitos sobre os sedimentos e a zona costeira, impactes de grande potencial sócio-económico que o estudo da CE alertou que estavam em falta.

Acresce ainda que as DIA, que podem exigir a rectificação de informação em falta, não requerem as avaliações que faltam nem exigem sequer que os objectivos da Lei da Água sejam respeitados. Para agravar esta situação, os Planos de Bacia exigidos pela Lei da Água, que são a ferramenta apropriada para avaliar e planificar projectos novos como as barragens, estão atrasados e ainda não existem.

Para além disso, na maior parte dos descritores, embora se identifiquem impactes negativos com alguma magnitude, as conclusões retiradas são invariavelmente de que os mesmos são de significância reduzida ou mesmo negligenciável. No entanto, a verdadeira dimensão dos impactes nunca é espelhada no resumo não técnico (RNT), pelo que o mesmo não é um reflexo fidedigno do EIA. Este facto é tanto mais grave quanto a extensão e a complexidade do documento que o RNT pretende resumir não permitem a sua análise detalhada pela generalidade da população.

De sublinhar ainda que a avaliação dos impactes cumulativos é insuficiente, reduzindo-se apenas aos projectos conexos. Mesmo esta avaliação minimiza de forma que consideramos inaceitável os impactes decorrentes do efeito barreira induzido pelas várias acessibilidades, nomeadamente a fragmentação dos habitats e a perda de vastas áreas de montado, bem como a alteração no tecido urbano já existente e nas suas relações de vizinhança. Uma vez mais, a expansão urbana induzida por infra-estruturas de transporte, e em particular as rodoviárias, está completamente omissa desta avaliação.

A prática de realizar a consulta pública no âmbito do procedimento de AIA durante os meses de Agosto e Setembro, época em que a maioria dos cidadãos se encontra de férias ou a retomar a sua actividade profissional, continua a ser seguida, o que é altamente contraproducente, face à dimensão e complexidade do documento em análise.

As razões para não avançar com a obra

1. Área de montado a abater é mais elevada do que o previsto

O projecto agora em análise apresenta algumas diferenças significativas em relação ao que foi considerado na Avaliação Ambiental Estratégica, nomeadamente no que concerne à sua localização. Ao se deslocar a área de implantação do NAL para Noroeste, será afectada uma maior área de montado, que no projecto presente totaliza 1278 ha. O EIA refere ainda como medida de compensação a plantação de mais de 1500 ha de montado na área envolvente, sem no entanto referir a localização dessa compensação.

A localização anterior do NAL permitia poupar uma área significativa de montado e de povoamento de sobreiros, uma vez que a zona Sul é constituída maioritariamente por eucaliptal e por áreas agrícolas. A justificação dada, a maior facilidade de expropriação a Norte que a Sul, carece de fundamentação, uma vez que não foram contabilizados os custos reais da expropriação, quer a Norte, quer a Sul. Aliás, o facto da Herdade da Vargem Fresca, que confina a Noroeste com a presente localização, no que concerne ao loteamento da Portucale, ser considerada como área humanizada ou até mesmo construída, chegando mesmo ao ponto de serem incluídos 18 lotes na faixa de protecção de 200 metros à volta do perímetro do NAL, não obstante existirem apenas arruamentos e campos de golfe, poderá indiciar que a justificação das expropriações poderá não ter sido correctamente avaliada.

2. Impactes nos ecossistemas locais

Em relação à ecologia, o EIA apresenta lacunas muito graves e que são mesmo impeditivas de uma avaliação completa e adequada dos impactes reais do projecto. A avaliação de impactes efectuada incide apenas sobre a área de implantação do NAL, não abrangendo os impactes directos ou indirectos sobre a envolvente, facto tanto mais grave quanto o NAL se situa a uns escassos 5 km de uma Reserva Natural e de uma Zona de Protecção Especial e, para mais, entre duas zonas húmidas, com a concomitante deslocação de aves entre elas, atravessando a área de influência do NAL.

Ora, a avaliação de impactes sobre a avifauna não incluiu dados para a época de inverno, quando uma boa parte das aves presentes na região são invernantes. E o estudo RADAR sobre as rotas migratórias e os seus efeitos sobre a possibilidade de bird-strike também não se encontram concluídos. Estes dois dados são absolutamente imprescindíveis para se poder aferir com exactidão o real impacte do empreendimento na avifauna, para além da sua inegável relevância para a avaliação do nível da segurança de operação da aviação na zona.

3. Hidrologia e uso do solo

A avaliação de impactes sobre a hidrologia também se refere apenas à área de implantação do NAL, o mesmo acontecendo com a transformação do uso do solo. Por um lado, a impermeabilização dos 1920 ha da área de implantação do NAL terá necessariamente um impacte na capacidade de recarga do aquífero do Baixo Tejo e Sado em toda a região envolvente, impacte esse que não foi devidamente contabilizado. Por outro lado, nunca é equacionado o impacte da expansão urbana, nem são apresentadas quaisquer estimativas de evolução da mesma e dos seus impactes sobre os valores em presença. Sendo esta uma das zonas com melhores solos agrícolas do país, a análise deste descritor merecia outro tipo de aprofundamento que no caso do estudo em análise, nem sequer parece ter sido tentado. Nem mesmo os efeitos na qualidade do ar decorrentes da alteração do tráfego na região são contabilizados, mesmo quando o EIA reconhece a transformação que é esperada através das novas acessibilidades conexas ao projecto.

4. Conjuntura vem tornar claro o que as ONGA têm vindo a defender

Considerando as incertezas relacionadas com o preço do petróleo e com o sector da aviação para a próxima década, nomeadamente a integração da navegação aérea nas negociações das emissões de GEE pós-Quioto (com a inclusão de taxas de emissão), a capacidade do Aeroporto da Portela, mediante os investimentos já previstos e uma gestão mais eficiente, para acolher a procura pelo menos na próxima década, a ligação de Alta Velocidade Lisboa-Madrid e a conjuntura económica actual, a construção do NAL não se afigura como urgente para os próximos anos, podendo-se prever que o tempo demonstrará a sua desadequação ao contexto futuro. Nenhum destes factores foi sequer considerado na análise efectuada.

Em suma, pelo conjunto de razões acima apresentado a Quercus, o GEOTA e a LPN consideram que:

– Não é necessário nem adequado neste momento avançar com o projecto do Novo Aeroporto de Lisboa.

– O EIA apresentado apresenta lacunas muito graves que mascaram e/ou omitem impactes muito significativos, pelo que não cumpre com o requisito de poder funcionar como um instrumento de apoio à decisão.

Lisboa, 27 de Setembro de 2010

As Direcções Nacionais,

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

A Câmara Municipal de Lisboa tem sido um exemplo para todo o País, reconhecendo as inquestionáveis vantagens da recolha selectiva porta-a-porta, tem sabido adaptar o sistema/método de recolha selectiva em função das características urbanas das diferentes zonas que tem sido implementada e também em relação aos tipos de produtores de resíduos (diferentes actividades económicas).

A Quercus tem defendido a opção pelo sistema de recolha selectiva porta-a-porta por este ser claramente vantajoso em termos ambientais, ao aumentar a quantidade resíduos recolhidos, e por permitir um balanço global positivo na redução de custos com a gestão de resíduos urbanos.

Este tipo de informação tem sido, desde 2007, facultada formalmente e insistentemente ao MAOT – Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território na expectativa que este opte por políticas adequadas. A informação enviada tem sido elaborada a partir de estudos, alguns deles até encomendados e pagos pelo próprio MAOT, onde por exemplo, segundo informações recentes, apresentadas no Seminário Traçar Caminhos, que decorreu em Maio de 2009, organizado pela Sociedade Ponto Verde, a empresa Maia Ambiente (que gere os resíduos do Município da Maia) revelou os seguintes dados para os custos de recolha selectiva de embalagens mais papel e cartão:

a. Ecopontos: 130,87 euros por tonelada recolhida;

b. Porta-a-porta: 77,59 euros por tonelada recolhida

E ao nível das quantidades recolhidas revelou os seguintes valores per capita (quilos de resíduos recolhidos por habitante):

a. Ecopontos: 6,43 kg/hab para as embalagens e 17,17 kg/hab para o papel/cartão;

b. Porta-a-porta: 14,27 kg/hab para as embalagens e 23,23 kg/hab para o papel/cartão;

Para mais informações sobre o alargamento acima referido, pode ser consultado o respectivo comunicado de imprensa da Câmara Municipal de Lisboa em:

http://residuos.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite2377.pdf

Para mais informações sobre a recolha selectiva porta-a-porta:

Ecopontos versus porta-a-porta:

http://residuos.quercus.pt/scid/subquercus/defaultarticleViewOne.asp?categorySiteID=165&articleSiteID=296

Manual de Recolha Selectiva Porta-a-porta da Catalunha :

http://residuos.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1106.pdf

Recolha selectiva porta-a-porta no Município da Maia:

http://residuos.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite2378.zip

Estudo Comparativo de Custos de Soluções de Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos Urbanos:

http://residuos.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite945.zip

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 27 de Setembro de 2010

A metodologia utilizada permite avaliar comportamentos, hábitos de consumo e identificar oportunidades de melhoria da eficiência na utilização da água. É realizado um acompanhamento directo das famílias, o qual se tem verificado fundamental na sensibilização do consumidor para as questões ligadas ao consumo de água no sector doméstico.

Decorrido o período inicial de monitorização consumos, no próximo dia 1 de Outubro, pelas 11 horas da manhã, começa a segunda fase do Programa. Na habitação de uma família de Óbidos, serão instalados redutores de caudal nas torneiras onde se verificou uma maior frequência de utilização: da cozinha e casa de banho (lavatório e chuveiros). Esta visita poderá ser acompanhada pela comunicação social.

Através da monitorização já efectuada, verificou-se que as famílias participantes têm um consumo médio diário superior ao consumo nacional, de 310 litros por fogo, de acordo com o “Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água”. Um dos objectivos do projecto é, assim, aproximar o consumo das famílias ao valor médio nacional.

Lisboa, 27 de Setembro de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

EP não deve aprovar projectos e ser dona de obra

O Projecto de Execução do IC9 – Fátima (A1)/Ourém (Alburitel), foi aprovado pela empresa Estradas de Portugal SA sem respeitar as condicionantes da DIA, encontrando-se a via concessionada à AELO – Auto-estradas do Litoral Oeste, que é liderada pela empresa Auto-Estradas do Oeste – Concessões Rodoviárias de Portugal, SA, sendo executado pela LOC – Litoral Oeste Construtores, ACE, nos locais em causa, através da Somague, devendo estas empresas ser responsabilizadas.

Azinheiras abatidas sem autorização no baldio daSerra da Seara

A Quercus alerta que a apreciação do RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução deste troço não foi efectuada pela Autoridade de AIA (Agência Portuguesa de Ambiente), como é usual, mas apenas verificado pelas Estradas de Portugal, enquanto “entidade competente para a licença”, excepção prevista, mas que é inaceitável.

As Estradas de Portugal nunca deviam aprovar projectos e serem simultaneamente donos de obras. Os projectos deveriam ser aprovados pelo Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P. do Ministério das Obras Públicas, após Avaliação de Impacte Ambiental da responsabilidade do Ministério do Ambiente. Esta abordagem permitiria evitar falhas graves como as existentes neste caso.

Aterroem leito de cheia da REN e RANjunto à Ribeira de Seiça

EP aprova aterro onde o Governo decidiu construir um viaduto

Entretanto continua a ser aterrado o leito de cheia no vale da Ribeira de Seiça e Ribeira do Ameal, no concelho de Ourém, em solos da REN – Reserva Ecológica Nacional e da RAN – Reserva Agrícola Nacional, em violação da Declaração de Impacte Ambiental do Ministério do Ambiente, DIA 1423, de 12 de Maio de 2006. Esta condicionava o projecto de execução ao prolongamento de um viaduto com cerca de 1Km, tendo o mesmo sido reduzido para 490 metros, o que torna a conduta das Estradas de Portugal inaceitável. A obra continua a ser executada em violação da legalidade com a construção de um enorme aterro no vale da Ribeira de Seiça junto da EN 113, o qual está também a obstruir um furo de água, sem que a Câmara Municipal de Ourém se manifeste sobre os problemas existentes.

Ministério do Ambiente não actua e EP veta acesso à consulta do processo

A Quercus solicitou esclarecimentos à Administração da EP sobre a sua actuação e a consulta do processo de aprovação por parte da empresa, mas a EP vetou o acesso à consulta dos documentos e não suspendeu o aterro ilegal, o que permitirá consumar a obra no terreno.

A Quercus já alertou as entidades responsáveis, nomeadamente a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território e a tutela do Ministério do Ambiente, no entanto, as autoridades continuam sem actuar em conformidade com a gravidade desta situação.

Aterro de solos da REN e RAN ondeestava previsto construir um viaduto

Tribunal de Contas deve vetar pagamento de obras em violação do despacho do Governo

A Quercus considera que o Tribunal de Contas deve vetar a despesa para pagamento às Estradas de Portugal SA destas obras ilegais e, consequentemente, à AELO – Auto-estradas do Litoral Oeste/ Auto-Estradas do Oeste – Concessões Rodoviárias de Portugal, SA/ LOC – Litoral Oeste Construtores, ACE, /Somague.

Quercus defende a revisão do Plano Rodoviário Nacional

A Quercus considera que o Plano Rodoviário Nacional 2000 já apresenta uma vasta rede de vias rápidas nas várias regiões do país, no entanto, o mesmo está desajustado da realidade e prevê ainda a construção de mais cerca de 3000km de novas estradas, o que é insustentável em termos ambientais, de ordenamento do território e financeiros.

Aterro de furo de água onde devia ser construído o viaduto

Devido aos diversos problemas de gestão da EP, a Quercus lança o repto aos partidos da Assembleia da República para que seja revisto o Plano Rodoviário Nacional 2000, D.L. n.º 222/1998, de 17 de Julho e Lei n.º 98/99, de 26 de Julho, (primeira alteração do PRN, por apreciação parlamentar), no sentido de ajustar o mesmo às verdadeiras necessidades do país. Só assim se poderá evitar o lançamento de mais concursos públicos/parcerias público-privadas para concessionários, assim como o endividamento do Estado, com novas estradas desnecessárias como as que estão previstas atravessar áreas protegidas no maciço da Serra da Estrela e a Mata Nacional dos Medos, entre outras.

Lisboa, 28 de Setembro de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e

ADirecção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus