O Governo no final de Julho do ano passado tinha destacado 42ha no prédio rústico, designado como Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, para promover a construção do novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, numa área onde existe um povoamento de sobreiros protegido.

Apesar da Quercus ter alertado a Câmara Municipal de Almeirim, para a importância daquele montado de sobro, a autarquia remeteu-se ao silêncio, não respondendo, ao mesmo tempo que promoveu internamente a alteração ao ordenamento do território para viabilizar uma obra com elevados impactes ambientais no ecossistema do montado da charneca ribatejana.

Governo suspendeu o PDM de Almeirim para converter solo rural em solo urbano 

O Governo através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 13/2009, de 28 de Janeiro, a qual entra hoje em vigor, resolveu suspender o PDM de Almeirim pelo prazo de 3 anos, convertendo o solo rural em solo urbano, afectando o ordenamento do território classificado no PDM como “Área Rural”, com condicionamentos da “RAN – Reserva Agrícola Nacional”, “Montado de Sobro” e “REN – Reserva Ecológica Nacional”, isto sem qualquer justificação fundamentada, dada a existência de alternativas que não foram ponderadas.

A Quercus lamenta que o Ministério da Justiça não cumpra a legislação

A Quercus considera inaceitável que o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P., do Ministério da Justiça não cumpra a legislação aplicável e promova o desordenamento do território nacional, dado que o projecto do Estabelecimento Prisional, prevê a destruição de um povoamento com mais de 1430 sobreiros (segundo o Governo), apesar de, no local existirem mais de 4000 árvores.

Questionamos o que é que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, assim como o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural andam a fazer, dado que deveriam salvaguardar o território rural, mantendo a capacidade de produção suberícola de um montado de sobro que é um ecossistema de elevada importância para a conservação da natureza.

A dimensão deste estabelecimento carece de Avaliação de Impacte Ambiental

O novo estabelecimento prisional de Lisboa e Vale do Tejo ocupa uma área de 42 ha, dos quais 30 ha são murados, apresentando uma área edificável de 40 000, 00 m², para cerca de 800 reclusos, onde existe uma espécie florestal protegida, pelo que, o impacte sobre todo o ecossistema é demasiado elevado.

A Quercus considera que é essencial proceder à Avaliação de Impacte Ambiental do projecto, para serem ponderadas alternativas à sua localização, conforme decorre da legislação aplicável.

Existem alternativas que o Governo não quer considerar

O Ministério da Justiça parece apenas procurar terrenos do Estado para não ter que adquirir os mesmos, tendo tentado a implementação do projecto na Mata Nacional das Virtudes na Azambuja, situação em que a proposta era inaceitável, por levar à destruição de uma Mata Nacional para evitar procura de locais adequados.

A Quercus considera fundamental que sejam avaliadas alternativas de localização em complexos de edifícios públicos desactivados ou em terrenos privados sem espécies protegidas e fora de áreas condicionadas.

Não se compreende como é que existindo um grande Estabelecimento Prisional da Carregueira, na freguesia de Belas, próximo de Lisboa, com uma vasta área de expansão, povoada por eucaliptais em terreno do Ministério da Defesa, onde existe espaço suficiente para a implementação deste novo estabelecimento prisional de Lisboa e Vale do Tejo, se vá para o meio da charneca ribatejana, com elevados custos ambientais e económicos.

Existem outras áreas com potencial para a execução do projecto, como por exemplo junto do polígono militar de Tancos ou próximo de zonas industriais infra-estruturadas que permitiam reduzir os custos deste estabelecimento prisional.

O Grupo de Cidadãos de Defesa da Ribeira de Muge também já tinha alertado para a gravidade deste empreendimento, tendo chegado a recorrer para os Tribunal Administrativos para reposição da legalidade.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura

As obras de construção da barragem no vale do rio Sabor pararam quase um mês, devido ao decretamento provisório da providência cautelar de suspensão de eficácia da execução do contrato de concessão de utilização dos recursos hídricos, celebrado entre o INAG e a EDP.

No entanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela veio agora recusar a providência cautelar, para a EDP avançar com a destruição dos habitats protegidos do Sítio de Importância Comunitária e Zona de Protecção Especial do Sabor.

Plataforma Sabor Livre vai recorrer da Decisão

A PSL lamenta esta Decisão do Tribunal, a qual, dando luz verde à continuação imediata das obras, contribui para a criação de mais uma situação de facto consumado, com lesões irreversíveis para habitats e espécies protegidos em plena Rede Natura 2000.

Sublinhe-se que a sentença do Tribunal de Mirandela, proferida em sede cautelar, não descarta a possibilidade de, no processo principal, as ilegalidades apontadas pela PSL virem a ser julgadas procedentes, designadamente as relacionadas com o facto de o projecto estar sustentado numa Declaração de Impacte Ambiental que é uma nulidade. Por outro lado, o Tribunal de Mirandela não considerou provado que a continuação das obras cause alterações irreversíveis, o que nos parece uma avaliação superficial, atendendo à alteração da morfologia dos terrenos que está a ser feita, com forte influência no meio hídrico, bem como afectando com o ruído e movimentação de máquinas a época de reprodução de grande parte das espécies animais da área.

Apesar da PSL considerar que actualmente não foi feita justiça, continua a aguardar serenamente pelo desenvolvimento dos processos, esperando que os tribunais nacionais e comunitário possam impedir a destruição deste Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura.

Barragem do Baixo Sabor apenas prevê produção de 0,5% electricidade

A construção desta barragem apenas vai produzir cerca de 0,5 % da electricidade consumida em Portugal, contribuindo pouco para combater os efeitos das alterações climáticas, sendo mesmo irrelevante para o Protocolo de Quioto.

O mesmo investimento, se fosse aplicado em medidas de conservação da energia (p.e. na requalificação de edifícios, na indústria ou nos transportes públicos), permitiria poupar pelo menos dez vezes a electricidade que o Baixo Sabor irá produzir. Esta alternativa de política energética criaria muito mais empregos, em sectores diversificados, e teria efeitos ambientais positivos em vez de negativos.

Apesar da EDP argumentar as vantagens da correcção torrencial, a verdade é que a regularização dos caudais do Douro e minimização dos efeitos das cheias é outro argumento falso para a construção desta barragem, uma vez que as barragens têm capacidade de controlar cheias de pequena intensidade, mas são pouco eficazes na minimização de grandes cheias.

Para além disso, o interesse das populações locais não é salvaguardado, uma vez que as mais valias da produção energética serão exportadas para outras regiões do país, à custa da usurpação de terrenos agrícolas de grande produção, aniquilação do interesse turístico da região e criação de emprego temporário, não qualificado e estranho à região, como se pode verificar pelos exemplos de todas as outras barragens construídas nesta e noutras regiões do País. Em termos de desenvolvimento regional, o efeito da barragem a prazo será certamente negativo, porque destrói valores únicos que são já hoje factores de atracção da região.

Lisboa, 28 de Janeiro de 2009

Plataforma Sabor Livre:

Associação Olho Vivo;

FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens);

GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente);

LPN (Liga para a Protecção da Natureza);

Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

As obras referem-se à nova pista de ultraleves promovida pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, junto da localidade do Sobral em Ourém, para o Pias Longas Aero Club, dado que a actual pista deste clube vai ser desactivada devido à instalação do novo Parque Eólico do Bairro (Pias Longas), da responsabilidade da empresa Eólica do Alto da Lagoa, S.A., pertencente à ENEOP2 – Exploração de Parques Eólicos, S.A.

Esta nova pista de ultraleves é uma compensação que é patrocinada pela empresa eólica num valor de 500.000,00 euros e está a ser executada pela empresa de construção civil Desarfate – Desaterros Fátima, Lda, a qual tem à mais de uma semana 4 escavadoras giratórias a destruir a floresta protegida num baldio em Reserva Ecológica Nacional, de forma completamente ilegal.

Entidades fiscalizadoras continuam sem actuar desrespeitando a Lei

Apesar de termos alertado as diversas entidades fiscalizadoras, nomeadamente a Câmara Municipal de Ourém, a CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Serviço de Protecção da Natureza a Ambiente da GNR, estes continuam sem actuar prontamente, não levantando os respectivos autos de notícia, permitindo que a empresa contratada pelo dono da obra continue forma impune, a abater azinheiras em REN sem autorização da AFN – Autoridade Florestal Nacional, o que revela uma clara atitude de desrespeito da legislação em vigor por parte da Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias.

Quercus exige embargo da obra e apreensão da maquinaria a favor do Estado

Esta acção viola manifestamente o regime da REN, com escavações, aterros e destruição do coberto vegetal, configurando uma contra-ordenação ambiental muito grave, pelo que a Quercus exige o rápido embargo da obra por parte da Câmara Municipal de Ourém e da CCDR-LVT, assim como da AFN para protecção da floresta protegida, devendo a ser apreendida a maquinaria a favor do Estado conforme legislação aplicável.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e

Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus

A Campanha da Quercus de Recolha de Rolhas de Cortiça – Green Cork – potenciou o licenciamento da primeira unidade mundial de reciclagem direccionada para o processamento destes resíduos, implementada pela Amorim Cork Composites nas suas instalações. A sua inauguração decorreu hoje com a entrega das primeiras toneladas de rolhas de cortiça recolhidas pelos Parceiros do Projecto Green Cork e contou com a presença do Secretário do Estado do Ambiente.

O Projecto Green Cork arrancou a 5 de Junho de 2008 com a colocação de contentores específicos – “rolhinhas” – nos Hipermercados Continente, tendo sido recolhidas até ao presente 12 toneladas de rolhas de cortiça, aproximadamente 3 milhões de rolhas, que foram hoje entregues nesta nova unidade de reciclagem.

As rolhas serão aproveitadas através da reciclagem para o fabrico de produtos de cortiça – aglomerados, tais como isolamentos, juntas de dilatação, revestimentos, entre outros.

As verbas obtidas com a entrega das rolhas na Amorim revertem para financiar parte do Programa “Criar Bosques, Conservar a Biodiversidade”, que utilizará exclusivamente árvores que compõem a nossa floresta autóctone, entre os quais o Sobreiro (Quercus suber).

As rolhas estão a ser recolhidas igualmente no canal Horeca (hóteis, restaurantes e cafés) aproveitando a logística implementada pela empresa Biological na recolha do óleo alimentar usado, pela Junta de Freguesia da Ericeira e pela Câmara Municipal de São Brás de Alportel, sistema de recolha este que irá agora crescer com a adesão de novos parceiros como a Delta Cafés, os Dolce Vita e a Hovercal.

Com o início deste ano, a Campanha contará igualmente com a recolha nas Escolas, através de adesão voluntária, processo que tem envolvido as Direcções Regionais da Educação específicas.

Lisboa, 21 de Janeiro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

O projecto Green Cork iniciou-se a 5 de Junho de 2008 com a colocação dos contentores para a recolha de rolhas de cortiça – o rolhinhas – nos Hipermercados Continente, tendo-se estendido entretanto este sistema de recolha também para hotéis, restaurantes e bares e centros comerciais Dolce Vita.

Programa 21 de Janeiro:

15h00 – Auditório do Edifício Amorim

Intervenções de Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, António Rios de Amorim, CEO da Corticeira Amorim, e Hélder Spínola, Presidente da Quercus

– Apresentação dos resultados do 1º semestre do Programa Reciclagem ”Green Cork” e dos novos parceiros: Paulo Magalhães (Quercus);

– Apresentação do Programa “Bosques” de reflorestação da floresta autóctone: Paulo Magalhães (Quercus);

– Assinatura do Protocolo para “Protecção do Montado” entre a Quercus e a Corticeira Amorim;

– Assinatura dos protocolos entre a Quercus e os novos parceiros da reciclagem: Dolce Vita; Delta Café e Hovercal.

16h00 – Amorim Cork Composites

– Inauguração da primeira unidade licenciada para reciclagem de cortiça, a nível mundial;

– Entrega das primeiras rolhas de cortiça recolhidas através dos Hipermercados Continente, através da Biological nos restaurantes e do Dolce Vita nos seus centros comerciais.

17h00 – Fim da cerimónia

Lisboa, 19 de Janeiro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A forma como o processo de consulta pública da Linha de Alta Velocidade (LAV) tem vindo a ser conduzido suscita bastantes dúvidas, principalmente no que se refere à definição das propostas de traçado e à sua divisão em troços e sub-troços e até mesmo ao nível da calendarização da consulta pública para cada um destes.

Com efeito, verificou-se em inúmeros casos (de que são exemplos o troço Alenquer/Pombal e Moita/Montemor) que os troços em consulta pública se encontram fortemente condicionados, quer porque as localizações do traçado a montante e a jusante já foram previamente definidas, quer por a calendarização da consulta pública dos troços adjacentes já ter ocorrido, condicionando ainda mais o traçado nos pontos de ligação.

Deste modo, as alternativas de traçado em apreciação no presente EIA configuram apenas pormenores de traçado, uma vez que as grandes opções de traçado foram já há muito decididas, sem uma verdadeira discussão pública.

Considerando o acima exposto, e como seria de esperar, a avaliação que a Quercus e a Alambi efectuaram permitiu constatar que as várias opções apresentadas não configuram verdadeiras alternativas, sendo muito semelhantes entre si e todas implicando impactes muito significativos.

Entre as principais conclusões do parecer da Quercus e da Alambi há a sublinhar:

– Desde logo, este procedimento de AIA não foi devidamente efectuado, sobretudo pela falta de acesso à informação: a consulta integral do Estudo de Impacte Ambiental foi dificultada pelo facto do mesmo se encontrar nos serviços municipais, com horários de funcionamento que impossibilitam a consulta em período não laboral. Assim sendo, o parecer elaborado teve essencialmente por base as informações disponibilizadas através do Resumo Não Técnico, o qual apresenta informações lacunares e insuficientes para uma avaliação mais rigorosa de impactes e alternativas.

– Considerando os custos (ambientais e económicos) de uma linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto a justificação do projecto apresenta-se deficiente.

– As medidas mitigadoras e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) devem garantir que a linha de alta velocidade não é usada como álibi ou pretexto para alterações de uso de solos adjacentes.

– Todas as 4 alternativas implicam acções de terraplanagem muito intensas ao longo dos traçados (com escavações superiores a 15 m), que vão alterar a paisagem de forma considerável.

– Todas as 4 alternativas atravessam grandes extensões de áreas agrícolas, com solos com capacidade de uso elevada e muito elevada e onde a actividade agrícola é significativa.

– Todos os traçados foram projectados sobre uma área considerável de zonas de fauna e habitat protegidos, nomeadamente o Paul de Alvarinho e o Paul do Archino, áreas que deverão ser salvaguardadas.

– Todas as 4 alternativas propostas foram projectadas sobre uma outra área de interesse ecológico — o montado de sobro. Uma vez que esta área possui um grande valor ao nível da sustentabilidade dos ecossistemas e representa um importante suporte económico, deve ser preservada.

– Todas as alternativas apresentadas afectam estruturas importantes, como linhas de alta tensão, estruturas da EPAL, auto-estradas e outras vias rodoviárias importantes e gasodutos, o que implica a realização de modificações e adaptações em algumas dessas infra-estruturas, sendo previsível que ocorram suspensões de funcionamento desses serviços durante a obra.

– Todos os eixos foram projectados sobre edifícios de habitação, facto agravado dado o EIA não contemplar quaisquer medidas de mitigação ou de compensação para estes casos.

– Apesar de um dos traçados (o eixo 2) atravessar uma zona com um importante aquífero superficial, a afectação de águas subterrâneas não é avaliada.

– A alternativa 2 afecta especialmente o Corredor Ecológico Tejo-Montejunto, uma zona húmida, importante do ponto de vista da fauna, flora e dos sistemas ecológicos.

– O viaduto sobre a lezíria e auto-estradas no Carregado, será mais um elemento marcante de intrusão visual dificilmente minimizável.

– As alternativas de traçado 2 e 3, têm impactes mais significativos ao nível do ruído, habitações e património arquitectónico.

Assim, considerando que todas as alternativas propostas apresentam impactes negativos muito significativos em quase todos os descritores analisados, e que, em vários destes casos, a avaliação efectuada se apresenta manifestamente insuficiente, a Quercus e a Alambi consideram que o presente EIA não pode servir de auxiliar a uma decisão fundamentada, sendo pois necessário um novo EIA ou aditamentos a este, que permitam colmatar lacunas existentes e fundamentar as propostas apresentadas.

Lisboa, 16 de Janeiro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – ANCN

A Direcção da Alambi

– Portugal pouco renovável: políticos usam valor corrigido para parecer mais

– Aumento do consumo de electricidade volta a crescer mais que PIB

– Emissões de gases com efeito de estufa descem apesar de produção térmica até subir

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza recorreu aos dados disponibilizados pelas Redes Energéticas Nacionais (REN) relativos à totalidade do ano de 2008 e às estatísticas rápidas da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) para efectuar uma análise da componente electricidade no contexto da política energética de Portugal.

Portugal está sujeito a uma enorme variabilidade climática com incidência quer no recurso à produção de electricidade a partir de fontes renováveis (em particular à hídrica), quer nas necessidades de aquecimento e arrefecimento, nos sectores doméstico e de serviços, que condicionam o consumo. Estes factos são determinantes dado que o ano de 2008 se revelou seco e não demasiado quente durante o Verão.

Entre os aspectos mais pertinentes da análise efectuada está o facto do consumo de electricidade continuar a crescer, mas a um ritmo muito mais lento. Em 2006 o consumo de electricidade tinha aumentado 2,6%. Em 2007 o aumento foi de 1,8% e em 2008 foi de apenas 1%. No entanto este aumento foi superior ao PIB que se deverá situar na casa dos 0,3%.

No entender da Quercus, esta redução do aumento do consumo deve-se a um conjunto de factores que é difícil individualizar mas que se prendem com:

– o clima ameno que se verificou no ano de 2008, com um Inverno (Janeiro a Março de 2008) pouco frio e um Verão menos quente que o habitual, conduzindo a menores necessidades de consumo de electricidade para efeitos de climatização e que pesam muito no consumo de electricidade;

– maior conservação de energia no sector doméstico e nos serviços através de mudanças de comportamentos, motivada principalmente por razões e/ou dificuldades económicas que obrigam à poupança mas também por uma maior sensibilidade ambiental;

– maior eficiência energética de novos equipamentos.

Portugal pouco renovável: políticos usam valor corrigido para parecer que peso de renováveis é maior

Portugal tem uma meta a cumprir de produção de energia eléctrica por fontes renováveis, fixada pela Directiva 2001/77/CE em 39%, a cumprir no ano 2010, tendo este Governo em 2007 subido a fasquia para 45%. Para esta meta, e de acordo com a Directiva, o ano base considerado foi 1997, um ano húmido onde a produção de electricidade pelas barragens portuguesas atingiu mais 22% que o considerado ano médio. O denominadoíndice de produtibilidade hidroeléctrica (IPH) em 1997 foi assim de 1,22.

Desde aí, e de uma forma discutível que não nos parece estar salvaguardada na legislação comunitária ao contrario do que acontece com outros países como a Suécia, a produção de energia hidroeléctrica é corrigida para o ano de 1997 (dividindo-se o IPH real por 1,22) e depois ainda corrigida para um ano médio (dividindo-se a produção hidroeléctrica real pelo IPH verificado). Curiosamente de 2000 a 2008, só num ano (2003) se atingiu a mesma produtibilidade que em 1997. Tal faz com que em anos secos (como 2007 e 2008), onde a produção hidroeléctrica foi reduzida, o valor final de produção para efeitos de cálculo da percentagem de renováveis seja muito mais elevado.

Assim, em vários discursos tem sido frequente o uso do peso da energía renovável após a correcção e nunca o real, inflaccionando muito o valor efectivamente verificado (e que também a Quercus gostaria que fosse mais alto). Ainda no passado dia 5 de Janeiro, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, referiu que as renováveis representam cerca de 42% da energia eléctrica consumida. No entanto, de acordo com os dados mais actuais da DGEG relativos ao período entre Novembro de 2007 e Outubro de 2008, o valor real é de apenas 26,7%, sendo o valor corrigido de acordo com a metodologia questionável descrita anteriormente, de 43% (mais de 16% acima do real).

Os principais indicadores seleccionados / calculados pela Quercus

– O aumento do consumo de electricidade baixou de 1,8% em 2007 para 1% em 2008.

– O aumento do consumo de electricidade (1%) foi superior ao crescimento do PIB (0,3%), ao contrário de 2007, a excepção dos últimos seis anos em que tinha sido mais baixo.

– A produção de energia hidroeléctrica baixou 30% em relação a 2007, contribuindo em 14% para o total de electricidade consumida. A produção de energia hídrica em 2008 (7100 GWh) foi o mais baixo desde 2000, contribuindo com 47% da electricidade renovável total produzida.

– A produção de electricidade por fontes renováveis passou de 30,7% em 2007 para apenas 26.7% (este último correspondente no entanto ao ano móvel que termina em Outubro de 2008 inclusive).

– A energia eólica continua a ganhar peso na produção de electricidade. Nos últimos 5 anos (2004-2008) a produção eólica cresceu 86%. Em 2006 a energia eólica cresceu 67%, em 2007, 38%, e em 2008 cresceu 42%. No contexto da produção de electricidade a partir de fontes renováveis, a energia eólica representou cerca de 38% da produção em 2008.

– Enquanto no final de 2006 as albufeiras se encontravam a 75% do seu armazenamento máximo, em Dezembro de 2007 o valor era dos mais reduzidos nos últimos anos (45% da sua capacidade máxima). Em 2008, este valor voltou a repetir-se: as albufeiras no final de Dezembro estavam a 47% da sua capacidade total de armazenamento.

– A energia fotovoltaica começa a ter um peso crescente no cenário da produção de energia renovável mas ainda praticamente irrelevante. Em 2008 ainda representava apenas 0,25% da produção total de energia renovável. Para este facto contribui o alto investimento necessário para a produção centralizada de energia fotovoltaica.

– Em 2008 Portugal praticamente deixou de exportar electricidade e o saldo importação/exportação aumentou 26% em relação a 2007, tendo o total de importação representado 18,7% do total de electricidade consumida.

– A Quercus estima para o total das principais centrais termoeléctricas uma redução de emissões de 700 mil toneladas de dióxido de carbono entre 2007 e 2008 (1,2% das emissões de gases com efeito de estufa do ano base de 1990 em termos de Protocolo de Quioto), apesar de uma maior produção de electricidade (mais 410 GWh em 2008). A principal razão prende-se com a diminuição do recurso à central termoeléctrica de Sines que queima carvão, combustível que apresentou preços muito elevados em 2008, e pela sua substituição em termos de produção por centrais mais eficientes de ciclo combinado a gás natural (Tapada do Outeiro e Ribatejo).

Lisboa, 15 de Janeiro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Após a denúncia, CM de Ponte de Sor abateu mais Sobreiros do Estado ilegalmente

Nesse mesmo dia, a Câmara Municipal de Ponte de Sor promoveu novo abate ilegal de mais de uma dezena de sobreiros e outras árvores públicas, na berma da Estrada Nacional n.º 2, km 441, inclusive em área sob gestão das Estradas de Portugal, sem o conhecimento desta entidade.

Apesar do Serviço de Protecção da Natureza a Ambiente da GNR ter já autuado a Câmara Municipal pelo abate ilegal realizado, esta continua, de forma impune, a abater árvores sem autorização, o que revela má-fé na sua atitude e um claro desrespeito da legislação em vigor.

Câmara Municipal viola PDM de Ponte de Sor

Segundo o PDM de Ponte de Sor, a área envolvente ao actual Aeródromo, está classificada na Planta de Ordenamento como “Espaço Agrícola”, e nas condicionantes e Carta da REN, surge integrada na Reserva Ecológica Nacional.

Assim, as obras de expansão do Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, decorrem em violação do PDM, situação que, a confirmar-se, implica graves penalizações para os responsáveis autárquicos envolvidos.

Segundo informação de que dispomos, a obra decorre com financiamento comunitário (FEDER/QREN), pelo que a Quercus exige que os gestores dos programas de financiamento público esclareçam porque foi financiada com dinheiro dos contribuintes, uma obra manifestamente ilegal.

No local existe um jovem povoamento de pinheiros-mansos e sobreiros, referente a um projecto Ruris para florestação de terras agrícolas com financiamentos públicos, o qual está a ser destruído, apesar das condicionantes do IFAP.

Também era essencial efectuar a Avaliação de Impacte Ambiental, dada a dimensão da área de intervenção, com dezenas de hectares, na qual existem sobreiros e azinheiras protegidos, e tal não aconteceu.

No local, a empresa de construção civil e obras públicas (Aurélio Martins Sobreiro e Filhos, S.A.), continua a avançar rapidamente com as obras.

A Quercus alertou as entidades competentes para actuação, nomeadamente o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente – SEPNA da GNR, que, apesar de levantar autos, não conseguiu travar os abates ilegais, uma vez que a Autoridade Florestal Nacional não promoveu o embargo da obra.

Quercus vai apresentar queixa ao Ministério Público

A Quercus responsabiliza a Câmara Municipal de Ponte de Sor por avançar com uma obra em violação do PDM, num terreno com um povoamento de sobreiros e azinheiras, sem ter autorização para aí intervir, devendo a Autarquia suspender de imediato a obras que decorrem no terreno.

Consideramos que estas acções, por atentarem contra um importante ecossistema como o montado de sobro e azinho, afectarem o sector corticeiro e o ordenamento do território, revelam uma falta de respeito pelas entidades competentes, desde a Assembleia da República, Guarda Nacional Republicana, Autoridade Florestal Nacional, Ministério da Agricultura e Ministério do Ambiente e Ordenamento de Território.

Dada a postura manifestada pela Câmara Municipal de Ponte de Sor, e pela gravidade dos actos praticados, a Quercus vai apresentar queixa junto do Procurador do Ministério Público no Tribunal competente.

Lisboa, 12 de Janeiro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e

A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus