– A empresa EP apresenta como “ suporte “ das intervenções que se propõe levar a cabo um relatório do Instituto de Agronomia (ISA) denominado “ Diagnóstico da solidez dos troncos em árvores do Concelho de Sintra “, da autoria do Prof. A. Fabião. Porque motivo só agora, escassos dias antes do inicio previsto das intervenções, disponibilizaram as EP tal relatório, estando o mesmo datado de 31/03/10, e tendo sido pedida a sua difusão publica em comunicado subscrito e divulgado pelas Associações Quercus e Árvores de Portugal há mais de 06 meses?

– O referido relatório incidiu sobre um total de 38 árvores (em Colares, Galamares e Sintra), no entanto, o comunicado EP refere a intenção de proceder a podas de limpeza em 150 árvores, podas de correcção noutras 150 árvores e, ainda, o abate de 4. Que outros estudos técnicos de diagnóstico fitossanitário e análise da estabilidade biomecânica de cada árvore existem que justifiquem ou recomendem intervenções/abates em 341 árvores no Concelho de Sintra?

– Porque motivo pretende a EP abater 41 árvores, entre elas 7 plátanos de porte muito grande? Em que parte do relatório do ISA é recomendado o abate de tão grande número de árvores? A serem abatidas 41, porque motivo são substituídas por apenas metade desse número (22)?

– Porque motivo não esclarece a EP outras questões relevantes, já anteriormente colocadas pelas duas Associações acima referidas, no comunicado conjunto de Junho, como sejam:

– qual o tipo de formação que possuem, na área da arboricultura urbana, os funcionários da empresa contratada para executar a referida intervenção?

– quem assegurará o acompanhamento dos trabalhos no terreno, durante a execução?

– No caso particular da alameda de plátanos existente junto à adega de Colares, verdadeiro ex-líbris da freguesia, cuja classificação como Interesse Publico foi requerida `a Autoridade Florestal Nacional ainda em 2009 por um conjunto de cidadãos, qual a justificação para a intenção de abate de alguns exemplares agora divulgada, pondo em causa o pedido de classificação ainda pendente na AFN?

As Associações e cidadãos signatários consideram que o estado fitossanitário e a estabilidade biomecânica das árvores existentes no espaço público urbano devem ser periodicamente avaliados. A existência de danos nas copas, nos troncos ou nas raízes deve ser tratada com técnicas de arboricultura que restabeleçam a vitalidade das árvores afectadas ou minimizem os danos a elas causados, promovendo a segurança de pessoas e bens e prolongando o período de vida dos exemplares. A decisão de abate de uma árvore, enquanto bem público e elemento fundamental do ambiente urbano que é, deverá ser sempre um último recurso, a ponderar de forma fundamentada e criteriosa.

Os signatários consideram que é urgente melhorar as práticas de gestão das árvores no espaço público e, sempre que o abate de uma árvore seja inevitável, deve ser efectuada a sua substituição e implementadas medidas de compensação adequadas. Qualquer substituição deverá seguir sempre critérios rigorosos, na escolha da espécie mais adequada ao local onde irá ser plantada. É este o perfil de actuação que se espera da Estradas de Portugal e de entidades públicas com atribuições na conservação do património arbóreo público como é o caso das Autarquias Locais.

As Associações e cidadãos signatários relembram a ocorrência de situações de clamoroso desrespeito pelo património arbóreo de Sintra, algumas das quais também da responsabilidade das Estradas de Portugal SA como foi o caso do abate de dezenas de plátanos centenários em Azeitão, ao longo da EN10, verificado já este ano; e apelam ao esclarecimento publico das questões colocadas, antes de iniciar a projectada intervenção, a qual não deverá ter lugar sem que as interrogações e apreensões da população sejam cabalmente clarificadas.

As Associações signatárias e a população em geral exigem que qualquer intervenção da EP no arvoredo público de Sintra seja tecnicamente justificada e ambientalmente sustentada..

Porque o património arbóreo de Sintra é, também ele, Património da Humanidade !

As decisões tomadas hoje na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Cancún no México, terminaram duas semanas de negociações difíceis e complexas envolvendo delegados, ministros e chefes de Estado. A Quercus acolhe parcialmente o resultado algo misto mas esperançoso que neste momento crucial são fundamentais para se atingir um novo acordo internacional sobre o clima.

A vontade política para uma acção vigorosa ainda não é suficientemente forte para uma resposta global adequada para fazer face à ameaça climática, mas as acções nacionais mostram que os países reconhecem a necessidade e os benefícios de uma economia verde, e as conversações no quadro das Nações Unidas requerem essa confiança.

De uma forma geral, os resultados de Cancún são mistos. No lado positivo, um número de progressos específicos incluindo o estabelecimento de um Fundo Climático Verde, um processo para avaliar os diferentes aspectos das perdas e danos causados pelas alterações climáticas e o registo das acções dos países em desenvolvimento assegurando suporte financeiro para a sua implementação. As decisões reconhecem também que as actuais metas de emissões não são suficientemente ambiciosas e que os países têm que estabelecer limites mais restritivos num ambiente de contabilização transparente que permita uma real avaliação do progresso das mesmas.

Continuam também a existir vários aspectos negativos relevantes. A Conferência não avançou na questão crucial da definição do futuro quadro legal climático e não estabeleceu um calendário para tal ser decidido. Algumas falhas importantes no Protocolo de Quioto como o excesso de direitos de emissão atribuídos a alguns países e as emissões da desflorestação, estão ainda por resolver. Não há ainda decisão sobre as fontes adicionais de financiamento ou mesmo um processo para as identificar.

A Quercus ficou muito satisfeita por ver a União Europeia contribuindo positivamente em áreas relevantes tais como a continuação do Protocolo de Quioto. É porém necessário impedir falhas que põe em causa a integridade ambiental de algumas decisões. Muito trabalho é pois ainda necessário. Os países têm de olhar para os novos dados da ciência que apontam para a necessidade da temperatura não aumentar mais que 1,5 ºC em relação à era pré-industrial. A União Europeia, neste sentido, tem de passar urgentemente para uma meta unilateral mais ambiciosa que os 20% actuais de redução entre 1990 e 2020, fixando-a em 30%. Portugal deve activamente defender este compromisso que deve ser tomado antes da próxima Conferência em Durban, na África do Sul, dentro de um ano.

Temos assim um caminho muito muito longo pela frente e um número de aspectos fundamentais que necessitam de mais trabalho. Os países necessitam de fechar o intervalo de gigatoneladas (1 Gt = 1 000 000 000 toneladas), entre os compromissos em cima da mesa e os que a ciência exige; de assegurar que o Fundo Climático Verde é suportado por fontes públicas seguras; de implementar os programas de acção sobre adaptação, reduzindo a desflorestação, e de efectuar as transferências de tecnologia estipuladas em Cancún; e ainda de trabalhar para a segurança do Protocolo de Quioto e de um resultado complementar vinculativo sob a Convenção Quadro.

O progresso obtido aqui em Cancún foi possível apesar de um conjunto de países que dificultaram o consenso e avanços bem mais profundos, como os casos do Japão, Canadá, Rússia e Estados Unidos, em claro contraste com posições de países como a Índia e a China que aceitam traçar metas de emissões para o futuro, mesmo que voluntárias.

Há que aproveitar o ambiente favorável da Cimeira de Cancún no caminho para Durban, que pelo menos permitiu ultrapassar o desaire negocial de Copenhaga no ano passado, num ambiente de maior transparência, confiança e multilateralismo.

Num final dramático, onde a oposição da Bolívia, que afirmou que os textos finais não asseguravam a continuação de um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, não estabeleciam datas nem percentagens de redução de emissões, e se estava a caminhar para um sistema não vinculativo que resultará num aumento de temperatura de 4º C, a Presidente da Conferência considerou os documentos adoptados por consenso, com a oposição formal daquele país.

Cancún, 11 de Dezembro de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus, após analisar o texto da DIA e tendo em consideração o parecer apresentado aquando do processo de consulta pública, identificou quatro aspectos fundamentais a sublinhar:

1. A necessidade Reconhecida de mais estudos de apoio à decisão deveria ter inviabilizado a DIA

É reconhecida na DIA a necessidade de realizar vários estudos complementares, totalizando 28 estudos em áreas diversas, a realizar previamente ao Projecto de Execução, ou seja, estudos sem os quais o projecto do NAL não poderá avançar. De entre estes, assumem particular relevância os relativos aos impactos na avifauna e ao risco de colisão com as aeronaves e, ainda, aos impactes no aquífero do Baixo Tejo e Sado. Estes aspectos foram identificados pela Quercus no processo de consulta pública e referidos no parecer então apresentado. Tratando-se de aspectos estruturais e condicionantes para uma decisão sobre a localização de uma infra-estrutura desta natureza, parece-nos estranho que o Ministério do Ambiente tenha dado o seu aval, ainda que condicionado. A necessidade de mais estudos de apoio à decisão em áreas como a segurança para as aeronaves, parece-nos suficientemente dissuasora de qualquer decisão positiva, uma vez que não há certezas sobre os resultados dos estudos a realizar.

2. Tantas medidas previstas, mas de onde virá o financiamento?

A DIA prevê e descreve um conjunto muito alargado de estudos e medidas de compensação e conservação. A experiência tem demonstrado que entre as intenções escritas e as práticas no terreno existe, normalmente, uma enorme distância. São por isso legítimas as dúvidas sobre a exequibilidade financeira da sua execução em pleno.

3. Impacto sobre a área de montado não foi objecto de avaliação de alternativas de localização

Como referido no nosso parecer, o projecto agora em análise apresenta algumas diferenças significativas em relação ao que foi considerado na Avaliação Ambiental Estratégica no que concerne à sua localização. Ao ser deslocada a área de implantação do NAL para Noroeste, será afectada uma maior área de montado, que agora totaliza 1278 ha. A localização anterior do NAL permitia poupar uma área significativa de montado e de povoamento de sobreiros, uma vez que a zona Sul é constituída maioritariamente por eucaliptal e por áreas agrícolas. O que a Quercus propõe é que no âmbito do projecto de execução se avalie a possibilidade de realizar ajustamentos que possam diminuir o impacto na zona de montado.

4. Conjuntura é desfavorável, não obstante os cenários idílicos apresentados pela NAER

Como a Quercus referiu no seu parecer, considerando as incertezas relacionadas com o preço do petróleo e com o sector da aviação para a próxima década, nomeadamente a integração da navegação aérea nas negociações das emissões de GEE pós-Quioto (com a inclusão de taxas de emissão), a capacidade do Aeroporto da Portela, mediante os investimentos já previstos e uma gestão mais eficiente para acolher a procura pelo menos na próxima década, a ligação de Alta Velocidade Lisboa-Madrid e a conjuntura económica actual, a construção do NAL não se afigura prioritária nem sequer, viável nos próximos anos, podendo-se antecipar com razoável grau de certeza que o tempo demonstrará a sua desadequação ao contexto futuro, nacional e internacional.

Por todas as razões apontadas anteriormente, a Quercus é da opinião que a DIA favorável condicionada emitida ontem pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território representa (mais) uma péssima decisão para o País.

Lisboa, 10 de Dezembro de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Toda a comunicação social está convidada para esta acção visualmente apelativa. No evento será distribuído um comunicado de imprensa, que também estará online em http://www.stopogm.net a partir das 09:00 do mesmo dia.

Está cientificamente estabelecida a relação entre pobreza e falta de saúde/longevidade, ⁽¹⁾ pelo que o direito a escolher e comer o que é mais saudável torna-se particularmente crucial no caso de grupos vulneráveis da sociedade, como as crianças, os idosos e os mais desfavorecidos.

A representar cada um destes estratos sociais associaram-se a esta acção pública a Associação Verdes Anos, uma escola de educação livre, a ANAI, Associação Nacional de Apoio ao Idoso, e a CASA – Centro de Apoio ao Sem Abrigo. As três entidades receberam cabazes de alimentos sustentáveis sem transgénicos, num gesto de reconhecimento da importância desta escolha.

Ver vídeo

A Comissão, por seu lado, recebeu os símbolos do falhanço da engenharia genética alimentar:

Alimentos que ninguém quer, sem uma rotulagem que permita escolha, com potencial intrínseco para contaminar a restante produção e, desta forma, tornar mais caro tudo o que não seja transgénico (devido aos complexos programas de monitorização e segregação necessários para evitar a poluição genética). No futuro, mantendo-se as tendências e regras actuais, cada vez menos pessoas poderão pagar para comer sem transgénicos.

Ainda mais grave, os portugueses não estão sequer na posse de conhecimento que lhes permita fazer uma escolha informada. Segundo o Eurobarómetro de 2010 Portugal é o país menos familiarizado com o assunto de todos os Estados Membros, apenas ultrapassado por Malta.⁽²⁾

Susana Fonseca, presidente da Quercus e porta voz desta acção, clarifica: “O direito a uma alimentação saudável é tão central ao nosso bem-estar que faz parte da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ao aprovar transgénicos sobre os quais pendem pesadíssimas dúvidas de segurança, a Comissão sabe que põe em risco – de uma forma irresponsável – sobretudo aqueles que não conhecem ou não conseguem proteger-se. Mesmo a minoria da população que abrange os consumidores informados e com poder de compra fica impotente perante a falta de rotulagem. O sistema neste momento protege os interesses económicos que fomentam os transgénicos, em detrimento dos direitos dos consumidores.”

Note-se que foram este mês entregues à Comissão Europeia em Bruxelas um milhão de assinaturas por uma moratória à introdução de transgénicos na União.

Os europeus procuram alimentos realmente sustentáveis, de produção biológica, compatíveis com a protecção do ambiente e biodiversidade e ainda um elevado nível de saúde pública.

Os transgénicos representam um grande e infeliz passo na direcção oposta.

⁽¹⁾ – Ver por exemplo artigo em www.tinyurl.com/wolfson1999

⁽²⁾ – Consultar pg. 84 do Eurobarómetro “Europeus e Biotecnologia em 2010 – Ventos de Mudança?”

disponível em www.tinyurl.com/eurob2010

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A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por doze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CAMPO ABERTO, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações

contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”>info@stopogm.net ou www.stopogm.net.

Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.

O compromisso celebrado com a Quercus contempla um plano de 5 anos, com término no ano de 2013. Após a conclusão, no final de 2009, da primeira fase referente ao processo de avaliação da Pegada Ecológica da SIMARSUL, está em execução o plano de redução e compensação da Pegada Ecológica da empresa nas áreas da energia, recursos hídricos, resíduos e investimento em capital natural.

Presentemente, e no decorrer do segundo ano de implementação do plano, a Quercus tem colaborado com a SIMARSUL no acompanhamento do mesmo, nomeadamente no âmbito da sensibilização para as questões ambientais, assim como na execução do plano de contra-pegada, com investimentos ao nível da conservação e recuperação de ecossistemas na Lagoa Pequena. No ano de 2010, a taxa de execução do plano de acções foi de 88%, contemplando medidas de redução e de contra-pegada.

Destacam-se, entre outros, e ao nível do investimento em capital natural, já realizado, nesta primeira fase de intervenção na Lagoa Pequena, a identificação, sinalização e restauração das áreas de galeria ribeirinha e melhoramento do salgueiral na Lagoa e na ribeira da Apostiça; protecção das áreas de espécies prioritárias, nomeadamente Armeria rouyana e Linaria ficalhoana; construção de passadiços e observatório de aves; recuperação do dique e instalação de uma comporta; remoção de espécies exóticas invasoras – chorão e acácias – contribuindo para a protecção de espécies prioritárias.

Complementarmente, e a nível interno na SIMARSUL, foram implementadas acções para redução do impacte ambiental: melhorias nas práticas da gestão de resíduos, acções de sensibilização, diagnóstico energético, investimento em energias renováveis – tais como a valorização do biogás através de equipamentos de cogeração, em funcionamento na ETAR de Sesimbra e previstos para as ETAR da Quinta do Conde, Barreiro/Moita e Seixal.

Esta parceria permitiu, ainda, um reforço nas acções de sensibilização junto da comunidade, contribuindo, igualmente, para uma maior consciencialização da população para a importância da actividade da SIMARSUL na melhoria ambiental da região.

De salientar, ainda, que o presente compromisso compreende uma avaliação anual da Pegada Ecológica, para respectiva revisão e adequação das medidas de actuação do plano.

A Quercus, através da subscrição de compromissos semelhantes ao celebrado com a SIMARSUL, pretende que os serviços prestados pelos ecossistemas e toda a actividade que realize a manutenção e restauração dos mesmos se traduzam num activo económico contabilizável, criando uma nova fórmula de medir o desenvolvimento económico e o seu impacte ambiental, aplicável a cidadãos, empresas e países, que não confunda depreciação da biosfera com desenvolvimento.

Lisboa, 11 de Dezembro de 2010

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A SIMARSUL, S.A., constituída em 8 de Novembro de 2003, é uma sociedade anónima que tem como accionistas a Águas de Portugal – SGPS, S.A. e os Municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

O Sistema Multimunicipal abrange uma área total de 1.450 km2 e prevê a construção e beneficiação de um conjunto de infra-estruturas que permitirão aumentar o nível de atendimento em drenagem e melhoria do tratamento de águas residuais da população da Península de Setúbal, contribuindo, assim, para preservar a qualidade do ambiente e dos recursos hídricos e melhorar a qualidade de vida na região.

Para execução destes projectos a SIMARSUL dispõe de um plano de investimentos de 180,8 milhões de euros, para o período de 2004-2011, com co-financiamento do Fundo de Coesão da União Europeia, no valor de 47,4 milhões de euros.

No entanto, os Ministros do Ambiente e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo no passado dia 12 de Novembro em que a proposta inicial da Comissão Europeia foi substancialmente revista “em baixa”, indo de encontro aos desejos da indústria automóvel. As discussões resultaram na definição de limites de emissão faseados para os novos veículos comerciais ligeiros – 175 gCO2/km em 2017 e 147 gCO2/km em 2020 – quando a Comissão Europeia tinha apontado para um limite de 135 gCO2/km em 2020. Os Ministros do Ambiente concordaram com esta alteração, apesar de estudos divulgados pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) evidenciarem que uma redução da potência dos motores para os níveis de 1997 poderia representar per si uma redução em 16% dos custos de combustível e das emissões de CO2 associadas.

Os veículos comerciais ligeiros representam actualmente 12% da frota total do transporte rodoviário na Europa, mas o seu número aumentou exponencialmente na última década (entre 1997 e 2007, cerca de 50%). As emissões destes veículos são cerca de um terço superiores às emissões de um automóvel de passageiros, pelo que os limites de emissão a ser impostos por este novo regulamento poderiam ter grandes vantagens ambientais.

Durante a discussão deste Regulamento foi proposta a imposição obrigatória de limitadores de velocidade de “origem” para estes veículos em todos os Estados-Membros, à semelhança do que já acontece com os veículos pesados. Este instrumento permitiria uma redução das emissões de GEE entre 7-8% até 2020 e uma redução das mortes em auto-estradas de 46%, caso o limite de 100 km/h fosse imposto para os veículos ligeiros comerciais. Em alguns Estados-Membros, nomeadamente em Portugal, este limite já é teoricamente imposto pelo Código da Estrada, mas as autoridades têm dificuldade em assegurar o seu cumprimento. Uma medida deste tipo iria assegurar que as regras eram cumpridas em benefício claro da segurança rodoviária, do ambiente e trazendo justiça para aqueles que hoje já cumprem os limites de velocidade. Apesar das vantagens evidentes e desta discussão ter lugar escassos meses depois da Comissão Europeia publicar o seu “Programa de Acção para a Segurança Rodoviária (2011-2020)”, no qual se propõe reduzir para metade o número de vítimas mortais na Europa nos próximos dez anos, esta proposta não chegou a ser adoptada.

A Quercus considera que esta foi uma oportunidade perdida, porque permitiria “atacar” de uma só vez três dos mais graves problemas que o sector dos transportes enfrenta: a redução do consumo de energia, a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e a redução da sinistralidade rodoviária.

Sendo Portugal um dos países mais empenhados em apagar as estatísticas “negras” em matéria de segurança rodoviária, a Quercus apela ao Governo Português para que esteja na linha da frente dos países defensores desta medida, já nas discussões sobre a revisão do Livro Branco da Política de Transportes e na implementação do “Programa de Acção para a Segurança Rodoviária (2011-2020)”.

Francisco Ferreira, Vice-Presidente da Quercus, disse: “A falta de ambição nas discussões sobre este regulamento é um passo atrás no combate às alterações climáticas e tem repercussões no contexto nacional. Se Portugal quer reduzir as emissões no transporte rodoviário de mercadorias terá que apostar num sistema fiscal que penalize os carros mais poluentes, nomeadamente em sede de Imposto Único de Circulação e que taxe eficientemente a utilização destes carros nas empresas”.