Aparentemente, todos os estudos oficiais da administração, todos os estudos de universidades nacionais e estrangeiras, toda a cartografia oficial da Rede Natura 2000, e todos os trabalhos já na posse da Câmara, não são relevantes, e surge agora uma súbita necessidade de estudar as partes da propriedade que já estão “humanizadas”, tal como refere a acta da sessão deliberativa, onde aliás se vislumbram já as próprias conclusões deste estudo:

“Contudo, carecem ainda de aprofundamento técnico-científico do ponto de vista da caracterização biofísica algumas áreas humanizadas desde o século XIX, e na primeira metade do séc. XX, em particular para uso agrícola.”

– excerto da MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/04/2009 – DELIBERAÇÃO Nº 396/09 –

Apesar de todas as espécies e habitats da Ria de Alvor, incluindo os da Quinta da Rocha, estarem profusamente estudados e descritos como zonas naturais, os proprietários pretendem presumivelmente defender a tese de que as zonas entretanto destruídas não são zonas naturais, mas sim terrenos agrícolas.

Lembramos que, segundo o novo regime da RAN, é permitida a plantação de campos de golfe nos terrenos classificados como agrícolas.

Estudar nunca é mau. Contudo, é incompreensível a decisão da CMP ao pedir que sejam os proprietários da Quinta da Rocha a promover este estudo, e não o ICNB, outra qualquer entidade isenta e idónea. Questionamos seriamente o interesse público desta deliberação.

Relembramos ainda o que é já do domínio público: os proprietários da Quinta da Rocha têm infligido nesta zona protegida pelos mais elevados estatutos de protecção ambiental, nacionais e comunitários, inúmeros danos ambientais. Destas intervenções resultaram a destruição de espécies e habitats prioritários, a destruição completa de um sapal com habitats protegidos, a remoção de bioindicadores de habitats protegidos e ainda um enrocamento não autorizado em zona costeira.

Além dos numerosos processos de contra-ordenação levantados pelas autoridades e ainda sem conclusão, foi também decretada uma providência cautelar impedindo os proprietários de reiniciar qualquer tipo de actividade, obra ou trabalho nas áreas onde se encontram espécies protegidas, ou com incidência nessas áreas, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.

Estas intervenções levaram também o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor a colocar a empresa proprietária em Tribunal numa acção exigindo a reposição integral dos habitats destruídos.

Em Novembro passado os proprietários voltaram a lavrar o sapal Este da propriedade em clara e flagrante desobediência à sentença cautelar.

É precisamente a estes proprietários que a CMP encomenda agora um estudo que pretende certamente dar-lhes a legitimidade que muitas das suas acções até hoje têm publicamente posto em causa.

O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor receia que esta decisão, que considerando os interesses em causa não é isenta de alguma suspeição, contribua para que todas as destruições efectuadas até agora sejam consideradas como factos consumados, abrindo assim caminho para a urbanização dos terrenos há muito desejada.

Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor:

A Rocha (Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente)

Almargem (Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve)

GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente)

LPN (Liga para a Protecção da Natureza)

Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

www.riadealvor.org

A EDP iniciou no passado dia 24 de Abril uma campanha de comunicação subordinada ao tema “Quando projectamos uma barragem projectamos um futuro melhor”, que está a ser amplamente divulgada em vários meios nomeadamente televisão, imprensa, rádio e Internet, passando a ideia errada de que as barragens constituem uma forma de protecção da biodiversidade. As Organizações Não Governamentais de Ambiente portuguesas estão escandalizadas com esta campanha que claramente tenta branquear os inúmeros impactes ambientais fortemente negativos e irreversíveis associados à construção das barragens.

Na verdade, a construção de barragens, como a que está em curso no rio Sabor ou a projectada para a foz do rio Tua, resulta numa alteração dramática das condições naturais dos cursos de água e na eliminação directa de extensas áreas de vegetação autóctone e de habitats terrestres e fluviais que são o suporte de vida para uma grande diversidade de espécies da fauna, nomeadamente para as próprias aves rupícolas, os peixes, o lobo e os morcegos referidos na campanha da EDP.

Não obstante as medidas impostas à EDP para tentar minimizar ou compensar parte dos danos ambientais provocados pela construção de barragens, o balanço final é negativo para a biodiversidade e gestão sustentável dos recursos hídricos, pelo que esta campanha de desinformação não reflecte minimamente a realidade. Para quem conhece o efeito arrasador das grandes barragens do ponto de vista ambiental, social e económico, a projecção das imagens de espécies e paisagens emblemáticas sobre o paredão de uma barragem, na sua maioria captadas em rios não represados, só poderá simbolizar os fantasmas das vidas destruídas em consequência da sua construção.

É ainda fundamental chamar a atenção que as grandes barragens são uma forma cara e ineficaz de resolver as necessidades energéticas do País. Com o mesmo investimento previsto para o Programa Nacional de Barragens, seria possível pôr em prática medidas de uso eficiente da energia que, sem perda de funcionalidade ou conforto, permitiriam poupar cerca de CINCO VEZES MAIS ELECTRICIDADE do que a produção das barragens propostas.

Assim, as Associações signatárias esperam que a EDP, em respeito pela verdade e transparência, retire esta campanha enganadora. Os milhões de euros gastos em campanhas deste tipo seriam certamente melhor empregues na promoção da eficiência energética, de que o País necessita muito mais que de barragens.

Lisboa, 30 de Abril de 2009

Plataforma Sabor Livre, FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza) e SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

Segundo esta notícia o Governo aprovou uma proposta de Lei que visa reduzir as coimas a aplicar em casos de infracção ambiental e que valoriza o arrependimento do infractor, apresentando para tal duas justificações:

– a de procurar adequar as coimas ao “quadro sócio-económico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão”;

– reduzir o número de processos pendentes em tribunal.

Este tipo de medidas representa o oposto do que deveria ser feito, passando a mensagem de que a mediocridade e o incumprimento da legislação com impacto no ambiente são de somenos importância para o desenvolvimento do país.

Trata-se de um contexto que apenas poderá ser visto como um desincentivo a todas as empresas que há anos procuram manter uma conduta correcta em relação à protecção do ambiente, investindo em melhorias contínuas, em processos de certificação e na excelência a este nível. É importante relembrar que quem investe na protecção ambiental e no cumprimento escrupuloso da legislação aplicável nesta matéria é, há anos, prejudicado pela ineficiência e ineficácia do sistema de fiscalização em Portugal. De facto, tem sido permitido que se mantenham em funcionamento empresas que competem de forma desleal, apresentando preços mais baixos do que os praticados pelas empresas que têm que integrar no seu custo final todos os investimentos feitos para terem uma melhor conduta ambiental.

Este facto, associado à inconsciência de muitas entidades públicas e privadas que, para pouparem “uns tostões” continuam a preferir olhar apenas para o preço final, tem levado a que muitas empresas cumpridoras tenham enfrentado dificuldades nos últimos anos, situação que não parece ter a mesma importância para o Governo actual, como as dificuldades que as empresas infractoras poderão enfrentar quando são apanhadas no já não muito apertado crivo da fiscalização ambiental.

Em suma, decisões como a de hoje arrastam Portugal para a mediocridade, eventualmente criando melhores condições aos infractores da legislação ambiental, mas certamente piorando as dos agentes económicos que a respeitam.

Lisboa, 30 de Abril de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No final de 2008 e após quase uma década de existência, ingressaram neste centro mais de 1100 animais de 110 espécies.O Centro de Estudos e Recuperação de Animais Selvagens é um projecto gerido pelo Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus, com o apoio da ESACB e de outros mecenas particulares, que tem como principal objectivo recuperar animais selvagens debilitados e devolvê-los ao meio natural.Em 2008 verificou-se uma taxa de animais devolvidos a natureza de 66%.A ave devolvida hoje à natureza foi recuperada no CERAS.

Milhafre Real ingressou por envenenamento

No passado dia 31 um caçador recolheu  Milhafre-real (Milvus milvus) num caminho rural, em Nisa (Montalvão), tendo este sido entregue ao SEPNA que o fez chegar ao CERAS em Castelo Branco. Foi diagnosticada a causa de entrada como envenenamento. A ave esteve em recuperação 3 semanas, estando agora em condições de ser devolvida ao seu habitat natural. O Milhafre-real é uma espécie ameaçada de extinção em Portugal, estando classificada no livro vermelho dos vertebrados como em Perigo critico. Actualmente conta apenas uma população de 30 casais reprodutores, distribuídos longo da faixa fronteiriça oriental nos distritos de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja. Os principais factores de ameaça a esta espécie são o veneno, a electrocussão em linhas eléctricas e o abate a tiro.

Acção de sensibilização ambiental para a população

Será realizada antes da libertação da ave, uma acção de sensibilização para a população na Santa Casa da Misericórdia de Montalvão pelas 15 horas de hoje dia 23 Abril.

Castelo Branco, 23 de Abril de 2009

A Direcção do Núcleo Regional de Castelo Branco

da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Seja imediatamente no dia-a-dia ou a médio/longo prazo, o incentivo a uma alteração de comportamentos que se traduza em práticas mais sustentáveis nos vários quadrantes da rotina diária é o grande propósito do site Ecocasa. Neste momento, encontram-se disponíveis conteúdos nas áreas da Energia e da Construção Sustentável, sendo que brevemente poderão ser consultadas mais duas categorias: Água e Mobilidade.

Relativamente às duas áreas já publicadas, em Energia pretende-se informar o cidadão sobre como reduzir a sua factura energética, anulando desperdícios e aumentando a eficiência nos hábitos diários de consumo. Esta secção conta ainda com informação sobre as diversas tecnologias de energias renováveis/alternativas que já se encontram disponíveis no mercado para aplicação numa casa ou edifício.

Em Construção Sustentável, é dado um conjunto de orientações para quem esteja a construir uma habitação ou pretenda melhorar a componente construtiva de uma habitação já existente. Desde o correcto isolamento das superfícies à orientação da moradia/edifício, passando pela climatização passiva, os conselhos dados pretendem ser ferramentas úteis para melhorar a eficiência energética da habitação.

Uma componente inédita neste novo site Ecocasa são os vários simuladores que permitem fazer uma estimativa das poupanças energéticas e financeiras possíveis através da introdução de dados reais associados à substituição de lâmpadas incandescentes e de halogéneo por lâmpadas fluorescentes compactas, comparação de electrodomésticos e equipamentos, e anulação de consumos de standby e off-mode. Nesta secção é possível simular ainda a aquisição de equipamentos de energias renováveis/alternativas e perceber os benefícios energéticos e económicos destes investimentos.

O site conta ainda com outras áreas informativas como o calendário de divulgação de eventos internos e externos relacionados com os temas chave do projecto; o espaço juvenil “Sabe mais sobre Energia”, para a sensibilização dos mais novos e uma área dedicada ao projecto EcoFamílias, que já passou por duas edições e alcançou um reconhecimento público notável.

Projecto Ecobrigadas – Sessão informativa hoje, às 18h30, em Fafe

No Dia Mundial da Terra, a Quercus realizou também, no âmbito do Projecto EcoBrigadas, uma sessão de informação ao público sobre o  tema “Poupar Energia em Casa”, na Biblioteca Municipal de Fafe, pelas 18h30. Esta palestra esteve inserida na passagem do projecto pelo distrito de Braga, o quarto a receber as EcoBrigadas. O próximo será Vila Real, já na semana de 4 a 8 de Maio, onde se realizará também uma sessão informativa ao público logo no dia 4, às 21h, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Peso da Régua.

Todos os que se assistirem às palestras do Projecto EcoBrigadas terão direito a levar para casa uma tomada com corte de corrente. Este projecto é financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu. No site oficial do projecto em http://www.ecocasa.pt/ecobrigadas.php podem ser encontradas mais informações.

Lisboa, 22 de Abril de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Porque a dimensão do desventrar dos solos ultrapassa tudo quanto é razoável e seguramente legal, a Direcção do Núcleo Regional do Litoral Alentejano da Quercus deslocou-se ao local e denunciou o atentado ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA) no dia 18. Dois dias depois contactou os responsáveis do ICNB e acompanhou os seus vigilantes de forma a tomarem conta da ocorrência.

Muito próximo do local, os elementos da Quercus e do ICNB cruzaram-se com um agente da CCDRA tendo este telefonado, imediatamente a seguir, ao responsável pela empresa dando-lhe orientações – não se sabe bem porquê – para isolar a área da Saibreira (segundo informação deste).

No local, antes que os funcionários da saibreira colocassem a vedação, verificou-se que os resíduos teriam sido cobertos muito recentemente, sendo que alguns deles ainda permaneciam a visíveis.

Sabendo-se que as escavações estarão abaixo dos níveis freáticos, o problema colocará em risco a Saúde Pública e terá impactes graves ao nível da conservação da natureza e do ambiente.

Não percebe a Quercus porque razão as autoridades não actuam pondo fim a uma situação quase pública e por demais conhecida na zona e facilmente visível através do “Google Earth”.

Santo André, 21 de Abril de 2009

A Direcção da Quercus do Litoral Alentejano

Veja o vídeo completo em: www.condominiodaterra.org

Convidamos todos os interessados a estarem presentes nas comemorações que o Projecto Condomínio da Terra organizará, com o apoio da Câmara Municipal de Gaia.

Local: Cais de Gaia, Largo de Aljubarrota, junto ao Convento Corpus Cristhi.

Programa:

10h00 – Recepção das escolas

10h30 – Teatro “O Condomínio da Terra”

11h00 – Concerto acústico de Paulo Praça – “Arquitectura da Natureza”

11h30 – Visualização do vídeo de divulgação do «Condomínio da Terra», apresentado por Sílvia Alberto

– Apresentação do projecto pelo seu coordenador, o Dr. Paulo Magalhães

No local ficará instalado um insuflável gigante, de modo a lembrar a importância de haver uma mobilização global de todos para um novo modo de relação com a Terra.

www.condominiodaterra.org